brasil - Millennium BCP

Direção Internacional
International Business Platform
Novembro 2015
Internacionalização
> BRASIL
> ÍNDICE
1. PAÍS
2. ECONOMIA
3. SISTEMA BANCÁRIO E FINANCEIRO
4. REGIME CAMBIAL
5. REGIME FISCAL
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
7. PROPOSTA DE VALOR DO MILLENNIUM BCP E CONTACTOS
1. PAÍS
> ÁREA
• 8.547.400 Km2
> POPULAÇÃO
• 204,5 Milhões (2015, estimativa EIU)
> HORA LOCAL
• Em relação a PT entre -2 (inverno) e - 4 horas (verão)
> DESIGNAÇÃO OFICIAL
• República Federativa do Brasil
> FORMA DE GOVERNO
• República Federativa Presidencialista, constituída por 26
Estados, 1 Distrito Federal e 5.565 Municípios
> CAPITAL
• Brasília
> OUTRAS CIDADES IMPORTANTES
•
De acordo com o índice de “Ease of Doing Business” do IFC (International
Finance Corporation) do Banco Mundial, o Brasil melhorou a sua posição
de 123º para 120º em 2015, num total de 189 países.
RATINGS
3
LONGO PRAZO
OUTLOOK
S&P
BBB-
Negativo
Moody’s
Baa3
Estável
FitchR
BBB
Negativo
BRASIL
São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte
> UNIDADE MONETÁRIA
• Real (BRL)
> LÍNGUA
• Português
> ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS A QUE PERTENCE
•
•
•
•
•
•
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Organização Mundial de Comércio (OMC)
Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA)
Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID)
2. ECONOMIA
> INDICADORES MACRO ECONÓMICOS
2010
2011
2012
2013
2014
2015P
2016P
2,208.3
2,611.9
2,411.3
2,390.4
2,346.0
1,899.5
1,905.1
Taxa de Crescimento Real (%)
7.6
3.9
1.8
2.7
0.1
-1.5
0.5
Taxa de Inflação – média (%)
5.0
6.6
5.4
6.2
6.3
8.8
5.9
Dívida Pública (em % PIB)
51.8
51.3
54.8
53.3
58.9
65.1
66.0
Saldo da Balança T. Corrente (% PIB)
-2.9
-2.7
-2.7
-4.0
-4.5
-3.9
-3.7
Taxa de juro ativa (média em %)
40.0
43.9
36.6
27.4
32.0
42.6
43.3
Taxa de câmbio BRL/USD (fim do ano)
1.67
1.88
2.04
2.34
2.66
3.17
3.29
PIB (mil milhões USD)
P-
previsão
• Após um forte ciclo de crescimento, a economia brasileira abrandou, prevendo-se para 2015 uma contração de 1,5%
do produto interno bruto. Esta quebra resulta de fatores externos (descida do preço das matérias-primas nos mercados
internacionais), mas também de fatores estruturais internos (infraestruturas frágeis, burocracia e sistema fiscal
complexo).
• A inflação tem subido, mantendo-se acima do objetivo do Banco Central Brasileiro (4,5%), na sequência de medidas de
estímulo da procura interna, facilitando o consumo e o crédito.
• O envolvimento da Petrobras (empresa petrolífera brasileira) em práticas de corrupção, atingindo dirigentes políticos e
grandes empresas, tem contribuído para a quebra de confiança dos investidores.
4
BRASIL
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
2. ECONOMIA
• O Brasil é atualmente a 1ª economia da América Latina, representando cerca de 40% do PIB da região. A base da
economia brasileira assenta nos setores agrícola e mineiro (o país é rico em recursos naturais), mas também numa forte
indústria e num diversificado setor de serviços (que representa cerca de 70% do PIB).
• Nos últimos anos o Brasil apresentou elevadas taxas de crescimento económico, com melhoria das condições sociais e
redução dos níveis de pobreza, ocupando o 7º lugar da lista das maiores economias mundiais.
Investimento Direto Estrangeiro no Brasil
• Apesar do atual abrandamento da economia o Brasil
mantém-se como o país sul-americano que regista
maiores entradas de Investimento Direto Estrangeiro
(IDE).
66660
65272
63996
62495
48506
• Embora em níveis mais baixos do que em 2011-12, a
quebra do investimento direto estrangeiro no setor
primário foi parcialmente compensada pelo aumento
dos fluxos canalizados para a manufatura e serviços.
