UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO
SOCIAL
MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
UFRN/CCSA/DESSO
APRESENTAÇÃO:
No Plano Trienal de Ação do Departamento de Serviço
Social - DESSO/UFRN - para o período 1998/2000,
encontra-se a
meta de institucionalizar a pós-graduação
stricto sensu em Serviço Social. A institucionalização de tal
programa insere-se num conjunto de iniciativas em um curso
no Departamento, as quais procuram responder, tanto as
novas exigências de qualificação profissional colocadas
para o Serviço Social contemporaneamente,
necessidade do DESSO de
quanto a
acompanhar o esforço da
UFRN em responder aos desafios postos às universidades
brasileiras no sentido de se constituírem em verdadeiros
espaços de produção de conhecimentos..
A institucionalização do Mestrado em Serviço Social
busca responder, ainda, aos novos desafios colocados no
contexto de implementação do novo currículo da graduação
em Serviço Social o qual privilegia a articulação entre
pesquisa, ensino e extensão, que no nosso entendimento
será potencializada a partir da implementação de um
programa de pós-graduação stricto sensu capaz de
dinamizar e dar sustentação as bases de pesquisa.
Objetiva, sobretudo capacitar o corpo docente do DESSO e
seus egressos especialistas ou não, bem como de outros
cursos de áreas afins, tanto em nível do Centro de Ciências
Sociais Aplicadas - CCSA, quanto de outras unidades
acadêmicas da UFRN, e, ainda as da Universidade Estadual
do Rio Grande do Norte -UERN e das universidades e
faculdades privadas existentes em Natal/RN.
Tais objetivos expressam o consenso progressivo
construído pelo conjunto dos que fazem o DESSO, quanto a
necessidade de enfrentar os desafios postos, respondendo
às exigências acima destacadas, as quais dizem respeito a
intervenção qualificada do referido departamento, seja como
instituição
de
formação
profissional
e
produtora
de
conhecimento no campo do Serviço Social, seja na
interlocução com outras áreas do conhecimento, bem como
com instituições e organizações sociais do espaço social de
sua atuação.
Assim, a institucionalização da pós-graduação, com a
criação do curso de mestrado, é um passo indispensável
para a viabilização do ensino, da pesquisa e da extensão
em um patamar que corresponde as novas exigências
teórico-acadêmicas colocadas para as instituições de ensino
superior contemporaneamente.
1 - IDENTIFICAÇÃO:
1.1 - DO CURSO:
NOME: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social Curso de Mestrado em Serviço Social.
NÍVEL : Mestrado Acadêmico
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Serviço Social, Relações
Sociais, Trabalho e Proteção Social
Serviço Social, Cultura e Relações
Sociais
Serviço Social, Trabalho e Proteção
Social
ÁREAS/SUBÁREA BÄSICA:
Serviço Social/Cultura e Relações de Poder
Serviço Social/Trabalho Inclusão Social
 Serviço Social/ Trabalho e Seguridade Social
 Serviço Social/ Questão Social, Poder Local e Cultura
 Serviço Social/ Sociabilidade, Relações Sociais e
Cotidiano
ANO DE INÍCIO DO FUNCIONAMENTO: 2000
FONE:
084
xx
215
–3476
RAMAL:
FAX: 084 xx 215 - 3537
EMAIL:
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
Campus Universitário – Av. Senador Salgado Filho, s/n.
CCSA - Departamento de Serviço Social
BAIRRO: Lagoa Nova CIDADE: Natal
UF: RN
CEP:
59072-970
CAIXA POSTAL:
NOME DO(A) COORDENADOR(A):
Maria Célia Correia Nicolau
CPF: 074.159.584 - 20
Endereço: Rua Profº. Francisca Ivone Cavalcante 2309.
Ponta Negra. CEP: 59090-415. Fone(Res.): 0xx 84 / 2193585
1.2 - DA INSTITUIÇÃO:
NOME E SIGLA: Universidade Federal do Rio Grande do
Norte - UFRN
RESPONSÄVEL: Profº Drº Ótom Anselmo de Oliveira
CPF:
CARGO: Reitor
PRÓ REITOR DE PÓS GRADUAÇÃO: Profº Drº Paulo
Cézar Formiga Ramos
CPF:
I - HISTÓRICO:
Primeira unidade de ensino superior no Rio Grande do
Norte, o Curso de Serviço Social da UFRN foi criado em 02
de junho de 1945, por iniciativa da Legião Brasileira de
Assistência e da Igreja Católica, sob o nome Escola de
Serviço Social. Agregou-se a Universidade Federal do Rio
Grande do Norte em 1958, federalizando-se em 1969
através do decreto-lei nº 997 de 21 de outubro deste ano.
Com a implantação da reforma universitária, a Escola de
Serviço Social transforma-se em Departamento de Serviço
Social em 1974, através da Resolução 02/74 CONSUNI, de
04 de fevereiro.
Ao longo de sua trajetória, o Curso de Serviço Social
vivenciou períodos diversos, nos quais, seus objetivos, o
perfil acadêmico de seu corpo docente, as atividades de
ensino, pesquisa e extensão, as áreas de interesses teóricotemático, expressam, tanto as mudanças ocorridas em seu
perfil acadêmico, quanto as respostas dadas pelo curso as
demandas das conjunturas e fases históricas da dinâmica e
realidade social de sua inserção.
Nesta percurso
do Curso de Serviço Social da
UFRN, não obstante sua singularidade, encontra-se o
próprio percurso histórico do Serviço Social no Brasil, o
qual, de forma não linear, conheceu continuidades e
rupturas teórico-práticas.
Note-se que, das suas origens até a primeira metade
da década de 70, o Serviço Social no Brasil foi marcado
pela hegemonia de interpretações e análises sob as
influência do Serviço Social Europeu e norte-americano.1
Estas idéias marcaram as elaborações no meio acadêmicoprofissional, segundo uma perspectiva a-crítica, quanto a
forma de pensar a sociedade e, nesta, a inserção da
profissão.
A partir da segunda metade da década de 70, até
meados
dos
hegemônica,
anos
80,
tal
perspectiva,
ainda
que
passa a coexistir com outras que lhes são
divergentes, de que é exemplo o marxismo. Entretanto,
neste período a incorporação do marxismo ao Serviço Social
se dá com muitas fragilidades, verificando-se uma forte
tendência ao ecletismo na produção intelectual da profissão.
o Serviço Social, em sua trajetória intelectual, “(...) cresce no universo cultural do pensamento
humanista-cristão e, mais tarde, vai se secularizar e se modernizar nos quadros do pensamento
conservador europeu - do anticapitalismo romântico, que tende a ler a sociedade como uma grande
comunidade, em que as classes sociais desaparecem da análise - privilegiando-se a ótica da
harmonia, da solidariedade no ordenamento das relações sociais. Mais tarde, incorporamos a
herança das ciências humanas e sociais, especialmente na sua vertente empiricista norteamericana. A essas fontes de inspiração intelectual alia-se, na década de 70, no auge do movimento
de reconceituação, o estruturalismo haurido em Althusser, entre outros, e também o marxismo
vulgar, que vêm temperar uma análise de cunho marcadamente positivista e empiricista da
sociedade, mas acalentada por um discurso dito marxista, aparentemente progressista e radical”(
1
Iamamoto 1994, p.174-175),
Já o debate que se instaura na década de 80,
representou um grande avanço no sentido de contribuir para
o desenvolvimento e fortalecimento de uma visão crítica da
sociedade capitalista e da própria profissão nela inserida.
Os
questionamentos
construídos
naquele
momento
significaram um salto qualitativo, no sentido da conformação
de uma postura crítica, classista e pluralista face à relação
entre o saber e o fazer profissional e a própria direção éticopolíticas da formação e da intervenção do assistente social.
Os desdobramentos deste debate redimensionaram
as discussões acerca da história, da teoria e do método no
Serviço Social, ao mesmo tempo que garantiram espaço e
avanço na análise das políticas sociais e dos movimentos
sociais. Note-se que estes desdobramentos vão se dando
em articulação à implantação de um novo currículo
(aprovado pelo Conselho Federal de Educação em 1982)
integrando-se, também, ao dinamismo complexo das lutas e
conquistas pela democratização do país, não só no nível
político,
mas
também
econômico
e
cultural.
Foram
precisamente essas bases sóciopolíticas e culturais que
possibilitaram e viabilizaram “(...) o deslocamento das
interpretações de cunho estrutural-funcionalista da cena
principal do debate profissional, alargando espaços para os
questionamentos por parte de vertentes mais críticas na
reflexão do Serviço Social” (Iamamoto, 1993, p.104-105).
Neste contexto, cumpre ressaltar a importância das
discussões desencadeadas a partir de 1982, sobre a prática
de Serviço Social enquanto uma das especializações na
divisão sociotécnica do trabalho. As análises de Iamamoto
(1982) demarcaram o estatuto de trabalho no exercício
profissional do assistente social, situando a profissão como
uma
das
especializações
do
trabalho
coletivo.
Às
contribuições desta autora foram-se somando a estudos e
publicações de outros pesquisadores no campo da teoria
social crítica, ampliando o veio analítico e ensejando
significativos
avanços
nas
elaborações
acadêmico-
profissional no âmbito do Serviço Social.2
Nesses termos, a década de 80 foi de extrema riqueza
no
debate
teórico-metodológico,
ético
e
político
na
ambiência profissional do Serviço Social, possibilitando a
definição dos rumos do saber-fazer profissional nos seus
aspectos técnico-acadêmicos e políticos. Conformando-se
como um processo de acúmulo de discussões que
ofereceram subsídios para a construção de um projeto
profissional sólido e maduro - hoje constituído e
2
pensado
Destacam-se aqui as produções de Netto (1991, 1992, 1994, 1996), Sposati (1986, 1988, 1989,
1991), Yazbek (1993, 1998), Carvalho (1990, 1995), Pereira (1989, 1996, 1998,), Kameyama
coletivamente, com representações de todas as unidades
de ensino do país, nessas duas últimas décadas, sob a
coordenação da ABESS/CEDEPSS, hoje ABEPSS3.
Como desdobramento desse projeto profissional, e
sob a orientação de suas diretrizes, tem-se o Código de
Ética Profissional do Assistente Social, aprovado em 13 de
março
de
1993
com
alterações
introduzidas
pelas
Resoluções CFESS n.º 290/94 e 33/96 (CRESS,1996, p.45),
a Lei 8662/93 que regulamenta a profissão de Serviço Social
e, ainda, a mais atual Proposta de Diretrizes Gerais para o
Curso de Serviço Social, a qual está baseada no currículo
mínimo aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de 8
de novembro de 19964.
Tal trajetória traduz o longo percurso do Serviço
Social, em um
deslocamento
da Assistência Social do
âmbito caritativo/assistencialista para a compreensão de
proteção e direito social. A
própria análise crítica da
questão da assistência, em seu vínculo histórico com o
Serviço Social, começa a ser resgatada a partir da década
de 80.5 Essas discussões têm uma importância ímpar nas
(1986), Mota (1985, 1995, 1998a, b), Guerra (1995).
3 Resultante da unificação da ABESS - Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social com o
CEDEPSS – Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Serviço Social, realizada em
Dez.1998.
4
5
Ver, a propósito, Cadernos ABESS n.º 7 (1996, p.58-76) e Iamamoto (1998a, p.50).
Dentre os trabalhos publicados
sobre a Assistência no contexto das discussões teórico-
análises desenvolvidas sobre o trabalho dos assistentes
sociais no processo de formação profissional, sobretudo por
se tratar de um fazer-profissional que implementa os
serviços sociais, espaços concretos de operacionalização
da política de assistência social.
Ao mesmo tempo, tais análises subsidiam, no âmbito
da formação profissional, as interpretações e discussões
desenvolvidas nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão voltadas para o saber-fazer profissional no âmbito
das instituições - base organizacional do seu trabalho.
Dentro deste contexto, a história do desenvolvimento
das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Curso de
Serviço Social da UFRN pode ser divida em três fases:
a
primeira fase vai de 1945 ao final da década de 70. A
Segunda tem início na Segunda metade da década de 70 e
vai até o final da década de 80. E a terceira fase e atual tem
início na década de 90 até os dias atuais.
A primeira fase demarca, em seu período inicial, o
momento da criação, consolidação e institucionalização da
Escola de Serviço Social em 1945, sob as iniciativas do
Estado e da Igreja, como uma das estratégias de
metodológicas do Serviço Social, evidenciam-se: Faleiros (1983); Iamamoto e Carvalho (1987);
Sposati e Falcão (1985); Sposati (1985-1989-1991-1983 a 1991); Yazbek (1993); Carvalho
(1987-1995); Pereira (1985-1989-1993-1996).
enfrentamento da questão social sob a égide do estado
intervencionista e paternalista.
Em meados da década de 40, a questão social no
Rio Grande do Norte, enquanto resultante da penetração do
capital em vários setores da economia local, principalmente
no campo, através da modernização do processo de
produção,
da concentração de renda e de propriedade,
gestando desigualdades e contradições sociais inexistentes
até então, configurando-se na expropriação e expulsão, em
massa, dos trabalhadores do campo, tornando-os, homens e
mulheres sem terra, sem teto, sem dignidade. Incidindo
visivelmente no aumento da mendicância no RN.
Naquela conjuntura, a resposta do estado a tais
problemáticas conjugava uma ação estado/igreja através da
criação da Legião Brasileira de Assistência - LBA , do
Serviço Estadual de Reeducação e Assistência Social SERAS e do Centro de Estudos Sociais - CES vinculado a
igreja. Essa ação conjunta, demandava a incorporação de
profissionais qualificados para o trato da assistência social,
o que constituiu um dos principais determinantes para o
surgimento da Escola de Serviço Social no RN.
Assim, a criação da Escola de Serviço Social no RN,
se dá numa conjuntura política, econômica e social em que
o
paternalismo,
o
clientelismo
e
o
assistencialismo
marcaram a intervenção do estado e da igreja, expressos
em programas
e ações assistenciais
que visavam
resguardar e manter a ordem social.
O Ministério da Educação e Cultura reconhece o curso
como de nível superior, em 1956, mas a Escola de Natal vai
sofrendo transformações em sua estrutura administrativa
para
responder
às
diferentes
conjunturas,
embora
permaneça sob orientação religiosa até a reformulação do
currículo na década de 70. Dá-se, portanto, de forma
gradual, um processo de secularização, a exemplo das
demais Escolas de Serviço Social surgidas, à época, em
todo o Brasil, as quais tiveram também seu processo de
profissionalização e institucionalização iniciado sob a tutela
da Igreja em relação a formação de assistentes sociais
marcada pelo humanismo cristão.6
Entre o final da década de 1960 e início da década de
1970, a Escola de Serviço Social desenvolve um currículo
marcado por uma conjuntura de exceção e de repressão.
Entre o final da década de 70 e o início da seguinte, foi
elaborado e
implantado um novo currículo na UFRN,
(precisamente
em
6Um
1985),
cuja
pretensão
maior
era
dos determinantes desse processo de secularização está relacionado ao reconhecimento do
Curso de serviço Social pelo MEC, como de nível superior através do Decreto n.º 40.066, de 4 de
responder
às
novas
democratização.7
Entre
demandas
ambos
do
processo
existem
de
diferenças
substanciais em seus conteúdos teórico-metodológicos,
técnicos, éticos e políticos na definição e implementação do
processo de formação profissional.
Do período de sua criação até a primeira metade da
década de 70, o Curso de Serviço Social da UFRN
basicamente
desenvolveu
atividades
voltadas
majoritáriamente para o ensino, com experiências de
estágio supervisionado, culminando com a elaboração de
um trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de caráter
obrigatório para os alunos do curso de
Serviço Social,
requisito para concessão do grau de Bacharel em Serviço
Social 8.
A partir da Segunda metade da
década de 70, o
Curso dá um salto qualitativo quando institui o Curso de
Especialização
em
Serviço Social, hoje devidamente
institucionalizado pelo Departamento de Serviço Social. De
1977 até 1999 foram realizados 8 cursos de especialização
em Serviço Social, atingindo um total de 158 profissionais
atuantes no campo da assistência social, da saúde pública,
outubro de 1956.
7 Currículo Mínimo para o Curso de Serviço Social aprovado em 1982 pelo Conselho Federal de
Educação, sob o Parecer 412/82.
8 Instituído através da lei n 1.889 de 13 de julho de 1953 e decreto n. 35.311 de 2 de abril de
educação e demais áreas de implementação das políticas
sociais. Esta participação resultou na produção de 54
monografias de caráter investigativo realizado nos espaços
de trabalho desses profissionais. Atualmente , em parceria
com o Departamento de Economia, o DESSO está
implantando o I Curso de Especialização em Organização,
Planejamento e Gestão de Políticas Públicas.
Note-se que a partir da realização desses cursos, o
DESSO amplia suas atividades acadêmicas integrando as
atividades de ensino de graduação, às da pós-graduacão de
natureza lato-sensu, e a própria preocupação com a
pesquisa. Inclusive nesta fase surgem vários projetos de
pesquisa, dentre eles destacam-se:
1. a “Memória da Escola de Serviço Social de Natal”
no período de 1945- 1955, publicada pela editora
universitária em 1993;
2. a “Análise das Funções “Sócio-Institucionais do
Serviço Social do Nordeste”( trabalho realizado em
parceria com as Universidades Federais da Região
nordeste, Natal, UFRN. 1982);
3. “O Estágio no Processo da Formação Profissional
do Curso de Serviço Social”( Natal, UFRN,1989).
1954.
Além dessas atividades de ensino e pesquisa o
Departamento incrementa em suas atividades alguns
importantes projetos de Extensão, bem como de Assessoria
e Consultoria as instituições prestadoras de serviços sócioassistências.
