GRUPO DE ESTUDOS DE SERVICO SOCIAL GESS

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GRUPO DE ESTUDO DO SERVIÇO SOCIAL- GESS: LIMITES E
POSSIBILIDADES NA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO
SOCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL – PR
Antonia Alves Vanzetto1
Christiani Bortoloto Lopes2
Rosani da Rosa Bendo3
Eixo Temático: Eficiência e Eficácia de Políticas Sociais
RESUMO: Esse trabalho discute as experiências teóricas práticas do Grupo de
Estudo do Serviço Social – GESS da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU
Município de Cascavel – PR. O GESS proporciona espaço de debates e troca de
experiências, construção de documentos para subsidiar as ações dos profissionais
que associado ao conjunto de conhecimentos científicos propiciados nos encontros
permite a reflexão teórica prática, de forma a produzir conhecimento científico sobre
a realidade no cotidiano de trabalho. O resultado, além do aprimoramento
profissional, reflete diretamente no cotidiano dos usuários que utilizam os serviços
de saúde na perspectiva de assegurar os direitos sociais da população
Cascavelense.
Palavras Chaves: Troca de Experiências. SUS. Direitos Sociais.
ABSTRACT: This paper discusses the theoretical practices of the Study Group of
Social Work experience - GESS the Municipal Health - SESAU Cascavel - PR. The
GESS provides a forum for debate and exchange of experiences, build documents to
support the activities of the professionals associated with the set of knowledge
through scientific meetings allows us to practice theoretical reflection, in order to
produce scientific knowledge about reality in daily work. The result, in addition to
professional development, reflects directly on the daily lives of users who use health
services with a view to securing the social rights of the population Cascavel.
Key words: Exchange of Experiences. SUS. Social Rights.
1 Graduada em Serviço Social pela UNIOESTE Campus de Toledo/Pr. .Especialização em
Planejamento, Avaliação e Gestão de Políticas Públicas pela Unioeste Toledo. Coordenadora da
Unidade Saúde Escola Marcos Pyl - Jardim Aclimação. Email:[email protected]
2 Graduada em Serviço Social pela Faculdade Educacional de Medianeira - Facemed, especialização
em Gestão em políticas sociais - Facemed, mestre em educação, PPGE Unioeste. Assistente Social
efetiva na Unidade Básica de Saúde – UBS Aclimação – Lotada na Secretaria Municipal de Saúde –
SESAU. Email: [email protected].
3 Graduada em Serviço Social pela UNIOESTE Campus de Toledo/Pr. Especialização em Saúde
Pública e Saúde da Família pela UNIOESTE Campus de Cascavel/Pr. Gerente Distrito I da Atenção
Básica da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Cascavel e Docente do Curso de Serviço
Social da Faculdades Itecne- Email: [email protected]
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INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por objetivo apresentar sobre as experiências teóricas
práticas do Grupo de Estudo do Serviço Social – GESS que conta com a
participação de Assistentes Sociais lotados nos Programas e Serviços da Secretaria
Municipal de Saúde - SESAU do Município de Cascavel no Estado do Paraná.
O grupo se reúne desde o ano de 2003, posterior a implantação dos
Programas Saúde da Família - PSF4, que não contava com Assistentes Sociais em
sua equipe mínima. Diante dos limites e desafios houve a necessidade de discutir a
prática profissional nesses serviços e de criar um Plano de Atuação dos Assistentes
Sociais para subsidiar as ações no âmbito do PSF, tendo em vista que o Serviço
Social não possuía suas atribuições definidas pelo Ministério da Saúde conforme os
demais profissionais da equipe.
O GESS realiza a troca de experiências e o aprimoramento profissional para
fortalecer a prática cotidiana, bem como a criação de documentos para nortear as
ações no âmbito dos programas e serviços.
As tendências e desafios estão presentes no cotidiano profissional. Todas as
reuniões do
GESS ocorrem mensalmente, desde a sua implantação em 2001
apenas para os profissionais assistentes sociais dos Progrmas Saúde da Familia
e depois foram inseridos no processo os outros profissionais dos diversos serviços
da SESAU, contribuíndo para o aprimoramento do Plano.a cada dois anos.
