SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO: UMA DISCUSSÃO NO

SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO: UMA DISCUSSÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS
SOCIAIS
Sonia Mara de Araújo Peta, (TCC, Comunicação, FECEA,
[email protected],
Elson Alves de Lima (OR),
.Vivian Leite Pereira, (TCC, Comunicação), FECEA,
[email protected],
Elson Alves de Lima, (OR), FECEA
INTRODUÇÃO
A partir da revisão de literatura produzida sobre a história da educação no Brasil e também a
partir do desafio de conhecer a opinião de alguns autores sobre a necessidade e importância da
inserção de um profissional de Serviço Social nas instituições públicas de ensino, especialmente as de
ensino fundamental, interessamo-nos em estudar as atribuições do assistente social nas escolas
públicas, bem como explicitar o quão enriquecedor poderia ser o trabalho interdisciplinar entre o
Assistente Social e os demais profissionais inseridos na educação no contexto escolar.
Nossa pesquisa se justifica pela nossa experiência empírica, através da atuação profissional,
como professora de ensino fundamental na Escola Municipal Profª Alzira Horvatich em Arapongas –
PR e, pelas experiências de estágios no Centro Social de Apoio ao Adolescente, Apucarana-PR
(2012), no Projeto Resgatando e Educando (2013) e na APAE de Arapongas-PR (2012).
Nesses espaços vislumbramos como são tratados os problemas advindos da questão social,
impactando de forma negativa a vida escolar das crianças e adolescentes.
Para realizar o presente estudo nos baseamos na metodologia de pesquisa bibliográfica,
documental. Segundo Minayo (2000), a pesquisa qualitativa trabalha nas ciências sociais com um
nível de realidade que não pode ser quantificado, ou seja, ela trabalha com o universo de significados,
motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das
relações dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos a uma mera operacionalização
de simples variáveis.
A pesquisa bibliográfica/documental, referendada em nosso trabalho, baseia-se na coleta de
dados de material de diversos autores sobre o assunto específico em torno do Serviço Social e da
Educação.
Este trabalho tem por objetivo conhecer a relação entre a política da assistência social com a
política da educação, a inserção do assistente social na escola, os limites e possibilidades para o
exercício da profissão. Pretendemos que a nossa pesquisa contribua, a partir dos estudos
empreendidos, para a ênfase desse espaço sócio-ocupacional para o Serviço Social, bem como, para
ampliação de nossos conhecimentos nessa área.
SISTEMA EDUCACIONAL NO BRASIL
No Brasil, o sistema educacional se caracteriza por ser ainda elitista e discriminatório desde
sua implantação. Desde o período do Brasil Colônia, continuando através do período Imperial, as
crianças pobres, negras, índias, entre outras, não tinham acesso a escolas e também não tinham seus
direitos garantidos.
Após a proclamação da República, ocorreram algumas mudanças nesse sistema, porém,
continuando atrelada ao domínio da classe burguesa, sem a homologação de políticas públicas que
possibilitassem à população o acesso a uma educação de qualidade e aos direitos de que todo cidadão
deve ter garantidos para seu bem-estar e uma vida digna.
O desenvolvimento em torno do processo da educação permitiu a visualização de mudanças
significativas a partir da Constituição Federal de 1988. Naquele momento, a criança brasileira
começou a ser vista como sujeito de direito e cidadão, em um processo contínuo de formação e em
desenvolvimento. A Lei Maior determinaria que a educação é enquanto um dever do Estado e um
direito universal a todas as crianças. Anteriormente, em termos da proteção de direitos às crianças,
esse atendimento era realizado de forma caritativo, apenas destinado às famílias pobres que não
tinham com quem deixar seus filhos enquanto trabalhavam.
Outra lei importante no processo de garantia dos direitos da criança e do adolescente foi a da
criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. A referida lei veio reforçar o direito
à educação a todas as crianças e adolescentes, estabelecendo-a enquanto dever da família, da
sociedade em geral e do poder público como forma de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação
dos direitos da criança e do adolescente, fornecendo-lhes primazia no atendimento.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN - (Lei nº 9.394/96), há o
reforço quanto ao direito à educação e a garantia do pleno desenvolvimento da criança nos aspectos
físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais. No entanto, mesmo com todo o aparato
legal para garantia de direito da criança e do adolescente e a prioridade absoluta para o seu
atendimento, os mesmos ainda têm muito desses seus direitos violados.