A indústria de veículos automóveis, o comércio,
telecomunicações e extração de gás e petróleo foram
os principais alvos do investimento estrangeiro.
• O nível elevado de investimento direto estrangeiro
tem permitido ao Brasil financiar uma parte
significativa do seu défice de conta corrente.
5
BRASIL
25949
2009
2010
2011
2012
Fonte: UNCTAD – World Investment Report 2015
2013
2014
USD Mio
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
2. ECONOMIA
• Para estimular a economia o governo federal lançou um programa de investimentos públicos de que se destaca:
Programa
de Aceleração
do Crescimento
Plano
Brasil
Maior
PAC - Lançado em 2007, visa estimular o crescimento da economia brasileira através do
investimento em obras de infraestrutura (portos, rodovias e ferrovias, aeroportos, redes de esgoto e
geração de energia).
Em 2011 foi lançada a segunda fase do programa com novos recursos e investimentos visando
aumentar o nível de emprego no país, melhorar as infraestruturas e garantir o desenvolvimento
económico em todas as regiões do Brasil.
Lançado em 2011 reflete a política industrial, tecnológica e de comércio externo do governo de Dilma
Roussef e tem como principais desafios:
 Sustentar o crescimento económico inclusivo num contexto económico adverso
 Sair da crise internacional em melhores condições e ocupando um lugar melhor
na economia mundial
 Fomentar a inovação, o desenvolvimento produtivo do parque industrial
brasileiro e a obtenção de ganhos sustentados na produtividade do trabalho
• Após um forte crescimento económico registado até 2013, a economia brasileira abrandou. Segundo o the Economist
Intelligence Unit o crescimento poderá retomar em 2016, embora com o PIB a crescer apenas 0,5%, refletindo uma
fraca dinâmica do mercado de trabalho, menor procura do mercado chinês, custos do crédito mais elevados e
dificuldade em avançar com reformas estruturais.
• Perspetivando-se uma descida da inflação, invertendo a atual tendência, o consumo privado poderá subir ligeiramente e
o investimento pode recuperar, atraído pelas oportunidades que o mercado brasileiro oferece.
6
BRASIL
Fontes: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil; The Economist Intelligence Unit (EIU)
2. ECONOMIA
> RELAÇÕES COM O EXTERIOR
Principais Destinos das Exportações Brasileiras (2014)
China; 18,0
Outros; 44,0
EUA; 12,1
Argentina; 6,3
Holanda; 5,5
Itália; 1,8
Venezuela; 2,1
Principais Origens das Importações Brasileiras (2014)
Japão; 3,0
India; 2,1 Chile; 2,2
Setor
China; 16,3
Outros; 37,5
EUA; 15,4
França; 2,5
Argentina; 6,2
Japão; 2,6
Itália; 2,8
India; 2,9
Alemanha; 2,9
Exportações 2014
Coreia do Sul; 3,7
Setor
Alemanha; 6,0
Nigéria; 4,1
Importações 2014
Minérios, escórias e cinzas
12,6%
Combustíveis e óleos minerais
19,7%
Combustíveis e óleos minerais
11,2%
Máquinas e equipamentos mecânicos
13,9%
Grãos, sementes e frutos
10,4%
Máquinas e equipamentos elétricos
11,8%
Carnes
6,9%
Veículos e outros meios de transporte
8,5%
Máquinas e equipamentos mecânicos
5,7%
Químicos orgânicos
4,7%
• Desde 2009 a China tem vindo a subir no ranking dos parceiros comerciais do Brasil, ocupando atualmente o 1º lugar como
cliente e como fornecedor. Os EUA e a Argentina ocupam respetivamente a 2ª e 3ª posições, tanto a nível de exportações
como de importações.
• O saldo da balança comercial brasileira, habitualmente positivo, apresentou-se negativo em 2014. Segundo a EIU estimase que em 2015 volte a ser positivo, com o aumento das exportações e diminuição das importações.
7
BRASIL
Fonte: ITC – International Trade Centre
2. ECONOMIA
> RELAÇÕES PORTUGAL – BRASIL
• A balança comercial luso-brasileira é tradicionalmente desfavorável a Portugal, embora o saldo negativo tenha vindo a
diminuir devido à subida das nossas exportações e à diminuição expressiva das importações nos últimos dois anos. Em
2014 o Brasil ocupava a 11ª posição como nosso cliente e como nosso fornecedor. Entre os produtos exportados por
Portugal destacam-se os agrícolas (44%) e as máquinas e aparelhos (16%). Segundo o INE em 2013 houve 1.742
empresas portuguesas a exportar para o Brasil.
