Fluxos de capitais privados intra-regionais na África Oriental e Austral:

Fluxos de capitais privados intra-regionais na África Oriental e Austral:
Conclusões de Moçambique, África do Sul, Tanzânia,
Uganda, Zâmbia e Zimbabué
Lynne Thomas e Jonathan Leape
Centre for Research into Economics and Finance in Southern Africa
London School of Economics
Nils Bhinda e Matthew Martin
Development Finance International
com as equipas dos países lideradas por:
Esmeralda Fernandes em Moçambique
Denny Kalyalya na Zâmbia
Louis Kasekende no Uganda
Edward Mashiringwani no Zimbabué
Rosalind Mowatt e Themba Zulu na África do Sul
Peter Noni e Emmanuel Ole-Naiko na Tanzânia
Agosto de 2000
(formatação revista para publicação na web em Junho de 2003)
Agradecimentos
Este artigo resume as conclusões de um projecto de pesquisa e de criação de capacidades efectuado
por responsáveis em seis países da África Oriental e Austral entre 1998 e 1999. Gostaríamos de
agradecer a todos os participantes deste projecto (ver anexo) e reconhecer que, sem o seu
empenhamento, este projecto não teria sido possível. Também gostaríamos de agradecer aos peritos
regionais e internacionais que participaram nos dois workshops do projecto, em Pretória, em 1998 e
Harare, em 1999. Em particular, a Robert Heath e Peter Parsons do FMI, Hendrie Scheun do Banco
da Namíbia e Stefaans Walters do Banco de Reserva da África do Sul que contribuíram com
conselhos valiosos durante este projecto. Roger de Boeck (Banco Nacional da Bélgica), Basant Roi
(Banco das Maurícias), S Dindoyal (Comissão da Bolsa de valores das Maurícias), Ehren Meroro
(Banco da Namíbia) e Pawel Michalik (Banco da Polónia) também deram o seu contributo como
peritos nos workshops. Por último, os nossos agradecimentos a Kathy Wormald e Wendy Foulds pelo
excelente apoio administrativo e ao Dr. Jens Reinke de CREFSA que também participou na pesquisa
para este projecto.
Estamos gratos aos seguintes doadores internacionais pelo financiamento deste projecto e pelo seu
interesse constante pelo nosso trabalho nesta área: o Ministério dos Negócios Estrangeiros da
Dinamarca; a Agência de Cooperação de Desenvolvimento Internacional Sueca; o Secretário de
Estado dos Negócios Estrangeiros da Suíça; e o Departamento para o Desenvolvimento Internacional
do R.U.
Jonathan Leape é o Director e Lynne Thomas o responsável de pesquisa do Centro de Investigação de
Economia e Finanças na África Austral (Centre for Research into Economics and Finance in Southern
Africa) na London School of Economics. Matthew Martin é o Director e Nils Bhinda o Gestor de
Programas da Development Finance International.
Centre for Research into Economics and Finance in Southern Africa
London School of Economics, Houghton Street, London WC2A 2AE, RU
T: +44 (0)20 7955 7280 F: +44 (0)20 7955 6954 E: [email protected]
W: www.lse.ac.uk/depts/crefsa
Development Finance International
4th Floor Lector Court, 151-3 Farringdon Road, London EC1R 3AF, RU
T: +44 (0)20 7278 0022 F: +44 (0)20 7278 8622 E: [email protected]
W: www.dri.org.uk
Fluxos de capitais privados intra-regionais na África Oriental e Austral
Introdução
A monitorização e análise dos fluxos de capital privados em África receberam uma atenção acrescida
nos últimos anos. Em parte, é uma resposta à erosão dos anteriores sistemas de monitorização que se
seguiram à liberalização parcial dos controlos de capital. Mais significativamente, reflecte o
reconhecimento da importância crescente de dados actuais e precisos sobre a balança de pagamentos
para uma vasta gama de processos de elaboração de políticas. Os fluxos de capital privados para
África aumentaram substancialmente desde os anos 90, com consequências inevitáveis para a política
macroeconómica (ver, por exemplo, Bhinda et al., 1999). Além disso, com a liberalização das
economias, as oportunidades para os fluxos de investimento intra-regionais alargaram-se – a
promoção do investimento externo na região é vista como um componente importante das iniciativas
de integração como, por exemplo, a Zona Franca da SADC, o COMESA e a Cross-Border Initiative.
De facto, os indicadores a partir dos dados existentes sobre as aprovações de agências de promoção de
investimento na região sugerem que o investimento regional pode ser uma significativa fonte de
capital para muitos países na África Oriental e Austral.
No entanto, é claro que apenas a liberalização do controlo comercial e de câmbios não será suficiente
para encorajar níveis superiores de fluxos de capital externos em África. São necessárias várias
políticas a nível macro e microeconómico para criar um ambiente propício ao investimento privado.
Será, portanto, crucial a compreensão e a resposta aos factores que influenciam as decisões de
investimento se as iniciativas de integração tiverem êxito no encorajamento de níveis superiores de
investimento externo. Por este motivo, a análise regular das opiniões dos investidores sobre factores
que encorajam o investimento e factores que agem como barreiras, pode ser um dado importante para
o processo de políticas. Mas para compreender completamente as questões determinantes do
investimento estrangeiro – e outras formas de fluxos financeiros – é necessário implementar sistemas
adequados para a recolha, compilação e avaliação de estatísticas sobre os movimentos de capital.
Compreender a escala e natureza dos fluxos de capital existentes é o primeiro passo para o
desenvolvimento de uma estrutura de política orientada para o encorajamento do investimento e para a
gestão do impacto dos fluxos na economia interna.
Este artigo apresenta as conclusões de um projecto conjunto de pesquisa de criação de capacidades
sobre os fluxos de capital privado intra-regionais na África Oriental e Austral. O projecto foi
coordenado pela Development Finance International e pelo LSE Centre for Research into Economics
and Finance in Southern Africa e reuniu equipas de responsáveis de bancos centrais, agências de
promoção de investimento, bolsas e conservadores em Moçambique, África do Sul, Tanzânia,
Uganda, Zâmbia e Zimbabué. Os objectivos eram contribuir para uma maior compreensão da escala e
questões determinantes dos fluxos de capital intra-regionais e para um maior desenvolvimento da
capacidade de monitorização da balança de pagamentos na região. O projecto deu origem a novos
dados sobre a composição de fluxos de capital regionais e sobre factores que influenciam as decisões
de investimento. Estes dados foram analisados pelas equipas dos países e as conclusões metodológicas
e de pesquisa foram disseminadas pelos estudos de seis países. Este artigo resume as conclusões dos
estudos de cada país participante e apresenta, em conjunto, recomendações - metodológicas e
institucionais - para um maior desenvolvimento da monitorização dos fluxos de capital privado na
África Oriental e Austral. Tanto a CREFSA como a DFI participam em projectos seguintes que terão
por base as conclusões e recomendações deste projecto. Encontram-se descritos no final deste artigo.