Ainda nesta fase ( entre 1979 a 1992), como
resultante de uma política de capacitação docente stricto
sensu adotada pela UFRN, os docentes lotados no DESSO
produziram uma (01) tese de Doutorado e vinte e duas (22)
dissertações
de
Mestrado,
resultantes
de
pesquisas
realizadas nas seguintes áreas: Política Social, Análise
institucional, Formação Profissional, Prática Profissional,
Prática Institucional e Movimentos Sociais.
Em sua fase contemporânea o Curso de Serviço
Social da UFRN apresenta um duplo movimento: por um
lado o DESSO sofreu uma descontinuidade em seu
processo de crescimento, com repercussões em suas
atividades de ensino, pesquisa e extensão; por outro,
apresenta um quadro qalitativamente superior em relação a
qualificação/titulação do seu corpo docente e das atividades
de pesquisa e extensão, o qual responde as exigências da
institucionalização da pós-graduação e da implantação do
Mestrado.
Esta descontinuidade é resultante de um conjunto
múltiplo de fatores, entre os quais encontra-se a política
implementada pelo MEC para as universidades públicas nos
últimos 06 (seis) anos. O grande número de aposentadorias
do seu corpo docente, - em sua maioria professores
qualificados, experientes e produtivos em número de
(17)dezessete - combinando com a reduzida contratação de
docentes para seu quadro efetivo, acarretando uma
progressiva diminuição de seu quadro de professores, é a
face mais visível desta descontinuidade.
Uma das
implicações diretas desta redução, foi a absorção do quadro
docente pelas atividades de ensino, tornando as atividades
de pesquisa e extensão pontuais, iniciativas individuais de
alguns professores.
Na
década de 90 a retomada da política de
qualificação do corpo docente produziu mais um (01)
doutoramento e outros (5) cinco em desenvolvimento, dos
quais ( (02) dois encontram em fase de conclusão (da
redação). Simultaneamente, tem ampliado os esforços para
a constituição de bases de pesquisa, e buscado articulação
com pesquisadores titulados de outros departamentos.
Concomitantemente viabilizado a contratação de (01) um
professor doutor e (01) assistente para o quadro efetivo e
outros (02) dois na condição de visitantes. Em suma, vem
desenvolvendo
ações capazes de efetivamente articular
ensino, pesquisas e extensão, atividades, até então,
realizadas como projetos isolados. Entre as pesquisas
realizadas neste período, destacam-se:
1) Processo de Trabalho e Serviço Social nos
Serviços
Sociais
'Públicos
e
Privados
e
Filantrópicos no Município em Natal/RN;
2) Perfil
dos
Conselhos
Municipais
de
Gestão
Participativa no RN - 1998-1999;
3) A atuação de assistente social junto às crianças e
adolescentes: a representação do seu trabalho;
4. Análise dos Programas de Desenvolvimento de
Comunidade no RN e da intervenção do Serviço
Social – 1950/1970.
Os elementos acima mencionados são paradigmático
da disposição para dinamizar a produção intelectual do
Departamento em suas atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
3 - PROPOSTA DO MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL.
3.1 - JUSTIFICATIVA:
A institucionalização das atividades de pós-graduação
em Serviço Social no âmbito da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte - UFRN, com a criação do Curso de
Mestrado em Serviço Social, articula-se a um conjunto de
iniciativas desenvolvidas pelo Departamento de Serviço
Social -DESSO, as quais, em sua totalidade, significam um
salto qualitativo na trilogia ensino, pesquisa e extensão.
Este salto qualitativo, compreende, a reformulação do
currículo do Curso de Graduação, cujo projeto pedagógico e
grade curricular foram recentemente encaminhados para
implementação no semestre 2000.2, a reestruturação da
oferta de cursos de pós-graduação lato-sensu, a aglutinação
das atividades de pesquisa isoladas na constituição em
bases
de
pesquisas
por
área
temática,
a
qualificação/titulação do corpo docente em nível de
doutorado e mestrado, a articulação entre a graduação e a
pós-graduação, entre outras.
As metas a serem alcançadas por estas iniciativas em
curso, procuram tanto responder as novas demandas de
qualificação profissional e produção de conhecimento,
exigências inerentes aos cenários contemporâneos da
dinâmica de reprodução social, especialmente a regional,
quanto inserir o Serviço Social nos patamares alcançados
pela UFRN em seu esforço de responder as novas
exigências colocadas para as instituições de ensino superior
no Brasil, especialmente as IES públicas.
Nesse sentido, a criação do Curso de Mestrado em
Serviço Social,
graduação
e
redimensiona as atividades de pósde
indispensável
para
consistente de
pesquisa
a
do
DESSO,
consolidação
de
uma
condição
política
formação, qualificação profissional e
produção de conhecimento, capaz de responder, tanto as
novas
exigências
teórico-profissionais
colocadas
pela
historicidade do Serviço Social, como aos novos desafios
para o campo do Serviço Social da UFRN, face as
mudanças
societárias
do
espaço
social
de
sua
inserção/intervenção.
O Curso de Serviço Social da UFRN apresenta-se com
amplas possibilidades de tornar-se um campo emergente
como opção de programa stritu sensu de
qualificação
profissional e na produção de conhecimento, tanto pela
natureza interdisciplinar das temáticas abordadas pelo
Serviço Social, que lhe confere amplas possibilidades de
intercâmbio
com
outras
áreas
do
conhecimento,
principalmente amplas formas de inserção na dinâmica
social regional, quanto pelo perfil de seu corpo docente e o
acúmulo teórico-prático no ensino, pesquisa e extensão.
No primeiro caso, a atuação do Serviço Social alcança
diversificadas esferas da tessitura social visto a amplitude
da questão social e seus imbricamentos. No segundo, o
DESSO apresenta um corpo docente que, em sua maioria,
constitui-se de profissionais com mestrado, cuja tendência a
aumentar o nº. de doutores, seja pela contratação de
efetivos,
visitantes,
retorno
de
professores
em
doutoramento, seja nos próximos três anos constitui uma
das principais metas do seu plano de qualificação, inclusive,
com 05 docentes já em doutoramento. A esse quadro,
soma-se o fato a maioria do quadro efetivo tem menos de
dez anos de atividades docentes. E, a longa trajetória do
Curso de Serviço Social da UFRN, não obstante as
descontinuidades, tem acumulado a prática do ensino inclusive de pós-graduação lato sensu e de pesquisa.
O empenho permanente de aperfeiçoamento, visando
alcançar novos patamares de formação e qualificação
profissional, traduz uma concepção do papel das instituições
universitárias, especialmente as universidades públicas, que
informa o projeto político-acadêmico do DESSO. Conforme
observa
Marilda
Iamamoto,
sendo
as
instituições
universitárias o lugar privilegiado da formação profissional,
suas funções não podem ser reduzidas unilateralmente à
transmissão de conhecimento e à qualificação de mão-deobra especializada para o atendimento das requisições do
mercado de trabalho (Iamamoto:1998;259).
É inequívoco que as instituições universitárias não
poderão alienar-se das exigências do mercado de trabalho
em constante mutação. No entanto, reduzir seus horizontes
a este papel seria apenas concebe-las como reprodutoras
de estruturas, relações e valores dominantes de um período
histórico determinado. Isto porque, elas têm também uma
função
pública
de
produção
de
conhecimentos
e
tecnologias, de criação artística e cultural, contribuindo para
a crítica e renovação da vida social (...) de difusão e
democratização
da
produção
acadêmica
acumulada,
colocada a serviço da coletividade (Iamamoto: 1998;259). É
este papel que confere legitimidade social às instituições
universitárias, exigindo destas tanto uma dimensão de
universalidade do patrimônio científico-cultural, quanto sua
inserção na dinâmica da vida social nacional, regional e
local.
Tais exigências, expressam a necessidade de responder
aos novos desafios
políticos
colocados
teóricos-metodológicos e éticosà
qualificação
profissional
e
a
compreensão do significado social do Serviço Social como
profissão, pelas mudanças econômicas, políticas e culturais
dos
cenários
internacional,
nacional
e
regional
contemporâneos. A revolução científico-tecnológica do
desenvolvimento vertiginoso da informática, microeletrônica
e bio-tecnologia, a globalização dos fluxos comerciais e
financeiros são as expressões mais visíveis das mudanças
que transfomaram o perfil da reprodução social em escala
mundial.
Neste final de século, temos portanto uma constante
reordenação e hierarquização dos espaços, que envolvem
num processo contraditório, globalização e formação de
blocos econômicos regionais, enfraquecimento da forma
histórica do estado-nação concomitante ao reforço das
cidades
como
protagonistas
do
desenvolvimento
econômico-social, ao poder local como formulador de
políticas públicas. Um tema que desafia os assistentes
sociais e demais trabalhadores sociais, com impactos
diretos
em
sua
atuação
teórico-prática,
sobretudo
considerando-se que as decisões econômicas e os centros
de
poder
dão-se
no
espaço
globalizado,
mas
os
instrumentos de regulação e as instituições que intervêm
diretamente na questão social, continuam sendo nacionais,
regionais e mesmo locais.
Os novos cenários internacionais de forma geral,
nacionais, regionais e locais em suas particularidades,
implicam redifinições e ressignificações em diversos níveis,
entre os quais: uma nova divisão internacional do trabalho,
redesenhando a divisão sócio-técnica dos processos de
trabalho , mudando o perfil das classes trabalhadoras e dos
assalariados,
provocando
modificações
profundas
na
existência material e nas subjetividades dos indivíduos;
aceleração do processo de ruptura com as formas de
interação social tradicionais, com impactos significativos nas
formas de sociabilidades, nas representações sociais, na
construção das alteridades e identidades sociais; crise das
formas clássicas do agir político, com a emergência de
novas
demandas
dos
indivíduos
e dos
movimentos
coletivos, tais como étnicas, raciais, sexuais, etárias,
ambientais, entre outras.
Diante de tal cenário, são inegáveis as implicações e
os novos desafios teórico-medológicos que colocam-se para
os profissionais do serviço Social, na medida em que atuam
diretamente
nas
expressões
da
questão
social.
Especialmente porque a conjuntura teórico-política destes
novos cenários contemporâneos, é hegemonizada pelo
ideário político, cujo projeto de reforma do estado tem
impactos diretos no tratamento da questão social, sobretudo
ao redefinirem os padrões de proteção social e portanto das
políticas sociais.
Por outro lado, as novas formas de
inserção da
sociedade brasileira dos anos noventa (90) no cenário
mundial, com mais urgência coloca-se o desafio da reflexão
sobre os desdobramentos destes novos cenários na
singularidade da formação social brasileira. Ou seja, as
particularidades da formação econômico-social brasileira,
as
formas
pelas
quais
articulam-se,
ordenam-se
e
reproduzem-se as diversas esferas de sua estrutura social,
sua inserção no cenário internacional em cada momento
histórico, radicaliza os desafios teóricos-metodológicos e as
exigências ético-políticas do profissional de Serviço Social
nesse final de milênio.
Tais particularidades foram pensadas sob distintas
óticas em diversos momentos históricos, configurando o
acúmulo do pensamento socio-político brasileiro. Neste
pensamento sócio-político, tem-se um consenso em relação
a alguns traços constitutivos da sociedade brasileira, entre
os quais encontram-se: uma estrutura social marcada por
profundas
desigualdades
econômicas/sociais
entre
as
classes, grupos e segmentos, que se expressa na
concentração de renda e na penúria material de amplos
segmentos da população; o não exercício da cidadania,
configurado na não universalização dos direitos sociais, civis
e políticos e na exclusão social; uma cultura política
caracterizada em suas linhas gerais pelo patrimonialismo, a
privatização do público, o personalismo e relações de
submissão/clientela, a violência simbólica do sequestro da
automonia e da anulação dos sujeitos, entre outros.
Trata-se de uma sociedade na qual coexistem uma
dinâmica desencadeada pela internacionalização do sistema
produtivo, e outra que traduz as sucessivas acomodações
dos interesses econômicos e sociais anteriores a este
processo. Daí a imagem recorrente de uma sociedade dual,
mista, na qual o todo incorpora e reproduz elementos de
continuidades e rupturas, novas e velhas estruturas
econômicas e sociais. Coloca-se como centralidade para os
profissionais
do
Serviço
Social,
a
apreensão
dos
desdobramentos para a questão social - no sentido do
estado incorporar demandas e formular políticas sociais - no
quadro de reformas do estado em curso, no qual a
singularidade do Brasil encontra-se no fato do público se
privatizar apenas numa direção (Oliveira: 1990), numa
realidade socio-histórica em que não constituiu-se um
Estado de Bem-estar Social clássico.
Estas
características
recorrentes
da
sociedade
brasileira, sobre as quais incidem de forma particularizada a
nova inserção do Brasil na divisão social do trabalho
globalizada, as proposições de reforma do estado e abertura
comercial, colocam novos desafios teórico-metodológicos e
investigativos ao Serviço Social, pois têm relações diretas
com a questão social, particularmente no que se refere as
proposições que compõem o campo da seguridade social e,
especialmente, da assistência social.
Esta é uma segunda
justificativa para a reformulação do programa de pósgraduação em Serviço Social, como possibilidade de
responder as novas exigências da capacitação profissional.
Isto porque os novos cenários sócio-políticos da sociedade
brasileira
contemporânea,
exigem
uma
capacitação
profissional que viabilize a identificação das demandas
presentes na sociedade,
qualifique o exercício de
atividades
técnico-operativas,
descortinando
novas
possibilidades e teorizando os novos limites do Serviço
Social. Capacitação que proporcione o instrumental análitico
e investigativo para a inserção criativa e propositiva nas
relações sociais e no mercado de trabalho, possibilitando,
nas novas articulações entre estado e sociedade, a
formulação de respostas para o enfrentamento da questão
social.
Especificamente, as novas configurações do Nordeste
brasileiro pós década de setenta, nas quais insere-se os
novos cenários sócio-econômicos do Rio Grande do Norte,
coloca novos desafios para o fazer-profissional, para a
formação profissional e a produção do conhecimento. As
profundas mudanças econômicas e sociais que configuram
o Nordeste nesse período, a internacionalização da sua
estrutura produtiva e financeira, o processo de urbanização
e ressignificação do campo, deram-se reproduzindo a
aberrante desigualdade de renda, os “padrões nordestinos”
de exclusão social, e as formas de dominação política.
As condições sócioeconômicas da população
pobre e excluída no estado e na capital, reproduzem a
situação dos excluídos de todo o país, ainda que, de modo
ufanista, os documentos oficiais proclamem ter o Rio
Grande do Norte o quarto Produto Interno Bruto (PIB) do
Nordeste, R$ 8,8 bilhões, e o maior per capita da região (R$
3.383,50). A base econômica do Município de Natal e do
Estado do Rio Grande do Norte concentra-se na agricultura,
na indústria e no turismo. Com relação à agricultura, o
estado tem índice significativo nas exportações de melão e
de banana, destacando-se sobretudo como o “(...) maior
produtor e exportador de camarão do Brasil responsável por
30,6% de toda a produção nacional” (Raposo,1998, p.6).
Com relação à indústria, este mesmo documento aponta o
estado como o “(...) maior produtor de petróleo em terra no
país e responsável por 93% de toda produção nacional de
sal (...). Além disso, é o maior exportador de balas,
colocando o produto em 52 países. E um de seus
municípios, Caicó, ocupa a vice-liderança nacional na
produção de bonés” (ibidem, p.6). O turismo é a terceira
atividade de importância no processo de desenvolvimento
econômico no estado; estima-se que gere emprego e renda,
de forma direta, “(...) para 26.500 pessoas em todo o Rio
Grande do Norte. (...) De segundo maior empregador do
Estado, o turismo pode ultrapassar a soma dos serviços
públicos municipal, estadual e federal no território potiguar”
(ibidem, p.34).
De acordo com os dados do Instituto de
Planejamento Urbano de Natal - IPLANAT (1993), Natal tem
com uma população de 606.881 habitantes, tem 27 favelas,
42 comunidades carentes e 2.217 vilas (Conselho Municipal
da Promoção dos Direitos e Defesa da Criança e do
Adolescente de Natal - CMDDCA, 1993, p.41).
Nas
favelas
residem
os
segmentos
mais
pauperizados da população que, segundo dados da
FEBEM/RN, em 1991, compreendem 60.450 pessoas, em
2.152
habitações. Nas
comunidades
mais
“carentes”
residem 46.955 pessoas em 9.896 habitações, enquanto
que nas vilas estima-se que vivam 46.395 pessoas em
12.141 domicílios. Neste contexto, os títulos de líder ou vicelíder das exportações de camarão, banana, ou da produção
de petróleo, de boné ou de sal, não implicam em empáticos
capazes de superar a fome, a pobreza, a miséria e o
desemprego e subemprego desta população. Ao contrário,
ratificam a exclusão e a discriminação, como contrapartida
de um processo concentrador e espoliador através do qual,
àqueles que nada têm, não é negado apenas trabalho, mas
teto, terra, saúde e educação, mas o reconhecimento da
alteridade humana e condições mínimas de dignidade.9
9
“O Mapa da Fome do Rio Grande do Norte, publicado pelo IDEC, apresenta a cidade de Natal
Grande parte das demandas posta ao Serviço Social
tem suas raízes nas contradições intrínsecas ao processo
de expropriação inerentes ao modelo de desenvolvimento,
em que a questão urbana e agrária conforma os principais
cenários de expressão da subsunção
formal e real do
trabalho ao capital que fundam a questão social no Rio
Grande do Norte, aprofundar as investigações acerca de tais
questões sob o ponto de vista do Serviço Social, constitui-se
em mais uma justificativa para a institucionalização do
programa de pós-graduação nesse campo.
No âmbito da inserção do Serviço Social da UFRN,
tanto o crescimento de instituições de ensino de Serviço
Social, como pela amplitude do campo de intervenção do
Serviço Social, a criação do Curso de Mestrado em Serviço
Social, responde as demandas de qualificação teóricometodológico de profissionais que atuam em diversas áreas
profissionais.
