programa eleitoral

PROGRAMA ELEITORAL
2011 - 2015
“DEFENDER PORTUGAL,
CONSTRUIR O FUTURO”
2011-2015
PROGRAMA ELEITORAL DO
PARTIDO SOCIALISTA
ABRIL DE 2011
Legislativas 2011
ÍNDICE
I - RESPONSABILIDADE PLENA, AGENDA CLARA
1. A QUESTÃO-CHAVE DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA
9
2. UMA AGENDA POLÍTICA DE CRESCIMENTO, MODERNIZAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL
11
II - 2005-2011: UM BREVE BALANÇO
1. UMA GOVERNAÇÃO REFORMISTA E MODERNIZADORA, EM NOME DO INTERESSE GERAL
15
2. 2005-2011: O PROGRESSO QUE O PAÍS FEZ, APESAR DA CRISE INTERNACIONAL
16
3. DOZE MARCAS DE MUDANÇA
17
III - O NOVO CONTEXTO DA GOVERNAÇÃO E A RESPOSTA DO PS
1. A CRISE DAS DÍVIDAS SOBERANAS COMO NOVA FASE DA CRISE ECONÓMICA INTERNACIONAL
25
2. A RESPOSTA À CRISE DA DÍVIDA SOBERANA: O PAPEL DE PORTUGAL E O PAPEL DA UNIÃO EUROPEIA
26
3. APOIAR O CRESCIMENTO ECONÓMICO E A CRIAÇÃO DE EMPREGO, REDUZIR O DESEQUILÍBRIO EXTERNO
28
E PROMOVER REFORMAS PARA A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA
4. A ESTABILIDADE POLÍTICA, A CONCERTAÇÃO E O DIÁLOGO SOCIAL: UMA QUESTÃO DE RESPEITO PELO
ESFORÇO DOS PORTUGUESES
29
IV - 2011-2015: AS NOSSAS PRIORIDADES POLÍTICAS
1. UM DUPLO COMPROMISSO FUNDAMENTAL: DEFENDER PORTUGAL, CONSTRUIR O FUTURO
35
2. PORTUGAL 2015: SETE DESAFIOS ESTRATÉGICOS
36
3. QUATRO QUESTÕES-CHAVE:
37
3.1. JUSTIÇA E COMPETITIVIDADE
37
3.2. INSERÇÃO DOS JOVENS NA VIDA ACTIVA
38
3.3. REABILITAÇÃO URBANA
39
3.4. REFORMAR A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E O SISTEMA POLÍTICO
41
V - 2011-2015: AS ORIENTAÇÕES SECTORIAIS
1. AFIRMAR PORTUGAL NO MUNDO
47
2. GARANTIR A LIBERDADE, A SEGURANÇA E A JUSTIÇA
48
3. MODERNIZAR O ESTADO E A ADMINISTRAÇÃO
51
4. CONSOLIDAR AS CONTAS PÚBLICAS, DEFENDENDO O INTERESSE NACIONAL E O ESTADO SOCIAL
53
5. APOIAR O CRESCIMENTO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
54
6. PROMOVER O AMBIENTE , VALORIZAR O TERRITÓRIO, PROMOVER A COESÃO REGIONAL
57
7. DEFENDER O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
59
8. DESENVOLVER A PROTECÇÃO SOCIAL
60
9. PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS
61
10. PROMOVER A IDENTIDADE CULTURAL, APOIAR A CRIAÇÃO ARTÍSTICA
62
11. APROFUNDAR A CIDADANIA, PROMOVER A IGUALDADE
64
12. PROMOVER A ACTIVIDADE FÍSICA E O DESPORTO
65
I - RESPONSABILIDADE PLENA, AGENDA CLARA
PROGRAMA ELEITORAL
2011 - 2015
Legislativas 2011
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DEFENDER PORTUGAL | RESPONSABILIDADE PLENA, AGENDA CLARA
I - RESPONSABILIDADE PLENA, AGENDA CLARA
1. A QUESTÃO-CHAVE DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA
Em Setembro de 2009, os Portugueses afirmaram e renovaram, democraticamente, a sua confiança no Partido
Socialista para governar Portugal. E fizeram-no mandatando o PS para governar numa nova legislatura, desde
2009 até 2013.
Essa legislatura foi, contudo, abruptamente interrompida a menos de metade do seu decurso normal.
Em Março de 2011, a convergência de todas as forças da Oposição levou o Parlamento a rejeitar a actualização
do Programa de Estabilidade e Crescimento, cujas linhas de orientação haviam sido apresentadas pelo
Governo junto das instituições europeias e destas colhido apoio unânime. A aliança contranatura da direita
e da extrema-esquerda parlamentares provocou a demissão do Governo, mergulhando o País numa crise
política totalmente evitável e totalmente inoportuna.
As consequências desta enorme irresponsabilidade política (unicamente motivada pela ânsia de chegar ao
poder a todo o custo) foram imediatas e gravíssimas. As taxas de juro relativas à dívida soberana dispararam
e as agências de notação baixaram drasticamente os “ratings” da República, do sistema financeiro e de
importantes empresas públicas. Portugal viu-se obrigado a solicitar às instituições europeias um programa
de assistência financeira externa.
É clara, pois, a centralidade da questão da responsabilidade política. Ela constitui sempre uma questão
determinante de qualquer escolha eleitoral. Mas, no actual momento, a sua importância é absolutamente
inequívoca E por duas razões.
Em primeiro lugar, o eleitorado tem finalmente a oportunidade de se pronunciar sobre a responsabilidade
e o sentido de Estado das diferentes forças políticas. Isto é, pode e deve comparar os comportamentos
assumidos pelo Governo e pela Oposição. Do lado do Governo, a construção de um conjunto coerente de
medidas de consolidação orçamental, a apresentação bem sucedida, junto das instituições europeias, das
suas orientações fundamentais e a disponibilidade para o diálogo com todas as forças políticas, no sentido do
seu aprofundamento e viabilização parlamentar. Do lado da Oposição, a recusa liminar de qualquer diálogo,
a rejeição do PEC, sem qualquer ideia alternativa, e a precipitação do País numa crise que esteve na origem
directa da necessidade de recurso a ajuda externa. O eleitorado tem, pois, o direito de fazer a sua avaliação
das responsabilidades de cada um na situação actual. E ninguém lhe pode confiscar esse direito.
Em segundo lugar, trata-se de ajuizar das garantias que cada força política está em condições de oferecer,
para o futuro próximo. Quem, como a Oposição, foi tão irresponsável na rejeição do PEC e na precipitação
de uma crise política, não dá naturalmente garantias seguras de responsabilidade nos tempos exigentes
que nos esperam. Quem, como o Partido Socialista, deu provas inequívocas de compreensão do que é o
interesse nacional e como ele se deve sobrepor ao calculismo e ao tacticismo partidário, é uma garantia firme
de assunção dos grandes desafios que temos pela frente – a combinação entre consolidação orçamental
e favorecimento do crescimento económico e das reformas estruturais – com sentido de Estado e com
responsabilidade.
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DEFENDER PORTUGAL | RESPONSABILIDADE PLENA, AGENDA CLARA
O PS está bem consciente das suas tarefas principais na governação:
• Enfrentar e superar os efeitos da maior crise económica mundial dos últimos oitenta anos;
• Reduzir o défice e controlar a dívida, para assegurar a consolidação das contas públicas e a sustentabilidade
das políticas sociais, restaurar a confiança nos mercados de dívida soberana, assegurar o financiamento da
economia portuguesa e contribuir para a defesa do Euro e do projecto europeu;
• Promover o crescimento da economia, combater o desemprego e reduzir os factores estruturais de
desequilíbrio externo, apoiando as exportações e desenvolvendo a aposta nas energias renováveis e na
eficiência energética;
• Prosseguir, com ambição, as reformas para a modernização do País e do Estado e para a competitividade da
economia;
• Promover a igualdade de oportunidades; qualificar os serviços públicos, a escola pública e o Serviço Nacional
de Saúde; garantir a segurança social pública e prosseguir o combate à pobreza e às desigualdades sociais,
para uma sociedade mais justa.
Estas tarefas exigem sentido de responsabilidade, entrega ao bem comum, salvaguarda do interesse nacional.
E o País sabe que pode contar, em todas as horas mas sobretudo nas horas mais difíceis, com o sentido de
responsabilidade do Partido Socialista.
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DEFENDER PORTUGAL | RESPONSABILIDADE PLENA, AGENDA CLARA
2. UMA AGENDA POLÍTICA DE CRESCIMENTO, MODERNIZAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL
O lugar do PS no sistema político português é claro: somos o centro-esquerda moderno e europeu.
As políticas públicas que defendemos são também claras: somos e queremos continuar a ser uma força da
mudança, como protagonista de um ambicioso movimento de reformas para a modernização da sociedade,
da economia e do Estado, bem como para a qualificação dos serviços públicos, a eficiência e sustentabilidade
do Estado Social e a obtenção de novas conquistas para a igualdade, ao serviço de uma sociedade mais justa.
Esta agenda é de todos conhecida. É transparente, é coerente, é assumida. Não cultiva a ambiguidade, não
esconde os seus objectivos, não se disfarça.
E o próximo acto eleitoral é também o momento de uma escolha decisiva, em termos de agenda política para
a próxima legislatura. Uma escolha entre três agendas fundamentais. Uma agenda de enfraquecimento do
Estado social e dos seus serviços públicos, marcada pelo preconceito ideológico contra tudo o que é público e
pela adesão não menos ideológica à privatização de funções e instrumentos essenciais do Estado – a agenda
da direita portuguesa. Uma agenda de resistência a qualquer reforma modernizadora, incapaz sequer de
admitir a importância das questões da eficiência e sustentabilidade do Estado social, todavia tão decisivas
para que este continue a cumprir as suas funções de integração e coesão social – a agenda da extremaesquerda avessa a qualquer mudança e demasiadas vezes refém de lógicas corporativas. E, finalmente, uma
agenda de defesa do Estado social através da sua modernização, prosseguindo a melhoria no desempenho,
a sustentabilidade no financiamento, a equidade nas prestações e o rigor na gestão – a agenda do centroesquerda reformista protagonizado politicamente pelo PS.
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II - 2005-2011: UM BREVE BALANÇO
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DEFENDER PORTUGAL | 2005-2011: UM BREVE BALANÇO
II - 2005-2011: UM BREVE BALANÇO
1. UMA GOVERNAÇÃO REFORMISTA E MODERNIZADORA, EM NOME DO INTERESSE GERAL
O sentido de responsabilidade e a clareza das agendas políticas são, portanto, duas questões-chave do
próximo acto eleitoral. Mas não serão as únicas.
Desde logo, estará em causa também, logicamente, a avaliação do ciclo de governação liderado, desde 2005,
pelo PS. Por isso, importa fazer um breve balanço, afirmando o caminho que até agora percorremos e que
queremos continuar a percorrer.
A linha política assumida pelo Governo do PS tem sido centrada numa visão ambiciosa da modernização
do País: mais direitos e liberdades civis; mais qualificação, ciência e tecnologia; menos burocracia e mais
confiança nos cidadãos e nas empresas; mais inovação na economia; mais qualificação dos serviços públicos;
novas políticas sociais. E também numa atitude: a defesa do interesse geral na concretização das reformas,
recusando qualquer subordinação aos interesses corporativos.
Esta linha de orientação estruturou uma agenda de políticas públicas coerente que, valorizando a iniciativa
empreendedora e o mérito, promoveu a inovação e o progresso social.
Praticamente nenhuma área ficou intocada: fizemos a reforma da segurança social e uma profunda reforma
da administração pública; simplificámos os procedimentos administrativos com o Programa SIMPLEX,
lançámos as Lojas do Cidadão de segunda geração e qualificámos o atendimento e o funcionamento dos
serviços públicos; construímos e continuamos a construir novos hospitais, reformámos os cuidados de saúde
primários com as novas unidades de saúde familiar e criámos a rede de cuidados continuados para idosos e
dependentes; promovemos a venda de medicamentos fora das farmácias, aumentámos a quota de genéricos
e apostámos na prevenção da saúde, designadamente com a Lei do Tabaco; despenalizámos a interrupção
voluntária da gravidez e combatemos o aborto clandestino; investimos na educação, valorizámos a escola
pública, reformámos o primeiro ciclo do ensino básico e reordenámos e qualificámos o parque escolar;
relançámos o ensino profissional, reduzimos o abandono e o insucesso escolar e demos novas oportunidades
de qualificação aos trabalhadores no activo; promovemos o acesso e alinhámos o ensino superior pelas regras
de Bolonha; investimos como nunca na Ciência e fizemos do Plano Tecnológico um programa de acção para a
modernização tecnológica do País e para a generalização da utilização das novas tecnologias de informação;
subimos nos rankings internacionais da inovação e passámos a liderar o ranking europeu dos serviços
públicos electrónicos; apostámos decididamente mas energias renováveis e reduzimos estruturalmente a
nossa dependência energética do exterior; reformámos a legislação laboral, desbloqueámos a negociação
colectiva e aumentámos o salário mínimo; lançámos novas políticas e medidas sociais de combate à pobreza
entre os idosos e de apoio à família: inovámos no combate à violência doméstica e na promoção da igualdade
de género e, inclusivamente, da paridade, para assegurar uma maior participação política das mulheres;
combatemos a discriminação em razão da orientação sexual e promovemos a integração dos imigrantes;
concretizámos um ambicioso programa de investimento nos equipamentos sociais e reforçámos as parcerias
e o apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social; revimos a legislação da comunicação
social, com acrescidas garantias de independência, transparência e não concentração.
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E foi, também, o sentido do interesse nacional que levou a governação do PS, claramente vinculada ao
projecto europeu, a realizar uma Presidência da União Europeia elogiada por todos e durante a qual foi
possível aprovar o Tratado de Lisboa, para prestígio do País. Um prestígio, aliás, reforçado com a realização
da Cimeira de Lisboa, em que a NATO aprovou o seu novo conceito estratégico, e depois reconhecido, mais
uma vez, com a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
2. 2005-2011: O PROGRESSO QUE O PAÍS FEZ, APESAR DA CRISE ECONÓMICA INTERNACIONAL
O Partido Socialista não receia o balanço da sua acção no Governo e nunca receou o julgamento dos
portugueses.
Com visão de futuro, com ambição e com coragem, foi possível lançar e concretizar, em meia dúzia de anos,
um amplo movimento de modernização e de reformas que fizeram o País progredir bastante. E foi possível
fazê-lo em duas conjunturas particularmente difíceis: em 2005-2007, respondendo a uma séria crise interna
das finanças públicas; e em 2008-2011, fazendo face à mais séria crise internacional, financeira e económica
de há muitas décadas.
Por isso, não obstante os indicadores sócio-económicos que inevitavelmente registam os efeitos da crise
económica internacional, quando comparamos Portugal em 2004 e Portugal em 2011, as diferenças são
profundas e são evidentes as melhorias nos factores críticos e estruturais de coesão e competitividade.
