declaração sobre uso de mão de obra infantil

Adendo 13
DECLARAÇÃO SOBRE USO DE MÃO DE OBRA INFANTIL
À
Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS)
Avenida Brancas Dunas, 485 – Edifício Antares – Candelária
CEP 59.064-720
Natal/RN
Ref.: Licitação Presencial nº XXX/20YY
Prezados Senhores:
A ...............................(Nome da Empresa), inscrita no CNPJ/MF n.º ......................................, por
intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(Sra) ........................................................, portador(a) do
Documento de Identidade nº. ........................ e do CPF nº. ............................, DECLARA, para fins do
disposto no inicso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988, que não emprega menor de dezoito
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
( ) Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
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Local e Data
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Assinatura
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Nome
Função
- OBSERVAÇÕES:
* Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima
* Imprimir preferencialmente em papel timbrado da empresa.