PT PT ALTERAÇÕES

PARLAMENTO EUROPEU
2009 - 2014
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
2013/0136(COD)
9.12.2013
ALTERAÇÕES
779 - 785
Projeto de relatório
Marit Paulsen
(PE514.757v01-00)
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
relativo à saúde animal
Proposta de regulamento
(COM(2013)0260 – C7-0124/2013 – 2013/0136(COD))
AM\1012806PT.doc
PT
PE524.833v01-00
Unida na diversidade
PT
AM_Com_LegReport
PE524.833v01-00
PT
2/30
AM\1012806PT.doc
Alteração 779
Marit Paulsen
Proposta de regulamento
Anexo -I (novo)
Texto da Comissão
Alteração
Anexo -I
Parte I
Doenças de animais terrestres
Sujeitas às
regras
previstas no
Peste suína
clássica
Febre
catarral
ovina ou
língua azul
Doença
hemorrágica
epizoótica
dos veados
Doença
vesiculosa do
suíno
Gripe aviária
de alta
patogenicida
Artigo 8.º,
n.º 1,
alínea a)
Controlo e
erradicaçã
o
imediatos
de
doenças
X
Artigo 8.º,
n.º 1,
alínea b)
Erradicaçã
o
obrigatória
Artigo 8.º,
n.º 1, alínea
c)
Erradicação
«voluntária
» opcional
Artigo
8.º, n.º 1,
alínea d)
Comérci
o
Artigo 8.º,
Espécies listadas
n.º 1,
alínea e)
Notificação,
comunicação
e vigilância
X
0
X
X
X
X
0
X
X
X
X
0
X
X
X
X
0
X
X
X
X
0
X
X
AM\1012806PT.doc
3/30
Suidae e
Tayassuidae
Todos os
ruminantes
VETORES:
Culicoides, etc.
Todos os
ruminantes
VETORES:
Culicoides, etc.
Suidae e
Tayassuidae
Aves de
capoeira, aves
em cativeiro e
PE524.833v01-00
PT
de
Gripe aviária
de baixa
patogenicida
de (H5, H7)
Peste suína
africana
X
X
0
X
X
X
X
0
X
X
Febre aftosa
X
X
0
X
X
Peste bovina
Peste dos
pequenos
ruminantes
(PPR)
Febre do
vale do Rift
X
X
X
X
0
0
X
X
X
X
X
X
0
X
X
PE524.833v01-00
PT
4/30
aves selvagens
Aves de capoeira
e aves em
cativeiro
Suidae e
Tayassuidae
VETORES/RES
ERVATÓRIOS
DE
ARGASÍDEOS –
Género
Ornithodorus)
Qualquer
animal,
doméstico ou
selvagem, da
ordem
Artiodactyla,
subordens
Ruminantia,
Suina e
Tylopoda;
(Também
algumas
medidas:
Rodentia e
Proboscidae)
Ungulados
Bovidae e Suidae
Todas as
espécies de
ungulados que
não pertencem à
família dos
Suidae
VETORES:
mosquitos
AM\1012806PT.doc
Dermatite
nodular
contagiosa
Varíola
ovina e
caprina
Peripneumo
nia
contagiosa
dos bovinos
Peste equina
(Aedes, Culex)
insetos
(Culicoides)
Bovidae e
Giraffidae
X
X
0
X
X
X
X
0
X
X
Bovidae
X
0
0
X
X
Espécies do
género Bos
X
X
0
X
X
Encefalomiel X
ite equina
(incluindo a
encefalomieli
te equina
ocidental, a
encefalomieli
te equina
oriental e a
encefalomieli
te equina
japonesa)
Encefalomiel X
ite equina
venezuelana
0
0
X
X
Equidae
VETORES:
Insetos:
Culicoides
Equidae
0
0
X
X
Vírus do Nilo 0
Ocidental
0
0
X
X
Doença de
Newcastle
X
0
X
X
X
AM\1012806PT.doc
VETORES:
Mosquitos, aves,
outros
reservatórios…
5/30
Equidae
VETORES:
Mosquitos, aves,
outros
reservatórios…
Equidae
VETORES:
Mosquitos
Aves de
capoeira, outras
aves em
cativeiro,
PE524.833v01-00
PT
Estomatite
vesiculosa
Doença de
Teschen
Mormo
Tripanossom
íase dos
equídeos
Anemia
infecciosa
dos equídeos
Raiva
X
X
0
X
X
incluindo
pombos
Ungulados
X
0
0
X
X
Suidae
0
0
0
0
0
0
X
X
X
X
Equidae
Equidae
0
0
0
X
X
Equidae
0
0
X
X
Bovidae, Suidae,
Ovidae,