A partir de 2005, o Governo do Partido Socialista conduziu uma política orientada para dois objectivos
fundamentais: corrigir o desequilíbrio das finanças públicas e retirar Portugal da situação de incumprimento
na União Europeia; e lançar um amplo conjunto de politicas estruturais de modernização da economia e da
sociedade portuguesas.
Essas políticas produziram resultados. Não apenas na rápida e profunda correcção do défice das contas
públicas, como também na profundidade das mudanças estruturais que hoje constituem uma importante
mais-valia para enfrentarmos as dificuldades resultantes de uma inserção externa cada vez mais exigente.
Aqueles que, de forma redutora e demagógica, procuram identificar a década passada com uma “década
perdida” escamoteiam dois factos elementares: por um lado, o facto de que este período teve conjunturas
bem diversificadas às quais a economia portuguesa reagiu de forma também distinta; por outro, o facto de
que, do ponto de vista estrutural, a economia e a sociedade portuguesa sofreram importantes e positivas
transformações a partir de 2005.
É hoje bem claro que, até à eclosão da crise financeira de 2008, a economia portuguesa vinha recuperando
progressivamente a sua capacidade de crescimento, como não se verificava desde o inicio da década. Em 2007,
a economia cresceu mesmo ao ritmo de 2,4% do PIB. E é hoje igualmente claro que a recessão económica
de 2009 foi consideravelmente menos pronunciada em Portugal do que na generalidade da União Europeia.
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Um indicador síntese comprova esta dupla realidade e assinala um importante movimento de convergência:
entre 2004 e 2009, o Produto Interno Bruto per capita, expresso em paridades de poder de compra, passou
de 75 para 80 face à média da União Europeia (U.E. = 100).
O certo é que, apesar das dificuldades externas de enorme dimensão que marcaram os últimos anos, a
economia portuguesa conheceu importantes transformações, que permitem caracterizar este período como
uma fase de transição. Uma transição operada sob o lema da modernização de Portugal e que visa criar novas
condições estruturais para um crescimento económico mais forte, sustentado, duradouro e inclusivo:
• Para isso, o país investiu, como nunca, na combinação Ciência – Educação – Inovação, porque compreendeu
que aí se situavam as fragilidades estruturais que mais condicionam o nosso futuro;
• Para isso, a estrutura económica e os seus agentes aceitaram o desafio de enfrentarem uma superior
internacionalização com uma atitude mais activa e ofensiva, voltando a recuperar dinâmica exportadora,
diversificando a nossa base económica e os nossos mercados;
• Para isso, foram definidas políticas inovadoras para reduzir a nossa dependência energética e para fazer da
energia uma das bases estratégicas para um crescimento sustentável;
• Para isso, reformámos os sistemas sociais, combinando as prioridades da sustentabilidade de longo prazo
com uma maior justiça na afectação de recursos.
Os resultados destas opções estratégicas evidenciam-se num conjunto de indicadores estruturais cujo alcance
não pode ser relativizado, nem pelas dificuldades da crise que vivemos, nem pelas tentações de apagamento
histórico dos profetas da desgraça de varias sensibilidades políticas.
3. DOZE MARCAS DE MUDANÇA
Importa sublinhar aqui doze marcas de mudança para demonstrar, a título de exemplo, como a agenda de
reformas estruturais tem marcado a governação do Partido Socialista, sempre atenta às dimensões-chave dos
instrumentos de competitividade e de coesão:
I - A REDUÇÃO DO ABANDONO E DO INSUCESSO ESCOLAR E A MELHORIA DO DESEMPENHO DO
SISTEMA EDUCATIVO
O acréscimo das qualificações não é apenas um poderoso instrumento de reforço da capacidade de uma
economia, é também um direito social básico. Mas sem reduzir a dimensão do abandono e do insucesso
escolar não será possível garantir este progresso, bem como assegurar a igualdade de oportunidades. Por
isso investimos na melhoria do desempenho do sistema educativo e relançámos o ensino profissional.
O resultado é claro: entre 2005 e 2009 o abandono escolar foi reduzido em oito pontos percentuais, de 39
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para 31%, e, pela primeira vez, Portugal atingiu a média da OCDE com 81% dos jovens entre os 15 e os 19
anos inscritos na escola.
Assegurar que a extensão da cobertura escolar é acompanhada por um reforço da qualidade da aprendizagem,
que foi sempre um objectivo maior das políticas do PS. Os últimos dados do relatório internacional PISA,
realizado pela OCDE, mostram que Portugal alcançou agora o nível médio dos países mais desenvolvidos
e é um dos países que mais progrediu nos três domínios testados, o segundo País que mais progrediu em
ciências e o quarto País que mais progrediu em leitura e em matemática. Mais: Portugal é, igualmente,
o sexto país cujo sistema educativo melhor compensa as assimetrias socioeconómicas, isto é, que mais
eficientemente promove a igualdade de oportunidades.
II - A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR
A aposta na escola pública e na melhoria do desempenho do sistema educativo passou também por uma
profunda renovação do parque escolar. Nunca em Portugal se produziu uma tão generalizada e qualificada
recuperação e modernização das infra-estruturas escolares. Desde 2005, foram encerradas mais de 3200
escolas sem condições e, por todo o País, foram ou estão a ser construídos 460 centros escolares e foram
modernizadas ou estão em processo de modernização mais de 400 escolas secundárias e EB23, garantindo
a todos o acesso às mais modernas tecnologias e dando aos professores e aos alunos muito melhores
condições de trabalho.
III - O INVESTIMENTO EM CIÊNCIA E O ALARGAMENTO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
O peso do investimento em investigação e desenvolvimento é um dos primeiros indicadores do potencial de
crescimento de uma sociedade. Portugal registou, entre 2004 e 2009, um dos progressos mais notáveis nesta
área, com o investimento em I&D, em percentagem do PIB, a passar de 0,6 para 1,7. Por outro lado, Portugal
tem hoje 8,2 investigadores por cada mil activos, o que, pela primeira vez na história do sistema científico
nacional, nos coloca bem acima da média europeia.
Uma das bases para este trajecto radica no aumento dos alunos no ensino superior. A percentagem de jovens
com 20 anos de idade que frequentam uma universidade ou instituto politécnico subiu, entre 2005 e 2010, de
30 para 36% - um valor que nos coloca, finalmente, em linha com a média da OCDE, isto é, que nos coloca
no patamar das nações mais desenvolvidas
IV - O PLANO TECNOLÓGICO E A PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO
Para uma pequena economia europeia aberta ao exterior, como a portuguesa, o investimento na modernização
tecnológica e na inovação constituem factores cruciais de mudança. Entre 2005 e 2010, Portugal fez o maior
progresso relativo no conhecimento, na tecnologia e na inovação no contexto da União Europeia, convergindo
fortemente com a média europeia. Para além do apoio à modernização tecnológica das empresas e das
iniciativas para a modernização tecnológica dos serviços públicos, o Plano Tecnológico da Educação e os
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programas e.escolas, e.escolinhas e e.oportunidades massificaram o acesso aos computadores com ligação
à Internet em banda larga, em condições de igualdade de oportunidades, favorecendo a preparação da
sociedade portuguesa para os desafios da sociedade da informação. Em pouco tempo, as empresas lograram
acrescentar valor aos seus produtos e às suas exportações, permitindo ao País obter resultados, que ainda há
pouco pareciam impossíveis, na balança tecnológica com o exterior.
V - A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A Administração Pública portuguesa conheceu, também ela, um intenso processo de reformas, com a
extinção de 25% dos organismos públicos e dos cargos dirigentes, bem como com a eliminação de mais de
1300 estruturas intermédias (no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central
do Estado); o controlo das admissões e a redução de mais de 70 mil funcionários públicos; o novo regime
de vínculos, carreiras e remunerações; o novo sistema de avaliação do desempenho e a própria reforma
dos sistemas de protecção social. Mas lançou-se, também, um profundo movimento de simplificação e
modernização administrativa dirigido à qualificação dos serviços públicos, a benefício dos cidadãos e das
empresas, com destaque para as Lojas do Cidadão de segunda geração e, sobretudo, para o Programa
SIMPLEX e a sua aliança com o Plano Tecnológico, que levou Portugal, em meia dúzia de anos, à liderança do
ranking europeu relativo à disponibilização e sofisticação dos serviços públicos electrónicos.
VI - O REFORÇO DA INDEPENDÊNCIA ENERGÉTICA
A política de mobilização da sociedade para uma reforma profunda do sector da energia permitiu que Portugal
se assumisse como um País de referência neste domínio. A produção de electricidade a partir de fontes
renováveis atingiu os 53% em 2010, contra 34% em 2005. Por outro lado, o novo “cluster” industrial e de
serviços das energias renováveis contribuiu em 2010 com mais de 400 milhões de euros para as exportações.
VII - O REFORÇO DO SECTOR EXPORTADOR
A transformação da estrutura competitiva da economia portuguesa teve no reforço da sua orientação
exportadora uma das suas dimensões principais. A taxa média de crescimento anual das exportações subiu de
3.2%, no período 2000-2005, para 4.5% no período 2005-2010, apesar da forte queda do comércio internacional
por consequência da crise de 2008- 2009. Por outro lado, a estrutura das exportações diversificou-se, com o
peso dos serviços a crescerem de 28% para 32%, entre 2004 e 2010, e o peso dos mercados exteriores à UE a
reforçar-se, no mesmo período, em cerca de 9 pontos percentuais, rondando hoje os 30%.
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VIII - A QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
O Serviço Nacional de Saúde é uma das principais conquistas da nossa democracia, Garantir a sua
sustentabilidade, modernização e actualização é uma das marcas da governação socialista. E os factos aí estão:
o Serviço Nacional de Saúde reduziu o tempo em listas de espera em mais de 60%, faz hoje mais consultas,
mais cirurgias, mais cirurgias em ambulatório e forma mais especialistas em todas as especialidades médicas,
designadamente em medicina geral e familiar.
A modernização da rede hospitalar é outra das dimensões estratégicas do reforço do SNS, estando neste
momento em diferentes fases de desenvolvimento mais oito novos hospitais O investimento directo na rede
hospitalar aproxima-se dos 200 milhões de euros. A reforma dos cuidados de saúde primários, com as novas
Unidades de Saúde Familiar e a nova Rede de Cuidados Continuados são igualmente expressão incontestável
de uma aposta clara na qualificação e na melhoria da capacidade de resposta do SNS.
IX - O REFORÇO DA REDE DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
O investimento em equipamentos sociais é uma das condições fundamentais para a melhoria da qualidade
de vida e para a promoção da igualdade de oportunidades. O investimento feito na área da primeira infância,
por exemplo, permitiu a Portugal alcançar uma taxa de cobertura da rede de creches de 34% em 2010, 11
pontos acima do valor de 2004 e ultrapassando as metas internacionais.
Ao mesmo tempo o lançamento da nova Rede de Cuidados Continuados, em 2005, veio responder a uma
carência na assistência a idosos e dependentes.
X - A GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA
A Segurança Social pública, sustentável e justa, é uma das condições de coesão social e de solidariedade
inter-geracional. A reforma que realizámos tornou possível adequar o sistema público de segurança social
à progressão da esperança de vida e associar a actualização do valor das pensões à evolução da economia.
Esta é uma reforma reconhecida por todas as instituições internacionais e permitiu que a segurança social
portuguesa deixasse oficialmente a situação de alto risco em que se encontrava, ameaçando o futuro das
pensões de reforma dos portugueses.
XI - O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, EM DIÁLOGO SOCIAL
A política de diálogo social e de reforço da concertação permitiu que, pela primeira vez em Portugal, se tivesse
celebrado um acordo sobre o salário mínimo nacional. Este acordo produziu uma subida histórica do salário
mínimo em termos reais e permitiu conciliar objectivos de reforço da coesão social com a sustentabilidade
da política salarial. O aumento do salário mínimo, a par do complemento solidário para idosos (de que já
beneficiaram 266 mil idosos), constituiu um importante instrumento para a redução dos indicadores de
pobreza que se verificou nos últimos anos.
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XII - A LEI DA NACIONALIDADE E AS POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES
Fiel aos seus valores, o Governo do Partido Socialista promoveu, com sentido das responsabilidades,
a aprovação de uma reforma da lei da nacionalidade, adoptando uma lei mais justa, que acabou com a
situação de exclusão dos direitos de cidadania a que estavam votadas milhares de crianças nascidas em
Portugal filhas de imigrantes em situação legal. Da mesma forma que defende os direitos dos Portugueses
emigrantes no estrangeiro, o Governo do PS adoptou uma política de integração dos imigrantes consistente
e reconhecidamente humanista, hoje apontada como exemplar por todas as organizações internacionais.
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III - O NOVO CONTEXTO
DA GOVERNAÇÃO E A RESPOSTA DO PS
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DEFENDER PORTUGAL | O NOVO CONTEXTO DA GOVERNAÇÃO E A RESPOSTA DO PS
III - O NOVO CONTEXTO DA GOVERNAÇÃO E A RESPOSTA DO PS
1. A CRISE DAS DÍVIDAS SOBERANAS COMO NOVA FASE DA CRISE ECONÓMICA
INTERNACIONAL
O contexto actual é caracterizado por dois traços fundamentais. Por um lado, vivemos ainda, em todo o
Mundo, os efeitos da grande crise financeira internacional iniciada em 2008. A desregulação e a volatilidade
dos mercados financeiros, a sucessão de ataques especulativos à estabilidade monetária e às dívidas
soberanas, a timidez e a incerteza do crescimento económico, a retracção do investimento e a dificuldade
na geração de empregos, mostram bem a continuidade e a dimensão da crise económica mundial.
Mas, por outro lado, mudaram substancialmente as circunstâncias e as prioridades das políticas públicas,
visto que os diferentes governos tiveram de adaptar as políticas públicas de apoio à economia e de protecção
social, à luz da necessidade de reduzir os desequilíbrios orçamentais, responder à especulação financeira
e garantir as condições de financiamento internacional.
De facto, em 2008-2009, na primeira fase de desenvolvimento da crise mundial, o que marcou a agenda
política, em todos os países, foi a urgência de responder à crise financeira e económica, de modo a impedir
que ela tivesse as consequências devastadoras que haviam sido características da Grande Depressão dos
anos 30.
Para isso, foi necessário tomar medidas para defender a estabilidade do sistema financeiro e proteger os
interesses dos aforradores e depositantes; intervir no sentido de garantir o financiamento das empresas,
através designadamente do lançamento de várias linhas de crédito; aumentar o investimento público;
reforçar as medidas de apoio social e, em particular, de protecção no desemprego, de incentivo ao emprego
e de acesso das famílias ao crédito.
E, na verdade, a intervenção pública conseguiu suster os efeitos principais da crise financeira e económica
e impediu que ela se transformasse numa crise económico-social de grandes dimensões. Em Portugal, por
exemplo, apesar da recessão registada em 2009 e das suas consequências, o certo é que foi possível conter
os seus efeitos a ponto de o crescimento da nossa economia ter caído 2,5%, quando na União Europeia
caiu em média mais de 4%. Tratou-se, pois, de uma intervenção necessária e que produziu resultados.
