atualização de ficha cadastral

REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS
ATUALIZAÇÃO DE FICHA CADASTRAL
PROCESSOS
ADMNISTRATIVOS –
ART. 30, II, Res.
41/2013
RESOLUÇÃO ANP Nº41, DE 05/11/2013 (DOU
06/11/13)
Antes de preencher, leia as instruções na página 4
02 INSCRIÇÃO CNPJ
/
-
01. TIPO DE POSTO REVENDEDOR
Combustível Automotivo
Flutuante
Marítimo
03.DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS
1- Requerimento
2 - Ficha Cadastral
3 - CNPJ
4 - Comprovante de Inscrição Estadual
5 - Baixa da revenda antecessora (se houver antecessor) (ver item 8 – pág.6)
03.1 DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS COM CÓPIA AUTENTICADA
6 - Contrato Social (ver item 4 – pág.6)
7 - Alvará de Funcionamento da Prefeitura
8 - Licença Ambiental de Operação (L.O.) (ver item 6 – pág.6)
9 - Certificado do Corpo de Bombeiros
10 - Certificado de Borda Livre (somente no caso de revendedor flutuante)
04. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO ( nome fantasia )
05 ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA (pode ser igual ou diferente do endereço oficial do posto revendedor)
RUA, AVENIDA ETC.
NÚMERO
BAIRRO / DISTRITO
CEP
MUNICÍPIO
DDD
TELEFONE
COMPLEMENTO
UF
DDD
FAX
CORREIO ELETRÔNICO
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06. ENDEREÇO(S) DO POSTO REVENDEDOR
Informar TODOS os endereços, caso o posto revendedor possua mais de uma via de acesso, tais como: logradouros em
esquinas; praças; vias secundárias ou assemelhados; mesmo que não estejam indicados no CNPJ.
Endereço Principal
RUA, AVENIDA ETC.
NÚMERO
BAIRRO / DISTRITO
CEP
MUNICÍPIO
DDD
COMPLEMENTO
UF
TELEFONE
DDD
FAX
CORREIO ELETRÔNICO
Endereço Adicional 1 (opcional)
RUA, AVENIDA ETC.
NÚMERO
BAIRRO / DISTRITO
CEP
MUNICÍPIO
DDD
TELEFONE
COMPLEMENTO
UF
DDD
FAX
CORREIO ELETRÔNICO
07 IDENTIFICAÇÃO DO DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS:
Revendedor que optou por não exibir marca comercial de distribuidor
(bandeira branca)
Revendedor que optou por exibir marca comercial de distribuidor
(bandeirado)
Distribuidor
08 TANCAGEM:
TANQUES
Número do Tanque
Identificar individualmente cada tanque, seu produto e capacidade
Produto
Capacidade (m³)
BICOS
Informar o número total de bicos por tipo de produto
Produto
Quantidade de bicos
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09 DADOS DA EMPRESA ANTECESSORA (Preenchimento apenas em caso de já ter existido posto no mesmo local)
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO CNPJ
RUA, AVENIDA ETC
BAIRRO/DISTRITO
MUNICÍPIO
UF
CEP
10 IDENTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS/ACIONISTAS (caso necessário utilizar folha complementar)
1
2
3
4
5
NOME ( pessoa física ) / NOME EMPRESARIAL ( pessoa jurídica )
CPF / CNPJ DO SÓCIO
PART. %
Data de
Ingresso
NOME ( pessoa física ) / NOME EMPRESARIAL ( pessoa jurídica )
CPF / CNPJ DO SÓCIO
PART. %
Data de
Ingresso
NOME ( pessoa física ) / NOME EMPRESARIAL ( pessoa jurídica )
CPF / CNPJ DO SÓCIO
PART. %
Data de
Ingresso
NOME ( pessoa física ) / NOME EMPRESARIAL ( pessoa jurídica )
CPF / CNPJ DO SÓCIO
PART. %
Data de
Ingresso
NOME ( pessoa física ) / NOME EMPRESARIAL ( pessoa jurídica )
CPF / CNPJ DO SÓCIO
PART. %
Data de
Ingresso
11 SÓCIO (RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES)
NOME (pessoa física)
IDENTIDADE
ASSINATURA, COM FIRMA RECONHECIDA, DO SÓCIO OU DO PROCURADOR.
