centro de ensino superior do ceará faculdade cearense – fac curso

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE – FAC
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
LILIANE CANDIDO CABRAL DE QUEIROZ
A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO ESCOLAR EM DUAS
ESCOLAS EM FORTALEZA
FORTALEZA
2014
LILIANE CANDIDO CABRAL DE QUEIROZ
A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO ESCOLAR EM DUAS
ESCOLAS EM FORTALEZA
Monografia submetida à aprovação do Curso
de Serviço Social do Centro de Ensino Superior
do Ceará Faculdade Cearense - FAC, como
requisito parcial para obtenção do grau de
Graduação.
Orientadora: Ivna de Oliveira Nunes
Fortaleza
2014
LILIANE CANDIDO CABRAL DE QUEIROZ
A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO ESCOLAR EM DUAS
ESCOLAS EM FORTALEZA
Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social
da Faculdade Cearense (FAC), como requisito
parcial para obtenção do grau de bacharel em
Serviço Social.
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________
Profª Ms. Ivna Nunes.
(Orientadora)
___________________________________________
Profª
___________________________________________
Profª
Dedico esse trabalho primeiramente a
Deus que mim fez forte para concluir, e a minha
família que foi a base dessa conquista.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente à Deus pelas maravilhas que Ele tem feito em minha
vida, e por ter me proporcionado a chance de concluir mais uma etapa tão
importante na minha caminhada. Desde o início sabia que não seria fácil, mas
sempre entreguei nas mãos de Deus, mesmo quando achei que tudo estava
perdido, sentia que o Senhor estava ao meu lado, e confiando Nele estou vencendo
este grande desafio.
À minha mãe, Silvia Helena Cândido de Queiroz, o amor da minha vida,
minha rainha, mulher admirável, guerreira, alegre, que abriu mão de tudo para ver a
felicidade das suas filhas. Mãe você é a melhor mãe do mundo, hoje só quero te
agradecer por ter sido tão presente nas nossas vidas, parabenizar pela sua
sabedoria como mãe, esposa, amiga, e sua dedicação a nossa família, pois a
senhora foi a peça fundamental para a nossa vitória, e é com muito orgulho que
estou realizando o nosso sonho de ser uma Assistente Social.
Ao meu pai, Emilson Cabral de Queiroz, o meu herói, minha vida, meu amigo,
meu orgulho, Pai te agradeço grandemente por ser o melhor Pai do mundo, por ter
me proporcionado os melhores momentos da minha vida, lhe agradeço pelo seu
esforço e dedicação a nossa família, por ter sido tão presente; sua presença foi
fundamental nessa conquista, saiba o quanto eu amo você e quanto eu sou grata a
sua dedicação a mim e a minha fisioterapeuta Lilian Cândido.
A minha irmã, Lilian Cândido Cabral de Queiroz, minha alma gêmea, meu
orgulho, minha companheira, que se fez presente em todos os momentos da minha
vida. Irmã, só nós sabemos o quanto foi difícil chegar até aqui, passamos por várias
coisas, mas sempre juntas e unidas, e hoje quero agradecer a Deus por ter me
contemplado com a melhor irmã do mundo e parabenizar pela sua vitória, minha
fisioterapeuta.
A minha Voinha, Maria Cândido por ter contribuído com minha formação
pessoal com base nos princípios evangélicos, com sua dedicação, carinho, amor e
proteção de avó, além disso, ter sido uma segunda mãe.
Ao meu noivo Francisco Elias, meu companheiro, que foi compreensível e
tolerante para comigo nos momentos de estresses. Por estar comigo em todos os
momentos, nas vitórias, conquistas, nas derrotas e nas dificuldades. Obrigada meu
amor, eu amo você.
À minha sobrinha Louyse, minha pequena linda, minha fonte de inspiração,
obrigada pelo seu sorriso, sua alegria contagiante e o seu carinho, que faz com que
os meus dias sejam mais felizes.
Às minhas amigas do início da jornada, Solange, Joaricélia, e as minhas
companheiras Márcia, Ana Cristina, Karoline, Monaliza, Emille, Carol e em especial
a minha grande amiga Natasha que teve presente em todos os momentos, inclusive
nesse último semestre com as suas palavras de incentivo, e a minha amiga Eugênia,
que me fez aprender o verdadeiro significado da amizade, amiga lhe agradeço pelo
companheirismo no decorrer dessa caminhada, pelos momentos maravilhosos que
passamos juntas, inclusive nas viagens, e principalmente pela força nesse último
semestre.
Agradeço também as meninas do turno da noite que me acolheram,
Raquel, Adriana, Sara, Helka, Kelma, e de modo particular minha amiga Hianne,
companheira de todos os momentos de TCC, no qual estivemos juntas, sempre
dando apoio e confiando uma na outra, e no momento de desespero, quando
achava que não iria conseguir, ela sempre me dizia: vai dar tempo Liliane! Então
meninas, agradeço a vocês por tudo, levarei essas amizades para toda vida.
Às professoras que contribuíram para a minha formação acadêmica no
decorrer do curso, em especial aos professores Daniel, Jeferson, Renato, e as
professoras Joelma, Priscila, Rúbia, Andreia, Verbena e Virzângela.
À minha orientadora Ivna Nunes, pela dedicação, paciência, esforço para
comigo nas orientações, contribuindo para a concretização desse trabalho. Muito
obrigada!
E as professoras Silvana Maria e Gabriela Brilhante que participarão da
banca, meu agradecimento pela a disponibilidade e as contribuições.
Nada é impossível
Desconfiai do mais trivial,
na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.
(Bertold Brecht)
RESUMO
O presente trabalho tem como tema a inserção do Serviço Social no Âmbito Escolar
em duas Escolas em Fortaleza. Assim, o objetivo geral da pesquisa é compreender
os limites e possibilidades da inserção do profissional de Serviço Social nas escolas.
Para os objetivos específicos pretendo analisar a atuação do profissional assistente
social no âmbito escolar, conhecer suas práticas socioeducativas e compreender as
demandas e as respostas dadas por estes profissionais. Para a efetivação deste
trabalho foi utilizada pesquisa de cunho qualitativo, pesquisa bibliográfica e
documental, utilizamos ainda as seguintes técnicas: entrevistas semiestruturada
aplicada com as assistentes sociais em duas escolas filantrópicas. As categorias
utilizadas foram: serviço social, na qual se buscou fazer um resgate da origem à
institucionalização da profissão; na educação apresentamos o surgimento do
Serviço Social nesse espaço até a contemporaneidade; e a categoria questão social
foi utilizada para compreender suas múltiplas expressões que afetam o âmbito
escolar e que vai requerer uma atuação especializada do assistente social. Após a
conclusão da pesquisa foi possível perceber a importância desse profissional nessa
área, pois sua atuação não se restringe ao discente, é algo mais amplo, pois além
de atuar juntamente com o aluno também atua com os demais sujeitos envolvidos.
Palavras-Chave: Serviço Social. Educação. Questão Social.
ABSTRACT
This work is subject to insertion of Social Work in School Scope in two schools in
Fortaleza. Thus, the general objective of the research is to understand the limits and
possibilities of insertion of professional social work in schools. For specific objectives
intend to analyze the performance of the professional social workers in schools, meet
their social and educational practices and understand the demands and the answers
given by these professionals. For the realization of this work was used qualitative
research, literature and documentary also use the following techniques: semistructured interviews with social workers applied in two schools. The categories used
were: social work, which aimed to make a rescue of origin to the institutionalization of
the profession; in education present the emergence of social work in that space until
nowadays; and the social issue category was used to understand its multiple
expressions that affect schooling and that will require specialized care social worker.
Upon completion of the research was possible to realize the importance of this
professional in this area, since their advice is not limited to students, is something
broader, because besides working with the student also works with other subjects
involved.Please help Google Translate improve quality for your language here.
KEY WORDS: Social Service. Education. Social Question.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABESS - Associação Brasileira de Escola de Serviço Social
CEAS - Centro de Estudos e Ação Social
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social
CRESS - Conselho Regional de Serviço Social
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
CEC - Comissão de Educação e Cultura
CE - Comissões de Educação
CEC - Comissão de Educação e Cultura
FAC - Faculdade Cearense
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
MEC - Ministério de Educação
PL - Projeto de Lei
PLC - Projeto de Lei da Câmara
SENAI - Serviço Social Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI),
SESI - Serviço Social da Indústria
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UNBEC - União Norte Brasileira de Educação e Cultura
SUMÁRIO
1INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 14
2 SERVIÇO SOCIAL E SUA TRAJETÓRIA NOS ESPAÇOS
SÓCIOOCUPACIONAIS ........................................................................................... 19
2.1 Da Filantropia até a Reconceituação ............................................................... 19
2.2 Movimento de Reconceituação : Mudanças Significativas para o Serviço
Social ........................................................................................................................ 26
2.3 Serviço Social e o Espaços sócio ocupacionais na Contemporaneidade ... 28
3 SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ............................................. 34
3.1 A História do Serviço Social no espaço sócio ocupacional educacional .... 35
3.2 A atuação do Serviço Social no âmbito Escolar ............................................ 41
4 CAMPO DA PESQUISA ........................................................................................ 46
4.1 Escola 1 .............................................................................................................. 46
4.2. Escola 2 ............................................................................................................ 47
4.3 Prática profissional do assistente Social ........................................................ 48
4.4 Sigilo,Autonomia e Projeto Ético Político e sua Efetivação .......................... 53
4.5 Serviço Social, questão social e as políticas sociais..................................... 56
4.6 Serviço Social Escolar e Família ...................................................................... 59
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................61
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 64
APÊNDICES ............................................................................................................. 68
ANEXOS ................................................................................................................... 72
14
1INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) tem como tema ―A
Inserção do Assistente Social no Âmbito Escolar‖. Pretende-se analisar como se
desenvolve a atuação do assistente social nesse espaço sócio-ocupacional, com
foco em duas escolas filantrópicas sem fim lucrativo: Escola 11 e Escola 22,3.
Escolheu-se essa temática por acreditar que a escola é uma das instituições
mais importante para o sujeito, pois é um local que contribui para a formação do
indivíduo e a construção do conhecimento. Além disso, quando criança costumava
brincar de escola na calçada da minha casa com os meus colegas e sempre queria
ser a professora ou a coordenadora. Quando criança dizia para meus pais que
queria ser professora, mas eles sempre apresentavam uma rejeição à profissão,
fazendo com que eu desistisse da profissão.
Fui crescendo e pensando no que eu queria ser quando crescer, na verdade
tinha interesse em trabalhar na escola, mas nenhuma das profissões inserida no
âmbito educacional me chamava atenção, exceto professora, Assim com influência
da minha mãe decidi cursar serviço social.
O interesse para realizar esta pesquisa surgiu também ao entrar no Curso de
Serviço Social e ter o conhecimento dos campos de atuação desse profissional, e
dentre esses o serviço social escolar. A partir daí busquei informações e fiz leituras
de algumas obras, artigos e constatei que a bibliografia sobre o tema ainda é
escassa. Todavia esta constatação me motivou ainda mais para ir a campo e
conhecer o trabalho do assistente social no âmbito escolar, e assim contribuir para
a ampliação da bibliografia sobre o tema, além dos instrumentos para atuação
neste campo.
Esse tema possui importância para toda sociedade, pois se melhorarmos a
educação do nosso país consequentemente irá melhorar a qualidade de vidas dos
brasileiros. Creio que seja por intermédio de uma boa educação, que construiremos
e teremos um mundo melhor.
1
Escola 1 está Localizado no Bairro de Fátima, Fortaleza - CE,
Escola 2 está Localizada no Bairro Maraponga, Fortaleza-CE.
3
Para preservar o sigilo das escolas e dos profissionais denominamos de Escola 1, Assistente Social
1 e Escola 2 e Assistente Social 2.
2
15
De acordo com Santos (2012) Além disso, a inserção do serviço social na
escola deve contribuir para com ações que tornem a educação como uma prática de
inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais.
O serviço social tem um compromisso de luta com a classe trabalhadora e
com as suas demandas, dentre elas a luta por uma educação de qualidade, pois é
um direito que deve ser garantido a todos.
A discussão sobre a inserção do serviço social na educação atualmente, vem
crescendo por ser um espaço sócio-ocupacional que necessita da atuação do
profissional do serviço social, além da possível aprovação do Projeto de Lei
3.688/20004 que dispõe sobre a contratação de assistente social na escola pública.
Essa é uma luta de todos, inclusive da categoria profissional, que está se
mobilizando para aprovação desse projeto que tramita na Câmara dos Deputados
Federais.
Diante do apresentado, a pesquisa teve como objetivo geral compreender os
limites e possibilidades da inserção do profissional de Serviço Social nas escolas
filantrópicas, quanto aos objetivos específicos pretendíamos analisar a atuação do
profissional
assistente
social
no
âmbito
escolar,
conhecer
suas
práticas
socioeducativas e compreender as demandas e as respostas dadas por estes
profissionais.
Para se fazer a pesquisa é necessário percorrer caminhos que denominamos
de metodologia. Demo (1995) ressalta que o termo metodologia significa estudos
dos caminhos, dos instrumentos usados para fazer ciência. Ainda segundo Demo
(1995)
a
metodologia
é
uma
disciplina
que
instrumentaliza
quanto
aos
procedimentos a serem tomados no decorrer do processo.
Quanto ao tipo de abordagem que foi utilizada na pesquisa de campo a
qualitativa, na qual segundo Soares (2003, p 19) ―a abordagem qualitativa não
emprega procedimentos estatísticos como centro do processo de análise de um
problema‖.
Nesse sentido, utilizaremos da abordagem qualitativa, pois a mesma permite
que o pesquisador possa realizar uma interpretação aprofundada, diante da
realidade exposta. Conforme elucida Minayo (2012).
4
A Lei 3.688/ 2000 Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes
públicas de educação básica.
16
A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se
preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ou
não deveria ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de
significados, motivos, aspirações, das crenças, dos valores e de atitudes.
Esse conjunto de fenômenos humanos é entendido aqui como parte da
realidade social, pois o ser humano se distingue não só por agir, mas por
pensar sobre o que faz e interpretar suas ações dentro e a partir da
realidade vivida e partilhada com seus semelhantes. (MINAYO, 2012. p. 21)
Primeiramente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica objetivando dar um
maior embasamento teórico nas discussões, como elucida Andrade (2003) ―A
pesquisa bibliográfica, ou de fontes secundárias, abrange toda bibliografia já tornada
pública sobre o tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais,
revistas, livros, pesquisas, monografias, artigos, cartográfico, etc.‖
Para a efetivação dessa pesquisa foi necessário à utilização de alguns
autores, a saber: Almeida Teixeira (2011) Carvalho (2005), Marilda Iamamoto
(2011), Marcela Mary (2012), Martins (2012), Santos (2012) entre outros. Também
foi feita pesquisa bibliográfica através do Site do Conselho Federal Serviço Social
(CFESS).
Foi realizada também uma pesquisa documental, que segundo Bastos (2003,
p, 38) ―assemelha-se à bibliográfica e se aproxima da pesquisa histórica vez que a
fonte de coleta de dados está restrita a documentos escritos ou não‖. Diante disso,
foram analisadas a Lei n° 8662/93 de Regulamentação da Profissão, Código de
Ética de 1993, Projeto da Câmara (PL) e alguns Pareceres Jurídicos relacionados à
inserção do profissional de Serviço Social na escola pública de educação básica,
tendo em vista analisar e compreender o desenvolvimento dos Projetos de Leis que
estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Bem como
desenvolver as categorias utilizadas para este estudo, que são: serviço social,
educação e questão social.
A pesquisa de campo foi uma das estratégias usada para realizar uma
aproximação com o campo, que de acordo com Marconi e Lakatos (2003, p.186)
―[...] é aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos
acerca de um problema, para qual se procura uma resposta [...]‖.
As entrevistas5 foram realizadas no mês de outubro com duas assistentes
sociais em duas escolas diferentes, porém no dia em que iríamos realizar as
5
Consta no apêndice B.
17
entrevistas não foi possível concretizá-las, pois tivemos dificuldades, já que as
mesmas só poderiam ser entrevistadas mediante ofício encaminhado pela
Faculdade Cearense. Foi necessária a remarcação da mesma. As entrevistas foram
realizadas nas salas das assistentes sociais.
