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A CIDADANIA E SUAS PERSPECTIVAS
Ricardo Freitas1
RESUMO
O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados a partir de uma
relação conceitual reflexiva sobre o “ser cidadão” numa sociedade onde “ética” e
“moral” se compreendem de forma plural, considerando-se os diversos conceitos
concernentes ao social, político e econômico. A partir dessas relações, estabelece-se um
paralelo de tais conceitos com aqueles que se tem sobre “cidadania”, levando-se em
conta as origens dos termos inter-relacionados e seus desdobramentos na sociedade
atual. Com isso, objetiva-se a reflexão do leitor orientada à ação transformadora da
realidade vigente.
Palavras-chave: Cidadania, Conceitos, Reflexão.
ABSTRACT
This article deals with aspects related to citizenship, approached from a reflective and
conceptual relation about ‘being a citizen’ in a society where ‘ethics’ and ‘morality’ is
understood in a plural way, considering the social, political and economic concepts.
From these relations, it is established a parallel of these ideas to those which we have
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Ricardo Freitas, músico e antropólogo, com mestrado em Ciências da Religião pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, desenvolve pesquisas sobre Filosofia das Artes e Ciências Sociais
aplicadas às Artes, com ênfase na arte sacra de matriz africana. É também professor da Faculdade Paulista
de Artes.
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about ‘Citizenship’, taking into account the origins of the inter-related terms and their
developments in the current society. Thus, the objective is the reflection of the reader to
be oriented to the transforming action of the current reality.
Keywords: Citizenship, concepts, reflection.
I. INTRODUÇÃO
Ao se falar de “cidadania”, faz-se necessário remeter-se a outros dois conceitos,
“ética” e “moral”, já que os três estão diretamente ligados entre si. Far-se-á aqui uma
breve investigação desses conceitos quanto à origem dos referidos conceitos partindo-se
da etimologia das palavras. Contudo, o objetivo maior é discorrer sobre como estes
conceitos a partir da necessidade de ressignificá-los, ou seja, dar-lhes outros sentidos
(ou especificá-los) e às suas práticas, a saber, conduta ética e prática da ação cidadã,
haja vista estes étimos não estarem apenas atrelados às condições econômicas, mas
também por serem utilizados pelo senso comum.
Logo, para se compreender ética e moral, básico seria antes de tudo buscar a
origem deste vocábulo. Do grego ethos tem forma dupla, intrínseca e relacionada: εθος
(lê-se étos, com a vogal breve épsilon – ε) de significado: costume e ήθος (lê-se êtos,
com a vogal longa eta – η) que significa: morada, estância, abrigo permanente –
estábulo ou casa, residência, estabelecendo-se pois, em sua totalidade, como costumes
que tornam o local agradável, bom, habitável. Tendo sido traduzida ao latim pela
palavra mores (plural de mos), cujo significado seria costumes, já aí perdeu a sua
totalidade, haja vista ethos não se restringir a quaisquer hábitos.
II. UMA BREVE ABORDAGEM DA CIDADANIA À LUZ DOS CONCEITOS
DE “ÉTICA” E “MORAL”
De caráter plural, avocam-se vários significados à ética, alguns por derivações
linguísticas, outros por intenções políticas. Também pode significar caráter, índole
natural, temperamento, conjunto de disposições físicas e psíquicas. De todas as
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maneiras o que se busca com ética é o viver bem, disposto a partir de certos valores
imprescindíveis, princípios que fundamentem as ações humanas, relacionadas, segundo
Platão e Aristóteles, diretamente com a felicidade.
Assim sendo, tem-se originalmente, do ponto de vista linguístico, ética e moral
como sinônimos, mas ao longo da história os significados vão variando de acordo com
seu uso. No caso de moral, tem-se que sua tradução ao grego ganhou outro significado,
pois durante a Idade Média os hábitos cristãos eram sobrepostos aos demais, ganhando
com isto relação com estes costumes marcadamente cobradores e, por vezes,
castradores, no que concerne à exacerbação do ser e do prazer, estando a felicidade,
inerente da ética, restrita à concepção cristã da felicidade e do não pecado. Moral passa
a ser definida, portanto, como um conjunto de normas, pois derivam de hábitos
vencedores que se sobrepõem a demais hábitos, princípios dominantes, preceitos e
valores que direcionam o comportamento do indivíduo em meio à sociedade.
