A Intoxicação Canábica: Implicações Médico Forenses e Jurídicas

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FACULDADE DE DIREITO
A Intoxicação Canábica:
Implicações Médico Forenses e Jurídicas
São Paulo
2012
9º B
Bárbara Iasbech
Bruno Ikaez
Danilo Limba
Fernanda Bueno
Fernando Ésper
Guilherme Siqueira
Igor Barros
Luis Gustavo Nogueira
Paola Lorenzetti
Raphaela Coelho Neto
Renato Lacerda
Rodrigo Leite
Verônica Belchior
Introdução
As drogas psicotrópicas têm estado presentes nas culturas humanas
desde os primórdios da História. Ao longo do tempo, seu uso teve fins religiosos,
medicinais e recreativos. Contudo, atualmente, o uso de entorpecentes tem
diversas implicações sociais que se sobrepõem aos benefícios individuais
proporcionados ao usuário. A violência ocasionada pelo tráfico de drogas, os
problemas de saúde pública, a desestruturação de famílias e lares.
A maconha, em especial, parece menos nociva de forma geral que
as outras drogas, sendo por muitas vezes bem vista, em comparação a
entorpecentes de efeitos mais fortes e visíveis. Entretanto, seu consumo acarreta
diversos prejuízos à saúde humana, bem como à sociedade. A intoxicação pelo
uso da cannabis tem graves efeitos neurológicos, cardiovasculares e
respiratórios. Além disso, é alto seu custo para a coletividade, pois trata-se de
uma droga que, como qualquer outra, é capaz de causar dependência, a qual
transforma os usuários em problemas sociais.
Desse modo, deve-se conhecer e observar os malefícios da
maconha à saúde e à sociedade.
Histórico
A história das drogas caminha lado a lado com a história da
humanidade, pois elas sempre constituíram um elemento essencial dos rituais
religiosos e outras partes que compõem cada cultura.
Desde a Antiguidade o homem faz uso de entorpecentes buscando a
alteração do estado de consciência e das emoções, bem como a cura para diversos
males. Esse uso sempre fez parte dos hábitos sociais, seja em cerimônias
religiosas, com fins de elevação sensorial ou espiritual, seja com fins
terapêuticos, ou ainda com fins simplesmente recreativos.
Por meio da observação de obras sobre o tema, é possível constatar
que a cada época houve uso mais intenso de uma droga, denominada por alguns
autores como “droga da moda”. Geralmente, o acesso a drogas era privilégio das
elites, mas com o passar do tempo foram desenvolvidas drogas mais acessíveis a
todos.
Entretanto, ainda que o uso de entorpecentes esteja enraizado nas
culturas humanas, diversas mudanças sociais ocorridas com a passagem do
tempo transformaram as drogas em um problema social. A medicina passou a
conhecer os prejuízos que elas causam à saúde, e pouco a pouco a maioria das
drogas conhecidas se tornou ilegal na maior parte dos países. A maior questão
relacionada aos entorpecentes passou a ser seu custo social: a manutenção do
tráfico de drogas e a violência dele decorrente, os problemas familiares, a
destruição da saúde e da vida do usuário.
No Brasil, a legislação avançou no sentido de regular a proibição
do uso de entorpecentes: a lei nº 11.343/2006 trata das medidas de prevenção do
uso indevido de drogas, a reinserção do usuário e estabelece normas para
repressão ao tráfico ilícito. A referida lei define drogas como todas aquelas
substâncias ou produtos capazes de gerar dependência e que assim estejam
definidas em lei ou relacionadas em lista periodicamente apresentada pelo Poder
Executivo. Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) define droga como
qualquer substância que tenha a capacidade de produzir um estado de
dependência e estimulação ou depressão do sistema nervoso central, resultante de
alucinações ou distúrbios nas funções motoras, cerebrais, comportamentais ou na
percepção.
Drogas e dependência
A questão problemática dos entorpecentes que concerne à saúde
reside nos efeitos das drogas sobre o corpo humano, principalmente a
intoxicação. São consideradas tóxicas aquelas substâncias de natureza qualquer
que, uma vez introduzidas no organismo e por ele assimiladas e metabolizadas,
podem levar a danos à saúde física ou psíquica, inclusive à morte, na
dependência da dose e via de administração utilizada.