Primeiramente, fomos às duas instituições para saber se poderia ser feita a
pesquisa de campo nas escolas, explicamos sobre o objetivo da pesquisa,
perguntamos se conseguiriam nos conceder as entrevistas. Elas autorizaram, mas
agendaram para outro dia.
A primeira entrevista foi realizada na Escola 1 e logo em seguida na Escola 2,
onde foi apresentado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)6, a fim
de esclarecer que elas estariam participando da pesquisa espontaneamente. Após o
consentimento, as entrevistas foram realizadas e gravadas e em momentos
distintos.
(Entrevistada 1), 32 anos de idade, formada no curso de Serviço Social pela
Universidade Estadual do Ceará (UECE), é pós-graduada em metodologia de
enfrentamento da violência contra criança e adolescentes, trabalha na instituição há
cinco anos, com carga horária de seis horas, sendo que ela realiza duas horas
extras todos dias. Iniciou na escola como estagiária e depois de formada foi
efetivada.
(Entrevistada 2), 27 anos de idade, formada no curso de Serviço Social, pela
Universidade Estadual do Ceará (UECE), trabalha na instituição há três anos com
carga horária de 30 horas semanais.
A coleta de dados se deu através de duas entrevistas semiestruturada, que
de acordo com MINAYO (2012, p. 64) ―combina perguntas fechadas e abertas, em
que o entrevistador tem a possibilidade de discorrer sobre o tema em questão sem
se prender à indagação formulada‖. As entrevistas foram gravadas e transcritas os
dados obtidos para o melhor desempenho dos resultados da pesquisa.
No primeiro capítulo abordamos a trajetória do Serviço Social desde a sua
origem na filantropia perpassando pelo Movimento de Reconceituação e as
mudanças ocorridas no serviço social até os dias atuais, dando ênfase aos espaços
sócio-ocupacionais desse profissional. No segundo capítulo discorremos sobre a
6
Consta no apêndice A.
18
história do serviço social na Educação dentro dos seus marcos legais e a atuação do
profissional assistente social nesse espaço sócio-ocupacional.
No terceiro capítulo inicialmente apresentamos as instituições pesquisadas e
analisamos os dados das entrevistas, dando ênfase na prática profissional, na
relação serviço social e politicas públicas, e por fim na relação serviço social e
família.Logo em seguida tecemos algumas considerações e reflexões sobre o
presente trabalho.
19
2 SERVIÇO SOCIAL E SUA TRAJETÓRIA NOS ESPAÇOS
SÓCIOOCUPACIONAIS
Neste capítulo iremos trabalhar sobre a trajetória do Serviço Social no Brasil
dando ênfase aos espaços sócios-ocupacionais do assistente social, destacando a
evolução do Serviço Social até os dias atuais, ou seja, em 1930, quando realiza um
trabalho filantrópico; e que foi se modificando no decorrer do tempo, em virtude das
mudanças sócio históricas, até se tornar uma profissão tecnicamente qualificada e
especializada inserida na divisão social técnica do trabalho.
2.1 Da Filantropia atá a Reconceituação
O Serviço Social surge no Brasil na década de 1930 do século XX, em um
período marcado pelo o início da industrialização dentro de um contexto histórico, no
qual os conflitos de classes afloravam em virtude do crescimento e organização da
classe operária que faz suscitar as lutas sociais contra a exploração do trabalho pela
defesa dos direitos sociais e de cidadania.
Essa conjutura favorece a profissionalização do Serviço Social que passa ser
requisitado pelo Estado e pelo empresariado apoiado pela Igreja Cátolica para
intervir na questão social. Esse profissional exercia um trabalho filantrópico, com
viés focalista de caráter assistencial, religioso, para atender a demanda do Estado,
que ate então atuava apenas como regulador da vida social.
O Serviço Social como profissão se deu pelo agravamento da questão social 7
como consequência da relação capital X trabalho8 que eram intensas e conflitantes.
Conforme IAMAMOTO & CARVALHO (2005).
A implantação do Serviço Social se dá no decorrer desse processo
histórico. Não se baseará, no entanto, em medidas coercitivas emanadas do
7
Segundo IAMAMOTO (2012) A questão social apreendida como um conjunto das expressões das
desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada
vez, mas coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus
frutos mantem-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2012. p 27).
8
A relação Capita X Capital se da na relação entre o patrão e empregado.
20
Estado. Surge da iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se
manifestam, principalmente, por intermédio da Igreja Católica (IAMAMOTO
& CARVALHO, 2005, p.127)
No Brasil a questão social9 começar ter visibilidade entre a década de 20 e
30 do século XX, quando os trabalhadores foram obrigados deixar a área rural
devido à baixa exportação de mercadorias agrícolas, os mesmos passaram a migrar
para as cidades para buscar seu sustento. Na cidade esses operários eram
submetidos às péssimas condições de trabalho, provocando o agravamento da
miséria, que passa a chamar a atenção da Igreja Católica.
A Igreja Católica faz surgir no Brasil o movimento católico leigo, em que o
Serviço Social passa a ser um departamento especializado da ação católica 10, a
mesma estava preocupada com a recristianização das pessoas que estavam
afastados dos costumes da Igreja Católica. Observa- se deste modo o caráter
psicologizante da profissão.
Assim com o avanço da industrialização, o crescimento da população e o
agravamento da questão social surge à necessidade de controlar a massa operária
que estava reivindicando os serviços prestados pela Igreja, como alimentação,
moradia, saúde, a partir daí fica visível a necessidade da intervenção estatal para
conter a classe trabalhadora que se encontrava insatisfeita com a política vigente.
Assim foram criadas estratégias para conter a classe operária, tendo como exemplo
as legislações trabalhistas e sindicais. Segundo afirma Raichelis at al (2008).
Exemplos emblemàticos são a Consolidação das Leis do trabalho (CLT), o
salário mínimo, a legislação sindical e outras tantas medidas de cunho
controlador e paternalista. O Estado Brasileiro transformou a questao social
em problema da administração, desenvolvendo políticas e agências de
poder estatal nos mais diversos setores da vida nacional. (RAICHELIS at
al, 2008. p 8)
Sendo assim, surgem no Brasil às primeiras instituições assistenciais, na
primeira fase do movimento de reação católica, a associação das Senhoras
Brasileiras (1920) no Rio de Janeiro e a Liga das Senhoras católicas em São Paulo
9
Conforme IAMAMOTO (2011) a questão social condessa o conjunto das desigualdades e lutas
sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançadas
plenitudes de suas expressões e matizes em tempo de capital fetiche. (IAMAMOTO, 2011. p, 156).
10
A ação social católica era um movimento de colaboração dos leigos no apostolado da igreja,
visando desenvolver sua missão de evangelização.(LIMA, 1987,p 33).
21
(1923), ambas trabalhavam com a assistência preventiva 11, com intuito de minimizar
as sequelas do desenvolvimento capitalista, tendo como público alvo as mulheres e
os menores.
A partir do desenvolvimento do movimento laico foi implantada no Brasil a
Juventude Operária Católica (JOC), instituição esta que se destinava a organizar a
juventude católica para a ação social junto à classe trabalhadora, assim muitos
jovens participaram e exerceram assistência através de eventos, como a semana
social.
Em 1932, foi criado em São Paulo, o Centro de Estudos e Ação Social CEAS,
que teve seu início oficial com o Curso Intensivo de Formação Social para Moças.
Conforme IAMAMOTO (2011) o CEAS tinha com objetivo central:
Promover a formação de seus membros pelo estudo da doutrina social da
igreja e fundamentar sua ação nessa formação doutrinária e no
conhecimento aprofundado dos problemas sociais, visando tornar mais
eficiente a atuação das trabalhadoras sociais e adotar uma orientação
definida em relação aos problemas a resolver e obras de caráter social.
(IAMAMOTO, 2011, p.178).
Além disso, foi através do CEAS Centro de Estudos e Ação Social que foram
criados os Centros Operários, nos quais aconteciam aulas de tricô, trabalhos
manuais e sobre higienização, esses centros eram direcionados as operárias, devido
à necessidade de compreender o ambiente e as demandas dessas famílias.
Conforme RAICHELIS at al (2008):
A ênfase no trabalho com famílias é claramente explicada em documento do
Departamento de Serviço Social da Secretaria de Justiça e Negociação do
Interior, de 1940, intitulado ―Desenvolvimento do Serviço Social em São
Paulo‖: ―célula da sociedade, sustentáculo de toda civilização, a família há
de ser o objeto de observação e estudo para quantos queriam conhecer os
problemas sociais. A função que está chamada a realizar é a razão mais do
que suficiente para que lhe seja dado todo o amparo e proteção.
(RAICHELIS et al, 2008, p,18).
Assim, a primeira iniciativa por parte do Estado no que se refere à questão
social no Brasil ocorreu em 1935, devido à criação da Lei nº 2.497, de 24 de
dezembro de 1935 – Departamento de Assistência Social Estado. Conforme
IAMAMOTO E CARVALHO (2011) tinha como suas atribuições:
11
Assistência preventiva tinha como objetivo prevenir os desajustes apresentados pela classe
operária.
22
a) superintender todo o serviço de assistência e proteção social; b)
celebrar, para realizar seu programa, acordos com as instituições
particulares de caridade, assistência e ensino profissional; c) harmonizar a
ação social do Estado, articulando-a com a dos particulares; d) distribuir
subvenções e matricular as instituições particulares realizando seu
cadastramento. (IAMAMOTO E CARVALHO, 2011, p, 183).
Esse departamento era também responsável pelos menores, desvalidos e
trabalhadores, assim dando assistência e apoio aos necessitados.
Em 1936, sob a iniciativa do CEAS e da igreja católica, os mesmos
influenciaram na fundação da primeira escola católica de Serviço Social em São
Paulo, assim é importante ressaltar que nesse momento havia uma demanda por
parte do Estado em relação aos assistentes sociais para trabalhar no Departamento
de Serviço Social.
Em 1937, foi criada a segunda escola de Serviço Social no país, na cidade do
Rio de Janeiro, em razão de ser um grande centro de serviços, além disso, era
capital federal do país, onde existia a concentração de proletariado e assistência por
parte do Estado. Sendo assim IAMAMOTO ―Por essas condições é a cidade onde
mais se desenvolve a infraestrutura de serviços básicos, inclusive serviços
assistenciais, com forte participação do Estado‖. (IAMAMOTO E CARVALHO, 2011,
p 190)
Conforme IAMAMOTO E CARVALHO (2011) nos apresenta em ordem
cronológica as primeiras áreas de atuação das assistentes sociais formadas pelas
escolas brasileiras:
1932—Centros Operários de formação de moças, fundados pelo CEAS;
1934—DEPARTAMENTO Estadual de Trabalho—Inspetores do Trabalho
de Menores e Mulheres; 1935 – Departamento de Assistência Social do
Estado; 1937 juízo de menores Prefeitura de São Paulo (Submonitoria de
playground); 1938—Serviço Proteção aos imigrantes;
1940—centro
Familiares (CEAS—Departamento de serviço social). (IAMAMOTO E
CARVALHO, 2011, p 200).
No início de 1940, o desenvolvimento das forças produtivas e as relações
sociais desenvolvidas nesse processo surgem novas necessidades sociais e novos
impasses que passam a exigir um profissional especializado e qualificado para
realizar atendimento, como é o caso do Serviço Social.
Assim os assistentes sociais redefiniram outros métodos, e passaram a
investir nas descobertas científicas, estudadas pelos sociólogos, com isso a
23
caridade
passa
a
ganhar
embasamento
científico
e
técnico,
ressalta
IAMAMOTO(2011).
O Serviço Social representa uma evolução dos antigos métodos, favorecido
pelas descobertas cientificas, pelo desenvolvimento dos estudos
sociológicos e, principalmente, pela intensidade e complexidade dos
problemas sociais presentes, isso o distingue das antigas formas de
assistência. (IAMAMOTO, 2011. p. 201).
Nesse momento, o assistente social atuava nas empresas dando assistência
aos trabalhadores e seus familiares, realizando assim a mediação entre os operários
e seus patrões.
Segundo (IAMAMOTO 2011) suas funções nas empresas eram:
O assistente social, ao mesmo tempo em que deverá atuar no sentido de
garantir ao trabalhador e sua família em nível de vida moral, físico e
econômico normal, e a correta aplicação das leis trabalhistas, deverá
combater o absenteísmo, o relaxamento no trabalho, velar pela moralidade,
promover a conciliação nos dissídios trabalhistas e adaptar o trabalhador a
sua função na empresa. (IAMAMOTO, 2011, p 220).
Devido à necessidade de realizar trabalho para conter os ―desajustamentos‖
dos indivíduos e dos grupos, foi criado um método central chamado de Serviço
Social de Casos Individuais.
Na década de 40, também surge o Serviço Social nas indústrias, é nesse
momento que o Estado se sente pressionado pelos trabalhadores e passa a assumir
o papel de regulador dessas relações. Surge então à necessidade de atender à
novas configurações através de políticas sociais implantadas pelo Estado.
Com isso foi criado um programa de bolsa de estudo, que seria ofertada pelo
governo dos Estados Unidos, com intuito de aperfeiçoamento das escolas de
Serviço Social do Brasil, isso contribuía com as novas formas de ensino e matérias,
que passaram a ser exigência para o currículo mínimo da ABESS (Associação
Brasileira de Escola de Serviço Social --1946).
É importante ressaltar a importância da influência norte americana vivenciada
pelo Serviço Social brasileiro, essa influência tem início no Congresso Internacional
de Serviço Social, que foi sediado em Atlantic City (EUA) no ano de 1941, no qual foi
abordado como tema principal a cooperação entre as escolas de Serviço Social.
Diante disso ocorreu o alargamento dos campos de atuação do assistente
social, pois o mercado de trabalho foi sendo ampliado, já que antes eram restritos a
24
ação social no âmbito privado sob o patrocínio da igreja católica.
Em 1942, o presidente Getúlio Vargas criou a Legião Brasileira de
Assistência-LBA, que tinha cunho assistencial, objetivava atender as famílias dos
pracinhas que foram chamados para a Segunda Guerra Mundial, também foram
criadas grandes instituições conhecida como sistema S- Sesi, Senai, Sesc.
Conforme IAMAMOTO ―Promover as necessidades das famílias cujos chefes
hajam sido mobilizados, e ainda, prestar decidido concurso ao governo em tudo que
se relaciona ao esforço a guerra‖. (IAMAMOTO & CARVALHO, 2011. p. 261).
As técnicas utilizadas pelos assistentes sociais na sua atuação na LBA eram
inquérito, pesquisa social e visitas domiciliares, as mesmas continuavam sendo
fundamentadas pelo Serviço Social de Casos Individuais. Sendo assim IAMAMOTO
(2011), ressalta que essas técnicas eram utilizadas para determinação de auxílio
financeiro, encaminhamentos para serviço médico, internação de crianças, obtenção
de empregos, regularização de documentos, regularização de vida conjugal.
Ainda em 1942 é criado o Serviço Social Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI), os profissionais de Serviço Social atuavam através de um núcleo
montado
em
cada
escola,
as
mesmas
realizavam
coordenação
de
encaminhamentos a entidades externas e tratamentos sociais dos alunos. Também
utilizavam práticas educadoras para conter os ―desajustamentos” e a dominação do
proletariado.
Já o (SESI) o Serviço Social da Indústria surge devido ao aprofundamento
da questão social do pós-guerra. O papel do SESI era estudar, planejar e executar
as medidas que contribuiam para o bem estar dos trabalhadores da indústria, o SESI
defendia o salário real do operário, melhoria das condições mínimas de
sobrevivência, nas quais eram habitação, nutrição e higene. Dessa forma o
profissional do Serviço Social irá atuar na mediação entre capital e trabalho.
Entretanto, a necessidade deste profissional surge com o agravamento das
múltiplas expressões da questão social, pois o Estado é pressionado a elaborar
mecanismo para conter a classe trabalhadora, assim foram criadas as políticas
sociais. Neste processo o Serviço Social começa a ser visto como um trabalho e não
um agente de caridade. Esse profissional começa a trabalhar na mediação entre o
Estado12 e a Sociedade Civil13, que ora atende a classe opressora ora a oprimida.
