SERVIÇO SOCIAL E A OFICINA DE CIDADANIA

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CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS
PROGRAMA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL
ANTÔNIA VALDELICE DOS SANTOS OLIVEIRA
SERVIÇO SOCIAL E A OFICINA DE CIDADANIA
São Paulo
2012
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ANTÔNIA VALDELICE DOS SANTOS OLIVEIRA
SERVIÇO SOCIAL E A OFICINA DE CIDADANIA
Monografia apresentada ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e
Outras Drogas, como requisito para o título de Aprimoramento
Profissional em Serviço Social.
Orientadora: Débora Vieira de Almeida
Coorientadora: Márcia Eleodório
São Paulo
2012
ANTÔNIA VALDELICE DOS SANTOS
OLIVEIRA
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AGRADECIMENTOS
Primeiramente, quero agradecer a Deus por me ter dado perseverança, iluminação e
sabedoria, para que fosse possível a construção desse trabalho. Ao meu esposo que me ofereceu
todo a sua força, com seu carinho e compreensão. À categoria do Serviço Social que sempre me
incentivou e procurou dar força durante o processo do aprimoramento. A Yara, Psicóloga, que
nos momentos de fragilidade pessoal, me ensinou como superar as dificuldades que possam
surgir na vida profissional. À Márcia, Assistente Social, agradeço de coração, pelas palavras de
apoio e orientação que serviram como ferramenta para o meu amadurecimento como pessoa e
profissional. À Débora, minha Supervisora do Aprimoramento, é uma profissional e tanto. Levo
para minha vida como espelho a sua experiência, competência e ética. Às minhas colegas
Aprimorandas, camaradas desta jornada, foi um grande prazer compartilhar o trabalho e as
reflexões. A solidariedade nas horas que necessitei e quando achava que não dava conta dessa
caminhada, e os momentos de brincadeiras que ficarão marcados para sempre nas minhas
lembranças.
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RESUMO
O presente estudo tem como objetivo ressaltar a importância da contribuição do Serviço
Social na construção da cidadania dos usuários em tratamento em uso abusivo ou dependência
das substâncias psicoativas. A pesquisa mostra como o trabalho do Assistente Social se configura
e está relacionado com as garantias dos direitos sociais, se remetendo à matéria prima de
trabalho, que é a questão social, onde se expressa à dependência química. Sob esse aspecto, é de
relevância buscar uma reflexão referente à atuação do profissional no campo sócio-ocupacional
do serviço de saúde na área mental. É um desafio constante, porque repercute no cotidiano do
fazer profissional, ser criativo e a busca de novas formas que possam atender as demandas
solicitadas pelos indivíduos que têm o direito de buscar o tratamento com qualidade. A pesquisa
foi realizada na Oficina de Cidadania, um espaço criado para auxiliar os usuários a reverem e
poderem refletir seu papel de cidadãos novamente na sociedade.
Palavras - Chave
Dependência Química. Serviço Social. Cidadania.
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JUSTIFICATIVA
Este projeto de pesquisa se justifica pela necessidade de se fazer um estudo sob as possíveis
contribuições do Serviço Social na construção da cidadania dos indivíduos portadores de
transtornos mentais decorrentes do uso abusivo e dependentes de substâncias psicoativas.
Escolhi o tema por curiosidade e indagação, de modo a identificar e refletir nesse estudo, a
importância da cidadania como possibilidade de transformação social e política dos sujeitos que
estão envolvidos com o uso de drogas.
Objetivos:
O objetivo geral
O objetivo do trabalho visa descrever as possíveis contribuições do Serviço Social na construção da
cidadania dos indivíduos portadores de uso abusivo de substâncias psicoativas em tratamento no
CRATOD.
Objetivos Específicos:

Estudar as determinações contextuais que implicam o envolvimento do homem ao uso de
substâncias psicoativas.

Analisar a cidadania como possibilidade de transformação social do sujeito na superação da
dependência química.

Refletir sobre o trabalho do Assistente Social e sua contribuição na Oficina de Cidadania.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................04
1. RELAÇÃO DO HOMEM COM DROGAS......................................................................05
1.1 Conceitos...............................................................................................................................05
1. 2 O Consumo de Drogas e seus reflexos na vida social............................................................07
2. CIDADANIA............................................................................................................................11
2.1 Definição e Contexto histórico................................................................................................11
2. 2 A Conquista da Cidadania entre a década de 60 e 80 até os tempos atuais...........................14
3. O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL......................................................................16
3. 1 A Oficina de Cidadania no CRATOD..............................................................................19
3.2 Metodologia de Pesquisa.........................................................................................................22
3.3 Resultados ..............................................................................................................................23
4. DISCUSSÃO...........................................................................................................................23
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................24
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................................26
ANEXOS........................................................................................................................................29
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INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da construção de um
espaço onde o Serviço Social discuta a cidadania, com os pacientes dependentes químicos. Tendo
em vista que a relação do homem com as substâncias psicoativas envolvem aspectos biológicos,
psicológicos e sociais.
