ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA TERMO DE COMPROMISSO DE GARANTIA DE ACESSO EM ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA PORTARIAS GM/MS nº 2.439 de 08/12/05 e SAS/MS nº 741 de 19/12/05 Hospital: Hospital Municipal São José CNPJ: 84703248000109 CNES: 2436469 Município: Joinville Vigência e Instrumento Legal: Deliberação CIB: Ambulatorial nº 200 de 13/10/16 e Hospitalar nº 44 de 23/03/2017 UNACON C/ RADIOTERAPIA E HEMATOLOGIA Serviços Hospitalares a serem oferecidos: Cirurgia: Serviços de Cirurgia Oncológica de Alta Complexidade Regional de Saúde P/16 população cirurgias/mês cirurgias/ano Nordeste 717.970 77,50 930,00 TOTAL 717.970 77,50 930,00 Valor médio unitário: R$ 3.264,53 * Porte “B” Valor total do Grupo: R$ 253.001,30/mês (PPI + Deli.431/14: 250.190,06 + 2.811,24) Quimioterapia: Serviços de Oncologia Clínica Regional de Saúde P/16 população tratamentos/mês tratamentos/ano Nordeste 717.970 746,39 8.956,68 TOTAL 717.970 746,39 8.956,68 Valor médio unitário: R$ 560,32 Valor total do Grupo: R$ 418.217,04/mês PPI + PT 568/11 + PT 198/13 + Delib.431/CIB/14 295.230,65 + 16.722,75 + 16.834,22 + 89.429,42 = 418.217,04 Radioterapia: Serviços de Radioterapia Regional de Saúde P/16 população procedimentos/mês procedimentos/ano Nordeste 717.970 2.882,00 32.004,00 TOTAL 717.970 2.882,00 32.004,00 Valor médio unitário: R$ 40,21 Valor total do Grupo: R$ 115.885,22/mês PPI + Delib.431/CIB/14 Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected] ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA 103.750,75 + 12.134,47 = 115.885,22 Serviços de Braquiterapia de Alta Taxa de Dose Referência para Florianópolis. Serviços de Radiocirurgia Referência para Florianópolis SERVIÇO DE HEMATOLOGIA Referência para JOINVILLE, Jaraguá do Sul e Porto União: Esta Unidade, por ser Credenciada em UNACON com Hematologia deverá atender todos os tipos de leucemias. Quimioterapia-Leucemia-Adulto Regional de Saúde P/16 população tratamentos/mês tratamentos/ano Nordeste 972.566 Planalto Norte 371.525 TOTAL 1.344.091 45,41 17,34 62,75 544,86 208,14 753,00 Valor médio unitário: R$ 1.199,68 Valor total do Grupo: R$ 75.281,85/mês ONCOLOGIA PEDIÁTRICA Serviços de Oncologia Pediátrica de Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial Referência para Hospital Jeser Amarante Faria – Joinville, para a área de abrangência do Serviço Oncológico de Joinville. Todas as Unidades Credenciadas como UNACON podem tratar, ou seja, realizar os procedimentos ou encaminhar para a Referência. CONTRA REFERÊNCIA A contra referência se dá entre os Serviços e para o Gestor Municipal de Saúde, sendo está obrigatória para assegurar a garantia de continuidade do cuidado ao paciente. Serviços Ambulatoriais Serviços ambulatoriais a serem oferecidos para diagnóstico, acompanhamento terapêutico e controle das neoplasias, disponibilizados ao Gestor que é responsável pelo fluxo e agendamento para toda a abrangência pactuada: CONSULTAS DE HEMATOLOGIA As consultas de Hematologia oferecidas no Ambulatório, são para pacientes novos, controle e acompanhamento e a produção apresentada em BPA. Os pacientes que já estão em tratamento, às consultas fazem parte da APAC, Regional de Saúde P/16 população consultas/mês consultas/ano Nordeste 972.566 Planalto Norte 371.525 TOTAL 1.344.091 36,95 14,11 51,06 443,36 169,36 612,72 Consulta de oncologia Clínica: Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected] ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA As consultas clínicas oferecidas no Ambulatório são para pacientes novos, controles e acompanhamentos e a produção apresentada em BPA. Os pacientes que já estão em tratamento de quimioterapia, às consultas fazem parte da APAC. Regional de Saúde P/16 população consultas/mês consultas/ano Nordeste 717.970 7.832,88 652,74 TOTAL 