(em € Mio)
Evolução da Balança Comercial Bilateral
Δ
2014/13
Ranking
do País
-14%
11º
864,9
4%
11º
-225,8
143%
2010
439,5
2011
583,1
2012
680,8
2013
739,0
2014
639,1
Importações do Brasil
1.046,5
1.462,0
1.368,8
831,9
Saldo
-607,0
-878,9
-687,9
-92,9
Exportações para o Brasil
• Tem havido grandes oscilações do investimento direto recíproco entre Portugal e o Brasil nos últimos anos. Em 2014 o
Brasil foi a principal origem do investimento direto em Portugal, representando cerca de 42% do montante total. Os
setores da construção, energia, turismo e serviços são os que mais atraem as empresas portuguesas no Brasil.
(em € Mio)
Evolução do Investimento Direto Bilateral
ID Líquido do Brasil em
Portugal
ID Líquido de Portugal no
Brasil
8
2010
2011
2012
2013
2014
595,9
-144,6
-601,4
91,9
3.501,1
-94,6
-44,1
-578,9
-611,6
265,2
BRASIL
Fontes: INE, Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
3. SISTEMA BANCÁRIO E FINANCEIRO
• Banco Central do Brasil (BACEN)
É responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, o real, e tem por objetivos:
– zelar pela adequada liquidez da economia
– manter as reservas internacionais em nível adequado
– estimular a poupança
• Banco Nacional de Desenvolvimento
Económico e Social (BNDES) empresa pública federal, presta
financiamento
à
realização
de
investimentos na economia. Destacase no apoio à agricultura, indústria,
infraestruturas de comércio e serviços,
oferecendo condições especiais para
micro, pequenas e médias empresas.
• O sistema financeiro do Brasil é um
dos mais líquidos dos mercados
emergentes.
• Segundo a informação conhecida, os
principais bancos encontram-se bem
capitalizados; a regulação, supervisão
e o sistema de gestão de risco são os
adequados.
9
Principais bancos no Brasil
Banco
Total Ativos Dez
2014 (Eur x 1.000)
Posição
no País
Banco Central do Brasil
669.056.347
1
Banco do Brasil S.A.
396.445.783
2
Itau Unibanco SA
361.089.864
3
Itau Unibanco Holdings
349.629.899
4
Caixa Economica Federal
330.237.899
5
Banco Bradesco SA
288.602.399
6
Banco Nacional de Desenvolvimento
Economico e Social - BNDES
Banco Santander (Brasil) S.A.
272.091.301
7
161.352.901
8
BTG Pactual Group
67.719.149
9
Banco BTG Pactual SA
50.453.923
10
HSBC Bank Brasil SA - Banco
Multiplo
45.208.186
11
Ranking
Mundial
71
78
90
135
345
382
BRASIL
Fontes: BACEN; BNDES; Bankscope
4. REGIME CAMBIAL
• O regime cambial consiste na forma de determinação da taxa de câmbio de um país. Compete ao governo brasileiro a
definição do regime cambial através de medidas de controlo. O controlo cambial é feito através de regulamentação
cambial e de regras fiscais, de comércio exterior, entre outras, com o objetivo de estimular ou desincentivar:
–
–
a entrada de capital estrangeiro no Brasil
o investimento no exterior.
> CONTROLO CAMBIAL
• Os dois principais diplomas legais que regulam o mercado de câmbios e de investimentos estrangeiros no Brasil são:
• LEI Nº 4.131/62 – apresenta as regras sobre a definição de capital estrangeiro, as modalidades de investimento
estrangeiro no Brasil e a necessidade de registo dos investimentos no Banco Central.
• LEI Nº 4.595/64 – apresenta as regras gerais sobre o sistema financeiro e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN) e
o Banco Central. O CMN é responsável por elaborar a política cambial geral do Brasil; os controlos cambiais, as regras
que afetem o capital estrangeiro e a gestão das reservas internacionais estão sob a jurisdição do Banco Central.
10
BRASIL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil
4. REGIME CAMBIAL
> EVOLUÇÃO DO MERCADO DE CÂMBIOS BRASILEIRO
• Até 1988 vigorou no Brasil o regime de taxas oficiais fixadas pelo Governo, reflexo das sucessivas crises cambiais
que impuseram a necessidade de estabelecer limites e exigências burocráticas para a aquisição de moeda estrangeira.
