Ética no Serviço Público p/ ATA-MF

Aula 01
Ética no Serviço Público p/ ATA-MF
Professor: Herbert Almeida
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
AULA 1: Ética e moral
Sumário
ÉTICA ............................................................................................................................................................... 2
ÉTICA E MORAL ....................................................................................................................................................... 2
ÉTICA, PRINCÍPIOS E VALORES ..................................................................................................................................... 6
ÉTICA E DEMOCRACIA: EXERCÍCIO DA CIDADANIA ............................................................................................................ 8
ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA .......................................................................................................................................... 9
QUESTÕES COMENTADAS NA AULA ................................................................................................................25
GABARITO.......................................................................................................................................................30
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................................31
Olá pessoal, tudo bem?
Nesta aula, vamos abordar os seguintes itens do edital “1. Ética e
moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício
da cidadania. 4. Ética e função pública.”.
A ESAF e as demais bancas têm uma grande preferência por cobrar
questões sobre o Decreto 1.171/1994. Além disso, as bancas também
gostam de exigir assuntos paralelos, como a Lei de Improbidade
Administrativo. Quem desejar estudar essa última lei, poderá ver o nosso
curso sobre o Regime Jurídico dos Agentes Públicos1, no qual a Lei de
Improbidade é a aula demonstrativa (acesso gratuito).
No mais, vamos ver alguns conceitos básicos ao longo da aula,
abordando questões de várias bancas.
Vamos à aula!
21532552106
1
https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/regime-juridico-dos-agentes-publicos-p-ata-mf-6579/
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 1 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
ÉTICA
Ética e moral
Por vezes, o que vemos na atualidade é uma “confusão” entre os
conceitos de moral de ética. O primeiro ponto que leva a essa confusão é
a sua etimologia, as palavras são diferentes, de origem diferente, mas de
significado muito semelhante.
A palavra ética vem do grego ethos e significa caráter distintivo,
disposição, modo de ser adquirido, qualidade do ser. Trata-se,
ademais, de uma disciplina teórica ou um corpo de conhecimentos, assim
como é a biologia, a medicina, a economia, etc. É, portanto, “o
conhecimento dos fatos morais”2.
Por outro lado, a palavra moral vem do latim mos (ou no plural:
mores), que quer dizer costume, conduta, modo de agir, normas
adquiridas por hábito. Por conseguinte, ambas as categorias referem-se
ao conjunto de costumes tradicionais de uma sociedade, a obrigações
sociais, a fenômenos da natureza histórica.
Além disso, e para embaralhar ainda mais, ambas estão estruturadas
em torno de valores. Mas o que seriam valores?
Começaremos entendendo que os valores se dividem, ou seja,
devemos observá-los por dois ângulos: morais e não morais.
Os valores não morais são aqueles que possuem uma base real, um
substrato material (a água, uma roupa, uma sobremesa). Por outro lado,
os valores morais, que são os que nos interessam neste momento, não
possuem substrato material, mas refletem atos e produtos humanos.
Esse é o ponto principal, esses valores são exclusivos do ser humano, pelo
fato de que se parte do pressuposto que esse seja responsável pelo que faz
e que seus atos sejam livres e conscientes. Tais valores podem ser
representados pela justiça, honestidade ou integridade.
21532552106
Retornando à moral e à ética, embora elas possuam um estreito vínculo
que as une, elas são diferentes. Elas correspondem a realidades afins,
porém diversas.
Nesse âmbito, a moral, enquanto norma de conduta, diz respeito a
situações cotidianas e particulares. A ética, por sua vez, ao menos no
2
Srour, 2012, p. 229.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 2 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
que diz respeito aos atos isolados do ser humano, torna-se examinadora
da moral. Assim, podemos dizer que a moral normatiza e direciona a
prática das pessoas; enquanto a ética teoriza sobre as condutas humanas,
estudando a concepção que dá suporte à moral.
O objeto de estudo da ética é a moralidade.
Em outras palavras, a ética constitui o conjunto de valores ou morais
que definem o que é certo e errado. É uma obrigação de considerar não
apenas o bem-estar pessoal, mas o das outras pessoas. A ética estuda
fatos que afetam objetivamente os outros, para o bem ou para o mal.
Desse modo, podemos dizer que a moral representa os costumes,
princípios, convenções da sociedade; e a ética é o que orienta o
comportamento humano perante os seus semelhantes.
Nesse aspecto, mesmo que a ética represente algo maior, cabe analisar
com mais afinco a moral, pois é somente a partir dela que teremos como
definir a melhor alternativa perante a sociedade.
Assim, a moral é o que possibilita um equilíbrio entre os desejos
individuais e os interesses da sociedade, não sendo ela individual em
nenhuma situação, pois envolve relações entre sujeitos. Ademais, os
valores morais expressam uma cultura, variando conforme a sociedade em
que se encontram e, por consequência, moldando-se a essa sociedade a
partir das suas crenças e normas.
Essas normas, verificadas no modo de agir das pessoas, inicialmente
podem parecer individuais, afinal são utilizadas por um sujeito na sua
liberdade de tomar decisões. Todavia, não é possível ignorar que, direta ou
indiretamente, as ações de um sujeito interferem na condição de outros em
sociedade.
21532552106
Portanto, o que temos é um sujeito capaz de fazer escolhas e se
responsabilizar por elas, mas que processa seus atos (ou não) através de
relações, de forma que cada experiência torna-se fundamental para uma
outra pessoa, sendo o processo ininterrupto.
Nesse momento, outro ponto passa a ser importante: o sujeito em si
é livre para tomar suas escolhas – e teoricamente é –, mas perante a
sociedade, o ato moral depende de condições e circunstâncias, forçando o
sujeito a tomar decisões conscientes. É esse poder de escolha que o ser
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 3 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
humano possui para coordenar suas ações e decidir acerca de como deve
agir que nos leva a considerá-lo como o verdadeiro agente da moral.
Dessa maneira, a prática moral é verificada em sociedade,
independentemente de seu tamanho e desenvolvimento, sendo os valores
morais emergentes da experiência do grupo humano, formado por todos os
sujeitos singulares que tomaram decisões individuais.
E o processo se inicia de modo que nem é percebido, visto que os
valores que nos orientam são ensinados aos membros desde o início da
vida, pelos demais participantes do grupo em que o sujeito se insere
(escolas, família, igrejas, etc.). Isso significa que a sociedade desempenha
papel fundamental como elemento regulador da própria sociedade e, por
esse motivo, impossibilita que a moral seja vista como uma prática
individual.
Por fim, os valores morais não são criados por acaso, eles servem a
determinado fim. Com isso, a sua manutenção ou modificação, são frutos
de uma estrutura social, política e econômica da sociedade a que o sujeito
se ache vinculado.
Destarte, a construção de uma nova orientação moral exige alterações
profundas na consciência coletiva e nas estruturas de poder. Isso, pois os
valores não serão modificados por si só, eles exigirão uma nova ordem,
uma nova necessidade que justifique o estabelecimento de um novo padrão
a ser seguido, afinal toda uma sociedade se guiará pelas premissas
lançadas.
A ética é um campo do conhecimento, é uma concepção filosófica e,
por isso, não dá uma resposta pronta e definitiva. Pelo contrário, a ética é
especulativa, investigativa e doutrinária, pois busca aprofundar o
debate sobre: “o que é moral?”; “qual(is) o(s) fundamento(s) da moral?”;
“por que ser moral?”; “quais princípios devem orientar a moral?”; etc3.
