MODELO DE CAPA PARA O PROJETO DO TCC
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0 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO – FAESA CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E MONITORAMENTO EM SAÚDE ROSILENE CAMARGOS FONCECA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS - ES COLATINA 2012 1 ROSILENE CAMARGOS FONCECA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS - ES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de PósGraduação como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Controle, Avaliação, Auditoria e Monitoramento em Saúde, sob orientação do(a) Prof. Mauricéia Soares Pratissolli Guzzo. COLATINA 2012 2 ROSILENE CAMARGOS FONCECA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, NO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS - ES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Pós-Graduação como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Controle, Avaliação, Auditoria e Monitoramento em Saúde. Aprovado em ___ de _________________ de 2012. COMISSÃO EXAMINADORA _______________________________________________ Profª. Msc. Mauricéia Soares Pratissolli Guzzo. Fundação de Assistência e Educação - FAESA Orientadora _______________________________________________ Profª. Msc. Débora Catarina Fundação de Assistência e Educação – FAESA Examinadora 3 AGRADECIMENTOS A Deus que me deu o dom da vida e a sabedoria para lutar pelas conquistas realizadas. À minha orientadora, Profa. Mauricéia Soares Pratissolli Guzzo pelo carinho e atenção, que teve comigo durante a elaboração desse trabalho. Obrigado também pelos importantes ensinamentos científicos. Muito sucesso e felicidade pra você!!! Aos meus pais que me ensinaram a viver com dignidade, e que por muitas vezes renunciaram os seus sonhos para realizar o meu. Qualquer palavra não seria suficiente para exprimir todo sentimento de orgulho que sinto por tê-los. Ao Nédio, meu grande amor, pelo amor dedicado a mim, pela paciência, apoio e compreensão, além de demonstrar cumplicidade durante esse período de batalha. A minha filha Enya, que é a razão da minha vida. 4 NÃO SEI... “Não sei... se a vida é curta... Não sei... Não sei... se a vida é curta ou longa demais para nós. Mas sei que nada do que vivemos tem sentido, se não tocarmos o coração das pessoas. Muitas vezes basta ser: colo que acolhe, braço que envolve, palavra que conforta, silêncio que respeita, alegria que contagia, lágrima que corre, olhar que sacia, amor que promove. E isso não é coisa de outro mundo: é o que dá sentido à vida. É o que faz com que ela não seja nem curta, nem longa demais, mas que seja intensa, verdadeira e pura... enquanto durar. “ Cora Coralina 5 RESUMO As ações da saúde da mulher são algumas das responsabilidades da Atenção Básica. Dentre estas atividades destaca-se a prevenção do colo do útero por meio da realização de atividades como rastreamento do colo do útero. Por sua grande importância e repercussão na saúde pública, o presente projeto tem como proposta implantar o sistema de monitoramento das ações de prevenção e controle do câncer de colo de útero no município de Mantenópolis-ES. As Equipes de Saúde da Família vem realizando a coleta de material para exame citopatológico, conjugado a ações de educação em saúde e assistência as mulheres, mas uma inquietação me faz questionar se estas mulheres com algum tipo de alteração em seu exame estão sendo acompanhadas efetivamente no seguimento de condutas preconizadas para o tratamento. Para a implantação do projeto teremos como foco o acompanhamento sistemático de todas as mulheres com exames alterados obtidos por meio de coleta contínua de informações no Livro Registro existente na Secretaria de Saúde e dados colhidos no SISCOLO (Sistema de Informação do Câncer de Colo de Útero). Em primeiro momento será realizado uma capacitação a todos os profissionais envolvidos na assistência e o profissional responsável para a alimentação do sistema SISCOLO. O monitoramento será realizado primeiramente pelas Equipes Saúde da Família utilizando Fichas de Acompanhamento de Seguimento – Anexo 1, e os dados coletados deverão ser encaminhados à coordenação do projeto de monitoramento que deverá analisar para constatação ou não do acompanhamento do seguimento destas mulheres e planejar intervenções se houver necessidade para que ocorra todo o tratamento necessário em tempo hábil. Espera-se que a implantação deste projeto venha contribuir efetivamente para melhorar os índices de redução da morbimortalidade por esse agravo nas mulheres do município de Mantenópolis-ES. 6 LISTA DE SIGLAS ASCUS - Atipias celulares de significado indeterminado DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde HPV - Papilo Vírus Humano INCA - Instituto Nacional do Câncer LSIL - Lesão escamosa intraepitelial de baixo grau MS - Ministério da Saúde NIC - Neoplasia Intraepitelial Cervical OMS - Organização Mundial da Saúde PAISM - Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher PNCCCU - Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo Uterino SISCOLO - Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero SIM - Sistema de Informação sobre Mortalidade SUS - Sistema Único de Saúde 7 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 08 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA....................................................................... 11 2.1 HISTÓRIA NATURAL DO CÂNCER DE COLO UTERINO .......................... 11 2.2 A SAÚDE DA MULHER ENQUANTO PRIORIDADE NO PACTO PELA VIDA ................................................................................................................... 20 3 OBJETIVOS .................................................................................................... 25 3.1 OBJETIVO GERAL ....................................................................................... 25 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ........................................................................ 25 4 METODOLOGIA .............................................................................................. 26 5 RECURSOS..................................................................................................... 28 6 ORÇAMENTO ................................................................................................. 29 7 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .............................................................. 30 8 CRONOGRAMA............................................................................................... 31 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 32 10 REFERÊNCIAS ............................................................................................. 33 ANEXOS ............................................................................................................. 35 APENDICE ........................................................................................................ 