No
campo
de
Serviço
Social,
em
conseqüência do ainda reduzido número de programas de
doutoramento - especialmente no nordeste - a criação do
mestrado acadêmico em Serviço Social, sem perder a
característica de elo intermediário, tem ainda uma dupla
com um total de 136.458 famílias dentre as quais 40.500 são indigentes, somando uma
população indigente de 170.100 pessoas e evidenciando um alto índice de indigência na ordem
de 30,0%, em 1990” (CMDDCA, 1993, p.85).
justificativa em seus objetivos: tanto cumpre o papel de
qualificação para a docência em nível superior e para a
pesquisa, como atende as necessidades de qualificação
pós-graduada
para
os
profissionais
que
atuam
em
instituições públicas, públicas não-estatais e privadas.
O curso de Serviço Social da UFRN no transcorrer do
período de 1947 a 1999 graduou 1.664 profissionais da área
de Serviço Social. Dessa totalidade estima-se que em torno
de 1.000 profissionais estejam
no mercado demandando
uma capacitação profissional pela via de uma pósgraduação Stricto sensu. Sobretudo aqueles profissionais
que já realizaram o curso de especialização, em torno de
(158) cento e cinqüenta e oito na UFRN; os supervisores de
estágio(
os
profissionais
que
acompanham
estagiário na instituição), e principalmente
o
aluno
os graduados
nestes últimos dez anos tanto da UFRN como da
Universidade Regional do Rio Grande do Norte – URRN no município de Mossoró . Estes profissionais representam
uma demanda concreta e real a uma capacitação teóricometodológica via um mestrado acadêmico.
A academia é reconhecida, social e culturalmente, como
espaço por excelência para o pensar, o estudar e produzir
conhecimentos culturais, artísticos e tecnológicos. É ela o
espaço no qual se dá a construção do conhecimento acerca
do saber-fazer profissional do assistente social, reconhecida
e legitimada pelos profissionais da prática, como o único
espaço, com propriedade e autoridade, ou seja, com poder
de deter o saber acerca do fazer-profissional .
O fazer-profissional, nos espaços institucionais, não é
reconhecido socialmente como espaço de construção do
saber; em conseqüência, este fazer pode ser reduzido à
aplicação de técnicas que prescindem do discurso teórico,
implicando, pois em flagrante empiricismo no cotidiano do
exercíccio profissional dos assistentes sociais. Nesse
movimento, a academia tem um certo espaço no fazerprofissional, mas este deve ser dela distanciado ou
desvinculado.
Note-se que são poucas as produções na área do
Serviço Social, oriundas de pesquisas sobre o fazerprofissional, construídas por profissionais desvinculados da
academia, em relação ao volume de obras que tratam do
dever-ser do fazer-profissional, construídas por professores,
pesquisadores,
10
ou
alunos
de
pós-graduação.10
É
Nos dois últimos CBAS - CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTE SOCIAL (VIII e XIX),
realizados respectivamente em 1995 e 1998, o número de professores, alunos de pós-graduação
e profissionais vinculados a pesquisas, em parceria com as IES, ultrapassou, em muito, o
número de profissionais atuantes em instituições de prestação de assistência social. No VIII
CBAS, realizado em julho de 1995, na cidade de Salvador, de um total de 205 trabalhos
apresentados, divididos em 10 áreas temáticas, foram encontrados aproximadamente, apenas 67
interessante observar que, no município de Natal, as
produções
sobre
o
fazer-profissional, elaboradas
por
profissionais vinculados a instituições a partir da experiência
de
trabalho,
resultam,
predominantemente,
de
suas
participações em cursos de Especialização ou de Mestrado,
ou seja, são produções oriunda de profissionais da
academia.
De forma paralela a essas produções, registra-se todo
um processo de produção de conhecimentos por assistentes
sociais que atuam, em diferentes grupos, nos próprios
movimentos
sociais.
Tais
produções
permanecem,
entretanto, desconhecidas e à margem da academia, numa
de autoria de assistentes sociais sem nenhum vínculo com Universidades. Os demais (138)
foram professores das IES, alunos de pós-graduação, ou profissionais com vínculos em núcleos
de pesquisas em parceria com as IES. Na realização do IX CBAS, em Goiânia de 20 a 24 de
julho de 1998, o número de profissionais participantes foi maior, aproximadamente 100, porém
sempre menor em relação ao total de 128 de professores, estudantes de pós-graduação e
profissionais vinculados a pesquisas em parceria com as IES. Ver, a propósito, os Anais do VIII e
IX Congresso Brasileiro de Assistente Social, 1995, 1998. Destaque-se, também, que o Encontro
Nacional para Pesquisadores em Serviço Social, realizado a cada dois anos pala ABESS, em
parceria com o CEDEPSS, embora seja aberto à participação de pesquisadores não-docentes
em Serviço Social, constata-se a predominância da presença de professores e estudantes de
pós-graduação strictu-senso. Nos dois últimos encontros de pesquisadores, realizados sob a
coordenação de ABESS e CEDEPSS, em 1996 e 1998, a participação de docentes e estudantes
de pós-graduação foi superior ao número de profissionais sem vínculo nenhum com as IES. No V
Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, realizado no Rio de janeiro entre 4 a 7
de novembro de 1996, de um total de aproximadamente 177 pesquisadores de todo Brasil,
apenas 10, dentre eles, não eram professores, estudantes de pós-graduação, ou profissionais
vinculados às IES através de grupos de pesquisa. Eram apenas profissionais vinculados a
instituições de prestação de serviços com pesquisas em suas áreas de trabalho. Em 1998, já no
VI encontro Nacional de pesquisadores, realizado em Brasília entre 7 a 9 de dezembro, a
participação foi de aproximadamente 197 pesquisadores, dentre eles, 23 profissionais sem
vínculo com as IES tiveram a oportunidade de apresentar suas pesquisas. Os demais, em
número de 125, todos mantinham vínculo com as IES, sejam como professores, como alunos de
pós-graduação, sejam como profissionais vinculados a grupos de pesquisa coordenados pelas
IES. Uma observação a fazer é que, dentre os 197 participantes, não foi possível identificar a
vinculação de 49 deles. Ver, a propósito, os Anais do V e VI Encontro Nacional de Pesquisadores
em Serviço Social, 1996 e 1998 respectivamente.
reatuação assumida, inclusive, pelos próprios autores. A
criação do Mestrado constitui-se um esforço para superar
as distâncias entre a atividade acadêmica e o próprio
trabalho profissional a exemplo do que se constatou pelo
movimento de organização de Congressos e Eventos.
O mestrado acadêmico em Serviço Social, no caso
particular da UFRN, irá oportunizar a um número maior de
profissionais
trabalhadores
sociais,
principalmente
assistentes sociais, demandados no mercado de trabalho
assento, voz e capacitação na ambiência acadêmica,
possibilitando aproximar mais o espaço
da produção do
saber e do conhecimento do espaço do fazer-profissional,
referente e fundamento desse saber e desse conhecimento.
3.2 - OBJETIVOS:
O Programa de Pós-graduação em Serviço Social Curso de Mestrado, propõe-se a formar Mestres em Serviço
Social, promovendo a qualificação teórica e investigativa de
profissionais do Serviço Social e áreas afins ao campo das
Ciências Sociais. A compreensão de que o saber-fazer do
Serviço Social realiza-se historicamente nas configurações e
na dinâmica societária, exige, portanto, do profissional do
Serviço Social uma formação sólida e continuada, tornandoo capaz de posicionar-se em relação aos problemas e
particularidades, aos limites e possibilidades do Serviço
Social, historicamente constituídos e referidos a um espaço
social específico.
Nessa perspectiva, o curso de Mestrado em Serviço
Social tem como objetivo geral viabilizar a qualificação de
profissionais do Serviço Social e áreas afins, a investigação
crítica e propositiva, e a produção de conhecimento sobre o
seu fazer-profissional pensado no contexto da
realidade
social, especialmente, no espaço societário de sua inserção.
Especificamente o Mestrado em Serviço social propõe-se a:
a) formar mestres em Serviço Social, que nas instituições
públicas,
públicas
não-estatais
e
privadas,
adquiram
qualificações necessárias para a constituição de novas
práticas, apoiadas no conhecimento crítico, na competência
técnica e no compromisso ético-político com a inclusão
social, a universalização dos direitos de cidadania, o
desenvolvimento
socialmente
justo
e
ambientalmente
responsável;
b) atender as necessidades de qualificação de profissionais,
pesquisadores e docentes para a pesquisa
em Serviço
Social, em especial das instituições públicas e privadas do
estado do Rio Grande do Norte, cuja demanda tem crescido
nos anos noventa com a ampliação de Cursos de graduação
em Serviço Social e áreas afins, não somente no âmbito da
região Nordeste, como as demais regiões do país;
c)
atender
a
necessidade
de
aprofundamento
da
qualificação profissional dos profissionais do Serviço Social
e áreas afins, ampliando sua capacidade teórico-técnica de
elaboração e avaliação de projetos de intervenção social,
de consultorias e assessorias a instituições governamentais,
privadas e públicas não-estatais;
c) Viabilizar a produção e a socialização do conhecimento
crítico e propositivo sobre o fazer-profissional inserido na
realidade social da região de atuação do DESSO/UFRN,
como situações, experiências e questões que compõem o
amplo campo temático de interesse do Serviço Social.
4 - CORPO DOCENTE:
4.1 – QUALIFICAÇÃO: em relação à titulação e à
experiência na área
Docente
Gradua
ção
Serviço
Social
Doutor
ado
Alba Pinho de
Ciência
Carvalho
s
Sociais
Aldenor Gomes Ciência Econo
da Silva
s
mia
Sociais
Área
Especialida
de
Ciências
Sociais
Política e Questão
economia agrária
Ana Cristina de
Souza Vieira
Ana Elizabete
Simões da Mota
Fernandes
Brasília Carlos
Ferreira
Denise Câmara
de Carvalho
Edmilson Lopes
Júnior
Ilza Leão de
Araújo Andrade
João Bosco
Araújo da Costa
Maria Arlete de
Araújo Duarte
Maria Célia
Correia Nicolau
Michel Zaidan
Filho
Neuza Farias de
Araújo
Serviço Serviço Ciências
Social Social Sociais
Aplicadas
Serviço Serviço Serviço
Social Social Social e
Políticas
Públicas
Ciência Sociolo Sociologia
s
gia
Sociais
Serviço Ciência Sociologia
Social s
Socais
Ciência Sociolo Ciências
s
gia
Sociais
Sociais
Serviço Ciência Ciência
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Política
Sociais
Ciência Ciência Ciência
s
s
Política
Sociais Sociais
Admins Admini Ciências
itração straç.
Sociais
Aplicadas
Serviço Educaç Ciências
Social ão
Sociais
Aplicadas
Geogra Ciência Ciências
fia
Política Humanas
Serviço Ciência Sociologia
Social s
Sociais
Fundamento
s do Serviço
Social
Políticas
Públicas
Trabalho e
Movimento
Sindical
Pesquisa
Social
Desenvolvim
ento
Regional
Políticas
Públicas
Cultura
Política e
poder Local
Gestão de
Políticas
Públicas
Educação e
Relações
Sociais
Cultura e
Identidades
Gênero e
Serviço
Social
Odília de Souza Serviço Serviço Ciências Serviço
Araújo
Social Social Sociais
Social e
Aplicadas Previdência
Social
Orlando Pinto
Ciência Sociolo Sociologia Sindicatos e
Miranda
s
gia
Classe
Sociais (livre
Social
Docênc
ia)
Paulo Rocha de Medicin Saúde Saúde
Estado e
Medeiros
a
Coletiv Coletiva
Políticas de
a
Saúde
Severina Garcia Serviço Serviço Sociologia
Questão
de Araújo
Social
Social
Rural
Agrária e
Serviço
Social
Maria do
Econo Comuni Ciências
Questão
Socorro Gondim
mia cação
Humanas
Urbana,
Teixeira
Social
Turismo e
Desenvolvim
ento
Regional
4.2 COMPOSIÇÃO
PERMANENTES







Brasília Carlos Ferreira – Drª. Sociologia
Ilza de Leão de Araújo Andrade – Drª. Sociologia
João Bosco Araújo da Costa – Dr. Ciência Política
Maria Célia Correia Nicolau - Drª. Educação
Orlando Pinto Miranda - Dr. Sociologia
Paulo Rocha de Medeiros – Dr. Saúde Coletiva
Maria do Socorro Gondim Teixeira – Drª Economia
VISITANTES
 Denise Câmara de Carvalho - Drª. Sociologia
 Neuza Araújo de Farias - Drª. Sociologia
PARTICIPANTES
Aldenor Gomes Silva – Dr. em Economia
Alba Pinho de Carvalho – Dra. em Sociologia
Ana Crisitina de Souza Vieira – Dra. Serviço Social
Ana Elizabete Simões da Mota Fernandes – Dra. em
Sociologia
Edmilson Lopes Junior – Dr. Em Sociologia
Maria Arlete de Araújo Duarte – Drª. Administração
Michel Zaidan Filho – Doutor em Ciência Política
4.3 - DIMENSÃO:
.
4.4 -REGIME DE TRABALHO:
Docente
Regime de Atividade Atividad Instituiç
Trabalho s de
es de
ão de
Orientaçã Pesquisa Origem
o
Alba Pinho de
Parcial UFC
Carvalho
12hs
Aldenor Gomes da Parcial UFRN
Silva
12hs
Ana Cristina de
Parcial UFPE
Souza Vieira
12hs
Ana Elizabete
Parcial UFPE
Simões da Mota
12hs
Fernandes
Brasília Carlos
Integral UFRN
Ferreira
12hs
Denise Câmara de Integral 02
UFRN
Carvalho
40hs
Edmilson Lopes
Parcial UERN
Júnior
12hs
Ilza de Leão de
Integral UFRN
Araújo Andrade
12hs
João Bosco Araújo Integral 02
01
UFRN
da Costa
40hs
Maria Arlete de
Parcial UFRN
Araújo Duarte
12hs
Maria Célia Correia Integral 02
01
UFRN
Nicolau
40hs
Michel Zaidan
Parcial UFPE
Filho
12hs
Neuza Farias de
Araújo
Odília de Souza
Araújo
Orlando Pinto
Miranda
Paulo Rocha de
Medeiros
Severina Garcia de
Araújo
Maria do Socorro
Gondim Teixeira
Integral –
40hs
Integral –
40hs
Integral –
20hs
Parcial –
12hs
Integral 40hs
Integral 20/hs
02
UFRN
-
01
UFRN
02
01
UFRN
-
-
UFRN
UFRN
-
-
4.5 - RELAÇÃO ORIENTANDO/ORIENTADOR:
UFRN
5. CURRICULUM VITAE RESUMIDO (PREENCHER UM
PARA CADA DOCENTE PERMANENTE OU
PARTICIPANTE)
5.1 - CURRICULUM DOS DOCENTES:
5.2 - QUADRO SINÓTICO DO CORPO DOCENTE;
5.3 - QUADRO SINÓTICO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA
(ÚLTIMOS CINCO ANOS)
6 - ATIVIDADES DE PESQUISA:
6.1 - Linhas e Bases de Pesquisas
6 - ATIVIDADES DE PESQUISA:
6.1 - linhas e Bases de pesquisas:
Relações de Trabalho, Proteção Social e Cidadania
Serviço Social, Cultura e Relações Sociais
Identidade, Relações Sociais e Violência
 Bases de Pesquisa:
1)Serviço Social, Trabalho e Proteção Social
Coordenadora: Profª Drª Maria Célia Correia Nicolau
3)Serviço Social, Questão Social, Poder Local e Cultura
Coordenador: Profº Drº João Bosco Araújo da Costa
2) Serviço Social, Sociabilidade, Relações Sociais e
Cotidiano
Coordenador: Profº Drº Orlando Pinto de Miranda
Linha de pesquisa: Relações de trabalho, proteção social e
cidadania
Base da pesquisa: Serviço Social, Trabalho e Proteção
Social
A constituição da base de pesquisa Serviço Social,
proteção Social e cidadania tem sua gênese vinculada a
área temática de concentração em que a preocupação
central é estudar, refletir
e analisar, através de um
processo de investigações teórico-práticas o fazerprofissional de assistentes sociais enquanto trabalho.,
cujo exercício se dá nas instituições públicas, privadas
e ONGs, que prestam assistência social
O
fazer-profissional
de
assistente
social
concretiza-se a partir de sua inserção nos processos de
trabalho das instituições, como trabalhador assalariado.
Estes
processos
potencializam
e
articulam,
num
dinamismo complexo, o objeto sobre o qual recai a ação
daquele
que
a
instituição
engaja,
os
meios
e
instrumentos que viabilizam esta ação, e o trabalho,
propriamente dito, dos profissionais. A configuração
destes elementos se faz num movimento de sínteses
sucessivas entre o espaço social mais amplo que
circunscreve estas instituições pelo jogo dos interesses
nela mobilizados e atualizados, a história e a cultura das
totalidades em que se inserem e os conhecimentos
historicamente construídos acerca daquele fazer, de
seus objetos e instrumentos.
o
Brasil
caracterizada
inscreve-se
pela
numa
economia
ordem
mundial
globalizada.
Como
integrante desta economia, o país vive e sofre a
influência das grandes transformações econômicas,
políticas e culturais desta virada de século, ajustando-se
à modernização do capitalismo. Essa modernização,
contraditoriamente, tem desarticulado as entidades de
classes, incentivando o consenso e a harmonia,
generalizando
o
desemprego
estrutural
global
e
redefinindo o Estado sob a égide do capital, na medida
em que reduz suas funções e impõe limites às
instituições estatais. “É um Estado minimalizado em seu
poder!” (Carvalho 1995b, p.70).