12
Segundo CORREIA(2004) afirma que a perspectiva marxiana, O Estado é concebido como uma
esfera que deriva da sociedade civil necessária para administra os conflitos estruturais à reprodução
25
Conforme afirma ( IAMAMOTO, CARVALHO 2011):
O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na
divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento
capitalista industrial e a expansão urbana, processos esses aqui
apreendidos sob o ângulo das novas classes sociais emergentes – a
constituição e expansão do proletariado e burguesia industrial – e das
modificações verificadas na Composição dos grupos e frações de classes
que compartilham o poder de Estado em conjunturas históricas específicas.
(IAMAMOTO, 2011. p.83).
No que concerne, ao Serviço Social na previdência, este iniciou em 1994 com
a portaria nº 45 do Conselho Nacional do Trabalho que autoriza a organização de
Secções de Serviço Social em todas as instituições de previdência como Caixa de
Aposentadorias e Pensões (CAPs) e os Institutos de Aposentadoria e Pensões
(IAPs). As assistentes sociais realizavam um papel educativo, conforme afirma
IAMAMOTO & CARVALHO (2011):
O Serviço Social deve estar junto aos aspectos sociais e morais da doença,
na educação social quanto os princípios básicos de higiene e puericultura e,
principalmente, na readaptação á vida familiar e reintegração á produção
(IAMAMOTO & CARVALHO, 2011, p.313).
Em 1949, o Serviço Social foi reconhecido como profissão, através do
Ministério do Trabalho (Portaria nº 35 de 19\4\49). Esse profissional trabalhava na
implementação de políticas públicas e programas sociais nas instituições públicas e
privadas.
O surgimento e desenvolvimento das instituições assistenciais contribuíram
para a legitimação e institucionalização da profissão, inscrita na divisão sócio técnica
do trabalho, pois a partir desse momento o assistente social rompe com o bloco
católico, e se insere no mercado de trabalho.
Nesse contexto capitalista o Assistente Social é inserido na divisão social
técnica do trabalho, o mesmo é visto como trabalhador assalariado que se dá numa
relação de compra e venda de mercadorias, vendendo sua força de trabalho para o
Estado, organizações privadas, empresariais ou não, é importante resaltar que o
das relações de produção, por isso não se pode separar a base econômica, ou seja, a sociedade civil
da esfera política pública. (CORREIA, 2004, p. 161).
13
Conforme CORREIA(2004) em Marx a sociedade civil é tratada como estrutura, expressão das
configurações sociais que emergem das relações de produção. (CORREIA, 2004, p. 161).
26
Estado é o maior empregador desse profissional, assim seu trabalho é subordinado
à classe capitalista.
Conforme Iamamoto (2009):
Sendo o assistente social um trabalhador assalariado, vende sua força de
trabalho especializada aos empregadores, uma troca de equivalente
expresso na forma monetária, expresso no preço de sua força de trabalho,
os salários ou proventos (IAMAMOTO, 2009 p.315).
Esse processo de institucionalização contribuiu para a atuação do assistente
social que antes era um ―mero agente social‖, e que a partir daí passou a ser
legitimado pelo Estado, assim realizando um trabalho metódico. Conforme
IAMAMOTO, CARVALHO (2011):
O Serviço Social deixa de ser uma forma de distribuição controlada da
exígua caridade particular das classes dominantes, para constituir-se numa
das engrenagens de execução das políticas sociais do Estado e
corporações empresariais(IAMAMOTO & CARVALHO, 2011, p.328).
Assim todas as escolas fundadas no Brasil até 1950, tinham influência da
Igreja Católica. Os campos de atuação das primeiras assistentes sociais formadas
no país tinham convênio com o departamento de Serviço Social do Estado de São
Paulo.
Na década de 1950, com a política desenvolvimentista do governo do
presidente Juscelino Kubistscheck, o qual tinha uma ideologia de desenvolver a
industrialização, fortalecer o setor privado e o capital internacional, dessa forma a
política econômica se torna a maior preocupação do Brasil. Portanto, podemos
observar que o desenvolvimento social ficou em segundo plano.
É importante resaltar que nesse periodo a ONU teve uma presença marcante
nos anos 1950,1955, 1958 e 1963, pois a mesma realizou estudos sobre o ensino do
Serviço Social. (AGUIAR. 1995).
2.2 Movimento de Reconceituação : Mudanças Significativas para o Serviço
Social
O Serviço Social brasileiro até a década de 1960 se mantivera vinculado à
27
classe dominante, dando assistência paliativa à classe trabalhadora objetivando que
a mesma se sintasse amparada de forma satisfatória. Daí podemos observar que
não existia uma consciência por parte dos profissionais em relação à divisão de
classe e é a partir de 1960 que as assistentes sociais passam a ter compreensão
das relações capital X trabalho, implicando na necessidade de se construir um novo
projeto profissional em defesa dos interesses da classe trabalhadora, iniciando o
Movimento de Reconceituação da profissão.
Esse movimento faz sugir a vertente modernizadora 14, a vertente inspirada na
fenomenologia e a vertente marxista, sendo esta última considerada a de maior
importância desse movimento, pois foi a partir daí que a categoria passou a buscar
referenciais teóricos de Marx, mesmo de forma enviesada, ou seja, interpretações
dos textos de Marx objetivando romper com o Serviço Social tradicional.
Sendo assim, após 1964 a categoria passou a questionar a sua atuação,
esses questionamentos foram registrados nos documentos de Araxá, Teresópolis,
Sumaré, Boa Vista e Belo Horizonte, que foram formulados a partir dos congressos
realizados pela categoria na década de 1970.
Cabe ressaltar a importância do método de BH elaborado por um grupo de
jovens profissionais e professoras da Escola de Serviço Social da Universidade
Católica de Minas Gerais. Os mesmos fazem uma crítica teórico-prática ao
tradicionalismo profissional e propõem uma alternativa global que irá romper com o
tradicionalismo tanto no plano teórico-metodológico, tanto na concepção do Serviço
Social, como também na intervenção profissional. É lá que se dá o pontapé inicial
para as discussões das teorias marxistas dentro do Serviço Social. É lá através
desse grupo de professores que mudanças vão ocorrer em relação ao currículo, a
questão do estágio e da extensão.
Na década de 1970,, podemos observar que há também um alargamento na
atuação dos assistentes sociais, que no qual passam a ser inseridos nas áreas da
pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas
sociais. Os métodos utilizados são ampliados, tendo como exemplo o Serviço Social
de Grupo15 e Serviço Social de Comunidade16, mas o mais utilizado especialmente
foi o Serviço Social de Comunidade.
28
Portanto, o Serviço Social brasileiro se consolida e passa a ter depois dos
anos 1980, uma produção mais madura politicamente e academicamente do que
nos outros países. Já em 1982 surge o debate sobre a metodologia no Serviço
Social criando um novo currículo comprometido politicamente com a classe popular.
Assim nos anos 90 há um amadurecimento da posição do projeto profissional
do Serviço Social, contribuindo para a construção do Código de Ética de 1993, que
traz no seu cerne o compromisso ético dos profissionais com um projeto de uma
sociedade emancipatória.
Atualmente, o Serviço Social é regulamentado como uma profissão liberal,
que tem como base a sua relativa autonomia, essa possibilita que atuação
profissional não priorize somente os empregadores, mas os trabalhadores, pois a
atividade deve ser voltada para as necessidades da classe subalternas, devido ao
compromisso com valores e princípios éticos da ação profissional, presente no
Código de Ética Profissional de 1993.
2.3 Serviço Social e o Espaços sócio ocupacionais na Contemporaneidade
Diante do exposto, agora vamos discutir sobre serviço social na atualidade.
Desde 1993, temos uma profissão regulamentada através da Lei 8.662/93 de
Regulamentação da Profissão, no qual contêm suas atribuições e competências
privativas17. O campo de trabalho desse profissional cresce a cada dia, com isso o
mercado de trabalho exige um profissional tecnicamente qualificado para atender as
demandas recebidas, assim necessitam de profissionais informados, cultos,
propositivos, críticos e competentes para trabalhar com as inúmeras expressões da
questão social.
Segundo IAMAMOTO (2012):
A matéria-prima do trabalho do assistente social (ou da equipe
interprofissional em que se insere) encontra-se no âmbito da questão social
em suas múltiplas manifestações – saúde da mulher, relações de gênero,
pobreza, habitação popular, urbanização de favelas etc.--, tal como
vivenciadas pelos indivíduos sociais em suas relações sociais quotidianas,
às quais respondem com ações, pensamentos e sentimentos. Tais questões
são abordadas pelo assistente social por meios de inúmeros recortes, que
17
Ver na Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão os artigos 4º e 5°.
29
contribuem para delimitar o ―campo‖ ou objeto do trabalho profissional no
âmbito da ―questão social‖. (IAMAMOTO, 2012, p 100).
Assim o profissional precisa zelar pelos princípios do código de ética de 1993
18
, mesmo sabendo que é um desafio concretizar esses princípios que norteiam a
profissão, diante das condições de trabalhador assalariado. Porém, é necessário
que o assistente social tenha uma postura profissional comprometida com a
cidadania, e a defesa dos direitos sociais existentes. Ressalta IAMAMOTO (2012):
Então ele não pode ser um documento que se ‖guarda na gaveta‖: é
necessário dar-lhe vida por meio dos sujeitos que, internalizando o seu
conteúdo, expressam-no por ações que vão tecendo o novo projeto
profissional no espaço sócio ocupacional cotidiano. (IAMAMOTO, 2012, p
100).
É fundamental para o assistente social a ampliação das suas competências
críticas, para que esse profissional não seja um mero executor de atividades, mas
que pense a realidade como um todo, e para que possa ter melhor compreensão
das novas demandas e suas especificidades, pois hoje o mercado de trabalho exige
um profissional que trabalhe na esfera da execução, a formulação de políticas
públicas e gestão da política social.
Além disso, é exigido desse profissional um tratamento teórico-metodológico,
técnico-operativo e ético-político que lhe permita ter um olhar crítico no campo de
atuação.
No que concerne aos espaços-ocupacionais do Serviço Social conforme
IAMAMOTO (2011) abrangem três setores: o 1º setor representado pelo Estado, que
se divide nas esferas do poder executivo, legislativo e judiciário; 2º setor o mercado,
que corresponde às empresas privadas capitalistas; e por último o 3º setor que são
as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos ONGs e movimentos sociais.
Esses espaços são providos de funções distintas na divisão social e técnica do
trabalho. Esse profissional é inserido em vários espaços ocupacionais.
18
Código de ética do/a assistente social. Lei de regulamentação da profissão. - 10º. ed. Ver, e
atual .[Brasília] : Conselho Federal de Serviço Social, [2012]. I- Reconhecimento da liberdade como
valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes- autonomia, emancipação e plena
expansão dos indivíduos; II- defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do
autoritarismo; III- ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a
sociedade, com vistas á garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras e etc.
30
Como já citado anteriormente o serviço social surge com a intervenção do
Estado capitalista, para trabalhar com as múltiplas expressões da questão social.
Sendo assim o assistente social realiza sua intervenção por meio das políticas
sociais.
Desse modo, os assistentes sociais atuam na sua formulação, planejamento e
execução de políticas públicas, nas áreas de educação, saúde, previdência,
assistência social, habitação, meio ambiente, entre outras movidas pela a
perspectiva de defesa e ampliação dos direitos da população. (IAMAMOTO, 2009,
p19). Mas diante da reestruturação produtiva 19 podemos perceber que a mesma
tanto agrava a questão social, como também repercute na vida do indivíduo e no
campo de atuação do assistente social.
Sendo assim, esse processo de reestruturação produtiva provoca grandes
transformações no mercado de trabalho do assistente social, pois o Estado passa a
reduzir os gastos governamentais. O campo de atuação do profissional do Serviço
Social é afetado diretamente em virtude da ampliação de diversas formas precárias
de contratação tendo com exemplo a terceirização, contrato temporário, seleção
pública, entre outras.
Segundo IAMAMOTO (2011) no ano de 2005 foi realizado um pesquisa pelo
o CFESS Conselho Federal de Serviço Social que apontava que 78,16% dos
assistentes sociais atuam em instituições públicas de natureza estatal, das quais
40,97% atuam no âmbito municipal, 24%, estaduais e 13% federais. O que se pode
concluir diante da pesquisa realizada para identificar o perfil dos assistentes sociais
é que o Estado é o maior empregador desse profissional.
O assistente social atua na Esfera estatal dentro do tripé da Seguridade
Social que contempla saúde, assistência social e previdência social. Mas, com a
Reestruração Produtiva que modifica a função do Estado devido à transferência da
sua responsabilidade para o terceiro setor. Então é perceptível que a partir de 1990
o Estado fica retraído, sendo assim o maior campo de atuação do Serviço Social na
esfera estatal é principalmente o campo da assistência social.
No que se refere ao assistente social na empresa, esse tem a capacidade de
intervir na vida cotidiana, dos trabalhadores, diante disso podemos perceber que
19
As transformações que vêm ocorrendo nas sociedades capitalistas há pelo menos três décadas,
decorrem da crise iniciada na década de 70, com a queda da taxa de lucro do capital, nos países
centrais, provocando baixo crescimento da produção e da produtividade, repercutindo no mundo do
trabalho, com crescente desemprego, de acordo com Serra (2001).
31
esse profissional é requisitado nas empresas devido esse atributo, pois esse irá
trabalhar como mediador entre os patrões e os trabalhadores. Salienta (SEIXAS,
2007).
O serviço social é uma profissão intrinsecamente determinada pelas
condições sociais em que se realiza, atendendo contraditoriamente as
demandas da empresa e do trabalho; sua particularidade, nos setores
geridos pelo capital sempre constituiu na busca de respostas mediadoras
para a situação de conflito. E o exercício profissional do assistente social é
atuar nesta contradição capital/trabalho no modo de produção capitalista. É
um movimento contraditório, pois, ao mesmo tempo em que permite a
reprodução e continuidade da sociedade de classe, cria as possibilidades
de transformação. (SEIXAS, 2007, P,56).
Atualmente,
atuam
nos
programas
desenvolvidos
pelas
empresas,
realizando processo educativo para adequação dos padrões de desempenho á
flexibilização com as metas das empresas.
O Serviço Social na empresa tem como atribuição dar respostas aos
problemas apresentados pelos trabalhadores, que afetam o processo de produção,
tendo como exemplo: seu desempenho no trabalho, acidentes alcoolismo,
absenteísmo, insubordinação, entre outros.
É importante ressaltar que não houve uma mudança significativa na atuação
do assistente social nas empresas, mas uma renovação dos antigos métodos.
Conforme (MOTA 1985):
O trabalho desenvolvido pelo serviço social nas empresas mantém o seu
caráter ‖educativo‖ voltado para a mudança de hábitos, atitudes e
comportamentos do trabalhador, objetivando sua adequação ao processo
de produção. Então podemos perceber não houve uma mudança
significativa quando se refere à atuação do assistente social na empresa, a
renovação das antigas técnicas (MOTA 1985).
Diante disso, outro campo que está crescendo, porém esse é composto pelas
organizações não governamentais ONG‘s. O crescimento ocorre devido à
transferência da responsabilidade do Estado para o terceiro setor, porém é
importante ressaltar que o Estado é o maior responsável pela efetivação das
políticas sociais para o enfrentamento da questão social, objeto de intervenção do
assistente social.
Conforme (MOTAÑO, 2002):
A retração do Estado quanto á responsabilização no enfrentamento da
questão social, mediante a transferência de responsabilidade do Estado
32
para o ―terceiro setor‖, identificando erroneamente como sociedade civil,
altera substantivamente a orientação e a funcionalidade das políticas
sociais, e por consequência, a profissão sofre alteração na sua demanda e
no seu campo de atuação, no seu vinculo empregatício. (MOTAÑO, 2002, p
458).
Assim o mercado de trabalho do assistente social no terceiro setor acaba
sendo prejudicado. Conforme salienta (SERRA, 2002).
De fato, a inserção dos assistentes sociais nestes espaços sócios
ocupacionais tente a ser caracterizada pela precariedade das inserções
empregatícias, predominando a flexibilização das relações contratuais
marcada pela a rotatividade de emprego, multiplicidade dos vínculos de
trabalhos e níveis salariais reduzidos, jornada de trabalho de tempo parcial.