38 8 1 INTRODUÇÃO O câncer de colo de útero ou displasia do colo uterino é uma afecção que se inicia com transformações intra-epiteliais progressivas a partir de células epiteliais escamosas ou células glandulares na junção escamocolunar do colo do útero e é sem dúvidas uma das principais causas de óbito feminino em todo o mundo e chega a ocupar o primeiro lugar em vários países. Em países menos desenvolvidos comparados aos mais desenvolvidos chega a ser até duas vezes mais a incidência da ocorrência desta doença às mulheres, e aquelas com diagnósticos positivos apresentam a doença em estágio relativamente avançados na primeira consulta com sobrevida de até 49%, em cinco anos nos paises menos desenvolvidos enquanto que nos mais desenvolvidos a sobrevida aumenta para até 69% em cinco anos. Portanto, torna-se um problema de saúde pública seu aparecimento estar relacionado às condições sócio econômicas destas mulheres em especial aquelas que vivem nos países de pouco desenvolvimento onde os baixos índices de desenvolvimento humano, à ausência ou fragilidade das estratégias de educação e a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde para o diagnóstico e o tratamento das lesões precursoras são as principais causas. A cada ano aproximadamente 230 mil mulheres morrem devido ao câncer de colo de útero e sua incidência se destaca em mulheres na faixa etária de 20 a 29 anos aumentando o risco gradativamente até atingir o seu pico entre as mulheres de 45 a 49 anos. BRASIL(2001, p. 13). O câncer do colo do útero é uma causa de morte evitável considerando a história natural da doença e seu tempo de evolução. Nesse sentido, a política pública para o enfrentamento deste problema se concentra nos programas de rastreamento do câncer de colo uterino com o objetivo de reduzir a incidência e a mortalidade e que se dá através da coleta de material para realização do exame citopatológico ou Papanicolau, como procedimento de rotina, 9 eleita como principal estratégia pelo Programa Viva Mulher - Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo do Útero (Viva Mulher – PNCCCU) que foi instituído pelo MS em 1998. O Viva Mulher – PNCCCU introduziu uma padronização dos procedimentos de coleta, na nomenclatura dos laudos citopatológicos e nas condutas a partir do diagnóstico,além da criação do SISCOLO, onde são registrados os dados dos exames realizados. O Instituto Nacional do Câncer salienta que o Espírito Santo possuía taxas ajustadas de mortalidade por 100 mil habitantes de 5,91 casos para cada 100 mil mulheres entre os anos de 2000 a 2007, e, nesse mesmo período, taxa bruta de 5,33 casos. As estimativas do INCA para o ano de 2010 foram de 18.430 novos casos no Brasil, sendo que a taxa bruta de incidência desse câncer, segundo localização primária, para cada 100 mil mulheres no mesmo período no país, foi 18,47; na região sudeste foi 16,44 e no estado do Espírito Santo, 23,78. INCA (2011). No Estado do Espírito Santo, a razão entre exames citopatológicos e mulheres na faixa etária de 25 a 59 anos foi de 0,25 em 2009, estando, portanto, abaixo da meta pactuada com os estados que é de 0,30 INCA (2011). Diferente do estado do Espírito Santo, o município de Mantenópolis atinge a meta pactuada citada anteriormente, atingindo no ano de 2010 0,38 no indicador da razão entre exames citopatológicos e mulheres na faixa etária de 25 a 59 anos. Porém, esse cumprimento dado em números ocorre por meio de realização de mutirões de coleta, ficando os princípios de vínculo, longitudinalidade e coordenação do cuidado deixada de lado em um município com 100% de cobertura de Estratégia de Saúde da Família. Apesar dos dados oficiais, pela experiência do cuidado junto à população, acreditase que essa meta atingida (registrada) não reflete a realidade do Município, uma vez que se sabe de uma parcela significativa de mulheres que nunca realizaram exame(s) específico(s). Assim, propostas que visem pôr em prática medidas estratégicas na prevenção dos fatores de risco, no rastreamento dos casos (iniciais ou não) e monitoramento do 10 seguimento dos casos em que houve algum tipo de alteração incidem diretamente na aplicação daqueles que são o eixo norteador da Atenção Primária à Saúde, segundo os princípios do SUS. O conhecimento sobre o câncer do colo do útero, a adesão das mulheres ao exame (Papanicolau) como forma de se prevenir contra suas lesões precursoras, bem como o acesso e a oferta de serviços são preocupações constantes para nós profissionais de saúde e gestores do sistema de saúde. Isto porque mesmo com os Governos destinando recursos para a realização das ações de rastreamento, estas deverão ocorrer de forma organizada, visando ao aumento da cobertura de uma população alvo definida como prioritária quanto aos riscos de adoecimento, e seguidas do tratamento para os casos encontrados. Tendo por base a assistência prestada à saúde da mulher referente ao câncer de colo uterino no município de Mantenópolis, questionou-se quanto à formulação de uma estratégia dada à seguinte questão: As mulheres com exames alterados estão sendo acompanhadas efetivamente no seguimento de condutas preconizadas para o tratamento? Para tal, entende-se que a Implantação de um Sistema de Monitoramento das Ações de Prevenção e Controle do Câncer de Colo de Útero compreende ações específicas que visarão estreitar o vínculo e o acompanhamento desse agravo a nível local. Serão acompanhadas as mulheres com resultados de exames citopatológicos alterados a partir dos dados obtidos no Livro Registro e no SISCOLO – Sistema de Informação do Câncer de Colo de Útero do município de Mantenópolis no Estado do Espírito Santo. O projeto torna-se viável à medida que busca efetivar uma ação no controle do câncer de colo uterino elencada entre as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida, com uma assistência diferenciada e com custos reduzidos, aplicando os princípios do Sistema Único de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família, possibilitando assim uma maior efetivação na prática do processo de trabalho destas equipes. Além disso, conta com incentivo da Secretaria de Saúde, o que torna favorável a disponibilização dos recursos necessários para sua implantação. 11 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 HISTÓRIA NATURAL DO CÂNCER DE COLO UTERINO O câncer do colo do útero é definido como um crescimento desordenado de células invasoras que podem espalhar-se e que tende a ser agressivo e incontrolável, determinando a formação de um tumor que, além de ser dispendioso para a sociedade, traz um alto custo emocional. Primeiro se manifesta com alterações celulares de progressão lenta e gradativa e desde que descoberta no seu estado inicial tem seu percentual de cura em até 100% dos casos. Inicialmente não produz sintomas e quando estes aparecem à doença já se encontra em estagio avançado, tais como secreção vaginal, sangramento irregular ou sangramento após a relação sexual ou dor. Os fatores de risco para esse tipo de câncer são entre outros: início precoce de atividade sexual, multiplicidade de parceiros sexuais, desnutrição, infecção pelo Papiloma Vírus Humano (HPV), fatores ambientais e os hábitos de vida, tais como baixa condição socioeconômica, vício de fumar, mau hábito de higiene e o uso prolongado de contraceptivos orais. O método de rastreamento do câncer do colo do útero e de suas lesões precursoras é o exame citopatológico que deve começar aos 25 anos para as mulheres que iniciaram a atividade sexual e seguir até os 64 anos e serem interrompidos quando, após essa idade, as mulheres tiverem pelo menos dois exames negativos consecutivos nos últimos cinco anos. BRASIL (2011, p. 19). Segundo o Instituto Nacional do Câncer, na nomenclatura brasileira essa displasia pode ser classificada como Neoplasia Intra-epitelial – NIC de baixo grau: correspondendo a NIC I (displasia leve) e os sinais de infecção por HPV; e Neoplasia Intra-epitelial - NIC de alto grau: correspondendo a NIC II (displasia moderada) e NIC III (displasia acentuada e carcinoma in situ). BRASIL (2011, p. 19). O Instituto Nacional do Câncer cita Barron e Richart (1968) e Sawaya et al. (2001) para mostrar que, na