717.970 7.832,88 652,74 Consultas nas especialidades As consultas especializadas contempladas no Termo são vagas específicas para pacientes inseridos no UNACON/CACON, vagas internas oferecidas no Ambulatório, porém via sistema de Regulação. A produção apresentada em BPA. As vagas para acesso se da pelas cotas de consultas em oncologia clínica CONSULTAS Especialidade Onco Cirúrgico Regional de Saúde P/16 Reg11*:Pop.717.970 Anestesiologia Mastologia Gastro- Enterologia Urologia Proctologia Ginecologia Cabeça e Pescoço Torácica TOTAL TOTAL mês 132,69 42,81 65,40 65,40 65,40 32,60 65,40 32,60 32,60 534,9 ano 1.592,28 513,72 784,80 784,80 784,80 391,20 784,80 391,20 391,20 6.418,80 Valor unitário: R$ 10,00 Valor total: R$ 12.387,16/mês Exames e Procedimentos Ambulatoriais Os exames e procedimentos oferecidos são para pacientes de sua referência, com suspeitas ou confirmadas o diagnóstico de câncer. A produção apresentada em BPA. Sub-Grupo: 02.05- Diagnóstico por Ultrassonografia ( pélvico. Abdominal,urológico e marcação cirúrgica minimamente ): Regional de Saúde P/16 população exames/mês exames/ano Nordeste 717.970 1.622,04 135,17 TOTAL 717.970 1.622,04 135,17 Valor médio unitário: R$ 26,44 Valor total do Grupo: R$ 3.573,80/mês Sub-Grupo: 02.09- Diagnóstico por Gastro-duodenoscopia e esofagoscopia: Regional de Saúde P/16 população exames/mês exames/ano Nordeste 717.970 742,08 61,84 TOTAL 717.970 742,08 61,84 Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected] ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA Valor médio unitário: R$ 58,36 Valor total do Grupo: R$ 3.608,73/mês Sub-Grupo: 02.03- Diagnóstico por Anatomia Patológica: Regional de Saúde P/16 população exames/mês exames/ano Nordeste 717.970 1.822,92 151,91 TOTAL 717.970 1.822,92 151,91 Valor médio unitário: R$ 92,00 Valor total do Grupo: R$ 13.976,04/mês Broncoscopia: Regional de Saúde P/16 população Nordeste 717.970 TOTAL 717.970 exames/mês 62,53 62,53 exames/ano 750,36 750,36 Sub-Grupo: 02.01- Coleta de Material : Biópsia Regional de Saúde P/16 população exames/mês Nordeste 717.970 135,07 TOTAL 717.970 135,07 exames/ano 1.620,84 1.620,84 Valor médio unitário: R$ 58,36 Valor total do Grupo: R$ 3.649,21/mês Valor médio unitário/guiado por imagem: R$ 97,05 Valor total do Grupo: R$ 13.108,28/mês OBS: O valor utilizado foi com base na biópsia guiada por imagem ( imagem incluída no procedimento), porém é para cobertura de todos os tipos de biópsias, sendo assim, o número a ser realizado poderá ser maior dentro do valor total do grupo. Biópsia guiada por imagem o seu processamento é em BPA-I, será liberado numeração de controle, a ser digitado no campo autorizador (Portaria nº 47/SES de 13/03/08 ). Colonoscopia e retosigmoidoscopia: Regional de Saúde P/16 população Nordeste 717.970 TOTAL 717.970 exames/mês 62,53 62,53 exames/ano 750,36 750,36 exames/mês 118,91 118,91 exames/ano 1.426,92 1.426,92 Valor médio unitário: R$ 112,66 Valor total do Grupo: R$ 7.044,55/mês Mamografia – Unilateral (controle) Regional de Saúde P/16 população Nordeste 717.970 TOTAL 717.970 Valor médio unitário: R$ 22,50 Valor total do Grupo: R$ 2.675,58/mês Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected] ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA Diagnóstico em Laboratório Clinico- incluído marcadores tumorais Regional de Saúde P/16 população exames/mês exames/ano Nordeste 717.970 15.057,00 1.254,75 TOTAL 717.970 15.057,00 1.254,75 Valor médio unitário: R$ 11,70 Valor total do Grupo: R$ 14.680,55/mês Cistoscopia – 04 proc/mês: Valor unitário: R$ 18,00/Valor total do Grupo: R$ 72,00/mês Suplemento Nutricional Regional de Saúde P/16 população Nordeste 717.970 TOTAL 717.970 Dia/mês 905,00 905,00 Dia/ano 10.860,00 10.860,00 Sessões/mês 430,00 430,00 Sessões/ano 5.160,00 5.160,00 Valor médio unitário: R$ 