A importância de reavaliar o plano a cada dois anos torna-se evidente pela
aproximação temática e adensamento de esforços institucionais e políticos que
favoreçam o fortalecimento do conhecimento, na busca de entender e aprimorar a
prática profissional dos Assistentes Sociais. O processo vivido nos últimos anos
levou um número de assistentes sociais da SESAU experimentarem o debate
acerca da prática.
Essas experiências levaram o aprimoramento do Plano de Atuação, tendo
4 Só a partir de 1996 o Programa Saúde da Família perde o caráter de programa e passa a ser
apresentado como estratégia de consolidação do paradigma sanitário conquistado nas décadas de 70
e 80, trazendo um avanço conceitual em relação aos modelos tradicionais, propondo reorientar os
impasses da atenção primária à saúde. (MENDES, 1999; ANDRADE, 2001; Fátima de Souza, 2002).
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em vista que, as mudanças de ordem política nos Estados com a implantação
novamente dos PSF que agora tem como prerrogativa,as Estratégias Saúde da
Família - ESF, que se traduzem em configurações particulares de cada Unidade
Básica de Saúde – UBS.
Os profissionais que experimentam essa
forma de
atendimento relatam que essa nova experiência tem gerado conflitos, dúvidas,
anseios, considerados desafios para toda equipe de trabalho, dentre eles o
assistente social. Ao mesmo tempo, evidencia uma tendência nas buscas pela
integração, aprimoramento, amadurecimento intelectual e profissional de toda
equipe, em uma nova perspectiva de trabalho.
Cresceram nesse contexto os debates sobre a prática do Serviço Social
inserido nos serviços de saúde, e entende-se que as conquistas vivenciadas no
Plano de Atuação, são possibilidades de ampliação, que demarcam as contradições
expressas pela “Questão Social” e que estão presentes no ambiente de trabalho.
Observa-se que em meio às mudanças que vem ocorrendo, fortaleceram as
construções do conhecimento principalmente pelos profissionais da saúde em
diferentes perspectivas, tanto teóricas quanto práticas, o que potencializa a busca
de construção de um pensamento sobre o processo da prática do assistente social
que estão descritos no Plano de Atuação conforme apresenta o decorrer do texto.
O objetivo é dar continuidade à difusão e discussões desse processo de
mudança sobre a nossa realidade, das alternativas sócio históricas em curso no
município, na região e em todo país, bem como das formas de enfrentamento aos
desafios que se vem colocando para o assistente social, fortalecendo as táticas que
poderão levar o aprimoramento profissional.
A socialização do conhecimento produzido por meio da construção e
aprimoramento do Plano de Atuação do Assistente Social também será
oportunizada aos participantes deste evento por meio da inscrição de trabalhos para
apresentação na forma de comunicação oral como espaços de aprofundamento de
conhecimento, reflexões sobre resultados de pesquisas e de troca de experiências.
A metodologia utilizada na construção do Plano de Atuação do Assistente
Social conta com a participação dos assistentes sociais conforme já aludido, com a
necessidade constante de atualizar esse instrumental que subsidia a prática
profissional, levando em conta a realidade social de cada serviço de saúde.
4
1 DESAFIOS NO COTIDIANO DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE
SOCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU
Para compreender a inserção do serviço social na SESAU no município de
Cascavel faz-se necessário um breve histórico da característica deste município. O
mesmo, está localizado na região Oeste do Estado do Paraná, com uma altitude
variando em torno dos 785 metros e uma área territorial de 2.100,831 Km². O
mesmo está a 491 km de distância da capital do Estado, Curitiba. Cascavel está
dividido em oito distritos administrativos e tem uma população estimada de 305.615
habitantes sendo eles: Sede Alvorada; Juvinópolis; Rio do Salto; São João do
Oeste; Espigão Azul; São Salvador; Distrito Sede e; Diamante.
Cascavel possui 16 secretarias municipais, dentre elas a SESAU com uma rede
de atenção a saúde e é constituida por um conjunto de serviços de diferentes
funções e perfis de atendimento que atuando de forma ordenada e articulada no
território cujo objetivo é atender a saúde da população cascavelense. Está dividida
em sete setores: atenção básica, saúde bucal, atenção especializada, saúde
mental, assistência farmacêutica, apoio diagnostico e urgência e emergência.