(SERRA ,2002, p182).
No que se refere às atribuições específicas do assistente social nesse
campo, tendo com exemplo a implantação, em âmbito institucional, que no qual
requer um profissional com conhecimento sobre as legislações sociais20, além dessa
atribuição o profissional precisa desenvolver pesquisa, diagnósticos sociais e de
indicadores, também pode ser inserido como gestor de programas sociais,
realizando a formulação de políticas públicas.
Em se tratando da atuação específica do assistente social, é importante
ressaltar que este profissional necessita possuir uma firme formação profissional
sobre: as manifestações da questão social e os seus determinantes; as políticas
sociais setoriais; a relação Estado, mercado e Terceiro Setor, compreendendo o
papel e função de cada um no contexto da formulação e execução dessas políticas;
não esquecendo que cabe ao Estado o dever de providenciar políticas sociais
apropriadas capazes de alcançar os resultados desejados no enfrentamento da
questão social. O terceiro setor é parceiro e não o contrário.
Diante disso, se observa que existem vários campos de atuação do
assistente social e que esses espaços sócio-ocupacionais, desde o seu surgimento
até os dias atuais têm se modificado bastante, principalmente devido ao processo de
reestruturação produtiva. Essa transformação ocorreu tanto na sua atuação, quanto
no seu processo teórico-metodológico, técnico-operativo e ético-político. Isso reflete
também na profissão do Serviço Social que deixou de ser uma profissão tipicamente
vinculada ao Estado e passar a também a fazer parte das ONGs e do setor privado.
20
Ver no Vade Mecum as legislações utilizadas pelo assistente social de acordo com o seu campo de
atuação.
33
Vale ressaltar que o Estado transfere sua responsabilidade para o terceiro
setor, isso provoca grande transformação no mercado de trabalho do assistente
social, pois irá aumentar as precárias formas de contratação tendo como exemplo as
seleções públicas, terceirização com baixos salários, além da fragilização de suas
organizações, provocando o enfraquecimento da categoria.
No próximo capítulo iremos discorrer sobre o contexto histórico do
surgimento do Serviço Social escolar abrangendo a Lei 3668/200021 e a atuação do
profissional de serviço social no campo da educação.
21
Verificar em anexo A. Esta Lei vai dispor sobre a prestação de serviços de psicologia e de
assistência social nas escolas públicas de educação básica
34
3 SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
Nesse capítulo discutiremos sobre a atuação do assistente social como
profissional no campo educacional, procurando compreender a origem do seu
trabalho neste âmbito e as leis que contemplam essa atividade. Sendo assim é
importante ressaltar que esse não é um campo novo de atuação desse profissional,
mas essa é uma discussão que vem sendo recentemente aprofundada,
principalmente, pelo conjunto CFESS/CRESS Conselho Federal de Serviço Social e
Conselho Regional de Serviço Social respectivamente.
Inicialmente iremos apresentar o conceito de educação segundo MARTINS
(2005).
Educação é uma das dimensões mais complexas e importantes da vida
social. Ela envolve diversos espaços: o próprio sujeito, a família, a política,
as organizações de cultura, entre elas a ―escola‖ no sentido amplo que este
termo encerra. Educação é um processo social vivenciado no âmbito da
sociedade civil e protagonizado por diversos sujeitos. (Martins, 2005, p. 34).
É importante ressaltar que dentro dessa complexidade a educação é um
espaço contraditório, pois ao mesmo tempo em que reproduz a ideologia dominante
ela também é capaz de criar as condições necessárias para desenvolver a cultura
da contra-hegemonia, ou seja, forja mecanismos para o enfrentamento da opressão
e alienação imposta pela sociedade capitalista. (MARTINS, 2012, p. 39).
Os profissionais que têm sua inserção reconhecida nesta política pública,
dentre eles, gestores, coordenadores/as, professores/as, secretários/as não
conseguem atender as novas demandas que estão surgindo no âmbito escolar, pelo
despreparo no trato destas questões, ou seja, esses profissionais não tem uma
formação especializada que os qualifique para lidar com os aspectos e dimensões
da questão social.
Esse contexto faz surgir à necessidade da inclusão de um profissional
especializado para resolver os problemas educacionais que tem conexão com a
questão social.
Conforme salienta TESSYE (2005):
[...] e a necessidade da inserção de um outro profissional na escola, o qual
fosse capaz e estivesse devidamente preparado para, ao lidar com tais
aspectos, garantir tanto o acesso a educação, quanto a outros direitos
básicos dos alunos e da comunidade escolar. (Tessye, 2005, p. 65).
35
Portanto,
o
assistente
social
se
credencia
como
este
profissional
especializado que, inserido no âmbito escolar, muito contribuirá para garantir o
acesso, a permanência e o êxito dos alunos; além de ampliar a articulação e
mobilização com a rede de proteção social: assistência social, habitação, saúde,
segurança, etc., e favorecer a efetivação da educação como um direito social.
3.1 A História do Serviço Social no espaço sócio ocupacional educacional
Foi a partir da década de 1930, que aconteceu a presença de assistentes
sociais em escolas e universidades espalhadas pela América Latina. Em 1939, foi
lançada uma obra intitulada pelo autor Pinheiro “Serviço Social, infância e juventude
desvalidas”, que contemplava a atuação do assistente social e o exercício de
aproximação com as famílias, objetivando modificar o aluno para facilitar a tarefa de
ajustamento social.
É Importante ressaltar que em 1930 já existiam bibliografias sobre o tema
serviço social na educação, mas foi principalmente em 1940, que houve uma
ampliação considerável do número de Trabalhos, de Conclusão de Curso – TCC‘s,
abordando o tema que trata da intervenção do Serviço Social nesse espaço sócio
ocupacional. No acervo bibliográfico das primeiras escolas de Serviço Social do país
constata-se a Requião, por parte do Estado, de uma intervenção sistematizada do
profissional de Serviço Social junto à Educação e mais especificamente junto à
Escola (WITIUK, 2014. p, 144).
Apesar de haver referência ao Serviço Social no espaço da escola já na
década de 1930 é mais especificamente na década de 1940 que se encontra um
número significativo de Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC‘s22, que descrevem
a intervenção do Serviço Social nesse espaço ocupacional. No acervo bibliográfico
das primeiras escolas de Serviço Social do país constata-se a requisição, por parte
do Estado, de uma intervenção sistematizada do profissional de Serviço Social junto
à Educação e mais especificamente junto à Escola.
Em 1945, foi publicado pela imprensa Oficial do Estado de São Paulo um
trabalho chamado ―Serviço Social Escolar‖, elaborado por Tereza Guilherme, no qual
22
―Trabalhos de Monografias das Primeiras Escolas de Serviço Social‖.
36
apresentava a perspectiva da unidade família, Igreja e Estado. Conforme WITIUK
(2014).
Mas a família é sociedade imperfeita; a sua ação por si só é insuficiente.
Daí o aparecimento da instituição social da escola complemento da família,
com a qual precisa harmonizar-se, juntamente com a Igreja Católica –
princípio de vida na ordem sobrenatural (Witiuk apud GUILHERME, 1945, p
27).
Outra referência importante sobre a exigência do trabalho do assistente social
no âmbito escolar é relatada por Amaro (2011), no qual afirma que o mais antigo
registro conhecido sobre o Serviço Social na educação remete-se ao decreto nº
1394 de 25 de março de 1946, que implantou no Estado do Rio Grande do Sul o
―Serviço Social Escolar‖, que deveria ser composto por assistentes sociais
integrantes de equipes de saúde escolar, com atuação voltada para ―situações
escolares consideradas como desvio, defeito, anormalidade social‖. (Amaro apud
Michel, 2011, p 75).
Diante disso podemos perceber que o Serviço Social realizava um trabalho
para identificar os problemas sociais emergentes das pessoas mais pobres, que
repercutiam no processo ensino/aprendizagem na vida do aluno, ―bem como na
promoção de ações que possibilitassem a ‗adaptação‘ dos escolares ao seu meio e
o ‗equilíbrio social‘ da comunidade escolar‖. WITIUK (Apud AMARO; BARBIANI
;OLIVEIRA, 1997, p 29). Os argumentos apresentados demostram que o serviço
social atua junto das famílias, na buscar de identificar os problemas sociais que
reflete no cotidiano escolar, e culpabilizava os sujeitos pelas situações que se
encontrava.
Nesse contexto, é importante salientar que o assistente social vivia numa
sociedade extremamente conservadora, submissa a Igreja Católica, e atuava dentro
de uma perspectiva funcionalista, objetivando a ―formatação‖ do indivíduo através da
doutrina do pensamento religioso, da disciplina imposta pela classe dominante, e à
integração dos sujeitos nos espaços escolares, familiares e comunitários. Nessa
perspectiva o assistente social visava desenvolver uma consciência crítica entre os
indivíduos desajustados.
37
O reajustamento do indivíduo era realizado através do método Serviço Social
de Casos individuais23, que tinha como objetivo detectar os problemas sociais
apresentados pelos indivíduos, executar atendimento individual através da
realização de inquéritos.24 Percebe- se que durante o fim dos 1940, até meados a de
1980 não se tem referencias bibliográficas sobre o serviço social escolar.
Na década de 1980, aconteceu um debate sobre o papel do assistente social
que tinha a sua atuação associada ao reajustamento do indivíduo. É também nesse
mesmo período que começou a ser questionada a atuação do Serviço Social e
outros papéis são direcionados ao assistente social. O livro do autor Pinheiro
intitulado Serviço Social infância e juventude desvalidas25 foi relançado em 1985, e
nesse momento já se discutia a escola como um espaço de ação social que deveria
prestar informações sobre as crianças matriculadas.
Foi a partir de 1990, que esse profissional se efetivou com maior participação
nos espaços educacionais devido à conjuntura favorável, que compreendia o Código
de Ética de 1993, o Projeto Ético Político e o próprio amadurecimento da profissão,
além da criação dos campos de atuação do assistente social na escola em virtude
da promulgação da Constituição de 1988, cujo amparo legal veio com a Lei de
Diretrizes e Base da Educação - LDB (Brasil, 1996) e a garantia da educação a
todos os cidadãos como um dever do Estado26.
A aprovação e a regulamentação da LDB de 1996 contribuiu de forma
significativa para construção de uma nova perspectiva de uma política educacional
brasileira nas escolas, criou requisitos mínimos para a formação dos professores na
execução da atividade docente, orientações curriculares e o direito à educação e
dever de educar:
23
Conforme WITIUK (2014) O método de Serviço Social de Casos Individuais, por meio do
atendimento individual a pais, professores e alunos, com a aplicação de inquéritos realizados
prioritariamente no domicílio da criança, o Serviço Social procura detectar as causas da dificuldade
de aprendizagem bem como aproximar casa/escola, ou escola/comunidade. (WITIUK, 2014. p, 37).
24
Os inquéritos são realizados através de visita domiciliar na casa das crianças, em busca de
descobrir os motivos das causas das dificuldades de aprendizagem.
25
Conforme WITIUK (2014) Verdadeiro documento histórico publicado em 1939 e reeditado pela
editora Cortez em parceria com o centro de produção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro em
1985. (WITIUK, 2014. p, 25).
26
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Art. 4º
o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia dê: I - ensino
fundamental obrigatório e gratuito, inclusive o que para os que a ele não tiveram acesso na idade
própria; II – universalização do ensino médio gratuito; III - atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino,
etc.
38
Diante disso, é necessário ressaltar que todos os profissionais inseridos na
área educacional deve ter conhecimento das leis que regem a educação, pois
partindo desse pressuposto, os direitos e os deveres dos profissionais, como
também dos próprios governantes poderão ser efetivados, ou seja, através da
organização e das lutas das categorias envolvidas. É dentro deste formato e através
de uma consciência crítica por tarde dos profissionais que é possível atender os
interesses da população alvo dessa política desenvolvendo uma educação de
qualidade.
Esse cenário favoreceu a elaboração de inúmeros projetos de Lei em
Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais durante a primeira década do século
XXI, dando origem ao Projeto de Lei 3.688/2000, objetivava a introdução de
assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola, elaborada
pelo Deputado José Carlos Elias. No Ano de 2000 esta Lei foi apresentada na
Câmara dos Deputados, onde permaneceu transitando até 2007 nas devidas
comissões27.
É importante destacar que esse projeto de Lei 3.688/2000 fez surgir vários
projetos de Leis entre os Estados, conforme apresentado nesse parágrafo. Em 2003
foram elaborados dois projetos de Lei nos Estados da Bahia e de Minas Gerais, já
no ano de 2005 foi a vez do projeto do Estado do Ceará, e logo em seguida em 2006
no Estado do Rio de Janeiro. Esses projetos estabeleciam a existência do assistente
social na escola pública e ambos se identificavam em relação às competências a
serem realizadas pelo Serviço Social.
Entretanto, o projeto de lei do Estado do Ceará se destacou por expressar
uma contradição no seu art. 2º: ―Poderão beneficiar-se da assistência prevista no
artigo anterior as famílias de alunos com renda familiar de até três salários mínimos”
(DE LEI 161.05). Isto é, contradiz o princípio básico28 do Serviço Social, pois não
podemos limitar o acesso do usuário ao profissional, ou seja, o direito deve ser
garantido a todos os cidadãos que dele necessitem, sem discriminar qualquer
indivíduo.
O projeto de Lei 3.688/2000 tramitou na Câmara entre 2000 e 2007 na
Comissão de Educação e Cultura (CEC) e na Comissão de Constituição e Justiça e
27
Verificar no anexo A.
V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social que assegure a universalidade de acesso
aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
Código de Ética de 1993 (2012).
28
39
de Cidadania (CCJC), após esperar sete anos tivemos um resultado gratificante, a
aprovação do projeto. Sendo assim, após aprovado e encaminhado ao Senado
Federal, foi alterado para (PLC) (Projeto de Lei de Origem da Câmara) 60/200729, ou
seja, esse Projeto de Lei 60/2007 nasce do projeto de Lei 3.688/2000 que dispõe
sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em
cada escola (SENADO FEDERAL, 2007).O profissional de psicologia também irá
atuar no processo de acompanhamento dos alunos.
No Senado o projeto de Lei também passou nas Comissões de Educação
(CE) e Assuntos Sociais (CAS) entre 2007 e novembro de 2009, foi aprovado pela
casa com emendas, o mesmo também sofreu várias alterações inclusive a mudança
do termo ‖profissional de assistência social‖ que constava no projeto original, para
―profissional de Serviço Social‖ com intuito de garantir a contratação do profissional
técnico de Serviço Social.
Diante disso, podemos perceber que algumas questões importantes foram
apresentadas pelo Senado, entre elas os custos da inserção desse profissional na
área educacional, considerando que o orçamento municipal é restrito, sem
condições de contratar esses profissionais para atuar na educação. Assim foi dado
como respostas que o profissional de psicologia esteja ―preferencialmente‖ vinculado
ao Sistema Único de Saúde (SUS), objetivando atender os alunos. E os assistentes
sociais, vinculados aos serviços públicos de assistência social, não garantindo a
contratação desses profissionais pelas escolas.
É necessário ressaltar a importância do CFESS no encaminhamento deste
Projeto de Lei PL, pois o CFESS ao analisar percebeu que não haveria uma grande
contribuição por partes desses profissionais na política de educação, se os mesmo
não fossem contratados diretamente pelas escolas. Assim solicitou a realização de
alterações na PL 3.688/2000 para o relator (Senador Flávio Arns). Conforme Ofício
Circular CFESS Nº 185/2012.
Analisou ainda que o texto proposto não significava avanço na medida em
que determinava que os atendimentos aos estudantes seria realizado por
psicólogos vinculados ao SUS e assistentes sociais vinculados aos serviços
públicos de assistência social, não garantindo a contratação desses
profissionais diretamente pelas escolas. CFESS (2001).
29
Esta Lei vai dispor sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas
públicas de educação básica.
40
Devido às alterações realizadas pelo Senado Federal, o relator apresentou
um substitutivo PLC, que foi novamente aprovado pela CAS e,
após aprovado
no Senado Federal, o ―Projeto de Lei da Câmara n.60 (SUBSTITUTIVO), de 2007
retornou à Câmara para ser analisado novamente.