• Como consequência de um mercado de câmbios “oficial” e de um controlo cambial rígido surgiu o mercado de
câmbios “paralelo”, não regulamentado nem reconhecido pelas autoridades brasileiras, onde a moeda estrangeira era
negociada a taxas diferentes das praticadas no mercado oficial de câmbios.
• Posteriormente foi criado o mercado de câmbios de taxas flutuantes: a moeda estrangeira era negociada a preços e
condições livremente acordadas, obedecendo à oferta e procura do mercado. Este mercado marcou o início da
flexibilização do mercado de câmbios brasileiro.
• Em 1990 foi estabelecido o mercado de câmbios de taxas livres que extinguiu o regime de câmbios de taxas oficiais.
O regime cambial brasileiro passou a ser formado por um regime de taxas flutuantes e um regime de taxas livres.
• Em 1999 o Banco Central editou normas para unificar as taxas de câmbios negociadas em ambos os mercados; foi
adotado o regime de taxas flutuantes, definidas pelo mercado interbancário, com possibilidade do Banco Central intervir
ocasionalmente nos mercados para conter movimentos desordenados das taxas de câmbio.
• Com a unificação dos mercados de câmbios o sistema cambial brasileiro desenvolveu-se significativamente. A nova
regulamentação cambial ampliou a permissão para aquisição e venda de moeda estrangeira, bem como para a
realização de investimentos brasileiros no exterior.
• Atualmente o acesso ao mercado de câmbios é livre. As pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender moeda
estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, sem limitação de valor, desde que a operação de câmbio
seja realizada por agente autorizado, e seja observada a legalidade da transação e fundamentação económica.
11
BRASIL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil
5. REGIME FISCAL
> IMPOSTOS COBRADOS PELA UNIÃO FEDERAL, PELOS ESTADOS E PELOS
MUNICÍPIOS
IMPOSTOS FEDERAIS – todo o rendimento auferido por residentes no Brasil está sujeito a tributação,
independentemente da fonte estar situada no Brasil ou no exterior.
• Imposto de Renda de Pessoa Física – varia entre 0% e 27,5% dependendo do montante de rendimento mensal.
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – para apurar a base de cálculo é possível optar pelo lucro real, lucro
presumido ou lucro arbitrado.
• Sistema Simplificado de Tributação (SIMPLES) – aplicada uma percentagem sobre a receita bruta auferida pela
empresa, que varia de acordo com o valor da receita e com a natureza da atividade empresarial. Devido à sua
simplicidade é considerado como um incentivo fiscal.
• Imposto sobre Produtos Industrializados – incide sobre a exportação e importação de produtos industrializados.
• Imposto de Importação – incide sobre a importação de produtos e varia entre 0% e 35% de acordo com a natureza do
produto e com a sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul.
• Imposto sobre Operações Financeiras – incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou relativas a títulos
ou valores imobiliários. Varia entre 0% e 25%.
• Imposto Territorial Rural – incide anualmente sobre a propriedade de imóveis rurais e varia entre 0,03% e 20%,
dependendo da região e da produtividade da propriedade.
12
BRASIL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil
5. REGIME FISCAL
IMPOSTOS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
• Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – principal imposto estadual, incide sobre a circulação de
mercadorias, onerando a fase de industrialização e comercialização, incluindo importação, e sobre a prestação de
serviços de transporte e comunicação. Não incide sobre operações de exportação.
• Imposto sobre Transmissão por Morte e Doação de qualquer Bem ou Direito – varia entre 0% e 8% e incide sobre
a transmissão de propriedade real, título, crédito, ações, quotas, investimentos e outros ativos por doação ou herança.
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – incide anualmente sobre a propriedade de automóveis e
motocicletas.
IMPOSTOS MUNICIPAIS
• Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - varia entre 2% e 5%.
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
• Imposto Predial e Territorial Urbano
CONTRIBUIÇÕES
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido – incide sobre o lucro auferido por pessoas jurídicas antes do imposto de
renda. Para entidades não financeiras é 9% e para entidades financeiras 15%.
• Contribuição para o Financiamento da Segurança Social e Contribuição para o Programa de Integração Social
– são cobradas mensalmente sobre a receita auferida por pessoas jurídicas.