12,00 Valor total do Grupo: R$ 10.857,99/mês Fisioterapia Regional de Saúde P/16 população Nordeste 717.970 TOTAL 717.970 Valor médio unitário: R$ 5,50 Valor total do Grupo: R$ 2.365,00/mês Tomografia–Onco- a ser realizado na UNACON: As tomografias devem ser solicitadas pelo responsável Técnico do Serviço de Oncologia ou outros profissionais médicos ligados ao UNACON/CACON e autorizadas pelo Gestor Municipal de Saúde, sede do Serviço. Regional de Saúde P/16 população Nordeste 717.970 TOTAL 717.970 exames/mês 168,19 168,19 exames/ano 2.018,28 2.018,28 Valor médio unitário: R$ 114,44 Valor total do Grupo: R$ 19.247,78/mês Ressonância e Cintilografia : Ressonância e Cintilografia a serem realizadas em Unidades Credenciadas ao SUS, específicas para pacientes Oncológicos, conforme autorização da referência do Gestor sede do Serviço. Ressonâncias e Cintilografia para serem autorizadas, devem ser solicitadas pelo responsável Técnico do Serviço de Oncologia ou outros profissionais médicos ligados ao UNACON/CACON e autorizadas pelo Gestor Municipal de Saúde, sede do Serviço. Ressonância: Referência para Joinville Regional de Saúde P/16 população exames/mês Nordeste 717.970 35,67 exames/ano 428,04 Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected] ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 717.970 35,67 428,04 Valor médio unitário: R$ 268,88 Valor total do Grupo: R$ 9.592,14/mês Cintilografia-Onco: Referência para Joinville, Jaraguá do Sul e Porto União Regional de Saúde P/16 população exames/mês exames/ano Nordeste 972.566 33,00 396,00 Planalto Norte 14,00 168,00 371.525 TOTAL 1.344.091 47,00 564,00 Valor médio unitário: R$ 172,99 Valor total do Grupo: R$ 8.124,16/mês Termo Compromisso Oncologia Valor/mês Cirurgia oncologica 253.001,30 Quimioterapia 418.217,04 Radioterapia 115.885,22 Hematologia 75.281,85 Consultas 12.387,16 Diagnóstico por Ultrassonografia 3.573,80 Diagnóstico por Gastro-duodeno e esofagoscopia 3.608,73 Diagnóstico por Anatomia Patológica Broncoscopia Coleta de Material : Biópsia 13.976,04 3.649,21 13.108,28 Colonoscopia e retosigmoidoscopia 7.044,55 Mamografia – Unilateral 2.675,58 Diagnóstico em Laboratório Clinico Cistoscopia Suplemento Nutricional Fisioterapia Tomografia–Onco 14.680,55 72,00 10.857,99 2.365,00 19.247,78 Ressonância 9.592,14 Cintilografia-Onco 8.124,16 TOTAL 987.348,38 Os critérios e metodologia para definição da programação física e financeira estão descritas na Deliberação CIB nº 200 de 13/10/2016. O Prestador do Serviço deverá garantir o atendimento integral em oncologia (consultas, diagnóstico, controle, acompanhamento, tratamento, atendimento ambulatorial pré e pós-operatório) pelo SUS, sem qualquer ônus ao paciente e com garantia de continuidade de tratamento. Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected] ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA Nos subgrupos de diagnóstico inseridos no Termo, fazem parte todos os códigos da tabela SIGTAP/SUS de cada subgrupo. Fazem parte as biópsias, os marcadores tumorais, imunohistoquimica. Garantia de acesso a imunofenotipagem Os pagamentos das produções de Alta Complexidade estarão vinculados aos critérios indispensáveis da referida competência de avaliação: Regulação de 100% do Termo de Compromisso pelo Gestor. Inserção mensal das informações no Registro Hospitalar do Câncer – RHC e o Sistema de Informação do Câncer - SISCAN pela Unidade Hospitalar. Os procedimentos Hospitalar e Ambulatoriais devem ser 100% Regulados. A execução dos atendimentos deverá estar sob controle do Gestor correspondente, e os atendimentos deverão obrigatoriamente estar inseridos na agenda do respectivo Gestor O Serviço deverá ser regulado através das Centrais de Regulação quando do seu funcionamento e cumprir os protocolos clínicos estabelecidos. A Unidade deve