A SESAU conta atualmente com três departamentos: administrativo, da atenção
à saúde e de vigilância a saúde. Desta forma, dispõem de 60 serviços e 36
unidades de atenção primária, três farmácias, 14 serviços de atenção especializada,
serviço de apoio diagnostico, unidade de controle de vetores, centro de regulação
patrimônio, almoxarifado e secretaria.
Os Serviços e programas desta secretaria visam garantir o acesso a todos os
usuários em todos os níveis de atendimento/complexidade do SUS de forma a
assegurar a universalidade, equidade e igualdade que impulsiona atenção à saúde,
que cogita com a ideia centyral de Cecílio (2001:113) onde cita que “(...) não há
integralidade e eqüidade sem a universalidade de acesso garantida”. Netto & Vilar
(2000), ao analisarem o Programa Saúde da Família como Estratégias instituem
como um dos princípios organizativos a integralidade do cuidado, compreendendo
que este fortalece o princípio de universalidade do acesso e a efetividade do
sistema de saúde.
Dessa forma, a principal porta de entrada do SUS, é a Atenção Básica, as
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ações desenvolvidas pelas Equipes de Estratégia de Saúde da Família – USF
iniciam-se com o ato de acolher, escutar e oferecer resposta resolutiva para os
problemas de saúde da população.
As equipes de saúde são compostas por médicos, enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes administrativos,
atendente de farmácia, zeladores, motorista e Assistente social. Cabe ressaltar que
a SESAU possui no seu quadro de funcionários 75 Assistentes Sociais, lotados nos
diversos serviços e programas, além disso, há vários profissionais que não fazem
parte deste quantitativo, mas que atuam nas gerências e coordenações de Unidades
de Saúde e programas de Governo ou de saúde.
O Grupo de Estudo do Serviço Social – GESS surgiu em 2001 por meio de uma
demanda da categoria profissional, que, na oportunidade com a implantação dos
PSF não contava em sua equipe mínima com o profissional assistente social.
Diante disso, podemos afirmar que o grupo surgiu com a implantação dos
PSF, com a necessidade de construir uma demanda de trabalho que contemplasse
os objetivos propostos, tendo em vista que o serviço social não possuía suas
atribuições definidas pelo ministério da saúde como os demais profissionais da
equipe.
O GESS tem como suporte técnico para os assistentes sociais a troca de
experiências para fortalecer a prática profissional, bem como a criação de um
protocolo de atendimento para nortear as ações no âmbito dos programas e serviços
em saúde. A sua instituição contou com o parecer favorável do secretário de saúde,
e, a partir de 2004 as atividades do grupo teve garantida as reuniões mensais, com
carga horária de 04 horas, e ainda, todos os profissionais assistentes sociais são
dispensados de sua carga horária de trabalho para participar dos encontros.
Esse grupo conta com um coordenador, uma secretária, responsável pela
representação do grupo, e em todos os encontros há uma equipe compostas por
quatro profissionais para coordenar os trabalhos dodia, com os temas propostos no
planejamento das ações que é realizado anualmente, havendo a flexibilidade de
alteração conforme a dinâmica e necessidade dos Serviços e até mesmo dos
profissionais.
Num primeiro momento o GESS só contava com a participação dos
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assistentes sociais inseridos nos PSF, mas como esse grupo tornou-se consistente
e com resultados positivos no âmbito da prática profissional, os demais assistentes
sociais inseridos em outros serviços requereram a adesão.
Por meio dos encontros houve a necessidade de criar o Plano de Atuação do
Assistente Social com objetivo de organizar e sistematizar a intervenção. O plano foi
construído em consonância com o referencial teórico e projeto ético-político da
profissão. Foi organizado de forma a proporcionar a elaboração e interpretação
crítica do contexto de trabalho, atento à conjuntura macroeconômica e às mediações
institucionais e organizacionais, na busca por favorecer o estabelecimento de
estratégias de ações viáveis no âmbito da prática do assistente social inseridos nos
serviços e programas da política de saúde.
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993) compete
ao serviço social viabilizar o acesso dos usuários aos direitos sociais, esclarecer,
garantir, orientar os mecanismos para o exercício desses direitos, visando também
normatizar e orientar as ações profissionais, oportunizando que na inserção de um
novo profissional de serviço social na SESAU, encontre um fluxo de trabalho que
norteia sua intervenção, para que possa se inteirar do processo de trabalho da
saúde pública. Neste sentido, não se trata de um plano fechado, nem concluído, mas
de um instrumento facilitador e aberto para que o assistente social possa construir o
seu próprio plano local de atuação conforme a realidade territorial e institucional.