13
BRASIL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil
5. REGIME FISCAL
> INVESTIDORES ESTRANGEIROS
• A tributação sobre investimentos detidos por estrangeiros no Brasil depende do regime adotado no registo do
investimento junto do Banco Central.
• O registo pode ser realizado:
– como investimento estrangeiro direto por meio de aquisição de participações societárias
– por meio da resolução BACEN nº 2.689/00, que pode implicar um tratamento fiscal mais favorável.
• A tributação dos investidores estrangeiros é geralmente feita por retenção na fonte.
• Ganhos de Capital – auferidos por não residentes em investimentos registados no Banco Central, estão sujeitos à
incidência de imposto de renda retido na fonte à taxa de 15%.
• Dividendos – os lucros ou dividendos não estão sujeitos a retenção na fonte nem integram a base de cálculo do
imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no país ou no exterior.
• Juros – pagos a não residentes estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 15%.
• Juros sobre Capital Próprio – sujeitos ao imposto de renda à taxa de 15%.
• A Assembleia da República portuguesa aprovou (Resolução nº 33/2001) a Convenção entre a República Portuguesa e
a República Federativa do Brasil Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre o Rendimento e Protocolo anexo, assinados em Brasília em 16 de Maio de 2000”;
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/convencoes_tabelas_doclib/
14
BRASIL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
• Para incentivar o investimento as autoridades brasileiras têm procurado reduzir o respetivo custo por meio de
instrumentos financeiros, tributários e regulatórios que:
– ofereçam prazos e juros compatíveis com os níveis internacionais no financiamento a longo prazo
– eliminem ou reduzam os encargos tributários sobre o investimento
– promovam a modernização e simplificação dos procedimentos de registo e legalização de empresas.
> APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
• Atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores
estratégicos da economia brasileira.
• Tem por missão desenvolver a competitividade das empresas brasileiras, promovendo a internacionalização dos seus
negócios e atrair investimento estrangeiro direto.
• Elo de ligação entre potenciais parceiros, fornecedores e autoridades reguladoras, os seus serviços abrangem:
– Identificação de oportunidades
– Escolha de mercados alvo
– Fornecimentos de estudos e análises
– Inteligência de mercado
15
BRASIL
Fonte: APEX, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
> CAPITAL ESTRANGEIRO - regido pelas Leis nº 4.131 de 3/9/62 e nº 4.390 de 29/8/64
• Engloba os bens, máquinas e equipamentos entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção
de bens ou serviços, assim como os recursos financeiros ou monetários trazidos para o Brasil para aplicação em
atividades económicas desde que pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas não residentes.
• Registo do Capital Estrangeiro – deve ser efetuado no Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN),
módulo RDE-IED (Registo Declaratório Eletrónico – Investimento Externo Direto). É essencial para a remessa de lucros
para o exterior, o repatriamento do capital e o registo de reinvestimento de lucros.
> MODALIDADES DE INVESTIMENTO
• Em Moeda – não depende de autorização prévia. Deve ser enviado para o país através de estabelecimento bancário
autorizado a operar câmbios. Deve ser registado até 30 dias a contar da data do contrato de câmbio.
• Via Conversão de Créditos Externos – não sujeito a autorização prévia do Banco Central.
• Via Importação de Bens sem Cobertura Cambial – não exige autorização prévia do Banco Central se efetuado para
a integralização do capital social e desde que o bem seja tangível. Após despacho aduaneiro a empresa tem 90 dias
para registar o investimento no Banco Central.
• No Mercado de Capitais
16
BRASIL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
• Remessa de Lucros – não existem restrições à distribuição de lucros e à sua consequente remessa para o exterior.
Não são tributados.
• Repatriamento – o capital estrangeiro registado no Banco Central pode ser repatriado em qualquer altura para o seu
país de origem, não precisando de autorização prévia.
• Transferência de Investimentos para o Exterior – o adquirente no Brasil é responsável pela retenção e recolha do
imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no
exterior que alienar bens localizados no Brasil.
• Proibição de Investimento Estrangeiro – não é permitida a participação de capital estrangeiro na indústria
aeroespacial ou nas atividades que envolvam energia nuclear, prestação de serviços saúde ou de correio.
• Há restrições à participação de capital estrangeiro nas seguintes atividades ou setores de atividade económica:
– Aquisição de terras rurais
– Aquisição de propriedades em áreas de fronteira
– Instituições financeiras
– Exploração de serviços aéreos públicos
– Comunicação Social (Propriedade e/ou administração de jornais, revistas, redes de rádio e televisão
– Mineração.