ausência de tratamento, o tempo mediano entre a detecção de 12 uma displasia leve (HPV, NIC I) e o desenvolvimento de carcinoma in situ é de 58 meses, enquanto para as displasias moderadas (NIC II) este tempo é de 38 meses e, nas displasias graves (NIC III), de 12 meses. Em geral, estima-se que a grande maioria das lesões de baixo grau regredirá espontaneamente, enquanto cerca de 40% das lesões de alto grau não tratadas evoluirão para câncer invasor em um período médio de 10 anos BRASIL (2006a, p. 59). O Viva Mulher – PNCCCU introduziu uma padronização dos procedimentos de coleta, na nomenclatura dos laudos citopatológicos e nas condutas a partir do diagnóstico. Os diversos procedimentos para o acompanhamento, tratamento e seguimento das mulheres deverão ser realizados de acordo com o grau de complexidade de cada Unidade Básica de Saúde: Unidade Básica – citologia de rastreamento, controle citológico; Unidade Secundária – controle citológico, colposcopia, método excisional; Unidade Terciária – cirurgia (conização, histerectomia, ooforectomia, etc.), radioterapia, quimioterapia, com base nas Portarias MS/GM n 2439, 02/12/05 e Portaria MS/SAS n 741, 19/12/05. Condutas para os exames citopatológicos de colo de útero, conforme padronizado pelo INCA, 2001 após vários fóruns de discussão entre diversos segmentos da sociedade científica e especialistas na área a partir do Sistema Bethesda adaptado ao Brasil. Unidade Básica - Alterações benignas, resultados normais e queixas ginecológicas – seguir rotina de rastreamento citológico. “Rotina de rastreamento citológico significa realizar coleta de exame citopatológico uma vez por ano e, após dois exames anuais consecutivos negativos, a cada três anos.” BRASIL (2006a, p. 76). 13 Unidade secundária – Alterações pré-malignas ou malignas no exame citológico: Resultado da biópsia Metaplasia Escamosa Cervicite Crônica Alterações compatíveis com NIC II Carcinomas NIC III Adenocarcinomas HPV/NIC I Outras Neoplasias Malignas Repetir Citologia Em 6 meses Acompanhamento citológico e/ou colposcópico por 2 anos Métodos terapêuticos Encaminhar ao centro excisionais Especializado de Alta Complexidade Recomendações específicas de acordo com o laudo histopatológico segundo BRASIL (2006b, p. 41). 14 Figura 1 - Recomendações para condutas frente às pacientes com células escamosas atípicas de significado indeterminado possivelmente não neoplásicas e Lesão intra-epitelial de baixo grau (compreendendo efeito citopático pelo HPV e NICI) Segundo BRASIL (2006b, p. 29). Repetir Citologia em 6 meses Negativa Positiva Sugestiva de lesão igual ou mais grave Repetir citologia em 6 meses Colposcopia Negativa Positiva Sem Lesão Com lesão Sugestiva de lesão Rotina igual ou mais grave Repetir citologia em 6 meses Rotina após 2 citologias consecutivas negativas Biópsia Recomendação específica 15 Figura 2 - Recomendações para condutas frente às pacientes com células escamosas de significado indeterminado, quando não se pode afastar lesão intraepitelial de alto grau segundo BRASIL (2006b, p. 31). Colposcopia Sem Lesão Com lesão Biópsia Possibilidade de revisão da lâmina Recomendação específica Possível, mas não altera o laudo Conduta de acordo com o novo laudo citológico Possível, mas não altera o laudo ou impossível Repetir citologia e colposcopia em 6 meses Rotina após 2 citologias consecutivas negativas Citologia sugestiva de lesão de baixo grau ou menos grave Citologias sugestiva de lesão igual ou mais grave 16 Figura 3 - Recomendações para condutas frente às pacientes com células glandulares atípicas de significado indeterminado segundo BRASIL (2006b, p. 33). Colposcopia Com lesão Sem Lesão Biópsia Coleta de canal Positiva Recomendação específica Negativa Negativa ou atipia em células escamosas Atipias em células glandulares Conização Recomendação específica 17 Figura 4 - Recomendações para condutas frente às pacientes com laudo citopatológico de células atípicas de origem indefinida, possivelmente não neoplásicas ou não se pode afastar lesão intra-epitelial de alto grau segundo BRASIL (2006b, p. 34). Colposcopia Com lesão Sem Lesão Nova citologia em 3 meses Biópsia Negativa Mantém o laudo Células glandulares atípicas Negativa ou células escamosas atípicas Positiva Encaminhar ao centro Especializado de Alta Complexidade Recomendação específica Recomendação específica conização Figura 5 - Recomendações para condutas frente às pacientes com Adenocarcinoma in situ/invasor segundo BRASIL (2006b, p. 37). Colposcopia Com lesão Sem Lesão Biópsia Conização Sem invasão Com invasão Conização Encaminharão centro Especializado de Alta Complexidade 18 Figura 6 - Recomendações para condutas frente às pacientes com células Lesão intra-epitelial de Alto Grau (compreendendo NIC II e NIC III) segundo BRASIL (2006b, p. 40). Colposcopia Satisfatória Com lesão incompatível c/ a citologia Insatisfatória Sem Lesão Com lesão compatível c/ a citologia Com lesão Biópsia Biópsia Ver e tratar Negativa ou positiva sugestiva de lesão menos grave Repetir citologia em 3 meses Recomendação específica Positiva sugestiva de lesão igual ou mais grave Recomendação específica Revisão de lâmina Possível e altera o laudo Conduta de acordo c/ o novo laudo citológico Não persistência do laudo Possível, mas não altera o laudo ou impossível. Nova citologia em 3 meses Positiva sugestiva de lesão igual ou menos grave Método excisionais específica Persistência do laudo Positiva sugestiva de lesão mais grave Encaminhar ao Centro Especializado de Alta complexidade 19 Figura 7 - Recomendações para condutas frente às pacientes com Lesão intraepitelial de Alto Grau não podendo excluir micro-invasão ou carcinoma epidermóide invasor segundo BRASIL (2006b, p. 40). Colposcopia Satisfatória ou Insatisfatória Com lesão Sem Lesão Biópsia Conização Carcinoma invasor Encaminhar ao centro Especializado de Alta Complexidade Lesão diferente de Carcinoma invasor Recomendações Específicas 20 2.2 A SAÚDE DA MULHER ENQUANTO PRIORIDADE NO PACTO PELA VIDA O Pacto pela Saúde tem como objetivo estabelecer novas estratégias na gestão, planejamento e financiamento do sistema, visando à consolidação do SUS. É formado por três pactos: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. BRASIL (2006c, p. 7). O Pacto pela Vida estabelece compromissos para atingir metas sanitárias, baseadas na definição de prioridades que impactem positivamente na qualidade da vida e saúde da população. O Pacto em Defesa do SUS, estabelece compromissos políticos envolvendo o governo e a sociedade, visando consolidar a efetivação do processo da Reforma Sanitária, de acordo com o que foi inscrito na Constituição Federal e, o Pacto de Gestão define responsabilidades sanitárias de cada gestor nas três esferas de governo para a gestão do SUS, relativos à gestão do trabalho, educação na saúde, descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação das ações e serviços, monitoramento e avaliação, auditoria, participação e controle social. BRASIL (2006c). Dentre as metas pactuadas no Pacto de Indicadores da Atenção Básica e no Pacto pela Vida, referentes à saúde da mulher, destacaremos o controle do câncer de colo do útero que para sua análise utiliza dados provenientes do SISCOLO. Para verificarmos a real situação do controle do câncer de colo do útero, no município de Mantenópolis, optamos por realizar um diagnóstico através da análise dos registros sobre coleta de material para exame citopatológico do colo uterino, constantes no Livro de Registro do Programa Municipal Saúde da Mulher, no período referente aos anos de 2008 a 2010. O MS sugere que devem constar do livro de registro os seguintes dados: nome da mulher, com apelido quando houver; idade; endereço completo e ponto de referência; nome da mãe; número do telefone quando possível; data da coleta do material para o exame; resultado do exame; data agendada para retorno; e encaminhamento a Unidade de Referência, se necessário BRASIL (2006a, p. 86), porém constatamos que nem todos os dados foram registrados, mas com os existentes nos foi possível realizar a coleta de dados ao qual seria necessário para este estudo. 