Este é o lado sombrio da modernização, expresso
por
profunda crise econômica com custos sociais
extremamente
elevados,
cujos
primeiros
sinais
começaram a surgir em 1973, quando do milagre
brasileiro. Aprofundada na década de 80, tal crise chega
à
de
90
com
uma
administrar; questão
que
grave
questão
também
é
social
global
e
a
se
evidencia, dentre outros aspectos, no fenômeno do
desemprego que “(...) pode ser cíclico e estrutural, envolvendo
nações, regiões e o mundo como um todo” (Ianni, 1994,
p.7). Este seria o aspecto perverso das modernas
tecnologias eletrônicas e da informática. O uso e o
dinamismo
dessas
tecnologias
têm
favorecido
o
aumento da produtividade e, com esta, maiores lucros.
Em contrapartida, a redução de mão-de-obra, que aí se
imbrica, tem acentuado e ampliado o desemprego
estrutural.
Dentre
esses
desempregados
estão
trabalhadores com escassas condições de emprego,
que “(...) movem-se de um lugar para outro, por diferentes
cidades, províncias, nações e regiões, tecendo seu mapa no
mundo” (ibidem, p.7). São estes trabalhadores em
potencial que, do lado oposto dos segmentos mais
qualificados (os trabalhadores estáveis que têm um
“papel central” na criação de valores no processo
produtivo), formam os segmentos dos trabalhadores
pouco qualificados, excluídos dos empregos estáveis.11
Segmentos que, no Brasil, são caracterizados, no dizer
de (Deluiz, 1994, p.19),“(...) pela precariedade das
situações de trabalho, com menos proteção em termos
de legislação social, que estão alocados em pequenas e
médias
empresas,
terceirizadas
e
submetidas
às
Nesse processo ocorre “(...) uma significativa heterogeneização do trabalho expresso na incorporação
crescente do trabalho feminino e, por outro lado, uma redução e exclusão de jovens e velhos” (Antunes,
1995, p.42). Estes últimos, portanto, passam a fazer parte da fileira dos desempregados em nível estrutural.
11
grandes
empresas-mães
em
termos
de
serviços
prestados”.
Esta exclusão não ocorre apenas nos aspectos
social e econômico, através da privação do trabalho,
mas também no aspecto do conhecimento. O acesso
aos
programas
possibilitado
de
aos
treinamento
“(...)
trabalhadores
e
formação
estáveis,
é
melhor
qualificados, com salários mais altos, protegidos pelo sistema de
seguridade social e pelos sindicatos (...), constituindo a minoria
da
população
brasileira”
(Deluiz,
1994,
p.19). O
desemprego amplia-se, portanto, a partir desse nível de
exclusão, sobretudo na medida em que as empresas
reduzem os postos de trabalho, poupam mão-de-obra,
terceirizam os serviços, exigem polivalência para suas
atividades, tornando complexas e flexíveis as formas de
trabalho, excluindo, deste modo, os não-qualificados
para tanto. E, mais, no dizer de Mota (1998a, p.10), os
trabalhadores desempregados “do núcleo organizado da
economia” são transformados “em trabalhadores por conta
própria, trabalhadores sem carteira assinada, desempregados
abertos, desempregados ocultos por trabalho precário, etc.”.
Para esta mesma autora, tais elementos constituem-se
“a marca da reestruturação produtiva no Brasil”.
Nesta situação estão cerca de “(...) 60 milhões de
brasileiros excluídos do consumo, da produção e da cidadania”
(Carvalho, 1995b, p.68). Conforme dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 1992 já
existiam no Brasil 45 milhões de pessoas vivendo na
pobreza e 32 milhões sofrendo de desnutrição crônica,
configurando desse modo uma das estruturas mais
desiguais do mundo.12 Dados do IPEA-IBGE, de 1995,
permitem verificar que 20% da população mais rica
detinha 63,3% da riqueza produzida naquele ano,
enquanto 27,4% desta riqueza era distribuída com 80%
da população. Os 50% mais pobres ficaram com 13,6%
da renda nacional.
A
esse
processo
contínuo
de
profunda
desigualdade social soma-se a crescente minimalização
das políticas sociais. “A verdadeira minimalização do Estado
Brasileiro vem se dando na crescente restrição de fundos para
financiamento das políticas públicas” (Carvalho, 1995b, p.71).
É no espaço destas políticas sociais que se originam os
Serviços
assistente
12
Sociais,
base
social
material
nas
do
trabalho
Instituições
deo
Sócio-
Em conformidade com o IBGE, não obstante a distribuição da renda no Brasil ter melhorado entre os
anos 1989 e 1993, o país continua a ser campeão em desigualdade social no mundo. De acordo com
Relatório elaborado pelo Banco Mundial - BIRD, em 1996, depois do Brasil, em termos de desigualdade
Assistenciais. Estes serviços sociais estão dirigidos,
com
prioridade,
para
a
pobreza
gerada
pelo
desemprego, pobreza que se situa “(...) em um nível de
exclusão que indica haver pessoas que não têm nenhuma
utilidade para o sistema: nem sequer para serem exploradas”
(Santos, 1995, p.42). São
esses excluídos os usuários
em potencial, dos serviços sociais prestados pelos
assistentes sociais como trabalhadores da área de
proteção social, de seguridade social - objeto de estudo
e atenção central da linha de pesquisa Relações
de
trabalho, proteção social e cidadania.
O eixo temático e investigativo desta linha de
pesquisa,
interlocução
portanto,
crítica
compreende
do
Serviço
a
reflexão
Social
e
enquanto
especialização do trabalho coletivo e as implicações
para a formação profissional do assistente social
decorrentes das mudanças no mundo do trabalho,
destacando-se: a) A crise e transformações no mundo
do trabalho. Reestruturação produtiva e estratégias de
controle da força de trabalho; b) Serviço Social e sua
inserção no trabalho coletivo; c) Os padrões de proteção
social e seguridade social no Brasil; d) A construção da
social, os países com piores distribuições de renda são a Guatemala, África do Sul, Quênia e Zimbábue.
inclusão social e a universalização dos direitos socais,
civis e políticos.+, constituem-se.
Projetos de pesquisa:
1. Organização e processo de trabalho nos serviços de
assistência social: um estudo das particularidades do
trabalho de assistentes sociais em unidades de
serviços públicos e filantrópicos de Natal(RN);
2. CO-PARTICIPAÇÃO x PADRONIZAÇÃO: as fronteiras
entre a eficiência e a eficácia nos serviços de saúde;
3. “A Vida e Lixo: o trabalho das crianças, adolescentes
e suas famílias em Natal(RN)”;
4. Recursos Humanos e Serviço Social;
A constituição desta base de pesquisa tem como
princípio básico a articulação entre os pesquisadores
que conformam a base e estejam voltados para o estudo
das temáticas propostas nesta linha de pesquisa, no
sentido
de
contribuir
sistematização
para
edivulgação
a
do
produção
coletiva,
conhecimentos
no
campo do Serviço Social em interlocução com às
demais áreas do saber
Linha De Pesquisa : Serviço Social, Cultura E Relações
Sociais.
Base De Pesquisa: Questão Social, Poder Local E
Cultura Política.
A proposta de eixo teórico-investigativo desta área
de concentração, articula-se pela compreensão de que a
intervenção do Serviço Social incide na pluralidade das
práticas sociais pelas quais os grupos e os segmentos
sociais constituem-se e vivenciam
a realidade. Isto
porque, os usuários do Serviço Social são portadores
de intinerários individuais nos quais não estão somente
inscritos as marcas da exclusão sócio-econômica.
Nestes itinerários, inscrevem-se também, as marcas da
diferenciações simbólicas, a multiplicidades de lógicas
e esferas produtoras de sentido, as identidades e
alteridades sociais, as relações de poder.
Do mesmo modo, as práticas discursivas que
constituem a esfera de sentido das práticas materiais,
das
relações
sociais,
são
também
localmente
ancoradas. Ou seja, tanto os mapas da exclusão social
e as disputas de sentido em torno da definição da noção
da questão social, como as relações de poder, os
projetos em disputas e as possibilidades de seu
enfrentamento que traduzem-se nas formulações das
políticas públicas sociais, são também localmente
ancorados.
Nesse sentido, os objetivos visados pela sub-área
temática Serviço Social, cultura e relações sociais,
propõem-se a reflexão e produção de conhecimentos
sobre: a) a intervenção do serviço Social e os sistemas
de classificação e distinção social, as formas de
sociabilidades e pertencimento, as identidades sociais
que
particularizam
os
grupos
e
segmentos
da
população; b) situações concretas nas quais as práticas
discursivas dos agentes gestores do social aproximamse e distanciam-se das representações sociais dos
grupos, segmentos e comunidades objeto de sua
intervenção
profissional;
c)
o
Serviço
Social,
as
instituições que formulam, implementam e executam as
políticas públicas sociais, e os imaginários e as
representações
sociais
dos
diversos
grupos
e
segmentos da população; d) o Serviço Social e as
temáticas
urbanos
e
e
problemas
rurais,
que
emergentes
redefinem
nos
as
cenários
noções
de
tradicional e moderno, comunidade e sociedade; e) O
serviço social, o imaginário e as representações sociais
dos diferentes segmentos sociais, a construção das
identidades sociais e da subjetividade; f) O Serviço
Social, o poder local, a cultura política e a questão
social localmente ancoradas.
A formação da base de pesquisa Questão Social,
Poder
Local
articulação
e
de
Cultura
um
Política,
espaço
constitui-se
coletivo
de
na
reflexão,
investigação teórico-empírica, produção e divulgação do
conhecimento científico no campo do Serviço Social e
Ciências Sociais. Os campos teórico-temáticos do
Questão Social, Poder Local e Cultura Política ao serem
pensados articulados, sinalizam para as possibilidades
de imbricamentos destes, constituindo-se num campo
teórico-empírico
que
orienta,
tanto
as
linhas
de
pesquisa da base, quanto os projetos de investigação.
Na medida em que, é a nível local que realizam-se
as situações concretas da “questão social”, do mesmo
modo que também opera-se as relações de forças entre
os atores sócio-políticos e constituem-se instâncias
produtoras de sentido (esfera da cultura), coloca-se
para o campo do Serviço Social, a reflexão e a
investigação dos fenômenos que inscrevem-se na
dinâmica social local e regional.
A exigência de produzir conhecimento críticopropositivo sobre a dinâmica local e regional, para o
campo do Serviço Social, dar-se na proporção das
transformações recentes dos cenários de reprodução
social. Isto porque, como observa Iamamoto (1998) o
momento presente desafia os assistentes sociais a se
qualificarem para acompanhar, atualizar e explicar as
particularidades da questão social nos níveis nacional,
regional
e
municipal,
diante
das
estratégias
de
descentralização das políticas públicas (Iamamoto:
1998;41).
O poder local no Brasil contemporâneo conheceu
um processo de ressignificação que amplia-se a partir
dos anos oitenta (80). Este processo é resultante de uma
dupla dinâmica: a mundialização dos fluxos produtivos,
financeiros, tecnológicos e informacionais e seus
múltiplos impactos nos cenários da reprodução social; e
a progressiva democratização das gestões públicas
locais iniciada na segunda metade dos anos setenta(70).
O processo de mundialização da reprodução social
- a globalização - constitui-se num processo múltiplo
que impacta distintas esferas da vida social. O mesmo
movimento
histórico
que
produz
a
globalização,
colocando limites à autonomia e ao papel regulador dos
estados
nacionais,
americana
de
planetarizando
hábitos
de
sob
consumo,
influência
formas
de
sociabilidades e desconstrução das identidades sociais
tradicionais, recolocou em cena novas possibilidades e
papeis
para
os
espaços
sócio-políticos
locais
e
regionais. As cidades, municípios, localidades e regiões
tornam-se atores e protagonistas: do desenvolvimento
sustentável
local;
de
gestões
democráticas
participativas; de políticas sociais públicas; de espaço
de multiplicação de novas identidades sociais e formas
de identificação social - classe, gênero, religião, raça,
cultura, geracional, entre outras.
É neste novo quadro de deslizamento dos papeis
do poder local no mundo contemporâneo que coloca-se
a articulação do campo temático do poder local com o
campo da cultura política. Esta articulação analítica
entre o poder local e a cultura política, dar-se na medida
em que no âmbito local e regional produzem e
reproduzem-se as relações de força entre os atores
sociais e políticos locais, constituem-se identidades e
alteridades políticas localmente ancoradas, as disputas
de sentido, e finalmente as tensões entre lógicas
distintas de ordenamento dos espaços sociais e do
campo da política.
No âmbito local e regional materializam-se os
interesses conflitantes e os antagonismos de grupos e
classes,
as
imaginárias,
quais
as
constituem
alteridades
e
as
significações
identidades
que
conformam classicamente o campo da política. Mas,
especialmente neste âmbito, temos a constituição de
novos atores, espaços e linguagens da política; novas
formas de associação e ação política; politiza-se a
cotidianeidade, a sexualidade e os modos de vida,
disputa-se a identidade local e o direito à cidade;
mobilizam-se pelo poder de conformação do campo da
política os indivíduos, as categorias profissionais e
ocupacionais, os agentes sociais e coletivos (Giddens:
1997).
Quanto à questão social, contemporaneamente
apresenta-se também como questão urbana e questão
localmente
ancorada.
especialmente
nas
Como
metrópolis
questão
cada
urbana,
vez
mais
mundializadas e grandes e médios centros urbanos, a
exclusão
social
e
os
carecimentos
materiais
e
simbólicos explodem em tensões sociais, violência
urbana, conflitos de vizinhanças, gangues juvenis,
ocupações e saques. Questão localmente ancorada na
medida em que, tanto as novas responsabilidades do
poder local na formulação e execução de políticas
sociais públicas, nos processos de desenvolvimento e
geração de emprego e renda, quanto o papel regulador
do poder público local nas disputas pelo direito à
cidade, apontam para a articulação do poder local, da
cultura política e da questão Social enquanto campo de
investigação teórico-empírica.
Linha De Pesquisa: Serviço Social, Sociabilidade,
Relações Sociais E Cotidiano
Base de Pesquisa Identidade, Relações Sociais e
Violência
Linha fundamentada nos clássicos, em especial
busca recuperar a contribuição de Ferdinand Tönnies (a
concepção dialética da construção da identidade) e
Georg Simmel
(as radicações do homem urbano), e
alimentando-se com a sociologia crítica e os analistas
contemporâneos, parte da verificação de que os
estudos,
inclusive
os
recentes,
a
propósito
do
desenvolvimento das relações sociais e grupos de
sociabilidade, revelam um espaço desocupado entre a
psicologia social (cujas análises, em regra, supõem
desde logo um indivíduo constituído e com tal referido a
uma coletividade qualquer) e a sociologia dos grupos
(onde o grupo, em geral aparece como constituído e
constituinte por referência a seus componentes), de
onde o destaque na primeira perspectiva de uma solidão
existencial dos indivíduos e, na segunda, seu caráter a
priori de indivíduos-massa.
Trata-se,
portanto,
de
estudar
as
formas
associativas empiricamente verificáveis pelas relações
intra grupais estabelecidas, buscando de um lado
qualificar os grupos e, de outro, estabelecer seu
significado à luz das redes de sociabilidade estendidas
por seus agentes personalizados.
Como hipótese, compreendendo a identidade
como
processo
dialético
construção/desconstrução,
permanente
busca-se,
a
partir
de
da
organização e do quadro de valores de referência,
distinguir entre os grupos (ou grupos tipos) tendentes a
se
constituir,
constituídos,
ou
remanescentes
da
constituição, de grupos identitários, de interesses, de
representação, de transferência e outros que possam
servir a uma classificação e qualificação dos laços
associativos.
Simultâneo
ao
aprimoramento
teórico
e
metodológico visam-se ensaios de campo, consistindo
no mapeamento intensivo a partir de uma região de
moradia – o bairro de Mãe Luísa, em Natal - onde a partir
de uma pesquisa residencial em diversas etapas,
procura-se localizar e analisar os núcleos sociais
voluntários,
semi-voluntários
ou involuntários, seu
significado e importância relativa de modo a aventar e
avaliar
hipóteses,
estabelecer
perspectivas
de
comparações, testar instrumentos metodológicos e
afinal, proporcionar análises teoricamente relevantes.
6. PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO
1.Organização e processo de trabalho nos serviços de
assistência social: um estudo das particularidades do
trabalho de assistentes sociais em unidades de serviços
públicos e filantrópicos de Natal(RN);
2.CO-PARTICIPAÇÃO x PADRONIZAÇÃO: as fronteiras
entre a eficiência e a eficácia nos serviços de saúde;
3.“A Vida e Lixo: o trabalho das crianças, adolescentes e
suas famílias em Natal(RN)”;
4.Recursos Humanos e Serviço Social;
5.Estratégias de Sobrevivência e Ação Sócio-Política de
Mulheres Chefe de Família em Natal(RN);
6 Recursos Humanos e Serviço Social;
7.Serviço Social, Gênero e Subalternidade;
8.ONGs - Organizações não governamentais: entre a
independência e o amparo governamental;
8.A Construção da gestão participativa do desenvolvimento
rural sustentável: o caso do PRONAF - RN;
9. Municipalização da Assistência Social no RN.
7 - INFRA ESTRUTURA FÍSICA E FINANCEIRA:
7.1 - RELAÇÃO DE RECURSOS BIBLIOGRÁFICOS:
Relação dos recursos bibliográficos ( com ênfase nos
periódicos e recursos adicionais; facilidades de acesso a
informações de que o curso dispõe redes, bancos de dados
etc.)
 Bibliotecas:
1) Biblioteca Central – Zila Mamede
2) Biblioteca Setorial – CCSA
3) Centro de Documentação do Departamento de Serviço
Social, Pós-Graduação
.
 Assinaturas de periódicos:
1) Nacionais
2) Internacionais
7.2 INFRA ESTRUTURA DE PESQUISA (Laboratórios,
recursos computacionais, oficinas e demais instalações
exigidas pela especificidade do curso)
1) Laboratório de informática da Biblioteca Central – Zila
Mamede.
2) Laboratório de informática do CCSA – LIAC’S
3) 03 computadores da Pós-Graduação em Serviço Social.
4) 01 Sala no Centro de Documentação – com ponto de
Internet.
