Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
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Fonte: STN/CCONT Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Fonte: Apresentação da Coordenação Geral de Contabilidade STN/CCONT do Tesouro Nacional Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 1 Fonte: STN/CCONT Motivação do Plano de Contas Único Nacional Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 2 Fonte: STN/CCONT Consolidação das Contas Públicas Transparência Motivação do Plano de Contas Único Nacional LRF Art. 51: O Poder d Executivo da d União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de ggoverno,, das contas dos entes da Federação ç relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração ffinanceira e controle, que q atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). 2009) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 3 Fonte: STN/CCONT Motivação do Plano de Contas Único Nacional Instrumento do Contador Padronização PCASP Busca de Linguagem Padronizada Melhora da Comunicação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 4 Fonte: STN/CCONT Características de um Plano de Contas ª Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios);; Municípios) ª Permitir a visão visão:: patrimonial, patrimonial orçamentária e de controle; controle; ª Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes dependentes;; ª A estrutura de classificação da informação patrimonial necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária orçamentária;; não ª Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores inferiores;; ª Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios União, Municípios;; ª Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil contábil.. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 5 Fonte: STN/CCONT Conceito e objetivo de um Plano de Contas ª Conceito de um Plano de Contas É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido que permite obter as informações estabelecido, necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização d i ã de d procedimentos di t contábeis. táb i ª Objetivo de um Plano de Contas O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. usuários Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 6 Fonte: STN/CCONT Conceito e Características de contas contábeis ª Conta C t contábil tábil : expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou possam vir a afetá-lo. indiretamente,, p ª Características Características:: •Base para a escrituração contábil; • Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas dobradas, de modo uniforme e sistematizado; • Permite individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 7 Fonte: STN/CCONT ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 8 Fonte: STN/CCONT Diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) ªPadronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas estatais dependentes - de todas as esferas de governo; ª Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, contabilidade observando a legislação vigente; sempre ªAdoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contas contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle; ªFlexibilidade para que os entes detalhem, detalhem conforme suas necessidades, necessidades os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado; ªControle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, público demonstrando a situação econômico econômico-financeira financeira da entidade; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 9 Fonte: STN/CCONT Diretrizes do PCASP ª Distinção Di i ã de d institutos i i com conceitos i e regimes i próprios ó i em classes l ou grupos, como no caso de d patrimônio e orçamento, mantendo-se seus relacionamentos dentro de agrupamentos de mesma natureza de informação; ª Preservação P ã dos d aspectos orçamentários ái em seus conceitos, i regime i d escrituração de i ã e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal; ª Inexistência I i ê i de d necessária á i vinculação i l ã entre as classificações l ifi õ orçamentária á i e patrimonial; i i l ª Possibilidade de extração de informações de modo a atender seus usuários. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 10 Fonte: STN/CCONT Objetivo Geral e Objetivos Específicos Objetivo Geral ªdo PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais nacionais.. Objetivos Específicos ªatender às necessidades de informação das organizações do setor público público;; ªobservar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/ 320/1964, 1964, Lei 6.404/ 404/76 76,, Lei Complementar p nº 101 101//2000 2000,, etc etc..), os Princípios p Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBCASP;; NBCASP ªadaptar adaptar--se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP) (NICSP).. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 11 Fonte: STN/CCONT Responsabilidades A STN, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal, Fiscal instituído pela LRF, LRF a quem compete compete:: ª Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas; ª Expedir instruções sobre a utilização do Plano de Contas, compreendendo os procedimentos contábeis pertinentes; e ª Promover as alterações e ajustes necessários à atualização do Plano de Contas, observada sua estrutura básica, incluindo os Lançamentos Típicos do Setor Público. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 12 Fonte: STN/CCONT Campo de Aplicação ª O campo de d aplicação li ã do d Plano Pl d Contas de C t A li d ao Aplicado Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa; ª O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes; ª As entidades abrangidas g pelo campo p p de aplicação p ç devem observar as normas e as técnicas Contabilidade Aplicada ao Setor Público; próprias da ª Entende-se p por empresa p estatal dependente, p conforme disposto no art. 2º, inciso III da LRF, a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 13 Fonte: STN/CCONT SISTEMA CONTÁBIL Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 14 Fonte: STN/CCONT Subsistemas: Contabilidade Empresarial A contabilidade, contabilidade que tem como objetivo prover informações para o seus diversos usuários, constitui‐se um sistema de informações que pode ser estruturada em subsistemas de acordo com a necessidade da informação, como por exemplo: l • Subsistema de contabilidade societária e fiscal; • Subsistema de controle patrimonial ; • Subsistema de valorização de inventários ou custo contábil ; • Subsistema de gestão de impostos ; • Subsistema de custos; Fonte: Sistemas de Informações Contábeis: Fundamentos e Análise (CLOVIS LUIS PADOVEZE) Contabilidade Empresarial Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 15 Fonte: STN/CCONT Subsistemas: CASP NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS: O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. social A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema i d informações, de i f õ cujos j subsistemas, bi conquanto possam oferecer f produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o p p produto ffinal, q que é a informação f ç sobre o p patrimônio p público. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 16 Fonte: STN/CCONT Subsistemas: CASP a) Subsistema Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; b) Subsistema Financeiro – registra, registra processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros; c) Subsistema Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público; d) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do ppatrimônio ppúblicos;; e) Subsistema de Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 17 Fonte: STN/CCONT Subsistemas: CASP Contabilidade Aplicada ao Setor Público a) Subsistema Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os f fatos relacionados l i d ao planejamento l j e à execução ã orçamentária; ái b) Subsistema Financeiro – registra, processa e evidencia S bi Fi i i id i os fatos f relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros; c) Subsistema Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público; d) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão d recursos e do dos d patrimônio t i ô i públicos; úbli e) Subsistema de Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 18 Fonte: STN/CCONT REGISTRO CONTÁBIL Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 19 Fonte: STN/CCONT Componentes de um Plano de Contas ATIVO PASSIVO PL Receitas Patrimoniais Despesas Patrimoniais Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Custos Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 20 Fonte: STN/CCONT Atual Plano de Contas da União ATIVO PASSIVO PL COMPENSADO COMPENSADO Despesas Orçamentárias Receitas Orçamentárias Resultado Diminutivo do Exercício Resultado Aumentativo do Exercício Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 21 Fonte: STN/CCONT Novo Plano de Contas ATIVO PASSIVO PL Variações Patrimoniais Diminutivas Variações Patrimoniais Aumentativas Controles C t l da d A Aprovação ã do d Planejamento e Orçamento Controles C t l da d E Execução ã do d Planejamento e Orçamento Controles Devedores Controles Credores Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 22 Fonte: STN/CCONT Comparação Modelos Atual e Novo Modelo Atual Modelo Atual x Modelo Novo x Modelo Novo Lançamentos dentro do mesmo subsistema Lançamentos dentro de Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 23 Fonte: STN/CCONT Natureza da Informação Patrimonial Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas Orçamentária Planejamento e execução orçamentária Controle Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações adicionais Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados Custos Compensação Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos assumidos Adm. Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 24 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 3 1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles C t l d da A Aprovação ã Planejamento e Orçamento d do 4 – Variação Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4 9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 4.9 6 – Controles C t l d da E Execução ã Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 73 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 83 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Dí id Ativa Ati – Riscos Fiscais - Custos Patrimonial – – – – – Execução Execução E Execução ã Execução Apuração Subsecretaria de Planejamento e Orçamento d do dos Atos Potenciais da Administração Financeira d Dívida da Dí id Ativa Ati dos Riscos Fiscais de Custos Secretaria Executiva Ministério da Educação 25 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante Informações de Natureza Patrimonial 2.5 - Patrimônio Líquido D 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Patrimonial 3.1 3 1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles C t l d da A Aprovação ã Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar d do 4 – Variação Aumentativa C 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4 9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 4.9 6 – Controles C t l d da E Execução ã Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar d do D C D C Informações de Natureza Orçamentária 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 73 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 83 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Dí id Ativa Ati – Riscos Fiscais - Custos – – – – – Execução Execução E Execução ã Execução Apuração dos Atos Potenciais da Administração Financeira d Dívida da Dí id Ativa Ati dos Riscos Fiscais de Custos Informações de Natureza Típica de Controle Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 26 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos g 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento do 4 – Variação Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - .... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5 3 – Inscrição de Restos a Pagar 5.3 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6 3 – Execução de Restos a Pagar 6.3 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Ativa – Riscos Fiscais - Custos Patrimonial – – – – – Execução Execução Execução Execução Apuração Subsecretaria de Planejamento e Orçamento dos Atos Potenciais da Administração Financeira da Dívida Ativa dos Riscos Fiscais de Custos Secretaria Executiva do Custos Ministério da Educação 27 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos g 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 5 Devedor – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento do 4 – Variação Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - .... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas Credor 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5 3 – Inscrição de Restos a Pagar 5.3 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6 3 – Execução de Restos a Pagar 6.3 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Ativa – Riscos Fiscais - Custos Patrimonial – – – – – Execução Execução Execução Execução Apuração Subsecretaria de Planejamento e Orçamento dos Atos Potenciais da Administração Financeira da Dívida Ativa dos Riscos Fiscais de Custos Secretaria Executiva do Custos Ministério da Educação 28 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos g 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento do 4 – Variação Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5 3 – Inscrição de Restos a Pagar 5.3 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6 3 – Execução de Restos a Pagar 6.3 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Ativa – Riscos Fiscais - Custos Patrimonial – – – – – Execução Execução Execução Execução Apuração Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do dos Atos Potenciais da Administração Financeira da Dívida Ativa dos Riscos Fiscais de Custos Secretaria Executiva Ministério da Educação 29 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos g 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento do 4 – Variação Aumentativa Patrimonial 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5 3 – Inscrição de Restos a Pagar 5.3 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6 3 – Execução de Restos a Pagar 6.3 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 8.3 8.4 8.8 do Contabilidade Orçamentária ç / Regime g ((“misto”)) – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Ativa – Riscos Fiscais - Custos – – – – – Execução Execução Execução Execução Apuração Subsecretaria de Planejamento e Orçamento dos Atos Potenciais da Administração Financeira da Dívida Ativa dos Riscos Fiscais de Custos Secretaria Executiva Ministério da Educação 30 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos g 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento do 4 – Variação Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5 3 – Inscrição de Restos a Pagar 5.3 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6 3 – Execução de Restos a Pagar 6.3 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Ativa – Riscos Fiscais - Custos Patrimonial – – – – – Execução Execução Execução Execução Apuração Subsecretaria de Planejamento e Orçamento dos Atos Potenciais da Administração Financeira da Dívida Ativa dos Riscos Fiscais de Custos Secretaria Executiva Ministério da Educação do Custos 31 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos g 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5 3 – Inscrição deAprovação 5.3 Restos a Pagar Fi ã Fixação do 4 – Variação Aumentativa Patrimonial 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento do 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6 3 – Execução de Restos a Pagar 6.3 Execução Inscrição 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Ativa – Riscos Fiscais - Custos Registro de contratos t t – – – – – Execução Execução Execução Execução Apuração Subsecretaria de Planejamento e Orçamento dos Atos Potenciais da Administração Financeira da Dívida Ativa dos Riscos Fiscais de Custos Secretaria Executiva Ministério da Educação Custos 32 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 32–B 3.2 Benefícios fí i Previdenciários P id iá i ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles da Aprovação p ç Planejamento e Orçamento do 4 – Variação Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições 4.2 - ... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 6 – Controles da Execução ç Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado ç de Restos a Pagar g 5.3 – Inscrição 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento ç de Restos a Pagar g 6.3 – Execução 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Ativa – Riscos Fiscais - Custos Patrimonial – – – – – Execução Execução Execução Execução Apuração Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do dos Atos Potenciais da Administração Financeira da Dívida Ativa dos Riscos Fiscais de Custos Secretaria Executiva Ministério da Educação 33 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante Contas Patrimoniais 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 32–B 3.2 Benefícios fí i Previdenciários P id iá i ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas Contas de Resultado 5 – Controles da Aprovação p ç Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado ç de Restos a Pagar g 5.3 – Inscrição do 4 Composição Patrimonial – Variação Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições Resultado 4.2 - ... ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 6 Patrimonial – Controles da Execução ç Planejamento e Orçamento do 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento ç de Restos a Pagar g 6.3 – Execução Contas Orçamentárias Orçamentária 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Ativa – Riscos Fiscais - Custos Patrimonial – – – – – Execução Execução Execução Execução Apuração dos Atos Potenciais da Administração Financeira da Dívida Ativa Atos dos Riscos Fiscais de Custos Contas de Controle Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Potenciais Controle Custos Ministério da Educação 34 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 3 1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles C t l d da A Aprovação ã Planejamento e Orçamento d do 4 – Variação Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4 9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 4.9 6 – Controles C t l d da E Execução ã Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado ç Aprovado p 5.2 – Orçamento 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6.1 – Execução do Planejamento ç do Orçamento ç 6.2 – Execução 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 73 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 83 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Dí id Ativa Ati – Riscos Fiscais - Custos Patrimonial – – – – – Execução Execução E Execução ã Execução Apuração Subsecretaria de Planejamento e Orçamento d do dos Atos Potenciais da Administração Financeira d Dívida da Dí id Ativa Ati dos Riscos Fiscais de Custos Secretaria Executiva Ministério da Educação 35 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 3 1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles C t l d da A Aprovação ã Planejamento e Orçamento d do 4 – Variação Aumentativa Patrimonial 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4 9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 4.9 6 – Controles C t l d da E Execução ã Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado ç Aprovado p 5.2 – Orçamento 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6.1 – Execução do Planejamento ç do Orçamento ç 6.2 – Execução 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 73 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 83 8.3 8.4 8.8 d do 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 1 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Dí id Ativa Ati – Riscos Fiscais - Custos – – – – – Execução Execução E Execução ã Execução Apuração dos Atos Potenciais da Administração Financeira d Dívida da Dí id Ativa Ati dos Riscos Fiscais de Custos 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL 1 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 36 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 3 1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles C t l d da A Aprovação ã Planejamento e Orçamento d do 4 – Variação Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4 9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 4.9 6 – Controles C t l d da E Execução ã Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado ç Aprovado p 5.2 – Orçamento 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6.1 – Execução do Planejamento ç do Orçamento ç 6.2 – Execução 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 73 7.3 7.4 7.8 8.1 8.2 83 8.3 8.4 8.8 – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Dí id Ativa Ati – Riscos Fiscais - Custos Patrimonial – – – – – Execução Execução E Execução ã Execução Apuração Subsecretaria de Planejamento e Orçamento d do dos Atos Potenciais da Administração Financeira d Dívida da Dí id Ativa Ati dos Riscos Fiscais de Custos Secretaria Executiva Ministério da Educação 37 Fonte: STN/CCONT Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 3 1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 5 – Controles C t l d da A Aprovação ã Planejamento e Orçamento d do 4 – Variação Aumentativa Patrimonial 4.1 – Tributárias 4.2 - Contribuições ... 4 9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas 4.9 6 – Controles C t l d da E Execução ã Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado ç Aprovado p 5.2 – Orçamento 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6.1 – Execução do Planejamento ç do Orçamento ç 6.2 – Execução DEMAIS LANÇAMENTOS 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1 7.2 73 7.3 7.4 7.8 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL 8 3 – Execução 8.3 E ã da d Dívida Dí id Ativa Ati 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos – Atos Potenciais – Administração Financeira – Dívida Dí id Ativa Ati – Riscos Fiscais - Custos Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva d do - VERTICAL Ministério da Educação 38 Fonte: STN/CCONT Definição Ativo e Passivo Financeiros pela Lei 4.320/64 Art.. 105 Art 105.. O Balanço Patrimonial demonstrará demonstrará:: Ativo Financeiro Passivo Financeiro Passivo Permanente Ativo Permanente Saldo Patrimonial § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. numerários. § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento independa de autorização orçamentária. orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. resgate. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 39 Fonte: STN/CCONT Definição Ativo e Passivo Financeiros pelo CFC (NBC T 19.33. Instrumentos Financeiros: Apresentação) Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: (a) caixa; (b) título patrimonial de outra entidade; (c) direito contratual; (d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade. Passivo financeiro é qualquer passivo que seja: (a) obrigação contratual: (i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou (ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou (b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 40 Fonte: STN/CCONT Comparação Lei x Ciência Contábil Para a Contabilidade Visão Patrimonial Para a Lei 4.320/64 Visão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 41 Fonte: STN/CCONT Comparação Lei x Ciência Contábil Conclusão: AF para AF a Lei 4.320 Atributo Indicador de parcelas do cálculo do Superávit Financeiro Controlados Controlados por atributo e não por por subsistemas PF para a Lei L i 4.320 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 42 Fonte: STN/CCONT Controle em liquidação ª Lei 4.320/1964 e Decreto 93.872/1986 Art. 62 O pagamento da despesa só poderá ser Art. efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.. liquidação Art. 63 (4.320/64 com adaptações do Decreto 93.872/86). A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidades beneficiárias tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou habilitação do benefício. BÁSICOS a origem e o objeto do que se deve pagar pagar;; a importância exata a pagar pagar;; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.. obrigação 