O primeiro capítulo apresenta uma breve discussão referente ao contexto histórico, da
relação do homem com o uso drogas e compreender o porquê da busca pelo o uso da substância
química como uma forma de enfrentamento da expressão da realidade.
No segundo capítulo, discorro sob o conceito de cidadania, a sua importância para o
homem e como se deu sua conquista, nas décadas de sessenta e oitenta até os tempos atuais.
No terceiro capítulo, é abordada a importância do trabalho do Assistente Social na sua
ação interventiva. Nas atividades do Intensivo é fundamental que o profissional proponha o
resgate novamente da cidadania, trabalhando a questão da responsabilidade enquanto ser social
no mundo, tanto no individual como no coletivo e a percepção como sujeito de sua história,
desmistificando a dependência química. Uma doença crônica, tratável e que possibilita a
reabilitação psicossocial.
Por fim, a opção de fazer a descrição das atividades realizadas pela equipe técnica de
Serviço Social na Oficina de Cidadania.
Dialogar com os pacientes que trazem elementos para realizar uma leitura embasada na
apreensão da realidade dos sujeitos sociais que enfrentam no seu cotidiano a dependência
química.
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1. RELAÇÃO DO HOMEM COM AS DROGAS
Desde que o homem surgiu na terra, se organiza em sociedades, cria suas formas de
sobrevivência para suprir suas necessidades. A partir daí, aparece suas primeiras experimentações
e curiosidades em relação às plantas e vegetais que podem cultivar determinado prazer. “As
“pinturas rupestres”, dentre outros vestígios arqueológicos, remontam à “devoção” anímica de
diversas
culturas
neolíticas
a
vegetais
e
fungos
com
propriedades
psicotrópicas.”
(ALBUQUERQUE, 2010, p. 13)
Essa apropriação do homem com o uso de substâncias psicoativas deriva do primitivo e
depende de variáveis históricas que se expressam na cultura cotidiana e ritualística de cada
sociedade. Para entender essa complexidade, se faz necessário refletir e analisar a questão do
homem e sua relação com uso de substâncias psicoativas.
1.1 Conceitos
O homem é um animal racional que se distingue de todos os outros animais, pelo dom da
palavra, através da linguagem articulada, da inteligência e da razão. Mesmo sendo um ser capaz
que supera outras espécies, está sempre a procura de algo que possa oferecer-lhe bem-estar e
prazer. Esse homem traz no seu cotidiano configurações históricas e construídas por meio da
convivência em sociedade e pela capacidade de criar seus próprios códigos, num propósito a fim
de buscar a alimentação, o conforto, segurança e consumo.
“O uso de substâncias psicoativas acompanha a existência dos seres humanos desde tempo
imemoriais e, como uma narrativa mítica, esse uso é ressignificado em sintonia com as
12
vicissitudes da história, ora com aspectos ritualísticos, ora com aspecto utilitário, criando, todavia
uma relação simbiótica1 entre a substância e o sujeito que a utiliza”. (ALBUQUERQUE, 2010,
p.13)
Nessa premissa os sujeitos expressam e estabelecem seus próprios estilos de vida,
procurando respostas que deem sentido ou que possam preencher determinado vazio. Os mesmos
associam a droga com o consumo. “Consumir é um código de expressão de significados culturais
que revelam aspectos importantes da ideologia, das representações e das imagens sociais”.
(MEDEIROS, CANCINI, 1997; HALL, 1997; VELHO, 1973; OLIVEN, 2002; ROCHA,
BARROS; 2003 p.169)
Em contrapartida, o indivíduo usuário de substâncias psicoativas não percebe quanto o
consumo pode acarretar uma série de problemas, chegando afetar os valores morais e culturais,
em nome de um desejo momentâneo e prazeroso e que “constitui um grave problema de saúde
pública, com sérias consequências pessoais e sociais no futuro dos jovens e de toda a sociedade”.
(MARQUES E CRUZ, 2000, p.32). Vale ressaltar que essa reflexão prossegue para fomentar a
discussão no que se refere o entendimento da relação do Homem com as drogas e consequências
futuras para o mesmo.
Portanto a questão das drogas traz para a atualidade algumas discussões quanto aos seus
conceitos diversos e significados. Já se sabe que o uso de drogas psicotrópicas existe desde o
período neolítico2. Porém com o passar dos anos, o uso adquire também um caráter recreativo e
1
O conceito de simbiose entre plantas e seres humanos é descrito por Terence Mackena (1995) como o
relacionamento entre duas espécies que confere benefícios mútuos a seus membros. Para o autor, a sobrevivência e a
evolução das espécies vegetais psicoativas e da espécie humana se deram a partir do sucesso e do estímulo que uma
conferiu à outra e vice versa. (essa nota encontra na própria referência p. 13)
2
O Período Neolítico também conhecido com a idade da Pedra Polida foi a fase da pré-história que ocorreu entre 12
mil e 4 mil a.c. O início deste período é marcado com o fim das glaciações (época em que quase todo planeta ficou
13
abusivo e o Homem passou a produzir drogas psicotrópicas sintéticas buscando efeitos
específicos, não terapêuticos.