Esta intervenção conduziu, naturalmente, dada a sua escala, ao aumento da despesa pública, nomeadamente
a despesa social, também potenciada pelos chamados estabilizadores automáticos. Mas o orçamento
nacional ressentiu-se sobretudo da forte redução das receitas fiscais decorrente da retracção da actividade
económica. Um e outro facto levaram, em todos os países desenvolvidos, à subida dos défices orçamentais
e das dívidas públicas. E esta subida, conjugada com a extrema instabilidade dos mercados financeiros,
acabou por criar dificuldades adicionais para a gestão dos orçamentos nacionais e o financiamento dos
Estados, formando-se assim um ambiente favorável à emergência de fortes ataques especulativos à moeda
única europeia e às dívidas soberanas, penalizando especialmente os chamados países periféricos da
União Europeia.
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Eis o que explica a mudança ocorrida em 2010-2011.
Depois de conseguirem ultrapassar o momento mais agudo da crise económica – a recessão generalizada e
profunda que fustigou, em 2009, todo o Mundo desenvolvido – as políticas públicas tiveram de acrescentar,
às medidas de incentivo à economia e ao emprego, medidas de equilíbrio das contas públicas, antecipando
os calendários e os compromissos que estavam definidos. A aceleração da consolidação orçamental tornouse, assim, em toda a Europa, uma nova prioridade política, que implicou, em muitos casos, a eliminação
progressiva de muitas das medidas extraordinárias de apoio adoptadas no auge da recessão.
Ainda assim, a crise da dívida grega agravou seriamente a turbulência nos mercados de dívida soberana,
a que se juntou mais tarde a situação da Irlanda, arrastada pela necessidade de acorrer à grave crise do
seu sistema financeiro. E o certo é que os mercados de dívida soberana tardam em regressar a um registo
de racionalidade e normalidade, tal como a União Europeia por vezes tardou em encontrar respostas
adequadas e eficazes para enfrentar a situação, em defesa do Euro e do próprio projecto europeu.
2. A RESPOSTA À CRISE DA DÍVIDA SOBERANA: O PAPEL DE PORTUGAL E O PAPEL DA
UNIÃO EUROPEIA
A resposta de Portugal à crise de financiamento gerada pelo agravamento da situação nos mercados
financeiros estruturou-se em duas dimensões: um reforço das políticas de correcção do défice orçamental
e a participação plena no esforço de dotar a União Europeia de instrumentos de resposta a esta nova
situação,
A opção de iniciar a redução do desequilíbrio orçamental no Orçamento de 2010, com a redução do défice em
cerca de um ponto percentual correspondia, à altura, ao consenso europeu em matéria de equilíbrio entre
o esforço de apoio à recuperação económica e o regresso a uma política orçamental de consolidação. (Não
obstante, a atitude dos partidos da Oposição ia então no sentido de contrariar esse primeiro movimento
de consolidação orçamental através da formação de coligações negativas e da tentativa de aprovar no
Parlamento iniciativas irresponsáveis de aumento da despesa e de redução da receita fiscal).
O agravamento da situação financeira e a instabilidade nos mercados financeiros de dívida soberana, em
particular após a crise grega, exigiram da Europa e de Portugal um reforço das políticas de combate à
degradação das condições de financiamento das economias.
Foi assim que, quer o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado à União Europeia, quer a
decisão de acelerar, já em 2010, o esforço de reequilíbrio orçamental, quer ainda a aprovação de um
conjunto de medidas adicionais possuíram uma lógica de assumpção plena, pelo governo português, dos
objectivos de acelerar o reequilíbrio das contas públicas.
E, na verdade, a execução orçamental de 2010 fez recuar significativamente o défice orçamental.
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DEFENDER PORTUGAL | O NOVO CONTEXTO DA GOVERNAÇÃO E A RESPOSTA DO PS
Tendo em conta a base comparável, isto é, o mesmo universo das administrações públicas considerado
para a determinação do défice de 2009, o défice de 2010 foi de 6,8% do PIB, isto é, menos 2,7 pontos
percentuais do que no ano anterior. Este é um indicador evidente do esforço de consolidação realizado.
A necessidade de garantir, para 2011, o enorme esforço de reduzir ainda mais o défice - agora para 4,6% do
PIB - exigiu ainda um novo conjunto de medidas. Medidas na linha, aliás, das adoptadas por vários outros
países europeus, certamente penalizadoras da economia da sociedade portuguesas, mas de concretização
absolutamente indispensável, para garantir as condições de financiamento da economia portuguesa. Ora,
os últimos dados disponíveis sobre a execução orçamental do corrente ano – que são os dados relativos
ao primeiro trimestre – dão indicações seguras de cumprimento da meta fixada. A redução da despesa –
menos 3,7% em comparação homóloga – supera, aliás, o objectivo do Orçamento para 2011.
Trata-se, pois, de defender Portugal nas condições de incerteza que nos rodeiam e garantir o financiamento
da nossa economia. Mas trata-se, também, de participar plenamente na defesa da moeda única e do
projecto europeu, contra os ataques e ameaças de que tem sido alvo.
Esta é uma situação que não pode ser resolvida sem um forte contributo do projecto de integração europeia.
E, por isso mesmo, a defesa do aprofundamento duma Europa competitiva e solidária é uma questão
essencial do nosso presente e do próximo futuro.
Na verdade, a crise económica que atingiu a Europa no final de 2008 e a crise da dívida soberana com que se
defronta, evidenciaram as fragilidades de uma união monetária sem união económica. A União tem de ser
dotada de mecanismos eficazes de estabilização financeira, mas tem também de garantir a sustentabilidade
da zona euro a longo prazo. Para tal é necessário um reforço da coordenação das políticas económicas
e orçamentais entre os Estados-membros e uma maior convergência no crescimento económico e nas
políticas sociais e ambientais. Por outro lado, importa agir com determinação reforçada no sentido da
regulação efectiva do sistema e dos mercados financeiros, para que as causas desta crise possam ser, de
facto, enfrentadas.
O reforço da União não deve ser entendido como uma perda das soberanias, mas como o aprofundamento
necessário e desejado da integração económica na zona euro.
Garantir a consolidação orçamental, o reforço da competitividade e a promoção do emprego, devem ser
objectivos devidamente articulados de modo a garantir: consolidação, crescimento e convergência.
A Estratégia Europa 2020 deve, assim, ser o quadro de referência global perante os diversos instrumentos
de política, da União e dos diferentes Estados-membros, de modo a garantir a articulação adequada e a
assegurar o investimento estratégico na execução da EE 2020: um crescimento mais inteligente, mais verde
e mais inclusivo.
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3. APOIAR O CRESCIMENTO ECONÓMICO E A CRIAÇÃO DE EMPREGO, REDUZIR O
DESEQUILÍBRIO EXTERNO E PROMOVER REFORMAS PARA A COMPETITIVIDADE DA
ECONOMIA
A prioridade incontornável da consolidação orçamental não substitui o apoio ao crescimento económico:
pelo contrário, articula-se com este apoio. São duas prioridades que se combinam e dão sentido uma à
outra – e é muito importante compreendê-lo.
É preciso prosseguir, com determinação e celeridade acrescida, o equilíbrio das contas públicas para
garantir o financiamento do Estado e da economia: a consolidação orçamental é, pois, uma condição
absolutamente necessária para o crescimento económico. Mas, sendo uma condição, não é um fim em
si mesmo: o nosso objectivo deve ser favorecer o crescimento da economia, porque é isso que faz gerar
os empregos de que precisamos para todos os que estão no mercado de trabalho e é isso que faz gerar a
riqueza de que precisamos para pôr em prática as políticas de redistribuição de rendimentos.
O desempenho da economia portuguesa em 2010, com um crescimento económico de 1,4% e uma
recuperação das exportações muito superior ao previsto, constituiu um sinal muito positivo sobre a
capacidade de afirmação da nossa economia num contexto de enormes dificuldades.
A promoção da competitividade da economia portuguesa deverá, pois, continuar a ser a dimensão estrutural
chave da política económica do Governo.
Na presente situação, essa prioridade tem de ser estruturada em objectivos claros e mobilizadores:
• Concentrar os esforços numa internacionalização da nossa economia que promova o crescimento das
exportações de forma sustentada e sustentável;
• Valorizar a oferta nacional no mercado doméstico para apoiar a redução do desequilíbrio externo;
• Concentrar os apoio públicos ao investimento nos sectores de bens e serviços transaccionáveis e na
promoção da inovação;
• Promover parcerias estratégicas de internacionalização que envolvam as maiores empresas nacionais, a
rede de pequenas e médias empresas e as instituições de inovação e qualificação;
• Reforçar a especialização nas actividades com maior incorporação de valor acrescentado nacional, em
particular em área como as fileiras florestal, agro-alimentar e do mar, com o sector do turismo e com a
produção de bens e serviços de elevada incorporação tecnológica;
• Intensificar a aposta nacional na redução da dependência energética, valorizando a fileira das energias
renováveis e a utilização eficiente da energia.
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Estes objectivos têm de continuar a ser apoiados por um reforço da eficiência das políticas públicas que são
o suporte de uma envolvente empresarial favorável à competitividade.
Por isso, o Governo do PS continuará a desenvolver e aprofundar o seu compromisso com a melhoria da
eficácia económica e social dos sistemas de ensino e formação, com a promoção da ciência e da inovação
e com a redução dos custos de contexto associados à burocracia do Estado.
Certos de que a promoção da recuperação económica é a melhor forma de criar emprego e de combater o
desemprego, que é o problema social mais sério da sociedade portuguesa, o PS não deixará de continuar a
promover todos os esforços para uma mais rápida resposta aos problemas do desemprego.
Continuar a reformar o mercado de trabalho, de forma torná-lo mais ágil na contratação de desempregados,
reforçar os instrumentos de promoção das qualificações dos desempregados e alargar os instrumentos de
aproximação dos desempregados a uma inserção ou reinserção laboral são tarefas de uma agenda para a
competitividade e para a dinamização do mercado de emprego.
4. A ESTABILIDADE POLÍTICA, A CONCERTAÇÃO E O DIÁLOGO SOCIAL: UMA QUESTÃO DE
RESPEITO PELO ESFORÇO DOS PORTUGUESES
Se há realidade que a crise política que levou à antecipação das eleições tornou clara, essa realidade é
a importância da variável política para a situação económica e social. Ao forçarem uma antecipação do
calendário eleitoral, no pior momento possível, as forças da Oposição desrespeitaram e desconsideraram
o esforço dos Portugueses: o esforço das famílias, o esforço dos trabalhadores, o esforço dos empresários.
A instabilidade política e o primado do cálculo partidário sobre o sentido de serviço público prejudicaram
gravemente a economia e o bem-estar dos Portugueses.
Obrigado a recorrer a um programa de assistência financeira externa, Portugal viverá, em consequência,
um período muito exigente, em termos de austeridade orçamental, de dinâmica de crescimento económico
e de realização de reformas em diferentes áreas. Se mais não houvesse (e muitas há), esta seria razão de
sobra para justificar a necessidade de construir uma solução política duradoura, na sequência das próximas
eleições legislativas e em coerência com os seus resultados.
O PS entende que a situação difícil que atravessamos exige a formação de um governo maioritário. E declarase totalmente disponível para – obtendo, para isso, mandato popular - liderar a formação desse governo.
Tem, aliás, para fazê-lo, a autoridade de quem, na legislatura passada, constatando a inexistência de uma
maioria parlamentar monopartidária, propôs formalmente à Oposição um diálogo franco e aberto sobre
quaisquer fórmulas de acordo que permitissem assegurar condições de maior estabilidade política para
Portugal. O PS espera que, desta vez, as restantes forças políticas manifestem maior abertura democrática
e maior sentido de responsabilidade institucional.
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Mas a necessidade de cooperação em prol do interesse nacional não se fará sentir apenas na relação entre
as diversas forças parlamentares e entre o futuro Governo e os partidos de Oposição. É também essencial
a cooperação e a solidariedade entre os diversos órgãos de soberania – e o PS afirma-se, naturalmente,
empenhado nesta causa.
É também indispensável a boa colaboração entre o Estado e a administração central, de um lado, e, do
outro, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais. A retoma da trajectória do crescimento, a disciplina
das contas públicas e a estratégia de modernização social passam também, crucialmente, pelo pleno
desenvolvimento das autonomias regionais, no quadro da coesão e da solidariedade nacional; e pelo
prosseguimento e reforço da descentralização de competências e incremento de meios para os municípios,
designadamente nas áreas social, educativa e da saúde pública.
O diálogo e a concertação social constituem, por seu turno, não só elementos característicos de uma
democracia madura mas também bases sólidas para alavancar o crescimento económico e o progresso
social. O Governo do PS fará o seu melhor para incentivar um diálogo regular e profícuo entre organizações
empresariais e sindicatos, de modo a que ele contribua para um verdadeiro pacto nacional para a
competitividade e o emprego.
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IV - 2011-2015: AS NOSSAS
PRIORIDADES POLÍTICAS
PROGRAMA ELEITORAL
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IV - 2011-2015: AS NOSSAS PRIORIDADES POLÍTICAS
1. UM DUPLO COMPROMISSO FUNDAMENTAL: DEFENDER PORTUGAL, CONSTRUIR O
FUTURO
As prioridades políticas do Partido Socialista são de todos conhecidas. Prosseguimos três objectivos
fundamentais:
• O crescimento da economia e a promoção do emprego;
• O reforço da competitividade, a redução da dependência energética e do endividamento externo, a
valorização das exportações e a modernização do País; e
• O desenvolvimento de políticas sociais, a qualificação dos serviços públicos e a redução das desigualdades.
É um compromisso com o crescimento económico, a sustentabilidade financeira e o Estado social, que
pode ser sintetizado numa ideia simples e clara: “Defender Portugal, Construir o Futuro”.
Defender Portugal, neste momento e nesta situação, significa defender a economia portuguesa dos efeitos
profundamente negativos da crise internacional e da instabilidade dos mercados financeiros; defender as
famílias, as empresas e o emprego, assegurando o financiamento de que o País precisa; defender as pessoas
que se encontram em maior dificuldade, por terem menos rendimento, ou estarem no desemprego, ou
necessitarem de mais cuidados de saúde, orientando para elas o apoio social do Estado e das instituições.
Defender o interesse nacional, no contexto internacional em que vivemos, implica trilhar um caminho difícil
e exigente, é certo. Implica firmeza e determinação. Implica coragem política. Mas os Portugueses sabem
que podem contar com o PS para servir Portugal e alcançar os resultados de que o País precisa. E sabem
também que o PS tudo fará para que o esforço que temos de fazer seja distribuído de forma equitativa e
preserve, na medida do possível, os que menos têm e os que menos podem.
Mais: os Portugueses sabem que o PS se bate pela defesa do Estado Social e que foi em nome do futuro
da protecção social do Estado que tomou medidas para garantir a sua sustentabilidade e a sua eficiência,
recusando, com igual firmeza, tanto o imobilismo irresponsável da esquerda conservadora, que levaria
à ruína financeira do Estado Social, como a alternativa aventureira da direita liberal, que preconiza, com
absoluta ligeireza, o recuo da protecção social do Estado, a privatização parcial da segurança social, a
privatização dos serviços públicos, o fim da gratuidade tendencial do Serviço Nacional de Saúde e o desvio
do dinheiro dos contribuintes da escola pública para os colégios privados.
