Oficina Laranja - Ministério da Integração Nacional

Oficina
Grupo Água e Laranja
DNOCS/CODEVASF/SENIR/DNR/SEAGRO/MDA/CONSULTORES
I Seminário Nacional de Transferência de Gestão de
Perímetros Públicos de Irrigação
Novembro, 2013
Princípios da TGI
A agricultura irrigada é voltada para as Pessoas;
A agricultura irrigada e o Meio Ambiente;
A agricultura irrigada e os arranjos institucionais;
A autogestão e emancipação;
TGI como processo e não como ato;
Respeito as especificidades dos Perímetros. Modelo de TGI
não pode ser único;
Como articular e integrar as Políticas Públicas na diversas
esferas de Governo para a Irrigação.
Eixos:
Infraestrutura de uso comum/parcelar
Infraestrutura social e serviços básicos
Gestão/organização
Regularização Fundiária
ATER
Ambiental
Crédito
Marco legal/institucional
Infraestrutura de uso
comum/parcelar
Diagnóstico, projeto e execução;
Modernização e Revitalização dos Perímetros;
Aplicar a Metodologia de Conversão nos Sistemas de
Baixa Eficiência;
Revisão das Classes de Terras para Irrigação.
Infraestrutura social e serviços
básicos
Responsabilizar o Poder Público (Estadual e Municipal) pelos
Serviços Públicos Básicos e Infraestrutura Urbana das
Agrovilas.
Gestão/organização
Elaboração e cumprimento de um Plano de TGI, com
pactuação da execução;
Profissionalizar as Entidades Gestoras;
Estabelecer uma modelagem para Tarifa de Água;
Monitorar as responsabilidades e atribuições das
Entidades.
Regularização Fundiária
Georreferenciamento dos perímetros;
Conclusão das Pendências de Desapropriação;
Definir Titularização da Terra ao Irrigante;
Regulamentar a Transferência de Unidades
Parcelares;
Agilizar junto ao Ministério Público a
retirada/destinação de ocupantes irregulares.
ATER
Cooperação com instituições para a formação voltada
para o empreendorismo e profissionais da ATER;
Definir responsabilidade pela assistência técnica;
Garantia de, no mínimo, de três anos de ATER
específica em irrigação localizada para Perímetros
com Conversão;
Assistência técnica continuada e prolongada.
Ambiental
Quantificar a relação área/volume de água disponível
nas bacias;
Identificar e cumprir os condicionantes ambientais;
Conscientização e Bonificação aos produtores por
boas práticas ambientais.
Crédito
Garantia de recursos para implementar o plano de
TGI, em tempo oportuno;
Definição de política específica para irrigantes de
projetos públicos.
Marco legal/institucional
Regulamentação da Lei de Irrigação contemplando
todos os critérios levantados neste Seminário;
Criação de um “Grupo de Trabalho” para monitorar a
TGI.