Planos de Saúde darão garantias a mais contra o câncer

22/10/13
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Planos de Saúde darão garantias a mais contra
o câncer
Resolução que será publicada hoje assegura medicamentos orais para tratar a
doença, mas preço de convênio vai subir
Marinella Castro Publicação: 22/10/2013 06:00 Atualização: 22/10/2013 07:26
A partir de janeiro, os planos de saúde serão
obrigados a fornecer a seus usuários 37 drogas orais
para o tratamento de 31 tipos de câncer, como
próstata, mama, pele, intestino. Na lista do novo rol
do setor foram incluídos procedimentos como as
cirurgias por vídeo e tratamento para dores crônicas.
A resolução normativa da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) com as novas regras será
publicada hoje e estabelece multa de R$ 80 mil para
as operadoras que descumprirem a medida.
A norma reforça o direito do consumidor ao
tratamento, já reconhecido pelos tribunais. A
intenção é que o acesso às terapias se torne menos
angustiante para os usuários dos convênios, aliviando
as batalhas judiciais. A medida beneficia 42,5
milhões de consumidores com planos de saúde de
assistência médica e outros 18,7 milhões com planos
exclusivamente odontológicos.
Na prática, o custo das novas coberturas deve chegar
à fatura do usuário após um ano de vigência das
novas inclusões, ou seja, no reajuste de 2015. A ANS
prevê que os gastos dos planos com a internação
hospitalar serão reduzidos, compensando as despesas
com os medicamentos orais. A agência reguladora
estima impactos próximos ao do último rol, perto de
1%. Já as operadoras defendem o caixa e têm
previsão de custos maiores e reajustes acima da
inflação do país, medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Deveria ser previsto um ajuste imediato dos valores
das mensalidades para compensar o aumento dos
custos, acarretado pela inclusão de novas coberturas,
que, lamentavelmente, provocará inflação para o
usuário”, apontou, em nota, a Associação Brasileira
de Medicina de Grupo (Abramge). Conforme já
anunciado pelo Estado de Minas, a Unimed-BH
estima que o impacto do novo rol nos custos seja de
1,5 ponto percentual. Já cálculos do sistema Unimed,
que atende 19 milhões de usuários no país,
representando perto de um terço do setor, estima
uma pressão de 2,28% nos custos das cooperativas,
mais que o dobro do impacto da última cobertura.
www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/10/22/internas_economia,462335/planos-de-saude-darao-garantias-a-mais-contra-o-cancer.shtml
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Justiça
Os medicamentos orais têm sido alvo de conflitos nos
tribunais, “que só retardam o tratamento de quem está com uma doença grave”, afirma o representante
comercial Roberto Rodrigues. Sua mulher, a funcionária pública Fátima Rodrigues, de 58 anos, passou por
uma cirurgia e agora está sendo submetida a terapia para o tratamento de um tumor que teve na cabeça.
Roberto, que acompanha a mulher por todos os caminhos da terapia, acredita que a resolução da ANS é
muito positiva, mas deveria ter chegado há mais tempo. “Devido ao alto custo dos medicamentos, o
doente que já está debilitado muitas vezes tem que enfrentar gastos com advogado e processo judicial,
que no final reconhece o seu direito. Essa burocracia só serve para retardar o que é urgente. É uma
tortura.” Quando se preparava para buscar o direito na Justiça, Fátima Rodrigues foi surpreendida pela
boa notícia de que seu plano de saúde cobria o medicamento oral temozolamida, uma das drogas que
passaram para a inclusão obrigatória dos convênios. O custo total do tratamento, com duração de quase
um ano, seria de R$ 45 mil.
Oferta decidida pela operadora
Assim como a Unimed BH e o sistema Unimed, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde),
que reúne 31 grandes operadoras do setor, também ressaltou que a revisão do rol tem efeito sobre os
custos. “Com previsão do crescimento das despesas assistenciais das operadoras de saúde. Os recursos
que mantêm os planos vêm das mensalidades pagas pelos beneficiários”, aponta em nota.
A forma de distribuição dos medicamentos orais para o tratamento do câncer ficará a cargo de cada
operadora. Poderá ser distribuído ao paciente, comprado em farmácia conveniada ou por meio de
reembolso.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que o rol de procedimentos deve incluir todos os
medicamentos para o tratamento do câncer prescrito para o paciente. “ O rol contraria a lei de planos de
saúde em seu artigo 10º que diz que os planos devem cobrir todos os procedimentos para curar doenças
previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, defende Joana Cruz, advogada da instituição.
Segundo ela, o rol não deveria ser taxativo, mas exemplificar as coberturas que devem ser seguidas.
A consulta pública que precedeu o rol de procedimentos demonstra o peso das novas inclusões. O
procedimento registrou recorde de participação, contando com 7.340 contribuições, sendo 50% delas a
participação dos consumidores, 16% a representantes de operadoras e planos de saúde e 16% a dos
prestadores de serviços de saúde e gestores de saúde. (MC)
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