Com efeito, as chamadas drogas tóxicas ou substâncias psicoativas
são aquelas que, independente de serem naturais, sintéticas ou semissintéticas,
atuam diretamente sobre o sistema nervoso central, com tendência ao tropismo
pelo cérebro que comanda o corpo, resultando na alteração da normalidade
mental ou psíquica e, por conseguinte, desestabilizando a conduta e a
personalidade de seus usuários.
O hábito do uso regular de tais substâncias recebeu o nome de
toxicomania ou toxicofilia. De acordo com o Comitê de Peritos da Organização
Mundial de Saúde, a toxicofilia pode ser assim conceituada: "um estado de
intoxicação crônica ou periódica, prejudicial ao indivíduo e nociva à sociedade,
pelo consumo repetido de determinada droga, seja ela natural ou sintética”.
As toxicofilias são marcadas pelas seguintes características gerais:
•
Compulsão - necessidade invencível do consumo da substância psicoativa;
•
Tolerância - tendência a aumentar paulatinamente a dose da substância,
visando a consecução dos mesmos efeitos antes obtidos por meio de dosagem
inferior;
•
Dependência - física ou psíquica, com tendência ao desencadeamento de
crises de abstinência ante a privação da droga.
A dependência, ou farmacodependência, segundo a OMS, “é um
estado psíquico e às vezes físico causado pela interação entre um organismo
vivo e um fármaco; caracteriza-se por modificações do comportamento e outras
reações que compreendem sempre um impulso irreprimível para tomar o
fármaco, em forma contínua ou periódica, a fim de experimentar seus efeitos
psíquicos e, às vezes, para evitar o mal-estar produzido pela privação. A
dependência pode ser ou não acompanhada de tolerância. Uma mesma pessoa
pode depender de um ou mais fármacos”.
Sobre o tema, Delton Croce e Delton Croce Júnior aludem que:
"dependência a uma droga é o acondicionamento do indivíduo a ela. Quando o
dependente escravizado à droga, por qualquer motivo, sofre supressão da
substância tóxica, desencadeia-se nele a síndrome ou a reação de abstinência.
Esta, desatada pela supressão da droga tóxica, leva o usuário a tomar nova
dose, cada vez mais frequentemente e em maior quantidade, instalando a total e
irremediável dependência, da qual sairá submetendo-se a rigoroso tratamento
médico especializado, sem, contudo, propiciar que as consequências orgânicas
já estabelecidas regridam”.
A dependência de drogas é sintoma de distúrbios afetivos
desencadeados por angústia existencial, ou falta de maturidade emocional aliada
a uma autoagressão ou a uma heteroagressão. Ou, ainda, mecanismo de defesa
com relação a ansiedade e situações de vida desagradáveis.
Importante mencionar que não é a quantidade e a frequência de uso
da droga que estabelecerá a dependência do indivíduo, mas a apresentação dos
seguintes sintomas:
•
Forte desejo ou compulsão de consumir drogas;
•
Dificuldade de controlar o uso;
•
Uso de substâncias psicoativas para atenuar sintomas de abstinência;
•
Estado fisiológico de abstinência;
•
Falta de interesse progressivo em outros prazeres e interesses
completamente em favor da droga;
•
Insistência no uso da substância, mesmo com manifestações danosas.
Ainda, destacam-se as terminologias usadas pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) no que se refere ao agente envolvido com a droga:
•
“Experimentador - pessoa que experimenta a droga, levada geralmente
pela curiosidade. Aquele que prova a droga uma ou algumas vezes e em seguida
perde o interesse em repetir a experiência”.
•
“Usuário ocasional - pessoa que utiliza uma ou várias drogas quando
disponíveis ou em ambiente favorável, sem rupturas (distúrbios) afetivas, sociais
ou profissionais”.
•
“Usuário habitual - pessoa que faz uso frequente, porém sem que haja
ruptura afetiva, social ou profissional, nem perda de controle”.
•
“Usuário dependente - pessoa que usa a droga de forma frequente e
exagerada, com rupturas dos vínculos afetivos e sociais. Não consegue parar
quando deseja”.