Mas o PS também não comete o erro, que outros cometeram no passado, de desistir da economia e parar
o País, enquanto decorre o processo de consolidação orçamental. Bem pelo contrário: a nossa governação
não virará as costas à economia nem ao problema do desemprego e manterá a dinâmica reformista
para a modernização do País e do Estado e para o reforço da competitividade da economia portuguesa.
Construindo o Futuro.
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2. PORTUGAL 2015: SETE DESAFIOS ESTRATÉGICOS
Na perspectiva da modernização estrutural do País, num horizonte de médio prazo, são claros os desafios
estratégicos a que o Partido Socialista se propõe responder através da acção do seu próximo Governo:
Em primeiro lugar, o aumento da taxa de escolarização dos jovens e o reforço das qualificações dos
Portugueses, com o apoio da requalificação do parque escolar e das condições de trabalho nas escolas. Reside
nas qualificações o principal défice estrutural que bloqueia a competitividade da economia portuguesa;
e, portanto, é na universalização da educação básica e secundária, com o pleno cumprimento da nova
escolaridade obrigatória de 12 anos, e na generalização do ensino superior, assim como na promoção da
formação profissional e na oferta de Novas Oportunidades de formação ao longo da vida, que reside a
resposta de fundo ao bloqueio da competitividade;
Em segundo lugar, a consolidação da aposta nas energias renováveis (para alcançar a meta de 31% de
energias renováveis no total da energia consumida) e na eficiência energética, para combater e reduzir
a nossa dependência energética do exterior, contrariando o desequilíbrio externo da nossa economia
e reforçando o importante “cluster” industrial constituído nos últimos anos, numa área de elevada
incorporação tecnológica e potencial exportador;
Em terceiro lugar, a afirmação do sector exportador, para que ele possa vir a representar 40% do PIB,
com cada vez maior valor acrescentado, apoiando de forma consistente a iniciativa das empresas e a
sua internacionalização, e mobilizando a contribuição da diplomacia económica para a diversificação dos
mercados;
Em quarto lugar, a continuação do investimento na Ciência, acompanhada da intensificação da articulação
entre os sistemas de conhecimento e a inovação e a modernização tecnológica das empresas, para o
reforço da capacidade competitiva da economia, no contexto de uma globalização cada vez mais exigente;
Em quinto lugar, o avanço na agenda digital, assegurando que todo o território nacional fica coberto pelas
redes de nova geração, para o acesso à Internet de alta velocidade, consolidando assim a liderança do País
neste domínio estratégico para o futuro;
Em sexto lugar, a manutenção da dinâmica de simplificação e modernização administrativas, porque o
combate à burocracia, não só na administração central mas também na administração regional e local,
não obstante os resultados alcançados, é um combate sem fim e porque passa por aqui a qualificação dos
serviços públicos prestados aos cidadãos e a redução dos custos de contexto das empresas, que precisam
de um Estado mais amigo da economia e da iniciativa;
Em sétimo lugar, a consolidação e qualificação das redes de cuidados de saúde e das redes de equipamentos
sociais, para o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e das instituições de apoio
social, incluindo no que diz respeito à rede de creches, para apoio às famílias com filhos.
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3. QUATRO QUESTÕES-CHAVE:
3.1. JUSTIÇA E COMPETITIVIDADE
Uma das questões-chave não apenas para o respeito pelos direitos das pessoas mas também para a própria
competitividade da economia é, sem dúvida, a da Justiça.
As medidas adoptadas pelo Governo nos últimos anos para o descongestionamento dos Tribunais, a
informatização e simplificação dos procedimentos, a promoção de vias alternativas de composição dos
litígios, a reorganização do mapa judiciário e a melhoria da eficiência operacional do sistema de Justiça
devem ser prosseguidas e ser intensificadas com novas reformas, para que a Justiça seja também um factor
de redução de custos de contexto e um factor indutor de confiança.
É necessário, aliás, recentrar o debate sobre a reforma do sistema de justiça, focalizando-o num objectivo
essencial: reduzir os custos de contexto e reforçar os factores de competitividade.
De facto, o cumprimento eficaz das obrigações é uma condição absolutamente essencial à garantia dos
direitos, à confiança dos cidadãos e ao próprio funcionamento da economia.
Assim, no âmbito da reforma do sistema de Justiça deve ser dada prioridade às medidas que visam melhorar
a eficiência geral do sistema e, em particular, às que permitam aumentar a celeridade dos processos e, de
entre todas, as que tenham por objecto:
• A garantia do cumprimento dos contratos de arrendamento;
• A execução de créditos e a cobrança de dívidas; e
• A liquidação de empresas em situação de insolvência e o pagamento aos seus credores.
Por outro lado, a redução dos custos de contexto e o reforço da Justiça como factor de competitividade
exigem mais transparência, melhor acesso e previsibilidade acrescida.
Na verdade, tanto os cidadãos, para defesa dos seus direitos, como as empresas, para os seus negócios,
devem poder:
• Conhecer o tempo que um processo possa previsivelmente durar e confiar nessa informação;
• Utilizar o serviço público de Justiça de forma simples, sem demoras, com prazos em tempo
util e com um nível de atendimento desburocratizado, pontual e elevado;
• Contar com garantias acrescidas de tratamento igual em situações iguais, diminuindo-se os factores de
incerteza e aleatoriedade nas decisões judiciais.
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Finalmente, o PS intensificará a aposta nos meios de resolução alternativa de litígios como forma de promover
a competitividade da economia e a qualidade dos serviços judiciais para as pessoas, proporcionando
formas mais rápidas, acessíveis e baratas de resolver conflitos, designadamente através:
• Da concretização de novos serviços de arbitragem, nomeadamente em áreas como a cobrança de
dívidas (acção executiva) e os conflitos em matéria tributária;
• Da intensificação dos serviços de mediação familiar, laboral e penal, entre outros;
• Do alargamento faseado da rede dos julgados de paz.
Assim, o Governo do Partido Socialista disponibilizar-se-á para o diálogo com todos os agentes do sector e
com as forças políticas com assento parlamentar, tendo em vista a consensualização e a concretização de
iniciativas relevantes para reforçar o contributo do sistema de Justiça para a competitividade da economia
portuguesa.
3.2. INSERÇÃO DOS JOVENS NA VIDA ACTIVA
A dificuldade de inserção dos jovens na vida activa constitui hoje um dos mais sérios problemas com que
se debate a sociedade portuguesa.
Em Portugal, como aliás em toda a União Europeia, a taxa de desemprego dos jovens ultrapassa os 20%.
Mais de 5,1 milhões de jovens europeus estavam desempregados no terceiro trimestre de 2010, o que
significava mais 1,2 milhões de desempregados jovens face ao início da crise de 2008.
Por outro lado, o processo de estabilização profissional e social é hoje reconhecidamente mais longo, mais
instável e mais complexo.
Estes fenómenos - desemprego e instabilidade da inserção profissional – atingem jovens de diferentes
graus de qualificação. Importa, contudo, contrariar frontalmente a ideia, não comprovada pela realidade, de
que “não vale a pena” estudar ou de que “não serve de nada” aumentar as competências e as qualificações.
Na verdade, por regra, aqueles que têm maiores qualificações são os preferidos, em primeiro lugar, pelo
mercado de trabalho. E quanto maior for a modernização e a competitividade da economia, mais isso é
evidente.
Segundo os dados do quarto trimestre de 2010, publicados pelo INE, em Portugal os empregados com
o ensino superior aumentaram em 34,9 mil pessoas, contra a redução, em 170,2 mil, daqueles que tem
apenas o 3º ciclo ou menos. Por outro lado, se é verdade que o desemprego dos licenciados aumentou
4,2%, no mesmo período, o certo é que aumentou 28,9% entre os que têm apenas o 3º ciclo ou menos.
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Dito isto, que é da máxima importância num País que ainda precisa de fazer muito para elevar as suas
qualificações, importa criar condições mais favoráveis para a integração dos jovens no mercado de trabalho.
Sendo certo que é do crescimento da economia que depende a criação de emprego que há-de dar resposta
às necessidades dos mais jovens, há iniciativas que podem e devem ser adoptadas:
• Medidas de apoio à actividade económica que favoreçam um crescimento baseado num tecido empresarial
mais internacionalizado e competitivo, em que o contributo dos jovens, mais qualificados e com maior
potencial de inovação, é fundamental e terá por isso um índice maior de procura;
• Desbloqueamento dos mecanismos de regulação profissional impeditivos das entradas dos jovens
na vida profissional, assentes na protecção dos grupos instalados e que não tenham justificação nos
condicionalismos constitucionais, tais como a segurança e a saúde públicas;
• Substituir o trabalho subordinado de jovens sob a forma abusiva de “recibos verdes”, por formas contratuais
que garantam uma relação de trabalho, quer em termos laborais, quer em termos de protecção social;
• Prosseguir os programas INOV e um programa ambicioso de Estágios que envolva anualmente um
número de 50 mil jovens, abrangidos por sistemas de protecção social, e beneficiando especialmente as
áreas da inovação, das PME, da Reabilitação Urbana e da Economia Social;
• Desenvolver um programa específico de formação dos jovens portugueses para os sectores económicos
emergentes, assente em novas competências, nomeadamente das energias alternativas e dos empregos
verdes, que ligue novos perfis de formação, estágios profissionais e apoios à inserção nas empresas e,
inclusive, empreendedorismo jovem;
• Criar novas condições de financiamento, em ligação com as Universidades, que favoreçam o
empreendedorismo dos jovens com projectos inovadores e com aceitação no mercado;
• Desenvolver projectos de intercâmbio entre os jovens portugueses e o mundo de trabalho europeu e
mundial mais moderno, de forma a melhor inserir as novas gerações nas actividades económicas mais
dinâmicas da economia internacional;
• Fomentar o espírito empreendedor e a criação de auto emprego e de novas empresas fundadas para
pessoas, nomeadamente no domínio da energia e das novas tecnologias.
3.3. REABILITAÇÃO URBANA
O incentivo à reabilitação urbana constitui uma aposta estratégica na dinamização das actividades
económicas, em especial as associadas ao sector da construção, fomentando a criação de postos de
trabalho, e na regeneração das cidades, com vantagens para a qualidade de vida das pessoas e para a
oferta turística.
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Simultaneamente, deve estimular-se o aumento da oferta de soluções de habitação para as famílias,
contribuindo para a existência de alternativas quando o acesso ao crédito para compra de casa se encontra
menos facilitado, assim como para melhores condições de mobilidade laboral. Desta forma, é importante
reforçar a confiança no mercado de arrendamento, para que cada vez mais imóveis estejam disponíveis
para serem arrendados.
Para promover a reabilitação urbana e dinamizar o mercado de arrendamento, o PS defende a aprovação
de medidas em três domínios: i) simplificação de procedimentos e eliminação de obstáculos à reabilitação
urbana, ii) garantia do cumprimento dos contratos de arrendamento, nomeadamente em caso de falta de
pagamento de rendas e iii) financiamento da reabilitação urbana, através de estímulos financeiros e fiscais.
Para simplificar e desburocratizar os procedimentos e, assim, reduzir custos de contexto, o PS defende um
SIMPLEX para a reabilitação urbana, com as seguintes medidas::
• A criação de um procedimento especial, mais simples e rápido para realização de obras, com centralização da decisão numa única entidade e eliminação dos pedidos de pareceres a outras entidades. Com este procedimento, a realização de obras passa a fazer-se com base numa comunicação prévia num prazo curto, sem licenças nem autorizações;
• A atribuição de maior autonomia e responsabilidade ao técnico responsável pelo projecto de reabilitação;
• A simplificação do procedimento de autorização de utilização e de constituição da propriedade horizontal e a facilitação da realização de certas obras em partes comuns dos prédios;
• A simplificação das condições para realojamento dos inquilinos, quando isso seja necessário
para fazer obras em imóveis arrendados.
Para dinamizar o mercado do arrendamento e colocar mais imóveis disponíveis para serem arrendados,
propõe-se o reforço dos mecanismos para assegurar que os proprietários têm meios à sua disposição
para reagir perante o incumprimento dos contratos. Assim, em caso de incumprimento, os proprietários
de imóveis arrendados poderão recorrer a um procedimento de despejo mais rápido, que correrá fora dos
tribunais, sob a responsabilidade de entidades aptas a realizar a realizá-lo, mas garantindo-se todos os
meios de defesa necessários à salvaguarda da posição dos inquilinos.
Para financiar a reabilitação urbana, propomos:
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• O estímulo público à criação de instrumentos de financiamento de iniciativa e gestão bancária,
em particular linhas de crédito bonificadas e fundos de investimento imobiliário privado;
• Um reforço da operacionalização dos fundos comunitários de financiamento de investimentos viáveis em reabilitação urbana, incluindo para aumento da eficiência energética dos edifícios;
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• O reforço e concentração dos apoios à qualificação da oferta turística, nos investimentos comerciais, de serviços e turísticos, em áreas de reabilitação urbana;
• O redireccionamento dos programas de financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana na reabilitação urbana.
• A criação de uma nova taxa autónoma de 21,5%, em sede de IRS, para os rendimentos de arrendamentos, equiparando-os ao tratamento fiscal dos rendimentos de um depósito bancário, por forma a incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e a sua reabilitação;
• A consolidação e efectivação dos incentivos fiscais já existentes;
• A aceleração da criação de Áreas de Reabilitação Urbana, pois a sua rápida constituição permite o
acesso a apoios financeiros públicos e incentivos fiscais.
3.4. REFORMAR A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E O SISTEMA POLÍTICO
Assistimos hoje, um pouco por toda a Europa, ao regresso de um conjunto de populismos que pretendem
capitalizar a descrença que se apoderou de muitos cidadãos em relação à actividade política. O discurso
populista é simultaneamente causa e consequência do enfraquecimento da esfera de acção política. A
sua retórica, instrumentalizada por uma série de forças partidárias portuguesas e alimentada por alguns
meios de comunicação social, mina a saúde da democracia. Vivemos sujeitos a uma espécie de “ditadura
da urgência” que coloca a sociedade sob tensão permanente, numa relação frenética com o tempo que
enfraqueceu o espaço de reflexão, de ponderação e de debate. A política corre o risco, por isso, de se tornar
reactiva, sem perspectiva do futuro e do longo prazo.
Não podemos ceder à tentação populista e tudo devemos fazer para dignificar as instituições da nossa
democracia liberal e representativa. Com exigência e com rigor. Identificando os verdadeiros problemas
e procurando solucioná-los de modo a atender as legítimas inquietações de largos sectores da cidadania.
As reformas que pretendemos levar a cabo inscrevem-se nesta vontade de aperfeiçoar, e não de substituir,
a democracia representativa; de prestigiar e melhorar a qualidade da vida parlamentar, no respeito pela
representação plural da sociedade portuguesa; de aumentar a funcionalidade do sistema autárquico.
