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28/05/2015 19h38 - Atualizado em 28/05/2015 19h38
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Tenente de Araguari vai receber como capitão; União vai recorrer à decisão.
Juiz também determinou a indenização por danos morais ao militar.
SPC Uberaba registra aumento de
inadimplência no 1º semestre
HÁ 23 MINUTOS
Fernanda Resende
Do G1 Triângulo Mineiro
FACEBOOK
Motoristas ainda têm
dificuldades com
parquímetros em...
A Justiça Federal condenou o Exército Brasileiro a reintegrar um tenente temporário do 11º
Batalhão de Engenharia de Construção em Araguari, licenciado ilegalmente após contrair o
vírus HIV. Além de reincorporar o militar, a União também terá de conceder a reforma
(aposentadoria) por incapacidade definitiva. A decisão partiu do juiz federal da 2ª Vara da
Subseção Judiciária de Uberlândia, José Humberto Ferreira. Sobre a sentença, a União
informou ao G1 que irá recorrer e que o processo seguirá para o Tribunal Regional Federal
(TRF) em Brasília.
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ONG de Uberlândia promove debates
sobre situação de crianças adotadas
HÁ 3 HORAS
O advogado responsável pelo caso, Wolmer de Almeida Januário, relatou que o militar foi
incorporado ao Exército em 2003 e depois de quatro anos de serviço descobriu em um exame
que havia contraído o vírus. “Em janeiro de 2012, o militar passou por perícia e o médico
constatou que ele estava apto a permanecer no serviço ativo do Exército. Porém, em março do
mesmo ano ele foi ilegalmente licenciado por conclusão do tempo de serviço. E teve que
ingressar na Justiça para garantir seus direitos”, explicou.
saiba mais
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lembrado no Triângulo Mineiro
Segundo o advogado, o militar atualmente tem
31 anos e passou oito deles se dedicando ao
Exército. "Logo que foi licenciado entramos
com o pedido de liminar pedindo a
reintegração. A Justiça determinou a reforma
provisória. Ele vai receber remuneração de
capitão (graduação/patente sobe após
aposentadoria) e vai pertencer ao Quadro de
Inativos do Exército. Apesar de a União
recorrer, a chance dele perder é mínima",
afirmou.
Wolmer de Almeida ainda disse que o militar diagnosticado com o vírus HIV tem direito de
reforma e não pode ser excluído. “Esse entendimento já está consolidado pelo Poder
Judiciário”, constatou o advogado.
Funcionários de hospital
e parente de paciente
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HÁ 4 HORAS
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O pedido do militar foi protocolado em outubro de 2013. Como o caso seguirá para o TRF pode
demorar até oito anos para ser julgado o recurso da União.
Decisão
O juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, José Humberto
Ferreira, reconheceu o direito do militar em receber os valores referentes à reforma com
valores integrais do posto de graduação hierárquica imediatamente, com isenção de Imposto
de Renda e indenização por danos morais provocada pelo licenciamento irregular.
Proposta veda recursos de empresas
que executam obras públicas. Casa
ainda vai analisar alterações ao projeto
de lei.
Dilma diz que
momento da
economia é duro
Desemprego fica em
8,1% e atinge 8,2
milhões
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento que o militar,
que tem o vírus HIV, tem o direito à reforma por incapacidade definitiva, com remuneração
calculada com base no posto hierarquicamente imediato, independente do grau de
manifestação da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids).
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Correção do FGTS pode elevar
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Deputados entram no STF com
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Curso já dura um mês e
tem turma com 60
alunos em Uberlândia.
Objetivo é fazer com
que policiais reajam
bem em ações fora do
serviço.
Ciclo de debates será
realizado nesta sextafeira (29) na Uniube.
Evento é gratuito e
promovido pela
Assembleia Legislativa
de Minas Gerais.
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