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Metodologia
A principal ferramenta analítica deste estudo foi um estudo piloto de empresas com activos e passivos
estrangeiros1. Os estudos suplementares de bancos, agências cambiais e investidores institucionais
também foram introduzidos quando eram relevantes para a recolha de novos dados sobre os fluxos
através destas instituições financeiras. No início, estes estudos focavam-se numa amostra de empresas
regionais, com o objectivo de alargar estes estudos piloto a um estudo completo de empresas
envolvidas em transacções de capitais/financeiras no futuro. Durante o decorrer do projecto, as
equipas de alguns países alargaram as amostras a investidores não regionais. Estes estudos foram
desenvolvidos para obter dados a nível empresarial sobre a escala e composição do investimento intraregional. Os dados em bruto dos estudos empresariais foram introduzidos numa folha de cálculo
analítica concebida para produzir estatísticas agregadas sobre o investimento directo, stocks e fluxos
estimados, por país associado e por tipo de fluxo – por ex. novos capitais, rendimentos reinvestidos e
empréstimos inter-empresariais a longo e curto prazo. As definições utilizadas em cada um dos
estudos seguiram, sempre que possível, as recomendações do Manual da Balança de Pagamentos do
FMI, quinta edição (MBP5).
Para uma maior compreensão dos factores determinantes para as decisões de investimento regional,
foi efectuado um estudo das percepções dos investidores em cada um dos países, tendo como alvo a
mesma amostra de investidores regionais (e alguns internacionais). Estes estudos dirigiam-se a
directores-gerais na economia anfitriã, à excepção da África do Sul em que o estudo foi dirigido a
empresas-mãe que efectuavam investimentos regionais. Pedia-se aos inquiridos que classificassem o
impacto de diversos factores nas suas decisões de investimento. O questionário do estudo incluía
secções sobre condições macroeconómicas, infra-estruturas e serviços, governação, indicadores
financeiros, características do mercado de trabalho e outros factores políticos e económicos. Os
resultados do estudo foram compilados e analisados utilizando um modelo de folha de cálculo.
As amostras das empresas estudadas foram desenvolvidas utilizando diversas fontes de informação:
registos de aprovação de investimento de agências de promoção ao investimento, registos de bolsa,
aplicações de controlo cambial, directórios empresariais, relatórios de jornais e contactos individuais.
Sempre que possível, as amostras foram construídas para serem representativas da população tanto em
termos de dimensão de empresa, sector como de origem de investimento, embora as taxas de resposta
variáveis criassem dificuldades na manutenção de uma amostra representativa (ver abaixo).
Os estudos foram implementados desde o final de 1998 até à primeira metade de 1999. Os formulários
do estudo foram enviados às empresas por fax, correio e, sempre que possível, em mão e foram
acompanhados de telefonemas e visitas. As entrevistas pessoais para realizar os estudos
desempenharam um papel muito importante na criação de uma taxa de respostas razoável. Por
exemplo, os contactos pessoais permitiram que as questões e preocupações relacionadas com a
sensibilidade da informação fossem solucionadas mais facilmente. Além disso, as entrevistas deram a
oportunidade de as equipas explorarem mais detalhadamente a motivação dos investidores,
fornecendo informações adicionais de grande valor para a análise das percepções dos investidores. As
entrevistas foram realizadas com directores e responsáveis financeiros – o facto de se dirigir a
directores-gerais suficientes foi essencial para obter um ponto de vista informado, particularmente no
caso do estudo das percepções dos investidores.
Cada equipa efectuou uma análise dos dados dos diversos estudos e elaborou um relatório do país
com base nas conclusões dos dados e da metodologia utilizada. As equipas apresentaram estes
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relatórios num workshop, partilhando as experiências com responsáveis de outros 8 países africanos.
No seguimento dos debates sobre as conclusões e recomendações do projecto, cada uma das equipas
dos países que participavam no workshop desenvolveu um plano de acção para novas melhorias nos
dados e análise dos fluxos de capital.
Equipas dos países
Nos seis países, os estudos foram efectuados por diversas instituições, com o objectivo de promover a
cooperação institucional.
Em Moçambique, o Centro de Promoção de Investimentos (Investment Promotion Centre) realizou o
estudo sobre as percepções dos investidores, enquanto os responsáveis do Banco de Moçambique
implementaram o estudo sobre activos e passivos.
O estudo da África do Sul foi elaborado pela SADC Finance and Investment Sector Coordinating Unit
(FISCU), com base no Departamento de Finanças da África do Sul. Os sistemas de monitorização na
África do Sul estão bem desenvolvidos e os estudos das transacções externas foram conduzidos pelo
Banco de Reserva da África do Sul desde 1956. Utilizando os dados fornecidos pelo Banco de
Reserva, este estudo analisou a extensão do investimento da África do Sul na África Oriental e
Austral. Foi utilizado um novo estudo sobre as percepções dos investidores para compreender melhor
como os investidores sul-africanos viam a região.
Na Tanzânia, o projecto foi efectuado por responsáveis do Banco da Tanzânia e do Centro de
Investimento da Tanzânia. Foi implementado um estudo conjunto de activos e passivos estrangeiros e
das percepções dos investidores, juntamente com um estudo suplementar das instituições bancárias.
A amostra de empresas derivou dos registos de aprovação do centro de investimento.
A equipa do Uganda foi formada por elementos do Banco do Uganda e da Autoridade para o
Investimento do Uganda. O estudo dos activos e passivos foi combinado com o estudo das percepções
dos investidores e dirigiu-se a uma amostra retirada dos registos da autoridade do investimento para
investimentos externos que estavam operacionais ou a ser implementados. Também foram efectuados
estudos adicionais de bancos e agências cambiais.
Na Zâmbia, o estudo combinado de activos e passivos e percepções dos investidores foi efectuado
pelo Centro de Investimento da Zâmbia e pelo Banco da Zâmbia, com a amostra obtida largamente de
registos de aprovação. Também foram efectuados estudos adicionais de bancos e agências cambiais
nesta amostra. O Banco da Zâmbia e a Bolsa de Valores de Lusaka implementaram um estudo de
gestores de fundos e investidores institucionais.
No Zimbabué, os responsáveis do Banco de Reserva efectuaram o estudo de activos e passivos com
base numa amostra de empresas fornecida pelo Centro de Investimento do Zimbabué e em
informações da Bolsa de valores do Zimbabué e outras fontes, incluindo a Zona Franca Industrial.
Também foram efectuados estudos adicionais de instituições bancárias e agências cambiais. Um
consultor do sector privado ajudou a implementar o estudo das percepções dos investidores com o
apoio de uma associação comercial local.
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Conclusões da pesquisa2
Conclusões do estudo de activos e passivos estrangeiros
A escala do investimento regional
Muitos estudos concluíram que o investimento regional era pequeno, mas em grande crescimento. O
crescimento recente do investimento intra-regional deve-se, em parte, à expansão da indústria da
África do Sul na região, mas também há indícios de um investimento significativo para o exterior do
Zimbabué, Ilhas Maurícias e, na África Oriental, o Quénia.
Não é surpreendente que a África do Sul, a maior economia na região, tenha sido identificada como
um parceiro de investimento regional importante em todos os estudos. Foi este o caso no Zimbabué e
em Moçambique, em que a África do Sul foi considerada, de longe, a fonte mais importante do
investimento regional. Os estudos dos casos da Tanzânia e do Uganda também realçaram a
importância e influência crescentes das empresas sul-africanas. No entanto, é importante referir que as
economias regionais mais pequenas também possuem activos estrangeiros na África do Sul – estes
fluxos financeiros parecem derivar do comércio e integração financeira (ver abaixo). A Tabela 1
apresenta os dados sobre os activos e passivos da África do Sul vis-a-vis a África Oriental e Austral.