5) 03 Salas de Estudos e Pesquisas (com pontos de
internet).
6) 7 Bases de Pesquisa (com pontos de Internet)
7) 07 Salas de Professores. Sendo 06 com ponto de
Internet.
8) 01 Sala para Secretária do Mestrado com 01 secretária,
servidora do quadro permanente, Fone/Fax, 01
Computador
e demais Infra-estrutura
(Sala nº x
DESSO)
9) 01 Sala de Aula equipada com: TV 29 polegadas, vídeo
cassete, condicionador de ar, vidro – fumê (exclusiva
para o Mestrado – Sala 02 Setor V Bloco F);
10) 05 salas de aula (graduação) Setor I, Bloco “B”, salas
1,2,3,4 e 5;
11) Softs de pesquisa - SPSS;
12) Auditórios equipados com TV ,Vídeo ,Retro-projetor e
Condicionador de Ar.
 Auditório do CCSA – Capacidade para x pessoas.
 Auditório da Biblioteca Central - capacidade para x
pessoas.
 Auditório da Reitoria – capacidade para x pessoas.
 Auditório Varela
Barca/CCSA – capacidade para x
pessoas.
7.3 - CONDIÇÕES FINANCEIRAS (Manutenção do curso e
o grau de dependência de projetos financiados por órgão
externos).
 curso será financiado com recursos próprios do DESSO,
e principalmente os oriundos das mensalidades do Curso
de Especialização em Organização, Planejamento e
Gestão de Políticas Públicas, promovido em parceria com
Departamento de Economia da UFRN;
 Conta com o apoio da PPPg /UFRN – Pró-reitoria de
pesquisa e pós-graduação - no se refere a apoio logístico
e financeiro para o funcionamento do programa;
 Além de tais fontes, estamos pleiteando apoio junto ao
CNPq para o pagamento de Professores visitantes com
bolsas de Desenvolvimento Regional e apoio financeiro
aos projetos de pesquisa;
 Este projeto será encaminhado á CAPES para obtenção
de credenciamento e apoio financeiro.
8 - ESTRUTURA CURRICULAR:
8.1 - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS:
 Disciplina: Fundamentos
serviço Social
teórico-metodológicos
do
Nº. de Créditos: 04
Carga horária: 60hs.
Ementa: Tendências e Perspectivas teórico-metodológicas
da trajetória do Serviço Social e suas influências na
produção teórica contemporânea
Bibliografia Básica:
ABESS/CEDEPSS. Proposta básica para o projeto de
formação profissional - Novos subsídios para o debate.
Recife, set. 1996
GUERRA, I. A Instrumentalidade do serviço social. São
Paulo: Cortez, 1995
IAMAMOTO, M. V. Legitimidade e crise do serviço social.
Piracicaba, 1982. Dissertação de Mestrado em Serviço
Social, Universidade de São Paulo - ESALQ.
__________; CARVALHO, R. Relações sociais e serviço
social no Brasil - Esboço de uma interpretação históricometodológica. 1. ed. São Paulo: Cortez / CELATS, 1982.
__________. Renovação e conservadorismo no serviço
social - ensaios críticos. 1. ed. São Paulo: Cortez, 1992.
_________. Reflexões sobre o eixo "Fundamentos Teóricos
Metodológicos e Históricos do Serviço Social" no processo
de implantação do currículo pleno. In: SEMINÁRIO DE
ESTUDOS DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DO
SERVIÇO SOCIAL. Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Escola de Serviço Social. Rio de Janeiro, 1994a.
___________. O serviço social na contemporaneidade:
trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.
___________. O Serviço Social em tempos de globalização.
Revista Inscrita - CFESS, n. III. Rio de Janeiro, nov. 1998b.
KAMEYAMA, N. A prática profissional do Serviço Social.
Revista Serviço Social e Sociedade, n. 6. São Paulo: Cortez,
1981.
___________. Concepção de teoria e metodologia.
Cadernos ABESS - A metodologia no serviço social, n. 3.
São Paulo: Cortez, 1989.
LEROUX, J. V. Trabalhador social: prática, hábitos, ethos,
formas de intervenção. São Paulo: Cortez, 1986.
NICOLAU, M. C.C. O Aprender do Fazer.( Representações
sociais do fazer-profissional de Assistentes sociais). Tese de
Doutorado, UFRN, 1999
NETTO, J. P. La crises del processo de reconceptualización
del servicio social. In: _______. La crítica conservadora a la
reconceptualización. Acción crítica. Lima: Celats, julion de
1981.
_______. Teoria, método e história na formação profissional.
Cadernos ABESS - O processo da formação profissional do
assistente social, n. 1. São Paulo: Cortez, 1986.
_______. O serviço social e a tradição marxista. Revista
Serviço Social e Sociedade, n. 30, São Paulo: Cortez,
1989a.
_______. Notas para a discussão da sistematização da
prática e teoria em serviço social. Caderno ABESS, n. 3.
São Paulo: Cortez, 1989b.
_______. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço
social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1991.
_______. Capitalismo monopolista e serviço social. São
Paulo: Cortez, 1992.
_______. Transformações societárias e serviço social notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil.
Revista Serviço Social e Sociedade, n. 50, ano XVII. São
Paulo: Cortez, 1996.
PROPOSTA BÁSICA PARA O PROJETO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL. XXIX Convenção da ABESS. Caderno
ABESS, n. 7. Recife, nov. 1995.
SILVA e SILVA, M. O. A formação profissional do assistente
social. São Paulo: Cortez, 1984.
 Disciplina: Questões Teórico-metodológicas da Pesquisa
Social
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa: Caráter epistemológico da investigação. Diferentes
métodos nas principais correntes epistemológicas.
Distinções epistemológicas e metodológicas e tipos
de pesquisa.
Bibliografia Básica:
BRANDÃO,
C. R. (org) - Repensando a Pesquisa
Participante - São Paulo: Brasiliense, 2ª ed., 1985, p.
15-50.
CARDOSO, C.F. Os Métodos da História. Tradução João
Maia - Rio de Janeiro: Graal, 3ª ed. 1983, p. 409-479.
CASTELLS, M. E IPOLA, E. - Prática Epistemológica e
Ciências Sociais - Tradução Maria Isabel M. Pinto.
Porto: Firmeza, 1978, p. 9-26.
CHALMERS, A.F. O Que é Ciência Afinal? Tradução Raul
Fiker. 1. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1993, p. 11-12.
DURKHEIM, E. - As Regras do Método Sociológico.
Tradução: Maria Isaura P. de Queiroz - São Paulo:
Nacional, 4ª ed, 1966, p. XIII - XXXII.
GOLDMANN, L. - Ciências Humanas e Filosofia: O Que é
a Sociologia? - Tradução Lupe C. Garande e José
Arthur Giannotti - São Paulo: Difel, 10 ª ed., 1986, p. 1770.
JAPIASSU,
H.F.
Introdução
ao
Pensamento
Epistemológico. Rio de Janeiro: F. Alves. 4 ª ed. 1986,
p. 14-39.
LOWY, M. - Ideologias e Ciência Social: - elementos para
uma análise marxista - São Paulo: Cortez, 1985, p. 9-32
e 67-92.
LÜDKE, M. - Pesquisa em Educação: abordagens
qualitativas - São Paulo: EPU. 1986, p. 1-24.
MARX, K. - Contribuição à Crítica de Economia Política.
Tradução: Maria Helena B. Alves - São Paulo: Martins
Fontes, 2ª ed., 1983, p. 7-27.
________ - O Capital: crítica da economia política.
Tradução: Reginaldo Sant'Anna - São Paulo: Difel, 10ª
ed., vol. I, 1985, p. 8-17.
POPPER, K. R. - La Lógica de la Investigación Cientifica.
Madri: Tecnos, 1971, p. 26-54.
SELLTIZ, JAHODA et alli. - Métodos de Pesquisa nas
Relações Sociais. Tradução: Dante M. Leite - são Paulo:
Herder, 1967, p. 57-90.
THIOLLENT, M. - Crítica Metodológica, Investigação Social
e Enquete Operária - São Paulo: Polis, 4ª ed., 1985, p.
15-30.
WEBER, M. - Ensaios sobre a Teoria das Ciências Sociais.
Tradução: Rubens Eduardo Frias - São Paulo: Moraes,
1991, p. 1-74.
8.2 - DISCIPLINAS ELETIVAS:
 Disciplina:
Política social, proteção social
assistência social: tendências e perspectivas
 Nº. de Créditos: 03
e
Carga horária: 45hs.
Ementa: Contextualização do cenário da proteção social
contemporâneo. Considerações sobre a gramática da
assistência social. Revisão dos valores, mecanismos e
procedimentos prevalescentes na concepção e na prática da
assistência
social.
Análise
da formação e do
desenvolvimento histórico da assistência social. Exame da
legislação brasileira e das políticas pertinentes. Relação
entre serviço social e assistência social.
Bibliografia Básica:
ABRAHAMSOM, Peter. "Walfare Pluralism: towards a new
conseuns for a European policy?. In: The mexed economy
of welafare. Leicestersheire. GB. Ed. Cross National
Reserarch. 1992 (traduzido)
JOHNSON, Norman El Estado de bienestar en transisicon:
La teoria y la práctica del pluralismo de bienestar. Madrid.
Ministério de Trabajo y Seguridad Social. 1990
MPAS/CNAS. Lei 8142 de 07 de dezembro de 1993 (Lei
Orgânica da Assistência Social)
PEREIRA, Potyara A P. A Política social dos anos 90: crise
ou reestruturação? NEPPOS/CEAM/UnB 1996 (no prelo)
________. A política social no contexto da seguridade social
e do walfare state: A particularidade da assistência social.
In: Revista Serviço Social e Sociedade N.º 56, Ano XIX,
São Paulo, Cortez, março de 1998.
________. Assistência social e cidadania: qualificação
conceitual
e
indicações
para
a
política.
NEPOOS/CEAM/UnB, mimeo. 1997.
________. A assistência social na perspectiva dos direitos:
crítica aos padrões dominantes de proteção aos pobres no
Brasil. Brasiília, Thesaurus, 1996 (cap. 1).
RAICHELIS, Raquel. Assistência social e esfera pública: os
conselhos no exercício do controle social: In: Revista
Serviço Social e Sociedade N.º 56, Ano XIX, São Paulo,
Cortez, março de 1998
VIEIRA, Evaldo. O Estado e a sociedade civil perante o
ECA e a LOAS. In: Revista Serviço Social e Sociedade N.º
56, Ano XIX, São Paulo, Cortez, março de 1998.
YASBEK, Maria Carmelita. A política social brasileira nos
anos 90: a refilantropização da questão social. In:
Cadernos ABONG/CNAS. SP, outubro, 1995
TEIXEIRA, Sônia Maria. Assistência médica previdenciária:
evolução e crise de uma política. Saúde em debate n.º 2.
VASCONCELOS, Cipriano Maia de. Atores e interesses na
implementação da reforma sanitária no RN. Dissertação
de Mestrado, UFRN, 1997.
SOUZA, Moêmia Serpa Lopes de. Condições de trabalho:
fazer-se reivindicação trabalhista. Dissertação de
Mestrado, UFPE, 1996.
 Disciplina: Relações de Trabalho e Serviço Social
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa:
Trabalhador coletivo, subsunção formal e real do
trabalho ao capital. Estratégias de enfrentamento e
organização das classes que vivem do trabalho e
implicações ao exercício profissional de Assistente
Social.
Bibliografia Básica:
ABESS. Proposta básica para o projeto de formação
profissional. XXIX Convenção da ABESS. Caderno ABESS,
n. 7. Recife, nov. 1995.
DÄUBLER. Wolfang. Relações de trabalho no final do
século XX: uma sinopse das tendências atuais nos países
industrializados. Campinas/SP: SCRITTA,1994.
HARVEY. David. Condição pós-moderna. 4ª ed. São Paulo:
Cortez, 1994.
HELOANI.
Roberto.
Organização
do
trabalho
e
administração: uma visão multdisciplinar. São Paulo,
Corte, 19994.
IANNI, Octavio. O mundo do trabalho. Rev. São Paulo em
Perspectiva, V. 8, No. 1, SEAD, jan./março. 1994.
ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho. Boitempo Ed.
1999.
BIHR, Da grande noite à alternativa. Boitempo. Ed. 1999
LIMA, Elizabete Antunes. Os equívocos da excelência. Ed.
Vozes, 1996
VARIOS. Qualidade e Produtividade. In Reestruturação
produtiva
e
mercado
de
trabalho
no
Brasil.
HUCITEC/ABET,1997
MAGALINE A. D. Luta de classe e desvalorização do
capital. Mores Ed. Lisboa, 1977.
MARX, K. O Capital. Livro I, Vol. I. Cap. V. "Processo de
Trabalho e Processo de Produzir Mais - Valia. Civilização
brasileira,1980.
--------------. O Capital. 1. ed. Livro I. Cap. VI (inédito). São
Paulo: Ciências Humanas, 1978.
--------------. O Capital. Livro I, volume I. O fetichismo da
mercadoria: seu segredo. Civilização Brasileira, 1980.
MOTA, A .E. A cultura da produtividade e da insegurança no
novo mundo do trabalho. Revista Inscrita - CFESS, n. III. Rio
de Janeiro, nov. 1998a.
_______. A nova fábrica de consensos: ensaios sobre a
reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao
Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1998.
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capitalismo?
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Neuliberalismo
e
reestruturação
produtiva.1996.
 Disciplina: Trabalho Coletivo, Processos de Trabalho e
Serviço Social
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa:
Organização do trabalho. Trabalhador coletivo.
Processos de trabalho e Serviço Social.
Bibliografia Básica:
ABESS. Proposta básica para o projeto de formação
profissional. XXIX Convenção da ABESS. Caderno ABESS,
n. 7. Recife, nov. 1995.
ALMEIDA, N. L. T. Considerações para o exame do
processo de trabalho do serviço social. Revista Serviço
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NICOLAU, M. C.C. O Aprender do Fazer.( Representações
sociais do fazer-profissional de Assistentes sociais). Tese de
Doutorado. Natal, UFRN, 1999
Disciplina: Organização e Gestão do Trabalho em Serviços
Sociais:
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa: Trabalho coletivo: organização e gestão da força
de trabalho e dos serviços sociais. Interpenetração entre
trabalho produtivo e improdutivo. Produtos, produtividade e
avaliação de serviços sociais.
Bibliografia Básica:
AGUILAR. Maria José & Ezequiel Ander – Tradução: Jaime
A . Clasar e Lúcia Mathide e. Orth. Egg. Avaliação
econômica dos programas sociais. Petrópolis, RJ. Vozes,
1990.
BARBOSA. Pedro Ribeiro. Gestão em saúde: o desafio dos
hospitais como referência para inovações em todo o
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CEBES - Sônia Fleury (organizadora) São Paulo: Lemos
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BEZERRA, Ívis. O Projeto GERUS no Rio Grande do Norte:
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COHN. Amélia; MARSIGLIA, Regina G. Processo e
organização do trabalho. In BUSCHINELLI, José T.,
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COSTA, Mª. Dalva H. da.
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contemporaneidade: notas sobre o trabalho em serviços.
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DRUCK, Maria das Graças. Terceirização (dês)fordizando a
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terceirizar: elementos fudantes para compreender os
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Técnico do SESI/CNI. RJ, 1997.
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LESBAUPIN, Ivo. (Org.). O desmonte da nação – balanço
do governo FHC. Vozes, 1999.
LOJIKINE. Jean. A revolução informacional. São Paulo:
Cortez, 1995.
____________. O tabu da gestão: a cultura sindical entre
contestação e proposição. Tradução: Maria Helena Rauta
Ramos/ Jean Robert Weisshaupt – Rio de Janeiro:
DP&A,1999.
MANDEL. Ernest. O Capitalismo tardio. Tradução de Carlos
Eduardo Silveira Matos, Regis de Castro Andrade e Dinah
de abreu Azevedo. São Paulo: Abril cultural, 1980.
MARTINS, Heloísa de Souza (org.) Terceirização e a
diversidade no trabalho. SP, Hucitec, 1994.
MOTA. Ana Elizabete Simões da. A Nova Fábrica de
Consensos. São Paulo, Cortez, 1998.
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Novos Estudos CEBRAP, nº. 24, 1979.
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Estudos CEBRAP, nº 27. São Paulo, Julho de 1990.
PAGOTTO, M. A . Mito e realidade na automação bancária.
Dissertação de mestrado. Campinas - IFCH, 1996.
PINHEIRO. Themis Xavier . O Trabalho e a Administração
nos Serviços de Saúde. Dissertação de Mestrado em
Administração UFRN.
PILARES. Valmir. Recursos humanos (Des) Considerações
gerais. São Paulo. Nobel,1991.
ROY, Lise. O modo de ser mulher trabalhadora na
reestruturação produtiva. Campinas, SP. Editora Alínea,
1999.
RUBIN. Isaak Illich. A Teoria marxista do valor. São Paulo:
13-Pólis coleção: Teoria e História. 1987.
SABAG. Esmeralda.
Qualidade Total. Escola SENAI
“Antônio Devisate” São José do Rio Preto – SP. SORRI –
Bauru, SP e Ministério do Bem Estar Social. 1994.
__________ , O trabalho em serviços de saúde. adaptação
do texto apresentado no seminário: O Choque Teórico,
promovido pela Escola Politécnica Joaquim Venâncio. RJ:
FIOCRUZ, 1991.(mimeo.)
__________. Capital e trabalho nos serviços de saúde.
Introdução e o conceito de serviços; determinação geral.
RJ: FIOCRUZ, 1989.(mimeo.)
__________. O processo de produção dos serviços de
saúde. RJ: FIOCRUZ/ ENSP, 1990.
 Disciplina: Globalização, Poder Local e Inclusão Social
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa: Globalização , reestruturação produtiva e poder
local. Poder local, cultura política e atores sociais. A
ressignificação do poder local no Brasil pós-80.