Neste sentido, a sua revisão está prevista para 2016.
Diante disso, a prática profissional do Assistente Social leva em conta os
princípios da Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social assegura o direito relativo à
Saúde, à Assistência Social e à Previdência Social, o que representa a afirmação e
extensão de direitos sociais, acompanhando as transformações da sociedade
contemporânea. Ao garantir direitos sociais, as políticas podem contribuir para a
melhoria das condições de vida e trabalho da classe trabalhadora.
Nesse tripé a saúde teve grande avanço quando em 1990 foi aprovada a Lei
Orgânica da Saúde nº 8.080, dando visibilidade ao SUS. Este tem como base um
Estado
Democrático
de
Direito,
responsável
pelas
políticas
sociais
e
consequentemente pela saúde.
O entendimento de que a saúde é direito de todos e dever do Estado é
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premissa básica desta proposta, além de outros fundamentos: democratização do
acesso, universalização das ações, melhoria da qualidade dos serviços prestados,
integralidade e equidade das ações, democratização das informações, transparência
na utilização de recursos pelos governos, descentralização, controle social,
interdisciplinaridade e intersetorialidade nas ações.
A organização da assistência de acordo com os princípios do SUS se dá de
forma regionalizada e hierarquizada em três níveis, tendo como base a
complexidade das situações de saúde: Atenção Básica: compreende prevenção,
promoção, acompanhamento, tratamento e reabilitação da saúde dirigida a
população intervindo no processo saúde/doença e qualidade de vida; Atenção
Secundária: compreende além da atenção primária, as atividades de atenção
ambulatorial, internação, urgência e emergência; Atenção terciária: além das
atividades de nível básico e secundário, atende as especialidades que exigem
tecnologia de custo elevado e técnicos especializados em todas as modalidades
(Alta complexidade).
Nessa direção destaca-se a concepção ampliada de saúde pública,
melhorando as condições de vida e trabalho da população na defesa da
universalização das políticas sociais e garantia de direitos conforme o Art. 3º da lei
8.080/1990.
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho,
a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização
social e econômica do País (BRASIL, 1990).
A intervenção orientada por esta perspectiva crítica pressupõe: leitura crítica
da realidade e capacidade de (re) conhecer as reais necessidades das condições
materiais de vida, identificação das respostas existentes no âmbito do Estado e da
sociedade civil; reconhecimento e fortalecimento dos espaços e formas de luta e
organização dos (as) trabalhadores (as) em defesa de seus direitos; formulação e
construção coletiva, em conjunto com os trabalhadores, de estratégias políticas e
técnicas para modificação da realidade e formulação de estratégias de pressão
sobre o Estado, com vistas a garantir os recursos financeiros, materiais, técnicos e
humanos necessários à garantia e ampliação dos direitos (CFESS, 2009).
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O profissional de Serviço Social ao reconhecer as expressões da chamada
“Questão Social” como objeto de intervenção (conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares da ABEPSS, 1996), demanda uma atuação a partir de uma perspectiva
totalizante, baseada na identificação dos determinantes sociais, econômicos e
culturais das desigualdades sociais.
A demanda para o Serviço Social tem aumentado na medida em que os
serviços de saúde tem se apresentado de forma precarizada, segmentada e não
integralizada, surgindo no cotidiano de trabalho diferentes questões como: filas de
espera, demora no atendimento, precariedade de recursos, burocratização, falta de
comunicação e trabalho em rede, ênfase na assistência médica curativa em
oposição ao trabalho preventivo e de promoção, falta de qualidade nos serviços
prestados, dentre outros.
Diante dos desafios e dificuldades na operacionalização e consolidação do
SUS é que o profissional deverá estimular ainda mais a comunidade para o exercício
do controle social. A Lei 8.142 de 1990 prevê a participação da comunidade para
efetivação do controle social e de acordo com esta lei, este se dará através das
Conferências de saúde e dos Conselhos de Saúde. No caso das unidades de saúde,
unidades saúde da família e demais serviços atua-se através de Conselhos Locais
de Saúde – CLS, os quais têm um papel importante de parceria e proposição,
enquanto órgãos representativos da comunidade, eleitos de forma democrática e
paritária.