dispor e manter em funcionamento o Registro Hospitalar de Câncer e SISCAN informatizado, segundo os critérios técnicos - operativos estabelecidos e divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer/MS ou de acordo com as disposições da Secretaria de Saúde do Estado. A Unidade deverá cumprir a Lei 12.732/2012, “Lei dos 60 dias”, regulamentada pela Portaria nº 876/SAS/2013 estabelece o prazo máximo de 60 dias para iniciar o tratamento, considerado a partir da data registrada no laudo de anatomopatológico. A Unidade deverá apresentar um percentual de no mínimo 90% das cirurgias em oncologia de caráter Eletivo e o máximo de 10% de caráter de Urgência e Emergência. A Unidade deverá cumprir o estabelecido na Portaria nº 2.947/GM, de 21 de dezembro de 2012 “Art. 9º Estabelecer que não seja permitido o registro dos procedimentos do Grupo 04Procedimentos Cirúrgicos e Subgrupo 16-Cirurgia em Oncologia em AIH com os procedimentos 04.15.02.003-4 - Outros Procedimentos com Cirurgias Seqüenciais e 04.15.01.001-2 - Cirurgias Múltiplas” A garantia de procedimentos, suporte e acompanhamento que promovam a melhoria das condições físicas e psicológicas do paciente no sentido da restituição da capacidade funcional. A Unidade Hospitalar deve garantir acesso às cirurgias reparadoras, após cirurgias oncológicas, assim como órteses e próteses ligadas ao ato cirúrgico, autorizadas pelo SUS, sem ônus ao paciente. ex: plástica mamária reconstrutiva – após mastectomia. Na utilização de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPM submeter-se as normas do SUS no que tange a utilização de OPM constante na tabela de procedimentos do SIGTAP de compatibilidade ou as padronizações do Estado. A alimentação correta dos sistemas de produção Hospitalar e Ambulatorial se faz necessária, visto a importância da observação e avaliação dos dados pelo sistema oficial de produção TABNET/DATASUS. A Unidade Hospitalar deve estar inserida na rede de assistência oncológica e participar na prevenção e detecção precoce do câncer, bem como garantir a contra referência do paciente do seu Gestor. Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected] ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA Garantia de atendimento de urgência/emergência em oncologia 24 horas. Garantia de leitos clínicos e cirúrgicos específicos para o serviço de oncologia. O Gestor correspondente acompanhará mensalmente o cumprimento deste Termo, quanto à produção ambulatorial e hospitalar. O não cumprimento implicará no bloqueio do pagamento da produção. O pagamento só será liberado depois de regularizada a situação. Os serviços ambulatoriais e hospitalares deverão ser oferecidos aos municípios de sua área de abrangência, e programados na PPI da Assistência, bem como, respeitar os fluxos de referência dos serviços de alta complexidade hospitalar aprovados na CIB. As internações hospitalares caracterizadas como urgência/emergência transcendem a área de abrangência, e estão previstos na PPI da Assistência Hospitalar. O prestador deverá manter as condições técnicas estabelecidas nas portarias ministeriais de forma contínua, sendo que estará sujeito a qualquer momento a receber vistoria dos Gestores Estadual e/ou Municipal. A Unidade Hospitalar deve aderir a Política Nacional de Humanização e a melhoria da qualidade da assistência. A Unidade Hospitalar deverá cumprir de forma integral este Termo respeitando as quantidades pactuadas por Regionais de Saúde. A Unidade Hospitalar deverá prestar contas mensalmente da produção dos serviços e da procedência dos pacientes atendidos a Gerência de Controle e Avaliação, ao Gestor Municipal e a Regional de Saúde. A Unidade Hospitalar deve oferecer assistência multidisciplinar e cuidados paliativos aos pacientes oncológico a nível ambulatorial e hospitalar. A assistência aos