21532552106
Ademais, enquanto a ética se expressa na reflexão, no pensamento,
a moral apresenta-se na ação. Por isso, a moral é particular, enquanto a
ética é universal. Isso porque a ética faz um estudo sobre valores e
princípios aplicáveis de forma ampla, enquanto a moral se apresenta em
um tempo e espaço determinado.
3
Bortoleto e Müller, 2014, pp. 13-14.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 4 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
A ética é uma ciência que teoriza as condutas
humanas e o conjunto de valores que
orientam o comportamento dos homens.
Para Bortoleto e Müller4:
A moral, portanto, é influenciada por fatores sociais e históricos (espaçotemporais), havendo diferenças entre os conceitos morais de um grupo para
outro (relativismo), diferentemente da ética que [...] pauta-se pela
universalidade (absolutismo), valendo seus princípios e valores para todo e
qualquer local, em todo e qualquer tempo.
A moral constitui-se como conjunto de normas de conduta que se
apresentam como boas, corretas, ou seja, como expressão do ‘bem’.
Complementam os citados autores ensinando que a ética, enquanto
disciplina filosófica, pode modificar, refinar ou aprimorar valores morais,
isto é, a ética pode incidir ou para alterar as regras morais enraizadas na
sociedade através da avaliação que faz de princípios e valores morais até
então estabelecidos. Terminam exemplificando da seguinte forma: “se
antes a escravidão era moralmente aceitável, hoje, com louvor, já não mais
o é; se antes o homossexualismo era moralmente condenado, hoje, com
acerto, não mais o é”. Portanto, a crítica e a reflexão da disciplina ética
ajuda no desenvolvimento da moral na sociedade.
Os dois quadros abaixo, adaptados da obra de Bortoleto e Müller,
ajudam-nos a consolidar o que vimos acima.
Resumo ética
- ethos (grego): caráter, morada do ser, qualidade do ser;
- disciplina filosófica (parte da filosofia), campo do conhecimento;
- os fundamentos da moralidade e princípios ideais da ação humana;
- ponderação da ação, intenção e circunstância sob manto da liberdade;
- teórica, universal (geral), especulativa, investigativa;
- fornece os critérios para eleição da melhor conduta.
--21532552106
Resumo moral
- mos (latim, plural mores): costume;
- regulação (normatização) dos comportamentos considerados como adequados a
determinado grupo social;
- prática (pragmática), particular;
- dependência espaço-temporal (relativa); caráter histórico e social.
4
Bortoleto e Müller, 2014, p. 16.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 5 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
Ética, princípios e valores
Valores
Em nossa vida, frequentemente atribuímos um valor aos nossos bens
ou serviços. Por exemplo, sabemos que determinado carro vale R$ 40 mil
(quarenta mil reais); que um apartamento vale R$ 400 mil (quatrocentos
mil reais); que uma viagem ao exterior pode ser realizada por R$ 10 mil
reais; etc. Assim, frequentemente damos valor aos objetos ou serviços que
nos podem ser entregues no nosso dia a dia.
Dessa forma, o valor é uma qualidade que utilizamos para escolher
uma coisa em detrimento de outra. Acima, vimos um parâmetro objetivo
para o valor (por exemplo, o seu o preço), porém, no dia a dia, escolhemos
as coisas com base em parâmetros objetivos e subjetivos.
Explicando melhor, em que pese os objetos já tenham o seu valor por
si só, o sujeito também lhes atribui um valor pessoal. Isso explica porque,
às vezes, duas pessoas podem escolher um presente diferente se lhes forem
dadas as mesmas opções.
Por exemplo, você pode dar dois presentes a uma pessoa: um celular
de R$ 3 mil reais e uma roupa de R$ 200,00 (duzentos reais), mas a pessoa
presenteada acabar gostando mais da roupa. Isso porque, além do
parâmetro objetivo, inerente ao objeto, temos um parâmetro subjetivo,
inerente ao sujeito.
No campo da ética, os valores são atributos ou objetos de escolha
moral, ou seja, são os atributos utilizados para escolher uma conduta de
ação, o que é preferível na organização.
Nessa linha, vejamos os ensinamentos de Elizete Passos5:
21532552106
Como as organizações em geral, e as empresas em específico, são
microestruturas sociais, partícipes da sociedade, também criam valores,
escolhem caminhos, optam por uma forma de ser e de agir consciente ou
inconscientemente. Essas escolhas são de suma importância, pois os
valores orientam a vida organizacional, não como normas e prescrições
dogmáticas e a priori, mas, como dissemos, como princípios e crenças que
dão uma orientação para a ação uma filosofia que dá o norte às ações
empresariais e, portanto, também ao comportamento das pessoas
que as constituem. (grifos nossos)
Assim, os valores organizacionais são dogmas que orientam as
condutas na administração, que fazem com que as pessoas escolham uma
5
Passos, 2014, p. 52.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 6 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
forma de agir em detrimento de outras e, não se limitam a isso, pois
também servem de parâmetro para que os sujeitos julguem as condutas
dos outros. “A partir desses valores cria-se um clima, um ethos
organizacional que faz a empresa ser ao mesmo tempo igual e diferente das
demais. Igual no que compartilha do culturalmente defendido no espaço e
no tempo e diversa naquilo que caracteriza seus sujeitos, em especial quem
a pensa e conduz”6.
Dessa forma, o “valor é o objeto de uma escolha moral, de uma escolha
positivamente moral”7. Assim, quando o servidor escolha a boa conduta em
detrimento da ruim, quando ele escolhe o caminho da eficiência e da
excelência em detrimento da morosidade, diz-se que ele buscou uma
escolha valorosa.
Podemos concluir, assim, que os valores são a referência do que é bom
ou mau. Nesse contexto, a axiologia, que é a ciência dos valores, que
analisar a vida em sociedade, buscando definir o que é certo ou errado.
A axiologia estuda os valores em uma dada
sociedade ou ente.
Princípios
Vimos acima que os valores representam a referência para escolher
uma conduta no lugar de outra. Eis que vem a pergunta: como os valores
são escolhidos ou como se elege aqui que tem ou não valor?
Os princípios formam a fonte de referência para escolher o que existe
de bom. Nas palavras de Bortoleto e Müller8:
21532552106
O processo de escolha, como todo processo, se faz por princípios. Princípios,
assim, são, de forma geral, pontos de partida ou fundamentos de um
processo. Do ponto de vista filosófico, princípio é o fundamento do ser, do
devir (do vir a ser), do conhecer. Sob a perspectiva especificamente ética,
princípio é a fonte, o substrato em se se funda a ação. (grifos nossos)
São exemplos de princípios éticos a probidade (conduta honesta e
justa); a prudência (cautela e precaução no exercício das atribuições); o
6
Passos, 2014, p. 52.
Bortoleto e Müller, 2014, p. 21.
8
Bortoleto e Müller, 2014, p. 21.
7
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 7 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
respeito (respeitar a todos, sem discriminações); responsabilidade
(todas as pessoas devem responder pelos seus atos); entre outros.
Virtude
A palavra virtude deriva do latim virtus ou do grego areté e representa
uma qualidade própria do ser humano. A virtude é a propensão do
caráter humana, ou seja, a sua possibilidade de se inclinar para
determinada conduta boa.
No dia a dia, as pessoas são geralmente livres. Cabe a cada um
escolher uma conduta ou outra. Assim, a pessoa virtuosa é aquela que,
diante de sua liberdade, escolhe o bem, atuando sempre com
responsabilidade.
Por exemplo, imagine que você estava concorrendo a uma vaga de
chefia no seu departamento. Porém, a direção de seu órgão preferiu
escolher outro servidor no seu lugar. Diante dessa situação, você acabou
ficando profundamente chateado. Ocorre que os resultados do
departamento dependem profundamente de seu trabalho e, por isso, você
poderá agir morosamente para prejudicar o departamento e, por
conseguinte, prejudicar a atual chefia, ou poderá deixar de lado as
diferenças de lado e atuar com excelência.
