programa cisternas

10o SIMPÓSIO BRASILEIRO DE CAPTAÇÃO E MANEJO DE ÁGUA DE CHUVA
Belém - PA - Brasil
PROGRAMA CISTERNAS: AVANÇOS E DESAFIOS PARA GARANTIR O ACESSO À ÁGUA
PARA A POPULAÇÃO RURAL DE BAIXA RENDA
Vitor Leal Santana (Ministério do Desenvolvimento Social e A)
PROGRAMA CISTERNAS: AVANÇOS E DESAFIOS PARA GARANTIR O ACESSO
À ÁGUA PARA A POPULAÇÃO RURAL DE BAIXA RENDA
Vitor Leal Santana1.
RESUMO:Desde 2003 o governo federal vem apoiando a implantação de tecnologias sociais de
acesso à água para a população rural de baixa, envolvendo principalmente a captação e manejo de
água da chuva.Apenas no âmbito do Programa Cisternas, já foram beneficiadas cerca de 900 mil
famílias com cisternas de placas com capacidade para captar e armazenar até 16 mil litros de água da
chuva, 170 mil famílias com tecnologias para armazenar águapara a produção de alimentos, além
também de ter atendido 3 mil escolas rurais com cisternas de 52 mil litros. Trata-se muito
provavelmente de um dos maiores programas de convivência climática em andamento no mundo, com
impacto direto no cotidiano das famílias, viabilizando a oferta tanto de água de qualidade para o
consumo humano como para o desenvolvimento de pequenos sistemas produtivos. Ao longo desse
período, a atuação se concentrou principalmente na região do semiárido brasileiro, historicamente
afetada por crises de abastecimento e escassez hídrica. No entanto, mais recentemente o Programa tem
avançado no processo de difusão de tecnologias sociais de acesso à água para outras regiões, a
exemplo da Amazônia, demonstrando ser uma alternativa eficiente e efetiva para solucionar a falta de
acesso à água de populações difusas mesmo em regiões que não enfrentam escassez hídrica, mas cujo
atendimento é inviável por meio de sistemas de abastecimento convencionais.
PALAVRAS-CHAVE:aproveitamento de águas pluviais, tecnologia social, segurança alimentar;
pobreza rural.
TANKS PROGRAM: ADVANCES AND CHALLENGES TO ENSURE ACCESS TO
WATER FOR RURAL POPULATION OF LOW INCOME
ABSTRACT: Since 2003 the federal government has been supporting the implementation of social
technologies of access to water for the poor rural population, mainly involving the
rainwaterhaversting. Only within the Programa Cisternas, it has benefited from about 900 thousand
families accommodating with adapters tanks to capture and store up to 16 m³ of rainwater, 170
thousand families with technologies for storing water for food production, in addition also have met 3
000 rural schools with tanks of 52,000 liters. This is probably the one of the most climate coexistence
program underway in the world, with direct impact on the daily lives of families, enabling both supply
of quality water for human consumption and for the development of small production systems.
Throughout this period, the work focused mainly on the region of the Brazilian semiarid region
historically affected by supply crises and water shortages. However, more recently the program has
advanced in the process of diffusion of social technologies of access to water for other regions, such as
the Amazon, proving to be an efficient and effective alternative to address the lack of access to water
from diffuse populations even in regions which do not face water scarcity, but whose service is not
feasible through conventional supply systems.
KEYWORDS: rainwater haversting, social technology; food security, rural poverty.
1
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Coordenador Geral de Acesso à Água. Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental. Brasília - DF. E-mail: [email protected]
INTRODUÇÃO
Em um movimento iniciado em ampla escala a partir de 2003, o governo federal vem apostando em tecnologias
sociais como solução para o abastecimento de água e como parte da estratégia de garantir a segurança
alimentar e nutricional de famílias de baixa renda residentes na zona rural,sobretudo em um contexto
crescente de escassez hídrica de fontes superficiais e subterrâneas.Essas tecnologias são voltadas, em
sua grande maioria, para a captação e armazenamento de água de chuva, seja para consumo humano
ou para a produção de alimentos, com a ação governamental materializada atualmente no Programa
Nacional de Apoio a Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais – Programa Cisternas
e gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Nesse contexto, o objetivo desse trabalho é apresentar o contexto socioeconômico e climático a partir
do qual o Programa Cisternas vem sendo implementado, beneficiando diretamente famílias rurais de
baixa renda com tecnologias de captação e armazenamento de águas de chuva, incluindo no
relatoexplicação sobre as origens dessa ação governamental, além de descrição dos avanços obtidos
até então e dos desafios para a continuidade do atendimento nos próximos anos.