21 A partir desse diagnóstico observa-se: o número crescente da população feminina em idade fértil (Tabela 1), o número de exames citopatológicos realizados no período (Tabela 2), número de exames com alterações (Tabela 3) e quais são as alterações de maior ocorrência (Tabela 4). Observa-se, ainda, que o município de Mantenópolis-ES possui uma coleta de exame citopatológico que vem crescendo a cada ano, da mesma forma que vem crescendo também o número de exames com algum tipo de alteração, em especial a ocorrência em mulheres jovens com idade entre 20 a 39 anos (Tabelas 2 e 3). Através da Tabela 4 constata-se que a Lesão Intra-epitelial de Alto Grau – NIC II / III é a lesão de maior ocorrência e que segundo o Protocolo de Condutas Preconizadas apresentará confirmação diagnóstica histopatológica de carcinoma invasor. Verifica-se também, através da análise do Livro de Registro, que não há existência de registro do acompanhamento efetivo das mulheres que apresentaram exames citopatológicos alterados. Tabela 1 – População Feminina de Mantenópolis-ES - 2008/2010 FAIXA ETÁRIA 2008 2009 2010 10 a 14 451 463 652 15 a 19 444 418 549 20 a 29 968 944 1107 30 a 39 807 812 1066 40 a 49 742 735 857 50 a 59 573 593 684 60 a 69 399 409 490 70 a 79 242 245 293 TOTAL 4926 4619 5698 Fonte: IBGE. 22 Tabela 2 – Exames preventivos realizados no município de Mantenópolis – ES – 2008/2010 QUANTIDADE/ANO: QUANTIDADE/ANO: QUANTIDADE/ANO: 2008 2009 2010 10 a 14 1 2 0 15 a 19 35 53 52 20 a 29 238 280 248 30 a 39 264 338 293 40 a 49 200 246 238 50 a 59 129 179 258 60 a 69 58 82 101 70 a 79 21 26 33 TOTAL 946 1206 1113 FAIXA ETÁRIA Fonte: Livro Registro da Secretaria Municipal de Saúde de Mantenópolis-ES. 23 Tabela 3 – Exames preventivos coletados, que apresentaram algum tipo de alteração, no município de Mantenópolis-ES – 2008/2010 IDADE/ANOS 2008 2009 2010 15 a 19 0 2 1 20 a 29 7 8 10 30 a 39 4 9 7 40 a 49 2 4 6 50 a 59 1 6 2 60 a 69 0 2 5 70 a 79 1 1 1 TOTAL 15 32 32 Fonte: Livro Registro da Secretária Municipal de Saúde de Mantenópolis-ES. 24 Tabela 4 – Exames preventivos coletados, que apresentaram alteração, segundo o tipo e a quantidade, no município de Mantenópolis-ES – 2008/2010 TIPOS DE ALTERAÇÕES 2008 2009 2010 TOTAL 1 9 14 24 4 8 2 14 LESÃO INTRA-EPITELIAL DE BAIXO GRAU - NIC I / HPV 4 1 9 14 LESÃO INTRA-EPITELIAL DE ALTO GRAU – NIC II E III 6 10 6 22 LESÃO INTRA-EPITELIAL DE ALTO GRAU – NIC II / HPV 0 1 0 1 0 2 1 3 0 1 0 1 CELS ESCAMOSAS ATIPIA DE SIGNIFICADO INDETERMINADO – POSSÍVELMENTE NÃO NEOPLÁSICA CELS ESCAMOSAS ATIPIA DE SIGNIFICADO INDETERMINADO – NÃO EXCLUIR LESÃO INTRA-EPITELIAL DE ALTO GRAU LESÃO INTRA-EPITELIAL DE ALTO GRAU – NIC II E III / ADENOCARCINOMA IN SITU / INVASOR LESÃO INTRA-EPITELIAL DE ALTO GRAU – NÃO PODENDO EXCLUIR MICROINVASÃO OU CARCINOMA EPIDERMÓIDE INVASOR Fonte: Livro Registro da Secretaria Municipal de Saúde de Mantenópolis-ES 25 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Implantar o Sistema de Monitoramento das Ações de Prevenção e Controle do Câncer de Colo de Útero no município de Mantenópolis-ES. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Capacitar 100% dos profissionais envolvidos na assistência às usuárias e na alimentação do sistema SISCOLO. - Realizar 100% de vigilância epidemiológica e busca ativa de mulheres faltosas, cujos resultados dos exames de prevenção mostraram-se alterados; 26 4 METODOLOGIA Para a implantação do Projeto de Monitoramento das Ações de Prevenção e Controle do Câncer de Colo de Útero, teremos como foco o acompanhamento sistemático de todas as mulheres que apresentarem alterações no exame citopatológico segundo protocolo pré - estabelecido. Trata-se de um sistema inicialmente condicionado ao conhecimento dos laudos citopatológicos com alterações, as quais são obtidas por meio da coleta contínua de informações no Livro Registro e de dados colhidos no SISCOLO. Quanto à periodicidade deste monitoramento será semestralmente. O monitoramento será realizado primeiramente pelas Equipes Saúde da Família utilizando Fichas de Acompanhamento de Seguimento – Anexo 1, das mulheres com exames alterados onde deverão ser registrados os dados pessoais de cada mulher, sua identificação na equipe, bem como relacionar data e resultados de todos os exames e tratamentos realizados pela mesma que serão encaminhados à coordenação do projeto de monitoramento. O coordenador do projeto de monitoramento deverá após análise das Fichas de Acompanhamento elaborar Relatório – Anexo 2, por equipe onde irá constatar o acompanhamento do seguimento de tratamento de todas as mulheres sob sua área de cobertura e ainda emitir um Relatório Geral – Anexo 3, com base nos relatórios das equipes com o objetivo de avaliar e planejar intervenções quando houver necessidade. A Capacitação de todos os profissionais envolvidos na assistência - Equipe Saúde da Família (05- médicos, 05- enfermeiros, 05- técnicos de enfermagem e 32agentes comunitários de saúde) e o profissional responsável pela alimentação do sistema SISCOLO; será efetuada pelo profissional coordenador do projeto de monitoramento e ocorrerá durante um encontro agendado para o início da implantação do sistema de monitoramento com todos os profissionais com o objetivo de sensibilizar para a importância de se realizar o acompanhamento das mulheres com exames alterados em todo seu percurso da realização do tratamento de forma 27 direta e se necessário realizar a busca daquelas faltosas onde também serão apresentados os formulários e fichas para a realização deste acompanhamento. A busca ativa das mulheres faltosas será realizada pela Equipe Saúde da Família tendo como instrumento de controle a Ficha de Acompanhamento de Seguimento, com o objetivo de identificar as causas das faltas ao tratamento e as possíveis soluções para que ocorra o retorno desta mulher ao seguimento preconizado. 28 5 RECURSOS De acordo com as atividades a serem desenvolvidas, serão utilizados os seguintes recursos: Tipo de Recurso Descrição Quant. Custo Unitário Resma de papel A4 – 500 folhas 1 unid R$ 15,00 R$ 15,00 02 unid. R$ 45,00 R$ 90,00 03 unid. R$ 40,00 R$ 120,00 Caneta 10 unid. R$ 1,35 R$ 4,50 Lápis 10 unid. R$ 0,45 R$ 4,50 Borracha 10 unid. R$ 0,55 R$ 5,50 CD regravável 02 unid. R$ 2,99 R$ 5,98 *Data show 01 unid R$ 2.350,00 R$ 2.350,00 *Computador 01 unid R$ 1.699,00 R$ 1.699,00 *Impressora 01 unid R$ 599,00 R$ 599,00 01 R$ 1,000,00 R$ 1.000,00 *Enfermeiro 01 R$ 2150,00 R$ 2150,00 *Agente de Saúde 32 R$ 615,00 R$ 19680,00 *Técnico de Enfermagem 05 R$ 798,00 R$ 3990,00 *Técnico de Digitação 01 R$ 615,00 R$ 651,00 Cartucho para impressora HP fotosmart – 60 – colorida Cartucho para impressora HP fotosmart – 60 – cor preta Material de consumo Material permanente *Autor do projeto – carga horária mensal - 20 horas Recursos humanos Total de recursos financeiros Custo Total R$ 32.364,48 * Os recursos assinalados como “disponíveis” já fazem parte do quadro de recursos da Secretaria Municipal de Saúde. 