As pessoas virtuosas, em tal situação, tendem a atuar sempre com
excelência, independentemente de ter ficado chateado ou não com a
escolha da nova chefia. Portanto, a virtude ocorre quando o servidor
busca o bem, usando a sua liberdade com responsabilidade.
Ética e democracia: exercício da cidadania
21532552106
O termo democracia possui origem grega, representando o governo do
povo, ou seja, o governo em que o poder possui origem no povo (demos =
povo / kratos = poder).
Nesses termos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que a República
Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito (art.
1º, caput), sendo que todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos previstos na
Constituição (art. 1º, parágrafo único).
Portanto, a democracia é um regime político em que o povo escolhe
os seus governantes por meio do sufrágio universal, isto é, o sistema de
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 8 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
eleição em que todas as pessoas consideradas intelectualmente aptas
elegem os seus representantes, independentemente do sexo, etnia, religião
ou classe social.
Voltando ao texto constitucional, podemos verificar que o art. 1º, II,
elege a cidadania como um dos fundamentos do Estado brasileiro. A
cidadania reflete um duplo papel das pessoas em um Estado: os direitos e
os deveres.
Os direitos dos cidadãos variam significativamente de acordo com o
ordenamento jurídico em análise. Contudo, basicamente, consistem no
direito de votar e de eleger seus governantes, de receber do Estado as
condições mínimas de sobrevivência, etc.
Por outro lado, os deveres formam um conjunto de atribuições
cívico-políticas do cidadão em um Estado. Assim, a cidadania expressase pela fiscalização dos políticos; pelo exercício do voto livre, baseado em
convicções e não em troca de benesses (o voto é tanto um direito quanto
um dever do cidadão; pelo respeito aos outros; etc. Em síntese, o exercício
da cidadania depende significativamente da educação da população, que
deve tomar condutas que fortaleçam o convívio em sociedade, que tornem
o Estado mais forte.
São várias as expressões da cidadania, como por exemplo quando se
exige a emissão de uma nota fiscal, permitindo que os tributos sejam
devidamente recolhidos; quando não se sonega impostos; quando se
mantém as ruas limpas; etc. Todas essas são formas de fortalecer a
sociedade, dando condições para o Estado promover uma vida melhor para
todos.
Dessa forma, a cidadania e a ética se relacionam profundamente: “o
exercício da cidadania, como gozo de direitos e desempenho de deveres,
deve pautar-se por contornos éticos: o exercício da cidadania deve
materializar-se na escolha da melhor conduta tendo em vista o bem
comum, resultando em uma ação moral como expressão do bem”9.
21532552106
Ética e função pública
Quando se fala em ética e função pública, normalmente as bancas
cobram conteúdos relacionados aos diversos códigos de éticas aplicáveis ao
setor público e seus servidores e dirigentes. Assim, podemos dizer que já
9
Bortoleto e Müller, 2014, p. 21.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 9 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
abordamos os conteúdos mais exigidos, mas vamos fazer as últimas
considerações.
As condutas dos indivíduos, sejam dentro ou fora do exercício das
atribuições públicas, refletem em sua ética. Isso porque não há como se
separar o “eu público” do “eu privado”. Exatamente por isso que, na esfera
federal, o Código de Ética dos servidores dispõe que “A função pública deve
ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida
particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados
na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir
o seu bom conceito na vida funcional”.
Assim, a ética não tem como dissociar a vida pública e a vida privada
dos agentes públicos, que devem pautar, diariamente, as suas ações por
preceitos morais.
Outro ponto relevante é que o os agentes públicos possuem um papel
fundamental de promoção do bem comum e de acesso aos direitos
fundamentais das pessoas. Por isso, os agentes devem não só entender
esse papel, como também devem ter como foco a efetivação dos direitos
fundamentais das pessoas.
No mais, as questões de ética e função pública são bem lógicas e, por
isso, é mais interessante partirmos para a resolução de questões ao invés
de apresentarmos meras especulações teóricas.
Dessa forma, vamos resolver questões sobre os assuntos abordados
acima.
21532552106
1. (Cespe - SESA-ES/2013) A moralidade da administração pública se caracteriza
por
a) limitar-se à distinção entre o bem e mal.
b) se encerrar sempre na legalidade da conduta humana.
c) ter como alicerce a finalidade da ação pública.
d) não se limitar à distinção entre o bem e o mal.
e) buscar sempre o bem individual e coletivo.
Comentário: apesar de ter sido elaborada com base no Decreto 1.171/1994,
que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 10 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
Executivo Federal, essa questão serve como um parâmetro geral para o
estudo do conceito de moral. De acordo com o mencionado Código, o “A
moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e
o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O
equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é
que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo”.
Assim, a moralidade vai além da distinção entre o bem e o mal, acrescendo o
sentido de bem comum.
Gabarito: alternativa D.
2. (Cespe – INPI/2013) Ética é a parte da filosofia que estuda os fundamentos da
moral e os princípios ideais da conduta humana.
Comentário: isso mesmo. A ética é a ciência que estuda o comportamento
moral dos homens na sociedade.
Gabarito: correto.
3. (Cespe – Admin/SUFRAMA/2014) Entre outros aspectos, a moral pessoal é
formada pela cultura e tradição do grupo ao qual o indivíduo está inserido.
Comentário: os valores morais expressam uma cultura que é repassada pelos
membros do grupo em que o sujeito está inserido. Dessa forma, eles emergem
do grupo humano e vão se cristalizando nos indivíduos singulares.
Gabarito: correto.
4. (Cespe – AnaTA/SUFRAMA/2014) O conceito de ética, que está vinculado aos
valores sociais, sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral, por
estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.
Comentário: tivemos uma troca aqui. A ética é responsável por definir um
padrão, o que é certo e errado e, por esse motivo é imutável, permanente. Por
outro lado, a moral advém da sociedade e sempre que está se altera, seus
valores também são alterados. Assim, a ética não sofre alterações, ao passo
que a moral sofre.
21532552106
Gabarito: errado.
5. (Cespe - Ag Adm/SUFRAMA/2014) A moral, concebida como conjunto de
regras de conduta admitidas em determinada época ou por um grupo de pessoas,
não exclui a existência de um caráter pessoal relacionado a tais regras e
evidenciado principalmente após o aprimoramento do pensamento abstrato e da
reflexão crítica do indivíduo sobre os valores herdados.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 11 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
Comentário: isso mesmo. O sujeito individual possui a livre escolha. Isso quer
dizer que ele pode optar segundo os seus valores, história pessoal e sua
herança familiar. Contudo, o conhecimento humano se processa através de
relações e estas o “forçam” a tomar decisões conscientes. Portanto, a moral
será concebida em sociedade, repassada e julgada pessoalmente por cada
indivíduo do grupo.
Gabarito: correto.
6. (Cespe – TA/ICMBio/2014) Vive orientada pela ética a pessoa que pauta sua
vida na busca de auxiliar as pessoas que a cercam de modo que tanto ela quanto
essas pessoas vivam da melhor maneira possível.
Comentário: perfeito! A ética preocupa-se com a vida em sociedade, uma vez
que o homem é um ser social por natureza. Dessa forma, auxiliar as pessoas
que nos cercam para, dessa forma, promover um modo de vida melhor, é uma
forma de se orientar pela ética.
Gabarito: correto.