A palavra droga apresenta variáveis em suas definições e ao mesmo tempo a dicotomia: ora
o seu consumo beneficia o Homem (efeitos medicinais) ora produz malefícios (substâncias que
alteram toda a estrutura e funcionamento do organismo). “Atualmente, a medicina define droga
como qualquer substância capaz de modificar a função dos organismos vivos, resultando em
mudanças fisiológicas ou de comportamento.” (CEBRID, 2004, p. 70).
1.2 O Consumo de drogas e seus reflexivos na vida social
Do ponto de vista de alguns autores, é necessário considerar a definição do que se
entende por complicações sociais. “Frequentemente implica um fracasso em cumprir
adequadamente um papel social esperado.” (EDVARDWARDS G. MARSHALL E. J. COOK
C.C. 1999, p.69). Quando o sujeito não consegue cumprir de forma adequada as regras sociais e a
lei, sente dificuldade em conviver com outras pessoas e com a família; nesse caso, surgem os
problemas no relacionamento entre pais, cônjuge, filhos, entre outros. Assim como também,
perde a noção da responsabilidade e muitas vezes, já não sabe qual é o seu papel dentro do núcleo
da família.
Em relação ao trabalho, aparecem vários problemas que podem afetar a vida do indivíduo,
como: “Absenteísmo (faltas), afastamentos e licenças médicas, situações de risco pessoal e
coletivo, acidentes de trabalho, ineficiência no desempenho de suas tarefas, comportamento
inadequado” e outros. A sensação de incapacidade e potencial para resolver os problemas mais
coberto de gelo) e termina com o desenvolvimento da escrita na Suméria, região da Mesopotâmia.
www.suapesquisa.com/pesquisa/neolítico.
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comuns que são: falta de pagamento da prestação, aluguel ou imposto. A única solução para
driblar, ou aliviar a situação de rua é buscar uma vaga em equipamentos sociais, chamados
“Centros de Acolhida e/ou Albergues”, pensões, alojamentos e rede de apoio.
No entanto, a pessoa coloca-se num patamar diferente, e logo surge a figura do dependente
químico, “que procura desenvolver estratégias de sobrevivência para poder suportar a situação de
exclusão social”. Sob essa questão, o caso mais comum e que passa a ser despercebido pela
sociedade é o homem e a mulher alcoolista. Conforme a ressalva dos autores.
O beber excessivo frequentemente começa numa idade precoce e depois segue um curso
acelerado. Logo depois dos 30 anos, a bebida torna-se uma influência destrutiva
dominante, e esse homem começa a se destacar até de outros bebedouros pesados da
força de trabalho ocasional, passa a ser preso por embriagues com uma frequência
alarmante, treme violentamente todas as manhãs, e finalmente passa a fazer parte do
bando de bêbados do parque, repartindo sua cachaça, cerveja ou outra bebida barata. (E
DWARD, MARSHALL & COOK, 1999, p.73).
Além desses problemas, há o sujeito que “dorme embaixo da ponte”, e que vive o resultado
dramático de uma “complicação social”, já constituída por muitos fatores, como é a questão
socioeconômica e o desemprego. Muitas vezes, a ausência de bens e serviços, pode levar também
o indivíduo a buscar o uso de drogas para aliviar um pouco o sofrimento do seu cotidiano. Dessa
forma, para o sujeito que está em situação de rua e em condições de insalubridade, sair dessa
situação é impossível, parece que não há uma solução, tudo se torna interminável. “Geralmente a
pessoa que está nesta condição tende ser mais alienada. E seu pessimismo é reforçado por
respostas que indicam que na verdade a consideramos excluída, sem esperança e fora de qualquer
alcance.” (COOK, 1975, p.73)
Nesse sentido, é necessário ressaltar que as “complicações sociais” se expressam de
maneiras diversas, que se estabelecem de forma complexa e estão relacionadas com várias áreas
da vida da população usuária de drogas. De acordo com o autor:
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O quadro é típico de alguém que começou com poucas vantagens e muitas
desvantagens. O alcoolista sem ocupação é, com esmagadora frequência, uma pessoa
com origens na classe trabalhadora subprivilegiada; o comerciante ou o homem de
negócios que se envolve com a bebida e passa a ter dificuldades raramente segue nesta
direção. (COOK, 1975, P. 73)
Sob o histórico de vida do dependente químico e configurações presentes, o que contribui
mais para o desencadeamento de uma “complicação social” por muito tempo; é um conjunto de
problemas imbricados entre si, como a situação de estar na rua, muitas vezes impede o indivíduo
de ter acesso às necessidades básicas, tais: alimentação, banho, troca de roupas e outros.