29 6 ORÇAMENTO O orçamento deste projeto tem custos baixos, conforme mostra a Tabela 4, e será custeado com recursos próprios do tesouro municipal. Tabela 5 – Valores em reais segundo recurso RECURSO VALOR Material de consumo R$ 245,48 Material permanente R$ 4.648,00 Recursos humanos R$ 27.471,00 TOTAL R$ 32.364,48 30 7 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento e a avaliação do projeto serão feitos de forma processual, isto é, no decorrer de sua execução. Serão realizadas reuniões semestrais para avaliação das atividades do projeto, para discussão sobre as dificuldades encontradas e sobre possíveis ajustes, caso necessário. Deverão estar presentes os enfermeiros das cinco equipes de ESF, o técnico de digitação e o coordenador do projeto. Também serão elaborados relatórios do desenvolvimento do projeto abordando a participação e desempenho das equipes técnicas envolvidas, as dificuldades encontradas bem como a adesão das mulheres ao projeto. Os relatórios deverão ser elaborados pelo coordenador a partir das reuniões realizadas pelos profissionais envolvidos. 31 8 CRONOGRAMA PERÍODO 01/11/2012 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Capacitação dos profissionais de saúde e técnico digitação RECURSOS NECESSÁRIOS - Datashow RESPONSÁVEL Rosilene Camargos Fonceca - Modelos de fórmulários 05/11/2012 a 06/11/2012 05/11/2012 a 06/11/2012 06/11/2012 14/12/2012 20/12/2012 Pesquisa em Livro Registro quanto à realização - Livro Registro do exame e resultados alterados - Formulários específicos Pesquisa em SISCOLO quanto à realização do - Computador com internet exame e resultados alterados - Formulários específicos Entrega às equipes as Fichas de Acompanhamento Entrega de Relatório Semestral por Equipe à Coordenação do Monitoramento Avaliação e apresentação do consolidado das Equipes Rosilene Camargos Fonceca e Técnico de Digitação Rosilene Camargos Fonceca e Técnico de - Formulários específicos - Formulários específicos - Formulários específicos Digitação Rosilene Camargos Fonceca Enfermeiro coordenador de cada Equipe de ESF Enfermeiro coordenador de cada Equipe de ESF 32 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS As doenças crônico-degenerativas configuram-se em grande desafio para os sistemas de saúde em todo o mundo e para o Sistema Único de Saúde brasileiro não é diferente. Este, ainda encontra-se em consolidação, mas conta com estratégias para a garantia do cuidado à família, levando em consideração seu âmbito existencial. Um exemplo claro é a Estratégia de Saúde da Família, apontada como o loco de reorientação da assistência desse Sistema Único de Saúde. Porém, o câncer do colo uterino, uma doença de crescimento lento e passível de detecção precoce levando a uma curabilidade de 100%, ainda assola a saúde feminina causando o óbito de centenas de mulheres todos os anos. Portanto, tornase mais que urgente que estratégias de ação no processo de trabalho das equipes consolidem os princípios de coordenação e longitudinalidade do cuidado, efetivando a assistência primária e evitando que ainda ocorram mortes por causas evitáveis, como é o caso da patologia em questão. Considerando que no município de Mantenópolis existe uma cobertura de coleta de exame Papanicolau crescente, observa-se a real necessidade de se implantar estratégias de prevenção dos fatores de riscos, no rastreamento e monitoramento do seguimento dos casos com algum tipo de alteração com o objetivo maior de reduzir os agravos causados pelo câncer de colo de útero e o número de óbitos dessas mulheres. Espera-se que a implantação deste projeto venha contribuir efetivamente para melhorar os índices de redução da morbimortalidade por esse agravo nas mulheres do município de Mantenópolis. No entanto, é um processo que precisa ser apreendido e compartilhado por todos os envolvidos, pois esta é a forma que se apresenta a política pública de saúde voltada para a mulher em busca de resultados efetivos para a necessidade de saúde de nossa população feminina. 33 10 REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Controle do Câncer do colo do uterino: Programa Nacional de controle do Câncer do colo uterino. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. BRASIL. Ministério da Saúde. Câncer do Colo do Útero: informações técnicogerenciais e ações desenvolvidas. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde, 2002. BRASIL. Ministério da Saúde. Falando sobre câncer do colo do útero. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde, 2002. BRASIL. Ministério da Saúde. Monitoramento na Atenção Básica de Saúde: Roteiro para Reflexão e Ação. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de atenção básica: Controle dos cânceres do colo do útero e da mama. Brasília: Ministério da Saúde, 2006a. BRASIL. Ministério da Saúde. Nomenclatura brasileira para laudos cervicais e condutas preconizadas: recomendações para profissionais de saúde. Ed. 2. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde, 2006b. BRASIL. Ministério da Saúde. Pactos pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão. Série pactos pela saúde. V.1. Brasília: Ministério da Saúde, 2006c. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Série pactos pela saúde. V.4. Brasília: Ministério da Saúde, 2006d. BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Planejamento do SUS: Uma construção coletiva: Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Série cadernos de planejamento. V.9. Brasília: Ministério da Saúde, 2010a. BRASIL. Ministério da Saúde. Memórias da saúde da família no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2010b. BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de ação para redução da incidência e mortalidade por câncer do colo do útero. Rio de Janeiro: INCA, 2010c. 34 BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes brasileiras para o rastreamento do câncer do colo do útero. Rio de Janeiro: INCA, 2011. Vigilância do Câncer e de Fatores de Risco. Atlas de Mortalidade por Câncer. Online. Disponível em: http://www1.inca.gov.br/vigilancia/mortalidade.html. Acesso em: 25 de outubro de 2011 Estimativa 2010 - Incidência de Câncer no Brasil. On-line. Disponível em: http://www1.inca.gov.br/estimativa/2010/index.asp?link=tabelaestados.asp&UF=ES. Acesso em: 25 de outubro de 2011. Painel de Indicadores do Câncer do colo do Útero. Razão entre Exames Citopatológicos e mulheres da população. On-line. Disponível em: Disponível em: http://www.inca.gov.br/painel/p1/. Acesso em: 25 de outubro de 2011. 35 ANEXO 1 - FICHA DE ACOMPANHAMENTO FICHA DE ACOMPANHAMENTO NOME:_________________________________________________________ DATA NASC: ____/____/____ ESF: ______________________________ ACS: __________________________________________________ DATA COLETA EXAME CITOPATOLÓGICO: ____/____/____ DATA ENTREGA RESULTADO: ____/____/____ RESULTADO: ______________________________________________________________________________ DATA DA COLPOSCOPIA: ____/____/___ RESULTADO: ___________________________________________________________________________ ___ BIÓPSIA: ( )SIM DATA: ____/____/____ ( )NÃO. RESULTADO:_______________________________________________________________________________ COLETA EXAME APÓS 6 MESES: DATA: ____/____/____ RESULTADO: ______________________________________________________________________________ DATA COLETA EXAME APÓS 12 MESES: ____/____/____ RESULTADO:_______________________________________________________________________________ ENCAMINHADA PARA REFERÊNCIA: ( )NÃO ( )SIM DATA:__________LOCAL:__________________ TRATAMENTO REALIZADO: HISTERECTOMIA: ( )NÃO ( )SIM DATA: ____/____/____ BIÓPSIA: ( )NÃO ( )SIM DATA: ____/____/___ RESULTADO:_______________________________________________________________________________ QUIMIOTERAPIA: ( )NÃO ( )SIM DATA: ____/____/____ RADIOTERAPIA: ( )NÃO ( )SIM DATA: ____/____/____ ASSINATURA RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO: ___________________________ 36 ANEXO 2 - RELATÓRIO EQUIPE SEMESTRAL RELATÓRIO EQUIPE SEMESTRAL PERIODO: ESF: Nº DE EXAMES ALTERADOS Nº DE MULHERES FALTOSAS Nº DE BUSCA ATIVA Nº REPETIÇÃO DE EXAMES APÓS 6 MESES Nº REPETIÇÃO DE EXAMES APÓS 12 MESES Nº DE COLPOSCOPIA Nº DE BIÓPSIA Nº DE CAF Nº DE HISTERECTOMIA Nº DE RADIOTERAPIA ASSINATURA RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO: ______________________________________ 37 ANEXO 3 - RELATÓRIO SEMESTRAL RELATÓRIO SEMESTRAL PERIODO: ESF 01 ESF 02 ESF 03 ESF 04 ESF 05 Nº DE EXAMES ALTERADOS Nº DE MULHERES FALTOSAS Nº DE BUSCA ATIVA Nº REPETIÇÃO DE EXAMES DE EXAMES APÓS 6 MESES Nº REPETIÇÃO APÓS 12 MESES Nº DE COLPOSCOPIA Nº DE BIÓPSIA Nº DE CAF Nº DE HISTERECTOMIA Nº DE RADIOTERAPIA ASSINATURA RESPONSÁVEL PREENCHIMENTO: ______________________________________ 38 APÊNDICE A – DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE Diagnóstico Situacional da Gestão da Saúde do Município de Mantenópolis – ES construído durante o Curso de Especialização em Regulação, Controle e Avaliação, Monitoramento e auditoria em saúde: O município de Mantenópolis com uma população de 13.612 habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - 2010, posicionado no Plano Diretor de Regionalização do Estado do Espírito Santo no módulo NOROESTE, Macroregião de saúde NORTE, Microrregião de saúde COLATINA. Habilitado na Gestão Plena do Sistema Municipal, seu modelo assistencial adotado é a Vigilância em Saúde, Pacto pela Vida e o Programa Saúde da Família que faz uma cobertura populacional de 100% da população constituído de 05 equipes com saúde bucal modalidade 1: Equipe de Saúde da Família Sede I, Equipe de Saúde da Família Sede II, Equipe de Saúde da Família São Geraldo, Equipe de Saúde da Família São José e Equipe de Saúde da Família Santa Luzia, tendo a Atenção Primária complementada com ações e serviços através do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores – filantrópico, referência municipal nos serviços de urgência e emergência básica e especializada, cirurgias ambulatoriais e outros procedimentos. A atenção especializada de média complexidade própria se resume aos serviços de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e ultrassonografia sendo complementada pelo hospital acima citado e pelo Consórcio Intermunicipal NOROESTE I. O município é referência em urgência e emergência para o município mineiro de Cuparaque. A força de trabalho do município esta dividida da seguinte forma: 33 efetivos, 04 comissionados, 90 contratados e 04 cedidos, sendo 03 servidores estaduais 01 da Fundação Nacional de Saúde. Constata-se que a força de trabalho não é suficiente em quantidade e qualidade para o desenvolvimento de todas as responsabilidades da gestão municipal de saúde, com deficiência para planejar e executar ações de 39 promoção de saúde e monitoramento de todas as ações de saúde do município. A precarização dos vínculos de trabalho é evidente, sendo 68,70% dos servidores contratados por designação temporária, não tendo direito inclusive ao descanso de férias. A inexistência do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do SUS contribui para a alta rotatividade de profissionais, em especial os médicos da atenção primária que são capacitados e por oferta salarial maior em outros municípios, pedem demissão. O processo de Educação Permanente se dá de forma pontual, ou seja, sem nenhum planejamento específico, com destaque apenas para o Curso de Especialização em APS e a capacitação do Plano Diretor da APS. O Fundo Municipal de Saúde do município de Mantenópolis-ES foi criado pela Lei n. 541/91 e esta localizado na Secretaria Municipal de Saúde à Rua Pimenta nº 80 – Centro – Mantenópolis-ES, tendo como ordenador de despesas o gestor municipal. Toda a gestão contábil e financeira do fundo é descentralizada, e executada pelo técnico de contabilidade e tesoureira da própria secretaria municipal de saúde. Com relação aos repasses referentes à Emenda Constitucional 29/2000, 10% da receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM são transferidos de forma automática pela instituição bancária para a conta do FMS e os repasses das demais receitas, são consolidados na última semana de cada mês e transferidos para assim atingir o mínimo de 15% de recursos próprios. O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS tem sido alimentado regularmente e comprova o gasto de recursos próprios em saúde de 18,67% em 2008 e 15,11% em 2009. Os Relatórios Anuais de Gestão são elaborados sistematicamente e apreciados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, porém as audiências públicas de prestação de contas dos recursos aplicados na saúde não estão sendo realizadas desde o 2º semestre de 2009, sendo apenas apresentados os balancetes de receitas e despesas do FMS trimestralmente ao Conselho Municipal de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde possui organograma, mas não estão bem definidos alguns níveis hierárquicos. A Vigilância em Saúde contemplada no organograma se desdobra em vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica e sua integração ocorre de forma incipiente com as ações programadas e executadas por cada área específica. Não são desenvolvidas ações de saúde do trabalhador, apenas pontuais. A vigilância em saúde não possui normas e regulamentos próprios para desenvolver 40 suas ações, que tem como bases legais as portarias e normas técnicas do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e utilizam como instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde, Programação das Ações de Vigilância Sanitária e Programação das Ações de Vigilância em saúde), assim sendo não possui Código Sanitário, Código de Saúde e Código de Vigilância em Saúde. O Controle de Endemias é realizado pelo Núcleo de Vigilância em Saúde da Superintendência Regional de Colatina; os agentes ambientais são contratados por tempo determinado e os fiscais sanitários fazem parte do quadro efetivo as Secretaria Municipal de Saúde. Os Sistemas de Informações utilizados no município são: SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade. As informações são obtidas através da emissão de DO – Declaração de Óbito pelo Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores que é recolhida por profissional da Secretaria Municipal de Saúde que por sua vez encaminha para a Superintendência Regional de Saúde. O sistema é alimentado pelo nível Central (Secretaria de Estado de Saúde). As dificuldades encontradas estão na deficiência no preenchimento da DO e na definição da causa do óbito. O município só acessa os dados nos sistemas de tabulação disponíveis. Os indicadores produzidos são Mortalidade Proporcional e Coeficiente de Mortalidade Infantil, Materna e Geral. SINASC- Sistema de Informação de Nascidos vivos que nos fornece como indicadores a Taxa Bruta de Nascimento e proporção de Nascidos Vivos. As informações são obtidas através da emissão da DN – Declaração de Nascidos Vivos, sendo emitida pelo Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores que é recolhida por profissional da Secretaria de Municipal de Saúde que insere os dados no sistema e encaminha diretamente para o Departamento de Informática do SUS DATASUS e tendo como dificuldade a deficiência no preenchimento da DN. SINAN – Sistema de