7. (Cespe – TBN/CEF/2014) O alvo da reflexão ética é a conduta humana,
avaliada a partir de valores construídos em sociedade.
Comentário: aos poucos tudo fica mais claro, não é mesmo? A moral é
representada pelos valores construídos em sociedade, e a ética estuda a
moral. Logo, o alvo da reflexão ética é a conduta humana em sociedade.
Gabarito: correto.
8. (Cespe – AnaTA/CADE/2014) A compaixão, a beneficência e a honestidade
são características comportamentais eticamente aceitas, ressalvando-se os casos
em que não se pode garantir que haja algum benefício para o agente da ação.
Comentário: os três valores apresentados representam comportamentos
éticos. Todavia, exige-se um comportamento ético independentemente de
haver, ou não, benefício direto para o agente da ação.
21532552106
Gabarito: errado.
9. (Cespe – AnaTA/CADE/2014) A ética, campo de reflexão acerca das atividades
dos seres humanos, é encarregada de levar os valores morais, como certo e errado,
a serem fundamentados e exercitados no contexto das relações humanas.
Comentário: a ética teoriza sobre as condutas, as atividades dos seres
humanos, e estuda as concepções que dão suporte à moral. Em outras
palavras, determina qual o padrão “moral” a ser seguido pela sociedade.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 12 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
Gabarito: correto.
10. (Cespe - Tec APU/TC-DF/2014) Os valores morais são historicamente
construídos pelas sociedades, como forma de organizar a convivência e garantir,
tanto quanto possível, o bem-estar do indivíduo consigo mesmo e em suas relações
com as outras pessoas.
Comentário: outra questão que trata da escolha individual como benefício
próprio e coletivo.
É isso mesmo, o agente da ação reflete sobre o seu agir e busca orientar a sua
prática de forma consciente para que lhe seja significativo, útil e funcional,
sem, no entanto, deixar de lado a premissa de que o interesse coletivo é
importante.
Gabarito: correto.
11. (Cespe – TBN/CEF/2014) Os valores morais refletem decisões tomadas no seio
da sociedade acerca do conceito comum de vida boa. Esses valores acarretam um
conjunto de proibições e permissões que determinam o que é moralmente
importante não apenas para aqueles que partilham e reconhecem esses comandos
éticos, mas, universalmente, para todos os seres humanos.
Comentário: a moralidade não é universal. Isso porque o que pode ser
reconhecido como moral para um grupo social pode não ser para outro.
Podemos ver, como exemplo, os valores morais que determinados grupos
religiosos compartilham, que nem sempre são aceitos por outros grupos. A
ética, por outro lado, como ramo filosófico, é universal, pois reflete sobre as
condutas de toda a sociedade.
Gabarito: errado.
12. (Cespe - Agente Administrativo/CADE/2014) A axiologia estuda o fenômeno
da atribuição de valores, por parte do sujeito, a um ente qualquer.
21532552106
Comentário: a axiologia é a ciência que estuda os valores, buscando definir o
que é certo ou errado. Logo, podemos dizer que ela verifica a atribuição de
valores que os sujeitos fazem em determinada sociedade ou ente. Portanto, o
item está correto.
Gabarito: correto.
13. (Cespe - Técnico APU/TC-DF/2014) Evitar a corrupção e denunciá-la sempre
que dela tiver conhecimento é dever do cidadão, visto que cidadania implica não
apenas o gozo de direitos, mas também o cumprimento de obrigações amparadas
nas normativas legais e morais da sociedade.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 13 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
Comentário: o exercício da cidadania relaciona-se diretamente com a vida em
sociedade, com a busca por uma vida mais digna, honesta e justa. Assim, todo
o cidadão deve contribuir para a melhoria do Estado, denunciando e evitando
a corrupção, fiscalizando os atos públicos, exigindo o recolhimento de
tributos, participando da elaboração das políticas públicas, etc.
Assim, podemos verificar que a questão está correta, pois a cidadania reflete
um conjunto de direitos e obrigações, dentre os quais encontra-se o dever de
evitar e denunciar a corrupção sempre que dela tiver conhecimento.
Como podemos verificar, quando se fala em ética e cidadania, devemos ter
um enfoque mais amplo do que o campo legalidade. Isso porque, no meio
legal, o cidadão não tem o dever (obrigação) de evitar a corrupção, pois para
isso existem os órgãos e agentes públicos competentes. No entanto, no
campo do exercício da cidadania, podemos dizer sim que isso é um dever do
cidadão.
Gabarito: correto.
14. (Cespe – Engenheiro/CEF/2014) Os valores de uma organização representam
suas características intrínsecas e, por isso, são inalteráveis.
Comentário: podemos dizer que os valores refletem as características
intrínsecas (internas) da organização. No entanto, esses valores podem ser
modificados, de acordo com as prioridades, ambiente, tempo e outros fatores
organizacionais.
Gabarito: correto.
15. (Cespe – APF/Polícia Federal/2014) Se uma autoridade administrativa proibir
o uso de bermudas ou shorts nas dependências de determinada repartição pública
e essa vedação causar indignação entre seus subordinados, constatar-se-ão, nessa
hipótese, indícios de desvio ético na conduta do gestor.
Comentário: essa veio de graça. Disciplinar o uso de vestimentas no serviço
público é uma conduta desejável. Assim, além de ético, é devido ao gestor
impor o uso de vestimentas adequadas. Assim, não há nada de errado em
proibir o uso de bermudas, ou seja, não existe nenhum desvio ético.
21532552106
Ademais, podemos mencionar ainda, como exemplo, o Código de Ética dos
Servidores Públicos Federais que dispõe que é dever fundamental do servidor
público “apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício
da função” (Código de Ética, XIV, “p”).
Gabarito: errado.
16. (ESAF - ATA MF/2014) Assinale a opção correta.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 14 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
a) A palavra Ética tem origem latina, e significa bom costume.
b) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o
mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
c) Não corresponde a uma atitude cidadã a cobrança de nota fiscal, quando se
adquire determinado bem.
d) Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia na vida privada do servidor
público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
e) Entre as principais características da moral, está a de que não é temporal, não
se modificando ao longo do tempo.
Comentário:
a) a palavra ética vem do grego ethos e significa caráter distintivo, disposição,
modo de ser adquirido – ERRADA;
b) perfeito! O modo de agir das pessoas, a princípio, pode parecer
absolutamente individual, por representar a escolha de um indivíduo. Porém,
a sociedade desempenha um papel fundamental, repassando seus valores e
regulando o comportamento do sujeito. Em outras palavras, definindo qual o
tipo de conduta necessária, e melhor aceita, à sociedade. Ademais, a
alternativa corresponde ao item III do Decreto 1.171/94 (Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) –
CORRETA;
c) a cobrança de nota fiscal é sim uma atitude cidadã. Com isso, o sujeito exige
o cumprimento da lei, evitando a sonegação de impostos e, com isso,
permitindo o aprimoramento da ação estatal – ERRADA;
d) outro item que corresponde ao Código de Ética dos Servidores Federais “VI
- A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se
integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos
verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida funcional” – ERRADA;
21532552106
e) a imutabilidade é característica da ética. A moral, por outro lado, modificase com o tempo – ERRADA.
Gabarito: alternativa B.
17. (FCC – Caixa/Contador/2011) A respeito dos conceitos de ética, moral e
virtude, é correto afirmar:
a) A vida ética realiza-se no modo de viver daqueles indivíduos que não mantêm
relações interpessoais.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 15 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
b) Etimologicamente, a palavra moral deriva do grego mos e significa
comportamento, modo de ser, caráter.
c) Virtude deriva do latim virtus, que significa uma qualidade própria da natureza
humana; significa, de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com
responsabilidade constantemente.
d) A moral é influenciada por vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não
há diferença entre os conceitos morais de um grupo para outro.
e) Compete à moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de
determinadas realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá a
suas ações para ser verdadeiramente feliz.