Atualmente, a política educacional brasileira é composta pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, (Lei no. 9.394/96) e pelo Plano Nacional da Educação (2011 – 2020). Resultante da
Constituição de 88, a LDBEN, em seu artigo 9º, incumbe a União de “I – elaborar o Plano Nacional de
Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”, ou seja, indica a
necessidade de criação de mais uma política educacional: O Plano Nacional de Educação, segundo o
inciso 1º do artigo 87 da LDB/96, tal plano tinha o prazo de um ano para ser encaminhado ao
Congresso Nacional após a publicação da LDB (dezembro de 1996). Porém, o mesmo só foi
encaminhado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) em fevereiro de 1998, justamente,
segundo Saviani (2004), dois dias depois de ter dado entrada na Câmara dos Deputados tal projeto, só
que por parte dos partidos de oposição. O mesmo Plano Nacional ainda demoraria (02) dois anos e
(11) onze meses para ser aprovado.
No entanto, mesmo após a vigência da Constituição de 88, entre algumas mudanças
observadas, Ferreira e Aguiar (2000, p. 129), nos afirmam que a escola permaneceu ainda como a
grande esquecida das políticas educacionais brasileiras. “Os anos noventa, todavia, a trazem para o
centro do debate sobre a Educação, ressignificando o sentido de uma reflexão sobre sua função
política e social na formação da cidadania”.
Para que possamos nos aprofundar acerca da discussão da escola enquanto centro
aglutinador das políticas educacionais, devemos analisar as questões relacionadas de forma mais
intrínsecas em relação à Política Educacional Brasileira, a partir daqui.
A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA
A Educação é considerada enquanto um direito de todos e um dever do Estado e da família,
a mesma será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho (Constituição da República Federal do Brasil de 1988, art. 205).
Sabendo-se que existem diferentes atribuições em relação à Educação, e que ela é um
processo universal que esteve e está presente na vida do homem, desde seu nascimento e, varia de
acordo com a cultura de cada povo e da própria sociedade, portanto, a política educacional no país
que, debruçaremos agora, engloba a escola. A mesma entendida enquanto o local próprio da
disseminação clássica do saber, ou ainda, o lócus apropriado, a instituição social que congrega a
educação, a escola.
Lopes e Galvão, (2001, p. 18) definem em grego e latim a palavra Escola. Para tanto,
observaremos a história da formação etimológica dessa palavra. No grego, skolê: quer dizer “ócio,
vagar, lazer”, e no latim, schola: quer dizer “ócio consagrado ao estudo”. Não sendo substituída a
palavra escola por ociosidade, e sim, à entrega total do aluno aos estudos, deixando-se de lado outras
ocupações.
Em 1822, com a proclamação da Independência do Brasil, a Educação Escolar passou a ser
gerida por várias leis específicas, porém sem efeito de mudanças significativas ou positivas, onde as
mesmas não eram compatíveis com a realidade vigente.
A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824. Em seu artigo 179, XXXII, afirma
que o ensino primário é gratuito a todos os cidadãos, porém, as escolas não eram suficientes para todos
e, em 1827, foi criada uma lei determinando a criação de novas escolas de alfabetização nas cidades,
vilas e, nas cidades mais populosas, além de escolas específicas de meninas, porém, tal lei nunca foi
colocada em prática.
Com a Revolução de 30, alguns dos reformadores educacionais da década anterior passaram
a ocupar cargos importantes na administração do ensino nacional, pondo em prática as ideias que
defendiam, e o resultado desse processo foi de grandes transformações no campo da Educação
brasileira que começaram a dar-lhe a feição de um sistema articulado, segundo normas definidas pelo
próprio Governo Federal (PILETTI, 2007, p. 74).
Nos anos seguintes um grupo de educadores redigiu o Manifesto dos Pioneiros da Educação
Nova para defender seus ideais, tais como: a Educação Escolar como instrumento de democracia,
devendo a mesma ser pública, gratuita, obrigatória, leiga, sem preconceito de cor, sexo, única, porém,
adaptada às questões regionais e aos interesses dos alunos.
A partir de então, criou-se o Ministério da Educação e Cultura (MEC), e incluiu-se na
Constituição de 1934 um capítulo sobre a Educação garantindo: gratuidade e obrigatoriedade do
ensino primário (1º grau), direito de todos à Educação, liberdade de ensino, respeitando-se a legislação
federal e estadual, em que a Educação seria de responsabilidade da família e dos Poderes Públicos,
através de assistência aos estudantes necessitados, ensino religioso obrigatório, porém, facultativo ao
aluno, dentre outros.