Poder local: Identidades locais, redes de
sociabilidades e alteridades políticas. Poder local,
Políticas sociais e inclusão social. Poder local,
Cultura política e cidadania. Poder local, questão
social e relações de poder.
Bibliografia Básica:
ANDRADE, Ilza Araújo Leão. Políticas e poder: o discurso
da participação. São Paulo/Natal: Ed. Hominem/Coop.
Da UFRN, 1996.
CELSO, Daniel. "A gestão local no limiar do novo milênio"
Governo e cidadania: balanço e reflexões sobre o modo
petista de governar. São Paulo: Ed. Fundação Perseu
Abramo, 1999.
BORJA, Jordi (org.). Manual de gestion municipal
democrática. Madrid/Barcelona: Instituto de Estudios de
Administración Local, 1987.
COSTA, João Bosco Araújo da. "A resignação do local: o
imaginário político brasileiro pós-80". Revista São Paulo
em Perspectiva. São Paulo: Fund. SEADE, v.10, no 03,
jul/set 1996.
DAMATTA, Roberto. "Cidadania: a questão da cidadania
num universo relacional" . Robert DaMatta. A casa & a
rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. Rio de
Janeiro: Ed. Guanabara Koogan, 1991.
DOWBOR, Ladislau. A reprodução social: propostas para
uma gestão descentralizada. Petrópolis/RJ: Ed. Vozae,
1998.
FISCHER, Tânia (org.) Gestão contemporânea, cidades
estratégicas e organizações locais. Rio de Janeiro: Fund.
Getúlio Vargas, 1996.
LEAL, S. L. & MELO, N. L. (org.) Relação público-privado:
do local global. Recife: Ed. da UFPE, 1996.
OLIVEIRA, Iris Maria. Organizações comunitárias e poder
público em Natal no contexto da democratização.
Dissertação de mestrado. Recife: UFPE/CCSA. 1997.
SILVA, Roberto Marinho Alves. "Dilemas da gestão
participativa do desenvolvimento local" Revista política
Hoje. Recife: UFPE, ano 05, no 08/09, jan/dez 1998.
SPOSATTI, Aldaiza. "As políticas sociais nos governos
petistas" Governo e cidadania: balanço e reflexões sobre
o modo petista de governar. São Paulo: Ed. Fundação
Perseu Abramo, 1999.
TAVARES da Silva, Gustavo. "Democracia representativa e
gestão participativa": OLIVEIRA, M. ª G. (org.) Política e
contemporaneidade no Brasil. Recife : Bagaço, 1997.
VILLAS-BÔAS, Renata (org.) Para que participação nos
governos locais? Forum nacional de Participação popular
nas Administrações Municipais. São Paulo/Recife:
Instituto Polis/SUDENE/Centro Josué de Castro, 1996.
 Disciplina: Política e Desenvolvimento no Nordeste
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa: Compreender a questão regional e urbana a partir
da divisão internacional do trabalho: o surgimento
das regiões econômicas e blocos, destacando-se a
inserção do Brasil e em particular do Nordeste.
Aprrender: a)os principais marcos teóricos
econômicos da economia regional: Neoclassismo e
espaço econômico. Keineisianismo e a Teoria do
Desenvolvimento econômico. A visão marxista:
acumulação de capital, geração e explicitação de
desigualdades. b) A urbanização: dimensão
econômica, social, política, técnicas e ambientais. c)
Crise e Neoliberalismo: a temática regional na
economia nacional e internacional na atualidade.
Estudos específicos (documentos, plano, programas
e projetos. d) O RN e as novas configurações do
Nordeste pós-70.
Bibliografia Básica:
ANDRADE, Ilza Leão de. Políticas e Poder: os mecanismos
de implantação das políticas públicas e o fortalecimento
de novas elites no Nordeste 1979-1989. Tese de
Doutoramento. Campinas: UNICAMP, 1994.
ARAÚJO. Tânia Barcelar de. Nordeste, Nordestes, que
Nordeste? In: FFONSO, Rui de Brigido & Silva, pedro L.
(Org). Desigualdades regionais e desenvolvimento
(Federalismo no Brasil). Fundap, ed. Unesp. 1995.
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de fragmentação" in Dossiê Nordeste. Revista de
Estudos Avançados. São Paulo: IEA/USP, vol. 11, no 29,
janeiro/abril 1997,.
CANO, w. Urbanização, sua crise e revisão de deu
planejamento. In: Reve. Economia Política nº. 01. SP,
1989.
DINIZ, Clélio Campina. A dinâmica regional recente da
economia brasileira e suas perspectivas. IPEA, Brasília,
Nov. 1994.
GUIMARÃES. Neto L. Desigualdades regionais e
federalismo. In: Affonso, Rui Brito A & Silva, Pedro Luiz
B. (Org). Desigualdades regionais e desenvovimento
(Federalismo no Brasil) Fundap, ed. Unesp. 1995.
GUIMARÃES. Neto L. Introdução a formação econômica do
Nordeste. Masangana – FJN, 1989.
MARTINE, G. A evolução espacial da população brasileira.
In: Affonso, Rui Brito A & Silva, Pedro Luiz B. (Org).
Desigualdades regionais e desenvovimento (Federalismo
no Brasil) Fundap, ed. Unesp. 1995.
OLIVEIRA, F de. Elegia para uma re(li)gião. RJ, Paz e
Terra, 1977.
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Estudos CEBRAP. São Paulo: CEBRAP, no 27, junho de
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PACHECO, Carlos A . Desconcentração econômica e
fragmentação da economia nacional. In: Economia e
Sociedade, IE/UNICAMP, Campinas, Jul. 1996.
SANTOS, M.A. A urbanização brasileira. SP, Hucitec,
1993.
SINGER, P. Desenvolvimento econômico e evolução
urbana. SP. Naciona;, 1968.
_______ . Economia política e urbanização. SP, CEBRAP,
1973.
 Disciplina: Gestão Pública, Governabilidade,
Processos Democráticos
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa: A disciplina tratará da discussão contemporânea
sobre governos, envolvendo as novas formas de gestão, a
democracia participativa e o processo de democratização
das estruturas governamentais.
Bibliografia Básica:
BENNET, R.J. Descentralization, local governments, and
market – Toward a Post-Welfare Agenda [1990].
COHEN, J. & Rogers, J. Associations and Democracy
[1995].
DINIZ, E. & Azevedo, S. Reforma do Estado e Democracia
no Brasil [1997].
HIRST, P. Associative Democracy – New forms of economic
and social governance [1994].
KLIKSBERG, B. El rediseno del Estado: Una perspectiva
internacional [1994].
OICI. Autonomias locales, descentralización y vertebración
del Estado [1998].
PUTNAM, R.D. Comunidade e Democracia: a experiência
da Itália Moderna [1996].
SOLA, L. Estado, mercado e democracia [1993].
 Disciplinas: Teorias Sociais [ Classcas)
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa: Introduzir A Gênese, A Base Filosófica E A
Fundamentação
Metodológica Das Teorias Sociais
Descrevendo As Questões Principais E Familiarizando O
Estudante Com O Conjunto De Autories Clássicos E Suas
Preocupações, Visando Possibilitar E Estimular O
Aprofundamento Do Conhecimento Teórico A Partir Do
Próprio Interesse Dos Discentes.
Bibliografia Básica:
ARON, Raymond; “As Etapas do Pensamento Sociológico”,
Martins Fontes, SP, 1995 (trad. de “Les étapes da la pensée
sociologique”, Galimmard, Paris, 1967)
CASTILHO, Costa, Maria Cristina; “Sociologia: Introdução à
Ciência da Sociedade”, Moderna, SP, 1987
COHN, Gabriel (org.) “Weber - Sociologia”, col Grandes
Cientistas Sociais (vol. 13), Ática, SP, 1978;
GIANOTTI, José Arthur (org); “Marx”, col. os Pensadores,
ed. Abril, SP, 1978;
GIANOTTI, José Arthur (org); “Durkheim”, col. os
Pensadores, ed. Abril, SP, 1978;
HORTON, Paul B. e HUNT, Chester L. “Sociologia”,
McGraw-Hill do Brasil, 1980 (trad. de “Sociology” MacGraw
Hill inc, 1976)
IANNI, Octávio (org); “Marx - Sociologia”, col. Grandes
Cientistas Sociais (vol 10), Ática, SP, 1979;
MIRANDA, Orlando de; “Para Ler Ferdinand Tönnies”,
edusp, SP, 1995;
______________. “Tönnies - Bibliografia”, PPGS ociologia
USP, SP, 1995;
MORAES filho, Evaristo (org); “Comte - Sociologia”, Col.
Grandes Cientistas Sociais (vol 7), Ática, SP, 1978;
___________. (org.); “Simmel - Sociologia”, col Grandes
Cientistas Sociais (vol 34), Ática, SP, 1981;
NISBET, Robert A; “A Tradição Sociológica” (La tradition
sociologique) , Fra, PUF, Paris, 1984
ROCHER, Guy; ‘Sociologia Geral” (vol. 2), Presença, Lisboa,
1977 (trad. “Introduction à la sociologia generale”, ed. HMH,
Quebec, 1970)
RODRIGUES, José Albertino (org); ; “Durkheim Sociologia”, col Grandes Cientistas Sociais (vol 1), Ática,
SP, 1977;
 Disciplinas: Teoria Social II [ modernas ]
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa:
Apresentar aos estudantes uma visão panorâmica da
sociologia no século XX, familiarizando-os com as principais
correntes tendo em vista seu alcance e operacionalidade à
luz das transformações sociais do presente. Introduzir as
características genéricas da sociedade contemporânea
enquanto problema analítico descrevendo a “crise dos
paradigmas” e suas principais linhas de possíveis respostas.
ADORNO e HORKHEIMER, “Dialética do Esclarecimento”,
Zahar, RJ, 1986
ARON, Raymond “As Etapas do Pensamento Sociológico”,
Martins Fontes, SP, 1995 (trad. de “Les étapes da la pensée
sociologique”, Galimmard, Paris, 1967)
BERTELLI, A R. , PALMEIRA, M. e VELHO, O G. (ORGS.)
“Sociologia do Conhecimento”, Zahar, RJ, 1967;
_______________ . “Estrutura de Classes e Estratificação
Social”, Zahar, RJ, 1977;
CARDOSO, F. H. e
IANNI, O
(orgs.) “Homem e
Sociedade”, Ed. Nacional, SP, 1975.
COHN, Gabriel “Crítica e Resignação - Fundamentos da
sociologia de max weber”, T A Queirós, Ed. 1979;
EUFRÁSIO, Mário A. “Estrtura Urbana e Ecologia Humana”,
editora 34, SP, 1999;
FERNANDES, Florestan ; “Fundamentos Empíricos da
Explicação Sociológica”, Ed. Nacional, SP, 1967;
__________ . “Elementos da Sociologia Teórica”, Edusp,
Ed. Nacional, SP, 1970;
FORACCHI, Marialice; “Mannheim” , col Grandes Cientistas
Sociais (vol 25), Ática, SP, 1982;
FORACCHI, M. e MARTINS, J. DE SOUSA; (ORGS.)
“Sociologia e Sociedade”, LTC, RJ, SP, 1987;
HORTON, Paul B. e HUNT, Chester L. “Sociologia”,
McGraw-Hill do Brasil, 1980 (trad. de “Sociology” MacGraw
Hill inc, 1976)
LIPSET, Seymour Martin “Estrutura Social e Mudança
Social”, in Bláu, Peter (org), introdução ao estudo da
Estrutura Social, Zahar, RJ, 1977
MELATTI, Júlio César (org) “Radcliffe Brown, Antropologia,
”, col Grandes Cientistas Sociais (vol 3), Ática, SP, 1978;
MERTON, Robert K. “Análise Estrutural em Sociologia”, in
Bláu, Peter (org), introdução ao estudo da Estrutura Social,
Zahar, RJ, 1977
MILLS, CHARLES W. “A Elite do Poder”, Zahar, RJ., 1975;
NISBET, Robert A; “A Tradição Sociológica” (La tradition
sociologique) , Fra, PUF, Paris, 1984
PARSONS, Talcott (org) “A Sociologia Americana”, Cultrix,
SP, 1970;
PARSONS, T., BALES, R. e SHILLS E. “Apuntes sobre la
teoira de la acción”, Amorrortu, Buenos AIres, 1970;
ROCHER, Guy; ‘Talcott Parsons e a Sociologia Americana,
Livr. Francisco Alves, RJ, 1979;
 Disciplina: Seminários sobre violência e relações
Sociais
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa: O campo semântico e a percepção da violência.
Paradigmas sobre a violência. Violência estrutura
social e relações sociais. Violência, negação de
direitos e cidadania. Violência, desproteção social e
exclusão social. Violência, gênero e
cultura.
Violência, representações e relações de poder. A
construção simbólica da violência: a violência
legitima e o estigma.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ADORNO, Sérgio. “Violência, estado e sociedade: notas
sobre desafios à cidadania e a consolidação
democrática no Brasil” Cadernos CERU. São Paulo:
CERU, v. 02, nº 06, 1989
‘______________. “A prisão sob a ótica de seus
protagonistas: itinerário de uma pesquisa” . TEMPO
SOCIAL: Revista de Sociologia da USP. São Paulo:
USP, v 3 nº 01, 1991.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir ( história das violências
nas prisões). Petropolis/RJ: Vozes, 1977.
FREUD, Sigmundo. Totem e tabu e outros trabalhos. Vol.
XIII. Rio de Janeiro; Imago, 1969.
WIEVIORKA, Michel. “o novo paradigma da violência”.
TEMPO SOCIAL: Revista de Sociologia da USP. São
Paulo: USP, v. 09, nº 01, 1997.
MELOSSI. D. El estado del control social. México: Siglo XXI,
1992.
OLIVEN, Ruben. Violência e cultura no Brasil.
Petropolis/RJ: Vozes, 1989.
PERALVA,
Angelina.
“Democracia,
violência
e
democratização por baixo” Revista LUA NOVA. São
Paulo: CEDEC, nº 40/41, 1997.
PINHEIRO, Sérgio Paulo. “Violência, crime e sistemas
policiais em paises de novas democracias” TEMPO
SOCIAL: Revista de Sociologia da USP. São Paulo:
USP, v. 09 nº 01, 1997.
RONDELLI, Elizabeth. “Imagens da violência: práticas
discursivas” TEMPO SOCIAL: Revista de Sociologia
da USP. São Paulo: USP, v. 10, nº 02, outub.1998.
 Disciplina: Seminários de Pesquisa
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa: Construção do objeto de investigação e a relação
sujeito/objeto. Opções metodológicas e técnicas;
tratamento e análise dos dados.
Bibliografia Básica:
BARDIN, L. L ’Analyse de Contenu, Paris, PUF, 1991.
BRANDÃO, C. Rodrigues. (Org). Repensando a Pesquisa
Participante, 2.ª ed., São Paulo, Ed. Brasiliense, 1985.
BOUDON, Raymond. Métodos de Sociologia. Trad. do
francês por Luiz F. B. N. Flores. Rio de Janeiro, Vozes,
1971.
BARROS, A. de Jesus Paes de e LEHFELD, Neide A. de
Souza. Projeto da Pesquisa - Propostas Metodológicas.
Rio de Janeiro, Vozes, 1990, (p.18-46).
CARDOSO, M. Limoeiro. Ideologia do Desenvolvimento Brasil: JK - JQ. Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 1978 (p.
15-22).
FAZENDA, Ivani (org) - Metodologia da Pesquisa
Educacional. São Paulo: Cortez, 1989.
LAKATOS, E. Maria, MARCONI, M. de Andrade. Técnicas
de Pesquisa. São Paulo: Atlas, 1988.
LAVILLE, C. DIONNE, J. A Construção do saber. Manual de
metodologia da pesquisa em ciências humanas. Porto
Alegre: Art Med. 1999. Caps. 4 e 5. p. 85 a 130.
LUDKE, M., ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em Educação:
Abordagens Qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
NEPI - (Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Identidade) - O
uso de abordagens qualitativas na pesquisa em Serviço
Social, - PUC - SP - Maio, 1994.
RICHARDSON, R. Jarry e colaboradores. Pesquisa Social Métodos e Técnicas (3ª ed.; rev. e ampl.) São Paulo: Ed.
Atlas, 1999. p. 189-265 e 298-317.
SELLTIZ, JAHODA et alli. Métodos de Pesquisa nas
Relações Sociais. Trad. de Dente M. Leite. São Paulo,
Ed. Herder, 1967. (p.223-313).
SETÚBAL, Aglair Alencar. Pesquisa em Serviço Social:
utopia e realidade. São Paulo: Cortez Ed., 1995.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da Pesquisa - Ação. São
Paulo: Cortez, 1986.
TRIVINOS, A. Nibaldo Silva. Introdução à Pesquisa em
Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação.
São Paulo: Atlas, 1987.
 Disciplina: Questão Agrária e Relações de Poder no
Nordeste
Nº. de Créditos: 03
Carga horária: 45hs.
Ementa:
Gênese da questão agrária nordestina. Terra, poder
e direito. Representações e interesses Atores e processos
sociais agrários. Modernização, relações de trabalho e
poder.
Bibliografia Básica:
ANDRADE, Manuel Correia de. A Terra e o Homem do
Nordeste. São Paulo: Brasiliense, 1973.
ARAÚJO, Severina Garcia. Assentamentos Rurais:
expressão da questão agrária. Programa de Capacitação
em
Serviço
Social
e
Política
Social
–
CEFESS/ABEPPS/CEAD-UNB. Brasília, 1999.
______ . Terra e Poder na Virada do Século. Revista Inscrita
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CARVALHO, Inaiá Mª Moreira. O Nordeste e o Regime
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CARVALHO, Otomar de. A Economia Política do Nordeste.
Secas,
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Janeiro,Editora Campus; Brasília: ADIB, 1988.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala. 16 ed., Rio de
Janeiro: José Olympio, 1973.