CPF
DATA
NO CASO DE PROCURADOR DEVERÁ SER ENCAMINHADA CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO
ASSINADA PÓR UM DOS SÓCIOS.
Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas.
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Instruções para o preenchimento da
Ficha Cadastral de Posto Revendedor:
a) 01 – TIPO DE POSTO REVENDEDOR VAREJISTA:
Assinalar com um “X” o tipo do Revendedor.
b) Quadro 02 – INSCRIÇÃO CNPJ:
O número de inscrição do Revendedor no CNPJ deve ser preenchido com os 14 dígitos.
c) Quadro 04 – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
Título do Estabelecimento (Nome Fantasia) deve corresponder à informação de mesma natureza
constante do cartão CNPJ.
d) Quadro 05 – ENDEREÇO DO POSTO REVENDEDOR:
O endereço informado deve ser o mesmo e estar atualizado nos documentos entregues juntos
com a Ficha Cadastral (CNPJ, Inscrição Estadual, Alvará de Funcionamento, Contrato
Social/Alteração Contratual, Licença de Operação, Certificado do Corpo de Bombeiros).
e) Quadro 6 – ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
Informar o endereço completo para recebimento de correspondência da ANP, podendo ser igual
ou diferente do endereço do posto revendedor.
f) Quadro 07 – IDENTIFICAÇÃO DO DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS:
Informar o nome do distribuidor do qual exiba a marca comercial, caso não ostente marca
comercial do distribuidor, marcar: REVENDEDOR QUE OPTOU POR NÃO EXIBIR MARCA COMERCIAL
DE DISTRIBUIDOR (BANDEIRA BRANCA).
g) Quadro 08 – IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS PRODUTOS:
No primeiro quadro, cada tanque deve ser identificado individualmente com seu produto e
capacidade. Em seguida, é necessário informar a quantidade total de bicos por tipo de produto;
h) Quadro 9 – DADOS DA EMPRESA ANTECESSORA:
Este quadro somente deve ser preenchido pelo Revendedor que esteja solicitando autorização
para exercer atividade em endereço onde outro Revendedor já tenha operado. É necessário,
juntamente com os documentos devidos para a aquisição de autorização nova, enviar cópia
autenticada de documento que comprove o encerramento das atividades da empresa
antecessora no referido endereço, podendo ser um dos a seguir discriminados:
1. requerimento de cancelamento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, outorgado pela ANP, assinado por representante legal da pessoa jurídica
substituída, com firma reconhecida;
2. cópia autenticada de mandado de imissão ou de reintegração de posse, ou de despejo do imóvel
emitido contra a empresa substituída, comprovando a retomada do estabelecimento revendedor por
quem é de direito;
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3. cópia autenticada da alteração contratual, devidamente registrado na Junta Comercial, indicando
mudança de atividade, endereço ou extinção do estabelecimento da pessoa jurídica substituída que
operava no referido estabelecimento;
4. distrato social;
5. cópia autenticada de ato de incorporação, fusão ou sucessão indicando que a pessoa jurídica
requerente assume o ativo e o passivo da pessoa jurídica substituída;
6. comprovação de CNPJ inapto ou cancelado, ou de mudança de atividade econômica da pessoa jurídica
substituída;
7. Inscrição Estadual contemplando o encerramento de atividade ou baixa de ofício da pessoa jurídica
substituída, ou comprovação de mudança de atividade econômica; ou
8. declaração expedida pela prefeitura informando o encerramento de atividade ou baixa de ofício da
pessoa jurídica substituída.
i) Quadro 10 - IDENTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS/ACIONISTAS:
Preencher este quadro com os dados de cada sócio/acionista que formam o quadro societário do
Revendedor. Caso o quadro não seja suficiente para relatar todos os sócios/acionistas, utilize
folha avulsa para complementar as informações.
 Campo Part. % deve ser preenchido com a participação percentual de cada sócio/acionista
no capital da empresa (a soma deve totalizar 100%);
 Campo Ingresso deve ser preenchido com a data de ingresso de cada sócio/acionista na
empresa (dia/mês/ano)
j)
Quadro 11 – SÓCIO, RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES:
A Ficha Cadastral deve ser assinada por um dos sócios do Revendedor ou por procurador com
procuração assinada por um dos sócios, dando poderes para este fim. Não serão aceitas fichas
cadastrais assinadas por outras pessoas.