Para o autor, “é mais fácil cair nessa degradação do que encontrar uma saída. Ao deixar o
Hospital ou o Centro de Desintoxicação, a única amizade ou o apoio disponíveis podem ser
oferecidos por um retorno à companhia dos Bêbados do Parque”. (COOK,1975, p.72). Nessas
condições o dependente químico fica exposto à violência, ao perigo urbano, aos riscos de contrair
doenças e sem pelo menos ter o direito de privacidade, vivendo em situação de risco social.
No caso particular do usuário ou dependente de drogas, sobretudo das ilícitas, que em
nossa sociedade é estigmatizado, o acesso ao mercado de trabalho é extremamente
limitado. Essa limitação dificulta sua inserção social, retroalimentando a marginalidade, o
risco, os interesses políticos, religiosos, clínicos, jurídicos e ideológicos da exclusão
social, registrados na ordem de um processo provocado pela vulnerabilidade social. (
MEDEIROS,2008, p.172)
Os indivíduos têm que estar conscientes dos prejuízos causados pelas drogas, já que uma
vez instalada a dependência por um período prolongado, os comprometimentos físicos,
psicológicos e sociais tendem a ser mais evidentes.
Torna-se difícil para o dependente, sentir-se motivado para o tratamento e durante esse
período adquirir ferramentas e criar estratégias para manter-se abstinente.
Para Medeiros, se faz necessário enfrentar os problemas referentes à questão da
dependência química, não dá para fechar os olhos diante da realidade. É preciso acreditar na
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recuperação dos sujeitos que procuram um caminho que os levem de volta para a vida. Para que
isso aconteça, é preciso que haja apoio suficiente tanto das Instituições Públicas, Privadas e
Sociedade Civil.
A interação dessas variáveis resulta em fatores de prejuízo moral que afetam diretamente
os indivíduos, dificultando ainda mais o acesso aos serviços, à educação, à proteção e em
especial, no caso das drogas dependências, ao mercado de trabalho. O trabalho é
dispositivo fundamental no processo de integração social, pois é por meio dele que o
sujeito se sente incluído socialmente. (MEDEIROS 2010, p.172)
Mas, só é possível a reinserção social desses cidadãos, a partir do momento que se
compreenda os seus códigos de vivência cotidiana, desde os conflitos urbanos onde se
configuram as drogas, o qual “dificulta sua reinserção social, retroalimentando a marginalidade”.
Por outro lado, os indivíduos precisam buscar estratégias de fortalecimento para driblar os
riscos do seu cotidiano e poder se organizar em “movimentos reivindicatórios dos direitos de
cidadania”.
2 CIDADANIA
Para entender o que é cidadania e como se deu seu desdobramento num significado de
importância para o Homem enquanto ser social, é necessário trazer subsídios que possam
contribuir para reflexão desse trabalho.
2.1 Definição e Contexto histórico
“O conceito de cidadania possui laivos conservadores históricos, desde a postura grega, que
preservava como cidadãos somente um pequeno grupo de elite, a postura liberal, que admite
como cidadãos os que possuem capital e poder.” (DEMO,1988, p.70)
17
A cidadania tem como primazia a realização dos direitos conquistados pelo Homem e
através da sua organização, participação e lutas sociais, construído por um longo processo na
história da Humanidade. E esses direitos tiveram seu marco inicial e oficial através da Revolução
Francesa. Segundo Couto “inaugurou outra dimensão para as ideias liberais, cuja base esteve
assentada na Tríade Liberdade, Fraternidade e Igualdade defendida pelos revolucionários
franceses como patamar de vida para todos os cidadãos, em qualquer país, difundindo a ideia do
Liberalismo para o mundo.” (COUTO, 2006, p.39)
Sob esse ideário, dava-se uma nova abertura política para as sociedades e suas relações
entre os indivíduos. Segundo Gentilli “A cidadania expressou a evolução de ideias que
conceberam a origem da ordem social liberal, na qual se tornou possível o reconhecimento de
direitos a atores sociais, antes excluídos da disputa do poder.” (CENTILLI, 1998 p.144).
Portanto, a construção da Cidadania faz-se a partir do momento que os indivíduos sintamse responsáveis pelas decisões políticas procurando criar suas mobilidades de acordo com seus
interesses coletivos.