Capridae,
Equidae,
Carnivora e
Chiroptera
Carbúnculo
bacterídico
0
0
0
X
X
Tuberculose
dos bovinos
0
X
X
(para símios
e felídeos)
X
X
Bovidae,
Camelidae,
Cervidae,
Elephantidae,
Equidae e
Hippopotamidae
Mammalia,
nomeadamente
Antilocapridae,
Bovidae,
Camelidae,
Cervidae,
Giraffidae e
Tragulidae
0
X
0
X
X
(OBSERVA
ÇÃO:
Complexo
Mycobacteri
um
tuberculosis:
bovis,
caprae)
Brucella
melitensis*
0
PE524.833v01-00
PT
6/30
Antilocapridae,
Bovidae,
Camelidae,
Cervidae,
AM\1012806PT.doc
Giraffidae,
Hippopotamidae
e Tragulidae
Antilocapridae,
Bovidae,
Camelidae,
Cervidae,
Giraffidae,
Hippopotamidae
e Tragulidae
Antilocapridae,
Bovidae,
Camelidae,
Cervidae,
Giraffidae,
Hippopotamidae
e Tragulidae
Cervidae,
Leporidae,
Ovibos
moschatus,
Suidae e
Tayassuidae
Psittaciformes
Brucella
abortus*
0
X
0
X
X
Brucella
ovis*
(epididimite
contagiosa)
0
0
0
X
X
Brucella
suis*
0
0
X
X
X
Clamidiose
aviária
Leucose
bovina
enzoótica
0
0
0
X
X
0
X
0
X
X
Pequeno
besouro das
colmeias
(Aethina
tumida)
Acarídeos
Tropilaelaps
(Tropilealaps
spp.)
0
0
0
X
X
Bovinos
(incluindo o
bisonte e o
Bubalus bubalis
ou búfalo
selvagem-daágua)
Apis e Bombus
0
0
0
X
X
Apis
AM\1012806PT.doc
7/30
PE524.833v01-00
PT
Loque
americana
0
0
0
X
X
Apis
0
0
0
0
X
Ébola
0
0
0
0
X
Doença de
Aujesky
0
0
X
X
X
Roedores e
primatas não
humanos
Primatas não
humanos
(Símios)
Suínos
0
Linfadenite
caseosa
(Corynebacte
ium
pseudotuberc
ulosis)
Adenomatose 0
pulmonar
Paratubercul 0
ose
Maedi-Visna 0
0
X
X
0
Ovinos e
caprinos
0
X
X
0
0
X
X
0
0
X
X
0
Artrite/encef
alite viral
caprina
Agalaxia
contagiosa
Doença de
fronteira
Rinotraqueít
e infecciosa
dos
bovinos/vulv
ovaginite
pustulosa
infecciosa
Campilobact
eriose genital
dos bovinos –
C. foetus ssp.
0
0
X
X
0
Ovinos e
caprinos
Ovinos e
caprinos
Ovinos e
caprinos
Ovinos e
caprinos
0
0
X
X
0
0
0
0
X
0
0
0
X
X
0
Ovinos e
caprinos
Ovinos e
caprinos
Bovinos
0
0
0
X
0
Bovinos
Varíola símia
PE524.833v01-00
PT
8/30
AM\1012806PT.doc
Venerealis
Diarreia
vírica
bovina/doenç
a das
mucosas
Trichomonas
foetus
Gastroenterit
e
transmissível
Loque
europeia
Echinococcu
s
multiloculari
s
Salmonela de
relevância
para a
sanidade
animal
(Salmonella
Pullorum,
Salmonella
Gallinarum e
Salmonella
arizonae)
Salmonelose
zoonótica
(que não a
supracitada)
Mycoplasma
gallisepticum
e
Mycoplasma
meleagridis
0
0
0
X
0
Bovinos
0
0
0
X
0
Bovinos
0
0
X
X
0
Suínos
0
0
X
X
0
Abelhas
0
0
X
X
X
Cães
0
0
X
X
0
Aves de capoeira
X
0
X
X
X
0
0
X
X
X
Aves de capoeira
(Também
algumas
medidas: suínos)
Aves de
capoeira:
M. gallisepticum
– galinhas e
perus
M. meleagridis –
perus
AM\1012806PT.doc
9/30
PE524.833v01-00
PT
Tuberculose 0
0
X
X
X
Símios, felídeos,
(que não a
ruminantes
tuberculose
dos
bovinos)**
Tularémia
0
0
X
X
0
Lagomorfos
Mixomatose 0
0
X
X
0
Lagomorfos
Doença
0
0
X
X
0
Lagomorfos
hemorrágica
dos coelhos
Enterite viral 0
0
X
X
0
Marta
(marta)
Doença de
0
0
X
X
0
Marta
Aleúte
(marta)
Varroose
0
0
X
X
0
Abelhas
Acariose
0
0
X
X
0
Abelhas
Febre
0
0
0
X
0
Ratites
hemorrágica
da
Crimeia/Con
go
EET (Encefalopatia espongiforme transmissível) (Regulamento (CE) n.º 999/2001 e Diretiva
