Gestão Ambiental Global e Regional Gestão ambiental Os termos administração ou gestão do meio ambiente, ou simplesmente gestão ambiental, serão aqui entendidos como as diretrizes e as atividades administrativas e operacionais, tais como planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam. 2 FATOS MARCANTES NA HOSTÓRIA DA HUMANIDADE QUE AFETARAM SIGNIFICATIVAMENTE O MEIO AMBIENTE: 1) APARECIMENTO DA AGRICULTURA 2) REVOLUÇÃO INDUSTRIAL As últimas décadas do século XX foram particularmente ricas em denúncias e debates sobre problemas ambientais detectados por pesquisadores dos mais variados campos do conhecimento. GESTÃO AMBIENTAL GLOBAL - Problemas ambientais globais exigem respostas globais. - Acot mostra as tentativas de acordos e encontros internacionais para a preservação da natureza desde a criação do Parque Yellowstone em 1872 até a apresentação dos problemas ambientais à ONU no final da década de 1960. Mas considera o I Congresso Internacional para a preservação da natureza, realizado em Paris em 1923, o início de um novo período na história da gestão ambiental global. São três as fases de gestão ambiental - A primeira que vai de início do século XX até 1972, onde prevalece um tratamento pontual das questões ambientais e desvinculado de qualquer preocupação com os processos de desenvolvimento. - A segunda fase começa com a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano em Estocolmo em 1972 e vai até 1992, caracterizando-se pela busca de uma nova relação entre meio ambiente e desenvolvimento. A terceira fase é a fase atual que tem início com a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 no Rio de Janeiro, onde foram aprovados documentos importantes relativos aos problemas socioambientais globais. Essa fase caracteriza-se pelo aprofundamento e pela implementação das suas disposições e recomendações pelos estados nacionais, governos locais, empresas e outros agentes. “Desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades” Comissão para o Desenvolvimento e Meio Ambiente Gestão Ambiental Global Problemas globais: A temperatura da superfície da Terra durante o século XX foi a mais alta de todos os períodos de que se tem registro. Essa alta da temperatura pode gerar conseqüências que vão desde as mudanças nos regimes de chuvas ao aumento do nível dos oceanos devido ao derretimento das geleiras, afetando assim, as regiões litorâneas. O aquecimento global é um fenômeno associado ao aumento das emissões de gases de efeito estufa gerados pelas atividades humanas, que aumenta ainda mais a retenção das radiações infravermelhas e, conseqüentemente, eleva a temperatura média global do Planeta. Com a falta de consenso sobre as causas do aquecimento global, a melhor atitude é adotar o princípio da precaução, proposta na Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente. • Princípio da Precaução: "Quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio-ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente." Estados Unidos, Japão e países Árabes exportadores de petróleo dificultam a Convenção sobre Mudança do Clima, pois suas economias dependem de combustíveis fósseis. Reunião realizada em Marrakesh em 2002, ficou estabelecido que os países constantes do Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, poderão usar o Mecanismo de Desenv. Limpo (MDL) para cumprir suas obrigações de redução de emissão de CO2. Outro Problema Global Em 1980, foi descoberto o buraco na camada de ozônio correspondente à região da Antártida. Em 1985 foi assinada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio. Em 1987 deu-se o início efetivo de uma gestão internacional para eliminar as substâncias destruidoras do ozônio estratosférico, com o Protocolo de Montreal. - Passados pouco mais de dez anos do Protocolo de Montreal, há boas notícias, dados da ONU indicam a redução em cerca de 85% de produtos que contém substâncias controladas. Diferentemente do que acontece com o aquecimento global, esse é um exemplo bemsucedido de gestão ambiental global. São três os tipos de gestão ambiental no nível regional: Um deles decorre do tratamento regional dado aos problemas ambientais comuns, como as gestões