Segundo tese de Danilo Di Manno Almeida (ALMEIDA, 2003) a ética estaria
para a propositura de novos hábitos para então conquista da felicidade, logo não bastam
apenas proporem mudanças, mas melhoria no habitat de certos frutos de uma reflexão
sobre como utilizar a sua força criativa levando em conta o socius (do latim – amigo),
integrante comum de uma dada sociedade, sendo a individualidade importante ao passo
que promove a diferença para um bem comum e não ao individualismo. A ética
proporia, pois, o irromper do círculo vicioso marcado pelo moralismo, nem sempre ou
quase nunca: ético.
Com a Idade Moderna tentou-se propor à ética uma fórmula racional, que estaria
submetida a um suposto denominador comum, que seria o patamar da racionalidade.
Supunha-se que a universalidade do plano das ciências naturais seria aplicável ao
âmbito das ações humanas.
Descartes propôs uma mathesis universalis (matemática universal, passível
também à moral humana), Leibniz anuncia um calculus racionator, método de
raciocínio que eliminaria contradições e dissensos desde matéria à metafísica até a
moral. Kant, por sua vez, fugindo desta linha de pensamento, enuncia que a
racionalidade matemática serve à compreensão do que é natural, advertindo que o
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mundo humano, dentro dele a ética, apesar de possuir assim uma racionalidade própria,
apresenta
também
autonomia
dos
sujeitos,
resultando
a
imponderabilidade
inviabilizadora da matematização. (ANTISERI & REALE, 2005)
Mas, a este estado de autonomia a se viver em termos pessoal e social (pólis) –
uma espécie de autorrealização do cidadão em sua dimensão pessoal e social, teria nesta
autonomia a intermediação comunal, tais como hábitos e virtudes. A partir da opinião
comum, ou seja, de
um
consenso
entre
as
pessoas que
convivem em
comunidade/sociedade sobre o que é correto ou não, geram-se regras que permitem às
pessoas um convívio mais pacífico. Portanto, ao se conceber a ética numa instância
social, deve-se abordar outro conceito correlato que aloca claramente o indivíduo em
meio ao grupo, especificamente citadino: a cidadania.
Entretanto, para isto e para uma sociedade de fato democrática, é cabal e
imprescindível uma reflexão sobre os direitos que deveriam ser atribuídos a todos os
seres humanos, a partir de uma fundamentação ética que estivesse sempre a transformar
as cristalizações morais dominantes, dando espaço de reflexão e ação a todos, de forma
a construir conjuntamente uma sociedade efetivamente participativa e de direitos
igualitários, preceitos fundamentais ao exercício de uma cidadania democrática, apesar
de esta tônica de certa forma se afastar da concepção usual de democracia (democracia
real) e se aproximar, se não de uma democracia utópica, sim de uma politeia
aristotélica.
Esta participação conjunta seria um denominador que propulsionaria a
transformação constante defendida ao longo da tese de Danilo Di Manno Almeida
(ALMEIDA, 2003); afinal a ética sofre também pela historicidade, pelo locus e pelo
tempo, de forma que seus sentidos e significados são construídos e reconstruídos pela
ação e relação humana ad eternum, estando em relação direta à própria realidade
humana diversa e múltipla, resultando em uma única universalidade comum: a ausência
do universal. A construção humana, apesar de particular, é sempre marcada pelo
coletivo, a história pessoal e social por sua vez também se dão a partir das diferentes
culturas às quais se pertencem. Não obstante, por sobre estas singularidades
estabelecem-se
macrofenômenos,
decorrentes
da
pós-modernidade
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e
seus
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estabelecimentos científicos, políticos e econômicos a reclamar um almejado
aprofundamento nas orientações e normatizações morais universais, o que se evidencia
com um anelo, se não utópico, ucrônico, estando somente a diferença como
denominador comum o que ratificaria a tese de Di Manno a propor como ética a mores
mutantis et mutabilis.