92/65/CEE)
Encefalopati X
X
0
X
X
Bovinos, ovinos
a
e caprinos
espongiform
e bovina
Tremor
X
X
0
X
X
Ovinos ou
epizoótico
caprinos
dos ovinos
Doença
X
X
0
X
X
Cervidae
emaciante
crónica
X
X
0
0
X
Todos os animais
EET não
BV/OV/CP
Zoonoses (Diretiva 2003/99/CE e Regulamento (CE) n.º 2075/2005 relativo à triquinose)
Triquinose
0
0
X
X
X
Suínos, cavalos,
javalis e outros
animais
PE524.833v01-00
PT
10/30
AM\1012806PT.doc
Listeriose
0
0
0
0
X
Campilobact
eriose
Escherichia
coli
verotoxinogé
nica
Leptospirose
0
0
0
0
X
0
0
0
0
X
0
0
0
0
X***
Iersiniose
0
0
0
0
X***
Vibriose
0
0
0
0
X***
Toxoplasmos
e
Criptosporidi
ose
Cisticercose
0
0
0
0
X***
0
0
0
0
X***
0
0
0
0
X***
Anisaquíase
0
0
0
0
X***
Borreliose
0
0
0
0
X***
Botulismo
0
0
0
0
X***
Vírus da
0
gripe
Equinococos 0
e [hidatidose]
«equinococo
se e seus
agentes»
Perigos da
0
resistência
0
0
0
X***
0
0
0
X
0
0
0
X
AM\1012806PT.doc
11/30
selvagens
(suscetíveis à
infestação por
triquinas)
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
Aves de
capoeira, suínos
PE524.833v01-00
PT
antimicrobia
na (RAM)
(microrganis
mos
resistentes e
determinante
s de
resistência)
Calicivírus
Vírus da
hepatite A
Vírus
transmitidos
pelos
artrópodes
Outras
zoonoses e
agentes
zoonóticos
e bovinos
0
0
0
0
X***
0
0
0
0
X***
0
0
0
0
X***
0
0
0
0
Não
especificadas
Não
especificadas
Não
especificadas
X***
Não
especificadas
Anexo -I
Parte II
Doenças dos animais aquáticos
Sujeitas às
regras
previstas no
Necrose
hematopoiéti
ca epizoótica
Infeção por
Bonamia
exitiosa
Artigo 8.º,
n.º 1,
Artigo 8.º,
Artigo 8.º,
Artigo
alínea a)
n.º 1,
n.º 1, alínea
8.º, n.º 1,
Controlo e
alínea b)
c)
alínea d)
erradicaçã Erradicaçã Erradicação
Comérci
o
o
«voluntária
o
imediatos obrigatória » opcional
de doenças
X
X
0
X
X
X
X
PE524.833v01-00
PT
X
0
X
12/30
Artigo 8.º,
n.º 1,
alínea e)
Notificação
e vigilância
Espécies listadas
Truta arco-íris
(Oncorhynchus
mykiss) e perca
europeia (Perca
fluviatilis)
Ostra-planaaustraliana
(Ostrea angasi) e
ostra-planaAM\1012806PT.doc
Infecção por
Perkinsus
marinus
X
X
0
X
X
Infecção por
Microcytos
mackini
X
X
0
X
X
Síndrome de
Taura
X
X
0
X
X
Doença da
cabeça
amarela
X
X
0
X
X
AM\1012806PT.doc
13/30
chilena
(O. chilensis)
Ostra-gigante
(Crassostrea gigas)
e Ostra-americana
(C. virginica)
Ostra-gigante
(Crassostrea
gigas), ostraamericana (C.
virginica),
ostra-plana-dopacífico (Ostrea
conchaphila) e
ostra-planaeuropeia
(O. edulis)
2002/99 (95/70)
Camarão-brancodo-norte (Penaeus
setiferus),
camarão-azul
(P. stylirostris) e
camarão-patabranca (P.
vannamei)
Camarão-café-donorte (Penaeus
aztecus), camarãorosado-do-norte
(P.
duorarum),
camarão-japonês
(P. japonicus),
camarão-tigregigante (P.
monodon),
camarão-brancodo-norte (P.
setiferus),
PE524.833v01-00
PT
Septicémia
hemorrágica
viral (SHV)
0
0
X
X
X
Necrose
hematopoiéti
ca infecciosa
0
0
X
X
X
PE524.833v01-00
PT
14/30
camarão-azul (P.
stylirostris) e
camarão-patabranca (P.
vannamei)
Arenque (Clupea
spp.), corégonos
(Coregonus spp.),
lúcio comum (Esox
lucius), arinca
(Gadus
aeglefinus),
bacalhau-dopacífico (G.