para disciplinar a pesca de atum no oceano Índico. Outro tipo de gestão regional são as iniciativas que procuram alcançar efeitos em dois ou mais países, geralmente limítrofes, para resolver problemas específicos, como a gestão de uma bacia hidrográfica comum. O terceiro tipo de gestão regional faz parte do conjunto de medidas de um bloco econômico como União Européia, Nafta, Mercosul etc. Pouco adianta as iniciativas de gestão nos níveis globais e regionais se não forem acompanhadas de iniciativas nacionais e locais. PENSAR GLOBAL E AGIR LOCALMENTE A gestão ambiental nos níveis nacionais e locais se efetiva por meio da implementação de diversos instrumentos de políticas ambientais públicas e privadas. GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL As preocupações ambientais dos empresários são influenciadas por três grandes conjuntos de forças/pressões que se interagem reciprocamente: - O crescente envolvimento das ONGs nas questões globais tem sido uma garantia de que as resoluções e recomendações dos acordos multilaterais ambientais não acabem esquecidas nas gavetas dos governantes. - A intensificação dos processos de abertura comercial expondo produtores com diferenças pronunciadas de custos ambientais e sociais a uma competição mais acirrada e de âmbito mundial tem sido uma poderosa força indutora de regulamentação e auto-regulamentação socioambientais. - Outra fonte de pressão sobre as empresas: O aumento da consciência da população em geral e, principalmente, dos consumidores que procuram cada vez mais utilizar produtos e serviços ambientalmente saudáveis. O objetivo dos rótulos e as declarações ambientais, popularmente denominados selos ou rótulos verdes, é atrair esses consumidores ou usuários conscientes e e futuramente outros que se preocupam com o meio ambiente destacando as qualidades do produto ou serviço em termos ambientais. O rótulo mais antigo é o Anjo Azul (Umweltzeichen), criado em 1977 pelo órgão ambiental do governo federal da Alemanha. Dependendo de como a empresa atua em relação aos problemas ambientais decorrentes das suas atividades, ela pode desenvolver três diferentes abordagens – Respostas das Empresas às pressões Primeira resposta: Em geral, o controle da poluição tem por objetivo atender às exigências estabelecidas nos instrumentos de comando e controle às quais a empresa está sujeita e às pressões da comunidade. Segunda resposta: A prevenção da poluição requer mudanças em processos e produtos a fim de reduzir ou eliminar os rejeitos na fonte e aumentar a produtividade da empresa. A prevenção da poluição combina duas preocupações ambientais básicas: uso sustentável dos recurso e controle da poluição. Os instrumentos típicos para o uso sustentável dos recursos podem ser sintetizados pelas seguintes atividades conhecidas como 4Rs (com essa ordem de prioridade): redução de poluição na fonte – mudar processo e produtos reuso – usar resíduos da mesma forma que foram produzidos (reaproveitar restos de Mat. Prima, usar água p/resfriar algo antes de ser tratada, espichar a vida útil pallets, tambores e outras embalagens p/ transporte... reciclagem- tratamento de resíduos p/a tornálos novamente aproveitáveis na fonte produtora, como tratamento de água residuária antes de reutilizá-la novamente. recuperação energética – Nem todo resíduos pode ser reusado ou reciclado, interna ou externa//, então reaproveitamento do seu poder calorífico para geração de energia, papelão degradados, engradados de madeira inservíveis... - A prevenção da poluição não elimina completamente a abordagem de controle, mas reduz sua necessidade. Terceira resposta: estratégica – meio ambiente é um bom negócio. O envolvimento das empresas com os problemas ambientais adquire importância estratégica à medida que aumenta o interesse da opinião pública sobre as questões ambientais. A gestão ambiental pode proporcionar os seguintes benefícios: melhoria da imagem institucional; maior comprometimento dos funcionários e melhores relações de trabalho; criatividade e abertura para novos desafios; melhores relações com autoridades públicas, comunidade e grupos ambientalistas ativistas; acesso assegurado aos mercados externos; e