Sendo assim, foi analisado, e transformado para o antigo projeto (PL
3688/2000), o mesmo tramitou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF),
sendo aprovado sem alterações. Logo em seguida passou para a Comissão de
Educação e Cultura (CEC). A Deputada Keiko Ota foi nomeada para ser a relatora
em maio/2012.
Em 2012 ,a relatora Keiko Ota em parceria com Erika Kokay solicitou uma
audiência pública, com a Comissão de Educação e Cultura (CEC), e com a
Comissão de Seguridade Social e Família, o CFESS também foi convidado para
realizar o debate, juntamente com outras entidades relacionadas ao PL, no dia 06 de
dezembro.
Mas somente em 17 de maio de 2013, a Deputada Keiko Ota, apresentou
uma parecer favorável à aprovação do substitutivo do Senado, porém surgiu
novamente a discussão de não haver condições de contratação desses profissionais
por parte do Deputado Alex Canziani, que informou a bancada governista, que
aconteceria um impacto financeiro nos orçamentos da educação, caso essa PL
fosse aprovada, então o Ministério de Educação (MEC) deveria analisar.
Em 3 de julho de 2013, o PL foi votado na Comissão de Educação (CE),
houve vários debates, e a votação terminou empatada com dez votos favoráveis e
10 votos contrários, sendo assim a votação do PL foi adiada e agendada para a
semana seguinte, sendo realizada e aprovada na CE no dia 10 de julho. O PL está
tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), caso seja
aprovado, será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados, e irá para a
sanção presidencial.
Vale destacar que Serviço Social por meio de suas entidades representativas,
a saber: o Conjunto CFESS/CRESS, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa
em Serviço Social (Abepss) e a Executiva Nacional de Estudante de Serviço Social
(Enesso) sempre estiveram presentes nas lutas por uma educação pública de
qualidade, através da participação e do desenvolvimento de várias ações, dentre
elas o acompanhamento sistemático do CFESS em relação ao projeto de Lei
41
3.688/200030 por meio das articulações e reuniões, com os parlamentares e
relatores das comissões, nas suas respectivas instâncias: Câmara e Senado
Federal.
3.2 A atuação do Serviço Social no âmbito Escolar
A atuação do assistente social na política de educação, especificamente na
escola está relacionada à garantia do acesso a educação escolarizada, esse
profissional além de realizar um trabalho individual, também atua coletivamente,
interagindo com todos os sujeitos envolvidos nessa política, seja os alunos,
familiares, os professores, coordenadores, entre outros e a própria comunidade, que
são afetados pelas múltiplas expressões da questão social. Conforme salienta
Martins (2012).
Desta forma o ambiente escolar é atravessado por expressões
diferenciadas social e culturalmente, e também pelas mazelas provenientes
do acirramento das sequelas da questão social, que tencionam as relações
vivenciadas pela comunidade escolar, despreparada para lidar com este
novo perfil de alunos/famílias. (MARTINS, 2012, p. 44).
Diante disso, podemos perceber que a questão social muitas vezes está
relacionada diretamente com os problemas sociais existentes no interior das
escolas, vividos pelas crianças e os adolescentes, e com a inserção do assistente
social, técnico de Serviço Social, a comunidade escolar terá neste profissional o
apoio para combater e trabalhar as questões elencadas abaixo, conforme o (CFESS
2001):
- Baixo rendimento escolar;
- Evasão escolar;
- Desinteresse pelo aprendizado;
- Problemas com disciplina;
- Insubordinação a qualquer limite ou regra escolar;
- Vulnerabilidade às drogas;
30
Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas
redes públicas de educação básica.
42
- Atitudes e comportamentos agressivos e violentos (CFESS, 2001, p.23).
No que concerne à Política de Educação Brasileira existem diversos níveis de
modalidades de ensino: educação infantil para crianças com até seis anos de idade;
ensino fundamental para alunos com idade a partir de seis anos até os 15 anos de
idade; ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, educação
profissional e educação superior31. Conforme a Lei nº 9.394/1996 Art. 29 a 58.
São nesses espaços educacionais que as múltiplas expressões da questão
social se apresentam de forma visível, afetando diretamente o aluno no âmbito
escolar, interferindo assim no processo de ensino e aprendizagem. Conforme
MARTINS (2005).
[...] a política de educação pode ser concebida também como
expressão da própria questão social na medida em que representa o
resultado das lutas sociais travadas pelo reconhecimento da
educação pública como direito social. (Martins apud Almeida, 2005, p.
35).
No que concerne à inclusão do assistente social na escola pública, é
importante ressaltar sobre as transformações culturais, sociais, políticas e
econômicas que vem ocorrendo na contemporaneidade, provocando assim novas
demandas que irão interferir na realidade escolar (MICHEL, 2012).
Todas essas transformações acabam interferindo diretamente no
contexto educacional, que se vê encurralado ao sistema capitalista, o
que lhe impõe novas atribuições, porém a escola ainda encontra-se
entrelaçada a uma estrutura arcaica, em que não dispõe de
condições para atender a essas novas demandas. (Michel, 2012,
p.17)
O assistente social poderá ser inserido tanto na escola pública como nas
particulares e filantrópicas, esta última na sua maioria está relacionada aos espaços
das Igrejas ou religiões. Nesse determinado espaço sócio-ocupacional o profissional
31
Ensino infantil para crianças, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológicos,
intelectual, e social, complementando a ação da família e da comunidade; Ensino Fundamental, com
duração mínima de nove anos, obrigatório e gratuito na escola pública; Ensino Médio, etapa final da
educação básica, com duração mínima de três anos; Educação de Jovens e Adultos será destinada
àqueles que não tiveram acesso a continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade
própria; Educação Especial, entende-se por uma educação especial, para os efeitos desta Lei , a
modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para
educandos portadores de necessidades especiais;
Educação Profissional e Tecnológicano
cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentesníveis e modalidades de
educação e as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia;Educação Superior será ministrada
em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou
31
especialização. , ConformeLei nº 9.394/1996 Art. 29 a 58.
43
é convocado para atuar junto à realidade exposta no âmbito das escolas, por meio
de implantação, monitoramento, avaliação e coordenação de projetos sociais, os
quais possam atender às demandas inerentes ao público escolar. Michel (2012).
Além disso, esse profissional irá atuar também na realização das avaliações
socioeconômica, com intuito de fornecer as bolsas de estudos e o atendimento da
Lei 12.101/ 2009
32
que prevê inclusive a execução do Plano de atendimento ao
aluno bolsista. Conforme salienta a assistente social entrevistada (2) na fala abaixo.
O Serviço Social é responsável pela entrada desse aluno na escola,
há um período no ano que a gente chama de processo seletivo de
bolsa de estudo, que inclusive está para começar por isso a bagunça.
A gente recebe a família, tem uma lista de documentos que essa
família precisa entregar para que a gente possa fazer a prestação de
conta dessa bolsa para o Ministério Público (MEC) que é o órgão que
nos fiscaliza, antes nós éramos fiscalizado também pelo Conselho
Nacional de Assistência Social, mas após uma mudança na
legislação ano passado à educação saiu do âmbito da assistência e
foi para o seu local certo que é o MEC, então o Serviço Social recebe
essa família faz entrevista social, e avaliação junto com uma
comissão para saber se a família tem o perfil da escola. Exige que
tenha para que seja dada a bolsa de estudo que tem validade de um
ano.
No que concerne à inclusão do assistente social na escola pública, é
importante ressaltar sobre as transformações culturais, sociais, políticas e
econômicas que vem ocorrendo na contemporaneidade, provocando assim novas
demandas que irão interferir na realidade escolar.
É perceptível a necessidade de um profissional especializado para esse
atendimento, é quando o Serviço Social se insere na Educação de forma mais
sistemática, ou seja, o assistente social não irá tomar o lugar do professor
pedagógico, mas complementará a rede de ensino, atendendo e apoiando a escola
no que diz respeito às questões associadas à família e comunidade. Esse
profissional irá trabalhar como mediador entre aluno, escola, e família.
Conforme salienta Ângela (apud Almeida 2005, p 98).
O Serviço Social não se propõe ocupar a função dos educadores, sua
inserção visa fortalecer as redes de sociabilidade e os acessos aos
serviços sociais e dos processos sócio-institucionais, no que se refere
ao conhecimento dos direitos dos sujeitos sociais. Ãngela et al (apud
Almeida, 2005, p.98 ).
32
Lei Nacional que normatiza e altera todos os parâmetros e critérios para a concessão do
―certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social‖, pelas entidades Filantrópicas, sejam
estas com atuação na área da educação, saúde ou assistência social.
44
O Serviço Social Escolar poderá atuar na realização de diagnósticos sociais
críticos, objetivando analisar e diagnosticar as causas dos problemas apresentados
pelas crianças e os adolescentes, assim criando possibilidades para amenizar os
problemas encontrados.
Outra atuação de extrema importância do assistente social no âmbito escolar
é trabalhar a aproximação da família no desenvolvimento do educando, a fim de
garantir maior responsabilidade dos pais ou responsáveis no acompanhamento
escolar e comportamento dos discentes. Conforme elucida a entrevistada 2.
[...] Nós do serviço social, a gente trabalha com a questão de envolver
essa família no processo educativo, o que é muito difícil, pelo fato da
família achar que já que matriculou o filho na escola, já fez tudo.
(Entrevistada 2.)
Outra contribuição do assistente social na sua atuação são os devidos
encaminhamentos para outros serviços sociais e assistenciais, todavia o problema
apresentado é a falta de políticas públicas eficazes, como ficou evidenciado na
entrevista da assistente social 2 ―A rede é falha demais, por exemplo, quando a
gente fala de Saúde Mental em Fortaleza, ela não existe, então a gente tem que
correr e ser um profissional muito dinâmico‖.
Além disso, o profissional técnico especializado de Serviço Social que irá
atuar no Serviço Social escolar está habilitado, de acordo com o Parecer Jurídico
23/00 de 22 de dezembro de 2000, do Conselho Federal de Serviço Social para
desenvolver as seguintes habilidades:
1. Pesquisa de natureza socioeconômica e familiar para caracterização da
população escolar;
2. Elaboração e execução de programas de orientação sócio familiar,
visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento
do educando e a formação para o exercício da cidadania;
3. Participação em equipes multidisciplinar, da elaboração de programas que
visem prevenir a violência, o uso de drogas e alcoolismo, bem como que
visem prestar esclarecimentos e informações sobre doenças infecto
contagiosas e demais questões de saúde pública;
4. Articulação
com
instituições
públicas,
privadas,
assistenciais
e
organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais
e alunos para atendimento de suas necessidades;
45
5. Realização de visitas sociais com objetivo de ampliar o conhecimento
acerca da realidade sócio familiar do aluno, de forma a possibilitar assistilo e encaminhá-lo adequadamente;
6. Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas
onde existam classes especiais.
Durante a visita realizada a escola 2 foi possível ter acesso ao seu
Regimento Interno e ver que o mesmo está relacionado às habilidades do
Serviço Social Escolar, descritas no Parecer Jurídico 23/00 acima citado.
Art. 21 – São competências do Assistente Social:
I.
Analisar as fichas de avaliação socioeconômica;
II.
Realizar visitas domiciliares;
III.
Atender aos estudantes e aos núcleos familiares quando necessário;
IV.
Elaborar e desenvolver uma proposta de apoio sóciofamiliar;
V.
Realizar o diagnóstico da comunidade;
VI.
Articular e/ou representar no Sistema de Garantia de Direito (Conselho
e Fórum Assistência Social, Conselho e Fórum da Criança e do
Adolescente e Conselho de Educação, além dos espaços de
discussões das políticas educacionais e sociais sempre que indicado
pela mantenedora e direção;
VII.
elaborar o Relatório da Filantropia;
VIII.
participar das reuniões dos demais conselhos da escola;
IX.
fomentar a articulação da Escola no cenário das políticas educacionais
e sociais, vigentes, segundo as orientações da direção e
X.
Encaminhar os estudantes e as famílias aos órgãos públicos para
atendimentos especializados, quando necessário;
Portanto, a inserção do assistente social poderá contribuir de forma
significativa para a melhoria do direito a educação de qualidade, e nos impõe uma
atuação desafiadora de construir uma intervenção qualificada, juntamente com os
demais profissionais inserido nesse âmbito, assim dar resposta às expressões da
questão social presentes na escola que tem correlação com a família e a
comunidade.
46
4 CAMPO DA PESQUISA
A realização da pesquisa foi pensada a princípio em escolas públicas, da
cidade de Fortaleza, nas quais tivesse a atuação do serviço social.
Esta foi à
primeira dificuldade encontrada para a realização da pesquisa, pois descobrimos
que não existia assistente social nas escolas públicas em Fortaleza, de acordo com
os levantamentos feitos. Então buscamos informações com a Coordenação de
Estágio da Faculdade Cearense – FaC, relacionadas a existência de escolas
filantrópicas nas quais tivesse a presença do profissional do serviço social e fomos
informadas que a escola 1 e a escola 2 tinha no seu quadro de profissionais o
assistente social. Após contatos telefônicos realizamos visitas institucionais nas
referidas escolas, com o intuito de apresentar o trabalho e solicitar a autorização
para a realização da pesquisa.
A primeira entrevista foi agendada e realizada no dia 29 de outubro de 2014
às 08h00 horas da manhã no Colégio A, localizado na Avenida Aguanambi. Após a
autorização para gravarmos iniciamos a entrevista na própria sala do serviço social,
explicando primeiramente os objetivos geral e específicos do presente trabalho,
também
informamos
sobre
o
TERMO
DE
CONSENTIMENTO
LIVRE
ESCLARECIMENTO (TCLE)33 da assistente social. Por conta dos atendimentos aos
usuários, fomos para outra sala, onde continuamos e concluímos a entrevista.
A segunda entrevista realizou-se na escola 2, no dia 06 de novembro de
2014, às 14h00 horas, localizado na rua Vidal Negreiros, 550. A entrevista foi
realizada na sala do serviço social. De início apresentamos a proposta do trabalho e
informamos sobre o TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIMENTO
(TCLE)34. Também perguntamos se poderíamos gravar e após a confirmação
iniciamos a entrevista com a assistente social 1. Fomos interrompidas por alguns
minutos pela mãe de um aluno, que procurava encaminhamento para o psicólogo,
ficamos
esperando
enquanto
a
assistente
social
realizava
o
devido
encaminhamento. Ao terminar o atendimento com a mãe retomamos a entrevista.
4.1 Escola 1
33
34
Consta em apêndice A.
Consta em apêndice A.
47
A Escola 1 é uma entidade sem fins lucrativos, foi fundada em 1972,
localizada na Avenida Aguanambi, Fortaleza – CE. Atende crianças e jovens, possui
uma representatividade na educação e na profissão das crianças e adolescentes.
Tem como objetivo educar e promover as crianças em situação de risco ensinandolhes o gosto pelo trabalho, esse é o eixo que move toda a história da Escola 1. A
Escola 1 é uma rede composta por vários complexos espalhados no Estado do
Ceará. (SITE)
A Escola 1 é uma escola de educação formal que atende crianças e
adolescentes na rede particular, na modalidade de ensino fundamental e médio, no
qual as crianças e adolescente estudam em apenas um turno e pagam
mensalidades. Também tem Sistema de Tempo Integral, que consiste na
permanência do aluno durante os turnos manhã e tarde e a liberação para retornar
as suas casas no final do dia, podendo optar pela formação profissional num dos
muitos cursos lá oferecidos.
O complexo 1 está localizado em Itaitinga, atende cerca de 90 meninos com
faixa etária de 6 a 13 anos de idade, dentro do Sistema de Residência, em regime
de internato e no final de semana vão para suas casas. O complexo 2 atende as
meninas com faixa etária de 6 a 13 de anos idade dentro do sistema de residência.
Os dois complexos atendem a modalidade de Ensino Fundamental.
Para a inserção do aluno no Sistema de residência é preciso primeiramente
passar pelo Processo Seletivo realizado pelo profissional de serviço social.