As primeiras reformas ocorreram no ensino secundário e superior; o secundário passou a ser
específico para a formação geral e também para a preparação para o ensino superior. Já o próprio
ensino superior, passou a ter estatutos próprios. Um destes Estatutos criados foi orientado
especificamente para o caso das Universidades Brasileiras e, para uma Universidade em especial, no
caso, a Universidade de São Paulo (USP). Tal reforma no campo educacional durou apenas (03) três
anos, pois, em seguida, no ano de 1937, sob o “Estado Novo”, é que Getúlio Vargas, na condição de
presidente da época, dá um golpe de estado e apresenta uma nova Constituição com mudanças
significativas na Educação Escolar. Vejamos algumas delas:
- O Direito à Educação para todos foi retirado da Constituição, favorecendo as escolas
particulares;
- O Ensino secundário foi modificado novamente, incorporando-se nele as disciplinas de
História e Geografia do Brasil;
- O Ensino profissional passou a atender às necessidades dos trabalhadores, das empresas e
do próprio país;
- O Ensino primário passou a desenvolver a personalidade do aluno, e foi dividido entre
fundamental e supletivo, já o ensino normal passou a formar professores primários, administradores
escolares e pautou pela sua especialização na Educação infantil.
Já em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) passa por uma reforma, e esta
foi considerada um fracasso, pois o sistema de ensino passou a ser da 1ª à 8ª série, ou seja, 1º grau
obrigatório, porém, sem recursos materiais e humanos disponíveis para gerenciá-lo.
Finalmente, em 1985, o Brasil, através de uma eleição indireta para a presidência da
república, na qual somente a elite pôde votar, entra numa nova fase política chamada de Nova
República. A nova constituição brasileira começará a ser organizada e, em 1987, através da criação de
uma Assembléia Nacional Constituinte com a participação de 14 (catorze) entidades que visavam à
ampla discussão sobre a Educação no país, tais entidades se uniram para realizar o Fórum da Educação
Constituinte, muito importante para a constituição e a efetivação do sistema educacional brasileiro,
sendo que os princípios defendidos por eles foram importantes para a construção da nova Carta Maior,
a mesma que está regendo o Brasil atualmente.
Em 1988 é, portanto, promulgada essa nova Constituição da República, depois de inúmeras
dificuldades na fase de sua elaboração. O choque entre as forças conservadoras se fez sentir em
diversos momentos, sobretudo em relação às questões sociais e à reforma agrária. Apenas tímidos
avanços foram alcançados, mas aquém ainda das esperanças nela depositadas pelos 10 (dez) de seus
setores mais progressistas (ARANHA, 1996, p. 196).
Assim, o Estado foi obrigado a tirar a Constituição do papel e criar novas leis e diretrizes em
relação à educação e que estivessem de acordo ou em consonância com a nova realidade vivida pelo
país. Porém, em pleno século XXI, percebemos que muitas coisas ainda nem sequer foram colocadas
em prática ou ajustadas a essa mesma realidade.
Após (08) oito anos da promulgação da Constituição de 1988, foi publicada a nova Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), através da Lei nº 9.394/96. A mesma consta de
diretrizes embasadas nos 12 (doze) artigos relacionados à Educação Escolar, porém, a Educação
Escolar continuou sendo considerada muito precária, desde sua própria concepção. No Brasil as leis
são criadas, mas não são colocadas inteiramente em prática, e muito menos adequadas à realidade que
o mundo e o país vivem.
Mas é preciso avançar além daquilo que consta na letra da lei e em relação às inúmeras
influências que estão postas e fazem com que o ensino continue precário, que faltem recursos
materiais e humanos, que seu conteúdo seja considerado superficial, apenas embasado em livros
didáticos escolhidos e oferecido pelo próprio Estado. Dessa forma, os alunos não são conquistados, as
salas de aula continuam cheias, aqueles que têm algum benefício social as frequentam até esgotar o
prazo de sua vigência, além do que o seu convívio social afeta o seu processo de aprendizado, dentre
outros. Assim sendo, além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades sociais que
extrapolam o simples ensinar, especialmente para crianças carentes. Para garantir uma melhor
articulação entre seu ofício e o desempenho dos seus alunos, faz-se necessário ampliar o atendimento
social, sobretudo nos Municípios de menor renda, com procedimentos como o de renda mínima
associada à Educação, alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.
Além desse novo tipo de procedimento, há outras diretrizes, objetivos e metas que apontam
no sentido de que a questão social está totalmente interligada com a Educação, comprovando que há
espaço e trabalho para outros profissionais, dentre eles, o Assistente Social.
