Parlamentares, governo e sociedade civll

Parlamentares, governo e sociedade civil
debatem criação do Conselho Estadual de Comunicação Social
O Assessor Geral de Comunicação Social da Bahia, Robinson Almeida, participa
da sessão especial para debater a criação do Conselho de Comunicação Social na
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O evento acontece na próxima quintafeira (25), às 14h30. Também foram convidados representantes de entidades
competentes e das categorias profissionais do setor(rádios, jornais e internet), além
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de todas as entidades envolvidas. O
projeto de criação do Conselho já está sendo discutido na Casa Civil e deverá ser
encaminhado à Assembleia ainda este ano.
Em abril deste ano, o grupo de trabalho instituído na etapa local da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação, e formado por representantes da sociedade civil e do
Governo da Bahia, apresentou à sociedade a proposta de anteprojeto de lei que
regulamentará o Conselho Estadual de Comunicação.
Robinson Almeida defende que essa é uma tendência oriunda da Constituição
Estadual de 1989, que previa a regulamentação do Conselho. “Esse é um
compromisso nosso, de governo de participação popular, de criar instrumentos
permanentes em que a sociedade possa discutir políticas públicas. Nós
compreendemos que a comunicação é um serviço para a sociedade e, como tal,
necessita de políticas e instrumentos que apóiem sua formulação e elaboração”.
O objetivo do Conselho é formular a política pública estadual para o setor, tendo
como princípio o reconhecimento da comunicação como direito social e humano.
O GT conheceu e estudou as experiências de outros conselhos, a exemplo do
nacional, o de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro, além de outros segmentos como
a saúde, educação e juventude.
O Grupo é coordenado pela Assessoria Geral de Comunicação Social do Estado
(Agecom) com a participação da Associação Baiana do Mercado Publicitário
(ABMP), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Cipó
Comunicação Interativa, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e a
União Brasileira de Mulheres (UBM).
A demanda pela regulamentação do Conselho de Comunicação vem de duas
etapas de conferências realizadas no estado, com a participação da sociedade
civil, empresários, movimentos sociais, organizações não-governamentais e
universidades. Segundo Almeida, a composição do conselho deve ser plural,
representar a diversidade nos segmentos que se relacionam com a comunicação
social, além de espelhar o estágio de amadurecimento, organização e
funcionamento destes segmentos.
Composição do Conselho
O Conselho Estadual de Comunicação terá, no mínimo, 17, e, no máximo, 27
integrantes, representando os seguintes segmentos: Poder Público; Movimentos
sociais; Entidades empresariais; Entidades de trabalhadores; Acadêmicos e de
pesquisa; Organizações não-governamentais vinculadas à comunicação;
Pequenos meios, comunitários e alternativos; Mulheres; Negros; Juventude.
Ferramentas de diálogo
Os conselhos são formas de diálogo entre sociedade civil e o Estado, que se
tornaram comuns após a Constituição de 1988, fazendo parte do “arranjo
institucional da democracia brasileira” por ser um espaço onde a sociedade civil e
os movimentos sociais reivindicam maior participação e controle nas tomadas de
decisão do Estado.
Entre os itens prioritários estão os estímulos à produção regional, comunitária e
pública, apoio a um conjunto de entidades e organizações que produzem conteúdo,
o acompanhamento do que é exibido e a preocupação com a qualidade do serviço
prestado.