Termo de Referência

FAO – Food and Agriculture Organization of The United Nations
Acordo FAO-UTF/BRA/040/BRA – TF.035.939/PL
TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvimento de Sistemas de
Bancos de Dados e Produção e de Desenho e Manutenção de “Websites” para
Desenvolver, Implantar e Manter o Sistema Integrado de Participação Social para
a Geração de Trabalho e Renda (SIPGER)
Acordo FAO-UTF/BRA/040/BRA – TF.035.939/PL
TERMO DE REFERÊNCIA: Contratação de Empresa Especializada em
Desenvolvimento de Sistemas de Bancos de Dados e Produção e de Desenho,
Implementação e Manutenção de “Websites” para Desenvolver e Implantar o
Sistema Integrado de Participação Social para a geração de Trabalho e Renda.
Forma de Contratação: Carta-Convite
Encaminhamento: URGENTE
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TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de Pessoa Jurídica
Acordo FAO-UTF/BRA/040/BRA – TF.035.939/PL
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Título
Desenvolvimento de sistema informatizado para o uso, disponibilização, divulgação,
gestão de informações e integração de bases de dados do SIPGER – Sistema
Integrado de Participação Social para a Geração de Trabalho e Renda do Programa
Nacional de Geração de Emprego e Renda em Áreas de Pobreza para apoio ao
Pronager (os documentos de projeto estarão disponíveis mediante solicitação).
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Justificativa
Atualmente, no PRONAGER, vários laboratórios estão sendo realizados, empresas
formadas e comunidades capacitadas. O Pronager tem como meta antes do final de
2003 realizar:

158 LOT, com capacitação de 65.000 pessoas, gerando 2.856

10 LOT de formação, capacitando 25 diretores de LOT;
empresas;

15 LOE, capacitando 420 pessoas e gerando 21 empresas
autogestionárias;

54 Oficinas de gestão, criando e/ou dando sustentabilidade a 810
postos de trabalho;

4 Oficinas de atualização de diretores;

5 LOC de formação, capacitando 5 diretores de LOC, 75 diretores
de LOT, 10 diretores de LOE, 150 TDE e 2.530 API.
Estes números tornam imperativa a criação de um sistema informatizado que
permita uma rápida recuperação e integração entre vários agentes do programa.
Enquanto existem iniciativas isoladas em vários módulos para o controle da
informação, um controle sistematizado ou integrado entre os vários módulos ainda
não foi desenvolvido. Esta exigência também determina que a internet seja utilizada
como meio de interconexão, de divulgação, de captação e a consolidação dessas
informações, pois responderia às necessidades tanto do módulo central quanto dos
módulos regionais, estaduais, municipais e institucionais como também dos submódulos, permitindo a total integração do sistema PRONAGER. É preponderante
também que se desenvolva uma solução “stand alone” a ser usada em locais que
não disponham de acesso à internet, para a geração de mídia que contenha dados
a serem enviados e inseridos no sistema central.
3
Serviços e Infraestrutura:
3.1 Análise preliminar do SIPGER e implementação do sistema de correio
eletrônico e respectivas caixas postais ( 3 meses após a assinatura do
contrato ).
3
 Realização de reuniões técnicas para estudos e análises preliminares para
definição dos parâmetros de desenvolvimento e aplicação do sistema
informatizado, incluindo estabelecer a maneira pela qual os dados serão
capturados, as rotinas de atualização, formas de acesso, clientela
preferencial, informações derivadas e indicadores a serem gerados.
 Definição das informações que estarão disponibilizadas na Web, bem como
dos diagramas de fluxo de atualização de dados (conteúdo textual e base de
dados).
 Desenho da estrutura e quatidade de recursos humanos necessários (para o
PRONAGER e para a contratada) para a a implementação do SIPGER
serão definidos e acordados.
 Desenho e definição, em conjunto com a equipe dirigente do Pronager, da
versão preliminar do Plano Diretor de Informática do Pronager e dos critérios
de desenvolvimento e implementação do SIPGER (indicação de sistemas
operacionais, ferramentas e aplicativos, estimativa de custos gerenciais,
operacionais, de infraestrutura e correlatos);
 Concepção e implementação dos programas de entradas de dados,
oferecendo mecanismos de gerenciamento e consulta de informações para
servir de base a decisões administrativas e operativas dos eventos e
atividades do Pronager (produção de relatórios específicos, pesquisa em
campos determinados e pesquisas avançadas). Isto incluirá os respectivos
relatórios e programas de carga de informação disponíveis de forma
impressa e digital no PRONAGER, referentes aos participantes dos
Laboratórios Organizacionais (Evento de Capacitação Empreendimentos e
Recursos Humanos). O processo de desenho e concepção dos programas
de entradas de dados deve estar em sintonia com o que está determinado no
Plano Diretor de Informática e em consonância com as diretrizes do Governo
Eletrônico, dando-se prioridade à utilização de sistemas abertos (GNU) ou a
soluções que possam garantir plena compatibilidade de uso em vários
sistemas operacionais diferentes e que promovam liberdade para migração
para outras ferramentas de aplicação (exportação de dados ou compilação
em outras ferramentas). A concepção do sistema de entrada de dados será
submetida à aprovação da direção do Pronager, para que se observem e
monitorem, com rigor, todas as atividades dos Laboratórios e ações pósLaboratórios;
 Criação e implementação de estatísticas e indicadores relativos aos dados
armazenados, estabelecendo critérios de consulta em função das
características dos operadores do sistema (público em geral, participantes de
eventos, operadores e administradores do Sistema);
 Desenvolvimento e apresentação ao Pronager do modelo de Interface Visual
e de Navegação (GUI), incluindo os seguintes passos:
o Validação do modelo apresentado junto ao Pronager;
o Realização dos ajustes e correções necessários até conseguir
aprovação do modelo apresentado; e
o Implementação da Interface Visual e de Navegação nos Servidores
Web e navegadores padrão para Internet Web.
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 Elaboração e definição do lay-out para o Modelo de Introdução de Conteúdo,
com elementos em HTML e XML, os quais deverão ter suas características e
especificações detalhadas e documentadas, incluindo:
o Elaboração do documento MODELO DE INTRODUÇÃO DE
CONTEÚDO, com elementos HTML e XML;
o Especificação, em tópicos, com detalhamento de como construir as
páginas dentro do modelo proposto; e
o Condução de reunião para apresentação e validação dos documentos
acima citados à equipe do Pronager.
 Desenvolvimento de Módulo de Administração Web, com os requisitos de
acessibilidade, segurança e formatação indicados pelo responsável técnico
do Módulo Central do PRONAGER, incluindo:
o Desenvolvimento de Modelo de Dados para o Módulo de
Administração Web;
o Validação do Modelo de Dados junto à equipe do Pronager;
o Desenvolvimento do Módulo de Administração Web em ferramenta
aberta (fonte de livre distribuição);
o Apresentação e validação do Módulo de Administração Web junto ao
Pronager; e
o Implementação do Módulo nos servidores Web e navegadores.

Concepção e implementação dos níveis de acesso aos diferentes clientes do
sistema, considerando, principalmente, a especificidade do “público-objetivo”
do PRONAGER;

Concepção e implementação de um subsistema, com base em banco de
dados e consulta dinâmica (através de linguagem PHP) para a produção e
consulta de informações e notícias na página principal que será oferecida ao
público em geral;

Disponibilização de lista de discussão para os níveis internos de pessoal
(administradores e operadores de sistemas e módulos);

Organização de uma base de dados central a ser atualizada de forma
descentralizada
oferecendo
informações
sobre
produtos
dos
empreendimentos;

Organização de uma base de dados e um módulo de gerenciamento de
eventos e atividades do Pronager – agenda pública e agendas internas;

Organização do desenho e estrutura de uma base de dados central, a ser
administrada de forma descentralizada para a seleção e divulgação de
documentação específica para legalização das empresas;

Estruturação de base de dados que permita a disponibilização de textos
específicos sobre concepção do Pronager, do SIPGER, sua estrutura e
localização;

Organização de um subsistema de distribuição de informações gerais de
interesse de todos os participantes e entidades parceiras do Pronager, com
foco na repercussão das atividades do Pronager e das empresas criadas a
partir de sua ação. A distribuição dessas informações deverá ser organizada
através de páginas Web, e-mails, mídia digital e versões impressas;
5
 Implementação do site, incluindo:
o Configuração do servidor de aplicações no servidor Web;
o Inserção do conteúdo validado;
o Formatação do conteúdo validado na Interface Visual e de Navegação
implantada;
o Realização de testes e simulações;
o Realização de correções e ajustes necessários;
o Implementação final na Web;
o Implementação de serviços de e-mail para incluir o suporte a caixas
postais remotas e “LISTSERV”; and
o Suporte técnico “on site” durante 3 meses após a implantação.
 Documentação técnica do produto implantado, incluindo:
o Documentação do Produto implementado em formato PDF;
o Entrega do manual do Administrador Web, abrangendo a operação e
manutenção do sistema;
o Validação do manual junto à equipe do Pronager;
o Toda a documentação será disponibilizada on-line em formato HTML;
o Disponibilização de e-mail para todos os Módulos e Sub-Módulos do
Pronager (central, regional, estadual e municipal), com suporte
apropriado, documentação e ajuda on-line.
3.2 Desenvolvimento de Protótipo do Sistema (seis meses após a assinatura do
contrato)