Com o processo de “organização dos estados democráticos modernos, implica num
sistema na participação política através do processo eleitoral, com base no sufrágio Universal e
na condição de membro da sociedade civil regulada por dispositivos legais.” (GENTILLI,1998,
p. 144 ) . A cidadania passou pelo processo de evolução no reconhecimento dos direitos, por
conta de transformações ocorridas, frente à “industrialização e urbanização”. Mas foi a partir da
organização, que a antiga forma de cidadania, passaria por mudanças de cunho formal e jurídico,
a romper com a ideia conservadora de que a cidadania pertence somente a uma pessoa ou um
determinado grupo.
18
.
Com o “processo de desenvolvimento das sociedades modernas e industrialização
capitalista.” foi possível desmontar antigas relações de servidão, característico do sistema feudal.
No entanto, foi necessário criar uma nova relação entre as classes sociais do período vigente.
Sob essa premissa, “trata-se do reconhecimento social da necessidade de constituir, na
forma de direitos civis - referentes à liberdade de ir e vir, de imprensa. De pensamento, de fé, de
propriedade, e de constituir contratos válidos”. (MARSHALL, 1967, p. 65)
De acordo com Gentilli, foi no século XIX que “o desenvolvimento social e cultural da
sociedade burguesa ocorreu, também o progresso tecnológico e científico”. Ainda nesse período
permitia-se que as classes populares participassem da “troca de mercado” e que contribuíssem
com o funcionamento social. Para as sociedades modernas, era conveniente e próprio manter a
mais-valia, numa relação de troca e que propusessem os governos dessa época intervir no
controle sob as camadas sociais mais pobres, oferecendo a essa população “direitos e benefícios
sociais”.
Dessa maneira foi se “consagrando os padrões de bem estar, nos quais o Estado passou a
assumir a saúde, previdência, educação, habitação e assistência social para os trabalhadores e
para os seguimentos da sociedade.” (CERRONI apud GENTILLI 1998, p.149).
Foi a partir do século XX, que o “direito e a proteção social” passam a ser reconhecidos pelo
Estado, garantindo o acesso para todos os indivíduos. Através da influência do sufrágio universal,
concretizou-se uma nova civilização na “sociedade moderna”; onde todos os homens e mulheres
participam como “sujeitos de direitos”.
Segundo Demo, a Declaração de 1789 faz referenciar os direitos de cidadania, que postula
também a questão ético-política, como elemento norteador das instituições que procura dar
respaldo por meio dos “sentidos jurídicos, políticos e morais” aos indivíduos.
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Cidadania é a qualidade social de uma sociedade organizada sob a forma de
direitos e deveres majoritariamente reconhecidos. Trata-se de uma das
conquistas mais importantes na história. No lado dos direitos repontam os ditos
direitos humanos, que hoje nos parecem óbvios, mas cuja conquista demorou
milênios, e traduzem a síntese de todos os direitos imagináveis que o homem
possa ter. (DEMO, 1988 p.. 70)
Com a luta dos trabalhadores, os direitos passam por várias mudanças, tanto do ponto de
vista político como econômico. Pode trazer outras pautas para a discussão e novas implicações
referentes à questão da “cidadania social como conferência de direitos.” No entanto, a cidadania
só se concretiza por meio da atuação da participação do Homem nas questões que lhes dizem
respeito, como o acesso aos bens e serviços, os quais só podem ser assegurados e garantidos aos
indivíduos, se houver de fato as “políticas de proteção e de redistribuição sociais na forma de
provimento de serviços ou de rendas complementares”. (GENTILLI, 1998, p.152)
Nesse contexto, é preciso lembrar que o reconhecimento da cidadania e da emancipação
humana, envolve implicações. Há incompletude e que muitas vezes passam por algumas
pressões, o qual não se efetiva de forma integral os direitos dos trabalhadores. Sob a afirmação da
autora, “os direitos sociais3 são necessário por possibilitarem, aos seus beneficiários, o acesso às
oportunidades e condições (anteriormente referidas), sem as quais seria impossível o
estabelecimento de equidade, dado as desigualdades sociais nas sociedades capitalistas.”
(GENTILLI, 1998, p.153)
2. 2 A Conquista da Cidadania Brasileira entre as décadas de 60 e 80 até os
tempos atuais
3
Artigo 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a proteção à maternidade e a infância, a assistência
aos desamparados, na forma desta Constituição.
20
Para entender o processo histórico da construção da cidadania no Brasil busca-se a base teórica
em Arim Soares do Bem. O mesmo vem ressaltar como foi o desenvolvimento e como se
disseminou na sociedade brasileira, a luta pela conquista dos direitos e emancipação política dos
sujeitos sociais. E foi a partir do século XX, que os grupos organizados, se apoiaram nos
movimentos sociais. Esse período tinha como marco histórico, “uma grande unidade (...)
aglutinando forças sociais” (SOARES Apud, GONH, 1995, p.18) assim como os levantes e
insurreições ocorridas na primeira metade desse século. “Fundamentais para a construção da
cidadania sócio política do País.”