Comentário: a virtude deriva do latim virtus, representando a qualidade
própria da natureza humano. A virtude é, pois, a inclinação para praticar o
bem, as qualidades próprias de cada um que fazem com que o bem seja a
atitude preferível. Dessa forma, podemos perceber que a alternativa C está
correta, uma vez que a virtude significa, de forma geral, praticar o bem usando
a liberdade com responsabilidade constantemente.
Vejamos as demais opções:
a) a alternativa não faz o mínimo sentido. A ética é o modo de ser, o caráter –
ERRADA;
b) o modo de ser e o caráter são termos relacionados com o conceito de ética
– ERRADA;
d) a moral se modifica em cada grupo social – ERRADA;
e) é a ética que deve explicar de determinadas realidades sociais, utilizandose de investigações científicas – ERRADA.
Gabarito: alternativa C.
18. (FUNCAB - Analista Socioeducador/SEDS-TO/2014) A correlação entre ética
e setor público se revela equivocadamente na seguinte proposição:
21532552106
a) O trabalho no setor público exige formação continuada e a melhor contribuição
para a prestação do serviço público.
b) A lealdade institucional caracteriza identificação e dedicação aos propósitos do
ente público, mas também é dever.
c) Os agentes devem ter consciência de sua função promocional dos direitos
fundamentais e atuar de modo a efetivar tais direitos.
d) A ética pública integra a formação do servidor público, embora por necessidades
cotidianas nem sempre deva orientar-se por ela.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 16 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
Comentário: essa é uma questão bem lógica, lembrando que devemos
escolher a opção INCORRETA. Vejamos:
a) o servidor público deve estar em constante formação. Ainda que ele possua
a formação para o cargo, o conhecimento encontra-se em constante evolução,
exigindo, portanto, um aperfeiçoamento contínuo. Assim, será possível, cada
vez mais, melhorar a prestação do serviço público – CORRETA;
b) a lealdade institucional é um conceito relacionado com a organização do
Estado, particularmente na relação entre os três Poderes (Legislativo,
Executivo e Judiciário). Assim, ele se apresenta em duas obrigações
principais: (i) um Poder não deve obstar, de forma arbitrária, o exercício das
competências do outro – obs.: os Poderes possuem meios legítimos de
controlar um ao outro, mas o que se quer vedar aqui são as interferências
arbitrárias –; (ii) os Poderes devem contribuir para o funcionamento eficiente
do sistema de governo. Logo, além de ser um dever, a lealdade institucional
caracteriza identificação e dedicação aos propósitos do ente público –
CORRETA;
c) os agentes públicos devem ter a consciência de que devem promover os
direitos fundamentais, efetivando os direitos da população – CORRETA;
d) a ética pública realmente integra a formação do serviço público, mas ele
deve orientar os agentes públicos em todos os momentos, nem uma exceção
pode justificar a atuação fora dos ditames éticos – ERRADA.
Gabarito: alternativa D.
19. (FUNCAB - Técnico em Defesa Social/SEDS-TO/2014) A ética se apresenta
como uma reflexão crítica sobre:
a) política.
b) moralidade.
21532552106
c) ação.
d) trabalho.
Comentário: a ética é uma disciplina filosófica que tem como objeto de estudo
a moralidade. Assim, a ética estuda o comportamento humano, tendo como
foco a moralidade, especulando, investigando e doutrinando sobre aquilo que
pode ser considerado como moral. Logo, a nossa resposta é a letra B.
A política e o trabalho, sem dúvidas, também são analisadas pela ética, mas
de modo acessório, pois não representam o seu objeto de estudo. Por outro
lado, a ação é o objeto da moralidade, que possui um aspecto pragmático.
Assim, as letras A, C e D estão erradas.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 17 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
Gabarito: alternativa B.
20. (FUNCAB - Assistente Socioeducativo/SEDS-TO/2014) Em busca do
comprometimento com o cidadão usuário e com a eficiência, a Administração
Pública vem realizando esforços para que seus agentes conheçam a ciência que
teoriza sobre as condutas humanas e sobre o conjunto de valores que devem
orientar o comportamento dos homens em relação aos seus semelhantes. Tal
ciência denomina-se:
a) moral
b) ética
c) reflexologia.
d) principiologia.
Comentário: a ética é uma ciência que tem como objeto a moralidade. Dessa
forma, ela teoriza as condutas humanas e o também o conjunto de valores que
orientam o comportamento dos homens. Por isso, o nosso gabarito é a opção
B.
A moral, conforme já discutimos, não se insere no campo teórico, mas sim na
ação, no campo prático.
A principiologia é o estudo dos princípios, enquanto a reflexologia é o estudo
dos reflexos humanos. Logo, os dois conceitos também não se relacionam
com o enunciado da questão.
Gabarito: alternativa B.
21. (CONSULPAM - Auxiliar Administrativo/SURG/2014) As questões éticas
estão cada vez mais visíveis na cena pública brasileira dada a multiplicação de
casos de corrupção e, sobretudo, a reação da sociedade frente a tal grau de
desmoralização das relações sociais e políticas. Com os escândalos e as denúncias
de corrupção expostas pela mídia, refletir sobre essas questões traz à tona os
conceitos éticos que envolvem a busca por melhores ações tanto na vida pessoal
como na vida pública. A partir da leitura do texto, pode-se inferir que:
21532552106
a) A ética é pautada na vida pessoal e pública do indivíduo.
b) A conduta do ser humano é reflexo das relações de poder estabelecidas pela
sociedade.
c) A conduta ética é reflexo apenas da vida pessoal do indivíduo.
d) A conduta ética é reflexo apenas da vida pública do indivíduo.
Comentário: a ética na vida pessoal e no exercício da função pública são
indissociáveis. Por isso, as ações pessoais do agente público refletem da sua
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 18 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
vida pública, motivo pelo qual ele deve, diuturnamente, zelar por um
comportamento ético. Logo, está correta a letra A.
A conduta do ser humano é reflexo dos preceitos éticos, dos valores ou
daquilo que é entendido como moralmente correta na sociedade. Logo, a letra
B está errada.
As letras C e D limitaram a aplicação da ética, motivo pela qual estão erradas.
Gabarito: alternativa A.
22. (IDECAN - Agente Administrativo/AGU/2014) Sobre ética e moral, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ética, como parte da filosofia, é um tipo de saber que justifica conceitualmente
as ações do homem, considerado ser livre e racional, capaz de dar para si mesmo
um conjunto de normas e valores a serem respeitados.
( ) A ética e a moral dizem respeito tanto ao âmbito subjetivo, das escolhas pessoais,
quanto ao da vida coletiva, e se ocupam de temas como a responsabilidade
individual, a justiça, o juízo sobre as leis e as instituições fundamentais de nossa
sociedade, entre outros.
( ) A moral é o campo dos comportamentos espontâneos e das reações
involuntárias, determinados por fatores biológicos e psicológicos, que não são
modificáveis, pois não são passíveis de argumentação e validação.
A sequência está correta em
a) V, V, F.
b) V, F, F.
c) F, V, V.
d) F, V, F.
e) F, F, V.
21532552106
Comentário: o primeiro item está correto, uma vez que a ético é um campo da
filosofia, que estuda as ações humanas, buscando justificá-las de forma
conceitual.