Embora o stock dos activos e passivos regionais seja uma pequena fracção do total da África do Sul,
representa quantias significativas para as economias mais pequenas.
Tabela 1: Activos e passivos da África do Sul (em milhões de dólares americanos, no final de 1997)
Activos de investimentos directos e não
1
directos
Passivos de investimentos directos e não
1
directos
Directos
Nãodirectos
Total
Directos
Não-directos
Total
África Oriental
e Austral
670
569
1.239
120
1.368
1.488
Outras zonas
de África
642
40
682
69
205
271
26.182
17.741
43.963
18.180
42.970
61.150
Resto do
mundo
Origem: Mowatt e Zulu (1999) utilizando dados do Banco de Reserva da África do Sul convertida em dólares
americanos
Nota:
1. Ver a discussão da cobertura de dados sobre o investimento sul-africano na região na secção
metodológica deste artigo.
À excepção da África do Sul, a maior parte dos estudos dos países centraram-se no investimento
directo na análise dos passivos regionais. Importa não esquecer que o estudo da África do Sul sobre os
activos e passivos regionais foi baseado em dados de estudo alargado existentes, enquanto os outros
estudos de países utilizaram estudos piloto, tentando obter os fluxos de capital externos mais
importantes na economia interna. Com a possível excepção do Zimbabué, estas economias possuem,
geralmente, sistemas financeiros subdesenvolvidos e, como tal, o investimento directo parece ser a
forma mais importante de fluxo de capital para o interior.
Não parece existir um padrão sectorial único para o investimento directo regional. Por exemplo, a
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equipa do Zimbabué concluiu que o sector de vendas era dominante, seguido da agro-indústria; a
Tanzânia realçou o sector financeiro, grandes empresas industriais e alimentação e bebidas; e tanto a
Tanzânia como o Uganda enfatizaram a importância crescente do sector das telecomunicações. No
entanto, as questões identificadas abaixo na secção metodológica sugerem que as distribuições
sectoriais identificadas no estudo da amostra devem ser tratadas com algum cuidado.
Como se pode ver na Tabela 2, concluiu-se que o investimento directo regional era principalmente
financiado através de capital (novo capital e retenção de rendimentos) em oposição a passivos sob a
forma de empréstimos inter-empresariais e de accionistas e créditos de fornecedores de empresas
relacionadas. De forma semelhante, o estudo da Zâmbia concluiu que o financiamento de capital era o
componente mais significativo do stock total do investimento directo estrangeiro. Em contraste, os
estudos na Tanzânia e no Uganda concluíram que as empresas com investimento estrangeiro não
regional se baseavam mais em passivos não relacionados com o capital para o investimento financeiro.
No entanto, a distinção entre estes tipos de investimento directo não deve ser sobrevalorizada, uma
vez que as distinções práticas na exposição ao risco enfrentadas pela empresa-mãe nem sempre são
evidentes. Outros motivos podem explicar as opções das empresas a respeito da dívida versus
financiamento de capital como, por exemplo, impostos e tratamento de controlo cambial.
Tabela 2:
Stock de passivos estrangeiros obtido por estudos piloto de empresas sobre o
investimento directo (no final de 1997, em milhões de dólares americanos)
Moçambique
Tanzânia
Uganda
Zâmbia
Zimbabué
Regional
Regional
Total
Regional
Total
Total
Regional
Investimento
directo
61,1
90,9
262,8
14,0
34,7
186,5
6,8
Capital
45,5
77,9
153,7
12,3
23,7
172,5
4,1
Não-capital
15,6
13,0
109,1
1,7
11,0
14,0
2,7
Investimento
do Portfolio
0,3
6,2
13,0
0,0
0,0
0,0
4,9
Outros
investimento
s
73,1
10,6
151,0
9,1
32,9
...
5,8
Longo prazo
71,4
7,7
144,4
8,9
29,7
...
0,1
Curto prazo
1,7
3,2
6,7
0,1
3,3
...
5,7
Origem: Fernandes et al (1999); Kalyalya et al (1999); Kasekende et al (1999); Mashiringwani et al (1999); e Noni et al
(1999)
Nota: Os estudos piloto utilizados em cada um destes países variaram tanto na abordagem à amostragem como nas
taxas de resposta obtidas. Por este motivo, os números apresentados nesta tabela não devem ser interpretados como
uma comparação entre países dos stocks do investimento estrangeiro.
O comércio e os fluxos de capital regionais
Um tema comum nestes estudos é que os fluxos de capital regionais parecem ser, em parte, orientados
pelo comércio. Por exemplo, no Uganda descobriu-se que a maioria dos investimentos regionais
directos provêm da África Oriental (do Quénia e da Tanzânia), reflectindo a história da cooperação
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económica. No estudo do caso da África do Sul, foi feita uma clara distinção entre os consideráveis
fluxos de capital para e provenientes dos parceiros da União Aduaneira da África do Sul e os fluxos
bastante inferiores do resto da SADC. O caso da SACU (em que o comércio intra-regional entre os
membros mais pequenos e a África do Sul é significativo) sugere que a crescente integração comercial
na África Austral pode levar a um aumento, a longo prazo, do investimento regional. No entanto,
apesar da aparente importância da África do Sul como fonte de investimento directo na região, uma
das conclusões retiradas do estudo sul-africano é que a integração comercial e financeira parece ser
mais importante na atracção de fluxos de investimento não directos. Uma das razões para isto é o
significado, nestes fluxos, das finanças relacionadas com o comércio, bem como a capacidade do
capital se deslocar mais livremente entre economias integradas financeiramente.
Além disso, o estudo do caso da África do Sul demonstra que o sistema financeiro relativamente
sofisticado da África do Sul atrai capital dos seus vizinhos da União Aduaneira devido, pelo menos
em parte, à integração comercial e financeira. De facto, de acordo com os dados da posição de
investimento da África do Sul, este país parece ter passivos líquidos para os seus parceiros da SACU.
No entanto, a natureza complexa das transacções de investimento significa que os dados sobre os
activos de investimento directo da África do Sul na região provavelmente são omissos em relação à
verdadeira extensão das empresas controladas pela África do Sul (ver a explicação abaixo).
Esta conclusão sugere que, à medida que o regionalismo consolida a paz na África Austral e Oriental,
a saída de fluxos para os centros financeiros mais avançados pode também aumentar. Isto acentua a
importância do controlo dos fluxos de capital para o exterior, bem como para o interior.
Percepções do clima para investimento na África Austral e Oriental
De uma forma geral, os investidores regionais parecem ter uma ideia positiva do clima de
investimento na África Oriental e Austral. Esta imagem foi reflectida pelos inquiridos nos países
anfitriões e, no caso dos investidores da África do Sul, também no país de origem. O estudo da
percepção dos investidores na África do Sul indica que existe um “optimismo cauteloso” acerca das
estruturas das políticas económicas em muitos países da região e também que os investidores
acreditam, de uma forma geral, que as condições para o investimento estão melhorar. Contudo, alguns
investidores declararam uma abordagem de “esperar para ver” ao investimento regional – este ponto
de vista foi expresso particularmente por investidores do Zimbabué e do Uganda.
