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PIB fraco muda debate sobre salário mínimo
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14/01/2015 - 05:00
PIB fraco muda debate sobre salário mínimo
Por Ligia Guimarães e Flavia Lima
Gabriel Leal de Barros, economista do Ibre-FGV: "Até 2017, a melhor opção do ponto
de vista fiscal é manter a atual regra"
O crescimento fraco da economia brasileira observado recentemente motivou uma inesperada troca de posições entre
economistas e sindicalistas na acirrada discussão sobre qual será a regra que determinará os reajustes do salário mínimo
nos próximos anos.
O modelo atual, que corrige o mínimo pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, deixa de valer para o salário de 2016. Em 2015, o reajuste deve ter
efeito adicional de R$ 38,429 bilhões sobre a renda de beneficiários do INSS, empregados e trabalhadores domésticos,
beneficiando um total de 47 milhões de pessoas, na estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
Os que antes defendiam que a regra fosse mudada já em 2016, agora concordam com a manutenção, já que, na prática, a
expansão pífia da economia em 2014, e provavelmente em 2015, fará com que o mínimo seja corrigido praticamente
apenas pela inflação. Por outro lado, representantes das centrais sindicais passaram a considerar alternativas que
"descolem" o ganho salarial dos efeitos da volatilidade da economia.
Para o primeiro grupo, os custos fiscais da regra se sobrepõem aos seus efeitos mais benéficos, que tendem a perder força.
Só na Previdência, por exemplo, o acréscimo de cada R$ 1 no salário mínimo tem impacto estimado pelo Dieese de R$
285,84 milhões ao ano sobre a folha de benefícios. Dessa forma, a aumento de R$ 64 no mínimo - que passou a valer a R$
788 - corresponde a um custo adicional ao ano de cerca de R$ 18,3 bilhões.
No segundo grupo, as atenções se voltam para os impactos positivos especialmente sobre a renda dos mais pobres, como a
possibilidade de compra de 2,22 cestas básicas com o mínimo atual - a maior registrada nas médias anuais desde 1979.
"Até 2017, a melhor opção do ponto de vista fiscal é manter a atual regra", diz Gabriel Leal de Barros, economista do
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Segundo ele, a estagnação da economia no ano
passado, somada ao acúmulo de ajustes econômicos que precisarão ser realizados em 2015, reduziu a perspectiva de
crescimento futuro e tornou a regra atual a melhor alternativa, sob a ótica fiscal, para corrigir o salário mínimo em 2016 e
2017.
"O salário mínimo já está em patamares praticados em outros países do mundo, e em uma proporção mais próxima do
rendimento médio da economia. A situação é bem mais razoável que antes e não justificaria essa política nos próximos
anos, além dessa janela de transição", diz Barros.
É justamente a economia estagnada que leva representantes dos trabalhadores a considerarem alternativas que protejam o
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ganho salarial da volatilidade econômica. "Poderia se pensar na hipótese de, em vez de usar o PIB dos últimos dois anos,
usar o PIB de um período mais longo, uma média do crescimento dos últimos cinco anos, por exemplo", diz o coordenador
de relações sindicais do Dieese, José Silvestre.
Embora as centrais ainda não tenham firmado posição sobre o tema e nem
iniciado oficialmente os debates de 2015, a nova regra do mínimo está na
pauta do Dieese, que espera compor a comissão interministerial e técnica,
prevista em lei, que debaterá o assunto ao longo deste ano. "Pode haver
mudança para aperfeiçoamento, desde que não se reduza a magnitude desse
ganho", diz Silvestre.
Não é o que pensa Barros, do Ibre. Para o próximo período de vigência da lei,
ele diz que a regra ideal seria algo mais alinhado à produtividade do trabalho.
"As empresas pagam salário maior do que o trabalhador consegue produzir. O setor de serviços repassa isso para preços,
mas a indústria tem mais dificuldade", diz. Sobre a melhor forma de medir a produtividade, Barros diz que essa é uma
questão que só será respondida com o amadurecimento do debate.
Manuel Thedim, diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), concorda. Segundo ele, reajustar o mínimo
acima da produtividade do trabalho é criar uma fantasia. "Com o tempo essa vantagem desaparece. Salário mínimo muito
acima da produtividade vai acabar tirando as pessoas do trabalho formal", diz.
Segundo Thedim, nos últimos anos a formalidade se manteve firme no mercado de trabalho, porque o país passou por um
círculo virtuoso de preços relativos internacionais e estímulo ao consumo. "Nesse período o grosso da queda da
desigualdade foi em função do mercado de trabalho. Mas isso se esgotou", diz Thedim.
Barros enxerga o equilíbrio das contas públicas como algo essencial para garantir a manutenção dos avanços sociais
conquistados nos últimos 20 anos. "É fundamental que o ajuste fiscal tenha sucesso. Qualquer sinal de instabilidade nas
contas públicas causará revisão de rating, o governo vai pagar mais juros para rolar sua dívida, e isso não se sustenta. Sou
absolutamente a favor das políticas sociais, mas também sou a favor de ter contas públicas equilibradas, não estamos nessa
situação", diz.
Entre as demais alternativas em debate para a regra que poderia corrigir o mínimo no futuro, Barros, do Ibre, vê com
ceticismo, por exemplo, a sugestão de se segurar os reajustes do salário mínimo e elevar o abono salarial, apresentada por
Ricardo Paes de Barros, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em entrevista ao Valor. Isso porque a política de
valorização do mínimo ampliou largamente o número de pessoas que têm direito ao abono. Segundo Barros, o número
saltou de 7,9 milhões de beneficiados em 2003 para 22 milhões em 2014. "Certamente o custo dessa política não será
pequeno", diz.
Já Silvestre, do Dieese, diz que, à primeira vista, a política de se corrigir o salário mínimo parece mais abrangente que a
hipótese se elevar o abono salarial. "O abono é pago para quem está formalizado. Já o mínimo tem um alcance maior e um
efeito para a economia muito maior", diz.
Para o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Claudio Dedecca, o governo se encontraria em uma situação
difícil se optasse por mudar a regra, atenuando ainda mais o aumento do mínimo. "Querer mexer na lei sabendo do
imbróglio político que ela carrega é temeridade enorme. O baixo crescimento já vai provocar um desgaste em termos de
um crescimento lento do salário mínimo real com fôlego ainda menor para a queda da desigualdade."
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