DIREITOS DO PACIENTE

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DIREITOS DO PACIENTE
 DIREITO À SAÚDE:
- CONSTITUIÇÃO DE 1988
- SUS
 NO BRASIL 15 A 20 MILHÕES DE
PESSOAS NÃO DISPÕEM DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
 35 A 40 MILHÕES DE PESSOAS DISPÕEM
DE FORMAS ALTERNATIVAS AO SUS
 PROBLEMAS DESSES SISTEMAS:
RECUSA DE ATENDIMENTOS DE GRAVIDADE
CLÍNICA
NÃO
USO DE TECNOLOGIA COMPLEXA E
CUSTOSA
FONTE DE RECLAMAÇÕES NOS ÓRGÃOS DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
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 PROBLEMAS DESSES SISTEMAS:
RECUSA
DE
ATENDIMENTOS
GRAVIDADE CLÍNICA
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DE
- NÃO USO DE TECNOLOGIA COMPLEXA E
CUSTOSA
- FONTE DE RECLAMAÇÕES NOS ÓRGÃOS DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
 PROBLEMAS DOS TRABALHADORES
SAÚDE:
- DESMOTIVAÇÃO
- BAIXOS SALÁRIOS
- DESPREPARO
- MASSIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO
- DESPERSONALIZAÇÃO DO PACIENTE
 CLIENTELA
- INFORMADA
- NÃO CONFORMISTA
- AGRESSIVA
- EXIGENTE DE TECNOLOGIA
- EXIGENTE DE RESULTADOS
DE
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 O PACIENTE TEM DIREITO
- A ATENDIMENTO HUMANO, ATENCIOSO E
RESPEITOSO,
POR
PARTE
DOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS SOCIAIS
ECONÔMICOS
,
CULTURAIS
E
ESSA CONCEPÇÃO DE GARANTIA DA
DIGNIDADE HUMANA REGULA:
 AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 ATIVIDADES QUE AFETAM A
NATUREZA
 EMPREENDIMENTOS
ECONÔMICOS
 AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS
 CRIAÇÃO
E
APLICAÇÃO
DE
TECNOLOGIA
 TODAS AS ATIVIDADES DO CAMPO
DA CIÊNCIA.
DALMO DALLARI
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DIREITO À VIDA E INTEGRIDADE
FÌSICA
“COMPREENDE
A
PROTEÇÃO
JURÍDICA À VIDA , AO PROPRIO
CORPO, QUER NA SUA TOTALIDADE,
QUER EM RELAÇÃO AOS TECIDOS
ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO
HUMANO
SUSCEPTÍVEIS
DE
SEPARAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO,
QUER NO TOCANTE AO CORPO SEM
VIDA, O CADÁVEER, E AÍNDA AO
DIREITO DE ALGUÉM SUBMETER-SE
OU NÃO A UM TRATAMENTO
MÉDICO”.
FRANCISCO AMARAL
DIREITO À INTEGRIDADE MORAL
É A PROTEÇÃO QUE A ORDEM
JURÍDICA CONCEDE À PESSOA NO
TOCANTE À SUA HONRA, LIBERDADE,
INTIMIDADE, IMAGEM E NOME.
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DIREITO
À
INTEGRIDADE
INTELECTUAL
É O QUE PROTEGE O DIREITO DO
AUTOR
DE
REINVIDICAR
A
INTEGRIDADE DA OBRA E DIREITO
PATRIMONIAL DE DISPOR DA OBRA E
EXPLORÁ-LA.
FRANCISCO AMARAL
OS
DIREITOS
HUMANOS
CONSTITUEM-SE NOS LIMITES ÀS
PESQUISAS COM SERES HUMANOS, DE
MODO
DIRETO
OU
INDIRETO,
ASSOCIANDO-SE ESSES VALORES AOS
PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ÉTICA
MÉDICA:
AUTONOMIA,
NÃOMALEFICÊNCIA, BENEFICÊNCIA E
JUSTIÇA.