O segundo item também está correto. A ética e a moral se inserem na vida
individual (subjetiva) e também na vida coletiva. A responsabilidade
individual, a justiça, o juízo sobre as leis e as instituições fundamentais de
nossa sociedade são campos que se inserem na ética e na moral. Conforme
podemos observar, o item é mais lógico do que teórico.
Por fim, o último item está errado, tendo em vista que a moral se modifica
conforme o tempo, espaço ou grupo social envolvido.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 19 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
Assim, os dois primeiros itens estão corretos, enquanto o último está errado.
Gabarito: alternativa A.
23. (FUNCAB - Agente Administrativo/PRF/2014) Os conceitos de ética e moral,
embora próximos, não são idênticos. Uma das distinções possíveis entre tais
concepções está fundada na constatação de que:
a) a ética é o estudo geral do que é bom ou mau, sendo seu objetivo maior o
estabelecimento de regras. A moral, ao contrário, não se vincula a costumes e
hábitos porque não guarda correlação com aspectos prescritivos ou impositivos.
b) a moral incorpora as regras adquiridas para a vida em sociedade, enquanto a
ética reflete sobre as regras morais vigentes sem, contudo, contestar a conveniência
ou a exigibilidade de tais normas.
c) a moral é um conjunto de normas apreendidas no processo de socialização e que
regula a conduta dos indivíduos em sua convivência. A ética é uma ponderação
teórica sobre a moral cujo objetivo é discutir e fundamentar reflexivamente as
normas morais.
d) quando um determinado sujeito reflete sobre uma norma moral e a considera
equivocada ou ultrapassada, faz exercício de sua consciência moral, inexistindo na
hipótese qualquer consideração que se possa vincular ao conceito de ética.
e) a ética se caracteriza como conjunto de costumes e hábitos de um grupo social,
atuando sobre o comportamento do indivíduo que interage socialmente. A moral é
um conjunto de valores sociais universais que não se materializam em padrões de
conduta.
Comentário: vamos analisar cada opção:
a) a ética realmente é o estudo geral do que é bom ou mau. Porém, a moral se
relaciona sim com costumes e hábitos e, além disso, a moral possui relação
com aspectos prescritivos e impositivos, ou seja, de orientação e imposição
de condutas aceitáveis – ERRADA;
21532552106
b) e ética é uma ciência e um ramo da filosofia e, como tal, deve continuamente
contestar as normas vigentes – ERRADA;
c) essa opção é muito interessante. A moral, conforme já discutimos, se insere
na prática e, portanto, retrata um conjunto de normas que orientam a vida dos
indivíduos e de sua convivência em sociedade. Por outro lado, a ética faz uma
ponderação teórica da moral, discutindo e refletindo sobre as normas morais.
Portanto, o item está perfeito e resumo muito bem as diferenças entre ética e
moral – CORRETA;
d) a reflexão da norma moral se insere diretamente com o conceito da ética –
ERRADA;
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 20 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
e) a questão fez a inversão, uma vez que a moral é que se caracteriza como o
“conjunto de costumes e hábitos de um grupo social, atuando sobre o
comportamento do indivíduo que interage socialmente”, ao passo que a ética
retrata um conjunto de “valores sociais universais”. Todavia, o trecho final
também é questionável, tendo em vista que a ética, por refletir na moral,
poderá materializar os padrões de conduta indiretamente – ERRADA.
Gabarito: alternativa C.
24. (IADES - Técnico Jurídico/PG-DF/2011) Assinale a alternativa que estabelece
corretamente as características de moral.
a) A moral resulta do conjunto de leis, costumes e tradições de uma sociedade e é
subordinada a ética comportamental definida em regras constitucionais.
b) Entende-se por moral, um conjunto de regras consideradas válidas para uma
maioria absoluta, que valem-se dela para impor conduta ética aos demais cidadãos.
c) A moral é mutável e varia de acordo com o desenvolvimento de cada sociedade.
Ela norteia os valores éticos na Administração Pública.
d) A moral é mais flexível do que a lei, por variar de indivíduo para indivíduo, e afeta
diretamente a prestação dos serviços públicos por criar condições para uma ética
flexível no atendimento às necessidades básicas da população.
e) A ética confunde-se com a moral como um dos parâmetros para a avaliação do
grau de desenvolvimento de determinada sociedade e, consequente, padronização
da prestação dos serviços públicos comunitários.
Comentário:
a) a moral representa os costumes, princípios, convenções da sociedade, sem
que isso se constitua em leis. São regras sócias, sem que tenham, no entanto,
forma constitucional, sem que obriguem o indivíduo a seguir o que é
estipulado – ERRADA;
b) de fato, os valores morais emergem da experiência do grupo humano,
formado por todos os sujeitos singulares que tomaram decisões individuais.
O erro da alternativa está no fato de que não é possível impor uma conduta ao
indivíduo, ele sempre terá opção de escolha – ERRADA;
21532552106
c) isso mesmo. A moral é relativa e ganha a forma da sociedade que a “criou”.
Ademais, é ela que norteia, que regula os comportamentos considerados
como adequados – CORRETA;
d) a moral não varia de indivíduo para indivíduo, mas sim de acordo com o
meio, sociedade, tempo em que se insere – ERRADA;
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 21 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
e) a ética e a moral, embora semelhantes, são conceitos que não devem ser
confundidos, tendo em vista que cada um possui significado próprio –
ERRADA.
Gabarito: alternativa C.
25. (FESMIP-BA - Analista de Sistemas/MPE-BA/2011) Examine as assertivas
abaixo.
I. Assim como a palavra “moral” vem do latim (mos, moris), a palavra “ética” vem do
grego (ethos) e ambas se referem a costumes, indicando as regras do
comportamento, as diretrizes de conduta a serem seguidas.
II. A moral social trata dos valores e das normas de conduta que são exigidas do
indivíduo para realizar sua personalidade.
III. As normas éticas são aquelas que prescrevem como o homem deve agir.
IV. A norma ética possui, como uma de suas características, a impossibilidade de
ser violada.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.
a) I e II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) II e IV.
Comentário: a palavra ética vem do grego ethos e significa caráter distintivo,
disposição, modo de ser adquirido, qualidade do ser. Por outro lado, a palavra
moral vem do latim mos (ou no plural: mores), que quer dizer costume,
conduta, modo de agir, normas adquiridas por hábito. Por conseguinte, ambas
as categorias referem-se ao conjunto de costumes tradicionais de uma
sociedade, a obrigações sociais, a fenômenos da natureza histórica (correta a
afirmativa I).
21532552106
Da mesma forma, por se referir a condutas de uma sociedade, a moral social
não é exigida na realização da personalidade do indivíduo (errada a afirmativa
II), mas sim no conjunto em que ele está inserido (correta a afirmativa III).
Por fim, como mencionamos na aula, o indivíduo possui liberdade em suas
escolhas, assim sendo, é possível que a norma ética seja violada pelas
atitudes escolhidas por quem executa. Isso quer dizer, que embora existam
padrões a serem seguidos, nada obriga a pessoa a seguir esses padrões
(errada a afirmativa IV).
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 22 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
Finalizando, temos: I – correta; II – errada; III – correta; e IV – errada (alternativa
B).
Gabarito: alternativa B.
26. (ESAF – AFT/TEM/2006) Ética no Setor Público pode ser qualificada como:
I. agir de acordo com o que está estabelecido em lei e, também, com os valores de
justiça e honestidade.
II. responsabilidade do servidor público por aquilo que fez e, também, por aquilo
que não fez mas que deveria ter feito.
III. equilíbrio entre a legalidade e finalidade do ato administrativo, visando à
consolidação da moralidade administrativa.
IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração.