CONTEXTO E METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA
A oferta de água de qualidade para consumo é essencial para a vida, mas, ainda hoje, milhões de
pessoais ao redor do mundo ainda não tem acesso a essa necessidade básica (ONU, 2015). As razões
são muitas e variadas, mas, de uma forma geral, a falta de recursos suficientes para implantar e manter
sistemas convencionais e tecnicamente mais complexos de oferta de água constitui a maior barreira
para o atendimento de determinadas populações, sobretudo aquelas localizadas de forma mais dispersa
no território. Não por acaso, nos últimos anos tem crescido a percepção de que são necessárias
soluções alternativas que deem conta do processo crescente de restrição hídrica, que sejam
compatíveis com a diversidade socioclimática, e que envolvam ampla participação social na gestão.
Não por acaso, a implementação de estruturas descentralizadas de abastecimento de água, geridas pela
família ou pela comunidade, tem sido considerada parte importante da estratégia para garantir o acesso
à água de qualidade, pois envolvem custos de implementação e manutenção substancialmente menores
do que as obras necessárias para a interligação dessa população a uma rede de distribuição.
Equipamentos e sistemas descentralizados para a captação e o armazenamento de água tem amplo
potencial para o atendimento da demanda por água em regiões com grande escassez hídrica,
principalmente para o consumo humano, sendo que muitas vezes a única alternativa viável são
tecnologias sociais que permitam a captação de águas pluviais (GNADLIGER, 2011).
Diante disso, o aproveitamento de água de chuva é uma alternativa para opções geralmente
inacessíveis e tem sido adotado em muitas áreas onde esses sistemas convencionais de abastecimento
de água não são fornecidos, são muito caros ou falham no atendimento das necessidades da população.
Nesse contexto, a captação e o armazenamento de água de chuva para fins domésticos ou produtivos
constitui método comprovadamente eficiente, tanto do ponto de vista técnico como do ponto de vista
socioeconômico, e tem sido utilizado desde tempos muito antigos.
A importância da utilização desse tipo de tecnologia tem sido reforçada em algumas edições do Fórum
Mundial da Água. Na 3º edição desse Fórum, realizada em Quioto em 2003, o Diretor do Centro de
Tecnologias Ambientais do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP), Steve Hall,
declarou que “A captação e o armazenamento de água de chuva como água potável ou para uso na
agricultura não são uma ideia nova, mas estão sendo ignorados pelos planejadores e pela iniciativa
privada. Não são tão atraentes como os megaprojetos de abastecimento de água; mas mesmo assim a
captação de água de chuva, se introduzida em larga escala, pode aumentar o abastecimento existente
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de água a um custo relativamente baixo e passar para as comunidades a responsabilidade de gerenciar
seu próprio abastecimento de água” (THE DAILY YOMIURI, 17/03/2003).
Em evento paralelo à III Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para Combate à
Desertificação (COP 3), realizada em 1999 em Recife (PE), organizações da sociedade civil se
reuniram e fundaram a Articulação no Semiárido (ASA), contando com a participação de organizações
populares, entre elas organizações não governamentais, sindicatos, cooperativas, associações e igrejas
(ANDRADE; NETO, 2016). O movimento organizado em torno desse evento foi o ponto de partida
para a elaboração do Programa Um Milhão de Cisternas – P1MC, proposto para ser executado pela
sociedade civil, de maneira descentralizada, sob o paradigma da convivência com o semiárido,
respeitando os saberes e a cultura locais. Esse programa foi a primeira iniciativa para inserir na agenda
pública soluções estruturantes para uma problemática presente na realidade socioeconômica da região,
menos voltado para soluções paliativas de combate à seca, historicamente apoiadas pelo Estado
brasileiro.
Tendo em vista a experiência positiva das primeiras ações desenvolvidas a partir dessa articulação, e
apoiada enquanto ação governamental a partir de 2003, no ano de 2004 o governo federal cria uma
ação orçamentária específica para a construção de reservatórios de alvenaria para captação e
armazenamento de água da chuva. Como iniciativa complementar na promoção da segurança
alimentar e nutricional, tal ação tem desde então contado com significativos aportes financeiros, na
perspectiva de garantir o acesso à água potável para populações rurais. Sob a denominação de
Programa Cisternas, essa ação tem sido implementada a partir de um arranjo que tem envolvido
principalmente a parceria do governo federal com governos estaduais, municipais, consórcios públicos
de municípios e com entidades da sociedade civil.