O PS reafirma a sua vontade de promover uma alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República
e para as autarquias locais. Sabemos bem que uma tal legislação exige um entendimento interpartidário
e, pela nossa parte, estamos, como sempre estivemos, disponíveis para a construção de um consenso, no
respeito pelos princípios que consideramos fundamentais.
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No caso do sistema eleitoral para a Assembleia da República, estabelecemos, com clareza, os princípios
orientadores da nossa acção: respeito pela proporcionalidade, aproximação entre eleitos e eleitores e
promoção da governabilidade. Em bom rigor, deveremos admitir que o actual sistema eleitoral garante
o respeito pela proporcionalidade e tem permitido a governabilidade do País. Onde porventura falha é
na qualidade da relação de representação democrática. A excessiva distância, observada sobretudo nos
maiores círculos eleitorais, entre eleitores e eleitos, afecta negativamente a capacidade de escrutínio dos
primeiros e diminui a relevância pública dos segundos. É a esse nível que é preciso agir de forma a aumentar
a visibilidade da função parlamentar, desde o momento da eleição até ao instante da prestação de contas.
Já no que diz respeito ao sistema político autárquico, está sobretudo em causa o sistema de governo
das autarquias locais. Continuaremos a pugnar pela introdução urgente de modificações que assegurem
a distinção entre responsabilidades políticas executivas e poderes de fiscalização das Oposições em
assembleias municipais de poderes reforçados. Essa é uma condição de eficácia do sistema de decisão
mas é também uma condição de racionalidade do sistema de controlo democrático.
Outro domínio da maior importância é o da reforma da organização do Estado. Neste capítulo, o Governo
do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local,
em particular ao nível das freguesias. Introduzir factores de racionalização e eficiência neste sistema
complexo e diversificado afigura-se, efectivamente, absolutamente necessário, estando o PS disponível
para a formação do consenso político indispensável, com a participação das associações representativas
dos municípios e das freguesias.
De igual modo, o PS continua apostado no reforço e na consolidação da descentralização, quer ao nível
da transferência de atribuições e competências para os municípios quer ao nível do próprio sistema
institucional.
Neste domínio, o PS reafirma a sua defesa da ideia da regionalização e preconiza, nos termos do seu
projecto de revisão constitucional, a eliminação da figura do chamado “duplo referendo”, mantendo-se a
exigência de um referendo de âmbito nacional. Como resulta das orientações políticas adoptadas pelo PS
nesta matéria, a realização de um novo e vital referendo sobre a regionalização exige que estejam reunidas
as condições políticas favoráveis a um resultado positivo. Para isso, é necessário construir um bloco social
maioritário, que sustente nas urnas esta opção e, posteriormente, escolher a oportunidade adequada para
desencadear um novo processo referendário.
O compromisso do PS é contribuir para a construção deste bloco social em favor da regionalização. E é,
entretanto, fazer também avançar o processo da desconcentração do Estado em torno das cinco regiões
plano – base territorial das futuras Regiões Administrativas –, com reforço do papel das Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento Regional, enquanto pólos de racionalização da administração periférica
do Estado.
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Consideramos, ainda, que se deve abrir um debate sério sobre o modelo de organização e funcionamento
das áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, abrindo a porta à possibilidade de eleição directa dos titulares
dos seus órgãos políticos. Nas duas Áreas Metropolitanas concentram-se hoje alguns dos mais graves
problemas de organização territorial do País e o seu correcto tratamento já não parece compadecer-se com
soluções de natureza intermunicipal. Uma reforma desta natureza justifica, de facto, um amplo debate
público na sociedade portuguesa.
Quanto às Regiões Autónomas, o PS preconiza um movimento de aprofundamento das autonomias nos
termos que estão hoje corporizados, essencialmente, no projecto de revisão constitucional apresentado
pelo Partido Socialista, por via das novas regras de aprovação das leis estruturantes para as Regiões, do
alargamento das suas competências legislativas, do reforço do dever de audição dos respectivos órgãos de
governo próprio e da redefinição dos seus poderes.
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PROGRAMA ELEITORAL
2011 - 2015
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V - 2011-2015: AS ORIENTAÇÕES SECTORIAIS
1. AFIRMAR PORTUGAL NO MUNDO
Portugal tem uma política externa muito clara, assente em três pilares complementares: a plena integração
na União Europeia; o laço transatlântico; e a cooperação estreita com os países de língua portuguesa.
Neste quadro, o País cultiva a ligação com as suas comunidades espalhadas pelo mundo e valoriza-as no
seu duplo papel de expressão da nossa inserção cosmopolita e de promoção da imagem e da identidade
nacional em todas as regiões relevantes do mundo de hoje.
Os últimos anos têm sido marcados por importantes realizações em todas estas áreas. Destacam-se a
presidência da União Europeia, em 2007, e a aprovação do Tratado de Lisboa; a presidência da CPLP; a
organização, em Novembro de 2010, da Cimeira da NATO que aprovou o novo Conceito Estratégico da
Aliança; e a eleição para membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no biénio de 2011-2012.
O Governo do PS pautará a sua acção pela continuidade e o reforço da larga base social e política de apoio
às grandes opções nacionais em matéria de política externa e de defesa; e aprofundará as linhas políticas
que têm vindo a ser seguidas. Destacam-se as seguintes linhas políticas:
• Acção como membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, contribuindo para a promoção da paz e da segurança internacional, no respeito pelo direito internacional e fazendo valer a nossa capacidade de interlocução com múltiplos países e organizações em todo o mundo;
• Participação activa no processo de implementação do Tratado de Lisboa, de modo a que a UE possa tirar todo o partido das mudanças introduzidas na arquitectura institucional, quer para a
sua afirmação política quer para a sua capacidade de contribuir para uma globalização bem regulada;
• Valorização da comunidade transatlântica, designadamente no quadro da NATO, participando activamente na implementação do Conceito Estratégico de Lisboa e defendendo os interesses nacionais no âmbito da reforma em curso na Aliança;
• Valorização da contribuição das Forças Armadas portuguesas para a gestão de crises e a promoção
da segurança cooperativa, através da participação de Forças Nacionais Destacadas em operações de paz, no quadro das organizações a que pertencemos (Nações Unidas, UE, NATO);
• Desenvolvimento da cooperação com os países de língua portuguesa, seja no plano multilateral, no âmbito da CPLP, seja no âmbito bilateral, e com especial enfoque no apoio aos respectivos sistemas de ensino;
• Participação no esforço da comunidade internacional em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento;
• Desenvolvimento de uma política da língua, capaz de difundir e afirmar o português como uma Legislativas 2011
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grande língua internacional, língua de cultura, de comunicação e de trabalho ou expressão oficial em organizações internacionais, bem como de uma política de promoção internacional da língua e
cultura portuguesa, através do Instituto Camões;
• Valorização da ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, reforçando os
seus laços com Portugal, também como factor de integração bem sucedida nos países de acolhimento; e acarinhando-as como agentes da cultura, da iniciativa e do empreendedorismo português, demonstrações da sociedade moderna, democrática e europeia que é, hoje, Portugal.
2. GARANTIR A LIBERDADE, A SEGURANÇA E A JUSTIÇA
Garantir a independência e a integridade territorial, e a liberdade e a segurança dos Portugueses, perante
agressões ou ameaças externas, constitui o fim essencial da defesa nacional. À evolução da natureza e da
escala das ameaças, com particular importância para as ameaças transnacionais, deve corresponder uma
evolução do sistema de defesa nacional e da sua relação com o sistema de segurança interna, de modo a
manter e reforçar as condições e os meios de garantia da liberdade e da segurança colectivas.
O próximo Governo concluirá a reforma da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas,
incluindo a implementação do Hospital das Forças Armadas. Por outro lado, tendo também em atenção
as restrições financeiras e a necessidade de melhorar a eficiência do investimento, o Governo promoverá
sistematicamente os processos de edificação de capacidades conjuntas aos diferentes Ramos e de partilha
de recursos entre eles. Esta é a melhor maneira de prosseguir a modernização do equipamento e das infraestruturas militares e de assegurar a qualificação das condições de formação, treino e actividade profissional
associadas à profissionalização e transformação das Forças Armadas portuguesas. Uma atenção destacada
continuará a ser dada aos Antigos Combatentes e, entre estes, aos Deficientes das Forças Armadas.
Em matéria de segurança interna, a prevenção e o combate à criminalidade violenta e grave continuarão a
ser as grandes prioridades do Governo.
Em termos de policiamento de proximidade e de segurança comunitária, iremos dar prioridade à
celebração de novos Contratos Locais de Segurança, ao alargamento do Plano Nacional de Videovigilância
e à dinamização dos programas de policiamento de proximidade. Os bons resultados obtidos com os
Contratos Locais de Segurança na elaboração de respostas territorializadas e fortemente participadas
às especificidades criminais demonstram o acerto desta medida. Assim, serão celebrados, pelo menos,
100 novos contratos, com especial ênfase para as autarquias em que a delinquência juvenil tenha maior
incidência. Os sistemas de videovigilância, para além de aumentarem o sentimento de segurança dos
cidadãos, são um precioso auxiliar da actividade policial, quer em termos preventivos, quer em termos
de investigação criminal, tendo-se verificado diminuições significativas nos crimes contra as pessoas e
contra o património cometidos nas áreas cobertas por sistemas desta natureza. Deste modo, alargaremos
o Plano Nacional de Videovigilância às zonas históricas e nevrálgicas das principais cidades do nosso país.
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Simultaneamente, iremos dinamizar os programas de policiamento de proximidade, dirigidos a pessoas
especialmente vulneráveis e a certos grupos de risco, através do reforço, qualitativo e quantitativo, dos
meios que lhes estão afectos.
Promover-se-á uma racionalização dos meios, promovendo a utilização crescente de recursos comuns
no âmbito do Ministério da Administração Interna. Simultaneamente, continuar-se-á a rejuvenescer e a
requalificar o dispositivo territorial das forças de segurança. Sendo certo que Portugal detém um dos 10
melhores rácios de polícias por cidadãos da União Europeia, manter-se-á esse rácio através de uma política
de incorporações equilibrada, que compense as saídas de elementos das forças de segurança, e apostarse-á na racionalização do efectivo policial e na formação dos seus elementos, com especial destaque para
o treino com armas de fogo, a resposta a incidentes táctico-policiais, o policiamento de proximidade e a
investigação criminal. No sentido da valorização e dignificação da função policial, estender-se-á a aplicação
dos novos estatutos das forças de segurança a todos os seus elementos. Por outro lado, respeitando o
sistema dual que envolve uma força de segurança de natureza civil e uma de natureza militar, aprofundarse-á a distinção das valências próprias, como a segurança rodoviária e a protecção civil, no caso da
GNR, ou a segurança privada e a fiscalização de armas, no caso da PSP. Será, ainda, feito um esforço de
racionalização das estruturas.
No domínio da coordenação da actividade policial e de combate à criminalidade violenta e grave, iremos
criar novas equipas mistas, potenciar a utilização do Sistema Integrado de Informação Criminal e intensificar
as operações policiais destinadas a controlar as fontes de perigo.
A tecnologia ao serviço da segurança dos cidadãos continuará a ser um dos vértices da política de segurança
do Governo. Neste domínio, serão consolidados os sistemas de comunicação e de informação já existentes,
utilizados sistemas de geo-referenciação para melhorar a resposta operacional das forças de segurança e
desenvolvidos programas de interacção entre as forças de segurança e os cidadãos.
Em matéria de controlo de fronteiras e de combate à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas, será reforçada
a cooperação policial transfronteiriça através dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira e iremos
apostar na realização de Operações de Grande Impacto, de forma a prevenir e reprimir fenómenos graves
de índole criminal. Será, igualmente, generalizado o recurso aos sistemas tecnológicos de controlo de
fronteiras, permitindo a leitura e validação de documentos e o cruzamento com as bases de dados nacionais
e internacionais.
A consolidação e o aperfeiçoamento do sistema de protecção civil assentará na modernização de infraestruturas e de equipamentos na área de protecção e socorro, na melhoria da capacidade de resposta do
dispositivo e na aposta no planeamento e prevenção. Aproveitando as possibilidades abertas com a criação
de um eixo especialmente vocacionado para a protecção civil no âmbito do QREN, iremos continuar o
programa de construção e de reabilitação de infra-estruturas de protecção civil e de reequipamento das
forças operacionais.
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Por outro lado, aperfeiçoaremos as capacidades de prevenção e de resposta do nosso sistema de protecção
civil, através do planeamento de emergência e do desenvolvimento de mecanismos de apoio à decisão
operacional. Por fim, sem desvalorizar a enorme importância do voluntariado, manter-se-á a aposta na
progressiva profissionalização do sector através da consolidação do Grupo de Intervenção de Protecção e
de Socorro da GNR, da Força Especial de Bombeiros e das Equipas de Intervenção Permanente.
A prevenção rodoviária foi uma das áreas em que Portugal registou maiores progressos no decurso dos
últimos anos, tendo-se atingido em 2006 as metas previstas para 2011. Para dar continuidade aos bons
resultados alcançados, iremos instalar uma rede nacional de controlo de velocidade, aperfeiçoar o processo
contra-ordenacional, intensificar a fiscalização de comportamentos perigosos e promover campanhas de
sensibilização e de prevenção rodoviária.
O reforço da eficácia na prevenção, na investigação e na punição do crime continuará a ser uma preocupação
fundamental do próximo Governo do PS. Para isso, prosseguirá o esforço no sentido da criação das
melhores condições possíveis para a acção do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, com
destaque para a Polícia Judiciária. Será dada atenção particular às situações de risco e de delinquência
juvenil, recorrendo a múltiplos instrumentos de detecção precoce de situações de risco ou delinquência,
de acompanhamento das situações familiares geradoras de risco, de formação de jovens em risco, de
prevenção de reincidência na prática de crimes. A reclusão, para além da justa punição do crime cometido
e de protecção da sociedade, deve ser encarada também como uma oportunidade para a ressocialização e
a reintegração dos reclusos – o que constitui uma orientação relevante para a acção dos serviços prisionais.
A política de organização e funcionamento dos tribunais continuará a ser pautada pela preocupação de
provocar um “impulso de gestão” no sistema de Justiça. Esta é também uma condição essencial para
a sua plena afirmação como um serviço público de qualidade, concebido para a defesa dos direitos dos
cidadãos e para a salvaguarda do Estado de direito democrático. A modernização do parque judiciário, a
implantação da reforma do mapa judiciário, a atribuição de mais poderes e correlativas responsabilidades
aos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos nos tribunais e o pôr em prática de respostas específicas
a processos que se prolonguem excessivamente no tempo, contam-se entre as medidas inspiradas por essa
preocupação de trazer melhor organização, menos burocracia, mais celeridade e transparência ao serviço
de Justiça. No mesmo quadro geral de preocupações se inscrevem também as medidas em matéria de
formação de magistrados, quer quanto a áreas de formação e especialização, quer quanto aos formadores,
quer quanto às instituições de formação.