V. respeito ao cidadão, não protelando o reconhecimento dos seus direitos nem
criando exigências além das estritamente necessárias.
Estão corretas:
a) apenas as afirmativas I e V.
b) apenas as afirmativas I, III e V.
c) apenas as afirmativas III e V.
d) apenas as afirmativas II e V.
e) as afirmativas I, II, III, IV e V.
Comentário: mesmo que já tenhamos visto o Código de Ética em nossa última
aula e que essa questão tenha grande relação com aquele assunto, vamos
aproveitá-la, afinal não é muito grande o número de questões que pertencem
ao encontro de hoje. Vamos lá?!
I. agir de acordo com o que está estabelecido em lei e, também, com os valores de
justiça e honestidade.
21532552106
Essa está fácil. É sabido que o agente público deve agir sempre de acordo
com o pautado em lei, assim a primeira parte da frase está correta. Além disso,
um dos deveres apresentados ao agente é o de ser probo, reto, leal e justo
(inc. XIV, “c”) – CORRETA;
II. responsabilidade do servidor público por aquilo que fez e, também, por aquilo que
não fez mas que deveria ter feito.
O agente público é responsável pela atividade que desempenha. No entanto,
ao omitir-se de realizar essa atividade, ou mesmo atrasá-la, a
responsabilidade permanece com o agente. O ato de não desempenhar a sua
função não retira a responsabilidade incumbida ao agente – CORRETA;
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 23 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
III. equilíbrio entre a legalidade e finalidade do ato administrativo, visando à
consolidação da moralidade administrativa.
Aqui temos o texto de um inciso do Código de Ética. No inc. III do Decreto
1.171/1994 vemos “O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta
do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato
administrativo” – CORRETA;
IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração.
A função principal do agente público é o bem comum, o interesse da
sociedade. Outrossim, toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode
omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa
interessada ou da Administração Pública (Decreto 1.171/1994, inc. VIII) –
CORRETA;
V. respeito ao cidadão, não protelando o reconhecimento dos seus direitos nem
criando exigências além das estritamente necessárias.
Se o foco da atividade realizada pelo servidor é o interesse público, ele deve
agir respeitosamente com o cidadão. Nesse foco, o Código de Ética menciona
que é dever do agente ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção,
respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do
serviço público (inc. XIV, “g”). Além disso, não é permitido que o agente use
de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por
qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material (inc. XV, “d”) –
CORRETA.
Portanto, temos todas as afirmativas corretas, e nosso gabarito é E.
Gabarito: alternativa E.
21532552106
Por hoje é isso pessoal.
Espero por vocês em nossa próxima aula!
Bons estudos.
HERBERT ALMEIDA.
http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorProfessor/herbert-almeida-3314/
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 24 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
QUESTÕES COMENTADAS NA AULA
1. (Cespe - SESA-ES/2013) A moralidade da administração pública se caracteriza
por
a) limitar-se à distinção entre o bem e mal.
b) se encerrar sempre na legalidade da conduta humana.
c) ter como alicerce a finalidade da ação pública.
d) não se limitar à distinção entre o bem e o mal.
e) buscar sempre o bem individual e coletivo.
2. (Cespe – INPI/2013) Ética é a parte da filosofia que estuda os fundamentos da
moral e os princípios ideais da conduta humana.
3. (Cespe – Admin/SUFRAMA/2014) Entre outros aspectos, a moral pessoal é
formada pela cultura e tradição do grupo ao qual o indivíduo está inserido.
4. (Cespe – AnaTA/SUFRAMA/2014) O conceito de ética, que está vinculado aos
valores sociais, sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral, por
estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.
5. (Cespe - Ag Adm/SUFRAMA/2014) A moral, concebida como conjunto de regras
de conduta admitidas em determinada época ou por um grupo de pessoas, não exclui
a existência de um caráter pessoal relacionado a tais regras e evidenciado
principalmente após o aprimoramento do pensamento abstrato e da reflexão crítica do
indivíduo sobre os valores herdados.
6. (Cespe – TA/ICMBio/2014) Vive orientada pela ética a pessoa que pauta sua vida
na busca de auxiliar as pessoas que a cercam de modo que tanto ela quanto essas
pessoas vivam da melhor maneira possível.
7. (Cespe – TBN/CEF/2014) O alvo da reflexão ética é a conduta humana, avaliada
a partir de valores construídos em sociedade.
21532552106
8. (Cespe – AnaTA/CADE/2014) A compaixão, a beneficência e a honestidade são
características comportamentais eticamente aceitas, ressalvando-se os casos em que
não se pode garantir que haja algum benefício para o agente da ação.
9. (Cespe – AnaTA/CADE/2014) A ética, campo de reflexão acerca das atividades
dos seres humanos, é encarregada de levar os valores morais, como certo e errado,
a serem fundamentados e exercitados no contexto das relações humanas.
10. (Cespe - Tec APU/TC-DF/2014) Os valores morais são historicamente
construídos pelas sociedades, como forma de organizar a convivência e garantir, tanto
quanto possível, o bem-estar do indivíduo consigo mesmo e em suas relações com
as outras pessoas.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 25 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
11. (Cespe – TBN/CEF/2014) Os valores morais refletem decisões tomadas no seio
da sociedade acerca do conceito comum de vida boa. Esses valores acarretam um
conjunto de proibições e permissões que determinam o que é moralmente importante
não apenas para aqueles que partilham e reconhecem esses comandos éticos, mas,
universalmente, para todos os seres humanos.
12. (Cespe - Agente Administrativo/CADE/2014) A axiologia estuda o fenômeno da
atribuição de valores, por parte do sujeito, a um ente qualquer.
13. (Cespe - Técnico APU/TC-DF/2014) Evitar a corrupção e denunciá-la sempre
que dela tiver conhecimento é dever do cidadão, visto que cidadania implica não
apenas o gozo de direitos, mas também o cumprimento de obrigações amparadas nas
normativas legais e morais da sociedade.
14. (Cespe – Engenheiro/CEF/2014) Os valores de uma organização representam
suas características intrínsecas e, por isso, são inalteráveis.
15. (Cespe – APF/Polícia Federal/2014) Se uma autoridade administrativa proibir o
uso de bermudas ou shorts nas dependências de determinada repartição pública e
essa vedação causar indignação entre seus subordinados, constatar-se-ão, nessa
hipótese, indícios de desvio ético na conduta do gestor.
16. (ESAF - ATA MF/2014) Assinale a opção correta.
a) A palavra Ética tem origem latina, e significa bom costume.
b) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o
mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
c) Não corresponde a uma atitude cidadã a cobrança de nota fiscal, quando se adquire
determinado bem.
d) Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia na vida privada do servidor
público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
e) Entre as principais características da moral, está a de que não é temporal, não se
modificando ao longo do tempo.
21532552106
17. (FCC – Caixa/Contador/2011) A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude,
é correto afirmar:
a) A vida ética realiza-se no modo de viver daqueles indivíduos que não mantêm
relações interpessoais.
b) Etimologicamente, a palavra moral deriva do grego mos e significa comportamento,
modo de ser, caráter.
c) Virtude deriva do latim virtus, que significa uma qualidade própria da natureza
humana; significa, de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com
responsabilidade constantemente.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 26 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
d) A moral é influenciada por vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não há
diferença entre os conceitos morais de um grupo para outro.
e) Compete à moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de
determinadas realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá a
suas ações para ser verdadeiramente feliz.