GUIMARÃES NETO, Leonardo. Introdução a formação
econômica do Nordeste. Recife: FUNDAJ, Editora
Massagana, 1989.
OLIVEIRA, Francisco de. Elegia para uma Re(li)gião:
SUDENE, Nordeste, Planejamento e Conflito de Casses.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
Disciplina: Desenvolvimento Local Sustentável
03 Créditos/45hs.
Ementa:
A Globalização como um estágio mais avançado da
internacionalização da economia. Emergência de novas
formas de regulação do Estado. Descentralização e
construção do poder local. Perspectivas e desafios do
desenvolvimento local sustentável.
Bibliografia Básica:
BRUGUÉ, Quim & GOMÁ, Ricard (coords.). Gobiernos
locales y políticas públicas: bienestar social, promoción
económica y territorio. Baracelona: Ed. Ariel, 1998.
CAVALCANTI, Josefa Salete Barbosa (org.).
Globalização, trabalho, meio ambiente: mudanças
socioeconômicas
em
regiões
frutícolas
para
exportação. Recife: Ed. da UFPE, 1999.
COUTINHO, Luciano G. Nota sobre a natureza da
globalização. Economia e Sociedade, Campinas (SP),
(4):21-26, jun.1995.
DOWSBOR, Ladislau. Da globalização ao poder local:
a nova hierarquia dos espaços. São Paulo em
Perspectiva, São Paulo, 9(3):3-10, jul-set/1995.
JARA,
Carlos
Julio.
A
sustentabilidade
do
desenvolvimento local; desafios de um processo em
construção. Brasília: IICA/SEPLAN, 1998, p. 79-99.
MIRANDA, Carlos; GUIMARÃES NETO, Leonardo;
BUARQUE, Sérgio C.; ARAÚJO, Tânia Bacelar de.
Planejando o desenvolvimento sustentável: a
experiência recente do Nordeste do Brasil. Brasília:
IICA, 1998.
PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia: a
experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: Ed.
Fundação Getúlio Vargas, 1996.
Disciplinas: Atores Sociais, Cultura e Modernidade.
45hs. 03 créditos
Ementa: Cultura política e modernização. Reflexividade
social. Modernidade tardia e crise da socialização. O
sujeito na modernidade. Atores sociais e cultura
política. Risco e confiança numa sociedade póstradicional. Identidades sociais, democracia e cidadania
na modernidade tardia.
Bibliografia:
CASTELLS, Manuel (1999). A era da informação: economia,
sociedade e cultura (Fim de milênio). São Paulo: Paz e
Terra.
GIDDENS, Anthony (1993). As conseqüências da
modernidade. São Paulo: Editora da UNESP.
___________________(1996). Para além da modernidade.
São Paulo: Editora da UNESP.
__________________(1999). A terceira via. Rio de Janeiro:
Record.
GIDENS, Anthony, BECK, Ulrich & LASH, Scott (1997).
Modernização Reflexiva São Paulo: Editora da UNESP.
TOURAINE, Alain (1997). ?Podremos vivir juntos? Buenos
Aires: Fondo de Cultura Económica de Argentina.
 Disciplina: Trabalho,
Sociabilidade
Relações
de
Gênero
e
Ementa: Estudo sobre as rápidas e deversificadas
transformações societárias e seus rebatimentos para a
conformação de novos modelos conceituais, teóricos e
interventivos presentes no cotidiano das mulheres chefes de
famílias, como novos sujeitos sócio-históricos que
conformam a sociabilidade contemporânea.
Bibliografia Básica:
BOURDIEU, P. La domination masculine. Seuil, 1998, Paris.
CORIAT. Benjamim. Pensar pelo avesso: Equidade de
Gênero nas negociações coletivas. SP. DIEESE. 1997.
DIEESE. Equidade e gênero nas negociações coletivas. SP,
DIEESE, 1997.
FARIAS ARAÚJO, N. Stratégies de Survie et Organisation
de Femmes au Nordeste Bréilien. Tese de Doutorado.
Universidade Paris, 7 de julho de 1996
FARIAS ARAÚJO. As estratégias de sobrevivência das
mulheres no nordeste do Brasil e a intervenção dos
assistentes sociais. Estudos e Documentos. Centro
Português de Investigação em História e Trabalho Social
KARTCHEVSKY, André [et all ]. O sexo do trabalho. RJ.
Paz e Terra, 1986.
OLIVEIRA, Eleonora Menicucci. Trabalho. Saúde e Gênero
na era da globalização.
ROY, Lise. O modo de Ser Mulher Trabalhadora na
Reestruturação Produtiva. Campinas, SP. Editora Alínea,
1999.
SOUZA-LOBO, Elizabeth. O gênero no trabalho:
perspectivas teóricas e metodológicas. In: A Classe
Operária tem dois Sexos. SP. Brasiliense,1991.
SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados.
Famílias chefiadas por mulheres. Análises Especiais. São
Paulo, n.º 2 1994.
8.3 - DISCIPLINAS COPLEMENTARES:
Seminários de Dissertação ( Atividade Curricular
complementar)
 Disciplina: Seminários sobre ética, questão social e
proteção social
Ementa:
Ética: Princípios fundamentais da ética geral no contexto da
ética profissional. Trabalho profissional e conteúdo
valorativo. Serviço Social como profissão, aspectos legais e
associações de classes. Análise e aplicabilidade do código
de ética profissional. Posicionamento ético em relação às
exig6encias de uma sociedade de classe.
Bibliografia Básica:
BONETTI, Dilséa Adeodata et all. Serviço Social e Ética:
Convite a uma nova práxis. São Paulo: Cortez, 1996.
BARROCO, M.L.S. Bases para uma reflexão sobre ética e
serviço social. In: Ver. Serviço Social e Sociedade, nº 41,
SP: Cortez, 1992.
CFESS/CREES – Código de Ética Profissional do Assistente
Social. Resolução CFESS no 273/93 de 13 de março de
1993.
CHAUÍ, Marilena. Convite a Filosofia. São Paulo: Ática,
1994.
_____ . “Público, privado e despotismo”. In: Novaes, A
(Org). Ética. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura –
Companhia das letras, 1992.
COMTE-SPONVILLE, André. Pequeno tratado da grandes
virtudes. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM.
FREDERICO. C. O jovem Marx: as origens da ontologia do
ser social. SP:Cortez, 1995.
HELLER, Agnes. O Cotidiano e a História. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1972.
Lei 8662, de 7 de junho de 1993 (Lei de regulamentação da
profissão de Assistente Social).
LUCKÁS, G. Ontologia do ser social: os princípios
ontológicos fundamentais de Marx.. SP:Ciências
Humanas, 1979.
NETTO, J.P. Capitalismo e reificação. São Paulo: Ciências
Humanas, 1981.
_____ . “ Razão, ontologia e práxis. In: Ver. Serviço Social e
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OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e Sociabilidade. São
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RIOS, Terezinha. Ética e Competência. 3a ed. São Paulo:
Cortez, 1995.
TELLES, V.S. Sociedade civíl e a construção de espaço
públicos. São Paulo: Brasiliense, 1994.
VÁSQUEZ, Adolpho
Sanchez. Ética. 8a ed. Rio de
Janeiro:Civilização Brasileira, 1985.
9 - REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM SERVIÇO SOCIAL - CURSO DE MESTRADO EM
SERVIÇO SOCIAL.
TÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO DO CURSO E DE SUAS
FINALIDADES
Art. 1º: O Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social oferece regularmente o Curso de Mestrado em
Serviço Social.
§ Único: De acordo com as demandas de capacitação,
qualificação e
atualização profissional, de técnicos e
docentes, exigidas pelo mercado de trabalho e campos de
estágios, e/ou solicitadas por instituições e empresas
públicas, públicas não-estatais e privadas, o Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social poderá oferecer cursos
de
pós-graduação
aperfeiçoamento
e
lato-sensu,
de
atualização,
regulamentação específica.
especialização,
os
quais
terão
Art. 2º: O Curso de Mestrado em Serviço Social, de
natureza acadêmica e perspectiva interdisciplinar, tem como
objetivos:
I. a formação de mestres em Serviço Social, que nas
instituições públicas, públicas não-estatais e privadas,
possuam as qualificações necessárias para a constituição
de novas práticas, apoiadas no conhecimento crítico, na
competência técnica e no compromisso ético-político com a
inclusão social, a universalização dos direitos de cidadania,
o desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente
responsável;
II. atender as necessidades de qualificação para a
pesquisa e a docência em Serviço Social, do corpo docente
das instituições de ensino superior do estado do Rio Grande
do Norte, e demais estados do País, cuja demanda tem
crescido nos anos noventa com a ampliação de cursos de
Serviço Social e áreas afins;
III. atender a necessidade de aprofundamento da
qualificação profissional dos profissionais do Serviço Social
e áreas afins, ampliando sua capacidade teórico-técnica de
elaboração e avaliação de projetos de intervenção social,
de consultorias e assessorias a instituições governamentais,
privadas e públicas não-estatais;
IV.
viabilizar
a
produção
e
a
socialização
do
conhecimento crítico e propositivo sobre a formação e o
fazer profissional de Assistente Social na realidade social,
na qual se insere, da região de atuação do DESSO/UFRN,
como situações, experiências e questões que compõem o
amplo campo temático de interesse do serviço social,
consolidando a produção intelectual e a atividade de
pesquisa,
através
da
participação
de
pesquisadores,
docentes e alunos;
V.
Através
da
investigação
teórica
e
empírica,
problematizar e produzir conhecimento sobre a dinâmica
social e as formas concretas - materiais e simbólicas - nas
quais constituem-se os espaços, os atores sociais e os
segmentos da população objeto da intervenção social,
através das políticas de assistência estatais, públicas nãoestatais e privadas.
VI. viabilizar a investigação científica, a produção e
socialização do conhecimento crítico e propositivo sobre
situações, experiências e questões que compõem o amplo
campo teórico temático de interesse do Serviço Social, na
região de atuação da UFRN
Art. 3º: O Curso de Mestrado em Serviço Social,
ofertado pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social, cujo campo teórico-temático expressa-se nas áreas
de concentração: Serviço Social, Trabalho e Proteção
Social; Serviço Social, Cultura e Relações Sociais, às quais
estruturam as atividades - disciplinas, cursos, seminários e
linhas de pesquisa - do programa.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO GERAL DO PROGRAMA
Art. 4º: O Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social realizará regularmente o Curso de Mestrado em
Serviço Social.
Art. 5º: O Curso de Mestrado em Serviço Social, terá o
plano e o calendário de suas atividades acadêmicas
aprovadas e seu desenvolvimento acompanhado pelo
Colegiado do Programa, e será coordenado por um
Coordenador(a) e um(a) Vice-Coordenador(a), eleitos pelo
colegiado do programa.
§
Único: Os mandatos do Coordenador e do Vice-
Coordenador terão duração de 02 (dois) anos, permitida a
01 (uma) recondução.
Art. 6º: Integram o Colegiado do Programa de PósGraduação em Serviço Social:
I. O(a) Coordenador(a) - que o preside - e o(a) ViceCoordenador (a) do Programa de pós-Graduação em
Serviço Social;
II. Pelos professores doutores que atendam pelo
menos a um dos seguintes requisitos:
(a)
esteja ministrando disciplina do Programa no
período letivo em curso;
(b)
seja responsável pela orientação de alunos do
Programa.
III por representante do corpo discente, até o máximo
de vinte por cento(20%) do número de professores dp
Programa.
Art. 7º: Compete ao Colegiado do Programa do PósGraduação em Serviço Social:
I. Aprovar o plano e o calendário das atividades do
Programa e designar as comissões necessárias ao seu
desenvolvimento;
II. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento e o
desempenho do curso de Mestrado para a garantia de suas
finalidades;
III. Propor e aprovar todas as questões relativas as
atividades de ensino e pesquisa do Curso de Mestrado, tais
como, a inclusão de novas disciplinas, a alteração de
programa, desativação e/ou desenvolvimento de linhas de
pesquisa;
IV. Indicar docentes efetivos junto a Pró-Reitoria de
Pós-Graduação, para o credenciamento de professores (a)s
colaborador (a) s para o
Programa de Pós-Graduação
em Serviço Social;
V. Propor, apreciar e indicar para aprovação propostas
de acordo e convênios com instituições acadêmicas de
ensino e/ou pesquisa nacionais, entidades e fundações de
apoio a pesquisa nacionais e estrangeiras, visando o
desenvolvimento do ensino de pós-graduação e da pesquisa
interdisciplinar no campo do Serviço social e áreas afins, em
caminhando as instancia ;
VI. Estabelecer os critérios e aprovar a concessão de
bolsas do Programa, respeitando as normas estabelecidas
pelos órgãos de fomento;
VII. Designar a comissão examinadora dos inscritos
nos exames de seleção ao Curso de Mestrado, aprovar sua
proposta de trabalho e o relatório final;
VIII. Distribui os trabalhos de orientação, aprovando
os orientadores do(a)s aluno(a)s do Curso;
IX.
Determinar
as
normas
para
confecção
das
dissertações, deliberar por indicação do(a)s orientador (a)s as bancas examinadoras, e homologar os resultados finais;
X. Deliberar sobre os recursos financeiros recebido
pelo programar;
XI. Deliberar
provocado
em grau de recursos, desde que
pela parte interessada , decisões
de
coordenação, das comissões delegadas e dos professores;
XII. Resolver os casos omissos neste regulamento.
Art. 8º: Compete ao Coordenador(a) do Programa de
Pós-Graduação em Serviço social:
I. Convocar e presidir o Colegiado do Programa;
II. Elaborar o plano e o calendário das atividades do
Programa para apreciação e deliberação do Colegiado, em
concordância com o calendário do CCSA e da UFRN;
III. Supervisionar a execução do plano, dos projetos e
das atividades aprovadas pelo Colegiado do Programa;
IV. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do
colegiado do Programa; V.
Receber
e
informar
ao
Colegiado na reunião subsequente sobre qualquer recurso
financeiro obtido;
VI. Receber e encaminhar
para deliberação
qualquer recurso de ordens acadêmica;
VII.
Encaminhar
aos
órgãos
colegiados
da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, consultas e
solicitações de providências necessárias ao funcionamento
regular do Programa de Pós-Graduação;
VIII Representar o Programa de Pós-Graduação em
Serviço Social em qualquer situação e/ou instâncias nas
quais esta representação se fizer necessária;
IX. Apresentar relatório anual das atividades de ensino
e pesquisa do Programa;
Art. 9º: Compete ao(a) Vice-coordenador(a);
I. Auxiliar o(a) Coordenador(a) no desempenho de suas
atribuições;
II. Participar das reuniões do Colegiado do Programa
na condição de seu integrante;
III. Substituir o(a) Coordenador(a) nas faltas e/ou
impedimento deste (a)
Programa de
Art. 10º: O
pós-Graduação
Colegiado
do
reunir-se-á:
I. Ordinariamente uma vez por trimestre e deliberará
pelo voto da maioria dos presentes, observando-se o
quorum mínimo de 50% de seus membros;
II. Extraordinariamente quando convocado pelo(a)
Coordenador(a) e/ou por 1/3 (um terço) de seus integrantes.
§ Único: Para as convocações o coordenador (a) s
respeitará um prazo de 15 (quinze) dias quando houver em
pauta assunto referente ao calendário acadêmico;.
TÍTULO III
a
DA ADMISSÃO
Art. 11º: O Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Serviço Social destina-se a candidatos
portadores de diploma de graduação em curso superior, e a
admissão ao Mestrado exige a satisfação das seguintes
exigências:
I. Ter diploma de graduação em Serviço Social e / ou
áreas afins ao campo das Ciências Sociais em instituição de
ensino superior reconhecido no Brasil;
II. Ter sido aprovado(a) no processo de seleção do
Curso de Mestrado do Programa;
§ I. O curso de Mestrado - por deliberação do Colegiado
do
Programa
de
Pós-Graduação
-
poderá admitir
portadores de diploma de curso superior que não tenham
graduação ou Especialização em Serviço Social e /ou áreas
afins do campo das Ciências Sociais, podendo exigir, por
avaliação do Colegiado do programa, que este(a)s aluno(a)s
cursem disciplinas específicas do curso de graduação em
Serviço Social.
$ II. Os alunos ingressantes sobre tal condições
permanecerão em um período de adaptação até a
conclusão, fins das quais passarão a alunos inscritos.
Art. 12º: A oferta de
vagas anuais no Curso de
Mestrado em Serviço Social será estabelecido pelo
Colegiado do Programa de acordo com a disponibilidade de
orientação do corpo docente.
Art. 13º: A admissão ao Curso de Mestrado do
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social será
realizada anualmente, podendo, em casos excepcionais, por
decisão
do
colegiado,
ocorrer admissão
em
(2)dois
períodos.
TÍTULO IV
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
Art. 14º: O(a)s candidato(a)s ao processo de seleção
do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em
Serviço Social, no ato da inscrição, devem atender os
seguintes requisitos:
I . Preencher corretamente o formulário de inscrição
próprio ao Curso de Mestrado;
II . Apresentar cópia do diploma de graduação do
histórico escolar do curso de graduação, e curriculum vitae
com comprovação;
III. apresentar um pré-projeto de pesquisa, cuja
apreciação terá caráter eliminatório;
IV. Cumprir outras exigências que forem determinadas
pelo Colegiado;
Art. 15º: Uma comissão de seleção de que trata o
Caput VII, item 7, será constituída para o exame de seleção
ao Mestrado, a qual competirá instituir bancas examinadoras
constituídas por docentes do Programa, podendo ser
indicada
professores doutores
de outros Programas de
Pós-Graduação.
Art. 16º: O exame de seleção para o curso de Mestrado
compreenderá:
I. Prova de conhecimento na área de concentração do
programa que terá caráter eliminatório;
II. Prova de capacidade de leitura e interpretação de
textos técnicos e científicos em idioma estrangeiro, que terá
caráter obrigatório;
III.
