Condicionantes do crescimento econômico

Condicionantes do crescimento econômico
Quando dizemos que o Brasil deve seguir um caminho de crescimento sustentado,
o que estamos querendo dizer? Um dos temas mais interessantes e estudados em
economia é o crescimento econômico e suas formulações, que marcam, sem
dúvida, o início da economia, já que desde Adam Smith e Ricardo essa pergunta
ainda persiste... O que faz um país ser mais rico que outro?
Durante todos esses anos, vários avanços foram feitos neste sentido, em termos
teóricos e empíricos. O objetivo desse artigo é esboçar as principais conclusões
empíricas sobre os determinantes do crescimento econômico, tentando contrastar
com a realidade brasileira. As conclusões foram retiradas, em sua grande maioria,
do trabalho de Robert Barro (1996), no qual o autor, a partir de um banco de
dados, contemplando cem países, testa a validade de variáveis relevantes,
extraídas das conclusões teóricas.
A grande maioria dos trabalhos sobre crescimento econômico tem como pilar básico
o modelo neoclássico padrão, desenvolvido por Ramsey, Solow e outros. Os
desdobramentos posteriores, como o crescimento endógeno, tentam sanar algumas
das dificuldades inerentes a essa primeira linhagem, mas como todo modelo, não
passam de uma grande simplificação da realidade. No entanto, em termos
empíricos, esses modelos são bastante utilizados para testar as hipóteses de
convergência e os determinantes do crescimento. Fica fora do escopo do artigo
esmiuçar as teorias de crescimento, mas vale a pena gastar algumas linhas sobre a
questão da convergência, para se entender os resultados dos diversos trabalhos.
Com base nesses modelos, a taxa de crescimento do produto per capita da
economia pode ser escrita da forma Dy = f (y,y*), onde y é o nível corrente de
produto per capita e y* é o nível de produto per capita de longo prazo ou produto
de equilíbrio. O produto de longo prazo de uma economia, a grosso modo, depende
de um conjunto de escolhas e do ambiente vivido pela economia. As escolhas do
setor privado, por exemplo, são referentes a sua taxa de poupança, à oferta de
trabalho, às taxas de fertilidade, cada uma dependendo das preferências e custos.
As escolhas do governo envolvem os seus gastos nas diversas categorias, os
impostos cobrados, as distorções de mercado – criadas ou combatidas –, a
manutenção da lei e dos direitos de propriedades, o grau de liberdade política e os
termos de troca no comércio internacional.
Dado um nível inicial de produto per capita, y, um incremento para y* aumenta a
taxa de crescimento através do intervalo de transição. Por exemplo, se o governo
melhora o ambiente para os negócios, digamos que com uma redução dos impostos
ou aperfeiçoamento dos direitos de propriedades, a taxa de crescimento da
economia é amplificada na trajetória para y* – objetivo –. Como y aumenta, os
rendimentos, devido aos novos incrementos, começam a diminuir – hipótese dos
rendimentos decrescentes de escala –, até que a taxa de crescimento Dy atinge o
crescimento de longo prazo, que é definido como a taxa de progresso tecnológico.
Desde que esses caminhos de transição são longos, os efeitos do aumento do
crescimento das mudanças feitas pelo setor privado ou governo persistem por um
longo tempo.
Com essa pequena explanação, podemos definir a convergência absoluta e a
condicional ou relativa. A definição de convergência absoluta pode ser explicada da
seguinte forma: se dois países têm as mesmas características, mas o nível de
produto per capita corrente (y) é diferente, o país mais pobre tenderá a ter um
crescimento maior que o país mais rico para que, no final do percurso, o pobre
alcance o rico. O problema é que os países não são iguais, cada um tem um
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conjunto de dotações naturais e escolhas diferentes e, por isso, a convergência
absoluta dificilmente será verificada. No entanto, a convergência condicional tem
um apelo maior, já que nela cada país, a partir de suas peculiaridades, terá y*
diferentes. Quanto menor a renda per capita (y), maior será o crescimento, embora
os países pobres possam não crescer tão rapidamente – acima da média dos
demais – se eles também tiverem um baixo y* de equilíbrio.
Quando falamos então de crescimento sustentado, estamos falando em condições
de atingir um produto de equilíbrio maior e em maneiras mais eficientes de chegar
neste objetivo. Nesse sentido, devemos especificar quais são as variáveis
relevantes para criarmos políticas econômicas nesta direção. O trabalho de Barro –
um dos mais respeitados economistas nesta área – aponta que, estabelecido um
valor inicial de renda per capita, o crescimento é amplificado devido ...
 a maior escolaridade de seus habitantes, ou seja, capital humano;
 a maior expectativa de vida – medida de qualidade de vida;
 a menor fertilidade;
 o menor gasto do governo;
 melhor ambiente institucional e respeito à propriedade privada – qualidade
da burocracia, menor corrupção, respeito dos contratos pelo governo, menor
risco de expropriação pelo governo e manutenção da lei e ordem;
 melhoria nos termos de troca no comércio internacional.