Concepção e implementação de biblioteca virtual, com uma capacidade
mínima de estocagem de 50 Mb no servidor de aplicação. Deverá haver uma
1a. alimentação no período de 6 meses e deverá ser desenvolvido modelo e
introdução de novos documentos.

Concepção e implementação do monitoramento Pós-LOT (Concepção e
implementação de acompanhamento das empresas e de acompanhamento
dos participantes do LOT), atendendo às definições e aplicação da
Metodologia de Atuação do PRONAGER (documento em anexo).

Definição e implementação de listas de discussão por e-mail e de fórum
virtual de debates públicos, com capacidade de gerenciamento para até 60
temas, e 15.000 participantes, em média.

Concepção e implementação de ferramentas de auxílio ao diretor, para
avaliação a nível municipal, selecionadas através de acesso a endereços
(links) com informações já disponibilizadas na internet.

Concepção e implementação das rotinas de segurança de dados e
procedimentos de back-up, de acordo com a NBR ISO/IEC 17799 que estará
disponível, para consulta, no setor próprio do Ministério da Integração
Nacional.

Desenvolvimento de protótipo do sistema e remodelagem de ferramentas e
bancos de dados que se mostrarem insuficientemente implementados (em
função da primeira testagem ou de mudanças em sistemáticas internas de
6
organização do Programa ou de diretrizes governamentais). Instalação,
configuração e testes das ferramentas de desenvolvimento e sua instalação
nos servidores próprios do sistema.
3.3 Manutenção e suporte previstos (depois de 6 meses do início e até o final do
contrato):

Otimização do sistema – implementações que visam à melhoria de
performance;

Análise para melhoria do desempenho do banco de dados em produção;

Atualizações no banco de dados – inserção de novas implementações
relativas a grupo de dados ou campos;

Hospedagem do Site do SIPGER, sob responsabilidade da empresa a ser
contratada, com indicação de contato telefônico e correio eletrônico. O site
deverá estar disponível na internet, durante os 7 dias da semana, por 24
horas. Ao final do contrato, o Pronager/Ministério da Integração Nacional
ficará responsável, direta ou indiretamente, pela manutenção e suporte do
SIPGER, incluindo a hospedagem.

Evolução do sistema (melhoria da funcionalidade do sistema);

Digitalização de imagens em formato JPEG, armazenável e indexado em
banco de dados SQL; digitalização de arquivos de som em formato MP3
armazenável e indexados em banco de dados SQL; e digitalização de
arquivos de vídeo do tamanho até 5Mb em formato compactado com
algoritmo (padrão mínimo MPEG-1) reproduzível em qualquer sistema
operacional e armazenável em banco de dados SQL. Disponibilizando
capacidade de armazenamento, para este módulo, de no mínimo, 1 Gb, com
possibilidade de expansão futura.

Execução de treinamento (curso presencial e manutenção a distância) a ser
realizado nas instalações do Pronager, ou em local por eles indicado,
incluindo a capacitação de técnicos dos módulos e sub-módulos para
utilização e manejo do sistema, incluindo:
o Apresentação do Módulo Administrador Web e do Post-Site, permitindo
conhecimento básico para Publicação e Introdução de Conteúdo no
site;
o Transferência da tecnologia empregada no desenvolvimento dos
produtos para os técnicos do Pronager; e
o Fornecimento de Apostila contendo todos os recursos apresentados no
workshop, em formatos PDF e HTML on-line.
4
Produtos
Primeiros 3 meses


Plano Diretor de Informática, em conformidade com a NBR ISO/IEC 17799 –
Tecnologia da Informação da ABNT – Associação Brasileira de Normas
Técnicas e com o E-GOV ( Governo Eletrônico) – URL a ser fornecido;
Documento MODELO DE INTRODUÇÂO DE CONTEÚDO, em formato PDF e
em 01 (uma) via impressa.
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
Protótipos de todos os componentes do SIPGER, que deverão ser testados e
validados sob a coordenação do Módulo Central do PRONAGER.
Primeiros 6 meses