9 9 9 FORNECIMENTOS E SERVIÇOS o contrato, ajuste acordo respectivo respectivo;; ou a nota de empenho os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.. serviço Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 9 9 9 Ministério da Educação 43 Fonte: STN/CCONT D 2.1.2 Obrigações em Circulação (F) C 11.1.1 1 1 Disponível Di í l (F) Controle em liquidação C t bilid d patrimonial Contabilidade ti i l – “Classes “Cl 1, 1 2 2, 3 e 4” D 3.3 Variação Patrimonial Diminutiva Uso de Bens e serviços C 22.1.2 1 2 Obrigações em circulação (F) Reconhecimento do passivo na liquidação Execução da despesa Reconhecimento do passivo DD6.2.2 5.2.2Crédito DotaçãoOrçamentário OrçamentáriaDisponível Inicial D 66.2.2 22C Crédito édit Empenhado E h d Liquidado Li id d a Pagar P CC6.2.2 a Liquidar 6.2.2Crédito CréditoEmpenhado Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago Pagamento Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar Dotação Empenho Pagamento Liquidação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 44 Fonte: STN/CCONT Controle em liquidação D 2.1.2 Obrigações em Circulação (F) C 1.1.1 Disponível (F) C t bilid d patrimonial Contabilidade ti i l – “Classes “Cl 1, 1 2 2, 3 e 4” D 3.3 Variação Patrimonial Diminutiva Uso de Bens e serviços Reconhecimento do passivo antes da liquidação C 2.1.2 Obrigações em circulação (F) Execução da despesa Reconhecimento do passivo DD6.2.2 Empenhado a Liquidar Disponível 5.2.2Crédito DotaçãoOrçamentário Orçamentária Inicial DD 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação CC6.2.2 em a Liquidar liquidação 6.2.2Crédito CréditoEmpenhado Orçamentário Disponível CC6.2.2 6.2.2Crédito CréditoEmpenhado EmpenhadoPago Liquidado a Pagar Dotação ç Empenho Pagamento Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Em Liquidação Liquidação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Pagamento Ministério da Educação 45 Fonte: STN/CCONT Controle em liquidação C t bilid d patrimonial Contabilidade ti i l – “Classes “Cl 1, 1 2 2, 3 e 4” D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva Uso de Bens e serviços C 22.1.2 1 2 Obrigações em circulação (P) D 2.1.2 Obrigações em circulação (P) C 2.1.2 Obrigações em circulação (F) D 2.1.2 Obrigações em Circulação (F) C 1.1.1 Disponível (F) Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário” Execução da despesa Reconhecimento do passivo (permanente) Reconhecimento do passivo (financeiro) Pagamento Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” D 5.2.2 Dotação Adicional C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação D 66.2.2 2 2 Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 66.2.2 22C Crédito édit Empenhado E h d Pago P Dotação Empenho Em Liquidação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Liquidação Secretaria Executiva Pagamento Ministério da Educação 46 Fonte: STN/CCONT COMPOSIÇÃO Ç DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 47 Fonte: STN/CCONT Composição do Patrimônio Público C Componentes t Ativo P i Passivo Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços Circulante Não-Circulante Circulante Não-Circulante A>P é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos A<P Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Passivo a descoberto Ministério da Educação 48 Fonte: STN/CCONT Composição do Patrimônio Público Variações Patrimoniais Qualitativas Quantitativas Não altera o Patrimônio Líquido Aumentativas PL Diminutivas PL Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 49 Fonte: STN/CCONT ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 50 Fonte: STN/CCONT Componentes do Plano de Contas PCASP Informações Gerenciais Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 51 Fonte: STN/CCONT Componentes do Plano de Contas PCASP Relação de Contas Atributos Contábeis Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Lançamentos Padronizados Secretaria Executiva Ministério da Educação 52 Fonte: STN/CCONT Classificação das Contas CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS Patrimonial Quanto aos elementos que registram Resultado Compensação Devedora Natureza do saldo Credora Híbrida ou mista Estável Variação da natureza do saldo Instável Unilateral Movimentação que sofrem Bilateral Estática Frequência das movimentações do período Dinâmica Escriturável Escrituração Não escriturável Não-escriturável Sintética Necessidade de desdobramento Analítica Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 53 Fonte: STN/CCONT Classificação das Contas 1- QUANTO AOS ELEMENTOS QUE REGISTRAM CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO PATRIMONIAL Posição estática do patrimônio. Caixa, Bancos, Veículos, Terrenos. RESULTADO Posição dinâmica do patrimônio. Receita e Despesa. CO COMPENSAÇÃO SAÇÃO Possibilidade ibilid d de d alteração l patrimonial i i l no futuro. C Contratos, Convênios, C ê i Fianças. i Exemplo de Conta Patrimonial Exemplo de Conta de Resultado Exemplo de Conta de Compensação CONTRATO MÓVEIS E UTENSÍLIOS VEÍCULOS No presente instrumento as instrumento as Partes declaram suas vontades de acertar a futura construção do por‐ RECEITA DE VENDAS CONTA DE LUZ Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação Fonte: STN/CCONT Classificação das Contas Exemplo de Conta Devedora p de Exemplo Conta de Credora CONTA DE LUZ RECEITA DE VENDAS 2- QUANTO À NATUREZA DOS SALDOS CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO DEVEDORA Aumentam o saldo com lançamentos a débito Caixa, Bancos, Caixa Bancos Veículos, Veículos Terrenos, Terrenos Despesa CREDORA Aumentam o saldo com lançamentos a crédito Contas a pagar, Receita,. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação Fonte: STN/CCONT Classificação das Contas Exemplo p de Conta Estável Exemplo p de Conta Instável CONTA DE LUZ Depósitos em Instituições ç Financeiras 3- QUANTO À VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO ESTÁVEIS O saldo ld só ó pode d tter uma natureza, t devedora ou credora. Caixa, C i Bancos, B Veículos, V í l Terrenos, T Despesa, Contas a pagar, Receita. INSTÁVEIS O saldo pode ter natureza devedora ou credora. Depósitos de clientes em instituições financeiras Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação Fonte: STN/CCONT Classificação das Contas 4- QUANTO À MOVIMENTAÇÃO QUE SOFREM 4 CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO UNILATERAIS Regra geral, só recebem registros a débito ou a crédito. Veículos, Terrenos, Despesa, Receita. BILATERAIS É comum receberem registros a débito e a crédito. Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber. Exemplo de Conta Unilateral RECEITA DE VENDAS Exemplo de Conta Bilateral CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação Fonte: STN/CCONT Classificação das Contas Exemplo de Conta Estática Exemplo de Conta Dinâmica BANCOS VEÍCULOS 5- QUANTO À FREQÜÊNCIA COM QUE SOFREM MOVIMENTAÇÕES NO PERÍODO CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO ESTÁTICAS Poucos fatos contábeis alteram o seu saldo. p Social. Veículos,, Terrenos,, Capital DINÂMICAS Muitos fatos contábeis alteram o seu saldo. Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber, Aplicação Financeira. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação Fonte: STN/CCONT Classificação das Contas 6- QUANTO À ESCRITURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO ESCRITURÁVEIS Recebem lançamentos. É o menor nível da informação contábil Caixa, Banco Conta Movimento. . NÃO-ESCRITURÁVEIS Não recebem lançamentos. São para agregar valores. valores Ativo Circulante. Exemplo de Conta Escriturável Exemplo de Conta Não-escriturável CAIXA ATIVO CIRCULANTE Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação Fonte: STN/CCONT Classificação das Contas Desdobramentos Exemplo de Conta Analítica 7- QUANTO À NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO SINTÉTICAS Menor nível da informação. Veículos . ANALÍTICAS Possuem desdobramentos desdobramentos, não necessariamente em contas contábeis. Banco Conta Movimento. Movimento Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação Fonte: STN/CCONT Níveis do PCASP ª 1° nível – classe ª 2° nível – grupo ª 3° nível ‐ subgrupo 1 – ATIVO 1 – 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO Classe 2 – 1 1 Ativo Circulante 1.1 Ativo Circulante Grupo p 2.1 Passivo Circulante 2 1 Passivo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa 2.1.1 Obrigações Trabalhistas e 2.1.1 Obrigações Trabalhistas e 1.1.2 Créditos de Curto Prazo Subgrupo Previdenciárias a Pagar 1.1.3 Demais Créditos e Valores de Curto 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de C Curto Prazo P Prazo 1.1.4 Investimentos Temporários 1.1.5 Estoques 1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente 2.1.3 Debêntures e Outros Títulos de Dívida de Curto Prazo 2.1.4 Obrigações Fiscais de Curto Prazo Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 61 Fonte: STN/CCONT Relação de Contas 1 – ATIVO 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.1 Ativo Circulante 2.1 Passivo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa 2.1.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Curto Prazo 1.1.2 Créditos Realizáveis de Curto Prazo 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo 1.1.3 Demais Créditos e Valores de Curto Prazo 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo 1.1.4 Investimentos Temporários 2.1.4 Obrigações Fiscais de Curto Prazo 1.1.5 Estoques 2.1.5 Demais Obrigações de Curto Prazo 119V i õ P t i 1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente i i Di i ti P A t i d t 218P i õ d C t P 2.1.8 Provisões de Curto Prazo 1.2 – Ativo Não Circulante 2.2 Passivo Não‐Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 2.2.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Longo Prazo 1 2 2 Investimento 1.2.2 Investimento 2 2 2 Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo 2.2.2 Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo 1.2.3 Imobilizado 2.2.3 Fornecedores de Longo Prazo 1.2.4 Intangível 2.2.4 Obrigações Fiscais de Longo Prazo 2.2.5 Demais Obrigações de Longo Prazo 2.2.8 Provisões de Longo Prazo 2.2.9 Resultado diferido 2.5 Patrimônio Líquido / Saldo Patrimonial 2.5.1 Patrimônio/Capital Social 2.5.2 Reservas de Capital 2.5.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial 2.5.4 Reservas de Lucros 2.5.5 Resultados Acumulados 2.5.6 Ações/Cotas em Tesouraria Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 62 Fonte: STN/CCONT Relação de Contas 3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.1 Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários 3.3 Benefícios Assistenciais 4.1 Tributos e Contribuições 3.4 Financeiras 3.5 Transferências 3.6 Tributos e Contribuições 3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.8 Desvalorização e Perda de Ativos 3.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4.3 Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços 4.4 Financeiras 4.5 Transferências 4.7 Exploração de Bens e Serviços 4.8 Valorização e Ganho de Ativos 4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 63 Fonte: STN/CCONT 5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO 5 CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.1 Planejamento Aprovado 5 1 1 PPA Aprovado 5.1.1 A d 5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual 5.2 Orçamento Aprovado 5.2.1 Previsão da Receita 5.2.2 Fixação da Despesa 5.3 Inscrição de Restos a Pagar 5.3.1 Inscrição RP Não Processado 5.3.2 Inscrição de RP Processado Relação de Contas 6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO 6 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.1 Execução do Planejamento 6 1 1 Execução 6.1.1 E ã do d PPA 6.1.2 Execução do Projeto da Aprovação do PLOA 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Execução da Receita 6.2.2 Execução da Despesa 6.3 Execução de Restos a Pagar 6.3.1 Execução de RP não processado 6.3.2 Execução de RP processado Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 64 Fonte: STN/CCONT Relação de Contas 7 – CONTROLES DEVEDORES 8 – CONTROLES CREDORES 7.1 Atos Potenciais 7 1 1 Atos 7.1.1 At potenciais t i i do d ativo ti 7.1.2 Atos potenciais do passivo 8.1 Execução dos Atos