O combate à criminalidade económico-financeira e à corrupção permanecerá no centro das políticas. Por
iniciativa do PS, Portugal dispõe, como vários outros países europeus, de um Conselho de Prevenção da
Corrupção. Continuaremos a apoiar o trabalho deste Conselho, e assumiremos o combate à corrupção na
sua dupla vertente: a prevenção, designadamente na administração pública e nas empresas públicas, e a
repressão, através do reforço dos meios que lhe seja necessário afectar.
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3. MODERNIZAR O ESTADO E A ADMINISTRAÇÃO
Ao esforço que cidadãos e empresas são chamados a fazer, o Estado deve saber corresponder com um
esforço equivalente. E isso significa, por um lado, emagrecer e racionalizar a sua estrutura e adoptar
procedimentos cada mais exigentes de orientação para os resultados, eficiência e avaliação de desempenho;
e significa, por outro lado, oferecer a pessoas singulares e colectivas um melhor serviço público.
Em 2007, o PRACE concretizou uma importantíssima reestruturação da administração central do Estado.
Em resultado dessa reforma, um em cada quatro serviços e um em cada quatro cargos dirigentes foram
extintos. Pois bem: o próximo Governo do PS eliminará, já em 2011, mais cerca de um milhar de cargos
dirigentes e equiparados; e procederá à fusão ou extinção de mais de 60 organismos e serviços da
administração central do Estado (correspondendo a uma redução de aproximadamente 20% do universo
global).
O Governo desenvolverá, como uma das suas prioridades, um processo de restruturação do sector público
empresarial. O programa de privatizações previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento será também
implementado. E proceder-se-á a uma significativa racionalização dos encargos com as administrações das
empresas púbicas.
Ao mesmo tempo, aprofundaremos a cultura de avaliação de desempenho dos serviços, dirigentes e
trabalhadores em funções públicas, expandindo a toda a administração pública os princípios de gestão
transparente e rigorosa baseada na definição e cumprimento de objectivos, bem como a meritocracia
baseada em mecanismos de diferenciação de desempenho nos vários universos de avaliados. Reforçaremos
também a contratação colectiva na administração pública, a partir do regime do contrato de trabalho
em funções públicas, alargando, designadamente, a cada vez mais serviços e trabalhadores soluções
de flexibilidade, adaptabilidade, jornada contínua e teletrabalho na organização e duração do horário de
trabalho, permitindo, desde logo, uma gestão mais eficiente da prestação do serviço público aos cidadãos
e utentes, bem como a promoção da conciliação da vida pessoal e familiar dos trabalhadores em funções
públicas com a sua carreira profissional. E asseguraremos o acesso efectivo à formação profissional de todos
os trabalhadores em funções públicas, adequando a oferta formativa à necessidades dos trabalhadores e
dos serviços e avaliando o seu impacto na produtividade e na qualidade dos serviços prestados.
O Estado deve também corresponder ao esforço dos cidadãos e das empresas com um melhor serviço
público. A qualidade dos serviços prestados pelo Estado passa pela eliminação de burocracia desnecessária,
pela prestação de serviços acessíveis e simplificados e por um reforço da transparência na relação com o
cidadão.
Os bons resultados dos programas SIMPLEX foram reconhecidos, tanto nacional como internacionalmente.
É agora tempo de dar um novo avanço, com uma nova geração de medidas de simplificação, acesso e
transparência dos serviços públicos.
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Assim, em primeiro lugar, pode e deve avançar-se na simplificação do acesso às actividades económicas.
Trata-se de trilhar o caminho já aberto por várias medidas SIMPLEX, pelo programa de “Licenciamento
Zero” e pela transposição da “Directiva Serviços”, facilitando mais o acesso às actividades económicas e
empresariais através da eliminação de licenças, de autorizações, de obrigações de entrega de documentação
desnecessária e de entraves e obstáculos burocráticos injustificados. Mais concretamente, deve continuar
a ser implementado o “Licenciamento Zero”, estendendo a sua aplicação a todo o território nacional e a
mais actividades económicas. E deve ser acelerado o trabalho de eliminação de requisitos injustificados no
acesso e exercício de actividades empresariais, completando a tarefa já em curso de revisão dos regimes
jurídicos de acesso a actividades económicas abrangidas pela “Directiva Serviços”.
Em segundo lugar, na concepção e concretização de medidas de simplificação e prosseguindo nos
programas SIMPLEX, o PS irá promover a adopção das seguintes medidas:
• Aplicar o SIMPLEX autárquico a todos os municípios do País;
• Criar um programa SIMPLEX dedicado a organizações, como escolas ou hospitais, para ajudar a melhorar toda a gama de serviços que estas organizações prestam às pessoas e empresas;
• Criar novos programas SIMPLEX temáticos, em áreas prioritárias (como foi o SIMPLEX Exportações), lançando, por exemplo, um SIMPLEX Senior, Um SIMPLEX para a reabilitação urbana,
um SIMPLEX Mar, um SIMPLEX para o acesso a fundos comunitários e um SIMPLEX para o ambiente.
Em terceiro lugar, para tornar a relação entre os cidadãos e empresas e a Administração Pública mais fácil
e acessível, o PS compromete-se a:
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• Lançar o programa «Zero Stop Shop», para eliminar formulários desnecessários, para reduzir os campos a preencher e para reutilizar informação, revalidando automaticamente requerimentos,
com menos encargos para os cidadãos e custos para a Administração;
• Reduzir ainda mais a carga de informação que as empresas prestam actualmente aos vários serviços públicos, designadamente através da concentração da informação a prestar num momento
único e numa única comunicação, alargando o âmbito da Informação Empresarial Simplificada;
• Lançar um movimento nacional para a revisão e uniformização da linguagem utilizada pelos serviços da Administração Pública nos modelos de ofícios, notificações e comunicações, assegurando
que se passe a utilizar uma linguagem clara, acessível ao cidadão comum;
• Continuar a alargar a rede de Lojas do Cidadão, incluindo lojas móveis, para melhor servir o cidadão, aumentar a eficiência da administração, e diminuir a despesa pública;
• Criar um só número de telefone para contactar os principais serviços públicos, aproveitando sinergias dos vários contact centers existentes.
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4. CONSOLIDAR AS CONTAS PÚBLICAS, DEFENDENDO O INTERESSE NACIONAL E O ESTADO SOCIAL
O Partido Socialista assume compromissos claros: assegurar a estratégia de ajustamento orçamental,
prosseguindo a consolidação das contas públicas; desenvolver a agenda de reformas estruturais,
aprofundando-as com vista à promoção do crescimento económico e à correcção dos desequilíbrios
macroeconómicos; reforçar o sector financeiro, melhorando as condições de financiamento da economia
portuguesa.
O recurso ao programa de assistência financeira da União Europeia não altera nem a natureza nem a
ambição destes compromissos. A redução do défice orçamental é um imperativo nacional e a forma da sua
concretização também não oferece dúvidas: faz-se mais pelo lado da redução da despesa do que pelo lado
do aumento da receita. A redução da despesa obtém-se por via da redução da despesa no sector empresarial
do Estado e nos fundos e serviços autónomos, bem como no consumo intermédio da administração
pública; por via da racionalização e dos ganhos de eficiência em sectores como a saúde e a educação, o que
assegurará a manutenção da qualidade e da acessibilidade dos serviços prestados; por via da moderação
salarial; por via da verificação da condição de recursos no acesso a prestações sociais não contributivas,
assim como do reforço das acções de fiscalização.
O recurso à assistência externa foi uma solução tornada inevitável única e exclusivamente porque a
Oposição parlamentar decidiu, por calculismo político, rejeitar a actualização do Programa de Estabilidade
e Crescimento. As condições dessa ajuda são, sem dúvida, mais duras do que aquelas associadas ao PEC
rejeitado. Mas, mesmo no quadro dessa ajuda para que a sofreguidão pelo poder de alguns precipitou
um país inteiro, a orientação política do PS é clara: privilegiar a redução do défice pelo lado da redução da
despesa pública; garantir a sustentabilidade financeira do Estado social; encarar a consolidação orçamental
como uma condição necessária do crescimento económico e, portanto, do crescimento do emprego,
compatibilizando os dois objectivos paralelos da disciplina orçamental e da retoma da economia.
Ao mesmo tempo, prosseguiremos a reestruturação do sistema fiscal nacional. Entre as linhas de acção,
destacam-se as seguintes:
• Reforçar os instrumentos de luta contra a fraude e evasão fiscal, utilizando os instrumentos legais
disponíveis, incluindo as possibilidades e condições de derrogação do sigilo fiscal e do sigilo bancário;
• Incrementar e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes;
• Concluir o processo de convergência, no IRS, entre pensões e rendimentos de trabalho; e rever estruturalmente o sistema de deduções e benefícios fiscais, de modo a preservar a progressividade
do imposto;
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• Racionalizar a estrutura de taxas do IVA e actualizar os impostos específicos sobre o consumo;
• Introduzir maior selectividade no recurso a incentivos fiscais nacionais, valorizando a sua capacidade de atracção de investimento produtivo e privilegiando o emprego, o empreendedorismo,
a qualificação urbana, a investigação, desenvolvimento e inovação, o ambiente e a cultura.
5. APOIAR O CRESCIMENTO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Já atrás ficou definida, neste programa eleitoral, a prioridade que o Partido Socialista atribui à política
económica. E o modo como enuncia esta prioridade: a promoção da competitividade da economia
portuguesa deve ser a dimensão estrutural da política económica.
Assim, defendemos uma política orientada para a internacionalização da economia portuguesa, que
mobilize quer as grandes empresas, quer a rede de pequenas e médias empresas, quer as instituições
de inovação e qualificação. Uma política que valorize o sector exportador e aposte decididamente em
áreas de grande potencial para o nosso desenvolvimento, como o mar, as energias renováveis, a fileira
florestal e agro-alimentar, o turismo, entre outras. Uma política dirigida para a valorização da incorporação
tecnológica e que incentive a aproximação entre o sistema científico e tecnológico e o tecido empresarial.
Uma política que apoie também a pequena e média iniciativa, geradora de emprego, e a economia social.
Uma política que aproveite e estimule o valor económico da criação cultural, das actividades de lazer e de
qualificação urbana. Uma política que reconheça o papel do pequeno comércio, dos serviços pessoais e de
proximidade e de outras formas de vitalização das cidades. Uma política que induza o rejuvenescimento e
a qualificação dos empreendedores e favoreça a inserção de jovens na vida empresarial.
Mas a esta prioridade política fundamental devem ser acrescentadas cinco notas complementares.
A primeira diz respeito às áreas da agricultura, da floresta, da aquicultura e das pescas, tão importantes
quer para a economia, quer a coesão territorial e o desenvolvimento equilibrado do País, quer para a
redução da nossa dependência face ao exterior. Assim, os nossos compromissos são claros.
Na agricultura:
a) aumentar a produção nacional reduzindo a dependência do exterior, e incrementar as exportações do
sector agro-alimentar, continuando a apoiar a criação de estruturas organizativas com dimensão, orientadas
para o mercado externo,
b) garantir a execução financeira do PRODER introduzindo na economia nacional cerca de três mil milhões
de euros de apoio público ao investimento até 2015;
c) encerrar o “dossier” da Política Agrícola Comum, reforçando o apoio aos pequenos agricultores, às
zonas desfavorecidas e ultraperiféricas e à agricultura competitiva, mantendo os dois pilares da PAC e a
sua conciliação com as normas ambientais;
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d) aprovar a Lei de Reestruturação Fundiária que institui o Banco de Terras, combate a desertificação e
contraria a fragmentação da propriedade.
Na fileira florestal:
a) promover o associativismo florestal e a certificação florestal sustentável, fomentando a criação de riqueza
e de postos de trabalho nos territórios rurais;
b) apostar na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas, para a garantia do aumento da
matéria-prima para a indústria da madeira e da pasta de papel;
c) valorizar a actividade cinegética; d) continuar a apoiar a criação de Zonas de Intervenção Florestal,
concretizando 1 milhão de hectares até 2013.
Na aquicultura e pescas:
a) concluir a reforma da Política Comum de Pescas, defendendo a actividade na zona económica exclusiva,
a pesca longínqua e os apoios à pequena pesca, permitindo aumentar as quotas de pesca nas águas
internacionais num compromisso de sustentabilidade económica, social e ambiental;
b) implementar o PROMAR no apoio à modernização do sector das pescas, incentivando a renovação das
empresas conserveiras e o aumento dos investimentos na instalação de empresas na aquicultura;
c) apoiar a organização da fileira do pescado e a internacionalização das empresas do sector, visando o
aumento das exportações e a redução das importações.
A aquicultura e pescas é — segunda nota— uma das áreas mais importantes da Estratégia Nacional para
o Mar, que vai até 2016, e que inclui investimentos paralelos e complementares em sectores como a
biotecnologia marinha, a energia, as ciências e técnicas do mar, os transportes marítimos e os portos,
a construção e reparação naval, o turismo e a defesa e valorização do património natural e cultural. Esta
Estratégia é o quadro de referência essencial para o pleno aproveitamento da extensão da plataforma
continental portuguesa e da riqueza económica a ela associada.
A terceira nota diz respeito às infra-estruturas de transportes e comunicações. Mesmo nas circunstâncias
de restrição orçamental de todos conhecidas, a modernização das infra-estruturas é muito importante,
seja para a aproximação do País do Centro europeu, seja para a promoção da competitividade da nossa
economia, seja para a coesão do nosso território, seja para as condições de vida e de mobilidade das
populações.
Assim, prosseguirá – tendo em conta, bem entendido, as restrições adicionais colocadas pela crise
financeira e a necessidade de proceder aos indespensáveis ajustamentos de calendarização – o esforço de
modernização das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias e de transporte rodoviário e ferroviário.
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Neste contexto, será dada continuidade ao desenvolvimento dos portos, ao aumento da sua eficiência, ao
alargamento dos seus “hinterlands”, designadamente valorizando a sua inserção nas cadeias logísticas
internacionais e potenciando a sua função e capacidade exportadoras.
E, de um modo geral, será dada prioridade ao reforço das articulações internacionais do País, valorizando
a sua inserção estratégica na economia global, em particular reforçando a sua integração nas redes
transeuropeias de transportes, e com especial ênfase no sector ferroviário.
Duas outras questões – aliás, articuladas entre si - merecerão atenção cuidada do próximo Governo do
PS. Uma é a melhoria da “governance” do sector dos transportes e garantia da sustentabilidade financeira
das suas empresas. A outra é a valorização dos transportes públicos, quer do ponto de vista da defesa do
ambiente e da promoção da qualidade de vida nas cidades e áreas metropolitanas, quer do ponto de vista
da mobilidade dos trabalhadores.
A quarta nota diz respeito à regulação do mercado de trabalho. No desenvolvimento do novo Código do
Trabalho aprovado por proposta do Governo do PS e de acordo com o compromisso a que os parceiros
sociais já chegaram, em Março de 2011, em sede de concertação social, serão prosseguidas as medidas de
apoio à adaptabilidade das empresas e ao dinamismo do mercado de emprego, combinadas com o combate
à precariedade laboral e com o incentivo à contratação de jovens e de desempregados.