macrocephalus),
bacalhau-doatlântico (G.
morhua), salmões
do Pacífico
(Oncorhynchus
spp.) truta arco-íris
(O.
mykiss),laibequede-cinco-barbilhos
(Onos mustelus),
truta-marisca
(Salmo trutta),
pregado
(Scophthalmus
maximus),
espadilha (Sprattus
sprattus), peixesombra
(Thymallus
thymallus) e falsoalabote-japonês
(Paralichthys
olivaceus)
Salmão-cão
(Oncorhynchus
keta), salmãoAM\1012806PT.doc
(NHI)
Herpesvirose
da carpa koi
0
0
X
X
X
Anemia
infecciosa do
salmão (AIS)
0
0
X
X
X
Infeção por
Marteilia
refringens
0
0
X
X
X
Infeção por
Bonamia
ostreae
0
0
X
X
X
AM\1012806PT.doc
15/30
prateado (O.
kisutch), salmãojaponês (O.
masou), truta arcoíris (O. mykiss),
salmão-vermelho
(O. nerka), salmão
de Biwa (O.
rhodurus) salmãoreal (O.
tshawytscha) e
salmão do
Atlântico (Salmo
salar)
Carpa comum e
carpa koi
(Cyprinus carpio)
Truta arco-íris
(Oncorhynchus
mykiss), salmão do
Atlântico (Salmo
salar) e trutamarisca (S. trutta)
Ostra-planaaustraliana
(Ostrea angasi),
ostra-planachilena (O.
chilensis), ostraplana-europeia (O.
edulis), ostraplana-argentina
(O. puelchana),
mexilhão-vulgar
(Mytilus edulis) e
mexilhão do
Mediterrâneo (M.
galloprovincialis)
Ostra-planaaustraliana
(Ostrea angasi),
PE524.833v01-00
PT
Doença da
mancha
branca
0
0
X
X
X
ostra-planachilena (O.
chilensis), ostraplana-do-pacífico
(O. conchaphila),
ostra-planaasiática (O.
denselammellosa),
ostra-planaeuropeia (O.
edulis) e ostraplana-argentina
(O. puelchana)
Todos os
crustáceos
decápodes (ordem
Decapoda)
Notas:




* Código da OIE = no futuro, B. abortus, B. melitensis ou B. suis serão
incluídos num capítulo, com recomendações para (em conformidade com o
projeto atual): bovídeos [gado bovino (Bos taurus, B. indicus, B. frontalis, B.
javanicus e B. grunniens), bisonte (Bison bison e B. bonasus) e búfalo asiático
(Bubalus bubalis)], ovinos (Ovis aries) e caprinos (Capra aegagrus), suínos (Sus
scrofa), camelídeos [dromedário (Camelus dromedarius), camelo asiático com
duas corcovas (Camelus bactrianus), lama (Lama glama), alpaca (Lama pacos),
guanaco (Lama guanicoe) e vicunha (Vicugna vicugna)], cervídeos [cabritomontês (Capreolus capreolus), veado vermelho (Cervus elaphus elaphus), alce
(C. elaphus canadensis), veado-japonês (C. nippon), samba (C. unicolor
unicolor), rusa (C. timorensis), gamo (Dama dama), veado de cauda branca ou
preta, veado-mula (Odocoileus spp.) e rena (Rangifer tarandus), lebre-europeia
(Lepus europaeus).
** M. tuberculosis não consta da lista da OIE; no entanto, foi incluída no
capítulo 6.11. relativo a primatas não humanos com a forma de zoonose
transmissível como complexo M. tuberculosis, para testes
específicos/recomendações de tratamento durante a quarentena
*** Opcional na Diretiva 2003/99/CE, consoante a situação epidemiológica nos
Estados-Membros
No Regulamento (UE) n.º 142/2011 (relativo a subprodutos animais) entende-se
por «doenças transmissíveis graves»: «As doenças enumeradas pela OIE no
artigo 1.2.3 do Código Sanitário dos Animais Terrestres, edição de 2010, e no
PE524.833v01-00
PT
16/30
AM\1012806PT.doc
capítulo 1.3 do Código Sanitário dos Animais Aquáticos, edição de 2010, são
consideradas doenças transmissíveis graves para efeitos de restrições gerais de
sanidade animal, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii), do
Regulamento (CE) n.º 1069/2009».
Or. en
Alteração 780
Iratxe García Pérez, Sergio Gutiérrez Prieto
Proposta de regulamento
Anexo -1 (novo)
Texto da Comissão
Alteração
Lista de doenças conforme o disposto no artigo 8.º
Antiga
alínea
a)
Doença
Antiga
alínea
b)
Antiga Antiga Antiga
alínea c) alínea alínea
d)
e)
Nova
categoria
Secção 1
Secção 2
Medidas de prevenção,
controlo e erradicação
Medidas relativas à
circulação
Alínea
a)
emergen
tes
Alínea
b)
Alínea
c)
endémic voluntár
as
ias
Alínea
a)
Alínea
b)
circul
ação
entrad
as
Alínea
c-A)(nova
)
comparti
mentos
TERRESTRES
Febre catarral ovina.