Informação de Agravos e Notificações. Suas fontes de informações são: Ficha Individual de Notificações e Ficha Individual de Investigação que nos fornece indicadores como Coeficiente de Incidência de agravos e Coeficiente de Prevalência destes agravos, seu fluxo inicia na notificação de suspeita do agravo nas unidades de atendimento ao usuário que é encaminhado ao 41 serviço de vigilância epidemiológica do município na Secretaria Municipal de Saúde que investiga, se for o caso e, alimenta o sistema sendo enviando à regional, a maior dificuldade é a subnotificação dos casos e ausência de interação entre unidades notificantes e coordenação de vigilância em saúde no momento da investigação. SIH – Sistema de Informações Hospitalares - fonte: emissão de AIH - Autorização de Internação Hospitalar que é preenchida pelo profissional médico do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores que encaminha para análise do médico autorizador, sendo autorizada, a instituição insere os dados no SISAIH01 e encaminha para processamento da Secretaria Municipal de Saúde que por sua vez encaminha para o DATASUS. Através dos sistemas de tabulação (TABWIN e TABNET) o município acessa dados de todas as internações de sua população em todo o território nacional. SIA SUS – Sistema de Informações Ambulatoriais – É o processamento da produção ambulatorial dos estabelecimentos de saúde credenciados no SUS e tem a finalidade de garantir o registro do quantitativo e valores a serem pagos aos prestadores de serviços. Os dados são processados pela Secretaria Municipal de Saúde tendo como fonte planilhas preenchidas pelos estabelecimentos de saúde com todos os procedimentos realizados em cada competência. Para o processamento são utilizados ainda os aplicativos BPA, VERFCES e VERSIA. Os estabelecimentos privados encaminham sua produção através de arquivo gerado pelo BPA – Boletim de Produção Ambulatorial. SI-PNI – Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização – Tem como fonte o mapa diário de registro de doses aplicadas e boletim mensal de doses aplicadas. O fluxo se inicia na Unidade Básica de saúde encaminha ao setor de imunização onde é consolidado e alimentado o sistema e enviado arquivo ao DATASUS regional. Tem como indicadores as coberturas vacinais do município. As dificuldades encontradas são deficiências no preenchimento dos boletins. SISVAN – fonte: cartão da gestante e cartão da criança, fluxo das informações: unidades básicas saúde da família preenche planilhas específicas que encaminham 42 para a coordenação do programa que insere os dados no sistema e encaminha ao DATASUS. Indicadores são a incidência e prevalência de desnutrição e sobrepeso na população do município. SISPRENATAL – Sistema de Acompanhamento da Gestante inseridas no Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento – PHPN tem como fonte as fichas de cadastramento e acompanhamento das gestantes preenchidas pelos profissionais das unidades básicas de saúde e encaminhadas á secretaria de saúde onde é alimentado o sistema e enviado à coordenação estadual. SISCOLO – Sistema de Informação do Câncer Colo do Útero – o sistema tem como fonte os laudos de exames citopatológico e histopatológico. A Secretaria Municipal de Saúde consolida os dados, retornando as Unidades de Saúde e inserindo informações quanto ao seguimento (tratamento realizado) em cada usuária cadastrada. Possibilita o monitoramento de indicadores de controle de mortalidade de câncer de colo de útero. SCNES – Sistema de Informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Esse sistema nos dias atuais tem se tornado a principal fonte para processamento dos demais sistemas (SIASUS, SIH e SIAB), por exemplo. É através dele que se realiza o cadastro de todos os estabelecimentos de saúde, SUS e não SUS, com todas as suas particularidades: serviços, profissionais, equipamentos e equipes, possibilitando uma visão clara da capacidade instalada. O Cadastro é mantido atualizado pela Secretaria Municipal de Saúde que encaminha diretamente para o DATASUS. SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica – Tem por finalidade acompanhar as ações e os resultados das atividades realizadas pela equipes do Programa Saúde da Família. Fluxo: os formulários específicos são preenchidos pelas Equipes de Saúde da Família e encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde que consolida e encaminha diretamente para o DATASUS. Tem como fontes os diversos formulários como Ficha A, acompanhamento GES, HA, DIA, TB, HAN, Ficha DI, SSA2 e PMA2. 43 SIOPS – Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde. Esse sistema é alimentado semestralmente com dados da execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. Na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde não está contemplado o setor de planejamento, sendo esta tarefa realizada pelo profissional responsável pelo faturamento e elaboração dos demais instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação. O processo de planejamento em saúde se dá de forma centralizada, com a participação do responsável pela contabilidade que contribui com a valoração das metas propostas de acordo com o PPA – Plano Plurianual e as Leis Orçamentárias. A gestão (Secretário Municipal de Saúde) quase sempre não propõe alterações nas ações e metas propostas pelo servidor que elabora o PMS - Plano Municipal de Saúde. O Plano Municipal de Saúde 2010-2013 do município de Mantenópolis não explicita nenhuma diretriz e os projetos prioritários são Fortalecimento da Atenção Primária e Estruturação do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores. O PMS 2010-2013 traz em sua estrutura uma descrição do processo histórico do município com análise de indicadores demográficos, sócio-econômicos, mortalidade, natalidade, morbidade e epidemiológicos; Na análise da Gestão uma descrição do sistema de saúde com ênfase no modelo de atenção à saúde, estrutura-física, profissionais, serviços, financiamento (recursos aplicados em saúde nos últimos 3 anos) e organograma, seguindo o quadro de metas (contendo em suas ações todas as elencadas no Pacto pela Saúde e) e o cronograma financeiro (PPA 2010-2013). Por não conter em sua estrutura um diagnóstico situacional detalhado, percebe-se que as ações propostas estão em consonância com a análise dos indicadores. Ressaltando que não existe nenhuma ação para enfrentamento da violência evidenciada na análise do indicador de mortalidade. O Plano foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (não incluindo ou alterando nenhuma ação ou meta) conforme resolução n. 001/2010 – 16/03/2010. O município não elabora a Programação Anual em Saúde, portanto, o Relatório Anual de Gestão apresenta o cumprimento ou não dos indicadores do Pacto pela Saúde, Programação das Ações de Vigilância em Saúde, Programação Anual das Ações de Vigilância Sanitária, evidenciando os avanços e as dificuldades enfrentadas durante 44 o ano o destaque fica para a análise com apresentação de relatórios referentes à execução financeira e orçamentária e ao SIOPS. Também não existe na estrutura organizacional o setor específico para fazer monitoramento e avaliação. As ações de monitoramento são realizadas de forma incipiente, com destaque para aquelas realizadas durante as campanhas de vacinação: a meta é dimensionada para cada equipe de saúde da família que acompanha seu cumprimento 1 vez por semana, redefinindo as estratégias caso seja necessário. O processo de avaliação se dá anualmente durante a elaboração do Relatório Anual de Gestão, avaliação dos indicadores do