O SR. NILSON MOURÃO (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso

O SR. NILSON MOURÃO (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 2006, o Brasil é autosuficiente em petróleo. Com efeito, graças a uma luta que já tem mais
de 50 anos, hoje produzimos petróleo na escala necessária para
suprir nossas necessidades.
Entretanto, essa auto-suficiência, embora real, é apenas
volumétrica. Explico. Em 2008, a Petrobrás exportou um recorde de
673 mil barris/dia de petróleo e derivados e a sua balança comercial
registrou um superávit de 103 mil barris/dia. Em outras palavras,
nossas exportações de petróleo e derivados superaram amplamente
as nossas importações. Contudo, os dados da Agência Nacional do
Petróleo (ANP) demonstram que, no mesmo ano, a nossa balança
comercial do petróleo e derivados (incluindo gás natural) registrou um
déficit financeiro de US$ 11, 9 bilhões.
Como isso é possível? Metodologias contábeis a parte, há dois
fatores reais básicos que explicam essa discrepância. Em primeiro
lugar, o óleo produzido atualmente no Brasil é um óleo pesado de
baixa qualidade e de refino mais difícil. Nosso país exporta esse óleo
com um considerável deságio e importa óleo leve de boa qualidade,
que é mais fácil de refinar, mas consideravelmente mais caro. Em
segundo, o Brasil ainda tem uma baixa capacidade de refino e de
produção de derivados de petróleo, o que o obriga a importar grandes
quantidades desses caros produtos, especialmente quando a
economia cresce.
Foi o que aconteceu no ano passado. Com o grande
aquecimento da sua economia, o Brasil foi obrigado a gastar US$ 5,14
bilhões somente com importações de óleo diesel. Isso indica que é
preciso passar da auto-suficiência apenas volumétrica para a autosuficiência financeira, logística e tecnológica da nossa produção de
petróleo e derivados.
Obviamente, o pré-sal pode ser a grande ferramenta para
conduzir a bom termo esse processo de independência. Além do
grande volume das reservas, que irão, pelo menos, duplicar nossa
capacidade de produção, é preciso considerar que o petróleo do présal é de excelente qualidade, com alto preço no mercado
internacional.
Há, porém, um problema. A depender do marco regulatório a ser
implantado, o Brasil poderá ou não desenvolver a sua capacidade de
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refino e produção dos estratégicos derivados de petróleo. As grandes
empresas multinacionais de petróleo têm tecnologia e capacidade de
refino e produção concentradas em suas matrizes. Elas não têm
interesse em investir nessa área no Brasil. Querem apenas o acesso
ao óleo bruto. Quem tem interesse em investir nessa área crucial para
o Brasil é a Petrobrás. Por isso, a nossa empresa de petróleo está
investindo na construção de cinco novas refinarias que nos permitirão
dar um salto logístico na economia do petróleo.
Contudo, se o modelo a ser adotado para a exploração do présal for o da concessão, como querem as multinacionais e os
conservadores, é provável que esses estratégicos investimentos não
tenham continuidade. É que as multinacionais, que estão muito
capitalizadas, mas que não têm acesso a novas reservas, estão
desesperadas para explorar o pré-sal. Como no modelo de concessão
ganha o acesso às reservas aquela companhia que pagar mais, é
evidente que elas jogarão muito pesado para desbancar a Petrobrás.
Assim, a nossa companhia de petróleo, que não está capitalizada
como as multis, teria de endividar-se e abandonar seus investimentos
para conseguir ganhar algum leilão dos blocos do pré-sal, o que
prejudicaria todo seu planejamento estratégico. Na prática, o modelo
de concessão significaria, dessa forma, o comprometimento do
processo da nossa auto-suficiência financeira, comercial logística e
tecnológica na área do petróleo e derivados.
Ora, não podemos ser apenas exportadores de óleo cru. Temos
de construir toda uma cadeia produtiva baseada no petróleo que
agregue valor, gere empregos e tecnologia e estimule outros
segmentos da economia, como o da indústria de construção naval,
por exemplo. Foi por isso que o governo optou pelo modelo de partilha
e por tornar a Petrobrás a grande operadora das reservas. Optou-se
por investir em nossa independência, garantindo-se, ao mesmo
tempo, a participação lucrativa das multinacionais que quiseram aderir
ao novo modelo.
Ressalte-se que o modelo da partilha é adotado por todos os
membros da OPEP. Coincidência? Atraso? Não. É que ele assegura o
controle estratégico da reservas. Trocando em miúdos: com esse
modelo podemos ditar o ritmo e o volume da exploração das reservas,
de acordo com os interesses do país, pois o óleo permanece como
propriedade da União, mesmo depois de retirado das jazidas. Não
fosse a partilha, a OPEP não conseguiria modular a contento o preço
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do petróleo no mercado internacional.
Assim sendo, a opção posta nos parece clara: ou continuamos
com o modelo da concessão, que nos converterá em meros
exportadores de óleo bruto, ou adotamos o modelo de partilha, que
nos possibilitará, em conjunto com outras medidas, dar um salto de
qualidade em nosso desenvolvimento econômico e social.
Mesmo com a retirada da urgência dos projetos, não podemos
atrasar demasiadamente essa decisão. A pressa é dada pelo tempo
de maturação dos investimentos que terão de ser feitos. Toda a
licitação do pré-sal está paralisada até que façamos essa escolha
estratégica. É conveniente que tudo esteja resolvido até o final deste
ano, ou, no mais tardar, até o início do próximo ano. Pode parecer
pouco tempo, mas, para quem pensa na construção de um grande
país, é mais do que suficiente.
Era o que tinha a dizer
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