Os movimentos sociais se constituem como espaços nacionalistas ainda pouco organizados, que
não possuíam ainda um caráter consolidado e fundamentado no “político-ideológico”. Dentro desse
contexto, foram acontecendo algumas mudanças no País, que decidiriam o rumo e acontecimentos,
que procuravam trazer novas perspectivas para o cenário atual nesse período.
(...) Depois da segunda guerra mundial nos Estados Unidos, e na década de 60
no Brasil, (...) os movimentos sociais fazem parte de um processo social e
histórico de luta de classes no âmbito das demandas sociais – movimentos pela
saúde, pela educação, por transportes, por moradia – através dos quais as
classes subalternas buscam reafirmar ou construir sua identidade social, e a
identidade de seus membros como cidadãos. (...) a partir de condições dignas
de existência. (...). (ALONSO, 1994, p.77)
Segundo Alonso, os movimentos sociais foram a alavanca para a emancipação política dos
cidadãos, que reivindicavam pela efetivação dos direitos e melhores condições de vida. Era uma
razão pela qual, questionada pela população, referente ao papel do estado que apenas exercia o seu
controle, sem considerar os interesses das classes subalternas, que lutaram por um lugar na
sociedade, tendo direito de decidir e se organizar de forma coletiva. A conquista de a cidadania
dar-se a partir do momento em que os indivíduos sintam-se responsáveis pelas decisões políticas e
organização social na busca pela democracia. Mas, perpassa também pela questão do ser diferente
21
em relação ao pluralismo, onde o indivíduo tem o direito de recusar-se a aceitar os padrões
impostos pela ideologia do sistema de “economia de lucro” que reforça a imagem e o
individualismo reprodutivo mantido pelo sistema capitalista.
Portanto, o direito de expressar-se é reconhecido quando os grupos coletivos ou particulares,
independentemente das questões étnico-culturais em que se encontram, ou como venha a afirmar
na maneira de pensar e se colocar. É preciso valer por meio das reinvidicações políticas e lutas da
sociedade civil organizada; que têm como anseio as mudanças tanto no “plano técnico-econômico,
como político e social”. Essas reivindicações surgem através de demandas que se expressam por
meio das necessidades e interesses dos sujeitos sociais. “que defendem causas relacionadas à fome,
a ecologia, aos movimentos populares, aos direitos da mulher, dos negros e minorias raciais, às
crianças, à prevenção e tratamento da Aids, aos direitos dos índios, dos homossexuais e entre
outras”. (GENTILLI, 1998, p.161)
Nesse contexto, essas expressões fazem parte de uma nova organização na sociedade, que
precisam ser reconhecidos e legitimados, na forma de seguimentos sociais e que deve possibilitar
aos cidadãos a emancipação dos seus direitos. “Como é o caso dos sociais e assistenciais”
(GENTILLI, 1998, p.156).
3. O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
O Serviço Social tem sua formação na história de luta de classes. Ora pensa no
conservadorismo e manutenção do capital, ora tem sua idealização para um projeto de ruptura da
ordem instituída.
A profissão se constituiu para dar resposta às necessidades advindas de questões políticas e
econômicas. É no processo de Reconceituação, que o Serviço Social busca as ciências humanas e
22
sociais, se aproxima da teoria social de Marx4 e, através do método Materialismo Histórico
Dialético, é possível realizar a leitura da realidade, o qual traz respostas políticas que sintoniza o
Serviço Social no tempo presente e futuro. Como ressalta Iamamoto (2010, p.22),
As mudanças históricas estão hoje alteradas tanto na divisão técnica do trabalho
na sociedade, quanto a divisão técnica do trabalho no interior das estruturas
produtivas corporificadas em novas formas de organização e de gestão de
trabalho. Sendo o Serviço Social uma especialização do trabalho na sociedade,
não foge a esses determinantes, exigindo apreender os processos macroscópicos
que atravessam todas as especializações do trabalho, inclusive, o Serviço
Social.
O Serviço Social rompe com a velha prática da vocação e da ajuda, para poder ser reconhecida
como “profissão especializada no trabalho coletivo e inscrito na divisão e técnica do trabalho de
nível superior, regulamentada no Brasil pela lei 8.662/1993”.
Portanto sob as afirmações, foi necessário refletir e discutir sob a profissão. É pensar a
realidade, criando estratégias de intervenção para os fatos que estão postos e que ameaçam a
“estabilidade social.” formam uma categoria que tem ousado sonhar, que tem ousado ter firmeza na
luta, que tem resistido aos obstáculos, porque aposta na história, construindo o futuro, no presente.”
(IAMAMOTO, 2010, p. 80)
No âmbito dos limites e possibilidades da intervenção profissional, contribuirá para que os
indivíduos vitimizados pela política “econômica-cultural e social excludente”, possam construir
novamente seus espaços de autonomia e decisão.