Na condição de sujeitos e conhecedores da realidade e das necessidades
locais, estes conselhos têm potencial para apontar problemas a serem priorizados
no planejamento local. O Assistente Social é um dos mediadores que presta
assessoria e participa da criação dos conselhos locais de saúde levando em conta
as necessidades da população que residem na área de abrangência dos serviços da
rede de saúde, ainda podendo ocupar vagas de conselheiros de conselhos
representativos no âmbito do município de Cascavel- PR.
O Assistente Social atua de forma crítica e comprometida, sobretudo
direcionada para o fortalecimento das demandas e das lutas dos segmentos
populares, assume fundamental papel na correlação de forças da sociedade
capitalista, através de um trabalho que vá além da mera assistência, que se
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constitua em processo educativo, “num bem e não num produto a ser consumido”
(VASCONCELOS, 2002, p. 515). Trabalho que sintetize a capacidade de antecipar,
de projetar, de uma possibilidade não acabada, mas a ser construída, pois muitas
são as facetas e possibilidades de trabalho para o Serviço Social no âmbito da
saúde, cabe ao profissional desenvolver a competência técnica, ética e política de
identificar:
Demandas por descentralização e ampliação da qualidade dos serviços;
demandas por organização e participação política de qualidade; demandas
pela realização do direito ao acesso universal aos serviços públicos;
demandas por acesso a informações e conhecimentos à vida em sociedade,
especificamente na saúde, relacionadas à consciência sanitária e ao corpo;
demandas por participação no controle social das políticas sociais e dos
serviços prestados; demandas por uma comunicação interativa e coletiva
em contraposição ao individualismo e isolamento; demandas por promoção
da saúde, prevenção de doenças, danos, riscos e agravos.
(VASCONCELOS, 2002, p. 515).
Dessa forma, o Serviço Social busca organizar e sistematizar a sua
intervenção inserido nos serviços e programas no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde de Cascavel, através da criação do plano de atuação dos assistentes sociais
lotados na SESAU, com objetivo de sistematizar o processo de trabalho do Serviço
Social
nos
três
eixos:
político-organizativo,
socioassistencial
e
gestão
e
planejamento.
O plano possibilita a articulação de uma linguagem comum em relação ao
fazer profissional capaz de materializar as dimensões do processo de trabalho, além
de possibilitar a construção de parâmetros de atuação para o Assistente Social na
política de saúde do município de Cascavel-PR.
Também coopera para uma melhor apropriação do espaço sócio-ocupacional
do Serviço Social e oportuniza o processo de reflexão/planejamento/ação/avaliação
a partir das ações profissionais desenvolvidas e não de elementos externos à
profissão, com visibilidade aos membros da equipe e gestor sobre a matéria do
Serviço Social, além disso, busca contribuir para a instrumentalização teórica e
fortalecimento dos profissionais frente aos desafios do cotidiano.
Na sua relação de trabalho com os usuários o Serviço Social se propõe a
trabalhar na política de Saúde com compromisso ético-político em relação aos
valores culturais, econômicos, políticas e sociais da população. Atua no sentido de
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viabilizar
a
participação
efetiva
dos
usuários
nas
decisões
institucionais,
problematização acerca das possibilidades e consequências das situações
apresentadas, garantia da democratização das informações, bem como o acesso
aos programas disponíveis na rede de saúde pública, bem como, outros programas
e serviços que se fizerem necessários.
Quanto as relações de trabalho com a instituição empregadora, o Serviço
Social busca executar suas ações de forma a criar, recriar e/ou ampliar as ações
propostas, sempre visando a democratização do acesso aos direitos sociais, sem
ferir ou contrapor-se aos preceitos legais da profissão.
Referente a relações de trabalho com outros profissionais o Serviço Social
atua no sentido de incentivar o trabalho multidisciplinar e fortalecer as ações
interdisciplinares, respeitando as normas e princípios éticos das outras profissões,
apoiando e colaborando com os profissionais no cotidiano de trabalho, sem, no
entanto, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos da sua
profissão.