X
X
X
Febre aftosa
X
X
X
Febre do vale do Rift
X
X
X
X
X
Encefalopatia
AM\1012806PT.doc
X
17/30
PE524.833v01-00
PT
espongiforme bovina
Peste dos pequenos
ruminantes
X
X
X
Varíola ovina e
caprina
X
X
X
Peste suína clássica
X
X
X
X
Peste suína clássica
X
X
X
X
Gripe aviária de
notificação
obrigatória
X
X
X
X
Doença de Newcastle
em aves de capoeira e
à guarda
X
X
X
X
Peste equina africana
X
X
X
Febre do Nilo
Ocidental
X
X
X
Anemia infecciosa
dos equídeos
X
X
X
Aethinosis (pequeno
besouro das colmeias,
Aethina tumida).
X
X
X
Tropilaelapsosis
(Tropilaelaps spp.)
X
X
X
Infeção pelo vírus da
raiva
X
X
X
X
(X)
X
X
X
X
Brucelosis bovina
X
Brucelose suína
Brucelose ovina e
caprina
PE524.833v01-00
PT
X
X
18/30
X
AM\1012806PT.doc
Tuberculose bovina
X
X
(X)
Rinotraqueíte
infecciosa dos
bovinos/vulvovaginite
pustulosa infecciosa
X
(X)
Doença de Aujeszky
X
(X)
X
X
(X)
X
X
(X)
Triquinose
X
Febre-Q
Tremor epizoótico
clássico
Leucose bovina
enzoótica
Pleuropneumonia
contagiosa dos
bovinos
Gastrenterite
transmissível
Adenomatose
pulmonar Ovina
Maedi-Visna
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Echinococcus
multilocularis
Artrite e encefalite
caprina
Linfadenite caseosa
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Paratuberculose
X
X
X
Agalaxia contagiosa
X
X
X
Salmonela
X
X
X
(X)
AQUÁTICAS
Infeção por Bonamia
ostreae
AM\1012806PT.doc
X
19/30
(X)
X
PE524.833v01-00
PT
Infeção por Bonamia
exitiosa
X
(X)
X
Infeção por Marteilia
refringens
X
(X)
X
Infeção por
Perkinsus marinus
X
(X)
X
Infeção por
Microcytos mackini
X
X
X
Síndrome de Taura
X
X
X
Doença da mancha
branca
X
X
X
Doença da cabeça
amarela
X
X
X
(X) Apenas nos casos em que exista um programa de erradicação aprovado.
Or. es
Justificação
A lista de doenças no ato de base deve centrar-se nas doenças com maior relevância
sanitária e económica para que a ação da UE no contexto da escassez de recursos
económicos possa constituir uma prioridade.
O quadro demonstra as alterações que acrescentam duas novas secções ao artigo 8.º (sem
alterar o fundo) e a criação de uma nova alínea c-A) separada, na qual se agrupam todos os
compartimentos.
Alteração 781
Francesca Barracciu
Proposta de regulamento
Anexo 1-A (novo)
Texto da Comissão
Alteração
Anexo I-A
Doenças listadas em conformidade com o
artigo 5.º, n.º 1, alínea a)
PE524.833v01-00
PT
20/30
AM\1012806PT.doc
Doenças de animais terrestres
Acarriose
Peste equina
Peste suína africana
Doença de Aleúte (visões)
Loque americana
Anisakiasis
Carbúnculo
Resistência antimicrobiana (RAM)
Doença de Aujeszky
Clamidíase aviária
Febre catarral
Border Disease
Borreliose
Botulismo
Campilobacteriose genital bovina – C.