O profissional do Serviço Social é desafiado constantemente a fazer uma leitura crítica tanto do
seu trabalho, como da conjuntura presente. Atua na equipe multiprofissional, “buscando promover a
inclusão social dos usuários de drogas pela adoção de uma abordagem de atenção integral que
4
Economista, cientista social e revolucionário socialista. Alemão Karl Heinrich Marx nasceu na data de 05 de maio
de 1818, cursou Filosofia, Direito e História nas universidades de Bonn e Berlim e foi um dos seguidores das ideias
de Hegel. Acesso: 15/01/2012 às 18h00
23
estimule a qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania” (DOMINGOS E MACHADO, 2003
p.01)
Dentro da Instituição, o Assistente Social tem como atribuição, articular e executar as políticas
publicas junto ao serviço de rede de proteção social, onde tenha como prioridade o acesso do usuário
no atendimento ao tratamento do uso de substâncias psicoativas.
Os objetivos profissionais têm uma interface com os programas e as políticas sociais. “São as
questões afetas à cidadania, entendida como reconhecimento ao valor do indivíduo, como respeito à
igualdade dos seres humanos, direito inalienável do indivíduo governar sua vida e tomar decisões que
lhe são concernentes, são valores que sempre foram defendidos pela tradição do Serviço Social”.
(GENTILLI, 1998, p. 172)
Portanto, o trabalho do Assistente Social na área da dependência química, implica-se em
buscar novas respostas de intervenção e trazer como proposta ao indivíduo construir o seu projeto
de vida, a fim de resgatar novamente a dignidade, trabalhando a questão da responsabilidade
enquanto ser social no mundo. É sair da condição de dependente químico e se perceber como
sujeito de sua própria história.
O profissional “atua no campo social, a partir de aspectos
particulares da situação de vida dos usuários dos serviços, partindo de expressões concretas das
relações sociais no cotidiano da vida dos indivíduos e grupos” (DOMINGOS E MACHADO).
Conforme a reflexão acima é preciso ressaltar que o compromisso profissional está
embasado com um projeto ético político, o qual se posiciona em favor da equidade, da justiça social e
universal. E através dos direitos humanos, é possível consolidar a cidadania por meio da participação
política da classe trabalhadora. No dizer da autora, “Teimamos em reconhecer a liberdade como valor
ético central, o que implica desenvolver o trabalho profissional para reconhecer a autonomia,
emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, reforçando princípios e práticas
democráticas”. (IAMAMOTO, 2010, p.141)
24
3. 1 A Oficina de Cidadania no CRATOD
A Oficina de Cidadania iniciou-se no dia dez de junho de dois mil e onze. Sob a coordenação
de uma Assistente Social, com a colaboração de aprimorandos e estagiários de Serviço Social e
profissionais de outras áreas como Psicólogo, Terapeuta Ocupacional.
O Projeto Piloto foi idealizado com o objetivo de proporcionar aos pacientes a construção de
uma nova identidade, a luz do Serviço Social e ressignificar a identidade da própria categoria na
instituição.
A atividade seria destinada aos pacientes em início de tratamento ou que reiniciaram com dia
da semana e horário estabelecido, compondo a grade de atividades da modalidade de tratamento
denominada como intensivo.5 Um grupo aberto, com público flutuante e frequente numa média de
30 a 40 pacientes.
Atividade 1
Tema: “O que é ser cidadão”
A Atividade foi realizada em dois momentos, o primeiro com reflexão e discussão sobre o
tema. O segundo, representação através de escrita.
Concluíram que, ser cidadão é ter família, moradia, trabalho, alimentação, participação na
comunidade, saúde, vida digna, respeito, direito de ir e vir, contribuir para a sociedade e ser
honesto.
5
Parágrafo único. Define-se como atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que, em função de seu
quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário. Portaria GM n.º 336, de 19 de fevereiro de2002.
25
Atividade 2
Tema: “Apresentação do gráfico com os dados coletados na atividade anterior”
Realizada também em dois momentos. A partir dos itens, trabalho e moradia, representados no
gráfico com maior pontuação, foi proposto ao grupo discorrer sobre o assunto. Ressaltando-se que é
importante conhecer as leis para lutar pelos seus direitos. Na sequencia exibiu-se um vídeo sobre
cidadania. Após a reflexão sobre o vídeo, finaliza-se com a frase, “Cidadania é inclusão social”. “A
droga é uma doença social”.
Gráfico: Referente à atividade “O que é ser cidadão”
SER CIDADÃO
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
SER CIDADÃO
Fonte: Oficina de Cidadania. CRATOD/2011
Atividade 3
Tema: “Qual a situação atual de moradia”
Solicitou-se que os participantes representassem através da escrita. Após a elaboração, aberto
para discussão.
26
Concluíram que havia necessidade de um projeto de vida, que pudesse proporcionar melhores
condições de moradia.