Há outra classificação, também da OMS, quanto ao uso, sendo:
“uso na vida”, “uso no ano”, “uso recente ou no mês”, “uso frequente”, “uso de
risco”, “uso prejudicial”, “não usuário”, “usuário leve”, “usuário moderado” e
“usuário pesado”.
Classificação das drogas psicotrópicas
A Organização Mundial de Saúde define as drogas psicotrópicas
como sendo aquelas que: "agem no Sistema Nervoso Central produzindo
alterações de comportamento, de humor e cognição, possuindo grande
propriedade reforçada sendo, portanto, passíveis de auto-administração."
Sabendo-se que o significado de psicotrópico é ação de aproximar a
mente, parece claro que tais drogas têm o condão de interferir diretamente sobre
o psiquismo do usuário, influenciando sua percepção da realidade, na medida em
que altera as sensações do indivíduo, bem como seu grau de consciência e estado
emocional.
Contudo, as alterações provocadas pelo consumo de tais drogas não
sempre iguais. Na realidade, variam segundo a espécie de droga consumida, haja
vista que cada uma tem uma forma própria de atuar sobre o Sistema Nervoso
Central, interferindo nas interconexões neuronais.
Foi exatamente com base nesse pressuposto de análise que Chaloult
houve por bem classificar as drogas psicotrópicas em três grandes grupos. São
eles:
•
Drogas Depressoras da Atividade do Sistema Nervoso Central: são
aquelas que provocam a diminuição da velocidade da atividade cerebral.
Exemplos: álcool, sonífero, ópio, morfina etc;
•
Drogas Estimulantes da Atividade do Sistema Nervoso Central: são
aquelas que estimulam o cérebro a funcionar de maneira mais acelerada.
Exemplos: cafeína, cocaína, tabaco, crack etc;
•
Drogas Perturbadoras da Atividade do Sistema Nervoso Central: também
chamadas alucinógenas, são aquelas que fazem com que o cérebro passe a
funcionar fora do normal, de forma desordenada, numa espécie de delírio.
Exemplos: maconha, cogumelos, ecstasy etc.
Sobre esse ponto, importante ressalvar que não há como se
delimitar com precisão quais os efeitos que cada psicotrópico produzirá em seus
usuários, porque diversos fatores concorrem nesse sentido. Em apertada síntese,
pode-se destacar as condições físicas e psicológicas de cada pessoa, a quantidade
de droga ingerida, ou se esta foi associada com outro tipo de droga ou não, dentre
outros.
De qualquer forma, é inconteste que o consumo da droga em
comento provoca reações orgânicas prejudiciais aos seus usuários, porquanto seu
uso regular invariavelmente implicará em maior propensão ao câncer, bem como
causará problemas ao sistema imunológico, respiratório, reprodutivo, circulatório
e nervoso central.
Maconha
I - Histórico
Com efeito, a maconha é uma das inúmeras espécies de drogas
psicotrópicas, sendo a mais usada no mundo. É também conhecida como haxixe,
charas, bhang, aliamba, liamba, marijuana, pacau, americana, bagulho, coisa
dona juanita, erva, fumo de Angola, planta do diabo, namba, ópio-de-pobre,
rosa Maria, dólar e parango. As primeiras referências a seu uso remontam aos
primórdios da história humana. Os derivados da Cannabis sativa, planta do
cânhamo, foram as primeiras drogas psicoativas de que se tem conhecimento, e
vem sendo usados na China e na Índia há nove mil anos.
Ao longo da História, foi constante a preferência mundial pela
planta, havendo alguns marcos fundamentais ao seu processo de expansão. Foi
difundida no mundo islâmico nos séculos XII e XIII e reintroduzida nos círculos
letrados europeus pela campanha de Napoleão no Oriente. Até o século XIX, na
Europa Ocidental, foi uma importante substância terapêutica para o tratamento de
diversas doenças. Por volta da década de 1970, o consumo da maconha tornou-se
extremamente popular entre adeptos do Movimento Hippie, por ser considerada a
droga da paz e da amizade. Sua popularidade no mundo atual se deve, em parte, à
inexistência de registros de overdose. Os maiores exportadores da droga são a
Birmânia, a África do Norte, o México e o Líbano.