cuidados Paliativos poderá ser na própria estrutura da Unidade ou domiciliar desenvolvido de forma integrada, com outros estabelecimentos da rede de atenção á saúde. A abrangência de cobertura deverá ser de 100% dos pacientes atendidos na Unidade de Oncologia e com indicação destes cuidados paliativos. Denúncias relacionadas ao atendimento e cobranças indevidas, bem como o não cumprimento deste Termo, estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação: advertência escrita, advertência escrita com prazo para correção, penalidade pecuniária, ordem de recolhimento, boletim de diferença de pagamento, suspensão temporária da prestação de serviço ou perda desta habilitação. DATA: 28 de abril de 2017. Classificada como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, Hematologia, Pediatria e Radioterapia ASS: ___________________________________________________________ UNIDADE HOSPITALAR Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected] ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA ASS: ___________________________________________________________ RESPONSÁVEL TÉCNICO DO SERVIÇO ASS: ___________________________________________________________ GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE ASS: ___________________________________________________________ GESTOR ESTADUAL DE SAÚDE ANEXO l HMSJ-Joinville é referencia em cirurgia oncológica, quimioterapia, Radioterapia, consultas e exames para: Município Regional de Saúde ADR População:2015 Araquari Nordeste 23 32.454 Balneário Barra do Sul Nordeste 23 9.828 Barra Velha Nordeste 23 26.374 Garuva Nordeste 23 16.786 Itapoá Nordeste 23 18.137 Joinville Nordeste 23 562.151 São Francisco do Sul Nordeste 23 48.606 São João do Itaperiú Nordeste 23 3.634 717.970 TOTAL HMSJ-Joinville é referencia em Hematologia para: Município Regional de Saúde Araquari Nordeste Balneário Barra do Sul Nordeste Barra Velha Nordeste Garuva Nordeste Itapoá Nordeste Joinville Nordeste São Francisco do Sul Nordeste São João do Itaperiú Nordeste Corupá Nordeste Guaramirim Nordeste Jaraguá do Sul Nordeste ADR População:2015 23 32.454 23 9.828 23 26.374 23 16.786 23 18.137 23 562.151 23 48.606 23 3.634 24 15.132 24 40.878 24 163.735 Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected] ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA Massaranduba Schroeder Campo Alegre Rio Negrinho São Bento do Sul Itaiópolis Mafra Monte Castelo Papanduva Bela Vista do Toldo Canoinhas Irineópolis Major Vieira Porto União Três Barras Nordeste Nordeste Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte Planalto Norte 24 24 25 25 25 25 25 25 25 26 26 26 26 26 26 TOTAL 16.024 18.827 11.992 41.602 80.936 21.263 55.313 8.475 18.793 6.248 54.188 10.989 7.899 34.882 18.945 1.344.091 HMSJ-Joinville encaminha para HIJAF-Joinville a Onco-Pediatria Município Regional de Saúde ADR População:2015 Araquari Nordeste 23 32.454 Balneário Barra do Sul Nordeste 23 9.828 Barra Velha Nordeste 23 26.374 Garuva Nordeste 23 16.786 Itapoá Nordeste 23 18.137 Joinville Nordeste 23 562.151 São Francisco do Sul Nordeste 23 48.606 São João do Itaperiú Nordeste 23 3.634 717.970 TOTAL HMSJ-Joinville encaminha para Joinville a Cintilografia. Município Regional de Saúde ADR População:2015 Araquari Nordeste 23 32.454 Balneário Barra do Sul Nordeste 23 9.828 Barra Velha Nordeste 23 26.374 Garuva Nordeste 23 16.786 Itapoá Nordeste 23 18.137 Joinville Nordeste 23 562.151 São Francisco do Sul Nordeste 23 48.606 São João do Itaperiú Nordeste 23 3.634 Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected] ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇAO GERÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA 717.970 TOTAL Rua Esteves Júnior, 160 – 6º andar. Centro – Florianópolis / SC - 88.015-130 Telefones: 3221-2302 e-mail: [email protected]