No que concerne ao processo de trabalho, as competências e atribuições
privativas do Assistente Social necessitam estar vinculadas aos processos sóciohistóricos e ao redimensionamento do espaço profissional decorrentes das
configurações contemporâneas. Neste sentido, o processo de trabalho do Serviço
Social deve articular as dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnicooperativas.
Lima e Mioto (2009) trazem importante contribuição para a sistematização da
dimensão técnico operativa do Serviço Social, a partir da proposição de três eixos
norteadores, intrínsecos e dialeticamente relacionados, quais sejam: processos
políticos organizativos, processos de gestão e planejamento e processos
socioassistenciais.
Os processos políticos organizativos se referem às ações que têm como foco
principal a dinamização e instrumentalização da participação dos sujeitos na esfera
pública. Citam-se a mobilização, a organização e a assessoria como importantes
ações para a disposição da população em torno de seus interesses.
Os processos de gestão e planejamento correspondem às ações com
enfoque no planejamento institucional como instrumento de gerência e gestão de
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políticas e serviços, portanto, se referem às ações que os profissionais desenvolvem
em cargos administrativos e gerenciais, tanto na esfera pública, quanto privada.
Trata-se de um processo que dá visibilidade a ações “(...) que há muito são
consideradas mera burocracia institucional, mas que contribuem com a qualidade e
efetivação dos serviços, influenciando as instâncias decisórias e as de gestão e
planejamento das políticas e instituições” (LIMA, MIOTO, 2009, p. 42).
Os processos socioassistenciais correspondem ao conjunto de ações
desenvolvidas diretamente com os usuários nos mais variados espaços de
intervenção a partir de demandas singulares. Estão presentes nestes processos
ações de natureza socioterapêutica, socioeducativa, socioemergencial e pericial.
Com a construção do plano de atuação dos assistentes sociais, o processo de
gestão e planejamento constitui na elaboração, execução e avaliação de projetos e
programas de natureza social vinculado à política de saúde e outras políticas que
demandam o profissional de Serviço Social., elaboração de relatórios técnicos,
estatísticos e outros documentos das atividades desenvolvidas a fim de possibilitar o
monitoramento e avaliação; realização de ações socioeducativas e de sensibilização
sobre a realidade de saúde da população junto a servidores e chefias,
Constiui ainda,
a mediação de situações de conflito que envolva os
profissionais das equipes de saúde, buscando melhorar o ambiente de trabalho e a
qualidade de vida dos servidores, o incentivo à participação dos servidores em
cursos, palestras e eventos que visem o desenvolvimento das potencialidades e
competências profissionais, e promovam a educação permanente em saúde. A
realização de visitas institucionais para a complementação dos serviços e
fortalecimento das ações intersetoriais em saúde.
No que se refere aos processos sócios assistenciais, o Plano de Atuação do
Assistente Social prevê ainda o acompanhamento social do tratamento de saúde,
estimulando o usuário a ser sujeito do seu processo de recuperação, a intervenção
junto à família voltada para o apoio na promoção, prevenção e recuperação da
saúde do usuário.
A discussão multidisciplinar e interdisciplinar sobre a problemática em questão
visa contribuir junto à equipe para compreensão da complexidade das relações e do
contexto social do usuário, a informação aos usuários acerca dos direitos sociais,
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benefícios e serviços, principalmente àqueles relacionados à política de saúde.
Além disso, realiza a intervenção e acompanhamento dos casos de saúde para a
rede de serviços da proteção básica e especializada5.
A assistente social elabora parecer, bem como encaminhamento de
medicação não padronizada, conforme protocolo estabelecido. Encaminha passe
livre municipal, intermunicipal e interestadual para idosos, pessoas com deficiência e
pessoas com doença crônica, conforme legislação em vigor, também é de sua
atribuição a concessão de declaração para isenção da taxa de documento de
registro geral de acordo com as Leis nº: 14.424/04 e 7.257/79 que regulamenta
passe livre.
Dentre as atribuições do serviço social também está à viabilização do acesso
à órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, democratização das
informações sobre benefícios socioassistenciais e previdenciários. Também realiza a
intervenção e acompanhamento dos casos que envolvam violação de direitos e
encaminhamento para a rede de serviço intersetorial.