II - Implicações médicas
Os derivados da Cannabis sativa apresentam-se sobre três formas, e
cada uma delas leva a efeitos de intensidade variada. São elas a marijuana ou
erva, obtida das extremidades secas da planta, o haxixe ou chamon, obtido a
partir da resina de flores e folhas, e o óleo de canabis ou de haxixe.
Geralmente, os canabinóides são fumados por tabaco, mas também
podem ser ingeridos. Os efeitos da droga aparecem a curto prazo, variando em
função das doses, da qualidade da substância, da quantidade consumida, da idade
e sexo do usuário e do tempo de cosumo.
O consumo de maconha durante a adolescência é extremamente
prejudicial, vez que a droga atua sobre o SNC e o cérebro ainda está em
formação. Além disso, o sistema reprodutor também está em desenvolvimento, e
a maconha pode desencadear a oligozoospermia ou até azoospermia, por
impregnação no tecido frouxo dos testículos e, consequentemente, causar
infertilidade. E a diminuição da testosterona pode gerar anafrodisia ou impotentia
coeundi.
O componente ativo da maconha, ∆9-THC (Delta-NoveTetrahidrocanabinol) tem absorção rápida (15 a 30 minutos) e completa (80 a
90%), causando alterações fisiológicas e psicológicas. Os efeitos duram cerca de
4 horas, por termo médio. O consumo de doses moderadas (20 a 30 mg) tem
como efeitos a alteração do nível de consciência, sensação de bem-estar,
relaxamento, euforia, períodos de sonolência, diminuição das inibições, aumento
do apetite (numa fase final da intoxicação), secura na boca e na garganta e
aquecimento da pele. Há também certa desorganização de pensamentos e
alterações psico-motoras e sensoriais, com maior percepção de imagens, cores e
sons.
Havendo sobredosagem e períodos prolongados de uso, a distorção
da realidade é mais intensa, havendo pânico, sensação de ansiedade, e de que se
está sendo observado ou até perseguido. São casos de psicoses tóxicas, com
quadros paranóides alucinatórios muito semelhantes a quadros esquizofrênicos,
que podem demorar semanas para se reverterem. Em doses excessivamente
elevadas, o uso da maconha pode levar ao coma, com insuficiência respiratória.
Em relação ao sistema nervoso humano, em linhas gerais, há
alterações na linha de raciocínio lógico, perda de memória, dificuldade em
assimilações no aprendizado, retardo dos reflexos e perda da coordenação
motora. Percebe-se intensa dificuldade em assimilação cognitiva, confusão de
idéias e dificuldades com organização, e intenso prejuízo da memória. Em longo
prazo, basicamente, há perda de memória e dificuldade no aprendizado pelo
usuário da droga. Há quem diga “síndrome amotivacional”: desinteresse e
desmotivação para as tarefas comuns, bem como para o estudo, trabalho e vida
social, manifestada especificamente por alterações de humor ou o mau
funcionamento cerebral. No âmbito social, o dependente pode apresentar
deficiências tais como dificuldade de se relacionar e isolamento.
No sistema cardiovascular, o consumo da maconha causa aumento
da pressão sistólica, hipotensão e aumento da frequência cardíaca, havendo
vasodilatação arterial e aumento do volume plasmático, devido ao uso
continuado.
No aparelho respiratório, a maconha funciona como
broncodilatador. O fumo habitual de cannabis, isoladamente ou misturada com
tabaco, produz lesões broncopulmonares similares às causadas pelo fumo do
tabaco. Há também maior incidência de infecções e diminuição da capacidade
vital pulmonar.
Quanto ao aspecto do desenvolvimento de tolerância, a exposição
crônica a doses baixas ou moderadas de maconha produz o fenômeno da
tolerância inversa. O indivíduo adaptado a esses padrões de uso conseguem obter
os efeitos da droga com doses que serão ineficazes para indivíduos não
adaptados. Mas o indivíduo adaptado é mais tolerante a doses elevadas do que o
que não se encontra adaptado.
O tratamento para os usuários dependentes consiste em
tranquilização e, se for o caso, hospitalização de curto prazo. Com relação à
medicação, há entendimento de que a medicação antipsicótica pode ser indicada
para estados psicóticos, em curto prazo.