O processo para a implementação dessas tecnologias envolve, além da construção de uma tecnologia
de captação e armazenamento de água, atividades de mobilização social, capacitação e orientações
gerais sobre o uso e gestão da água. As atividades de mobilização e capacitação constituem elementos
definidores da ação, parte integrante do processo que caracteriza as referidas tecnologias não como
obra de engenharia a ser executada por empreiteiras, mas como tecnologias sociais, passíveis de serem
implementadas a partir de ação direta das famílias ou comunidades a serem atendidas.
Resultado de um processo social de aprendizado sobre os meios de convivência com a seca, as
tecnologias atualmente apoiadas pelo governo brasileiro, em especial as cisternas de placas de 16 mil
litros e as cisternas de produção de 52 mil litros, são soluções simples, de baixo custo e de fácil
aplicação e apropriação pela comunidade. Nesse processo, toda a comunidade é mobilizada e as
famílias são estimuladas a refletir sobre a gestão da água no âmbito familiar e comunitário. A mão de
obra para a implementação geralmente é local, sendo que muitas vezes os próprios agricultores a
serem beneficiados são treinados para a construção da estrutura. Essas são as diretrizes centrais, que
caracterizam como tecnologia social a estrutura hídrica e todo o processo social envolvido na sua
execução.
Quadro 1: Linhas de ação do Programa Cisternas
Objetivo
Acesso à água para
consumo humano ou
1º água
Acesso à água para
Tecnologia
Principal tecnologia é a cisterna de placas de 16 mil litros, composta por
um reservatório de placas de alvenaria, interligado a um sistema de calhas
instalado em telhado para a captação da água de chuva. Outros tipos de
tecnologias também já têm sido apoiadas, a exemplo da cisterna de
ferrocimento de 16 mil litros, dos sistemas pluviais multiuso na Amazônia
e das cisternas de 52 mil litros para escolas rurais.
São diversas tecnologias apoiadas, sendo a mais comum a cisterna de 52
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produção de alimentos
ou 2º água
mil litros, cuja água de chuva armazenada no reservatório pode ser
captada a partir de uma área concretada próxima ou do próprio solo a
partir de um leito de enxurrada. O procedimento de instalação é similar ao
da tecnologia de 1º água, sendo que o reservatório atende principalmente a
produção familiar de quintal, principalmente hortaliças e fruteiras, e a
criação de pequenos animais. Dentre outras tecnologias apoiadas estão a
barragem subterrânea, pequenas barragens, o barreiro trincheira, tanques
de pedra, cisternas telhadão de 25 mil litros e sistemas de tratamento e
reuso da água cinza domiciliar.
Com o Plano Brasil Sem Miséria, lançado em 2011, essa ação ganha uma visibilidade ainda maior,
tendo em vista que uma meta estabelecida dentro do objetivo de erradicar a extrema pobreza no Brasil
foi a universalização do acesso à água no semiárido, a ser realizado principalmente por meio da
implementação de cisternas. Esse compromisso foi materializado no Programa ÁGUA PARA
TODOS, instituído pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, no qual o Programa Cisternas está
inserido, que reforçou a importância dos sistemas de captação e armazenamento de águas pluviais
como alternativa para a promoção da saúde, segurança alimentar e do desenvolvimento local das
populações rurais e em situação de vulnerabilidade social.
Exemplos de tecnologias apoiadas no âmbito do Programa Cisternas
Cisterna de placas de 16 mil litros
Cisterna calçadão de 52 mil litros
Cisterna de enxurradas de 52 mil litros
Barragem subterrânea
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Barreiro trincheira
Tanque de pedra
Cisterna escolar de 52 mil litros
Sistema pluvial multiuso autônomo
Fonte: Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
AVANÇOS E DESAFIOS
O Programa Cisternas tem tido ao longo dos últimos anos um papel fundamental para garantir o acesso
à água para populações rurais de baixa renda, sobretudo daquelas residentes da região delimitada
como semiárido. Nessa região em especial, a má distribuição dos recursos hídricos, conjugada com a
degradação do solo da caatinga devido a formas intensivas de exploração, resulta em baixa capacidade
produtiva e, consequentemente, em baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico.
A importância para o desenvolvimento socioeconômico local, bem como a efetividade para a melhoria
do nível de segurança alimentar e nutricional e para a promoção da saúde das famílias de baixa renda
beneficiadas com essa política de acesso à água, atestada por diversos estudos de avaliação2 e pelos
prêmios nacionais e internacionais concedidos, resultou em uma ampliação gradual nos recursos
destinados ao Programa ao longo dos anos, com investimento que totalizam cerca de 3 bilhões de
reais, e com impacto direto sobre o número de famílias atendidas.