A abordagem informada dos investidores regionais
Os resultados do estudo indicam que as percepções dos investidores variam de país para país,
sugerindo que os investidores regionais têm uma abordagem relativamente informada das diferenças
nas condições económicas e políticas na região. Este aspecto transparece no estudo sobre o
investimento Sul-africano na África Austral, em que existem claras diferenças na forma como as
empresas encaram as condições nos países em que investem. Aqui existe um contraste com a forma
singular e pitoresca com que muitos investidores estrangeiros encaram as condições em África. Esta
visão simplista da África foi muitas vezes empolada pelos media internacionais nas suas coberturas
de questões africanas. Estudos menos recentes sugeriram que os investidores regionais eram bastante
mais positivos acerca do investimento em África do que os seus homólogos internacionais. Embora
parte da explicação possa basear-se, quase certamente, nas vantagens da familiaridade para os
investidores, parece também que existe, de forma mais geral, uma diferença significativa na qualidade
da informação disponível aos investidores no terreno dentro da região em comparação com a que
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chega aos investidores estrangeiros. Este facto é confirmado por este estudo.
Restrições ao investimento
O estudo sublinhou diversos factores que funcionam como restrições ao investimento regional. A
instabilidade das taxas de câmbio, a inflação e as elevadas taxas de juro foram mencionados como
factores de restrição para diversas economias regionais. Por exemplo, os investidores identificaram
estes factores na Tanzânia, Zâmbia e no Zimbabué e a instabilidade das taxas de câmbio, no Uganda.
Muitos investidores citaram aspectos relacionados com infra-estruturas como estradas, água e fontes
de energia como tendo um impacto negativo no investimento para alguns países. Em alguns casos, os
investidores encontraram alternativas, aumentando o custo do investimento. Por exemplo, em
Moçambique e no Uganda, o fornecimento de geradores de electricidade e o abastecimento de água
aumentaram os custos dos investimentos. Além disso, algumas características da governação eram
causa de alguma preocupação, principalmente ao nível da corrupção e do período de tempo necessário
para processos oficiais, apesar do estudo de investidores da África do Sul indicar uma notável
melhoria na percepção para alguns países da região.
Factores que incentivam o investimento
Contudo, existem também muitos factores que incentivam o investimento intra-regional, apesar de
variarem de país para país. Apesar das preocupações com a taxa de juro e a instabilidade dos preços, a
política macroeconómica e o compromisso para a liberalização foram encarados como factores
positivos na Tanzânia e na Zâmbia. Este compromisso foi também apontado por investidores em
Moçambique, onde tem sido feito um progresso significativo num período de tempo relativamente
curto. No Uganda, a estrutura macroeconómica e os factores relacionados com a mão-de-obra foram
considerados positivos. No Zimbabué, em contraste com muitos outros países, as infra-estruturas e a
qualidade da mão de obra foram considerados de forma positiva. As melhorias nas telecomunicações,
através de correio electrónico e da Internet, foram também citados por alguns investidores na
Tanzânia e no Uganda.
No seguimento das descobertas efectuadas a partir dos estudos quantitativos, foi possível detectar que
os investidores acreditam que a integração regional é importante para incentivar o investimento
estrangeiro – apesar de terem sido expressas preocupações positivas e negativas acerca da velocidade
da integração no momento de elaboração do estudo. Alguns investidores expressaram receios
relativamente ao impacto da concorrência de empresas regionais nos mercados internos, enquanto
outros se queixavam de uma aparente falta de compromisso, por parte dos governos regionais, em
aceitarem e implementarem iniciativas de integração do comércio regional e do investimento.
Empréstimos e depósitos bancários
Os dados quantitativos gerados pelo estudo em bancos na Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué
foram desoladores. Dos que apresentaram dados sobre empréstimos, apenas um banco no Uganda
(entretanto encerrado) tinha exposição a empresas não residentes – principalmente na forma de
finanças de importação e créditos provisórios.
Nos casos em que foram apresentados dados, os depósitos não residentes na Tanzânia, Uganda e
Zâmbia eram pequenos, mas com tendência para aumentar. Na Tanzânia, estes depósitos tinham
origem, principalmente, em empresas-mãe e eram detidos em moeda estrangeira. O motivo para a
detenção destes depósitos era principalmente transacções comerciais locais. Os bancos que
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apresentaram dados nestes países, relatavam também, de uma forma geral, um envolvimento
decrescente nas transacções de Títulos de Tesouro em nome de clientes estrangeiros. Este facto foi
atribuído a uma queda da procura em resposta à redução das taxas de juro.
Foi também pedido aos bancos que fornecessem pareceres sobre a probabilidade de expansão das suas
actividades na região e os factores que incentivariam a concessão de empréstimos regionais. Os dados
gerados aqui foram bastante satisfatórias. Os bancos do Uganda tinham geralmente uma opinião
positiva acerca das possibilidades de efectuarem diversas actividades na região. Em contraste, os
bancos do Zimbabué não apresentaram planos de expansão regional. Os bancos expressaram a opinião
de que a implementação de mecanismos de garantia teriam uma influência positiva na concessão de
empréstimos regionais. De facto, na Zâmbia, o elevado risco foi apontado como o principal factor de
desincentivo à concessão de empréstimos regionais. Os bancos tinham, em geral, uma opinião positiva
acerca das perspectivas de integração regional. No Uganda, Zâmbia e Zimbabué, os bancos
argumentaram que a concessão de empréstimos seria incentivada por uma integração regional mais
próxima, mas que os incentivos fiscais e uma maior transparência seriam também factores
importantes.
Os bancos também expressaram, em geral, a vontade de fornecer mais informações sobre os fluxos
financeiros. No entanto, os inquiridos, argumentaram que a metodologia do estudo deveria ser
simplificada reduzindo os formulário, eliminando a duplicação nos requisitos dos relatórios das
instituições oficiais, dando formação aos funcionários bancários para o preenchimento das
informações requeridas e fornecendo maior segurança de confidencialidade. Um feedback aos
resultados do estudo também ajudaria a incentivar a elaboração de relatórios.
Fluxos financeiros através agências cambiais
Foram efectuados estudos no Uganda, Zâmbia e Zimbabué sobre os fluxos financeiros através de
agências cambiais licenciadas, apesar de ter havido uma grande variação na elaboração de relatórios
nestes países. As principais utilizações de moeda estrangeira fornecida pelas agências destinam-se a
transacções das contas à ordem, enquanto que as origens de moeda estrangeira são, em grande parte, o
investimento directo e as actividades das ONGs, no caso do Uganda e as receitas das exportações, no
caso da Zâmbia. O principal instrumento utilizado pelas agências é numerário, apesar de também
utilizarem notas de crédito, transferências telegráficas e levantamentos bancários. Na Zâmbia, as
transacções associadas a transferências regionais foram responsáveis por cerca de 23% das compras
totais de divisas.