17
BRASIL
Fonte: Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
> ACESSO AO MERCADO BRASILEIRO
• O protecionismo e intervenção estatal que vigoraram no mercado brasileiro até 1990 deram lugar a uma progressiva
liberalização das trocas comerciais com o exterior. Mantém-se no entanto uma carga fiscal pesada sobre a importação
de muitos produtos.
• SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior, integra o registo, acompanhamento e controlo das operações
de comércio externo do Brasil (importação e exportação).
• Todas as mercadorias importadas no mercado brasileiro estão sujeitas a Despacho Aduaneiro processado pelas
entidades alfandegárias.
• As importações brasileiras são geralmente dispensadas de licenciamento, devendo apenas ser registadas no
SISCOMEX antes de se proceder ao Despacho Aduaneiro.
• Estão sujeitas a licenciamento quando a legislação exige a autorização prévia da Administração Pública para a
importação de determinadas mercadorias ou quando devem ser observadas condições específicas. Nesses casos o
importador deve preencher uma Licença de Importação com a antecedência prevista na legislação. O licenciamento
pode ser automático ou não automático.
•
Regime Jurídico de Importação:
– Portaria nº 23 de 14/7/2011 – consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
– Decreto nº 6.759/2009 de 6 de fevereiro – regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o
controlo e a tributação das operações de comércio exterior.
18
BRASIL
Fonte: Quadro Legal Brasileiro
6. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
> PORQUÊ INVESTIR NO BRASIL
• 200 milhões de habitantes com uma evolução demográfica anual de 2,5 milhões de pessoas
• Economia aberta e diversificada, com grande oferta de oportunidades em múltiplos setores produtivos
• Um dos mercados mais consumidores a nível mundial
• Principal economia da América Latina e porta de entrada na Mercosul
• Um dos principais “alvos” do investimento direto estrangeiro
• Setor industrial forte e competitivo, destacando-se nas indústrias aeroespacial, automóvel, mineira e química
• Um dos maiores produtores mundiais e exportadores de produtos minerais brutos e processados
• Detentor de grandes depósitos de minério de manganês, estanho e ouro
• Entre os maiores produtores mundiais de café, laranja, açúcar, soja, carne, tabaco e produtos florestais
• Maior área de terra arável e detentor de 12% da superfície de água do planeta
• Grande investidor em projetos que fomentam a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação
• Força de trabalho jovem, dinâmica, apoiada por programas de formação profissional
• Proximidade cultural e linguística
19
BRASIL
Fonte: Investment Guide to Brazil 2014
7. PROPOSTA DE VALOR DO MILLENNIUM BCP
> DOIS CENTROS DE COMPETÊNCIAS
International Business Platform
IBP
Millennium Trade Solutions
MTS
TRADE FINANCE
> Analisa necessidades e perfil da Empresa e
propõe soluções para responder às exigências da
sua actividade e estratégia internacional
INTERNACIONALIZAÇÃO
DAS EMPRESAS
> Apoio no processo de internacionalização,
através de aconselhamento sobre:
• Gestão de Tesouraria
• Como abordar o mercado
• Pagamentos e Recebimentos
• Enquadramento legal, jurídico e fiscal
• Op. Documentárias e Garantias Bancárias
• Recurso a operações próprias ou parceiros locais
• Soluções de Trade Finance
• Soluções Financeiras
E uma linha telefónica exclusiva
para o Negócio de Trade Finance
Atendimento Personalizado dias úteis das 8h30 às 20h00
[email protected] | www.millenniumbcp.pt
20
BRASIL
CONTACTOS
> NO MILLENNIUM BCP
Diogo Lacerda
Head of Trade Finance
Tel: + 351 211 132 161
[email protected]
> Millennium Trade Solutions
EQUIPA EM LISBOA
EQUIPA NO PORTO
Ana Teresa Sá
Diretor, MTS Sul
Tel: + 351 211 131 779
[email protected]
Helena Gonçalves
Diretor, MTS Norte
Tel: + 351 220 41066
[email protected]
Carlos Martins
[email protected]
Marta Soares
[email protected]
Nélia Margarido
[email protected]
Sónia Rocha
[email protected]
Carla Oliveira
[email protected]
Jorge Valpaços
[email protected]
Ana Bentes Oliveira
[email protected]
Rui Nóvoa
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Paulo Ferreira
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