EDITAL N. 001/2016 DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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GOVERNO DE RONDÔNIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS – SEAE
EDITAL N. 001/2016 DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos do Estado de Rondônia torna
público que se encontra aberto o Edital de Chamamento Público para permissão de
espaço, instalação e exploração comercial utilizando a estrutura Food Trucks para o
comércio de alimentos e bebidas, não alcoólicas, durante o evento Infoparty, a ser
realizado nas dependências da Escola Major Guapindaia, situada na cidade de Porto
Velho/RO.
1. OBJETO
O presente chamamento público tem por objeto a instalação e exploração comercial de
veículos tipo food trucks para o comércio de alimentos e bebidas não alcoólicas durante
o evento infoparty.
O evento será realizado no dia 19 e 20 de novembro de 2016, nas dependências da
Escola Estadual de Ensino Médio Major Guapindaia – na Rua Pe. Chiquinho, 2375 –
São João Bosco, Porto Velho – RO, com expectativa de 900 pessoas visitantes por hora,
e uma equipe de 70 servidores trabalhando antes, durante e pós – evento.
Os food trucks deverão atuar nas seguintes datas e horários:
DATA
HORÁRIO
19
12h às 00:00h
20
00:00h às 12h
1.1 CARACTERÍSTICAS DOS FOOD TRUCKS:
Os veículos intitulados food trucks podem ser dos seguintes tipos:

Venda de alimentos salgados: comprimento máximo de 6,30 m (seis metros e
trinta centímetros), considerada a soma do comprimento do veículo e do reboque,
Elaboração:
Daiane Hirschmann
Assessora
Matrícula: 300136710
Aprovação/Ordenador:
Rosana Cristina Vieira de Souza
Superintendente
Matrícula: 300117125
Centro Político Administrativo Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautario 6º andar- Avenida Farquar nº. 2986 - Bairro Pedrinhas
Tel: (69) 3216-5107 – CEP: 76.903-036 – Porto Velho – RO
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e com a largura máxima de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros), para a
venda de alimentos prioritariamente salgados e bebidas não alcóolicas.

Venda de alimentos doces (sobremesas): comprimento máximo de 6,30 m
(seis metros e trinta centímetros), considerada a soma do comprimento do veículo
e do reboque, e com a largura máxima de 2,20m (dois metros e vinte
centímetros), para a venda de alimentos doces; ou carrinhos e bicicletas,
impulsionados ou carregados pela força humana, com área máxima de veículo de
4m² (quatro metros quadrados) para venda de doces.
1.2 DO PROCEDIMENTO
1.2.1 Estarão abertas as inscrições durante o período de 11 ao dia 16 de novembro de
2016 das 07:30 às 13:30 na Gerência Administrativa, no centro político Administrativo
Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Cautário 6º andar- Avenida Farquar nº. 2986 – Bairro
Pedrinhas, para seleção de interessados na venda de produtos alimentícios e bebidas,
utilizando a estrutura de Food Trucks na escola Major Guapindaia localizada em Porto
Velho/RO.
1.2.2 Serão selecionados no máximo 04 (quatro) Food Trucks.
2. PROPOSTA
2.1
A
manifestação
de
interesse
dos
eventuais
interessados,
deverão
ser
encaminhadas, juntamente com a documentação solicitada neste Chamamento,
diretamente à Gerência Administrativa, no centro político Administrativo Palácio Rio
Madeira – Edifício Rio Cautário 6º andar- Avenida Farquar nº. 2986 – Bairro Pedrinhas,
Telefone: (69) 3216 – 5107.
2.2 As propostas, já com a documentação abaixo indicada, deverão ser entregues, em
envelope devidamente lacrado e dirigido à COMISSÃO DE ANALISE E SELEÇÃO
nomeados conforme Portaria n. 81 de 16/11/2016.
2.3 Encerrado o prazo para apresentação das propostas elas serão encaminhadas à
Comissão de Analise e Seleção para avaliação da similaridade de cardápios, cujo
resultado será lavrado em ata.
Elaboração:
Daiane Hirschmann
Assessora
Matrícula: 300136710
Aprovação/Ordenador:
Rosana Cristina Vieira de Souza
Superintendente
Matrícula: 300117125
Centro Político Administrativo Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautario 6º andar- Avenida Farquar nº. 2986 - Bairro Pedrinhas
Tel: (69) 3216-5107 – CEP: 76.903-036 – Porto Velho – RO
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2.1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DESEMPATE ;
2.1.1 O proponente deverá conter características de sistema de classificação do
resíduo produzido durante a duração do evento.
2.1.2 O proponente deverá apresentar ao final a finalidade ambiental contendo
laudo de coleta dos resíduos.
2.1.3 O critério de DESEMPATE ocorrerá de acordo com a ordem de entrega dos
envelopes contendo a proposta exigida neste edital de chamamento 001/2016.
2.1 No ato da inscrição o interessado deverá indicar na proposta:

A categoria do food trucks (venda de alimentos salgados ou doces);

Os tipos de alimentos a serem comercializados (saladas, carnes, massas,
sanduíches, etc.);

A faixa de preço dos alimentos;

O responsável pela instalação e manutenção dos serviços.

Conter fotos interna e externa do Food Truck.
Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado, cujo objeto social seja
compatível com o objeto do presente chamamento, bem como, pessoas físicas e que
atendam às seguintes condições:
2.1.1 Em caso de Pessoa Física:
a) cópia da Carteira de Identidade do proprietário;
b) cópia CFP do proprietário;
c) comprovante de residência atualizado em nome do requerente ou de pessoa da
família, desde que comprovado o parentesco, ou no nome do locador, mediante
apresentação do contrato de locação;
d) cópia CNH do condutor, obedecendo à categoria necessária para condução do
veículo;
e) Cardápio contendo os pratos/produtos e preços que serão oferecidos durante o
evento;
f) cópia DUDA do veículo com a última vistoria vigente de acordo com o final da placa;
Elaboração:
Daiane Hirschmann
Assessora
Matrícula: 300136710
Aprovação/Ordenador:
Rosana Cristina Vieira de Souza
Superintendente
Matrícula: 300117125
Centro Político Administrativo Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautario 6º andar- Avenida Farquar nº. 2986 - Bairro Pedrinhas
Tel: (69) 3216-5107 – CEP: 76.903-036 – Porto Velho – RO
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2.1.2 Em caso de Pessoa Jurídica:
a) cópia do contrato social da pessoa jurídica solicitante, devidamente registrado, ou
Certificado da Condição de Micro empreendedor Individual - CCMEI, emitido pela
Receita Federal do Brasil;
b) cópia do documento de identidade e do CPF dos sócios da pessoa jurídica;
c) comprovante de residência atualizado em nome do requerente ou de pessoa da
família, desde que comprovado o parentesco, ou no nome do locador, mediante
apresentação do contrato de locação;
d) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
e) cópia CNH do condutor, obedecendo à categoria necessária para condução do
veículo;
f) Cardápio contendo os pratos/produtos e preços que serão oferecidos durante o
evento;
g) cópia da BOF emitido pela vigilância sanitária;
h) cópia DUDA do veículo com a ultima vistoria vigente de acordo com o final da placa;
i) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, sob as penas da lei, de
responsabilidade pelos pagamentos de quaisquer encargos fiscais, trabalhistas, alvarás
de funcionamento, dentre outros, necessários à referida exploração comercial.
j) Comprovante do exercício de suas atividades;
2.2 Ressalta-se que a falta de apresentação de qualquer um dos documentos exigido
incidirá na exclusão do interessado na participação no processo seletivo;
2.3 A manifestação de interesse dos eventuais interessados, que deverão ser
encaminhadas, juntamente com a documentação solicitada neste Chamamento,
diretamente à Gerência Administrativa da SEAE, localizada no Centro Político
Administrativo Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Cautário 6º andar – Av. Farquar nº
2986 – Bairro Pedrinhas.
2.4 Havendo apenas um interessado elegível para o item, este será convocado pela
Administração, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para assinatura do Termo de Permissão
de Uso.
Elaboração:
Daiane Hirschmann
Assessora
Matrícula: 300136710
Aprovação/Ordenador:
Rosana Cristina Vieira de Souza
Superintendente
Matrícula: 300117125
Centro Político Administrativo Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautario 6º andar- Avenida Farquar nº. 2986 - Bairro Pedrinhas