Potenciais 8 1 1 Execução 8.1.1 E ã dos d Atos At potenciais t i i do d ativo ti 8.1.2 Execução dos Atos potenciais do passivo 7.2 Administração Financeira 7.2.1 Programação Financeira 7.2.2 Disponibilidades p por Destinação p ç 8.2 Execução da Administração Financeira 8.2.1 Execução da Programação Financeira 8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação ç p p ç 7.3 7 3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais 7.8 Custos 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 7.9 Outros Controles 8.9 Outros Controles Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 65 Fonte: STN/CCONT Componentes do Plano de Contas PCASP Relação de Contas Atributos Contábeis Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Lançamentos Padronizados Secretaria Executiva Ministério da Educação 66 Fonte: STN/CCONT Conceitual Classificação dos atributos Legal Operacional Título Superávit Financeiro Uso Siafem Função DCL Lançamento Órgão Funcionamento Resultado Primário Natureza do Saldo Código Encerramento Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 67 Fonte: STN/CCONT Componentes do Plano de Contas PCASP Relação de Contas Atributos Contábeis Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Lançamentos Padronizados Secretaria Executiva Ministério da Educação 68 Fonte: STN/CCONT Lançamentos Contábeis Típicos p da Administração ç Pública - PCASP Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 69 Fonte: STN/CCONT Previsão da Receita Orçamentária D 5.2.1 Previsão Inicial da Receita C 6.2.1 Receita Orçamentária a Realizar 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação ç Patrimonial Diminutiva 4 – Variação ç Patrimonial Aumentativa 5. Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento 5.1 5 1 Planejamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.1 Previsão da Receita Previsão Inicial da Receita Orçamentária 7 – Controles Devedores D do 6. Controles da Execução Planejamento e Orçamento 6.1 6 1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita Receita Orçamentária a Realizar do C 8 – Controles Credores Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 70 Fonte: STN/CCONT Fixação da Despesa Orçamentária D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Aumentativa 5. 6. Controles da Execução Planejamento e Orçamento Controles da Aprovação planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento j 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.2 Fixação da Despesa Despesa Orçamentária Fixada 7 – Controles Devedores D do Patrimonial 6.1 Execução ç do Planejamento j 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível do C 8 – Controles Credores Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 71 Fonte: STN/CCONT Reconhecimento de Crédito Tributário - Lançamento D 1.1.2 Tributo a Receber (P) C 4.1.x Variação Patrimonial Aumentativa Tributárias – Impostos 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 2 - Passivo 1.1.2 Créditos é de Curto Prazo Tributo a Receber (P) ... D 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Aumentativa Patrimonial ... 4.1 Tributária e Contribuições 4.1.1 Impostos C ... 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 72 Fonte: STN/CCONT Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador) D 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa(F) C 1.1.2 Tributo a Receber (P) D 6.2.1 Receita Orçamentária a Realizar C 6.2.1 Receita Orçamentária Realizada D 7.2.2 Disponibilidade de Recursos C 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 73 Fonte: STN/CCONT Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador) 2 - Passivo 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa Bancos 1.1.2 Créditos de Curto Prazo Tributo a Receber (P) D C 3 – Variação ç Patrimonial Diminutiva 4 – Variação ç Aumentativa 5. 6. Controles da Execução Planejamento e Orçamento Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento do Patrimonial do 6.2 Execução ç do Orçamento ç 6.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada D C 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.2.2 Disponibilidade de Recursos 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos D Subsecretaria de Planejamento e Orçamento C Secretaria Executiva Ministério da Educação 74 Fonte: STN/CCONT Arrecadação de Tributos (concomitante com o fato gerador) D 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa(F) C 4.1.x Variação Patrimonial Aumentativa – Tributárias e Contribuições – ICMS D 6.2.1 Receita Orçamentária a Realizar C 6.2.1 Receita Orçamentária Realizada D 7.2.2 Disponibilidade de Recursos C 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 75 Fonte: STN/CCONT Arrecadação de Tributos (concomitante com o fato gerador) 1 – Ativo Ati 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa 2 - Passivo D 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Aumentativa Patrimonial ... 4.1 Tributária e Contribuições 4.1.1 Impostos C ... 5. Controles da Aprovação Planejamento j e Orçamento ç do 6. Controles da Execução Planejamento j e Orçamento ç do 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidade de Recursos D C 8 – Controles Credores D 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos C Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 76 Fonte: STN/CCONT Realização de Operação de Crédito D 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa(F) C 2.1.2 2 1 2 Empréstimos e Financiamentos (P) D 6.2.1 Receita Orçamentária a Realizar C 6.2.1 Receita Orçamentária Realizada D 7.2.2 Disponibilidade de Recursos p ppor Destinação ç de Recursos C 8.2.2 Disponibilidade Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 77 Fonte: STN/CCONT Realização de Operação de Crédito 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa Bancos ... 2 – Passivo ... 2.1 Passivo Circulante 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto P Prazo(P) (P) Operações de Crédito ... C D 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Aumentativa 5. 