Finalmente, uma nota de política de defesa dos consumidores. Será prosseguido a e consolidado o trabalho
realizado nas duas anteriores legislaturas, que fez do consumidor um agente do mercado e contribuiu para
uma concorrência mais sã.
O actual contexto económico e as perspectivas futuras exigem consumidores mais preparados e exigem,
também, mercados regulados. O que é especialmente relevante, por um lado, no sector dos serviços
financeiros - com destaque para os serviços prestados pelos bancos comerciais relativamente ao crédito à
habitação e às comissões bancárias cobradas e para o crédito ao consumo, bem como para a premência
de promover a literacia financeira; e, por outro lado, nos serviços públicos essenciais (electricidade, gás
natural, água e resíduos, comunicações electrónicas). É também necessário fomentar a educação para o
consumo, prevenir o sobreendividamento das famílias e promover a poupança e um consumo sustentável.
A segurança dos bens e dos serviços, a segurança alimentar, a rotulagem, a publicidade, o apoio ao
associativismo e à resolução de conflitos de consumo, a promoção de hábitos de consumo equilibrados, a
transparência nas relações contratuais, uma fiscalização eficaz da legislação, a promoção da concorrência,
a integração dos interesses dos consumidores nas politicas sectoriais, a sensibilização e mobilização dos
operadores económicos para os problemas dos consumidores, constituem realidades a que a politica de
defesa do consumidor dará expressão.
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6. PROMOVER O AMBIENTE , VALORIZAR O TERRITÓRIO, PROMOVER A COESÃO REGIONAL
O PS defende um ambiente sustentável e virado para as pessoas e um território ordenado, com crescimento
e emprego.
Neste quadro, o nosso primeiro compromisso é com uma economia mais verde, com mais energia de base
renovável. A redução da dependência energética do País face ao petróleo é uma necessidade nacional, seja
porque se trata de um bem escasso, seja porque a sua utilização tem impactos ambientais significativos,
seja porque essa dependência, devido à importância de petróleo, é causadora de parte do endividamento
externo do País, que importa reduzir. A aposta nas energias de base renovável deve, pois, continuar,
designadamente através:
• Da manutenção da aposta na energia eólica;
• Da concretização do Plano Nacional de Barragens;
• Do lançamento e incentivo às experiências e projectos-piloto necessários para que Portugal se posicione na vanguarda da investigação em matéria de energia das ondas;
• De iniciativas que viabilizem e promovam a utilização e a opção por veículos eléctricos.
• De um reforço da opção pela energia fotovoltaica;
À tentação de alguns pela solução nuclear, o PS responde com a utilização dos recursos naturais renováveis
mais presentes no nosso País: sol, vento, mar e água.
No mesmo sentido, devem ser adoptadas medidas efectivamente promotoras de uma maior eficiência
energética, designadamente através da adopção de “metas de eficiência energética” para os serviços
públicos e de incentivos à aquisição de equipamentos energéticos eficientes pelos cidadãos e empresas.
O nosso segundo compromisso é com o investimento nos parques naturais, na conservação da natureza e
nas pessoas. Vários dos melhores parques naturais portugueses são ainda pouco conhecidos e usufruídos
pelos cidadãos. Assim, o PS adoptará um programa nacional destinado a voltar os parques naturais para
as pessoas, nomeadamente com as seguintes medidas, que devem ser concretizadas sem prejudicar o
esforço de consolidação das contas públicas, trocando despesa corrente por investimento público:
• Criação de novas infra-estruturas de apoio, informação, lazer e estadia para o visitante;
• Criação de meios que permitam a circulação pelo espaço do parque natural e que viabilizem a sua
fruição por todos;
• Disponibilização ao visitante de meios de observação que permitam uma apreensão real da flora e fauna existentes;
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• Disponibilização ao visitante de informação adequada para compreender os limites geográficos do parque natural, a sua flora e a sua fauna;
• Concretização de acções de valorização da fauna e flora do parque;
• Criação de dinâmicas de participação na vida do parque natural, nomeadamente através de programas de visita de média e longa duração, de visitas de estudantes e cidadãos seniores e da
disponibilização de novos meios de divulgação dos parques naturais.
O nosso terceiro compromisso é com o lançamento, logo que as circunstâncias financeiras o permitam,
de um programa para a requalificação dos rios portugueses. Esse programa deve, por um lado, valorizar a
qualidade das águas dos rios e a dimensão paisagística; e, por outro lado, tornar essas áreas um espaço
de lazer, qualificado e atractivo para as pessoas e o turismo, ajudando a fazer crescer a economia e a criar
emprego.
O PS continuará, também, as políticas seguidas nos últimos anos em matéria de ambiente e ordenamento
do território. A resposta ao desafio das alterações climáticas e ao cumprimento dos objectivos do Protocolo
de Quioto continuará a ser uma prioridade, com o objectivo de reduzir o “défice de carbono” e as emissões
nacionais.
A valorização dos nossos recursos hídricos e os serviços da água continuarão a caracterizar a política
seguida nesta área, com particular enfoque no desenvolvimento dos sistemas em baixa e no reforço da
sustentabilidade económica e financeira dos sistemas instalados.
Prevenir, reutilizar e reciclar resíduos, considerando a sua utilização na economia e a minimização dos
aterros como solução, continuará a ser a linha defendida pelo PS. Será dada especial atenção aos resíduos
persistentes, ao aproveitamento do mercado de resíduos, ao estímulo ao aproveitamento de resíduos com
elevado potencial de valorização e à existência de soluções nacionais para os resíduos industriais perigosos.
No mesmo sentido, o PS manterá como objectivo a recuperação de passivos ambientais, especialmente em
áreas industriais e mineiras degradadas e abandonadas, aproveitando especialmente os fundos disponíveis.
Quanto ao sistema de planeamento, será dada prioridade à sua simplificação, tornando-o mais operacional
e eficaz enquanto instrumentos de definição de políticas, bem como à fiscalização do seu cumprimento.
O litoral merece especial atenção, mantendo-se a gestão de riscos e a requalificação das praias como
aspectos centrais nesta área. Será promovida uma acção de simplificação e redução do número de entidades
intervenientes na adopção de medidas para o litoral do País, como condição para uma acção eficaz de
protecção do ordenamento do território e de fiscalização efectiva.
Finalmente, o PS inscreverá no coração das suas políticas de valorização do território a preocupação com o
desenvolvimento do Interior, no sentido de conseguir maior coesão regional. Para este propósito, é essencial
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DEFENDER PORTUGAL | 2011-2015: AS NOSSAS ORIENTAÇÕES SECTORIAIS
o pleno aproveitamento dos fundos disponibilizados no Quadro de Referência Estratégico Nacional, quer
na dimensão de apoio à actividade económica, quer na dimensão territorial, quer no desenvolvimento
do potencial humano. No mesmo sentido se deve orientar a participação portuguesa na negociação
comunitária das próximas Perspectivas Financeiras.
Mas o desenvolvimento equilibrado de todo o território passa também – e é esse compromisso que agora
reafirmamos – por avanços consistentes nas autonomias regionais, na descentralização de competências
para os municípios e na desconcentração dos serviços da administração central do Estado.
O Governo do PS desenvolverá políticas activas de coesão regional, pondo em prática as medidas de
discriminação positiva que dêem conteúdo à determinação constitucional e europeia de desenvolvimento
das regiões ultraperiféricas. Para o PS, a Autonomia é uma condição necessária do desenvolvimento dos
Açores e da Madeira e, assim, da solidariedade e do desenvolvimento nacional.
7. DEFENDER O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Manter e aprofundar os ganhos em saúde conseguidos pelos portugueses nos últimos 30 anos exige a
continuação de uma aposta firme e decidida no Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo a sua
reorganização e requalificação. O Orçamento de Estado deve manter-se como fonte de financiamento
essencial do SNS, assegurando o princípio constitucional da tendencial gratuitidade no ponto de contacto
do cidadão com o sistema.
Será colocado particular ênfase no desenvolvimento da saúde pública, reforçando a promoção da saúde
e a educação para a saúde, envolvendo as escolas e a comunidade. Será dada prioridade à luta contra a
obesidade e ao estímulo da actividade física. Aprofundar-se-ão as iniciativas preventivas relacionadas com
o consumo de tabaco, de álcool, de drogas ilícitas e em relação aos comportamentos de risco para doenças
infecciosas graves (VIH/SIDA e outras).
Nos serviços de saúde, será dada prioridade à continuação da reforma dos cuidados de saúde primários,
generalizando a presença de Unidades de Saúde Familiar (USF), de Unidades de Cuidados na Comunidade
e das restantes unidades funcionais dos Centros de Saúde. Será assim assegurado que todos os
Portugueses tenham acesso a médico de família. Consolidar-se-ão os novos serviços dos Centros de Saúde,
nomeadamente os que dizem respeito à saúde oral, à psicologia, à nutrição, à fisioterapia e terapia da fala.
Prosseguir-se-á o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, para apoio aos
idosos e independentes, no que diz respeito aos lugares de internamento e nas equipas domiciliárias.
Alargar-se-á a formação de recursos humanos que permita expandir a resposta no domínio dos cuidados
paliativos, dos cuidados continuados em saúde mental e da demência.
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Nos Hospitais, os objectivos centrais serão no domínio da melhoria do acesso dos doentes, transpondo
para a consulta externa os bons resultados conseguidos no tempo de espera para cirurgia. Prosseguir-se-á
o esforço de optimização do funcionamento em rede, reforçando a complementaridade das diferentes
unidades, em particular na atenção à saúde materno-infantil e na resposta a situações de urgência.
Será prestada especial atenção ao esforço de melhoria contínua em relação às situações mais prevalentes,
designadamente as doenças cardiovasculares, a diabetes e a patologia oncológica, às doenças susceptíveis
de causarem maior estigma social, entre as quais as perturbações da saúde mental e a infecção VIH/SIDA
e às doenças raras, nomeadamente doenças hereditárias e patologia auto-imune.
Em todo o sistema de saúde aprofundaremos a cultura de contratualização, autonomia e responsabilização,
inspirada na experiência adquirida com as USF e com as EPE. Esse esforço, associado à difusão de
mecanismos eficientes de prestação de contas e de avaliação, contribuirá de forma decisiva para
a sustentabilidade do SNS. Será prosseguido o trabalho de contratualização externa, para aumentar a
competitividade e eficiência, nomeadamente com organizações do sector social.
Valorizaremos a incorporação das novas tecnologias de informação e comunicação, contribuindo para a
criação do Registo de Saúde Electrónico de cada cidadão e, por esse meio, para a melhoria da qualidade e
para a diminuição dos custos dos cuidados de saúde.
A formação e desenvolvimento dos recursos humanos estará no centro das atenções, quer no que diz
respeito aos médicos especialistas (nomeadamente em medicina geral e familiar, em saúde pública e
noutras especialidades carenciadas), aos enfermeiros e à sua carreira e às profissões emergentes na saúde.
O medicamento é muito importante para o SNS, sendo um sector que exige cuidadoso equilíbrio das
medidas de política. Estas têm fortes implicações financeiras, repercutem-se em todo o sistema de saúde
e sobretudo afectam o doente. Neste domínio será prioritário proceder à indispensável revisão do sistema
de comparticipações, tomando em conta as necessidades dos doentes; alargar, progressivamente, a
prescrição por DCI a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS, impulsionando ainda mais os
genéricos; lançar um programa de melhoria da qualidade da prescrição e reforçar a prescrição electrónica de
medicamentos (e meios complementares de diagnóstico), com auxiliares de decisão clínica e informação,
designadamente, sobre custos de dose média diária.
8. DESENVOLVER A PROTECÇÃO SOCIAL
Na solidariedade e da segurança social, os desafios que se colocam são claros.
Trata-se, por um lado, de consolidar o trabalho já iniciado. O que é especialmente importante no combate à
pobreza entre os idosos – 266 mil portugueses já beneficiaram do Complemento Solidário para Idosos e a
taxa de pobreza neste grupo etário foi reduzida em seis pontos percentuais; ou no apoio às famílias – com o
abono de família (que ultrapassa um milhão de crianças e jovens), a majoração do abono para o segundo filho e
seguintes, a majoração do abono de que beneficiam as famílias monoparentais, a criação do abono pré-natal, o
reforço da acção social escolar e a criação da bolsa de estudos para a frequência do ensino secundário.
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Trata-se, por outro lado, de garantir a sustentabilidade do sistema público de segurança e acção social e,
em particular, a sustentabilidade do sistema de pensões.
E trata-se, enfim, de promover a equidade, combatendo a fraude e evasão contributiva, fiscalizando a
aplicação da regra da condição de recursos para as prestações não contributivas, fiscalizando as restantes
condições de acesso às prestações, mas também melhorando a qualidade do atendimento dos utentes
pelos serviços da Segurança Social.
Assim, são quatro as linhas de política fundamentais para a próxima legislatura.
A primeira é a luta contra a pobreza e a exclusão e o combate às desigualdades. Através do foco nos grupos
mais vulneráveis e nas situações de maior risco de privação, com particular atenção às famílias com filhos,
idosos, às famílias monoparentais e aos cidadãos com deficiência.
A segunda é o apoio às famílias por via da conclusão do Programa de Apoio à Rede de Equipamentos
Sociais, designadamente creches e lares de terceira idade, mas sem esquecer a rede de equipamentos e
serviços sociais para pessoas com deficiência e também a promoção do apoio domiciliário.
A terceira linha de política estrutura a cooperação entre o Estado e as instituições de solidariedade, como
as misericórdias, as mutualidades e as IPSS, promovendo o sector social nesta área fundamental e as
suas potencialidades quer na resposta comunitária aos problemas locais, quer na provisão de serviços de
grande proximidade às famílias, quer na geração de emprego.
E a quarta linha diz, enfim, respeito à promoção da sustentabilidade e da eficiência e equidade da Segurança
Social pública, na plena continuidade da reforma estrutural já empreendida pelo PS, sem esquecer as
restrições financeiras conjunturais, mas como alternativa de justiça e segurança ao projecto da direita
portuguesa de privatização parcial e desnatação da Segurança Social.
9. PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS
A próxima legislatura tem três desafios claros pela frente, no domínio da educação e da formação.
O primeiro é a concretização da extensão da escolaridade obrigatória até ao fim do ensino secundário.
Para isso, é necessário prosseguir na modernização do parque escolar e no apetrechamento tecnológico
das escolas; na diversificação da oferta formativa, com reforço da fileira tecnológica e profissional; na
resposta estruturada aos principais problemas de aprendizagem identificados no nosso sistema, o que
significa, em particular, reforçar o foco na língua materna, nas matemáticas e nas ciências experimentais;
na promoção de uma cultura escolar de rigor e exigência, o que inclui o desenvolvimento de sistemas
equilibrados e eficientes de avaliação, não só dos alunos, como também das escolas e dos professores; e
no desenvolvimento da autonomia e da direcção das escolas e agrupamentos, favorecendo a sua inserção
no meio social que servem.