maior facilidade para cumprir os padrões ambientais. Por estratégia pode-se entender o estabelecimento de objetivos e ações que alcancem efeitos no ambiente de negócios em que a empresa atua ou pretende atuar, colocando-a numa posição de vantagem. Podem ocorrer problemas: Estratégias nocivas - As expressões lavagem verde e maquiagem verde referem-se às práticas das empresas de se apropriarem do discurso ambiental indevidamente. O que caracteriza a lavagem verde é a intenção deliberada de cuidar mais da imagem da empresa que do meio ambiente. A proliferação de selos ou rótulos ambientais e de empresas que se autodeclaram amigas do meio ambiente são sinais claros da existência de contingentes significativos de consumidores ambientalmente responsáveis e que tendem a aumentar à medida que as pessoas se dão conta da gravidade dos problemas ambientais. A EVOLUÇÃO DA VISÃO/PENSAMENTO DO Empresário nessa ordem em relação a gestão ambiental: Na fase inicial da gestão ambiental as exigências estabelecidas pela legislação ambiental são vistas como um custo interno adicional. Na fase seguinte é visto como meio para aumentar a produtividade. E por fim, a questão ambiental é considerada como questão estratégica. Os modelos de gestão ambiental são aqui entendidos como construções conceituais que orientam as atividades administrativas e operacionais para alcançar objetivos definidos. O programa de Atuação Responsável (1980) se tornou obrigatório a partir de 1998 para todas as empresas associadas à Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química). É um programa amplo de autoregulamentação, envolvendo saúde segurança e meio ambiente, baseado no conceito de prevenção da poluição, apoiado na melhoria contínua e no envolvimento com as partes interessadas. (Em 1992 era voluntário) • Abordam aspectos relativos a: segurança dos processos, saúde e segurança do trabalhador, proteção ambiental, transporte e distribuição, diálogo com a comunidade e gerenciamento de produtos. O Total Quality Environmental Management (TQEM- Administração da Qualidade Ambiental Total) foi criado por uma ONG (GEMI) em 1990 constituída por 21 grandes empresas multinacionais (Kodak, Coca-Cola...) que considera que o atendimento das expectativas dos clientes é a base do sucesso empresarial, a qualidade ambiental é a superação das expectativas dos clientes internos e externos em termos ambientais e tem como meta poluição zero (se relaciona com o TQM – administração da Qualidade total) Produção mais limpa é uma estratégia ambiental preventiva aplicada a processos, produtos e serviços para minimizar os impactos sobre o meio ambiente. De acordo com o CNTL, “produção mais limpa significa a aplicação contínua de uma estratégia econômica, ambiental e tecnológica integrada aos processos e produtos, a fim de aumentar a eficiência no uso de matérias-primas, água e energia, por meio da não-geração, minimização ou reciclagem de resíduos gerados”. Projeto para o Meio Ambiente representa a convergência das preocupações com o desenvolvimento sustentável e com a integração empresarial. O Projeto para o Meio Ambiente baseia-se em inovações de produtos e processos que reduzam a poluição em todas as fases do ciclo de vida. Sua idéia básica é atacar os problemas ambientais na fase de projeto, pois as dificuldades e, conseqüentemente, os custos para efetuar modificações crescem à medida que as etapas de processo se consolidam (aqui trabalham disciplinas diferentes desde o início do Projeto). Como cada modelo de gestão ambiental apresenta pontos fracos, é possível combinar seus elementos e criar um modelo próprio, uma vez que eles não são mutuamente exclusivos. • A adoção de qualquer modelo de gestão requer o uso de instrumentos de gestão, aqui entendidos como meios ou ferramentas para alcançar e validar objetivos específicos em matéria de meio ambiental. • Auditoria ambiental, avaliação do ciclo de vida, estudos de impactos ambientais, sistemas de gestão ambiental, relatórios ambientais, rotulagem ambiental, gerenciamento de riscos ambientais, educação ambiental empresarial são alguns entre muitos instrumentos de que as empresas podem se valer para alcançar objetivos ambientais.