Sobre o serviço social na Escola 1, não tivemos acesso as bibliografias que
constasse a história do serviço social na escola, apenas tivemos a informação
através da assistente social 1, que o profissional de Serviço Social sempre esteve
presente nesse espaço, desde do começo, devido a necessidade desse profissional
no trabalho com as crianças e adolescentes.
4.2. Escola 2
A outra instituição pesquisada foi à escola 2 que fica localizada no Bairro
Maraponga em Fortaleza-CE, fundada em 1897, por irmãos canadenses da Ordem
do Sagrado Coração que, ao serem transferidos para outras cidades doaram as
instalações à Arquidiocese de Fortaleza, que confiou a administração aos Irmãos
48
para que estes dessem continuidade ao trabalho educativo e evangelizador que a
comunidade da Maraponga necessitava.
Esta é uma unidade de educação filantrópica, mantida pela União Norte
Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC, objetiva oferecer Educação Básica
Gratuita as crianças e os adolescentes. A escola 2 atende crianças e adolescentes
de 06 (seis) a 18 (dezoito) anos de idade, na modalidade de Ensino Fundamental I,
II nos turnos manhã e tarde e Ensino Médio no turno da noite.
Atualmente, a Escola 2 atende 524 alunos todos bolsistas na forma de
isenção integral de mensalidades, conforme na Lei nº 12.101, que trata de entidades
beneficentes de assistência social, que atende especialmente alunos de famílias
baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Todos os custos dentro da
escola como, por exemplo, fardamento, livros, e/ou merenda escolar é fornecido
pela UNBEC35.
Para a inserção do aluno na escola é preciso primeiramente passar pelo
Processo Seletivo para Concessão de Bolsa de Estudos que é regido por Edital,
enviado em anexo. Com base nesse instrumental legal, é realizado todo o referido
processo.
Quanto ao Setor de Serviço Social da escola, esse é responsável pela
avaliação socioeconômica das famílias candidatas as vagas. O Serviço Social da
Escola 2 tem três anos de existência e possui ampla autonomia para exercício de
suas atribuições. Cabe ao assistente social atuar através de pesquisas e análises da
realidade social dos pais ou responsáveis dos alunos, na perspectiva de melhor
atender a demanda. Além disso, a Escola 2 é membro do Fórum Estadual de Direitos
da Criança e Adolescente e Conselho Estadual de Direitos da Criança e do
Adolescentes - CEDCA-CE para o biênio 2013-2014, onde a escola é representada
nesses espaços pelo profissional de Serviço Social, que possui também a função de
articulador político. (SITE).
4.3 Prática profissional do assistente Social
35
UNBEC compreendem unidades escolares, obras sociais, comunidades de associados, casas de
formação, centros de juventude, centros culturais e outras iniciativas. Tem como finalidades
educação, assistência social, promoção humana, cultura, esporte e ensino. (documento
disponibilizado pela a instituição).
49
Nesse tópico iremos analisar e procurar compreender a prática das
assistentes sociais na escola 1 e na escola 2, através das visitas, das observações
durante as entrevistas intercalando a dimensão teórica com a intervenção cotidiana.
Como já foi citado anteriormente não iremos divulgar os nomes das escolas e nem
os das assistentes sociais no decorrer das análises dos dados.
A prática do assistente social tanto no espaço sócio-ocupacional das escolas
filantrópicas, assim como nos demais campo de atuação deve se dá através de uma
perspectiva crítica, por isso é necessário conhecer a realidade em que se está
inserida, para que se possa intervir e garantir os direitos que venha a estar sendo
negligenciados ou violados.
As escolas pesquisadas enquanto entidades filantrópicas são norteadas pela
Lei n° 12.101 de 27 de novembro 200936, que requisita o assistente social para
realização de avaliação socioeconômica junto ao candidato, com intuito de fornecer
a concessão de bolsas de estudos, conforme podemos ver abaixo.
O Serviço Social é responsável pela entrada desse aluno na escola, é um
período que a gente chama de processo seletivo de bolsa de estudo, tem
um uma lista de documentos que a família precisa entregar pra que a gente
possa fazer a prestação de contas dessa bolsa para o Ministério Público, o
MEC, que é o órgão que nos fiscaliza, antes nós também éramos
fiscalizados pelo Conselho Nacional de Assistência Social, mas após uma
mudança no semestre passado na legislação, a educação saiu do âmbito da
assistência e foi pro seu local certo que é o MEC, então o serviço social
recebe essa família faz a entrevista social, a avaliação junto com a
comissão, para saber se aquela família tem o perfil que a escola exige, para
que seja dada aquela bolsa de estudos que tem validade de um ano.
(Assistente Social 2)
Para a realização da concessão de bolsa de estudo nas escolas
filantrópicas, primeiramente é definido um perfil específico. O perfil realizado pela
escola 1 e o realizado pala escola 2 são muito semelhantes. Conforme relatam as
assistentes sociais 1 e 2:
A criança para ser contemplada com uma vaga e ingressar na Escola 1
deve estar dentro do perfil que indique situações de vulnerabilidade como:
criança que não tem pai nem mãe, que é criada pelo avô, avó e que não
tem estrutura física ou financeira para cuidar das crianças ou então a
36
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os
o
procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei n 8.742, de 7 de
os
dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis n 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de
dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida
o
Provisória n 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
50
criança tem só mãe, que passa o dia trabalhando sem ter como dar
assistência àquela criança, além do ambiente em que mora ser bastante
perigoso, ter muita droga, muita boca de fumo e a criança ser usada como
aviãozinho para levar e trazer drogas para os traficantes. (Assistente Social
1).
Esse perfil é que ele seja basicamente perfil baixa renda que tenha um piso
salarial com renda per capita de até um salário mínimo e meio, e aí têm
outros determinantes para critérios de desempate, pelo fato da procura ser
muito grande. Exemplo: aquela família que tenha o maior número de
dependentes menores de dezoito anos, se nesse grupo familiar tem alguém
com alguma deficiência física ou mental, alguma doença degenerativa,
esses são alguns critérios para ter desempate, mas o critério mesmo para
entrar na seleção é que seja de família de baixa renda. (Assistente Social
2).
Identificamos que na escola 2 o critério principal é a renda per capital das
famílias, enquanto na escola 1 o critério priorizado está relacionado à questão dos
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, embora, a situação sócio econômica
também seja considerado.
De acordo com Brittes (2012) consta que o profissional do serviço social
tem que desenvolver a sua prática pautada nas suas dimensões teóricometodológica, ético-político e técnico-operativo. Sobre a dimensão técnico-operativo
as assistentes sociais entrevistadas utilizam alguns instrumentais necessários para a
concretização da sua prática.
Nesse sentido, quando perguntada quais os
instrumentais utilizados para a realização da seleção, que concederá as bolsas de
estudos. A assistente social 2 faz a seguinte afirmação:
Ficha socioeconômica que ela é um modelo padrão para todas as unidades
2 do Brasil, que concede bolsas de estudos, essa ficha é padronizada vem
da gerência, a gente tem algumas declarações anexas que eles preenchem;
os documentos que a gente exige são os documentos certidão de
nascimento do aluno, RG, CPF, dos pais, comprovante de endereço, um
documento de identificação de todos que moram dentro da casa e
comprovante de renda de quem trabalha. Para os que trabalham de forma
autônoma, como diarista e doméstica, que não tem como comprovar renda,
a gente tem esse tipo de declaração, que também foi pensada pelo serviço
social, é uma declaração com Comprovação de Rendimentos e Atividades
INFORMAIS E AUTÔNOMAS. (Assistente Social 2).
Em relação à escola 1 também são utilizados alguns instrumentais no
momento da seleção dos alunos, de acordo com a assistente social 1.
No processo de Seleção para crianças e adolescentes são utilizados
instrumentais que a gente usa desde o início são: ficha de seleção e ficha
51
de internamento, caso a criança fique no sistema de residência. (Assistente
Social, 1).
As fichas acima citadas são utilizadas no ato da inscrição, tanto para o
internato na escola 1, quanto para concessão de bolsas de estudos na escola 2.
Observamos que os instrumentais buscam obter o máximo de dados possíveis sobre
os vários aspectos: moradia, situação escolar, situação socioeconômica, saúde, etc.
É através dessas informações que as demandas são identificadas contribuindo
assim, para direcionar os atendimentos necessários.
Diante das análises foi possível perceber que o serviço social nas escolas
filantrópica não se limita apenas a concessão de bolsa de estudo, é algo mais
amplo, ou seja, procura-se conhecer a realidade de cada aluno para realizar ação
interventiva através de técnicas e instrumentos utilizados por esses profissionais.
Sobre a prática neste espaço, as assistentes sociais entrevistadas afirmaram:
É gratificante, trabalhamos na garantia dos direitos humanos, trabalhamos
com famílias, com nossos meninos assistidos, a gente tenta orientar da
melhor forma possível e está conseguindo uma melhoria de vida.
(assistente social 1).
A prática do serviço social na escola 2 é muito dinâmica, a gente aqui na
escola trabalha com concessão de bolsas. A escola 2 é uma escola
particular, mas essa unidade da escola 2 ela é uma instituição 100%
Filantrópica, então todos os nossos 524 alunos eles são bolsistas,
diferentes de outras unidades, que tem somente algumas bolsas
disponíveis. Como já disse anteriormente, nossa unidade é 100%
Filantrópica, nossos alunos não pagam mensalidade, nem fardamento, nem
livros e nem alimentação. (assistente social 2)
Ao analisar a prática do serviço social nas escolas filantrópicas foi possível
constatar que as assistentes sociais, mesmo dentro desse espaço consegue atuar
de acordo com a dimensão Ético-Político, pautada pelo Código de Ética vigente.
Durante a visita observamos que as assistentes sociais se relacionam de forma
acolhedora, realizando uma escuta qualitativa e demonstrando interesse e respeito à
situação da família.
Ainda sobre os instrumentais utilizados pelo serviço social nas escolas,
podemos observar que a visita domiciliar é utilizada pelas assistentes sociais, pois
objetiva conhecer de perto a realidade desse aluno. Conforme apresenta as falas
abaixo:
52
Visita domiciliar a gente faz pra saber se a família tem o perfil da vaga,
também é realizada quando aquela criança é aprovada, a gente começa a
trabalhar com as famílias, faz rodas de conversas com as famílias, faz
encontro com os alunos trabalhando valores humanos, faz visitas para ver
se a situação familiar mudou, progrediu avançou em algum sentido.
(Assistente Social1).
Quando detecta algum problema com o menino como eu já te disse por trás
vem todo um problema familiar, assim a gente faz visita domiciliar, ver o que
está acontecendo, para fazer o devido encaminhamento. (Assistente Social
2).
Conforme a Lei n° 8.662/93 que regulamenta a profissão37, o assistente
social desenvolve dentre, as suas atribuições específicas à execução de programas
e projetos sociais, e quando indagadas sobres à existência de programas, projeto e
ações de políticas sociais na escola, as mesmas afirmaram:
Atualmente a gente está com dois projetos, um trabalha com adolescentes
que estão no terceiro ano do Ensino Médio que quando eles terminam a
escola eles vão pra casa definitivamente, isso os adolescentes que dormiam
aqui, por que até esse ano dorme, então a gente faz todo um trabalho com
esses adolescentes de preparação para o retorno para casa. Outro projeto
que a gente tem é trabalhar com valores, trabalhar sobre as drogas,
prevenção, saúde, higiene corporal, higiene bucal, parceria com SESC que
vem fazer limpeza nos dentes. (Assistente Social 1.)
Então nós trazemos alguns projetos de participação da família dentro da
escola, a gente tem um programa chamado ‗‘Circulo de família‘‘ que é o
grupo de convivência de pais responsáveis que funciona mensalmente.
Com os alunos a gente também tem esse trabalho de protagonismo juvenil,
que é o principal, a gente trabalha com ele a questão dessa politização,
deles enquanto o sujeito que tem ciência do que eles podem e o que eles
não podem, mas de uma forma bem politizada, para que eles possam
conhecer seus direitos, para que eles possam atuar na sua comunidade. A
gente tem um projeto, chamado liderança de turma, onde a gente trabalha
com equipe de emponderamento, e esse conhecimento político também, a
gente tá trabalhando com eles, mediação de conflito, a gente tem um grupo
de mediação de conflito. E o serviço social também trabalha muito em
parceria com a coordenação pedagógica. (Assistente Social, 2).
Ao analisar os programas sociais realizados em ambas as escolas foi
possível perceber a relevância da atuação do Serviço Social no âmbito escolar, pois
desenvolve atividades que promove reflexões e consequentemente tomada de
consciência e atitudes das famílias ante as temáticas trabalhadas, na medida em
que busca atender as demandas das famílias, seja com visitas, orientações,
reuniões, e articulações com a rede sócioassistencial.
37
Lei N° 8.662, regulamentação da profissão de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de
Assistente Social e dá outras providências
53
Chamou-nos atenção o trabalho de formação humana que é desenvolvido
com os próprios alunos, pois é um trabalho que desperta a criticidade e trabalha a
autonomia.
Sobre as relações intersetoriais indagamos as assistentes sociais se no
ambiente escolar há ações intersetoriais. Conforme podemos ver abaixo:
Nós trabalhamos principalmente com a coordenação pedagógica, os
professores, daí a gente trabalha muito em parceria, a gente tem os
trabalhos de ação contínua que a gente chama os CAPS, cada grupo
desses vai fazer um trabalho de solidariedade em uma instituição.
(Assistente Social 2)
Além
disso,
o
assistente
social
também
trabalha
por
meio
da
intersetorialidade com outros órgãos. Conforme salienta assistente social 1.
Sim, a gente sempre está em contato com outros órgãos, nós não
trabalhamos sozinhos, sempre entramos em contato com o Conselho
38
39
Tutelar, CRAS , CAPS , tentando mesmo ajudar as famílias realizando os
encaminhamentos. (Assistente Social 1).
Diante do apresentado podemos perceber que o Serviço Social realiza um
trabalho coletivo juntamente com os demais profissionais da escola, e com outros
órgãos, na busca de realizar a efetivação dos direitos.
4.4 Sigilo,Autonomia e Projeto Ético Político e sua Efetivação
Quando questionada se ―as condições físicas para o atendimento do usuário
garantem o sigilo na atuação profissional?‖ podemos perceber diante da fala da
entrevistada que o sigilo profissional está sendo efetivado. Conforme salienta a
assistente social 2.
As condições físicas do Serviço Social conta com uma sala própria, arquivo
próprio, eu tenho uma estagiária da FAC, a gente conta com computadores,
impressoras, material de expediente, não falta à escola carros para visitas
domiciliares. A estrutura física não tem problema em relação ao sigilo
também, por que só eu tenho a chave do setor, a gente tem arquivos, todos
com chaves, quando vão para o arquivo morto vão todos lacrados, e eu
também fico com a chave dos arquivos e da sala. (Assistente Social 2).
38
39
Centro de Referência e Assistência Social.
Centro de Atenção Psicossocial.
54
No que refere ao sigilo da profissão do assistente social, este está
expresso no Código de Ética de 199340, e explicitado no seu Capítulo V, e que vai
tratar do sigilo profissional como direito e dever do assistente social.
Contudo, quando o espaço físico não está adequado isso pode dificultar ou
até impedir um atendimento que garanta o sigilo profissional. Como podemos
observar a abaixo.
Antes era só essa sala aqui, ai tu ver que é bem ampla quando uma pessoa
chegava contando o problema, aí entrava um, entrava outro chorando, não
tinha privacidade, era se expondo mesmo. E aí de tanto a gente falar com a
direção − gente não está correto isso, a gente precisa de um local −aí
abriram isso aqui, aqui era outra sala ai colocaram essa sala para outro
local. (Assistente Social 1)
Entretanto foi percebido na fala da assistente social (1) que ela considera que
o seu espaço de trabalho atualmente oferece as condições para o sigilo profissional
no atendimento ao usuário, embora constatamos que a estrutura física da sala
desse profissional ainda não está satisfatoriamente adequada às necessidades que
o atendimento sigiloso exige. A garantia do sigilo fica comprometida, pois é uma sala
ampla, na qual ficam a assistente social e a estagiária realizando atendimentos
juntas, e a outra sala que funciona como uma cozinha e onde fomos atendidas não
resguarda o sigilo, já que não tem porta.