Não obstante os malefícios da droga, não há números expressivos
de casos de overdose dentre os usuários da maconha, o que é um dos motivos de
ser a droga tão popular. A overdose é mais comumente causada por meio da
ingestão oral ou na forma de haxixe, quando a absorção das toxinas se torna mais
lenta e, portanto, mais gravosa. Nesse caso, sinais como aumento da pulsação,
ânsias de vomito e queda da pressão arterial podem ser notados.
Sobre o tema, foi realizada breve entrevista com o Dr. Luiz Antônio
Silveira, pneumologista da cidade de São José dos Campos, em 03/04/12.
•
Quais efeitos são mais comuns nos usuários de maconha?
“Ao fumar um cigarro de maconha, o usuário sofrerá os seguintes efeitos
de caráter geral: sensação inicial de euforia, bem estar e felicidade, seguido de
relaxamento e sonolência. Quando os usuários se encontram em grupo, a
sonolência é menos pronunciada e frequentemente ocorrem risos espontâneos.
Outros sintomas frequentes são a perda da discriminação de tempo e de espaço –
o tempo passa mais lentamente e as distâncias parecem muito maiores do que
realmente são. Por isso, dirigir sob o efeito da maconha é muito perigoso. A
coordenação motora diminui e há uma perda do equilíbrio e estabilidade postural,
efeitos estes mais evidentes quando os olhos estão fechados. Também ocorre
uma diminuição da força muscular e firmeza nas mãos. Há também falha nas
funções intelectuais e cognitivas - o pensamento fica mais rápido que a
capacidade de falar, dificultando a comunicação oral e a concentração. Atenção,
percepção, lógica, continuidade e clareza do pensamento são prejudicadas.
Ocorrem também os efeitos mais conhecidos, como vermelhidão nos olhos,
devido à dilatação dos vasos sanguíneos da conjuntiva, e aumento do apetite,
com secura na boca e garganta.”
•
Os sentidos ficam mais “aguçados” sob o efeito da droga?
“Segundo alguns estudiosos, a maconha diminui os reflexos medulares
polissinápticos, retardando a transmissão de estímulos. Os sentidos da audição e
da visão ficam mais aguçados, com muitas distorções. Os sentidos não
dominantes (tato, paladar e olfato) também parecem aumentar. Ainda assim, a
maconha diminui a empatia e a percepção das emoções nos outros. Podendo,
esses sentidos, variarem de pessoa para pessoa.”
•
A droga causa dependência física e psicológica?
“A dependência é uma doença, que atualmente não é mais classificada
como física ou psicológica. Todos os tipos de dependência, seja de drogas,
álcool, até mesmo sexo, são consideradas uma doença. A maconha tem potencial
de induzir dependência, sendo bem parecida com aquela do tabaco.”
•
A taquicardia é comum nos usuários de maconha?
“A taquicardia é um efeito bem característico. O aumento da velocidade
cardíaca é proporcional à dose, atingindo até 140 batimentos por minuto. Este
efeito acontece tanto em usuários frequentes como ocasionais.”
•
A suspensão do consumo traz algum tipo de síndrome de abstinência?
“Pode variar caso a caso. A síndrome de abstinência irá ocorrer de acordo
com a quantidade, frequência e exposição ao uso da droga.”
•
É possível ter uma overdose de maconha?
“Ao expor uma pessoa a uma dose alta da droga, pode haver alucinações,
ilusões e paranóias. Se as doses forem ainda mais altas, o quadro clínico é de
psicose tóxica aguda. A quantidade que pode provocar essa overdose varia de
pessoa para pessoa.”
•
Como a maconha atua no cérebro?
“O princípio ativo da maconha é o delta-nove tetra-hidro-canabinol
(THC). Os efeitos do THC ocorrem através de receptores específicos para THC,
que são numerosos no sistema nervoso central e atuam sobre o equilíbrio,
movimentos e memória. O THC também atua indiretamente no sistema de
recompensa do cérebro, com liberação de dopamina, essencial para o
desenvolvimento da dependência.”
•
O risco de câncer no pulmão é maior ou menor que o causado pelo
tabaco?