RESOLUÇÃO 196/96 CNS
TEMAS IMPORTANTES
 VIOLAÇÕES
DOS
DIREITOS
HUMANOS E A TORTURA
 EUTANÁSIA
 MAPEAMENTO GENÉTICO
 CONFIDENCIALIDADE
DA
INFORMAÇÃO GENÉTICA
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 INVESTIGAÇÕES
EPIDEMIOLÓGICAS
 PRISIONEIROS E O TRATAMENTO
MÉDICO
TEMAS IMPORTANTES
 ABORTO TERAPÊUTICO
 PACIENTES TRMINAIS
 REDUÇÃO EMBRIONÁRIA
 EMPREGO
DE
ARMAMENTOS
NUCLEARES
 CLONAGEM DE SERES HUMANOS
 CUIDADOS
COM
DOENTES
MENTAIS
 ENGENHARIA GENÉTICA
 TERAPIA GENÉTICA
TEMAS IMPORTANTES
 DIREITOS DAS CRIANÇAS
 ERRO MÉDICO
 SUICÍDIO ASSISTIDO
 ESTADO
VEGETATIVO
PERSISTENTE
 ACESSO À ASSISTÊNCIA MÉDICA
 PROTEÇÃO DE DADOS MÉDICOS
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 CUIDADOS
REFUGIADOS
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MÉDICOS
AOS
TEMAS IMPORTANTES
 EMPREGO
DE
CÉLULAS
EMBRIONÁRIAS
 PESQUISAS CIENTÍFICAS EM SERES
VIVOS
 PESQUISAS
COM
NOVOS
MEDICAMENTOS
 TRANSPLATES DE ÓRGÃOS E
TECIDOS
 VIOLÊNCIA FAMILIAR
 ABUSO DE IDOSOS
TEMAS IMPORTANTES
ENGENHARIA GENÉTICA
ENVOLVE
A
MANIPULAÇÃO
DE
GENES,
INCLUSIVE
HUMANOS,
COMBINANDO-OS
COM
OUTROS
ORGANISMOS. A PRÁTICA CRIA
PROBLEMAS BIOÉTICOS.
TEMAS IMPORTANTES
PESQUISA CIENTÍFICA
HUMANOS:
EM
SERES
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DIREITOS DO PACIENTE
 O PACIENTE TEM DIREITO DE SER
IDENTIFICADO
SOBRENOME,
PELO
NÃO
NOME
DEVE
E
SER
CHAMADO PELO NOME DA DOENÇA
OU DO AGRAVO À SAÚDE, OU AINDA
DE
FORMA
QUAISQUER
IMPRÓPRIAS,
GENÉRICA
OUTRAS
FORMAS
DESRESPEITOSAS
PRECONCEITUOSAS.
OU
E
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 O
PACIENTE
TEM
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DIREITO
À
SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA
NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
PÚBLICOS OU PRIVADOS

O PACIENTE TEM O DIREITO DE
RECEBER OU RECUSAR ASSISTÊNCIA
PSICOLÓGICA, SOCIAL E RELIGIOSA
 DIREITO
DE
PORTADORES
CRÔNICAS:
DIABÉTICOS,
ASSOCIAÇÃO
DE
DE
PATOLOGIAS
OSTOMIZADOS,
RENAIS
DEFICIENTES MENTAIS.
CRONICOS,
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 O
PACIENTE
TEM
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DIREITO
A
ATENDIMENTO
HUMANO,
ATENCIOSO E
RESPEITOSO, POR
PARTE
DOS
PROFISSIONAIS
DE
SAÚDE
A DESUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE
Constituição/1998
– O cidadão tem formalmente direito à
saúde.
- A saúde é direito de todos e dever
do Estado
Implementação
de:
políticas
econômicas, ações de promoção de:
proteção, recuperação e reabilitação
da saúde.
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Portanto a lei brasileira acatou o
princípio
ético
da
justiça
distributiva.
Observa-se
a
organização e funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS)
- O princípio constitucional é eficaz?