Tel: (69) 3216-5107 – CEP: 76.903-036 – Porto Velho – RO
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2.5 No caso de haver mais de um interessado elegível, serão os mesmos convocados,
para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comparecerem à sessão pública visando ao
sorteio do referido item, sendo essa convocação realizada posteriormente através de
publicação no Diário Oficial do Estado.
3. OBRIGAÇÕES DO PERMISSIONADO
3.1 Manter o funcionamento dos veículos durante todo o período determinado e
cumprir as regras deste edital.
3.2 Informar o PERMISSIONÁRIO de quais problemas que impossibilitem a
continuidade do firmado em termo de compromisso.
3.3 Custear e suportar todos os equipamentos, insumos, móveis, utensílios,
profissionais, água, energia e outros necessários ao funcionamento dos veículos.
3.4 Conduzir a coleta dos detritos em recipientes, provenientes do seu negócio,
mantendo a absoluta higiene, além do dever de manter sempre limpo ao redor de
seu estacionamento num raio de 25 (vinte e cinco) metros;
4. OBRIGAÇÕES DO PERMISSIONÁRIO
4.1 Prover o PERMISSIONADO de informações sobre o evento e sanar dúvidas
relacionadas à programação, público, espaço, entre outros;
4.2 Providenciar liberação para instalação dos food trucks junto à Instituição de
Ensino;
4.3 Disponibilizar tenda, mesas e cadeiras para atendimento ao público;
4.4 Realizar toda a ligação elétrica dos Foods;
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
O processo seletivo que se inicia por meio deste Edital admitirá o comércio de alimentos
nas dependências da Escola Estadual de Ensino Médio Major Guapindaia – na rua Pe.
Chiquinho, 2375 – São João Bosco, Porto Velho – RO, para o evento Infoparty.
Elaboração:
Daiane Hirschmann
Assessora
Matrícula: 300136710
Aprovação/Ordenador:
Rosana Cristina Vieira de Souza
Superintendente
Matrícula: 300117125
Centro Político Administrativo Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautario 6º andar- Avenida Farquar nº. 2986 - Bairro Pedrinhas
Tel: (69) 3216-5107 – CEP: 76.903-036 – Porto Velho – RO
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Os food trucks deverão funcionar nos dias 19 e 20 de novembro de 2016 das 12h às 12h
o evento será de 24h.
Deixando o interessado selecionado de assinar o instrumento de permissão de uso,
serão convocados os demais interessados que participaram da manifestação de
interesse, na ordem cronológica da respectiva classificação estabelecida no sorteio.
5.1 Serão vedados aos interessados:
a) Manter ou ceder os equipamentos para terceiros;
b) Escolher o espaço onde será instalado os equipamentos. A disposição ficará a
critério da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos – SEAE.
c) Vender bebidas alcoólicas nas dependências do local do evento.
Fica o interessado ciente de que a simples apresentação da proposta implica no
conhecimento deste edital, bem como de todas as condições gerais e peculiares, não
podendo invocar nenhum desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento
impeditivo do perfeito cumprimento do processo de seleção do contrato, bem como do
ônus inerente ao termo outorgado.
O resultado do chamamento será publicado no endereço www.diof.ro.gov.br
Elaboração:
Daiane Hirschmann
Assessora
Matrícula: 300136710
Aprovação/Ordenador:
Rosana Cristina Vieira de Souza
Superintendente
Matrícula: 300117125
Centro Político Administrativo Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautario 6º andar- Avenida Farquar nº. 2986 - Bairro Pedrinhas
Tel: (69) 3216-5107 – CEP: 76.903-036 – Porto Velho – RO