foetus ssp. Venerealis
Encefalopatia espongiforme bovina
Tubercolose bovina
Diarreia vírica bovina/doença das
mucosas
Brucella abortus
Brucella melitensis
Brucella ovis
Brucella suis
Calicivirus
Campilobacteriose
Artrite encefalite viral caprina
Caseous Lymphadenitis (Corynebacteium
pseudotuberculosis)
Doença emaciante crónica dos cervídeos
Peste suína clássica
Agalaxia contagiosa
Pleuropneumonia bovina contagiosa
AM\1012806PT.doc
21/30
PE524.833v01-00
PT
Febre hemorrágica da Crimeia e do
Congo
Criptosporidiose
Cisticercose
Tripanossomíase
Ebola
Equinococose [hidatidose ] –
equinococose e seus agentes
Echinococcus multilocularis
Leucose bovina enzoótica
Doença hemorrágica epizoótica dos
veados
Encefalomielite equina (incluindo EEE,
WEE e encefalite equina, encefalite
japonesa)
Anemia infecciosa dos equídeos
Loque europeia
Febre aftosa
Mormo
Vírus da Hepatite A
Gripe aviária de alta patogenicidade
Rinotraqueíte infecciosa
bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa
Vírus da gripe
Leishmaniose
Leptospirose
Listeriose
Gripe aviária de baixa patogenicidade
(H5, H7)
Dermatite nodular contagiosa
Maedi-visna
Vírus da varíola símia
Mycoplasma gallisepticum
Mycoplasma meleagridis
Mixomatose
PE524.833v01-00
PT
22/30
AM\1012806PT.doc
Doença de Newcastle
Paratuberculose
Peste dos pequenos ruminantes
Adenomatose pulmonar
Doença hemorrágica dos coelhos
Raiva
Doença do vale do Rift
Peste bovina
Salmonella arizonae
Salmonella gallinarum
Salmonella pullorum
Tremor epizoótico
Varíola ovina e caprina
Pequeno besouro das colmeias (Aethina
tumida)
Doença vesiculosa dos suínos
Doença de Teschen
Toxoplasmose
Gastrenterite transmissível
Triquinose
Trichomonas foetus
Tropilaelaps mite (Tropilealaps spp.)
TSE não BV/OV/CP
Tuberculose (que não a bovina)
Tularaemia
Varroose
Encefalomielite equina venezuelana
E. coli verotoxinogénica
Estomatite vesicular
Vibriose
Enterite viral (visões)
Vírus transmitidos pelos artrópodes
Vírus da febre do Vale do Nilo
AM\1012806PT.doc
23/30
PE524.833v01-00
PT
Iersiniose
Salmonelose zoonótica
Doenças dos animais aquáticos
Necrose hematopoiética epizoótica
Infeção por Bonamia exitiosa
Infeção por Bonamia ostreae
Infeção por Marteilia refringens
Infeção por Microcytos mackini
Infeção por Perkinsus marinus
Necrose hemotopoética infecciosa
Vírus da anemia infecciosa dos
salmonídeos (AIS)
Herpesvirose da carpa koi
Síndrome de Taura
Septicemia hemorrágica viral (SHV)
Doença da «mancha branca»
Doença da «cabeça amarela»
Or. it
Justificação
Trata-se de uma lista de doenças não exaustiva, retirada da legislação existente.
Alteração 782
Gaston Franco
Proposta de regulamento
Anexo I-A (novo)
Texto da Comissão
Alteração
ANEXO I-A
Lista de doenças listadas em
conformidade com o artigo 5.º, n.º 2,
incluindo nomeadamente:
1. Gripe aviária
2. Raiva
PE524.833v01-00
PT
24/30
AM\1012806PT.doc
3. Encefalopatia espongiforme bovina
(EEB)
4. Febre-Q
5. Staphylococcus aureus resistente à
meticilina (MRSA)
6. Salmonelas
7. Escherichia coli (E. coli)
8. Infeção das abelhas melíferas por
Paenibacillus larvae (loque europeia)
9. Infeção das abelhas melíferas
Paenibacillus larvae (loque americana)
10. Infeção das abelhas melíferas por
Nosema apis e Nosema ceranae
(nosemose)
11. Infestação das abelhas melíferas por
Acarapis woodi
12. Infestação das abelhas melíferas por
Tropilaelaps spp.
13. Infestação das abelhas melíferas por
Varroa spp. (varroose)
14. Infestação por Aethina tumida
(pequeno besouro das colmeias)
Or. fr
Justificação
Lista não exaustiva das doenças listadas a adaptar rapidamente em função da situação
(doença emergente, agravamento do problema, erradicação mais ou menos iminente).
Atualmente, a regulamentação da UE contempla cerca de cem doenças. É necessário anexar
a lista completa estabelecida pela DG SANCO nos termos do artigo 8.º e fundamental
acrescentar todas as doenças das abelhas já que a saúde das mesmas constitui uma
prioridade da UE (ver COM(2010)0714).
Alteração 783
Francesca Barracciu
Proposta de regulamento
Anexo 1-B (novo)
Texto da Comissão
Alteração
Anexo I-B
AM\1012806PT.doc
25/30
PE524.833v01-00
PT
Lista das espécies de animais enumeradas
nos termos do artigo 7.º, n.º 1, com
exceção das espécies de ungulados
referidas no anexo II
Animais aquáticos
Oncorhynchus spp., Perca spp., Ostrea
spp., Crassostrea spp., Penaeus spp.,
Clupea spp., Coregonus spp., Esox spp.,
Gadus spp., Onos spp., Salmo spp.,
Scophthalmus spp., Sprattus spp.,
Thymallus spp., Paralichthys spp.,
Cyprinus spp., Mytilus spp., Clupea spp.,
todos os crustáceos decápodes (ordem
Decapoda).