Em termos dos factores que incentivariam uma expansão da respectiva actividade, a maioria das
agências mencionaram uma maior liberalização, um aumento do fornecimento de moeda estrangeira e
uma maior concorrência com os bancos. Tal como os bancos, as agências cambiais parecem dispostas
a fornecer mais informações sobre os fluxos, mas os pré-requisitos são melhores relações com o
governo, metodologias de estudo mais simples, seguranças de confidencialidade, formação e resposta.
Investimento institucional e outros investimentos de portfolios na região
O estudo do caso do investimento sul-africano na região permite retirar algumas conclusões regionais
interessantes relativamente ao investimento de portfolios externos da maior economia regional. Este
estudo conclui que o investimento de portfolios por residentes da África do Sul é particularmente
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baixo quando comparado com outras formas de fluxos para a região e é virtualmente não existente
quando comparado com os activos detidos no resto do mundo. À medida que o controlo de câmbios
para os residentes da África do Sul foi gradualmente liberalizado, foram introduzidas maiores quantias
permitidas para o investimento (quer para o investimento directo, quer para o investimento de
portfolios) nas economias da SADC. Esta liberalização mais rápida na região destina-se a incentivar o
investimento nos parceiros regionais da África do Sul. No entanto, uma explicação para a clara
ausência de resposta de investimento até à data são as restrições impostas pela entidade reguladora
financeira da África do Sul aos investidores institucionais daquele país. Até recentemente, não era
permitido aos investidores institucionais investir nas bolsas de valores que não pertenciam à
Federação Internacional de Bolsas de Valores. Actualmente, a Bolsa de Valores de Joanesburgo é o
único membro de África – assim, os investidores institucionais sul-africanos têm sido efectivamente
impedidos de investir em bolsas regionais.
Em parte como reconhecimento da aparente contradição entre os requisitos das entidades reguladoras
e as políticas governamentais de incentivo ao investimento na região, estes regulamentos foram
revistos, em 1999, com o objectivo de instituir uma política mais flexível, embora mantendo a
protecção dos fundos geridos de riscos excessivos. A nova estrutura oferece agora a possibilidade de
maiores investimentos da África do Sul nessas bolsas regionais que conseguem cumprir determinados
critérios de protecção aos investidores.
Na Zâmbia, foi efectuado um estudo de gestores de fundos e investidores institucionais para o
projecto. Os investidores que não estão sujeitos a restrições de investimento para o exterior
apresentaram investimentos regionais (principalmente em obrigações e Títulos de Tesouro) na África
do Sul e no Zimbabué. As decisões sobre o investimento em determinados países parecem ser
influenciadas por factores semelhantes aos que impulsionam o investimento directo (ver acima). As
escolhas dos sectores eram, por sua vez, ditadas pela política de investimento do fundo, obstáculos à
entrada, impostos e tarifas, estabilidade sectorial e perspectivas de crescimento. As empresas eram
seleccionadas para investimento de acordo com uma série de factores financeiros e institucionais,
tendências cíclicas e perspectivas de crescimento; alguns fundos também salientaram questões de
impacto ambiental.
Questões metodológicas e institucionais
Como mencionado acima, os novos dados sobre o investimento intra-regional foram recolhidos
através de um estudo piloto de empresas sobre activos e passivos estrangeiros, complementado por
estudos adicionais de instituições financeiras e um estudo sobre opiniões dos investidores. A
implementação dos estudos levantou questões sobre a amostra das empresas, a qualidade das respostas
e sobre as implicações dos custos dos recursos para os bancos centrais.
Amostras
Na maioria dos casos, a amostra das empresas foi, em parte, retirada de registos de aprovação de
investimentos. Em muitos casos, foi detectado que estes registos não estavam correctos: os
investimentos tinham sido aprovados, mas nunca tinham ocorrido ou as empresas tinham mudado de
endereço ou encerrado. Um problema relacionado era que algumas empresas eram detidas por
estrangeiros residentes – este tipo de investimento não é classificado como “estrangeiro” em termos
estatísticos da balança de pagamentos (ver caixa de texto abaixo).
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Para estudos futuros, terá de ser efectuado um registo de empresas com activos e passivos
estrangeiros. Isto aponta para a necessidade de um maior acompanhamento dos investimentos
estrangeiros aprovados e da classificação do estatuto de residente ou não residente. Além disso,
devem ser utilizadas fontes de informação mais amplas – os exemplos variam de registos do controlo
de câmbios (enquanto estes ainda forem utilizados) a publicações comerciais e jornais. A cooperação
institucional entre bancos centrais, autoridades de investimento e, nos casos relevantes, bolsas de
valores será particularmente importante para a manutenção de registos correctos sobre o investimento
para efeitos de amostragem.
Para retirar conclusões firmes dos dados gerados pelo estudo de amostras, a amostra tem de ser
representativa da população de investimentos, em termos do sector de investimento, dimensão da
empresa e país de origem do investimento. Aqui existem claramente compromissos entre a dimensão
da amostra e o custo. A amostragem também requer uma referência na qual se possa basear a selecção
das amostras. Isto poderia ser baseado em censos periódicos de transacções com o estrangeiro, como
na África do Sul, apesar deste ser um processo exigente em recursos.
Outra conclusão, que teve sérias implicações na interpretação dos dados, foi que a classificação do
investimento como regional ou não regional foi perturbada pelo papel das subsidiárias em países
terceiros nos investimentos. Isto afecta particularmente o investimento da África do Sul na região e é
um problema comum detectado no controlo das balanças de pagamentos. Por diversas razões, as
grandes empresas sul-africanas escolheram frequentemente a utilização das suas subsidiárias ao
efectuar investimentos na região. Em termos da balança de pagamentos, isto pode aparecer como um
novo investimento de um país terceiro, em vez de um investimento da África do Sul. Da perspectiva
da África do Sul, considerando que esses investimentos aumentam o valor de mercado da subsidiária
do país terceiro, estes investimentos aparecem na posição de investimento internacional como um
aumento no valor dos activos no país terceiro e não na posição de investimento da região. Embora,
para efeitos estatístiicos da balança de pagamentos, esta abordagem não seja adequada, ela não limita
a utilidade dos dados. Da perspectiva das políticas, é provavelmente mais importante compreender
onde é realmente tomada a decisão de investir e não definir rigidamente o país de origem. Esta
questão também é focada na caixa de texto abaixo.
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CATEGORIZAÇÃO DO INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO
As questões relacionadas com a definição de investimento directo estrangeiro foram uma área de
debate importante para a implementação dos estudos piloto. Surgiram distinções entre a definição
rígida de investimento directo, conforme estabelecida pelas directivas do MBP5 do FMI e os dados que
seriam idealmente utilizados na análise da importância dos investidores regionais ou outras categorias
de investidores. Abaixo destacamos dois exemplos interessantes.
Asiáticos que regressam
Um grupo de investidores importante no Uganda é normalmente designado por “Asiáticos que
regressam”. Estes investidores pertencem normalmente a famílias asiáticas que fugiram do Uganda nos
anos 70 e estão agora a investir no país, em parte devido às políticas introduzidas nos anos 90 para a
devolução de propriedade confiscada. A sua motivação é voltar a adquirir bens no país e partir daí, com
base no seu mais vasto conhecimento da região. Estes investimentos têm sido registados como
transferências particulares na balança de pagamentos, mas contêm um grande componente de
investimento estrangeiro directo. (Kasekende et al, 1999) Além disso, o tratamento de residente versus
não residente no sentido estrito da balança de pagamentos dificulta a interpretação destes fluxos de
capital.