Entrevista
apresentado
sobre
o
projeto
de
pesquisa
e a disponibilidade do candidato para a
realização do Mestrado, que terá caráter eliminatório
IV Análise do curriculum vitae.
§ 1: O candidato poderá ser dispensado da realização
do
exame
de
proficiência
em
idioma
estrangeiro,
comprovando sua proficiência através de certificados
emitidos por cursos reconhecidos e/ou através de autoria de
tradução publicada.
§ 2: No caso de insuficiência no resultado do exame de
que trata o artigo 16 & 2, os candidatos terão um prazo de
12
(doze)
meses
para
realizarem
novo
exame
de
proficiência em idioma estrangeiro, ao término do qual, se
insuficiência persistir, terá sua matrícula cancelada.
Art. 17º: Serão considerados aprovado(a)s no exame de
seleção para o Cursos de Mestrado do Programa de PósGraduação em Serviço Social, o(a)s candidato(a)s que
obtiverem média final igual e/ou superior a 07 (sete), numa
escala de 0 (zero) à 10 (dez), e serão considerado(a)s
classificado(a)s o(a)s candidato(a)s que obtiverem as
maiores médias, numa escala decrescente em relação ao
número
de
vagas
estabelecidas
pelo
Colegiado
do
Programa;
§ Único: A obtenção de avaliação igual e/ou superior a
07 (sete), numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) nas
provas de caráter eliminatório, é condição para que
o(a)s candidato(a)s realizem a prova posterior.
TÍTULO V
DA MATRÍCULA
Art. 18º: Terão direito à matrícula no Curso de
Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social, o(a)s candidato(a)s que forem aprovado(a)s no
exame de seleção e classificados segundo as vagas
disponíveis, o(a)s quais serão convocado(a)s por edital
afixado na secretaria da Coordenação do Programa de PósGraduação a realizarem matrícula nos prazos estipulados
pelo Colegiado, observando-se nestes prazos o calendário
da UFRN.
I. O requerimento de matrícula é dirigido a(o)
Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação, em
formulário próprio, com as informações que complementares
que venham a ser solicitadas pelo Colegiado do Programa e
02 (dois) retratos ¾ (três por quatro) de data recente;
II. Encerrado o período das matrículas, eventuais vagas
remanescentes serão oferecidas aos demais candidatos
aprovados de acordo com sua classificação;
III.O(a) aluno(a) realizará a totalidade do curso, para
o qual obteve aprovação e realizou matrícula, sob o regime
em rigor quando da matrícula, desde que esta não tenha
sido cancelada, garantindo-se o direito de optar em caso de
modificações posteriores da regulamentação do curso;
III. O ato da matrícula importa, para o(a) aluno(a) dos
cursos do Programa de Pós-Graduação, concordância em
respeitar a legislação federal, o Estatuto da UFRN, os
regulamentos do CCSA..
Art. 19º: Todo(a) aluno(a) matriculado no Curso de
Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social será classificado em uma das seguintes categorias;
I. Inscrito(a) no Mestrado é o(a) aluno(a) aprovado(a) e
classificado(a)s no processo seletivo e matriculado(a) no
Curso de Mestrado com créditos, pesquisa, elaboração da
dissertação a serem cumpridos;
II. Candidato(a) ao Mestrado, é o(a) aluno(a) que já
concluiu todos os créditos em disciplinas e demais
atividades
dependente
acadêmicas
exigidas
exclusivamente
da
por
este
Regimento,
pesquisa,
elaboração,
apresentação e aprovação da dissertação;
III. Aluno(a) Especial, é o(a) aluno(a) não inscrito(a)
e/ou candidato(a) que solicitou e obteve a anuência do
professor para cursar a disciplina;;
§ 1º: O(a) aluno(a) especial não poderá cursar mais de
(2) duas disciplinas nesta condição;
§ 2º: A condição de aluno(a) especial não garante
inscrição no Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação, nem a dispensa do exame de seleção,
permitindo apenas que este(a), caso aprovado(a) no exame
de seleção do Curso de Mestrado, integralize os créditos
das disciplinas cursadas nesta condição e nas quais tenha
obtido aproveitamento satisfatório.
Art. 20º:O(a) aluno(a)s inscritos e/ou candidato(a)s do
Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação terão
seus estudos, pesquisa e elaboração de sua dissertação
supervisionados por um(a) orientador(a) de dissertação
devidamente credenciado no Programa de Pós-Graduação
em Serviço Social
Art. 21º: Ao aluno(a) é facultado solicitar o trancamento
de sua matrícula por 02 (dois) períodos letivos, consecutivos
ou não, que poderá ser concedido pelo Colegiado do
Programa, mediante avaliação da justificativa apresentada.
§ Único: o período trancado não entrará no cômputo do
prazo máximo para integralização curricular determinado por
este Regimento.
Art. 22º: O(a) aluno(a) matriculado(a) no Curso de
Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social que exceder os prazos estabelecidos por este
regimento
e/ou
obtiver
conceito
insuficiente
no
aproveitamento de (2) duas disciplinas do curso, terá sua
matrícula cancelada.
Art. 23º: O(a) aluno(a) do Curso de Mestrado do
Programa de Pós-graduação em Serviço Social que tiverem
suas matrículas canceladas, decorrido os prazo de 02 (dois)
anos, poderá requerer sua readimissão a Coordenação do
Programa, que encaminhará ao Colegiado para apreciação
e deliberação, sendo que a solicitação de readmissão
deverá ser acompanhada de:
I.
Parecer
favorável
da
Coordenação
sobre
a
solicitação do(a) aluno(a), instruído pela apreciação do
desempenho anterior, contendo a explicitação das razões
do cancelamento e os elementos de superação destas;
II. Histórico escolar e curriculum vitae atualizado;
III. Declaração da Coordenação de que o(a) aluno(a)
satisfez todas as condições para nova seleção de admissão
no Programa.
§ Único: No caso de readmissão prevista neste artigo, o(a)
aluno(a) passará a reger-se pela regulamentação em vigor à
época da matrícula, podendo ter os créditos aproveitados,
dependendo de avaliação favorável do Colegiado do
Programa.
TÍTULO VI
DO CORPO DOCENTE
Art. 24º: O corpo docente do Curso de Mestrado do
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social constitui-se
de professore(a)s credenciado(a)s, de conformidade com a
legislação vigente:
I. Docentes do Departamento de Serviço Social,
pertencentes ao quadro docente da UFRN;
II.
Professore(a)s
de
outros
Departamentos,
pertencentes ao quadro docente da UFRN;
III. De professore(a)s visitantes e/ou pesquisador(a)s
associado(a)s credenciados no Programa;
IV. De docentes e/ou pesquisadores, credenciados em
regime de colaboração no Programa e de outros Programas
de Pós-Graduação da UFRN;
V. Docentes e/ou pesquisadores, credenciados em
regime de colaboração no programa, de outras instituições
universitárias.
Art. 25º: Os integrantes do corpo docente do Curso de
Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social, ministram disciplinas no curso, promovem e/ou
participam de eventos acadêmicos, integram bases e linhas
de pesquisa e orientam o(a)s aluno(a)s matriculado(a)s no
Curso de Mestrado.
Art. 26º: São competências do(a) orientador(a) de
dissertação;
I. Orientação e elaboração do plano de estudo do(a)
aluno(a) inscrito(a) no Curso de Mestrado do Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social;
II. Orientar o(a) aluno(a) inscrito na inclusão de
disciplinas e outras atividades acadêmicas;
III. Acompanhar o desempenho e o aproveitamento
do(a) aluno(a) inscrito sob sua orientação;
IV. Orientar o(a) aluno(a) candidato(a) na pesquisa de
dados e referências bibliográficas para a elaboração de seu
projeto de dissertação;
V. Orientar o(a) candidato(a) em todo o processo de
pesquisa e elaboração da dissertação;
VI. Presidir as bancas examinadoras do exame de
qualificação, e de apresentação (defesa) da dissertação.
Art. 27º: O(a) professor(a) orientador(a) não poderá
encarregar-se simultaneamente de mais de 05 (cinco)
aluno(a)s.
§ Único: Em casos excepcionais, que justifiquem a
ampliação deste número de orientando(a)s previsto neste
artigo, o Colegiado do Programa poderá, a seu critério,
autorizar a sua ampliação.
Art. 28º: O corpo docente do Curso de Mestrado do
Programa
de
Pós-Graduação
em
Serviço
Social,
particularmente o(a)s orientador(a)s, integrarão as bases de
pesquisa do Programa, as quais, numa perspectiva
multidisciplinar, envolverão grupo específico de docentes e
discentes,
constituindo-se
em
espaços
para
a
sistematização e atualização da reflexão teórica criadora e o
desenvolvimento da produção intelectual sobre temas,
questões e situações das áreas de concentração do
programa;
TÍTULO VII
DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS
Art. 29º: Em relação às atividades acadêmicas, o(a)s
aluno(a)s do Curso de Mestrado do
Programa de Pós-
Graduação em Serviço Social serão classificado(a)s em
duas categorias:
I. De tempo integral, quando o(a) aluno(a) estiver
totalmente disponibilizado(a) para as atividades do curso de
pós-graduação;
II. De tempo parcial, quando o(a) aluno(a), por motivo
explicável, tenha impedimento para a dedicação integral as
atividades do curso.
§ Único: A aceitação da situação de tempo parcial do(a)
aluno(a) ao Curso de Mestrado em Serviço Social,
dependerá de avaliação da Coordenação do Programa e
homologação pelo Colegiado.
Art. 30º: O(a)s aluno(a)s do Curso de Mestrado em
Serviço Social farão inscrição por disciplinas e por período,
de conformidade com o plano de estudos estabelecido com
o(a) professor(a) orientador(a).
Art. 31º: O currículo do Curso de Mestrado do
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social estrutura-se
com os seguintes conjuntos:
I. Disciplinas obrigatórias;
II. Disciplinas eletivas;
III. Requisitos curriculares complementares.
§ Único: As disciplinas obrigatórias e eletivas que
compõem o currículo do Curso de Mestrado do Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social constam do anexo 01
deste regimento.
Art. 32º: A critério do(a) professor(a) orientador(a) e
com a aprovação do colegiado, disciplinas afins de outros
programas de pós-graduação stricto-sensu credenciados
pela CAPES poderão ter equivalência às disciplinas eletivas,
aceitando-se os créditos e os conceitos destas disciplinas
no rendimento escolar e na integralização curricular do(a)s
aluno(a)s.
Art. 33º: O controle da execução curricular será
realizado pelo sistema de crédito, no qual cada crédito
corresponde a 15 horas de trabalho acadêmico, abrangendo
disciplinas e outras atividades estabelecidas pelo Colegiado.
Art. 34º: O Curso de Mestrado exigirá a realização de
um número mínimo de créditos integralizados, distribuídos
da seguinte forma:
I. Os créditos mínimos exigidos compreendem 10) dez
créditos em disciplinas obrigatórias, (9) nove créditos em
disciplinas eletivas e (5) cinco créditos em atividades
curriculares complementares.
§ Único: Os requisitos curriculares complementares
exigidos pelo Programa, com direito a créditos, são os
seguintes:
I. Seminários de dissertação com direito a (3) três
créditos;
II. Apresentação de trabalhos e/ou publicação em
eventos, seminários com direitos a (2) dois créditos.
Art. 35º: O Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Serviço Social, incluindo a defesa de
dissertação, terá uma duração normal de 24 (vinte quatro)
meses.
Art. 36º: A verificação do aproveitamento escolar é
realizada por dois meios:
I. Freqüência nas disciplinas e demais atividades do
Programa;
II. Avaliação do aproveitamento no ensino.
§ 1º: A freqüência é obrigatória, sendo reprovado na
disciplina o inscrito que faltar à mais de 25% (vinte e cinco
por cento) das atividades programadas.
§ 2º: A avaliação e o aproveitamento em cada disciplina
é expressa em conceitos com notas correspondentes, em
que, o conceito A-excelente corresponde as notas de 9,0
(nove) a 10 (dez); o conceito B-bom corresponde as notas
de 8,0 (oito) a 8,9 (oito virgula nove); o conceito C-regular
corresponde as notas de 7,0 (sete) a 7,9 (sete virgula nove)
e o conceito D-insuficiente corresponde as notas inferiores a
7,0 (sete).
§ 3º: São considerados aprovados o(a)s aluno(a)s que
obtiverem freqüência mínima e os conceitos A, B, ou C em
cada disciplina e considerados reprovados os que obtiverem
freqüência inferior a mínima e conceito D em disciplina.
.
Art.37: O processo de avaliação do rendimento escolar
fica a critério de cada professor(a) durante o ano letivo,
exigindo-se um trabalho final para cada disciplina.
§ 1º: Fica a critério de cada professor(a) a definição de
prazos para recebimento dos trabalhos finais de cada
disciplina, observando o calendário determinado pelo
Colegiado do Programa.
§ 2º: Caso o trabalho final de disciplina não seja
concluído no prazo estabelecido nos termos do § anterior,
será atribuído conceito D-insuficiente automaticamente.
Art. 38: O cancelamento e/ou substituição de inscrição
em uma e ou mais disciplinas, poderá ser concedido de
acordo com o calendário acadêmico.
§1º:
A
desistência
de
disciplina,
nos
prazos
estabelecidos, implica na não inclusão no histórico escolar.
§2º: A(o) aluno(a) que abandonar uma disciplina, após o
prazo previsto para desistência por motivos justificado, será
atribuído
conceito
automaticamente,
D-insuficiente
incluído-se
a
e
nota
referida
0
(zero)
disciplina
no
histórico escolar.
Art. 39º: A(o)s aluno(a)s de outros cursos de Mestrado,
transferido(a)s e/ou inscritos no Curso de Mestrado do
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, poderão ter
disciplinas cursadas nos cursos de origem e seus créditos
reconhecidos, por avaliação e deliberação do Colegiado, até
no máximo de 25% (vinte e cinco por cento) das disciplinas
a serem cursadas no Mestrado em Serviço Social, sendo a
mesma proporção para a aceitação dos créditos.
Art. 40º: O(a) aluno(a) reprovado(a) em disciplina
obrigatória tem sua inscrição assegurada para cursá-la
novamente, exceto quando tratar-se de uma segunda
reprovação, a qual implica no cancelamento da matrícula no
Curso de Mestrado.
Art. 41º: O(a) aluno(a) reprovado(a) em disciplina
eletiva terá direito a sua substituição cursando outra
disciplina da mesma categoria, sendo que os dois
resultados constarão do histórico escolar.
Art. 42º: O(a) aluno(a) reprovado(a) em mais de uma
disciplina no mesmo período, ou duas vezes na mesma
disciplina, terá sua matrícula cancelada.
TÍTULO VIII
DA CONCESSÃO DE GRAUS
Art. 43º : O Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Serviço Social, concederá o grau de Mestre
em Serviço Social a(o) aluno(a) que satisfazer as seguintes
condições:
I. Ter estado matriculado(a) como inscrito(a) no Curso
de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social, conforme disposto neste regimento;
II.
Ter
sido
habilitado(a),
como
inscrito(a),
nas
disciplinas exigidas pelo Curso de Mestrado em Serviço
Social, de acordo com disposições deste regimento;
III. Ter cumprido, como inscrito(a) os requisitos
curriculares
complementares,
conforme
dispõe
este
regimento.
IV. Ter cumprido as exigências do exame de
proficiência;
Art. 44º: Para a obtenção do grau de Mestre em serviço
Social, o(a) aluno(a) deverá satisfazer, alem do disposto nas
alíneas I, II ,III e IV do Art. 43º:
I. Ter sido aprovado(a), como candidato(a), na argüição
oral de sua dissertação de mestrado.
II. Ter entregue 10 (dez) exemplares completos de sua
Dissertação
de
Mestrado,
aprovada
pela
banca
examinadora, à secretaria da Coordenação do Programa.
§ 1º: A banca que procederá a argüição oral da Dissertação
de Mestrado, será composta por 03 (três) professor(a)s
doutore(a)s, sendo um deles o orientador, que a presidirá, e
outro(a) não pertencente ao corpo docente do Programa de
Pós-Graduação da UFRN.
§ 2º: Após o depósito da dissertação, a banca,
designada pela Coordenação e aprovada pelo Colegiado do
Programa, terá 30 (trinta) dias para examinar a dissertação,
sendo que este prazo que será estabelecido pelo Colegiado
para a realização da defesa oral.
§ 3º: Na defesa oral, o(a) candidato(a) ao Mestrado
dispõe de 30 (trinta) minutos para expor as conclusões
alcançadas no seu trabalho, sendo a seguir examinado
pelos membros da banca, que formulam perguntas e/ou
solicitam esclarecimentos adicionais, de modo a poderem
melhor
avaliar
sua
suficiência
de
conhecimento
e
capacidade de sistematização.
§ 4º: Terminada a argüição, a banca delibera e emite
seu parecer de aprovação ou reprovação, lavrando-se a
respectiva ata, que será encaminhada ao Colegiado do
Programa para homologação do resultado.
Art. 45º: Os conceitos com as notas correspondentes
de aprovação da dissertação de Mestrado serão os
seguintes:
I. Conceito A com distinção para nota 10 (dez);
II. Conceito A para notas 9,5 a 9,9( nove e meio e nove
vírgula nove);
III. Conceito B para notas de 8,0 (oito) a 9,4 (nove
virgula quatro);
IV. Conceito C para notas de 7,0 (sete) a 7,9 (sete
virgula nove).
TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art.
46º:
As
alterações
deste
regimento
serão
realizadas pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação
em Serviço Social, por propostas pela Coordenação e/ou 1/3
(um terço) dos membros do Colegiado.
Art. 47º: Os casos omissos deste regimento serão
resolvidos por deliberação do Colegiado do Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social, e quando se fizer
necessário, pelos órgãos colegiados superiores da UFRN.
Art. 48º: Este regimento entra em vigor a partir de sua
aprovação, revogando-se as disposições anteriores em
contrário.