A documentação exigida deve ser enviada, junto com a Ficha Cadastral preenchida, para o endereço
da ANP: Avenida Rio Branco, 65 – 12º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20090-004;
Segue a relação de documentos que devem ser encaminhados:
1) Ficha Cadastral de Revendedor.
2) Cartão do CNPJ, que pode ser obtido na Internet no endereço:
www.receita.fazenda.gov.br
3) Documento de Inscrição Estadual que deve prever a atividade de revenda varejista de
combustíveis (CNAE 4731-8-00);
4) Cópia autenticada de TODAS AS FOLHAS do Contrato Social, que deve prever o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis e estar arquivado na Junta Comercial;


Se houver alterações contratuais: Enviar cópia destas alterações que comprovem o ingresso
na sociedade dos sócios atuais e a mais recente consolidação do Contrato Social, também
devidamente autenticados e arquivados na Junta Comercial.
No caso das Sociedades Anônimas - S/A: deve ser enviada uma ficha de breve relato, que
pode ser obtida na Junta Comercial do seu estado.
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5) Cópia autenticada do Alvará de funcionamento em vigência ou outro documento expedido pela
Prefeitura que comprove a regularidade do funcionamento do posto.
6) Cópia autenticada da Licença Ambiental de Operação (LO) expedida pelo órgão ambiental
competente.


A ANP não aceita LO com registro de "Posto de Serviço" e "Auto Posto", e "Armazenamento
de Substâncias Inflamáveis".
Não será aceita LO da empresa antecessora e não serão consideradas LP (Licença prévia) e
LI (Licença de Instalação)
7) Cópia autenticada do Certificado do Corpo de Bombeiros que contemple a habilitação para
atividade de revenda varejista de combustíveis.
8) Baixa da Empresa Antecessora: Na compra de Instalações onde já funcionou um Posto de
Revenda de combustível, é necessário, juntamente com os documentos acima enumerados,
enviar cópia autenticada de documento que comprove o encerramento das atividades do Posto
Revendedor anterior no referido endereço, devendo ser encaminhado um dos documentos
conforme Quadro 09.
9) Verificação de débito junto ao CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal).
A empresa e seus sócios, bem como outras empresas cujo quadro societário os sócios do revendedor
também façam ou fizeram parte, não poderão ter dívidas junto a ANP e estarem listadas no CADIN.
ATENÇÃO: A análise documental não será iniciada caso haja apontamento de dívidas com a ANP.
Recomendamos a quitação dessas dívidas antes do encaminhamento da solicitação. Para a
regularização de dívidas com a ANP enviar e-mail para [email protected].
O exercício das atividades de revenda varejista de combustível automotivo é regulamentado pela
Resolução ANP nº 41, de 05/11/2013 cujo texto na íntegra pode ser obtido no site da ANP
(www.anp.gov.br/legislacao)
Conforme o §1º, artigo 10º da Resolução ANP nº 41/2013, o revendedor somente poderá iniciar a
atividade varejista de combustível automotivo após autorização da ANP publicada no Diário Oficial da
União – DOU.
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RESOLUÇÃO ANP Nº41, DE 05/11/2013 (DOU
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Em caso de dúvidas no preenchimento, entre em contato com o CRC da ANP no telefone
acima e informe seu CNPJ, o nome deste documento e o número do campo que está em
dúvida. Outras informações sobre o processo de autorização de Revendedores podem ser
obtidas na página da ANP na Internet http://www.anp.gov.br/?id=2887
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06/11/13)
FOLHA SUPLEMENTAR
Preencher apenas se necessário
Endereço Adicional 2 (opcional)
RUA, AVENIDA ETC.
NÚMERO
BAIRRO / DISTRITO
CEP
MUNICÍPIO
DDD
COMPLEMENTO
UF
TELEFONE
DDD
FAX
CORREIO ELETRÔNICO
Endereço Adicional 3 (opcional)
RUA, AVENIDA ETC.
NÚMERO
BAIRRO / DISTRITO
CEP
MUNICÍPIO
DDD
TELEFONE
COMPLEMENTO
UF
DDD
FAX
CORREIO ELETRÔNICO
TANQUES
Número do Tanque
Identificar individualmente cada tanque, seu produto e capacidade
Produto
Capacidade (m³)
BICOS
Informar o número total de bicos por tipo de produto
Produto
Quantidade de bicos
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