Os investimentos de asiáticos que regressam tomam a forma de um membro da família que regressa
ao Uganda para adquirir propriedade anteriormente confiscada. Investem o seu próprio capital e
também o capital de outros membros da família que continuam a residir noutros lugares, representando,
assim, investidores estrangeiros no Uganda. A distinção entre investidores residentes e não residentes
torna-se importante no tratamento da balança de pagamentos desses fluxos de capital: nestes casos, o
membro da família que se torna residente do Uganda não é, estritamente, um investidor estrangeiro. No
entanto, em termos de políticas, esta distinção é menos importante do que as provas de que o capital
está a regressar para financiar investimentos produtivos.
Investimento através de países terceiros
A presença de controlos de câmbios na África do Sul significa que, até recentemente, a expansão
regional de grandes conglomerados foi frequentemente implementada através de subsidiárias
internacionais. Isto levanta questões problemáticas para a análise da posição de investimento
internacional (PII) da África do Sul por país ou por região. Enquanto, por exemplo, algumas grandes
empresas são investidores regionais activos, estes investimentos têm sido frequentemente
implementados através de subsidiárias na Europa. Nestes casos, o valor do investimento regional nem
sempre se reflecte na PII em relação ao país da região; em vez disso, pode reflectir-se no valor de
mercado da subsidiária europeia e, assim, na PII em relação ao país europeu. Embora este tratamento
seja correcto do ponto de vista da PII, para efeitos de políticas é mais relevante saber onde são
tomadas as decisões de investir – neste caso, não necessariamente na Europa, mas sim na África do
Sul.
Um problema semelhante que surgiu em anos recentes foi a transferência de propriedade de diversos
conglomerados da África do Sul para Londres através de cotação na Bolsa de Valores de Londres.
Estas empresas deixam de ser entidades da África do Sul para efeitos da PII. A resultante mudança no
padrão de propriedade dos activos e passivos estrangeiros conforme reflectida na PII da África do Sul
tem sido enorme. Haverá também implicações significativas no padrão de propriedade de activos e
passivos estrangeiros de diversos países da região.
A qualidade das respostas
Todas as equipas dos países envolvidas no projecto tiveram dificuldade em conseguir que as empresas
respondessem ao estudo. Isto já era de esperar, pois os estudos piloto eram uma primeira tentativa de
introduzir novos requisitos de relatórios. Na maioria dos casos, atingir uma taxa de respostas
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adequada para qualquer tipo de análise de dados significativa requeria um acompanhamento extensivo
por telefone e, mais importante ainda, através de visitas às empresas. Isto era dispendioso e requeria
intensos recursos.
A longo prazo, a implementação com êxito do estudo de empresas vai requerer o desenvolvimento de
uma cultura de elaboração de relatórios no sector privado e existem lições úteis que podem ser
retiradas das experiências regionais da África do Sul e Namíbia3. Os bancos centrais devem consultar
o sector privado sobre o desenvolvimento do estudo – quer para compreender as preocupações do
sector privado acerca da sensibilidade das informações pedidas, quer para assegurar que o estudo é
compreendido pelas empresas que elaboram os relatórios. Os bancos centrais devem procurar formas
de realçar a importância das respostas ao estudo, por exemplo, através de artigos de jornais ou
seminários dos bancos centrais. Devem também partilhar as conclusões – a difusão dos resultados às
empresas participantes é uma eventual forma de demonstrar a importância do estudo. As questões da
credibilidade da agência de recolha de dados são cruciais para a construção de uma cultura de
elaboração de relatórios. Os estudos devem ser apoiados por legislação que exija que as empresas
apresentem as informações em forma de relatórios, mas também que estabeleça mecanismos credíveis
para assegurar a confidencialidade das respostas das empresas. Como último recurso, deve ser
considerada a utilização de sanções às empresas que não respondam, embora se devam fazer todos os
esforços para incentivar o cumprimento voluntário.
A qualidade dos dados recolhidos foi também afectada pela capacidade limitada de muitas empresas
avaliarem o valor actual do investimento de capital estrangeiro. Na avaliação dos stocks de activos e
passivos estrangeiros, a melhor prática sugere que o valor de mercado actual dos activos e passivos
deve ser reportado ao valor nominal (ou valor contabilístico) do investimento. É provável que o valor
nominal (com base no custo histórico) não forneça uma avaliação analiticamente útil dos activos e
passivos de capital, pois não capta o impacto da rendibilidade e da inflação ao longo do tempo. Não
reflecte o valor dos recursos detidos pelos investidores – isto é importante se considerarmos a
implicação da venda de um activo e a subsequente saída de capital. Já o valor de mercado capta, em
princípio, o valor comercial de um activo ou passivo numa data de referência específica. Em geral,
estão disponíveis diversos métodos para calcular o valor de mercado incluindo, por exemplo, os
valores dos activos líquidos, as avaliações dos directores ou preços de transacções recentes. No
entanto, a utilização do valor de mercado é problemática para muitos países e a confiança nos valores
contabilísticos é normal (FMI, 1993 e 1996).
Algumas das equipas dos países concluíram que é impossível recolher dados de valor de mercado: não
estava disponível qualquer avaliação dos mercados de valores e os inquiridos não se disponibilizaram
ou não lhes foi possível utilizar outras referências de mercados de valores. O valor nominal foi então
utilizado como uma segunda escolha. Para esses países, têm de ser reconsiderados os métodos de
aproximação do valor de mercado e é também necessário convencer as empresas de que esta é uma
medida mais útil.
Implicações dos custos de recursos
Todas as equipas envolvidas no projecto concluíram que a implementação do estudo demorou
bastante tempo, principalmente devido ao intenso acompanhamento necessário para atingir uma taxa
de respostas razoável. Os estudos eram, inevitavelmente, processos que envolviam recursos intensivos
e existem compromissos que devem ser considerados entre o custo e a exactidão e o sentido de
oportunidade. Além disso, para o processo do estudo, um dos componentes essenciais é pessoal bem
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treinado e em número suficiente, com acesso a recursos financeiros adequados. Estas implicações de
recursos desempenham um papel importante na definição do desenvolvimento de capacidades e no
planeamento orçamental e são uma área essencial para a procura, no futuro, do apoio de doadores.
Conclusões, recomendações e os passos seguintes4
Os novos dados gerados por este projecto sugerem que o investimento regional está a desempenhar
um papel cada vez mais importante na África Oriental e Austral. Isto, no contexto de um aumento
geral dos fluxos de capital privado para a região do resto do mundo. Embora os estudos piloto
apresentados neste projecto tenham produzido novas e valiosas informações e determinantes acerca
dos fluxos externos na região, as baixas taxas de respostas e as dificuldades metodológicas realçaram
a necessidade de mais melhorias nos sistemas estatísticos de controlo e análise dos fluxos de capital.
