Declaração de Reserva Mínima de Vagas Para Mulheres
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Concorrência 0-002-15 ADENDO V DECLARAÇÃO DE RESERVA MÍNIMA DE VAGAS PARA MULHERES EM CONTRATOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL À Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS) Avenida Brancas Dunas, 485 – Edifício Antares – Candelária CEP 59.064-720 Natal/RN Ref.: Concorrência nº 0-002-15 A empresa ............................................., inscrita no CNPJ (MF) n°....................................., por intermédio de seu representante legal, Sr. (Sra.) ..............................................................., portador(a) da Carteira de Identidade n°............................ e do CPF (MF) n° ........................., DECLARA, para fins do disposto na Lei Estadual nº 9.968, de 28 de julho de 2015, que irá reservar o mínimo de 5% (cinco por cento) da vagas existentes para o sexo feminino, nos cargos na área operacional da Construção Civil. _________________________________________________ Local e Data _____________________________________ Assinatura _____________________________________ Nome ________________________________ Função Página 1 de 1