“Existe uma idéia geral de que fumar maconha é menos prejudicial aos
pulmões do que fumar tabaco, mas isso não corresponde à realidade. Fumar de 3
a 4 cigarros de maconha por dia equivale a fumar mais que 20 cigarros de tabaco,
porque o pulmão do fumante de maconha recebe uma carga líquida de material
particulado cerca de quatro vezes maior do que o fumante de tabaco. A dinâmica
de fumar os dois tipos de cigarros é diferente. A maconha é fumada com um
volume de tragada 2/3 maior, volume de inalação 1/3 maior e com um tempo de
retenção da fumaça quatro vezes maior do que os valores considerados para o
tabaco.”
III - Implicações jurídicas
De acordo com a Lei 11.343/2006, consideram-se drogas aquelas
substâncias ou produtos capazes de gerar dependência, assim definidas em lei ou
relacionadas em lista formulada, periodicamente, pelo Poder Executivo.
Verifica-se, portanto, que se trata de uma norma penal em branco,
na medida em que depende de complementação regulada em portarias do
Ministério da Saúde, a qual se encarrega de definir quais substâncias serão tidas
por drogas.
Dentre os inúmeros dispositivos contidos na norma invocada,
merece destaque os artigos 28 e 33, que combinados tipificam todas as condutas
incursas como crimes no país, in verbis:
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo
com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes
penas
(...)
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir,
vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer
consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer
drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar:
Saliente-se que, não obstante não ser a cannabis um entorpecente, a
ele é equiparada, para efeitos penais, por causar dependência, mormente
dependência psicológica.
Sobre tudo isso, é fundamental observar que a preocupação
primordial do Estado é a saúde pública, pois a partir do momento em que a droga
está à disposição da coletividade, há necessidade de o Estado intervir e prevenir
novos dependentes químicos.
Por esta razão, se limitou a tipificar como crime o ato de usar a
droga, ou seja, seu consumo não gera nenhuma sanção penal.
No mais, como objeto jurídico secundário, a Lei supramencionada
se dedica também a proteção da saúde pessoal do dependente, da família, como
entidade basilar do Estado, e da paz pública.
Conclusão
O uso da maconha, apesar de enraizado nas culturas humanas, é
extremamente prejudicial à saúde e à sociedade. Tem diversos efeitos negativos
sobre o corpo humano, de ordem neurológica, tais como perda de memória,
debilidade motora e quadros psicóticos, cardiovascular, como taquicardia e queda
da pressão arterial, e de ordem respiratória, como a diminuição da capacidade
pulmonar.
Para a sociedade, o uso da maconha é negativo na medida em que
acarreta efeitos nefastos, tendo o condão de desestruturar a família, que é a base
maior de uma sociedade plena. Com o intuito de preservar o interesse social, o
Estado estabeleceu uma severa política preventiva e repressiva do consumo de
drogas, por meio da elaboração da Lei 11.343 de 2006.
Pelo exposto, conclui-se que os efeitos negativos da maconha
sobrepõe-se, evidentemente, à mera sensação de bem-estar e relaxamento
causadas pelo uso da droga.
Referências Bibliográficas
 ANDREUCCI, RICARDO ANTÔNIO, Legislação Penal Especial, editora
Saraiva, 7ª edição, 2010;
 CARLINI, E.A.; GALDURÓZ, J.C.; NOTO, A.N. et al. II Levantamento
Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil: estudo
envolvendo as 108 maiores cidades do País – 2005. Brasília: Secretária
Nacional Antidrogas, 2007;
 CARLINI, E.A.; RODRIGUES, E.; GALDURÓZ, J.C. Cannabis sativa L.
e substâncias canabinóides em medicina. São Paulo: CEBRID – Centro
Brasileiros de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas, 2005;
 DEL CAMPO, EDUARDO ROBERTO ALCÂNTARA, Medicina Legal,
4ª Edição, 2007, Ed. Saraiva;
 MARANHÃO, ODON RAMOS, Curso Básico De Medicina Legal, Ed.
Malheiros, 8ª Edição, 2005;
 CROCE, DELTON CROCE, Medicina Legal para Provas e Concursos, 2ª
Edição, 1995, Saraiva;
 Reflexões Sobre a Intoxicação Canábica
www.mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/FDir/Artigos/artigos_2009/
Irene_Muakad.pdf