18. (FUNCAB - Analista Socioeducador/SEDS-TO/2014) A correlação entre ética e
setor público se revela equivocadamente na seguinte proposição:
a) O trabalho no setor público exige formação continuada e a melhor contribuição para
a prestação do serviço público.
b) A lealdade institucional caracteriza identificação e dedicação aos propósitos do ente
público, mas também é dever.
c) Os agentes devem ter consciência de sua função promocional dos direitos
fundamentais e atuar de modo a efetivar tais direitos.
d) A ética pública integra a formação do servidor público, embora por necessidades
cotidianas nem sempre deva orientar-se por ela.
19. (FUNCAB - Técnico em Defesa Social/SEDS-TO/2014) A ética se apresenta
como uma reflexão crítica sobre:
a) política.
b) moralidade.
c) ação.
d) trabalho.
20. (FUNCAB - Assistente Socioeducativo/SEDS-TO/2014) Em busca do
comprometimento com o cidadão usuário e com a eficiência, a Administração Pública
vem realizando esforços para que seus agentes conheçam a ciência que teoriza sobre
as condutas humanas e sobre o conjunto de valores que devem orientar o
comportamento dos homens em relação aos seus semelhantes. Tal ciência denominase:
21532552106
a) moral
b) ética
c) reflexologia.
d) principiologia.
21. (CONSULPAM - Auxiliar Administrativo/SURG/2014) As questões éticas estão
cada vez mais visíveis na cena pública brasileira dada a multiplicação de casos de
corrupção e, sobretudo, a reação da sociedade frente a tal grau de desmoralização
das relações sociais e políticas. Com os escândalos e as denúncias de corrupção
expostas pela mídia, refletir sobre essas questões traz à tona os conceitos éticos que
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 27 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
envolvem a busca por melhores ações tanto na vida pessoal como na vida pública. A
partir da leitura do texto, pode-se inferir que:
a) A ética é pautada na vida pessoal e pública do indivíduo.
b) A conduta do ser humano é reflexo das relações de poder estabelecidas pela
sociedade.
c) A conduta ética é reflexo apenas da vida pessoal do indivíduo.
d) A conduta ética é reflexo apenas da vida pública do indivíduo.
22. (IDECAN - Agente Administrativo/AGU/2014) Sobre ética e moral, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ética, como parte da filosofia, é um tipo de saber que justifica conceitualmente as
ações do homem, considerado ser livre e racional, capaz de dar para si mesmo um
conjunto de normas e valores a serem respeitados.
( ) A ética e a moral dizem respeito tanto ao âmbito subjetivo, das escolhas pessoais,
quanto ao da vida coletiva, e se ocupam de temas como a responsabilidade individual,
a justiça, o juízo sobre as leis e as instituições fundamentais de nossa sociedade,
entre outros.
( ) A moral é o campo dos comportamentos espontâneos e das reações involuntárias,
determinados por fatores biológicos e psicológicos, que não são modificáveis, pois
não são passíveis de argumentação e validação.
A sequência está correta em
a) V, V, F.
b) V, F, F.
c) F, V, V.
d) F, V, F.
e) F, F, V.
21532552106
23. (FUNCAB - Agente Administrativo/PRF/2014) Os conceitos de ética e moral,
embora próximos, não são idênticos. Uma das distinções possíveis entre tais
concepções está fundada na constatação de que:
a) a ética é o estudo geral do que é bom ou mau, sendo seu objetivo maior o
estabelecimento de regras. A moral, ao contrário, não se vincula a costumes e hábitos
porque não guarda correlação com aspectos prescritivos ou impositivos.
b) a moral incorpora as regras adquiridas para a vida em sociedade, enquanto a ética
reflete sobre as regras morais vigentes sem, contudo, contestar a conveniência ou a
exigibilidade de tais normas.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 28 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
c) a moral é um conjunto de normas apreendidas no processo de socialização e que
regula a conduta dos indivíduos em sua convivência. A ética é uma ponderação teórica
sobre a moral cujo objetivo é discutir e fundamentar reflexivamente as normas morais.
d) quando um determinado sujeito reflete sobre uma norma moral e a considera
equivocada ou ultrapassada, faz exercício de sua consciência moral, inexistindo na
hipótese qualquer consideração que se possa vincular ao conceito de ética.
e) a ética se caracteriza como conjunto de costumes e hábitos de um grupo social,
atuando sobre o comportamento do indivíduo que interage socialmente. A moral é um
conjunto de valores sociais universais que não se materializam em padrões de
conduta.
24. (IADES - Técnico Jurídico/PG-DF/2011) Assinale a alternativa que estabelece
corretamente as características de moral.
a) A moral resulta do conjunto de leis, costumes e tradições de uma sociedade e é
subordinada a ética comportamental definida em regras constitucionais.
b) Entende-se por moral, um conjunto de regras consideradas válidas para uma
maioria absoluta, que valem-se dela para impor conduta ética aos demais cidadãos.
c) A moral é mutável e varia de acordo com o desenvolvimento de cada sociedade.
Ela norteia os valores éticos na Administração Pública.
d) A moral é mais flexível do que a lei, por variar de indivíduo para indivíduo, e afeta
diretamente a prestação dos serviços públicos por criar condições para uma ética
flexível no atendimento às necessidades básicas da população.
e) A ética confunde-se com a moral como um dos parâmetros para a avaliação do
grau de desenvolvimento de determinada sociedade e, consequente, padronização
da prestação dos serviços públicos comunitários.
25. (FESMIP-BA - Analista de Sistemas/MPE-BA/2011) Examine as assertivas
abaixo.
I. Assim como a palavra “moral” vem do latim (mos, moris), a palavra “ética” vem do
grego (ethos) e ambas se referem a costumes, indicando as regras do
comportamento, as diretrizes de conduta a serem seguidas.
21532552106
II. A moral social trata dos valores e das normas de conduta que são exigidas do
indivíduo para realizar sua personalidade.
III. As normas éticas são aquelas que prescrevem como o homem deve agir.
IV. A norma ética possui, como uma de suas características, a impossibilidade de ser
violada.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.
a) I e II.
b) I e III.
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 29 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
c) I e IV.
d) II e III.
e) II e IV.
26. (ESAF – AFT/TEM/2006) Ética no Setor Público pode ser qualificada como:
I. agir de acordo com o que está estabelecido em lei e, também, com os valores de
justiça e honestidade.
II. responsabilidade do servidor público por aquilo que fez e, também, por aquilo que
não fez mas que deveria ter feito.
III. equilíbrio entre a legalidade e finalidade do ato administrativo, visando à
consolidação da moralidade administrativa.
IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração.
V. respeito ao cidadão, não protelando o reconhecimento dos seus direitos nem
criando exigências além das estritamente necessárias.
Estão corretas:
a) apenas as afirmativas I e V.
b) apenas as afirmativas I, III e V.
c) apenas as afirmativas III e V.
d) apenas as afirmativas II e V.
e) as afirmativas I, II, III, IV e V.
GABARITO
1. D
11. E
21. A
12. C
22. A
3. C
13. C
23. C
4. E
14. C
24. C
5. C
15. E
25. B
6. C
16. B
26. E
7. C
17. C
8. E
18. D
9. C
19. B
10. C
20. B
2. C
21532552106
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 30 de 31
Ética no Serviço Público p/ Ministério da Fazenda
Assistente-Técnico Administrativo
Teoria e exercícios comentados
Prof. Herbert Almeida – Aula 1
REFERÊNCIAS
BORTOLETO, Leandro; MÜLLER, Perla. Noções de ética no serviço público.
Salvador: JusPODIVM, 2014.
PASSOS, Elizete. Ética nas organizações. São Paulo: Atlas, 2014.
SROUR, Robert Henry. Poder, cultura e ética nas organizações. 3ª Ed. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2012.
21532552106
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
Página 31 de 31