Cooperação regional
A cooperação regional na estatística da balança de pagamento apresenta um meio prometedor de
partilhar conhecimentos e desenvolver capacidade institucional. Um fórum regional regular de
compiladores da balança de pagamentos poderia promover uma oportunidade contínua para partilhar e
debater a melhor prática de recolha, compilação e difusão de dados. As questões em debate neste
fórum poderiam incluir o cálculo do valor de mercado dos activos e passivos de capital, mecanismos
de incentivo ao cumprimento, incluindo a elaboração de legislação e a utilização de incentivos e
sanções e as distinções entre propriedade e controlo de investimentos (ou seja, nos casos em que as
subsidiárias em países terceiros estão envolvidas nas transacções de investimentos). Este fórum
poderia também instituir outros projectos de pesquisa para examinar aspectos específicos de fluxos de
capitais na região. Os passos iniciais no sentido da criação desse fórum estão actualmente a ser dados
num novo projecto que reunirá anualmente representantes de 20 países em vias de desenvolvimento,
para debater questões sobre o controlo dos fluxos de capital privado.
Outro meio de promover a cooperação regional na estatística da balança de pagamentos é efectuar
exercícios de reconciliação bilateral das posições do investimento e dados de fluxos. Um exercício
piloto de reconciliação bilateral está a ser efectuado actualmente por membros da União Aduaneira da
África Austral (SACU), em que a maioria dos sistemas estatísticos são suficientemente avançados
para permitir uma comparação significativa de dados. São relativamente raros exemplos de
reconciliação bilateral no mundo e espera-se que este exercício piloto contribua para estabelecer uma
referência internacional para a metodologia de reconciliação.
Outras pesquisas sobre fluxos de capital
É necessária uma maior pesquisa sobre o papel do comércio e da integração financeira para a
promoção de fluxos de capital externos na África Oriental e Austral. Na verdade, já foi dado início a
um novo projecto de pesquisa para a análise do investimento entre os membros economicamente
integrados na União Aduaneira da África Austral (SACU). Uma maior pesquisa também pode
investigar o impacto dos fluxos no crescimento e desenvolvimento económico. As questões aqui para
análise incluem até que ponto o investimento directo promove a criação de postos de trabalho, se a
transferência de competências e tecnologia acompanha o investimento directo e as implicações para a
redução da pobreza. Estão a desenvolver-se esforços no sentido de estabelecer novos projectos de
pesquisa para avaliar estas questões e a ligação entre os fluxos de capital e a liberalização do sector
financeiro em regiões de África de baixo rendimento. As conclusões desta pesquisa vão orientar uma
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grande variedade de políticas económicas, por exemplo, na promoção do investimento, liberalização
financeira e integração regional.
Questões institucionais
O maior desafio que os países que desejam estabelecer um sistema de monitorização com base nos
estudos enfrentam é, talvez, o encorajamento de uma cultura de relatórios por parte das empresas.
Um importante primeiro passo seria a agência de estatísticas iniciar o diálogo com o sector privado.
Os workshops e a cobertura dos media podem ajudar a explicar o papel do estudo e, de forma mais
geral, a importância de estatísticas precisas sobre a balança de pagamentos para efeitos de criação de
políticas. Estes workshops também podem ter um papel importante para o convencimento dos
inquiridos sobre o compromisso da confidencialidade. Embora seja crucial a existência de legislação
adequada que garanta a confidencialidade a este respeito, deve ser reconhecido que inspirar confiança
deve ser um objectivo a longo prazo. Outra forma de encorajamento aos inquiridos são os incentivos
aos relatórios. Podem ser sob a forma de, por exemplo, partilhar as conclusões com os inquiridos, o
que pode fornecer informações úteis para as empresas para o desenvolvimento das estratégias de
investimento a longo prazo.
A agência de estatísticas deve ser apoiada por legislação que forneça um mandado legal claro para
a recolha de dados a nível empresarial. Esta legislação deve prever sanções por não cumprimento,
embora, nos interesses da criação de relações, estas devam ser apenas utilizadas quando não existirem
outros meios de incentivar as empresas a responder. No entanto, a legislação, por si só, não será
suficiente – como se indica abaixo, não existe um substituto ao acompanhamento persistente de forma
a assegurar taxas de resposta razoáveis aos estudos.
Enquanto as agências de estatísticas necessitam de um mandado legal e claro para a recolha de dados
para a compilação da balança de pagamentos, os estudos orientados para a identificação das
percepções dos investidores são mais abertos à coordenação com outras instituições. Coordenar
estudos destes com as agências de promoção do investimento e outras agências do sector público e
privado pode ser uma forma útil de ultrapassar a fadiga do estudo e, desta forma, encorajar o sector
privado a responder.
Uma questão final a considerar é a estrutura institucional para a implementação de estudos. A
experiência deste estudo enfatiza a necessidade de recursos adequados para realizar estudos anuais ou
trimestrais e para analisar e disseminar os resultados. O recrutamento e a formação dos envolvidos
devem ser considerados numa fase inicial do desenvolvimento de sistemas estatísticos. Além disso, os
peritos das agências de estatísticas devem ser encorajados a desenvolver metodologias para o interesse
da manutenção da memória institucional no caso de promoção ou rotação de pessoal. Também é
necessário implementar as ferramentas para a introdução e análise de dados. Os custos deste arranque
inicial são uma área potencial para o apoio de doadores. Mas também é essencial que os responsáveis
superiores dos bancos centrais e outras agências de estatísticas reconheçam a importância e
monitorizar e analisar os fluxos de capital quando há a utilização de pessoal e recursos financeiros
insuficientes.
Estas recomendações institucionais estão actualmente a ser implementadas, como parte dos censos do
sector privado em oito países em desenvolvimento. A abordagem utilizada inclui o diálogo com o
sector privado, coordenação institucional através de equipas de trabalho nacionais, o desenvolvimento
de manuais de formação e ferramentas analíticas avançados e manuais de enumeração dirigidos à
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criação e manutenção da capacidade institucional.
Questões metodológicas
Uma das lições principais que resultou dos estudos piloto foi que os registos precisos das empresas
envolvidas em transacções estrangeiras têm de ser mantidos de forma a reunir uma amostra
representativa para o estudo. Pode envolver o acompanhamento de investimentos aprovados para
criar um registo de investimentos implementados. Além disso, deve ser utilizada uma variedade de
origens para manter este registo, como mencionado acima, e, este facto, vai requerer a cooperação
entre a agência de estatísticas e outros organismos de recolha de informações, por exemplo, agências
de promoção de investimento e bolsas de valores. Um registo deste tipo deve incluir informações
sobre sector, dimensão estimada da empresa, parceiros de investimento e detalhes de contacto. A
dimensão da amostra também deve ser considerada – aqui, há soluções de compromisso a serem
efectuadas entre uma amostra maior que fornece uma maior cobertura de empresas activas na
economia e uma amostra mais pequena que permite um acompanhamento mais pessoal e produtivo.
As restrições de recursos parecem ser a função determinante desta escolha.
Deve considerar-se cuidadosamente a concepção do estudo. Existe claramente um compromisso entre
minimizar a dimensão e complexidade do estudo e atingir o nível máximo de detalhes para finalidades
analíticas. Os formulários do estudo devem ser testados com um pequeno grupo de empresas. Este
facto vai permitir aos compiladores identificar, numa etapa inicial, os possíveis problemas de
interpretação das várias questões e quando são necessárias notas explanatórias adicionais.