Atividade 4
Tema: “O que é ser cidadão”
Focalizado a questão do trabalho, priorizaram-se dois elementos, no primeiro instante
ressaltou-se a importância da documentação, o processo de emissão e o respectivo cuidado na sua
manutenção. Em seguida, foi trabalhada com o grupo a linha do tempo, o qual enfocaria a parte
profissional, onde trazia as habilidades e experiências adquiridas pelos participantes.
Atividade 5
Tema: “Painel de Direitos”
A atividade tinha como proposta, fazer uma reflexão, utilizando fichas para responder à frase:
“o que falta na sua vida”.
Concluíram que faltavam os direitos sociais básicos: saúde, moradia, educação e trabalho.
Direitos específicos como: paz, amor e família.
3. 2 Metodologia
27
A Pesquisa descrita é qualitativa, a partir da observação crítica da participação dos
indivíduos na Oficina de Cidadania (Modalidade do Intensivo). Com vistas a identificar as
contradições do cotidiano desses sujeitos sociais.
Partindo desse princípio, expressa compreender a realidade social, saindo do aparente
para a essência, ou seja, da totalidade para a singularidade, visando um aprofundamento teórico
reflexivo dentro do Materialismo Histórico Dialético, o qual coloca-se como opção para
desvendar o movimento da realidade.
3.3 Resultados
Através da observação e dos relatos dos participantes pode-se inferir que houve
apropriação do espaço para discutir e refletir sobre questões do cotidiano dos dependentes
químicos, no que tange a Cidadania.
As atividades proporcionaram conhecimentos sobre os direitos e também sobre os deveres.
Possibilitou a troca de informações sobre bens e serviços existentes.
Desmistificou a doença, dialogando com os participantes sobre a possibilidade de
reabilitação psicossocial.
De que forma esses participantes vão utilizar o que absorveram nas Oficinas de Cidadania,
para a construção de um projeto de vida é algo muito particular e não dá neste momento para
dizer se será a curto, médio ou longo prazo.
4. DISCUSSÃO
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Esse trabalho tem como contribuição trazer ao espaço sócio-ocupacional da Instituição de
Saúde e apresentam elementos norteadores e de embasamento teórico que analisa a relação do
indivíduo com o uso de drogas, situação de vida e possíveis mudanças para a construção de um
projeto de vida.
Através da literatura foi possível trazer, alguns pontos onde se configuram os fenômenos
que diz respeito à realidade dos sujeitos sociais. O estudo realizado sob a luz e análise do
movimento da sociedade e relações sociais existentes, não tem a pretensão de esgotar o assunto
em questão, mas pode dar abertura para outras possibilidades de pesquisas.
Para o Serviço Social, é de muita relevância poder buscar novas formas de atuação
profissional para o campo de trabalho, o qual se insere a saúde mental e como a dependência
química é expressão da questão social e não constitui um problema isolado, já que é matéria de
trabalho do Assistente Social.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do que foi exposto neste trabalho, incluído a pesquisa que fora realizada e estudada
sobre a temática proposta. A conclusão que se tem, é que a situação do Homem e sua relação com
o uso de drogas, provém de um processo histórico, dentro de uma série de fatores que envolvem
a sua dinâmica, tanto no processo individual como coletivo.
Dentro de uma realidade que é tão complexa, foi percebido que as drogas ocupam um lugar
na vida dos usuários até acarretar um prejuízo maior, desde o relacionamento familiar, até a parte
profissional. .
29
A partir do projeto proposto pelo Serviço Social, entende-se que o espaço da oficina de
cidadania pode incentivar os pacientes a pensarem que eles nunca deixaram de ser cidadãos, mas
que podem sentir-se incluídos nas relações sociais novamente, a partir do momento que tomarem
a decisão de deixar as drogas, para poder construir o projeto social de vida, buscando superar a
dependência química.
Cabe apontar que a ideia de criar-se a oficina de cidadania foi de muita relevância, o que
demonstra como elemento cooperador na Instituição, e o quanto pode auxiliar na reabilitação
psicossocial dos usuários. Sendo assim, dar mais significado ao trabalho do Assistente Social,
que realiza sua ação profissional condizente e de acordo com o “pleno exercício” e suas
respectivas atribuições, o qual legitima sua atuação em consonância com o projeto ético político,
onde propõe uma nova ordem societária.
Nessa perspectiva, é desafiador para o Assistente Social fazer sua prática, de maneira
qualificada e humanizada; onde o mesmo precisa apropriar-se do conhecimento técnico, teórico
metodológico e ético político. É tarefa da profissão, propor alternativas de ação com criatividade,
senso crítico e domínio da comunicação para que a população tenha acesso aos serviços sociais
básicos, buscando entender e como buscar os direitos numa perspectiva de efetivação da
cidadania.
30
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equação possível? 2ª edição. São Paulo: Cortez, 2006 P. 33 – 73..
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