Desta feita, difícil fica se pensar numa determinação de regras éticas estanques,
que tão só escamoteariam uma moral conservadora. Quando se propõe a disciplina Ética
e Cidadania para o ensino médio, entretanto, o espaço que é aberto a discussões com
este programa pode de fato viabilizar o fomento à ética, mas segundo o crivo de Di
Manno, distanciando-se da determinação de valores impostos, como proposto
anteriormente por Herbert de Souza (SOUZA, 1994) ao se referir à ética cristã (neste
caso mais próximo do que aqui se definiu como moral) mas, a um só tempo, se
aproximando da ideia sociológica do mesmo autor, quando defende ser contraditório e
inviável o capitalismo, sobretudo em sua faceta neoliberalista, com a democracia por
promover diferenças sociais gritantes, desigualdades que calam o povo pela carestia,
inviabilizando sua expressão pela falta das necessidades básicas e indução de aceitação
normativa, convite a obediência das leis (sempre favoráveis aos detentores de poder,
desde sua criação até sua aplicação e cobrança)
Quando no referido programa se propõe que
Aprender a ser cidadão e cidadã é, entre outras coisas, aprender a agir
com respeito, solidariedade, responsabilidade, justiça, não-violência;
aprender a usar o diálogo nas mais diferentes situações e
comprometer-se com o que acontece na vida coletiva da comunidade e
do País. Esses valores e essas atitudes precisam ser aprendidos e
desenvolvidos pelos estudantes e, portanto, podem e devem ser
ensinados na escola. (Programa Ética e Cidadania, construindo valores
na escola e na sociedade. Inclusão e exclusão social. Brasília:
Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica, 2007, p.4)
Deve-se atentar que conceitos distintos são mesclados em uma mesma
(ir)realidade, pois ética e cidadania divergem em pontos de acordo com as
circunstâncias do “conglomerado”: respeito, solidariedade, justiça e não violência.
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Quer o Estado ensinar estes “valores e essas atitudes” ao passo que o próprio
programa versa no seu eixo propositor de quatro áreas – ética, direitos humanos,
convivência democrática e inclusão social – quando se percebe nele próprio a existência
de uma realidade injusta, caso contrário não haveria necessidade de fato de inclusão
social. Se esta necessidade se faz é porque o sistema por si só já é excludente, injusto,
individualista e por que não dizer insolidariamente violento. Torna-se, pois, no mínimo
questionável um diálogo solidário com este sistema corrupto e corruptível, exceto seja
condicionado e camuflado por ele próprio como justo e afável.
Deve-se então de fato tornar os agentes do ensino, professores e alunos,
protagonistas da cidadania, mas desde que se atente que o palco onde se revelarão atores
é diário, nas ruas e nas instituições e não na segregação velada de alguns meios estatais
como a restrição da cidadania em se procurar o PROCON, responder ao Censo, fazer
acordos judiciais para “desafogar” o sistema judiciário, e tantas outras quimeras
pintadas como exercício e compleição da cidadania.
A definição de cidadania, assim como da ética, sofreu e sofrerá alterações ao
longo do tempo, por estar relacionada diretamente aos modelos econômicos, políticos e
sociais e, por consequência, à supremacia de uns sobre outros. Logo, a cidadania deve
sempre ter a ética ao seu lado para que busque mudanças de hábitos e valores sempre
tendo por objetivo um lugar melhor, aos cidadãos, respeitando-se a diversidade, mas,
justamente por isto, coibindo-se a desigualdade, afinal
Desigualdade deriva de um tipo de privação social, por exemplo,
quando um é rico e outro é pobre. Isso não significa que os dois sejam
diferentes, mas que, diante da riqueza, um tem e o outro não tem. Um
está incluído naquele benefício e o outro está excluído. A igualdade e
a desigualdade são princípios éticos. A diferença não se relaciona
necessariamente com a ética. Uma pessoa pode ser diferente da outra,
e não ser desigual. O princípio da diversidade consiste em admitir que
as pessoas podem ser iguais e, ainda assim, ter atitudes e práticas
diferentes. (SOUZA E RODRIGUES, 1994, p.27)
Cidadania é um conceito que remete diretamente ao locus, ao espaço, tendo sua
origem na palavra pólis (plural de πόλη – cidade em grego), significando as cidades no
mundo antigo, derivando deste vocábulo a palavra “política”. Por conseguinte, percebe-
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se que cidadania relaciona-se com política, pois civitas é a tradução latina de polis, e
politikos eram os cidadãos, logo, aqueles que exercem a civilidade. Essa política não é
institucional, mas sim, participação efetiva do cidadão nas questões que atingem os
seres humanos, o coletivo. As alterações que esse conceito sofreu ao longo dos tempos
criou um esvaziamento do sentido político do conceito de cidadania, distanciando-o dos
“negócios públicos” da “Ta politika” dos gregos e da sua tradução latina: “Res publica”.