Sistema de Informações denominado Módulo de Administração Web, entregue
em CD-ROM com os códigos fontes e implementado no Servidor de Aplicações.
Interface Visual e de Navegação entregue em CD-ROM e implementada nos
Servidores Web .
Site implantado no Servidor de Aplicações e disponibilizado via Internet, e CDROM com os códigos-fonte.
Projeto de rede do SIPGER, com estrutura lógica descentralizada e colaborativa,
respeitando a organização e a institucionalidade do Pronager.
6 Meses para o final do Contrato






5
Desenvolvimento dos sistemas que contemplem todos os requisitos apontados
no item anterior;
Formulários de entrada de dados para inserção no banco de dados dos dados
de participantes de comunidade, de eventos, de empreendimentos e de recursos
humanos (stand-alone e Internet);
Desenvolvimento do software para gerenciamento do Sistema de Informação de
acordo com as expectativas do Pronager, para Internet;
Manual de uso do sistema, e do Administrador Web, disponibilizando-os de
forma digital (em formato PDF) e em forma impressa (layout e matriz impressa);
Documentação do sistema, elaboração do relatório final, disponibilização dos
produtos (inclusive os códigos-fonte) em 2 cópias de CD-ROM, submetendo-os
a aprovação da direção do Pronager;
Capacitação dos técnicos usuários do Pronager, fornecendo certificados de
conclusão do curso “Módulo de Administração Web e Post-Site”.
Requisitos Gerais
5.1 Prazo de Realização
A primeira etapa, compreendendo o item 3.1, deverá estar implantada três
meses após a assinatura do contrato. A segunda etapa, correspondendo ao
item 3.2, deverá estar implantada seis meses após a assinatura do contrato. A
terceira etapa consiste no acompanhamento e manutenção do SIPGER , com
a duração de até dois anos após a assinatura do contrato.
5.2 Do Pagamento dos Serviços – Os serviços serão pagos:
a) A primeira parcela, no valor equivalente a 20% do valor global do contrato e
após a assinatura do mesmo;
b) A segunda parcela, no valor equivalente a 30% do valor global do contrato, na
entrega dos serviços especificados no item 3.1 e relatório aprovado pelo
Projeto; e,
c) Os restantes dos recursos serão pagos em 18 parcelas iguais, mensais,
mediante relatório de atividades, aprovados pelo Projeto.
8
5.3 Infra-estrutura e Recursos Logísticos
O PROJETO disponibilizará as fontes de informações necessárias para
realização dos levantamentos e estudos necessários à implementação dos
serviços. O fornecimento de materiais de consumo, equipamentos e
respectivos suprimentos para execução das atividades da seção 3 (a nível
central) ficarão sob a responsabilidade da Contratada.
5.4 Acompanhamento do desenvolvimento.
Os profissionais do Pronager terão acesso para acompanhar o
desenvolvimento de todo o projeto, objetivando a absorção da tecnologia
utilizada.
6
Avaliação das Propostas Técnicas
A avaliação das Propostas Técnicas das CONCORRENTES será orientada sob os
seguintes enfoques:
6.1 Perfil Empresarial
A aferição deste fator será realizada através da atribuição de pontos a cada
atestado de competência técnica apresentado pelas Concorrentes, emitidos
por Entidades públicas ou privadas, onde constem a realização dos serviços
cujas categorias se enquadrem naquelas apresentadas na tabela abaixo ou
com a comprovação de trabalho realizado com a devida comprovação de
serviço realizado (livro impresso, matéria jornalística publicada, url do site...).
Cada Concorrente será pontuada em, no máximo, 2(dois) atestados por
categoria. Cada atestado poderá atender uma ou mais dentre as categorias
constantes da tabela. A pontuação atribuída ao atestado será igual à soma
dos pontos de cada categoria de serviço explicitada no mesmo.
Categoria de serviços comprovados
Desenvolvimento de "websites" portais e/ou vortal
Internet com url de site em execução ou documentação
de site alterado.
Desenvolvimento de sistemas de gerenciamento de
informação baseados em banco de dados para Internet
com url.
Participação em eventos com utilização de metodologia
similar adequada ao público-objetivo do PRONAGER.
Pontos p/ atestado
40
80
60
6.2 Experiência e Formação do Coordenador da Equipe
Para avaliação deste fator a Concorrente deverá apresentar (1) currículo e