6. Controles da Execução Planejamento j e Orçamento ç Controles da Aprovação Planejamento j e Orçamento ç do Patrimonial do 6.2 Execução do Orçamento 6.2.1 Realização da Receita D Receita a Realizar C Receita Realizada 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.2.2 Disponibilidade de Recursos 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos D Subsecretaria de Planejamento e Orçamento C Secretaria Executiva Ministério da Educação 78 Fonte: STN/CCONT Contratação de Serviços – Registro do Contrato D 7.1.2 Contrato de Serviços C 8.1.2 Obrigações Contratadas a Executar 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1.2 Atos Potenciais do Passivo 7.1.2 Obrigações Contratuais Contratos de Serviços D – Variação Aumentativa Patrimonial 8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo 8.1.2 Obrigações Contratuais Contratos de Serviços a Executar C Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 79 Fonte: STN/CCONT Contratação de Serviços – Empenho D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos C 8.2.2 8 2 2 Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 80 Fonte: STN/CCONT Contratação de Serviços – Empenho 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa D Crédito Orçamentário Disponível Crédito Empenhado a Liquidar – Variação Aumentativa Patrimonial C 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores 7.1.2 Atos Potenciais do Passivo 8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo 8.2.2 Execução das Disponibilidades Destinação i ã Disponibilidade por Destinação de Recursos Disponibilidade por DR Comprometida por D C Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 81 Fonte: STN/CCONT Contratação de Serviços – Liquidação = Nota Fiscal D 3.7.2 Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços C 2.1.3 Fornecedores de Curto Prazo(F) D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2 Crédito Empenhado p Liquidado q a Pagar g D 8.1.2 Obrigações Contratadas a Executar C 8.1.2 Obrigações Contratadas Executadas Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 82 Fonte: STN/CCONT Contratação de Serviços – Liquidação = Nota Fiscal 1 – Ativo 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante ( ) 2.1.3 Fornecedores de Curto Prazo(F) C 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Serviços D 4 – Variação Aumentativa Patrimonial 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5 2 2 Fixação 5.2.2 Fi ã da d Despesa D 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6 2 2 Execução 6.2.2 E ã da d Despesa D Crédito Empenhado a Liquidar D Crédito Empenhado Liquidado C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores 8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo 8.1.2 8 1 2 Obrigações Contratuais Contratos de Serviços a Executar Contratos de Serviços Executados Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva D C Ministério da Educação 83 Fonte: STN/CCONT Contratação de Serviços – Pagamento D 2.1.3 Fornecedores de Curto Prazo(F) C 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa(F) D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago D 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida C 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 84 Fonte: STN/CCONT Contratação de Serviços – Pagamento 2 – Passivo 2.1.3 Fornecedores Prazo(F) de 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 Patrimonial 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5 2 2 Fixação da Despesa 5.2.2 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6 2 2 Execução da Despesa 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado D Crédito Liquidado Pago 1 – Ativo 1.1.1 Caixa e Equivalente q de Caixa Bancos C – Variação Aumentativa Curto D C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidade por Destinação 8 – Controles Credores 8.2.2 Execução da Disponibilidade por Destinação D Disponib. DR Comprometida Disponib. por DR Utilizada Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva C Ministério da Educação 85 Fonte: STN/CCONT Aquisição de Veículos – Empenho D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar D 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos C 8.2.2 Disponibilidade p ppor Destinação ç de Recursos Comprometida p Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 86 Fonte: STN/CCONT Aquisição de Veículos – Empenho 1 – Ativo 2 - Passivo 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentiva 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.2 Fixação da Despesa 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível D Crédito Empenhado a Liquidar C 7 – Controles Devedores 7 2 2 Disponibilidades por Destinação 7.2.2 8 – Controles Credores 8 2 2 Execução das Disponibilidades por Destinação 8.2.2 Disponibilidade por DR Disponib. por DR Comprometida D C Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 87 Fonte: STN/CCONT Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal D 1.2.3 Imobilizado - Veículos(P) C 2.1.3 Contas a pagar de Curto Prazo (F) D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2 6 2 2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 88 Fonte: STN/CCONT 1 – Ativo ... 1.2.3 Imobilizado Imobilizado Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante 2.1.3 Contas a Pagar de Curto Prazo(F) D C 3 – Variação ç Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentiva 5. Controles da Aprovação p ç do Planejamento j e Orçamento 5.2 LOA – Previsão e Fixação 5.2.2 Fixação da Despesa 6. Controles da Execução ç do Planejamento j e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento 6.2.2 Execução da Despesa D Crédito C éd to Empenhado pe ado a Liquidar qu da Crédito Empenhado Liquidado C 7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores 8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo 8.1.2 Obrigações Contratuais Contratos de Serviços a Executar C t t Contratos d Serviços de S i E Executados t d Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva D C Ministério da Educação 89 Fonte: STN/CCONT C d Coordenação-Geral ã G l de d Finanças Fi Iara Ferreira Pinheiro Coordenadora-Geral de Finanças S fi [email protected] i @ Telefones: (61) 2022-8911 / 2022-8912 Fax: (61) 2022-8821 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 90