Também pode ser útil dar formação aos inquiridos para o preenchimento dos formulários do estudo.
Por exemplo, esta pode ser uma forma de explicar métodos de estimativa de valores de mercado de
activos e passivos, um dos maiores problemas que surgem nos estudos piloto deste projecto. O pessoal
deve estar disponível para responder a questões sobre aspectos do formulário e deve estar preparado
para visitar empresas quando necessário. Inevitavelmente, vai ser necessário um acompanhamento
persistente, incluindo contactos pessoais com os inquiridos, para obter uma resposta razoável ao
estudo, especialmente nos primeiros anos. Deve reconhecer-se que este facto vai aumentar
significativamente os recursos necessários para a recolha de dados, especialmente em termos de tempo
do pessoal.
Também devem ser implementados mecanismos para verificar a precisão dos dados recolhidos. A
nível de empresa, isto pode conseguir-se com a análise de dados de balanço quando é necessário como
parte do estudo, incluindo verificações de consistência nos formulários do estudo e verificando
anteriores respostas a estudos. A investigação de intordução de dados por funcionários menos
experientes também é útil para obter precisão. Ao nível da agregação, há espaço para comparar dados
de stock e fluxo para uma maior consistência; para comparar certos tipos de fluxos financeiros com
estatísticas monetárias; e para comparar dados nacionais e internacionais com uma base de relatório
diferente como, por exemplo, as estatísticas de bancos internacionais produzidas pelo Banco de
Pagamentos Internacionais.
Estas questões metodológicas e outras estão actualmente a ser examinadas em oito países em vias de
desenvolvimento, como parte dos censos do sector privado, como indicado acima.
Conclusão
Em conclusão, este estudo teve como contributo novas conclusões sobre a natureza dos fluxos de
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investimento na África Oriental e Austral. Também realçou várias questões metodológicas e
institucionais que devem ser resolvidas pelas agências de estatísticas na região, em termos de um
maior desenvolvimento da capacidade de monitorização e análise de fluxos de capital privados. Uma
vez que estas economia se estão a tornar mais abertas ao investimento estrangeiro e que os
investidores procuram novas oportunidades para um investimento rentável externo, compreender a
composição e factores determinantes dos fluxos de capitais deverá ser, cada vez mais importante para
a formulação de políticas tanto a nível nacional como regional.
Com base nas conclusões e recomendações deste projecto, a CREFSA e a DFI continuam a trabalhar
com as instituições oficiais dos países em vias de desenvolvimento para melhorar a capacidade de
monitorização e análise de fluxos de capital privados.
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Referências
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Perception and Reality, Fondad
Fernandes, E, A Chamusse, L Sambo and E Mateus (1999) “Intra-regional private capital flows in
Eastern and Southern Africa: Case study of Mozambique”, November 1999
IMF (1993), Balance of Payments Manual, fifth edition, International Monetary Fund
IMF (1996), Balance of Payments Textbook, International Monetary Fund
Kalyalya, D, C Sifafula, E Mulenga Pamu, G Moyo, and C Makala (2000), “Survey of private capital
flows in Zambia”, March 2000
Kasekende, L, D Ddamulira, D Sajjabi and P Nyaika (1999), “Survey of private capital flows and
investor perceptions in Uganda”, November 1999
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Mowatt, R and T Zulu (1999), “Intra-regional private capital flows in Eastern and Southern Africa: A
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Noni, P, E Ole-Naiko, S Mrutu, C Assey, Z Kiwelu, and N Senzia (1999), “Report on the surveys on
foreign assets and liabilities, investor perceptions and banks in Tanzania”, November 1999
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Africa, June 1999
Scheun, H (1998), “Foreign Direct Investment Issues in Namibia”, paper presented to the workshop
on Monitoring Private Capital Flows in Eastern and Southern Africa, July 1998
Notas
1. Para os países que implementam o estudo piloto de empresa, os dados sobre o investimento
directo estrangeiro foi anteriormente baseado numa mistura de referências, incluindo uma
proporção estimada de aprovações de investimento reportada por agências de promoção de
investimento.
2. As referências para os vários estudos de casos de vários países em que esta análise se baseia
podem ser encontradas na lista de referências no final deste artigo. Os membros da equipa e as
suas instituições são indicados numa lista, num anexo a este artigo.
3. Para uma discussão da experiência dos relatórios encorajadores na Namíbia e dos sistemas de
estudo da balança de pagamentos no geral, ver Scheun (1998 e 1999).
4. Esta secção resulta, em parte, da discussão dos dois workshops que acompanharam este projecto:
Monitoring Private Capital Flows in Eastern and Southern Africa, Pretoria, 27-29 Julho 1998; e
Intra-regional Private Capital Flows in Eastern and Southern Africa, Harare, 21-23 Junho 1999
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Anexo: Equipas dos países
Moçambique
Esmeralda Fernandes, Consultora do Governador, Banco de Moçambique (Líder de equipa)
Anastácia Chamusse, Economista, Banco de Moçambique
Esperança Mateus, Economista, Banco de Moçambique
Lourenço Sambo, Economista superior, Centro de Promoção de Investimentos
África do Sul
Rosalind Mowatt, Economista, SADC Finance and Investment Sector Coordinating Unit
Themba Zulu, Economista, SADC Finance and Investment Sector Coordinating Unit
Tanzânia
Peter Noni, Director de política económica, Banco da Tanzânia (Líder de equipa)
Emmanuel Ole-Naiko, Director de Serviços de Investimento, Tanzania Investment Centre (Líder de
equipa)
Charles Assey, Economista, Banco da Tanzânia
Zabadiah Kiwelu, Economista, Banco da Tanzânia
Shaft Mrutu, Economista principal, Banco da Tanzânia
Nakuala Senzia, Economista superior, Tanzania Investment Centre
Uganda
Louis Kasekende, Director, Pesquisa, Banco do Uganda (Líder de equipa)
Daniel Ddamulira, Economista, Banco do Uganda
Patrick Nyaika, Director do Departamento de Desenvolvimento do Território, Autoridade de
Investimento do Uganda
Daudi Sajjabi, Economista, Banco do Uganda
Zâmbia
Denny Kalyalya, Director de Pesquisa, Banco da Zâmbia (Líder de equipa)
Catherine Makala, Contabilista, Bolsa de Valores de Lusaka
Gandson Moyo, Estatístico, Banco da Zâmbia
Emmanuel Mulenga Pamu, Economista, Banco da Zâmbia
Collins Sifafula, Responsável do Desenvolvimento de Projectos, Centro de Investimentos da Zâmbia
Zimbabué
Edward Mashiringwani, Director de Pesquisa, Banco de reserva do Zimbabué (Líder de equipa)
Rosemary Mkwebu, Director assistente, Pesquisa económica, Banco de reserva do Zimbabué
Moris Mpofu, Economista, Banco de reserva do Zimbabué
John Mutema, Economista, Banco de reserva do Zimbabué
Bernadette Chinyanganya, Executiva, Marketing e Pesquisa, Centro de Investimentos do Zimbabué
Emmanuel Munyukwi, Administrador Delegado Adjunto, Bolsa de Valores do Zimbabué
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