Com relação a autonomia profissional (IAMAMOTO, 2012, p. 70-71). afirma
que ― a concretização do trabalho do profissional de Serviço Social se dá nas
múltiplas dimensões constitutivas dessa profissão dispondo de ―[...] uma relativa
autonomia [...] o que revela a importância dos componentes ético-políticos no
exercício da profissão‖. A autonomia profissional possibilita garantir e ampliar os
direitos dos usuários na Educação Pública. Questionada sobre a autonomia
profissional, a assistente social 2 relatou que:
Em todo ambiente não só na escola, tem as dificuldades e os limites como
assistente social, às vezes acontece fatos que a gente sabe que tem que ter
outro tipo de intervenção, não a gente não pode fazer porque acima da
gente tem uma direção, tem uma coordenação, que não concorda com a
nossa intervenção, e aí a gente se limita a isso. (Assistente Social 1).
40
Código de ética do/a assistente social. Lei de regulamentação da profissão. - 10º. ed. Ver, e atual
.[Brasília] : Conselho Federal de Serviço Social, [2012].
55
Cabe ressaltar que autonomia não é dada, na verdade é construída nas
tensões do cotidiano profissional. Isso pode ser confirmado na fala da entrevistada
2.
Uma dificuldade talvez seja você conseguir impor sua visão profissional
diante de uma lógica que talvez diga outra coisa, e aí vai depender muito
desse profissional também ter muito conhecimento técnico daquilo que ele
esta falando pra ele se autoafirmar, porque se você for um profissional onde
seus argumentos sejam facilmente descontruídos, já era; o diretor ou o
chefe vai passar por cima, porque você não tem como contra argumentar.
Se eu chego pro diretor e digo que a gente não pode transferir um aluno
porque é simplesmente indisciplinado eu tenho, que dizer pra ele mediante
lei tal, e que a família pode recorrer ao Conselho tal, ou a Instituição tal e ter
um processo pra gente e isso vai acarretar tais e tais coisas e aí quando eu
estou no meio da conversa ele já desistiu, só de pensar em tudo que pode
acontecer com aquele ato dele, mas se eu não tiver o conhecimento de tudo
isso, ele poderia muito bem impor a decisão dele, enfim, e eu ficaria sem
argumentos (Assistente Social 2).
Diante disso, foi possível compreender que a autonomia profissional pode
variar entre os assistentes sociais, pois é notória a diferença entres as mesmas.
Nesse sentido, o conhecimento é fundamental para garantir a autonomia relativa.
Conforme afirma a Assistente Social 2.
Tem que ser um profissional muito versátil, está antenado à mudança da
legislação, o que tem de possibilidade nova, porque se você não ficar se
atualizando você é engolido, e fica aquele profissional de gabinete só
respondendo e dizendo não. (Assistente Social 2).
No que concerne o Projeto Ético-Político, foi feita uma pergunta as
assistentes sociais se ―O Projeto Ético-Político está sendo efetivado no âmbito
educacional?‖ As assistentes sociais esclarecem:
O Projeto Ético-Político, na área que eu atuo hoje, é 100% contemplado,
graças a Deus eu estou numa instituição onde me dá respaldo demais no
meu trabalho, o Serviço Social é ouvido e levado em consideração, o sigilo,
as intervenções, o posicionamento, graças a Deus hoje a escola 2 é uma
instituição que me dá respaldo no meu fazer. O meu fazer profissional
contempla o Projeto Ético-Político com certeza. (Assistente Social 2).
―A questão do limite do projeto Ético-Político, eu acho que se depara em
qualquer âmbito de atuação, porque eu trabalhei na Saúde e me deparava
com isso também. ( Assistente Social 1).
Identificamos através das respostas que há concepções diferentes sobre a
efetivação do Projeto Ético-Político, pois na escola 2, o profissional consegue
desenvolver a sua prática norteada pelo Projeto Ético-Político favorecido também
56
pela instituição. Em relação a escola 1 o profissional do Serviço Social se depara na
sua atuação com situações que limitam a efetivação plena do Projeto Ético-Político.
No entanto o Projeto Ético-Político do Serviço Social, este está vinculado a
um projeto societário que propõe uma nova ordem social. Esse projeto requer um
profissional competente, comprometido com a emancipação e a defesa dos direitos
humanos, expandindo assim, o acesso aos direitos. Além disso, o profissional
assistente social precisa sempre está aprimorando os conhecimentos, para ser ―um
profissional informado, crítico e propositivo, que aposte no protagonismo dos sujeitos
sociais‖. (IAMAMOTO, 2012. P, 145).
A partir da constante reflexão e análise destas questões é possível o
profissional do Serviço Social aprimorar a sua atuação em conformidade com o
Código de Ética, imprimindo no seu fazer, valores e princípios como: respeito,
solidariedade, responsabilidade, não discriminação, não autoritarismo, etc. Deve,
portanto, pautar a sua ação na defesa intransigente dos Direitos Humanos.
4.5 Serviço Social, questão social e as políticas sociais
O assistente social tem como objeto de trabalho a questão social, que se
materializa através de suas múltiplas expressões. O seu enfrentamento se dá por
intermédio do Estado, da sociedade civil organizada, movimentos sociais e por meio
das políticas públicas. Conforme afirma IAMAMOTO (2012).
O objeto de trabalho, aqui considerado, é a questão social. É ela, em suas
múltiplas expressões, que provoca a necessidade da ação profissional junto
às crianças, adolescentes, ao idoso, a situação de violência contra mulher,
a luta pela terra etc. essas expressões da questão social são a matéria
prima ou o objeto de trabalho profissional. Pesquisar e conhecer a realidade
é conhecer o próprio objeto de trabalho, junto ao qual se pretende induzir ou
impulsionar um processo de mudanças. Nesta perspectiva, o conhecimento
dessa realidade deixa de ser um mero pano de fundo para o exercício
profissional, tornando-se condição do mesmo, do conhecimento do objeto
junto ao qual incide a ação transformadora ou esse trabalho. (IAMAMOTO.
2012 p. 62, grifo do autor).
Diante disso foi abordado na entrevista quais os desafios e possibilidades de
enfrentamento das expressões da questão social manifestadas no cotidiano escolar.
Em relação aos desafios podemos perceber que eles se convergem:
57
Os desafios eles são vários. Os desafios, principalmente em relação a
própria rede, como já tinha falado anteriormente que é falha, acho que esse
é meu principal desafio, é ser uma profissional realmente boa, com uma
rede que é totalmente ruim, o CAPS por exemplo está numa situação de
greve, não tem médico, há mais de seis meses, a pediatra não aparece lá,
trabalhou durante vários meses sem receber, até que um dia ela se cansou.
Então lá está em greve a prefeitura não olha para os CAPS, de jeito
nenhum, os dois infantis que temos em Fortaleza, muito menos, então eles
ficam nessa. Aí o que as enfermeiras fazem, para não fechar as portas,
atendem e encaminham para outros lugares aí acaba a criança ficando na
fila de espera, sem medicação, se for o caso dela precisar, aí fica nessa
situação, então esse é um dos desafios (Assistente social 2).
Eu não sei se aqui pelo fato de ser uma ONG, a questão social é muito
forte, a gente ver que muitas coisa ai fora como órgão público essas bolsas
da vida não funcionam. A gente encontra isso aqui é o menino que precisa
de um atendimento no CAPS que até hoje aguarda. Família que não
consegue uma casa, a gente deve família que morava de baixo do viaduto
da Aerolândia, porque estava há meses tentando uma casa na Habitafor e
não tinha conseguindo ainda, então às vezes chega a ser revoltante essa
coisa das diferenças, por isso que eu digo que a questão social é forte,
muito presente e a gente tenta com as nossas limitações trabalhar a
garantia de direitos, tenta fazer um encaminhamento, tenta ligar para um
órgão desses, tenta viabilizar para amenizar o sofrimento, não é que a
gente vai resolver, mas a gente tenta abrir os caminhos para essas
famílias.(Assistente Social 2).
Evidencia-se na fala da assistente social 2 as dificuldades que ela enfrenta
para dar fluxos a alguns encaminhamentos, em virtude da inoperância muitas vezes
da rede sócioassistencial que limita a atuação do assistente social na efetivação da
cidadania. Esta conjuntura retrata muito bem os obstáculos e os desafios
enfrentados pelo profissional do serviço social no cotidiano do âmbito escolar. Dessa
forma foi possível analisar que as políticas sociais não atendem a contento as
demandas apresentadas pelas famílias das crianças e adolescentes da escola 2,
isso reflete a retração do Estado no campo das políticas sociais, ou seja, é o Estado
mínimo que se amplia na conjuntura neoliberal, deteriorando dessa forma as
políticas públicas.
De acordo com a assistente social 2, as possibilidades para desenvolver uma
atuação de qualidade, reside no conhecimento e na capacidade de articulação com
outras organizações da sociedade civil, que prestam serviços direto a população.
Como menciona na fala abaixo:
As possibilidades é que se a gente for uma profissional antenada, gostar
realmente do que faz a gente vai procurar outras formas, como eu procuro
nas faculdades particulares, que tem os atendimentos, nos núcleos
particulares também, se for no auge do desespero a gente vai procurar as
amigas, e eu recorro bastante, aqui na escola, e assim a gente vai tentando
responder as questões da profissão que a gente tem. (Assistente Social 2)
58
A articulação que a assistente social 2 realiza entre a escola e a sociedade
civil é um aspecto relevante encontrado na pesquisa. De acordo com Iamamoto
(2012) o Serviço Social é uma profissão que trabalha diretamente na articulação
com as políticas sociais. Assim como em outras áreas, no âmbito escolar também é
preciso conhecer as diversas políticas públicas para ampliar a intersetorialidade com
outros órgãos, e dessa maneira dar fluxos aos devidos encaminhamentos. Assim a
assistente social 2 expressa a importância da realização do encaminhamento:
Aí a gente tem os encaminhamentos que a gente faz, pra todo
encaminhamento que eu faço, eu mando um encaminhamento impresso,
porque aprendi no meu estágio que não devemos fazer encaminhamento
em papel de pão porque eu recebo cada coisa grotesca, eu acho um
absurdo, é desqualificar o seu trabalho. Não estou dando valor ao meu
trabalho.
Portanto, a realidade apresentada é muito desafiadora e compromete os
resultados do trabalho do assistente social, tanto no âmbito educacional, como em
outras áreas. Neste caso, diante das dificuldades encontradas a assistente social
apela para outros espaços na busca de garantir os direitos sociais.
Nesse sentido, ao ser perguntada se os direitos estão sendo garantidos? As
entrevistadas afirmaram:
A assistente social respondeu ―Com certeza, na forma de
encaminhamentos, ao buscar solução para os diversos casos, não que a
gente vá encontrar, mas pelos menos viabilizar os caminhos‖. Assistente
social (1).
Demais, eu acredito que caso venha ser aprovado a PL que normatiza o
assistente social em cada escola pública isso dá um salto qualitativo muito
grande, porque como a gente já tinha falado anteriormente, muitos dos
conflitos hoje que acontece dentro da casa, esse aluno vai de alguma forma
demostrar isso na escola, que seja ele muito calado, que seja ele muito
agressivo, o aluno que é agressivo na escola se a gente for fazer uma
investigação mais amiúde, ele foi uma criança que presenciou algum tipo de
violência doméstica, que o pai faz uso de algum tipo de substância
psicoativo que vai desencadear um processo de violência dentro casa, se
ele for muito retraído querendo ou não também pode ser uma reação desse
mesmo processo. Enfim a coisa acaba desembocando na escola e que
profissional de serviço social tem qualificação técnica para está intervindo.
(Assistente Social 2)
As assistentes sociais 1 e 2 entendem que os direitos das crianças e dos
adolescentes de ambas as escolas estão sendo garantidos através de uma atuação
de qualidade, tanto nos atendimentos, como nos encaminhamentos realizados,
apesar das dificuldades relatadas. Analisamos que os direitos sociais, nem sempre
59
são garantidos pelas políticas sociais existentes, daí a necessidade do profissional
do serviço social, seja no espaço sócio-ocupacional escolar ou nas demais áreas, de
se inserir nas lutas coletivas da categoria e nos movimentos sociais em favor da
efetivação das políticas públicas. Nesse sentido, queremos destacar que a escola 2
tem uma atuação ativa, pois participa dos Conselhos e Fóruns na área da criança e
adolescente, é membro do Fórum Estadual de Direitos da Criança e Adolescente e
do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescentes - CEDCA-CE para o
biênio 2013-2014.(SITE).
4.6 Serviço Social Escolar e Família
De
acordo
Coutinho
(Apud,
MAGALHÃES,
2012.
p.
88).
Na
contemporaneidade, o modelo da família moderna foi abalado e surgiram múltiplos
arranjos familiares: família nuclear, reconstituída, monoparental (masculina e
feminina), homoafetiva, ampliada, etc. Diante deste contexto o profissional de
serviço social receberá demandas dessas famílias e precisa está capacitado para
realizar atendimento qualificado.
Cabe destacar a relevância do trabalho do assistente social juntamente com
os familiares ou responsáveis dos alunos, que em alguns casos são os avós (família
ampliada), que assumem este papel.
Convém salientar que é necessário um
enorme esforço para envolver e aproximar a família da dinâmica escolar e do
processo educativo dos seus filhos ou netos. Conforme apresenta a fala abaixo:
Nós do Serviço Social, a gente trabalha com a questão de envolver essa
família no processo educativo, o que é muito difícil, pelo fato da família
achar que ao matricular o filho na escola, já fez tudo. (Assistente Social 2).
Ao analisar os dados sobre as demandas profissionais que surgem na escola
para o assistente social, foi possível identificar que, o serviço social atua diretamente
com as famílias. Como podemos observar na fala a seguir:
Recebemos também as demandas espontâneas das famílias, hoje no
Serviço Social Escolar, a gente se depara muito com demandas de conflitos
familiares que acabam com certeza na escola e afetando a vida desse
aluno. As mães chegam com essa demanda, quando o aluno começa a
demonstrar comportamento diferente, a Coordenação pede a intervenção
60
do Serviço Social, então ele vai conversar e identifica alguns pontos e a
gente precisa chamar a família, daí a família vem, então jogam uma série de
demandas e a gente vai tentar fazer os encaminhamentos. (Assistente
Social 2).
Contudo, a indisciplina e a desatenção podem também estar relacionadas
com situações familiares episódicas ou de caráter mais permanente. SHEILA
BACKX (2009). Ao analisar as falas das entrevistadas foi possível perceber que a
maioria dos problemas apresentados pelos alunos no âmbito escolar é resultado de
conflitos no cotidiano familiar.
Na verdade afetando a família afeta os meninos, como a questão da droga
que é muito presente nas famílias, as idas ao Conselho Tutelar, que não
deu encaminhamento, que não orientaram, não encaminharam para algum
local, e aí esse menino no âmbito escolar começa a ser agressivo com a
gente, apresenta baixo rendimento escolar, e por trás disso tudo tem a
situação da família, então essa situação da família afeta eles aqui
diretamente. (Assistente Social 2).
Todas as famílias atendidas em ambas às escolas estão dentro do perfil baixa
renda, vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social: drogadição, violência
doméstica, desemprego, extrema pobreza, exploração sexual, negligência de várias
formas, dentre elas a ausência dos pais ou responsáveis e que por sua vez são
reflexos das múltiplas expressões da Questão Social.
É importante compreender que nessa relação entre família e escola, deve-se
ter o cuidado por parte dos profissionais de não culpabilizar as famílias pelas
condições de pauperização e as demais formas de vulnerabilidade social em que
estão inseridas, evitando assim revitimizá-las.
Podemos observamos que apesar da falta de compromisso de alguns pais e
responsáveis, o serviço social, equipe pedagógica, e os professores entendem que é
fundamental a aproximação da família no processo de ensino/aprendizagem das
crianças e adolescentes. Portanto foi possível perceber o esforço do Serviço Social
Escolar para efetivar os direitos dos usuários inseridos na política de educação e a
necessidade do profissional do serviço social nesse espaço socioocupacional.
Ao finalizarmos a entrevista perguntamos: Como você ver o trabalho do
assistente social nessa instituição? Por ela ser uma instituição privada?