Visto que, nesse contexto, o Serviço Social tem grande contribuição histórica para dar à
política pública da Educação em relação aos desafios que se apresentam para a elevação do
rendimento escolar dos alunos, na efetivação da escola como um espaço de inclusão social e na
contribuição para a formação cidadã de nossas crianças e jovens, e por isso, a sua presença ou
participação nesse novo espaço de atuação se coloca e se sustenta concretamente, sobretudo,
ancorados pelos dispositivos legais oferecidos pela própria LDBEN.
Diante de todas as discussões apresentadas até o momento, faz-se necessário explicitar que o
conteúdo da LDBEN expõe claramente a necessidade de a escola atuar na vida dos alunos com o
objetivo de torná-los capazes de exercer sua postura crítica e de transformação do mundo e ter
assegurados seus direitos. Assim, a partir desse momento, realizaremos uma reflexão acerca do
Serviço Social no Brasil e de como a presença do Assistente Social na escola pode complementar o
trabalho dos demais profissionais da educação.
SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
O Serviço Social no Brasil surge na década de 1930, a partir de iniciativas particulares de
vários setores da burguesia sob forte influência da doutrina católica, razão pela qual a questão social
era vista como uma expressão dos problemas morais e religiosos, sendo que as suas ações orientavamse para uma individualização da proteção social, entendida como assistência educativa adaptada aos
problemas individuais (IAMAMOTO, 1997a).
As primeiras atuações do Serviço Social no Brasil ocorreram no período histórico
compreendido entre as décadas de 20 e 30 do século passado, em meio ao processo de industrialização
e concentração urbana, nos quais o proletariado começou a lutar pelo seu lugar na vida política e por
seus direitos, por meio da articulação de grandes movimentos sociais.
O Serviço Social, para além da influência da Igreja, era também atrelado aos ensinamentos da
assistente social norte-america Mary Richmond que trouxe para essa profissão o método de atuação
chamado de Serviço Social de Casos Individuais que se caracterizava pelo estudo feito pelas
assistentes sociais sobre o meio social vivido pela pessoa com o objetivo de mudar a personalidade
delas, adaptá-las e moldá-las ao seu meio social.
Em meados da década de 1940 do século passado, acontece no país a implantação do Estado
Novo (1937/1945), marcado por um governo getulista ditatorial que fecha o Congresso Nacional e
impõe uma nova Constituição com características antidemocráticas, censura e um regime de caráter
populista, propiciando ao país um mínimo daquilo que poderíamos chamar de avanços econômicos,
modernização industrial e de infraestrutura, além de certos benefícios aos trabalhadores através de leis
trabalhistas que passavam a garantir diversos direitos aos mesmos, através da tutela estatal.
A partir de 1945, o país passa a compor um cenário político considerado um pouco mais
democrático que o anterior, com ações do governo voltadas para uma política mais nacionalista que
buscava o desenvolvimento industrial, o crescimento da agricultura, e consequentemente, o aumento
de salários.
Também há nesse período a implantação de instituições sociais e assistenciais que pareciam
dar mais condições para a existência de um crescente mercado de trabalho para o campo das profissões
de cunho social, permitindo um desenvolvimento rápido do ensino especializado de Serviço Social.
Segundo Iamamoto (2000), esse processo implica na legitimação e institucionalização da
profissão e dos profissionais do Serviço Social, e essas instituições vão ser as empregadoras dos
Assistentes Sociais, que deixam de trabalhar apenas pelo cunho caritativo da Igreja Católica e passam
a ser empregados pelas instituições públicas e privadas.
Procurar compreender a profissão, seu significado social e histórico na contemporaneidade,
exige dos profissionais do Serviço Social a compreensão do movimento que a própria sociedade sofre
sob a lógica do modo de produção capitalista, diante de suas contradições e crises inerentes. Além
disso, se exige a apreensão das bases materiais e ideológicas sob as quais o mesmo se sustenta.
De acordo com Iamamoto (2000), um dos maiores desafios que o Assistente Social vivencia
atualmente é o de desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho
criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes do cotidiano.
Enfim, ser um profissional propositivo e não só ou meramente executivo.
Os profissionais do Serviço Social não devem estar atentos aos processos de produção de
conhecimento que atendam exclusivamente aos interesses das classes dominantes, mas, ao contrário,
devem guiar-se em direção oposta, construindo conhecimentos comprometidos com a classe
trabalhadora, buscando formas de alteração da realidade social e se empenhando para que os mesmos
possam ser acessados pelo proletariado.