Além disso, foi identificada uma não-linearidade entre liberdade política e
democracia no crescimento. Nos países com baixos níveis de liberdade política, uma
expansão desses direitos aumenta as taxas de crescimento, mas países com
moderado nível de liberdade política ou experiência democrática, uma expansão
pode não ter efeito ou até reduzir as taxas de crescimento. Uma possível explicação
para a possibilidade de redução no crescimento reside no fato de que em um país
com certo nível alto de democratização e direitos políticos, um aumento desses
direitos pode retardar o crescimento, devido a um aumento mais que proporcional
nas preocupações com programas sociais e redistribuição de renda.
Por último, foi feita a ligação entre inflação e política monetária sobre as taxas de
crescimento. Os resultados também são interessantes e seguem a linha de
raciocínio de trabalhos sobre este tema – Bruno e Easterly (1995), Khan e Senhadji
(2000) e Fisher (2002) –. Também neste caso é encontrada certa não-linearidade,
ou seja, inflações altas têm efeito negativo sobre o crescimento, devido a todos os
problemas de distorção de preços e decisões sobre investimentos futuros. No
entanto, existe certo intervalo de inflação em que reduções adicionais não trazem
nenhum efeito sobre o crescimento, ou seja, não podemos ordenar preferências do
tipo: uma inflação de 3% é melhor que 4%. Esse é um terreno fértil e pouco
explorado e as conclusões ainda são dúbias sobre em qual patamar a inflação pode
ser considerada alta e qual o intervalo de não sensibilidade entre inflação e
crescimento. Tirando a média destes trabalhos, podemos dizer que inflações abaixo
de 6% não têm efeitos sobre o crescimento, muito embora fique claro que baixa
inflação é condição necessária para não se retardar o crescimento.
Olhando esta gama de condicionantes para o crescimento econômico, vemos que o
Brasil tem se desenvolvido em alguns aspectos, mas ainda existem certas lacunas
que devem ser preenchidas. Nosso capital humano ainda é relativamente baixo na
comparação com outros países emergentes, a inflação mantém-se controlada, mas
temos problemas estruturais graves com relação à participação do Estado na
economia, e à melhoria de seus gastos. Exportações dinâmicas, embora aquém das
reais potencialidades. A qualidade dos arranjos institucionais, para o clima de
negócios, também deixa a desejar, o índice geral feito pelo ICRG – International
Country Risk Guide –, que é uma média de diversas variáveis políticas e
institucionais, indica que o Brasil, em 2003, de 0 a 100, tinha nota 65.5, do maior
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risco para o menor. Enquanto isso, a América Latina, como um todo, tinha nota 65,
os de renda média – classificação do Banco Mundial – nota 70.4, a União Européia,
81.8 e os EUA, 75.8.
No entanto, o crescimento econômico não pode ser atribuído totalmente à falta de
um leque de condicionantes. Como bem mostrou Hirschman, na década de 50, em
suas pesquisas sobre o desenvolvimento e vários outros economistas modernos
como Dani Rodrik, o caminho para uma trajetória consistente de crescimento é
feito endógenamente. Os sucessos de um país, no alcance deste objetivo, não é
derivado pelas vantagens em todos ou alguns desses condicionantes, mas em sua
capacidade de explorá-los, ou seja, deve-se ter uma linha de atuação clara, dos
empresários e do governo, de qual é o real objetivo a ser atingido. Não adianta ter
uma população com um capital humano gigantesco, se esse não for alocado de
maneira correta, 90% do sucesso de um país é puramente atribuível as suas
próprias escolhas.
Deve-se ter em mente que crescimento é variável necessária para o
desenvolvimento econômico, mas não suficiente. Em toda a análise precedente
estamos falando apenas de crescimento e não necessariamente desenvolvimento.
Com a moderna teoria econômica, houve essa quebra de conceitos e existe muita
divergência sobre o assunto. No entanto, parece razoável acreditar que o
desenvolvimento econômico e a melhor distribuição de renda possam ser
conseguidos em um ambiente de crescimento do que crer o contrário e, por isso,
tentar direcionar as políticas econômicas para alcançar tais condicionantes é
fundamental para o caminho do crescimento sustentável.
Fonte
TAOUIL, Gustavo. Condicionantes do crescimento econômico. O economista, São
Paulo, p. 8-9, ago. 2005.
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