Animais terrestres
Nandinia spp., Prionodon spp., Panthera
spp., Uncia spp., Neofelis spp., Pardofelis
spp., Catopuma spp., Leptailurus spp.,
Caracal spp., Profelis spp., Leopardus
spp., Lynx spp., Puma spp., Acinonyx
spp., Prionailurus spp., Otocolobus spp.,
Felis spp., Chrotogale spp., Cynogale spp.,
Diplogale spp., Hemigalus spp., Arctictis
spp., Arctogalidia spp., Macrogalidia spp.,
Paguma spp., Paradoxurus spp.,
Civettictis spp., Genetta spp., Poiana spp.,
Viverra spp., Viverricula spp., Hyena spp.,
Crocuta spp., Proteles spp., Cryptoprocta
spp., Eupleres spp., Fossa spp., Galidia
spp., Galidictis spp., Salanoia spp., Atilax
spp., Bdeogale spp., Crossarchus spp.,
Cynictis spp., Dologale spp., Galerella
spp., Helogale spp., Herpestes spp.,
Ichneumia spp., Liberiictis spp., Mungos
spp., Paracynictis spp., Rhynchogale spp.,
Suricata spp., Canis spp., Cuon spp.,
Lycaon spp., Atelocynus spp., Cerdocyon
spp., Lycalopex spp., Chrysocyon spp.,
Speothos spp., Vulpes spp., Urocyon spp.,
Otocyon spp., Nyctereutes spp., Procyon
spp., Nasua spp., Nasuella spp.,
Bassariscus spp., Potos spp., Bassaricyon
spp., Arctonyx spp., Eira spp., Galictis
spp., Gulo spp., Ictonyx spp., Lyncodon
spp., Martes spp., Meles spp., Mellivora
spp., Melogale spp., Mustela spp.,
PE524.833v01-00
PT
26/30
AM\1012806PT.doc
Neovison spp., Poecilogale spp., Taxidea
spp., Vormela spp., Aonyx spp., Enhydra
spp., Lontra spp., Lutra spp., Hydrictis
spp., Lutrogale spp., Pteronura spp.,
Conepatus spp., Mephitis spp., Mydaus
spp., Spilogale spp., Ailurus spp.,
Ailuropoda melanoleuca spp., Tremarctos
spp., Helarctos spp., Melursus ursinus
spp., Ursus americanus spp., Ursus arctos
spp., Ursus maritimus spp., Ursus
thibetanus spp., Odobenus spp.,
Arctocephalus spp., Callorhinus spp.,
Eumetopias spp., Neophoca spp., Otaria
spp., Phocarctos spp., Zalophus spp.,
Cystophora ssp., Erignathus ssp.,
Halichoerus ssp., Histriophoca ssp.,
Hydrurga ssp., Leptonychotes ssp.,
Lobodon ssp., Mirounga ssp., Monachus
ssp., Ommatophoca ssp., Pagophilus ssp.,
Phoca ssp., Pusa ssp., Pentalagus spp.,
Bunolagus spp., Nesolagus spp.,
Romerolagus spp., Brachylagus spp.,
Sylvilagus spp., Oryctolagus spp.,
Poelagus spp., Caprolagus spp.,
Pronolagus spp., Lepus spp., Nyctimene
spp., Paranyctimene spp., Aethalops spp.,
Alionycteris spp., Balionycteris spp.,
Chironax spp., Cynopterus spp.,
Dyacopterus spp., Haplonycteris spp.,
Latidens spp., Megaerops spp.,
Otopteropus spp., Penthetor spp.,
Ptenochirus spp., Sphaerias spp.,
Thoopterus spp., Aproteles spp., Dobsonia
spp., Harpyionycteris spp., Macroglossus
spp., Melonycteris spp., Notopteris spp.,
Syconycteris spp., Acerodon spp.,
Desmalopex spp., Eidolon spp., Mirimiri
spp., Neopteryx spp., Pteralopex spp.,
Pteropus spp., Styloctenium spp.,
Eonycteris spp., Rousettus spp.,
Epomophorus spp., Epomops spp.,
Hypsignathus spp., Micropteropus spp.,
Nanonycteris spp., Lissonycteris spp.,
Megaloglossus spp., Myonycteris spp.,
Plerotes spp., Casinycteris spp.,
Scotonycteris spp., Balantiopteryx spp.,
Centronycteris spp., Coleura spp.,
Cormura spp., Cyttarops spp., Diclidurus
AM\1012806PT.doc
27/30
PE524.833v01-00
PT
spp., Emballonura spp., Mosia spp., spp.,
Peropteryx spp., Rhynchonycteris spp.,
Saccolaimus spp., Saccopteryx spp.,
Taphozous spp., Rhinopoma spp.,
Craseonycteris spp., Rhinolophus spp.,