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O segundo desafio é a generalização do acesso ao ensino superior. Tirando todo o partido da natureza
binária do nosso sistema, e da complementaridade que ele favorece entre ensino universitário e ensino
politécnico; reforçando a internacionalização de escolas, docentes e discentes; fazendo comunicar
reciprocamente, de um lado, o sistema académico e científico e, do outro, as empresas e a sociedade
civil; e oferecendo percursos de formação avançada, com segundo e terceiro ciclos de estudos, de modo
a consolidar os avanços extraordinários que Portugal conquistou, nos anos mais recentes, em matéria de
doutoramentos, emprego científico e disseminação de investigação e desenvolvimento. A acção social,
directa e indirecta, tem um papel muito importante na garantia da democratização do acesso, e a sua
eficiência será melhorada.
Uma atenção particular será dada às áreas da saúde e das ciências e tecnologias, em que o nosso país tem
ao mesmo tempo carências de formação e recursos materiais e humanos que podem e devem ser mais
bem aproveitados. Ao mesmo tempo, lançaremos o debate em torno da reforma da rede de instituições de
ensino, no sentido de dotar o sistema de maior racionalidade e eficiência. Será esse o caminho que permitirá
potenciar de forma mais adequada as valências das instituições existentes, reduzindo sobreposições de
oferta, ajustando os cursos às necessidades sociais e especializando as instituições numa lógica de rede,
recolhendo igualmente elementos do processo de avaliação das instituições que hoje se torna possível com
o início de funcionamento da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
O terceiro desafio da qualificação é, sem dúvida, o da oferta de novas oportunidades de formação,
desejavelmente concebidas para prover uma dupla certificação, escolar e profissional, dos indivíduos.
O programa Novas Oportunidades é a demonstração prática cabal de que era necessário e era possível
criar um verdadeiro movimento social de formação: mais de milhão e meio de inscritos, mais de meio
milhão de certificados, entre 2006 e 2010 – e, sobretudo, uma nova via de desenvolvimento pessoal e de
mobilidade social aberta a muitos Portugueses que haviam sido privados de prosseguir estudos na idade
própria. O programa continuará, aperfeiçoando os seus instrumentos de reconhecimento e validação de
competências e os seus contextos e métodos de formação, mas permanecendo fiel ao seu espírito de
garantir oportunidades de formação e aperfeiçoamento a todos quantos se encontram hoje no mercado de
trabalho.
10. PROMOVER A IDENTIDADE CULTURAL, APOIAR A CRIAÇÃO ARTÍSTICA
O Partido Socialista tem sido responsável, em Portugal, pelas principais medidas políticas que reconheceram
o valor simbólico e estrutural da cultura e que estabeleceram as estratégias globais para a afirmação da sua
acção.
O compromisso com a cultura terá continuidade, nas suas linhas estruturais gerais: a preservação da
memória histórica e patrimonial e a renovação contínua do conhecimento e da criação - assentes na Língua
Portuguesa como património identitário partilhado por mais de 250 milhões de pessoas em todo o mundo,
no nosso património móvel, imóvel e imaterial, e na actividade artística, em todas as suas expressões.
A transversalidade económica que resulta da actividade cultural, a qualificação e a capacitação dos cidadãos
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através do conhecimento e o reforço do valor internacional da cultura portuguesa, são os objectivos
fundamentais da política cultural. Ela constitui um dos principais vectores da afirmação nacional, quer no
plano interno, quer no plano externo.
Para a consolidação das estratégias de afirmação do património cultural e do tecido cultural português,
importa prosseguir a qualificação das estruturas, dos equipamentos e dos recursos dos criadores
portugueses, através:
a) Do reforço das redes de parcerias com as autarquias e a sociedade civil, nas áreas do património, das artes,
nas estruturas de produção artística, nos equipamentos culturais e recursos humanos, sedimentando e
desenvolvendo projectos como: Rotas das Catedrais, Rede de Monumentos do Património da Humanidade,
Rota do Românico no Noroeste Peninsular e Rede de Bibliotecas Municipais; do reforço do papel da RTP
na preservação e divulgação patrimonial e artística; e ainda, criando projectos estruturais como a Rede
Portuguesa dos Teatros Municipais e a Rede de Cinema Digital;
b) Do reforço das medidas de preservação patrimonial, através do Sistema Nacional de Conservação para
o Património Imóvel e do estabelecimento de novas parcerias com o poder local para consolidação de
regeneração urbana nos Centros Históricos; da recolha e tratamento do Património Imaterial português, do
desenvolvimento do Portal Português de Arquivos e do Manual e Planos de Preservação Digital e do reforço
do desenvolvimento de conteúdos da Biblioteca Nacional Digital; da implementação do Regime Jurídico
para o Depósito Legal das Imagens em Movimento e Depósito Legal de Publicações Bibliográficas; da
criação de um museu dedicado às Descobertas Marítimas e à Expansão da Cultura Portuguesa no Mundo,
da intervenção de remate do alçado poente do Palácio Nacional da Ajuda; da criação do Arquivo Sonoro
Nacional e da instalação do Museu Nacional da Música em espaço definitivo.
c) Do reforço dos mecanismos de financiamento do sector cultural, através da revisão da Lei do Cinema
e da Lei da Cópia Privada; da criação de um organismo de gestão comum aos Teatros Nacionais e da
promoção de modelos de gestão dos museus e palácios envolvendo os cidadãos, as comunidades e as
entidades de economia social; da criação do Estatuto do Bailarino e do Fundo de Reconversão Profissional
dos bailarinos; de melhoramento dos mecanismos de fiscalização e repartição equitativa nos apoios às
actividades artísticas independentes visando a coesão, desenvolvimento regional e reconhecimento do
mérito; e ainda, da criação de novos programas de incentivo e promoção à actividade artística amadora.
d) Do reforço dos mecanismos conducentes à internacionalização da cultura portuguesa, através da criação
do Fundo para a Internacionalização; do regime jurídico que promova a Mobilidade Internacional de obras
e autores; de programas de incentivo fiscal às produções internacionais de cinema que decorram em
Portugal; do programa INOV-ART de estágios internacionais para jovens criadores; da articulação com
o Instituto Camões e o IPAD nas iniciativas de promoção cultural externa; de reforço às traduções de
autores portugueses e em programas de apoio às empresas do sector industrial criativo e cultural; da
afirmação de Guimarães Capital 2012 Capital Europeia da Cultura como projecto estrutural de projecção
internacional da cultura portuguesa; da consolidação das parcerias com os países lusófonos nas diversas
áreas do sector cultural, nomeadamente no reforço da importância da Língua Portuguesa como factor de
unidade estratégica nas políticas externas no quadro da Lusofonia e na afirmação de Portugal no plano
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internacional; e, ainda, através do acompanhamento das iniciativas e missão do Instituto Internacional de
Língua Portuguesa, consolidando a aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal e nos países da CPLP.
Finalmente, importa reforçar a presença de Portugal nas organizações e actividades internacionais em prol
da cultura, designadamente no contexto da União Europeia, do Conselho da Europa e da UNESCO.
11. Aprofundar a cidadania, promover a igualdade
A política de comunicação social é um instrumento muito importante de promoção da qualidade da nossa
democracia e de desenvolvimento da participação cívica informada.
Neste sentido, a política do Governo do PS orientar-se-á por quatro fios condutores. O primeiro é a
adaptação do sector dos “media” ao novo contexto tecnológico e empresarial – e, designadamente, a
conclusão do processo de implementação da Televisão Digital Terrestre, assim como o uso criterioso do
dividendo digital. O segundo é a orientação do sistema de incentivos directos do Estado para a promoção
de projectos inovadores de comunicação social, e zelando pelo funcionamento integral do sistema de
publicidade institucional do Estado. O terceiro fio condutor é o desenvolvimento da regulação, com a
progressiva articulação da Entidade Reguladora da Comunicação Social com as suas congéneres das
comunicações e da concorrência e o incentivo à criação de processos de co-regulação e de auto-regulação
largamente aceites e que prevejam um controlo efectivo do seu cumprimento. E o quarto diz respeito ao
serviço público de comunicação social, assegurando a prestação independente e rigorosa do serviço de
interesse pública da agência de notícias Lusa e assegurando, de acordo com a Constituição, a existência e
o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão, garantindo o acesso livre e universal dos
cidadãos a uma informação independente e plural, assim como a conteúdos qualificados e diversificados
fornecidos por um operador nacional.
Outra das dimensões essenciais da qualidade da democracia reside nas políticas de integração. Portugal é,
com toda a justiça, internacionalmente reconhecido como um país-líder na integração de imigrantes. Pois
bem: trata-se de consolidar o trabalho que já foi feito, designadamente no reconhecimento e realização
dos direitos sociais, incluindo o direito à educação; de melhorar os serviços de atendimento aos cidadãos
imigrantes; de desenvolver o programa Escolhas e outros programas públicos de integração, combate à
discriminação e promoção das condições de habitação e empregabilidade; e de aprofundar a participação
dos imigrantes na vida cívica e política.
Por outro lado, as políticas implementadas pelos Governos Socialistas foram promotoras da igualdade de
género a vários níveis, desde a organização social aos direitos dos cidadãos e das cidadãs – lei da paridade,
novas regras de parentalidade, rede de equipamentos sociais, lei da violência doméstica, entre outras.
É, agora, imprescindível continuar a integrar a transversalidade de género em todas as dimensões da vida
em sociedade através da implementação do IV Plano para a Igualdade - Cidadania e Género (2010-2013).
Mas devemos ter prioridades bem definidas, destacando medidas em 3 áreas – o mercado de trabalho, a
educação e o combate à violência Doméstica.
Assim, o Governo do PS incentivará a celebração de um acordo em sede de concertação social, como já
aconteceu noutras áreas estratégicas, que comprometa todos os parceiros num conjunto de medidas e
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iniciativas de eliminação da segregação no mercado de trabalho com base no género e de combate às
desigualdades salariais entre homens e mulheres.
É também nosso propósito integrar, de forma contínua e permanente, nos currículos escolares, com início
nos primeiros níveis de ensino, a área de educação para a igualdade e cidadania.
Promoveremos, enfim, a especialização de magistrados em matéria de violência doméstica e de género, de
modo a alavancar a eficácia da aplicação da legislação, hoje adequada, no combate a este flagelo.
Para constituir um quadro de referência normativa para as políticas da igualdade, o Governo do PS proporá
a aprovação de uma Lei da Igualdade.
12. PROMOVER A ACTIVIDADE FÍSICA, O DESPORTO E A QUALIDADE DE VIDA
Importa manter a estratégia de desenvolvimento do desporto que está a ser seguida desde 2005,
promovendo a generalização da prática desportiva, apostando na oferta desportiva em proximidade, e
numa acessibilidade real dos cidadãos à prática do desporto e da actividade física através de um usufruto
mais eficiente das infra-estruturas e equipamentos existentes.
Mais e melhor desporto para mais cidadãos continuará a significar ter por objectivo a generalização da
prática desportiva em parceria activa com as autarquias, a formar na escola e a desenvolver no movimento
associativo, garantindo igualdade de acesso às actividades desportivas sem discriminações sociais, físicas
ou de género.
Neste contexto, serão eixos centrais de política desportiva:
• A generalização da prática desportiva, em parceria com as autarquias e o movimento associativo,
apoiando projectos destinados às famílias, incentivando a participação desportiva da mulher, estimulando a prática desportiva junto dos idosos, sempre com o contributo do associativismo de
base e em cooperação com os seus organismos representativos, promovendo o desporto em
proximidade, sem discriminações derivadas do género, de deficiência ou proveniência étnica ou
cultural;
• A articulação com as políticas educativas e sociais, prosseguindo o aumento da prática desportiva
na escola e contribuindo para estender o desporto a toda a escolaridade obrigatória em consonância
com a estratégia de uma “escola a tempo inteiro”. Será estimulada, em cooperação com o Ensino Superior, a expansão do desporto nas universidades e estabelecimentos de ensino politécnicos.
Prosseguirá o Programa Nacional de Marcha e Corrida, assim como o Programa Nacional de Formação
de Treinadores. E será promovido um Programa Nacional de Ética no Desporto, instituindo de forma
sistemática acções de prevenção, formação e sensibilização contra a dopagem, corrupção e violência no
desporto, apostando na defesa da verdade desportiva.
Promover-se-á, em parceria com as autarquias, uma maior rentabilização do investimento realizado em
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infra-estruturas desportivas, promovendo a oferta desportiva em proximidade e a acessibilidade real dos
cidadãos à prática desportiva, contribuindo para a reabilitação e requalificação das Cidades.
A Rede Nacional de Centros de Alto Rendimento adoptará um modelo de gestão que se traduza em equilíbrio
e sustentação do seu funcionamento, em parceria com as autarquias, as federações desportivas, o sistema
educativo, e as iniciativas inovadoras de empreendedorismo nas comunidades onde estão inseridos. O
Centro Desportivo Nacional do Jamor prosseguirá a sua renovação e requalificação, com todas as suas
valências, e adoptará um novo modelo de gestão compatível com a sua dimensão de maior instalação
desportiva nacional.
Um Manual de Boas Práticas de Projecto e a Carta Desportiva Nacional serão transformados na orientação
referencial para a gestão das infra-estruturas desportivas e para o seu ordenamento territorial de forma a
obter indicadores fiáveis para a tomada de decisão.
O apoio ao Desporto de Alto Rendimento e selecções nacionais será mantido, dando plena garantia de
execução aos contratos firmados com o Comité Olímpico e o Comité Paralímpico de Portugal para o
projecto de Londres 2012. Será assegurado o acompanhamento em proximidade dos atletas, treinadores e
árbitros de alto rendimento durante e após a sua carreira desportiva, e concertado com as federações e o
sistema de ensino um programa de acompanhamento escolar adequado.
Será reforçado o apoio à Agência Antidopagem de Portugal para que prossiga o trabalho de luta contra a
dopagem em coordenação e consonância com as orientações da Agência Mundial Antidopagem.
O financiamento do sistema desportivo será assegurado num quadro contratualizado e estável de
financiamento às federações e projectos olímpicos, propondo um novo modelo de financiamento regular
que reconheça e valorize o desenvolvimento e os resultados desportivos de cada Federação, procurando com
as Federações Desportivas, os clubes e as sociedades anónimas desportivas os caminhos de sustentação
económica da sua actividade.
Será prosseguido o pleno aproveitamento dos benefícios fiscais criados para a especificidade do desporto
e para os diferentes agentes desportivos, incluindo os referentes ao Mecenato Desportivo.
A projecção internacional do desporto português e o desenvolvimento do Desporto em articulação com a
Economia e o Turismo, significará o apoio a eventos desportivos que promovam Portugal, qualifiquem o
desporto nacional e incentivem os cidadãos à prática desportiva, na base de critérios de rigor e equilíbrio
financeiro.
E a cooperação bilateral e multilateral será reforçada, em especial relevo com os países da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa e da União Europeia, mantendo-se a aposta nos Jogos Desportivos que dêem
expressão prática a esse objectivo.
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