Responderam a seguir:
Eu nunca trabalhei para um órgão público, mas eu sei também das
dificuldades que lá existem, de mesmo de instrumentais para realizar o
trabalho deles, mas não sei até que ponto vai os limites de poder fazer e
61
não fazer, mas aqui no âmbito privado a gente se depara com essas
dificuldades. (Assistente Social 1)
Como a gente trabalha numa instituição privada, a coisa mais importante
que não atrapalha são os custos, já trabalhei tanto no Estado quanto na
prefeitura e é uma calamidade. (Assistente Social 2 ).
Portanto, identificamos no decorrer das entrevistas que os profissionais
técnicos de serviço social, mesmo atuando dentro de entidades filantrópicas
conseguem ter uma atuação crítica, propositiva, vinculada ao Código de Ética de
1993, embora se tenha dificuldades e limites.
62
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa em tela teve como objetivo conhecer o trabalho do assistente
social no sistema escolar, privilegiando a atuação deste profissional no espaço sócio
ocupacional das escolas filantrópicas, a contribuição que a sua inserção tem
representado para a instituição escolar, além de colaborar bibliograficamente com
essa discussão, através dos teóricos estudados, a análise dos dados e algumas
reflexões.
Para a conclusão da pesquisa Inserção do Serviço Social no Âmbito Escolar
em duas Escolas em Fortaleza foi necessária a aproximação da teoria com a prática.
Vale destacar que a Lei 3.688/2000, ainda não foi regulamentada. Portanto, faz-se
necessária a aprovação da última versão do referido Projeto, que dispõe sobre a
introdução de assistente social e psicóloga no quadro de profissionais de educação
pública de cada escola, elaborada pelo Deputado José Carlos Elias. Nesse sentido a
pesquisa aponta para a necessidade de uma luta contínua em que a categoria
profissional do Serviço Social, a sociedade civil organizada e os demais atores
envolvidos possam coletivamente avançar e conquistar a regulamentação da Lei e
consequente à efetivação desse profissional na educação.
Observa-se que o serviço social em ambas as escolas atuam utilizando-se de
critérios celetistas, visto que são analisadas as condições sócio econômicas da
família. O resultado dessa análise é que indicará se a criança e o adolescente se
enquadram no perfil traçado pelas duas instituições. Cabe ressaltar que a Política de
Educação é de acesso universal e deve ser garantida a todos.
Assim foi possível compreender a extrema importância desse profissional
nessa área, pois o mesmo atua na mediação entre aluno, escola e família,
objetivando a inclusão e permanência dos alunos na escola, pois se acredita que
uma das possibilidades de aprimoramento e de desenvolvimento no rendimento
escolar, se dá através da aproximação da família no âmbito educacional.
Através da pesquisa de campo foi possível constatar que a atuação do
serviço social escolar nas escolas pesquisadas, está sendo efetivada por intermédio
das atribuições específicas: visitas domiciliares, visitas institucionais, programas
sociais, projetos sociais, avaliação socioeconômica. E que muito tem contribuído
63
para o engajamento dos alunos na escola e a melhoria das relações entre estes e os
profissionais.
Considera-se que o serviço social nas escolas 1 e 2 vem contribuindo e
ampliando a articulação com a rede de proteção social com muitas limitações, pois
os serviços públicos oferecidos, não atendem as necessidades das demandas
existentes, sendo, portanto, um dos grandes desafios enfrentados pelas assistentes
sociais entrevistadas no âmbito escolar. Nesse sentido, para pensar o serviço social
na educação é preciso reconhecer os limites e possibilidades da educação, nos
marcos da regulação do Estado.
Diante do que foi apresentado pelos autores sobre a política de educação,
conseguimos adquirir mais conhecimentos sobre esse tema e percebemos que a
atuação desse profissional não se efetua sozinha e sim na articulação com as
demais políticas sociais. Daí a necessidade de uma luta contínua da sociedade civil,
dos movimentos sociais, da categoria profissional para responsabilização do Estado,
em relação a ampliação e efetivação das políticas públicas.
Concluímos com esta pesquisa que o serviço social atua de forma crítica,
propositiva e comprometida com os sujeitos envolvidos, assim fortalecendo os
vínculos entre família e escola, a participação nos processos educativos e
contribuindo para a formação das crianças e adolescentes, através dos programas e
projetos sociais desenvolvidos.
64
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68
APÊNDICES
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APÊNDICE A - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIMENTO
Prezado(a) participante:
Sou estudante do curso de graduação na Faculdade Cearense. Estou
realizando uma pesquisa sob supervisão da professora M s Ivna Nunes, cujo
objetivo é conhecer a atuação profissional do Assistente Social nas escolas.
Sua participação envolve nas entrevistas, que será gravada se assim você
permitir, e que tem a duração aproximação de duas horas.
A participação nesse estudo é voluntária e se você decidir não participar ou
quiser desistir de continuar em qualquer momento, tem absoluta liberdade de fazêlo.
Na publicação dos resultados desta pesquisa, sua identidade será mantida no
mais rigoroso sigilo. Serão omitidas todas as informações que permitam identificálo(a).
Mesmo não tendo benefícios direitos em participar, indiretamente você estará
contribuindo para a compreensão do fenômeno estudado e para a produção de
conhecimento cientifico.
Quaisquer dúvidas relativas á pesquisa poderão ser esclarecidos pelo(s)
pesquisador fone (85) 85133443.
Atenciosamente.
______________________________
Nome e assinatura do estudante
____________________________
Local e data
Matrícula:
____________________________________________________
Nome e assinatura do(a) professor(a) supervisor(a)/orientador(a)
Matricula:
Consinto em participar deste estudo e declaro ter recebido uma cópia
deste termo de consentimento.
_________________________
Nome e assinatura do participante
______________________________
local e data
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APÊNDICE B – Entrevistas
FACULDADE CEARENSE - FAC
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 8º ANO
PROFESSORA ORIENTADORA DE TCC: IVNA NUNES
ACADÊMICO (A): LILIANE CANDIDO
OBJETIVO GERAL DA PESQUISA: CONHECER A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO
ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS.
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS: Entrevista
SUJEITOS DA PESQUISA: ASSISTENTES SOCIAIS QUE TRABALHAM OU JÁ
TRABALHARAM NAS ESCOLAS
DATA DA ENTREVISTA: ____/____/2014
1. Dados pessoais
Idade:
Data de Nascimento: ___/___/______ Sexo: F ( ) M ( )
Fone:
Cursando pos-graduação? Qua?
1. Qual o tempo de atuação profissional como assistente social?
2. Quanto tempo trabalha nessa escola? E qual é a carga horária?
3. Como é a pratica do assistente social em uma escola?
4. Em sua opinião, o Projeto ético-político – profissional do Serviço Social está
sendo efetivado na área educacional?
5. Quais os desafios e possibilidades de enfrentamento das expressões da questão
social manifestadas no cotidiano escolar?
6. Ha ações intersetoriais?
7. Com relação à oferta e demanda dos serviços na área da educação, como esta
se manifesta?
8. Quais as demandas profissionais que surgem na escola para o assistente social?
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9. Como o assistente social responde essas demandas?
10. As condições físicas para o atendimento do usuário garantem o sigilo na atuação
profissional?
11. Quais os instrumentais utilizados para sua atuação?
12. Existem programas, projetos, ações de politicas sociais que são desenvolvidas
na escola? Quais?
13. Você considera que o Serviço Social contribui para a garantia de direitos sociais
na escola? De que forma isso acontece?
14. Como surgiu a escola? Em que ano? Qual a
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ANEXOS
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ANEXO A - OFÍCIO CIRCULAR CFESS Nº 185/2012 - Informações acerca da
tramitação de projetos de lei relacionados à inserção do/a assistente social na
educação
Prezada/o Presidente, Coordenador/a,
1. Ao cumprimentá-lo/a cordialmente vimos informar acerca da tramitação de
projetos de lei relacionados à inserção do/a assistente social na educação.
2. Desde o início da gestão anterior do CFESS, Atitude Crítica para Avançar na Luta,
iniciou-se um acompanhamento sistemático dos projetos de lei de interesse da
categoria.
3. Dentre outros, tem-se acompanhado o PL 3866, originado na Câmara dos
Deputados, em 2000, aprovado nas Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de
Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), no período de 2000 a 2007.
4. O texto original desse PL propunha a introdução de assistente social no quadro de
profissionais de educação em cada escola, ao qual foram apensadas outras
proposições correlatas ao longo do seu percurso e, nesse processo, sofreu várias
alterações. Concluída a sua tramitação na Câmara, o PL foi encaminhado ao
Senado com a seguinte formulação:
Projeto de Lei n. 3688/2000
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia
e de assistência social nas escolas públicas de
educação básica.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1° O Poder Público deverá assegurar atendimento por psicólogos e assistentes
sociais a alunos das escolas públicas de educação básica que dele necessitarem.
§ 1º O atendimento previsto no caput deste artigo será prestado por psicólogos
vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS e por assistentes sociais vinculados
aos serviços públicos de assistência social.
§ 2º Os sistemas de ensino, em articulação com os sistemas públicos de saúde e de
assistência social, deverão prever a atuação de psicólogos e assistentes sociais nos
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estabelecimentos públicos de educação básica ou o atendimento preferencial nos
serviços de saúde e assistência social a alunos das escolas públicas de educação
básica, fixando, em qualquer caso, número de vezes por semana e horários mínimos
para esse atendimento.
Art. 2º Os sistemas de ensino, de saúde e de assistência social disporão de 1 (um)
ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências
necessárias ao cumprimento de suas disposições.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
5. Iniciada a sua tramitação no Senado Federal, em 2007, obteve a designação PLC
(Projeto de Lei de origem da Câmara) n. 060/2007, sendo apreciado pelas
Comissões de Educação (CE) e Assuntos Sociais (CAS). Nesta última, ao conhecer
o texto proposto, o CFESS entendeu a necessidade de sua intervenção junto ao
relator (senador Flávio Arns), com o objetivo de sugerir melhorias e alterar
incorreções contidas no texto, a exemplo da substituição do termo ―profissionais de
assistência social‖ por ―profissionais de serviço social‖, de forma a garantir a
contratação de assistentes sociais. Analisou ainda que o texto proposto não
significava avanço na medida em que determinava que os atendimentos aos
estudantes seriam realizados por psicólogos vinculados ao SUS e assistentes
sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social, não garantindo a
contratação desses profissionais diretamente pelas escolas.
6. Em articulação com o CFP, foi então proposta uma nova redação para o PLC,
mesmo sabendo que essa alteração significaria o retorno do projeto à Câmara (Casa
de origem), para apreciar as mudanças propostas no Senado.
7. Nesse sentido, acatando as sugestões do CFESS e CFP, o relator apresentou
substitutivo e o PLC foi apreciado e aprovado na CAS e, posteriormente no plenário
do Senado, que aprovou a matéria nos termos do substitutivo apresentado, em
novembro de 2009.
8. Portanto, o texto final aprovado no Senado, após 3 anos de tramitação,retornou à
Câmara com o seguinte teor:
Projeto de Lei da Câmara n. 60 (SUBSTITUTIVO), de 2007.
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de
serviço social nas redes públicas de educação básica.
75
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e
de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas
políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
§ 1º As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a
melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da
comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
§ 2º O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto das redes
públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
Art. 2º Necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão
atendidas pelas equipes multiprofissionais da escola e, quando necessário, em
parceria com os profissionais do SUS.
Art. 3º Os sistemas de ensino disporão de um ano, a partir da data de publicação
desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas
disposições.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
9. Em 2010, retornando à Câmara para apreciação do substitutivo, o projeto obteve
sua designação original (PL 3688/2000). Tramitou na Comissão de Seguridade
Social e Família (CSSF), sendo aprovado por unanimidade, sem alterações. Seguiu
para a Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde a deputada Keiko Ota foi
designada como relatora, em maio/2012.
10. Até a presenta data, a parlamentar ainda não apresentou o seu parecer sobre o
PL, o que motivou uma reunião entre representantes do CFESS e do CFP com a
deputada, em São Paulo, quando se discutiu sobre a pertinência e alcance social do
PL, obtendo-se naquele momento o compromisso da parlamentar quanto ao seu
posicionamento favorável à matéria na forma do substitutivo.
11. O CFESS e CFP reuniram-se ainda com o presidente da CEC, deputado Newton
Lima, em 24 de maio último, obtendo deste parlamentar o compromisso de inclusão
do PL na pauta de votação da comissão, tão logo receba o parecer da relatora.
12. Por outro lado, em 2009, foi apresentado na Câmara outro PL que também
tratava da inserção de assistente social nas escolas de ensino fundamental e médio,
iniciando sua tramitação nas comissões. No decorrer de 2009 e 2012, foram
apensados àquele outros PL‘s que tratavam de assuntos correlatos que passaram a
tramitar em conjunto. Ao tomar conhecimento desses, o CFESS passou a
76
acompanhá-los também, porém priorizando o PL 3688 por estar mais avançado na
sua tramitação e por ter se conseguido fazer alterações no texto que melhoraram o
seu conteúdo.
13. Em 2012, os PL‘s que tramitavam conjuntamente foram apreciados na CEC e
tiveram parecer pela rejeição e no momento encontram-se arquivados.
14. Ao analisarmos o teor desses PLs constatamos que nenhum deles apresentava
ementas com as quais tínhamos total concordância, além de alguns tratarem
exclusivamente da inserção do psicólogo. Aqueles que tratavam da inclusão do/a
assistente social ou de ambas as profissões, se voltavam a questões específicas
como o combate à violência na escola, ao bullying, à questão das drogas. No nosso
entendimento, portanto, haveria necessidade de propor alterações, compreendendo
que a inserção de assistentes sociais e psicólogos, compondo uma equipe
multiprofissional juntamente com os demais profissionais da educação, deve ter a
preocupação central de atuar e intervir frente às demandas que se apresentam no
cotidiano, que são diversas e resultantes de determinada forma de organização da
sociedade.
15. A partir dessa compreensão, optamos em acompanhar e empenhar nossas
ações para a aprovação do PL 3866/2000, que segue em andamento na CEC da
Câmara, aguardando o pronunciamento da deputada relatora, Keiko Ota.
16. Para melhor compreensão desse processo é importante saber que existem
trâmites regimentais próprios do legislativo, que determinam, por exemplo,
designação de relatorias, apreciação pelo relator, inclusão da pauta de votação, etc.
nos quais não há como interferir.
17. Politicamente, o CFESS tem feito articulações com autores e relatores dos PLs
de interesse, apresentando sugestões, por vezes acatadas, outras não, o que se
compreende na medida em que no âmbito legislativo circulam diversos e diferentes
interesses.
18. Em 13 de novembro último, obtivemos a informação de que a deputada Keiko
Ota requereu juntamente com a deputada Érika Kokay, a realização de uma
audiência pública para discussão do PL na CEC e CSSF. Esta foi proposta para o
próximo dia 6 de dezembro.
19. Estamos no aguardo da confirmação de tal audiência para mobilização,
juntamente com o CFP, de assistentes sociais e psicólogos, além de demais
parceiros/as, visando demonstrar nosso posicionamento favorável, o que será um
77
importante espaço de pronunciamento do CFESS, tendo em vista que será um dos
palestrantes da mesa nessa audiência.
20. Por fim, apresentamos, sinteticamente, a tramitação do PL 3688/2000 até o
momento, assim como as ementas dos demais projetos que se encontram
arquivados.
21. Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
---original assinado--SÂMYA RODRIGUES RAMOS
Conselho Federal de Serviço Social
Conselheira Presidente
---original assinado--MARIA ELISA DOS SANTOS BRAGA
GT Serviço Social na Educação
Conselheira Coordenadora
Acredito que é através da educação que as transformações sociais possam ocorrer
e que a inserção do serviço social no espaço escolar tem um papel relevante nesse
processo. De acordo com a escola 2,
o profissional de serviço social é
especializado e tecnicamente qualificado para atuar nesse campo, em virtude deste
ser, um espaço no qual as múltiplas expressões da questão social também se
manifestam. Portanto o serviço social poderá possibilitar à efetivação e a ampliação
das condições de acesso e permanência das crianças e adolescentes no espaço
escolar.