Nos últimos 14 anos, no âmbito do Programa Fome Zero e, por último, do Programa Água para Todos,
inserido no Plano Brasil Sem Miséria, foram beneficiadas mais de 1,2 milhão de famílias com
cisternas de 16 mil litros (água de consumo), sendo 815 mil apoiadas no âmbito do Programa
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A efetividade da ação foi mensurada por diversas pesquisas de avaliação, realizadas principalmente pela Embrapa e pela
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação- SAGI, e mesmo por relatórios de monitoramento do TCU e da CGU,
constatando que a utilização da água armazenada nas cisternas proporciona aos beneficiários uma melhoria da água
consumida, com redução na incidência de doenças de veiculação hídrica, e redução do tempo e esforço gastos nos
deslocamentos para a obtenção diária de água, principalmente de mulheres e crianças.
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Cisternas. Neste mesmo período, 170 mil famílias foram beneficiadas com tecnologias sociais de
acesso à água para a produção de alimentos, tendo sido ainda implantadas 3 mil cisternas de 52 mil em
escolas rurais no semiárido. Atualmente o Programa Cisternas está presente em 1.203 municípios,
sendo que 1.096 integrantes da região delimitada como semiárido, abrangendo 96,5% dessa região.
Apesar dos avanços, que se refletiram em resultados físicos e qualitativos evidentes, o Programa
Cisternas ainda possui uma série de desafios para o futuro. Mesmo com a grande dimensão desses
números, o desafio de universalizar o atendimento da população rural de baixa renda ainda, mesmo no
semiárido – região atendida de forma mais abrangente nessa estratégia, ainda demanda a continuidade
da ação em ampla escala, visto ainda haver demanda significativa de atendimento. Último
levantamento realizado pela coordenação do Plano Brasil Sem Miséria, em abril de 2016, apontava
para uma demanda, apenas no semiárido, de 487,5 mil famílias com perfil e não atendidas. Agregando
as demais regiões do país, contabilizando as famílias de baixa renda, residentes no meio rural e sem
acesso à rede pública de abastecimento, esse número é substancialmente maior, alcançando quase 2
milhões de famílias. Ou seja, o desafio ainda é enorme, tanto no semiárido como em outras regiões.
Ao longo dos últimos anos a expansão do Programa para outras regiões tem se consolidado por meio
da identificação de tecnologias apropriadas a cada bioma. A dificuldade de acesso à água, sobretudo
para famílias rurais em situação de vulnerabilidade social, não está associada apenas a regiões
historicamente caracterizadas com condições climáticas desfavoráveis, a exemplo do semiárido. O
atendimento de famílias na Amazônia e na região Sul, por exemplo, tem demonstrado que o acesso à
água possui múltiplas dimensões, que exigem a adequação da estratégia frente à realidade específica
de cada região. Nesse contexto, o arcabouço legal que normatiza a execução do Programa atualmente
tem conseguido refletir esse cenário complexo, oferecendo instrumentos eficientes e eficazes para
viabilizar o acesso à água para populações pobres no meio rural em todo território nacional,
difundindo o uso de tecnologias de captação e armazenamento de águas pluviais como solução
adequada a cada cenário. No entanto, resta ainda o desafio para identificar parceiros com capacidade
técnica e operacional para implantar em outros biomas as tecnologias em ampla escala, a exemplo do
que foi construído no semiárido ao longo dos últimos anos.
Em relação à inserção produtiva das famílias que são atendidas com tecnologias sociais de
armazenamento de água para a produção de alimentos, o que se verifica é que, não são poucas aquelas
que, a partir do apoio inicial, conseguiram superar as restrições impostas pelo clima e outras
dificuldades. Ao longo dos últimos anos, houve avanços significativos na disseminação de tecnologias
eficientes de captação e manejo de águas pluviais para a população rural de baixa renda. No entanto, é
preciso avançar na identificação e implantação de novas técnicas e métodos, continuando na
ampliação do atendimento dessa população. A maior parte das tecnologias de armazenamento de água
para a produção de alimentos implantadas tem grande potencial para diversificar o sistema
agroalimentar da família beneficiada, ampliando o conjunto de alimentos produzido e oferecendo
alternativas tanto para o autoconsumo como para a comercialização de excedentes.
No entanto, para além da ampliação do acesso a essas tecnologias, sob uma perspectiva de
complementaridade da água, é fundamental uma estratégia integrada que envolva a expansão e
melhoria da qualidade do microcrédito para essas famílias, que deveria ser vinculada a um
acompanhamento técnico contínuo, e o desenvolvimento de cadeias produtivas e canais de
comercialização formais e informais que alcancem de fato o pequeno agricultor de baixa renda.
Somente com a integração efetiva desse conjunto de ações é possível pensar em um crescimento
inclusivo e sustentável no meio rural da região.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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