Neste instante se torna imprescindível estabelecermos a devida relação entre o Serviço
Social e a Educação no contexto escolar. Portanto, este é o nosso próximo empreendimento a partir de
agora.
SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO
Se a educação e o espaço escolar também são áreas nas quais as expressões da questão social
se fazem presentes, aqui pretendemos analisar de que forma o Serviço Social pode contribuir no
campo educacional. As expressões da questão social se apresentam diariamente nas relações entre
alunos, educadores, família e comunidade tendo como pano de fundo a desigualdade social que é o
produto de uma diversidade de fatores, inclusive, a da falta de investimentos na educação.
Se considerarmos a escola enquanto um espaço para a formação da cidadania e do direito à
educação, bem como o direito ao acesso e permanência do estudante na própria escola, devemos
observar os dispositivos legais que respaldam e asseguram tais atribuições. Assim sendo, a
Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei 8.069/90) dentre outros, nos permitem afirmar que uma de suas principais
finalidades a da formação do sujeito para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua
participação na sociedade, se configuram num direito que implica em qualidade dos serviços prestados
à população e, em especial, ao usuário da escola pública para seu pleno desenvolvimento.
Assim, discutir a contribuição do Serviço Social para a garantia deste direito nos leva a
analisar situações que atravessam a realidade social, política, econômica e cultural, mas que também
se tornam muitas vezes despercebidas dentro do próprio ambiente escolar.
Para abrirmos a discussão em torno da presença do profissional do Serviço Social no contexto
escolar, é preciso, antes de tudo, localizarmos a importância deste profissional em sua atividade
específica. Assim sendo, o assistente social é um profissional atuante no cenário público e na escola
não seria diferente, pois sua participação junto aos demais profissionais que compõem o contexto
escolar envolveria todo o conjunto social interno e externo da escola fazendo parcerias com a família e
comunidade, pois o mesmo é um profissional qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas às
políticas sociais públicas e privadas, tais como: planejamento, organização, execução, avaliação,
gestão de projetos, pesquisa e assessoria.
Da mesma forma, a participação do chamado Serviço Social no âmbito educacional tem a
possibilidade de contribuir com a realização de diagnósticos sociais indicando possíveis alternativas às
problemáticas sociais vividas por crianças e adolescentes, o que refletirá em um melhor
desenvolvimento da vida escolar deste cidadão e na implantação de políticas públicas que venham ao
encontro dos anseios da população.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A elaboração desse trabalho teve inicio nos campos de estágio, onde percebemos que a
políticas públicas da educação e as políticas públicas assistenciais não tem tido respaldo dentro do
campo escolar, ali podem ser encontradas as diversas expressões da questão social advinda da crise do
capital e das transformações societárias que cada vez mais, excluem grande parte da população, fato
este que ocorre em todo o mundo sob a dinâmica do capital.
A escola é uma instituição de inclusão para os alunos, mas a mesma parece não estar
preparada para atender os inúmeros conflitos trazidos pelos alunos. Dessa forma, a escola que inclui,
se reveste de um mecanismo de exclusão. Pois consegue reproduzir de forma contraditória, a mesma
contradição inerente da sociedade de classes.
Mesmo diante das contribuições apresentadas pela escola, as possibilidades de ação e atuação
do assistente social na educação é a de trabalhar junto com os profissionais da educação em equipe
interdisciplinar, indicando possíveis alternativas à problemática social vivida por crianças e
adolescentes, o que refletirá em um melhor enfrentamento dos mesmos em relação à vida escolar,
além de garantir-lhes o adequado direito à educação.
Com tal pesquisa foi possível trazer informações acerca do Serviço Social Escolar,
principalmente em relação à legislação que rege o setor, além do que temos a esperança de que
venham outras pesquisas sobre o mesmo tema, para poder fortalecer as discussões e os debates em
torno da questão que envolve o Serviço Social e a Educação.
REFERÊNCIAS
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação. 2.ed. São Paulo: Moderna, 1996.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado
Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.
FERREIRA, LOPES, Eliane Marta Teixeira & GALVÃO, Ana Maria de Oliveira. História da
Educação. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Renovação e conservadorismo no Serviço Social. ed. São Paulo:
Cortez, 1997.
__________.Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 3. ed. São
Paulo: Cortez, 2000.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. (Org). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 17.ed.
Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
PILETTI, Nelson. História da Educação no Brasil. São Paulo: Editora Ática, 2007.
SAVIANI, Dermeval. O Legado Educacional do Século XX no Brasil. São Paulo: Autores
Associados Ltda, 2004.