A Assistente Social elabora relatório, estudo e parecer social para os órgãos
competentes (Ministério Público, Conselho Tutelar, CREAS e outros) sobre matéria
do Serviço Social, atuando de forma interdisciplinar e intersetorial, buscando a
integralidade do atendimento a fim de compreender os aspectos biopsicossociais,
econômicos e culturais que interferem no processo saúde e doença, realiza
supervisão e acompanha o desempenho de estagiários de Serviço Social. E quando
necessário realiza orientações e encaminhamentos sociais a famílias e pacientes de
acordo com suas necessidades.
Para o desenvolvimento da atuação profissional são utilizados os seguintes
instrumentos técnicos operativos: Atendimento individual, coletivo ou grupal; Escuta
qualificada; Observação; Questionário fechado e aberto; Relatório social; Parecer
5 Saúde mental: Centro de Atenção em Saúde Mental - CASM, Centro de Atenção Psicossocial
Álcool e Drogas - CAPS AD, Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS I, Centro de Atenção
Psicossocial e Internamentos - CAPS III, e também a orientações e/ou encaminhamentos para os
serviços especializados como: Centro de Atendimento Especializado a Criança - CEACRI, Programa
de Assistência e Internação Domiciliar - PAID, Serviço de Assistência Especializada - SAE, Hospital
do Câncer - UOPECCAN, Centro de Oncologia - CEONC, Unidade de Pronto Atendimento – UPA,
Centro de Atendimento Especializado - CAE dentre outros. Também é realizado entrevista, orientação
e encaminhamento de casais para realização de laqueadura ou vasectomia, conforme protocolo do
ministério da saúde.
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social; Estudo social; Visita domiciliar; Entrevista; Dinâmica de grupo; Abordagem
sociofamiliar e Registro em prontuário.
Salienta-se que além dos instrumentos técnico-operativos, referencial teóricometodológico e ético-político que permeiam o fazer profissional, o qual é
fundamental para direcionar o trabalho e contribuir para um melhor planejamento
local da unidade de saúde ou serviço.
Contudo, o GESS potencializa o amadurecimento teórico prático, por meio de
reuniões, debates e troca de experiências, em que, a atuação do assistente social
junto à equipe de saúde é de extrema relevância técnica e humana por sua
formação interdisciplinar.
Isso vem ocorrendo nos debates no âmbito do GESS, com aprimoramento da
prática profissional, como importante ferramenta de atuação profissional.
No cotidiano do fazer profissional essa categoria se depara constantemente
com a falta de humanidade do próprio ser humano, e a dureza e beleza da luta
cotidiana de um povo que não esmorece frente as iniquidades de uma sociedade
desigual. É preciso, pois, beber na fonte da ousadia e seguir firme na luta.
[...] os assistentes sociais, apesar do pouco prestígio social e dos baixos
salários, formam uma categoria que tem ousado sonhar, que tem ousado ter
firmeza na luta, que tem ousado resistir aos obstáculos, porque aposta na
história, construindo o futuro, no presente. (IAMAMOTO, 2001, p. 80).
Diante disso, o presente trabalho fruto das experiências profissionais dos
assistentes sociais, foi reelaborado e aprimorado no dia 28 de setembro de 2014 e
contou com a presença de 25 Assistentes Sociais que coletivamente por meio da
relação teórico prática contribuiu para a atualização do Plano de Atuação do Serviço
Social, o qual terá validade até setembro de 2016.
CONSIDERAÇÕES
A atuação do Assistente Social junto à equipe de saúde é de extrema
relevância técnica e humana por sua formação interdisciplinar que permite realizar
uma leitura crítica da realidade. Dispõe de ângulos particulares de observação na
interpretação das condições de saúde do usuário, bem como uma competência
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distinta para o encaminhamento das ações, colaborando dessa forma, para as
discussões coletivas no avanço e alcance dos objetivos.
Não existem fórmulas prontas de construção de um projeto democrático e sua
defesa não deve ser somente bandeira de uma categoria profissional. Na saúde a
grande luta continua sendo a implementação do projeto de Reforma Sanitária. Desta
forma, numa ação articulada com outras categorias, o Serviço Social deve buscar a
consolidação dos princípios do SUS e o seu constante aprimoramento, formulando
estratégias que busquem reforçar o direito social à saúde.
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