Orientações Consultoria de Segmentos

Orientações Consultoria de Segmentos
Cidades satélites código adotado conforme tabela do IBGE
17/02/2014
Orientações Consultoria de Segmentos
Título do documento
Sumário
1.
Questão ...................................................................................................................................................... 3
2.
Normas apresentadas pelo cliente ............................................................................................................. 3
3.
Análise da Legislação ................................................................................................................................ 3
3.1.
Códigos de Municípios - IBGE ................................................................................................................... 3
3.2.
Códigos de Municípios com mesmo nome em outras UF - IBGE .............................................................. 4
4
Conclusão .................................................................................................................................................. 5
5
Informações Complementares ................................................................................................................... 5
6
Referencias ................................................................................................................................................ 6
7
Histórico de alterações ............................................................................................................................... 6
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Orientações Consultoria de Segmentos– TIIHU4 – IBGE –
Código dos municípios adotados para as cidades
pertencentes DF
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1. Questão
Esta orientação trata qual deverá ser o código correto do município a ser adotado para as cidades satélites do Distrito Federal, na
emissão de documentos fiscais mediante adoção da tabela do IBGE.
2. Normas apresentadas pelo cliente
A dúvida reportada, é qual código a ser utilizado pelas cidades satélites do Distrito Federal (Brasília, Brazlândia, Candangolândia,
Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Labo Norte, Lago Sul, Núclo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recando das Emas, Riacho
Fundo, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Taguantinga).
Devido ao fato de o cliente ter cadastrado todas as cidades satélites com o mesmo código IBGE de Brasília (5300108), será
necessário saber qual código correto deverá ser adotado para as cidades sateletite de Brasilia na emissão de documentos fiscais.
3. Análise da Legislação
3.1. Códigos de Municípios - IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE se constitui no principal provedor de dados e informações do País, que
atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais
federal, estadual e municipal.
A Tabela de Códigos de Municípios, elaborada pelo IBGE, apresenta a lista dos municípios brasileiros associados a um código
composto de 7 dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao código do Estado. Esta tabela, que reflete a organização do território,
é utilizada não apenas pelo IBGE para o processamento das informações de suas pesquisas e cadastros, como também por outras
instituições, na esfera governamental e servem de auxílio na geração das Notas fiscais Eletrônicas, arquivos digitais do SPED –
Sistema Público de Escrituração Digital entre outros.
A tabela é atualizada sistematicamente de forma a incluir as alterações decorrentes no desdobramento de municípios e,
conseqüentemente, da criação de novos municípios, mudanças de nome dos municípios, como também de processos de fusão que
resultam na extinção ou modificação de nome de algum município. Apresentamos as cidades pertencentes ao Distrito Federal:
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IBGE – Código dos municípios adotados para as
cidades pertencentes DF
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Fonte: Tabela código de municípios extraída site IBGE.
Ao analisar a tabela o código do IBGE é composto por sete dígitos, (grifo cor amarela), sendo os dois primeiros dígitos formados
pela Unidade Federativa, tendo o DF representado pelo código “53” e o restante dos dígitos é formado pelo código de município
“00108” utilizado nas tabelas pelo governo para geração das informações fiscais como a “NF-e” e a “EFD – Escrituração Fiscal
Digital” compondo a expressão (UF+Município) = “5300108”.
Na cor azul, (tabela acima) temos as cidades satélites pertencentes à região do Distrito Federal, e podemos perceber que não existe
código distinto para essas cidades consideradas como Sub-distritos de Brasília.
As cidades satélites do DF formam uma complexa periferia. Existem 19 Regiões Administrativas criadas por Lei no DF, sendo a
própria Brasília, uma dessas regiões. Nenhuma Região Adminsitrativa pode ser politicamente autônoma do DF, de acordo com a
Constituição Federal de 1998. Por isso elas não são e não podem ser municípios.
3.2. Códigos de Municípios com mesmo nome em outras UF - IBGE
Coincidentemente, existe algumas cidades em outras Unidades da Federação com o mesmo nome das aglomeradas no Distrito
Federal, conforme exemplos destacados acima, disponíveis no site de busca do IBGE
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Código dos municípios adotados para as cidades
pertencentes DF
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4 Conclusão
Diante das considerações acima, é imprescindível que o sistema adote o mesmo código “5300108” para todos os sub-distritos
pertencentes à região Brasília no Distrito Federal, alterando apenas o nome destas para que sejam levadas corretamente nos
documentos fiscais e arquivos eletrônicos.
5 Informações Complementares
Na visão dos processos junto ao ERP, entendemos que deva ser utilizado o mesmo código da cidade de Brasília “5300108” conforme
consta na tabela criada pelo IBGE, seguidas do nome da cidade ao qual pertence os sub-distritos que se formaram em torno do
Distrito Federal.
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IBGE – Código dos municípios adotados para as
cidades pertencentes DF
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6 Referencias
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http://cod.ibge.gov.br/2327I
http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=Spe
dFiscal
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm
7 Histórico de alterações
ID
Data
Versão
Descrição
Chamado
AM
17/02/2014
1.00
IBGE - Código dos municípios adotados para as cidades satélites
pertencentes ao Distrito Federal.
TIIHU4
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Código dos municípios adotados para as cidades
pertencentes DF