Nycteris spp., Cardioderma spp., Lavia
spp., Macroderma spp., Megaderma spp.,
Arielulus spp., Eptesicus spp.,
Hesperoptenus spp.,Lasiurus spp.,
Nycticeinops spp., Rhogeessa spp.,
Scoteanax spp., Scotoecus spp.,
Scotophilus spp., Scotorepens spp.,
Nyctophilus spp., Pharotis spp.,
Glischropus spp., Nyctalus spp.,
Parastrellus spp., Perimyotis spp.,
Pipistrellus spp., Scotozous spp.,
Barbastella spp., Corynorhinus spp.,
Euderma spp., Idionycteris spp.,
Otonycteris spp., Plecotus spp.,
Chalinolobus spp., Eudiscopus spp.,
Falsistrellus spp., Glauconycteris spp.,
Histiotus spp., Hypsugo spp., Laephotis
spp., Ia spp., Mimetillus spp., Neoromicia
spp., Philetor spp., Tylonycteris spp.,
Vespadelus spp., Vespertilio spp.,
Harpiocephalus spp., Harpiola spp.,
Murina spp., Cistugo spp., Myotis spp.,
Lasionycteris spp., Kerivoula spp.,
Phoniscus spp., Chilonatalus spp.,
Natalus spp., Myzopoda spp., Thyroptera
spp., Amorphochilus spp., Furipterus
spp., Noctilionidae spp., Mystacinidae
spp., Mormoops spp., Pteronotus spp.,
Brachyphyllinae spp., Carolliinae spp.,
Desmodontinae spp., Glossophaginae
spp., Phyllonycterinae spp.,
Phyllostominae spp., Stenodermatinae
spp., Apis spp., Bombus spp.,
Aves de capoeira e aves selvagens
Ortalis spp., Penelope spp., Pipile spp.,
Aburria spp., Chamaepetes spp.,
Oreophasis spp., Nothocrax spp., Mitu
spp., Pauxi spp., Crax spp., Alectura spp.,
Aepypodius spp., Talegalla spp., Leipoa
spp., Leipoa spp., Macrocephalon spp.,
Eulipoa spp., Megapodius spp., Acryllum
spp., Agelastes spp., Guttera spp., Numida
PE524.833v01-00
PT
28/30
AM\1012806PT.doc
spp., Ptilopachus spp., Dendrortyx spp.,
Oreortyx spp., Callipepla spp., Philortyx
spp., Colinus spp., Odontophorus spp.,
Dactylortyx spp., Cyrtonyx spp.,
Rhynchortyx spp., Meleagris ssp, Bonasa
spp., Tetrastes spp., Falcipennis spp.,
Tetrao spp., Lyrurus spp., Centrocercus
spp., Dendragapus spp., Tympanuchus
spp., Lagopus spp. Lerwa spp.,
Tetraophasis spp., Tetraogallus spp.,
Alectoris spp., Ammoperdix spp.,
Francolinus spp., Peliperdix spp.,
Scleroptila spp., Dendroperdix spp.,
Pternistis spp., Perdix spp., Rhizothera
spp., Margaroperdix spp., spp., Coturnix
spp., Excalfactoria spp., Anurophasis
spp., Perdicula spp., Ophrysia spp.,
Xenoperdix spp., Arborophila spp.,
Caloperdix spp., Haematortyx spp.,
Rollulus spp., Bambusicola spp.,
Galloperdix spp., Ithaginis spp., Tragopan
spp., Pucrasia spp., Lophophorus spp.,
Gallus spp., Lophura spp., Crossoptilon
spp., Catreus spp., Syrmaticus spp.,
Phasianus spp., Chrysolophus spp.,
Polyplectron spp., Rheinardia spp.,
Argusianus spp., Pavo spp., Afropavo spp.
Struthio spp., Rhea spp., Casuarius spp.,
Dromaius spp., Apteryx spp..
Or. it
Justificação
Trata-se de uma lista de espécies não exaustiva, retirada da legislação existente.
Alteração 784
Francesca Barracciu, Paolo De Castro
Proposta de regulamento
Anexo III – ponto 18
Texto da Comissão
Alteração
[...]
AM\1012806PT.doc
Suprimido
29/30
PE524.833v01-00
PT
Or. it
Justificação
Em consonância com as alterações realizadas aos artigos 258.º e 259.º, é necessário eliminar
o ponto 18 do anexo III.
Alteração 785
Giancarlo Scottà
Proposta de regulamento
Anexo III – ponto 18
Texto da Comissão
Alteração
[...]
Suprimido
Or. it
(A presente alteração suprime totalmente o ponto 18.)
PE524.833v01-00
PT
30/30
AM\1012806PT.doc