Pacto pela Vida, das metas do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, da Programação das Ações de Vigilância em Saúde e da Programação das Ações de Vigilância Sanitária. Tais instrumentos são elaborados pelo servidor responsável pelo faturamento com auxílio dos técnicos de cada área específica (Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde da Família). A divulgação das avaliações ocorre no Conselho Municipal de Saúde no momento em que são apreciadas. Quando são disponibilizadas para as áreas técnicas da secretaria são no mesmo instante descartadas, não sendo demonstrado em nenhum momento interesse da gestão ou dos profissionais de saúde pela utilização das avaliações para proposição de ações que possam intervir nos resultados não satisfatórios. No quadro de metas do Plano Municipal de Saúde 2010-2013 estão presentes as ações estratégicas do Pacto pela Saúde que, junto com todas as demais ações previstas, não são monitoradas. Dentre os maiores desafios do município de Mantenópolis para o cumprimento do Pacto pela Vida, vale a pena destacar a institucionalização de ações de planejamento ascendente com priorização de ações a serem monitoradas pelas equipes de saúde responsáveis por realizar cada ação e a não utilização do Pacto pela Vida como instrumento de gestão efetivamente. Com relação aos desafios para o cumprimento das responsabilidades do Pacto de Gestão merece destaque a incipiência, quando são realizadas, nas ações dos eixos: Planejamento do SUS, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial, Participação e Controle Social e Educação na Saúde. 45 Setor específico de Planejamento de Saúde e Compras também é inexistente ficando o processo de aquisição de materiais funcionando da seguinte forma: tem seu início na demanda dos materiais pelos profissionais que encaminham a solicitação para as coordenações da ESF (quando das Equipes de Saúde da Família) e GERAL DE SAÚDE (quando a demanda for dos demais profissionais); então cada coordenação faz a coleta de preços e consulta ao departamento de contabilidade a disponibilidade orçamentária e financeira para a aquisição; com a disponibilidade orçamentária e financeira, as aquisições com valores de até R$ 8.000,00 no exercício são efetivadas pelas coordenadoras (ESF e GERAL DE SAÚDE) e quando os valores excederem R$ 8.000,00 a coleta de preços é encaminhada para a comissão de licitação da Prefeitura Municipal na Secretaria Municipal de Administração. O processo é lento e quase sempre a falta de materiais gerada afeta a execução dos serviços de saúde com usuários sem o atendimento adequado. Esse distanciamento criado entre os processos administrativos e as ações finalísticas os usuários são diretamente afetados em razão de na execução desses processos não se tem noção de sua importância na ação-saúde. Se não é executado com eficiência tanto faz. Com isso, os profissionais ficam desmotivados e os usuários como atendimento deficiente. Com a Administração em Saúde institucionalizada a gestão municipal seria fortalecida visto que ações como: gerenciamento de materiais (aquisição, armazenagem e distribuição) e de pessoas poderiam ser realizadas por este departamento, garantindo considerável aumento de tempo para a execução das ações ligadas diretamente aos usuários, sendo suporte para a execução dessas ações. No município de Mantenópolis não existe a Auditoria Geral e Controladoria. Porém os demais órgãos não são vistos por eles mesmos como membros de um único corpo (administração municipal), gerando sempre insatisfação quando algum órgão depende de outro em algum processo (licitação, parecer jurídico, repasse dos recursos para o Fundo Municipal de Saúde, etc): “O problema não é meu, então resolvo quando puder”. Tal fato ocorre em razão da ineficiência de todo o sistema municipal. 46 O Conselho Municipal de Saúde de Mantenópolis foi criado pela Lei n. 565 de 26 de dezembro de 1991 com composição paritária de 12 (doze) conselheiros: Gestor: Secretário Municipal de Saúde e Representante do Executivo Municipal; Prestadores: Sociedade Beneficente São Vicente de Paula e Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores; Profissionais: Nível Médio e Nível Superior; Usuário: Loja Macônica 1º de Maio, Câmara de Dirigentes Lojistas, Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associação de Produtores Rurais do Córrego das Flores. A única comissão formada no atual Conselho Municipal de Saúde é para análise das contas do Fundo Municipal de Saúde, composta por 03 membros. O regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de Mantenópolis diz que o presidente já é automaticamente o Secretário Municipal de Saúde. Com relação às conferências de saúde, são realizadas apenas as convocadas pelo Conselho Nacional de Saúde, não tendo sido encontrado relatório e resoluções que alteraram o Plano Municipal de Saúde para inserção das propostas aprovadas pelas conferências, tornando impossível avaliar se foram ou não executadas. Apenas em maio de 2011 foi designado servidor para exercer as funções da secretaria executiva do Conselho Municipal de Saúde, não possuindo ainda estrutura física para uso exclusivo do Conselho. O planejamento da secretaria de saúde é realizado de forma centralizada. O Conselho, quando convocado para propor ações no Plano de Saúde, não o faz, não mostrando interesse em participar das atividades de planejamento, aprovando “sem ressalvas” os instrumentos. O Conselho Municipal de Saúde não acompanha a execução do Plano Municipal de Saúde e sempre aprova o Relatório Anual de Gestão. Os recursos financeiros aplicados em saúde e a execução financeira e orçamentária são acompanhados esporadicamente, quando da análise das contas do Fundo Municipal de Saúde a cada 03 (três) meses. A análise realizada é apenas no que diz respeito às despesas, sem nenhuma comparação com os instrumentos de planejamento. As últimas prestações de contas foram realizadas em março de 2011: 3º e 4º trimestres 2010 e maio de 2011: 1º trimestre de 2011. As aprovações ficam registradas nas atas das reuniões, sem a emissão de resoluções. 47 As prestações de contas nas audiências públicas na Câmara de Vereadores não são realizadas sistematicamente, está programada para o dia 28 e julho a apresentação relativa ao 1º trimestre de 2011. A última foi realizada em fevereiro de 2010. Os Convênios e contratos não são acompanhados pelo Conselho Municipal de Saúde. Os conselheiros não realizam visitas aos serviços de saúde, próprio e/ou contratados no sentido de avaliar, colher informações quanto à execução dos serviços. O Conselho de saúde não interage com os demais conselhos do município e com o Colegiado de Gestão Microrregional (apenas com o Gestor Municipal). A interação com o Ministério Público quase não ocorre, a última ação em parceria se deu no ano de 2009 quando da realização de audiência pública para debater com a sociedade a situação do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores. A interação com as forças sociais locais se dá através de cada conselheiro com a entidade a que representa, não sendo esta interação do conselho como instituição. O acesso aos dados e informações necessários ao acompanhamento do sistema de saúde do município pelo Conselho de Saúde é ainda realizado de forma precária, pois como não há estrutura física apropriada, quando necessitam, solicitam à secretária executiva para que sejam providenciadas tais informações. Cabe ressaltar que os conselheiros pouco tem solicitado estas informações bem como repassado aos servidores e aos usuários os quais eles representam.