A cidadania remonta a participação efetiva dos politikos, isto é, nos tempos hodiernos,
de todo o povo na e para transformação econômico-social, numa prática dada sob a
isonomia e a isegoria (respectivamente, igualdade perante as leis e livre manifestação e
discussão pública sobre as ações a serem aplicadas na cidade). Assim, tem-se que
cidadania é o exercício político por si só. (CHAUI, 2000).
Deve-se este esvaziamento do conceito de cidadania nos tempos atuais,
sobretudo no que se refere à isegoria, dentre outros fatores, ao domínio exercido pela
doutrina neoliberalista, interventora contumaz do cotidiano ocidental, a condicionar,
resinificar e ferir não só conceitos, mas valores. Trata-se, o neoliberalismo, de uma
doutrina que tem como lógica enfraquecer o Estado e fortalecer o Mercado, a isto
recorrendo principalmente à privatização de setores que dantes eram públicos. Esta
doutrina carrega uma ideologia e um poder discursivo muito fortes e estes princípios são
extremamente moralizantes, descaracterizadores de conceitos, dentre eles o de
cidadania, transformando-a, exemplarmente, em caridade, solidariedade, exclusiva
defesa de direitos, dentre tantas outras coisas que por si não configuram a sua
constituição, quem dirá seu exercício. Ao se estabelecer os princípios neoliberais,
extremamente moralizantes, promove-se por conseguinte uma espécie de ditadura de
mercado. Toda ditadura é impostora e impositiva, caracteriza-se por um pensamento
único, que impõe não só uma lógica econômica, mas também práticas e valores,
passando-se, muitas vezes, por redentora. No neoliberalismo há uma discussão sobre o
primado da liberdade, no entanto, não é uma liberdade ampla. Refere-se exclusivamente
à liberdade de mercado, a defender-se como totalitária, como se a liberdade em si
estivesse na liberdade do mercado, incitando a ideia de que a liberdade está atrelada ao
consumo. Estas ideias ganharam (e ganham) força, tornando-se “verdade” por serem
aceitas, id est, se estabeleceram como morais e direcionam a ação cidadã das pessoas.
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Assim sendo, diante desse neoliberalismo, a cidadania só poderia ter se convertido em
caridade, solidariedade, etc., pois caberia aos indivíduos aquilo que o Mercado e o
Estado não conseguem resolver ou sanar.
Toda essa situação faz com que se debruce e questione os conceitos de ética,
moral, convidando-se à reflexão sobre a forma que o sistema econômico vigente, no
caso brasileiro o capitalismo, interfere nos valores morais e na conduta ética. Esta (a
conduta ética), na perspectiva da tese da criação de hábitos, é ausente, podendo-se
verificar a grande apatia estabelecida e a lacuna do tempo no que se refere à criação de
novos hábitos. Quanto aos valores morais, estes se mostram radicados no sistema
capitalista de produção. Passa-se a crer e ter como certo aquilo que o mercado assim
apregoa. Estabeleceu-se um condicionamento subserviente das pessoas, norteadas a
concordar e conceber como correto, adequado e desejável, aquilo que o sistema
estabelece. A lógica do capitalismo, hoje, rege a vida da população, sua existência e as
relações humanas com o espaço, interferindo sobremaneira nos valores morais, sendo o
capitalismo atual detentor do poder de substituir a política e os políticos como os novos
“sumos sacerdotes”, constituindo uma oligarquia governante do nosso sistema. O
capitalismo e seus principais protagonistas, “CEO´s” corporativos, têm poder e acesso
raros, “sobre-humanos”.
III. CONCLUSÃO
Faz-se mister do exercício de verdadeiras práticas cidadãs em reação a esta
realidade desumana. Deveriam as pessoas submetidas a este processo opressor se unir,
em consensualidade, a deflagrar e contrapor estas ações inadequadas de que são vítimas,
como real exercício de cidadania, ou seja, atos possuidores de uma dimensão política
efetiva. Adverte-se, no entanto, que diferente do que se chama cidadania hoje, isso
jamais seria tomado pela grande mídia, pelo discurso moralista vigente, como cidadania,
e sim, como vandalismo.
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