respectivos diplomas e certificados de especialização do coordenador do
projeto.
Os currículos serão pontuados de acordo com o seu enquadramento na
tabela abaixo. Para cada ocorrência no currículo, relativa às espécies
apresentadas, será atribuída a quantidade de pontos correspondentes.
Se o currículo apresentar a mesma espécie de serviços realizados para mais
de um cliente distinto, poderá ser pontuado apenas 2(duas) vezes para a
mesma espécie de serviço. Esta restrição também é valida para os diplomas e
certificados apresentados.
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Somente serão considerados os serviços onde conste o nome do cliente,
endereço e nome para contato e o prazo de realização seja de, no mínimo,
90(noventa) dias.
Os currículos somente serão considerados válidos se apresentarem, ao final,
declaração de veracidade das informações prestadas assinada pelo próprio
coordenador indicado.
Formação e experiência profissional do Coordenador
Formação de nível superior
Participação em projetos na área de Informática
Mais de 5(cinco) anos de experiência em coordenação
de projetos.
Pontos p/ serviço
20
20
40
6.3 Experiência e Formação dos Técnicos da Equipe
Para avaliação deste fator a Concorrente deverá apresentar currículos e
respectivos diplomas e certificados de especialização de até 2(dois) técnicos
que comporão a equipe.
Os currículos serão pontuados de acordo com o seu enquadramento na
tabela abaixo. Para cada ocorrência no currículo, relativa às espécies
apresentadas, será atribuída a quantidade de pontos correspondentes.
Se o currículo apresentar a mesma espécie de serviços realizados para mais
de um cliente distinto, poderá ser pontuado até 2(duas) vezes para a mesma
espécie de serviço. Está restrição também é válida para os diplomas e
certificados apresentados.
Somente serão considerados os serviços onde conste o nome do cliente,
endereço e nome para contato e o prazo de realização seja de, no mínimo,
90(noventa) dias.
Formação e experiência profissional dos técnicos
Formação de nível superior
Mais de 5(cinco) anos de experiência profissional
Utilização das ferramentas PHP
Programação em ambiente com banco de dados “SQL”
Pontos p/ serviço
5
10
20
10
6.4 Soluções Propostas
A aferição deste fator será realizada através da atribuição de pontos à soluções
propostas de cada subitem solicitado no item 3 deste documento. Será avaliada
a solução tecnológica que melhor corresponder aos requisitos do SIPGER em:
a) Solução aberta de BD integrado à Internet;
b) Facilidade de uso da interface de entrada de dados de forma
descentralizada, independentemente do Sistema Operacional Cliente;
c) Melhor solução técnica e financeira de segurança e preservação de
dados do sistema;
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d) Melhor solução técnica e financeira relativa à manutenção do site e
sistemas.
Pontuação:
Conhecimento da metodologia adotada pelo PRONAGER – 40 (quarenta)
pontos;
Solução tecnológica para cada subitem do item 3 – 05 (cinco) pontos.
6.5 Nota técnica final
A nota técnica final da Concorrente será obtida pela soma dos pontos
atribuídos a cada documento (Atestados/ Certificados/ Diplomas/ Currículos),
conforme explicitado nos itens 6.1 a 6.3 e às soluções propostas (item 6.4),
segundo os critérios de avaliação.
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Avaliação final das Propostas
O critério de avaliação final das propostas será o de técnica e preço, adotando-se
as seguintes proporções:
Avf = (8 x It) + (2 x Ip), onde :
It
: Índice técnico calculado dividindo-se a nota técnica da
Concorrente pela melhor nota técnica obtida.
Ip : Índice de preço, obtido pela divisão do menor preço ofertado
pelo preço ofertado pela Concorrente.
Será considerada vencedora a Concorrente que obtiver a melhor avaliação final
(Avf). Em caso de empate será considerada vencedora a que tiver obtido maior
pontuação técnica. Persistindo o empate, a vencedora será escolhida por sorteio.
8
Elaboração das Propostas
8.1 Documentação
Para comprovação dos elementos necessários à avaliação técnica e comercial,
as CONCORRENTES deverão apresentar a documentação abaixo
especificada.
Nos casos de declarações emitidas pelas próprias CONCORRENTES, o
Projeto poderá requerer à CONCORRENTE, em qualquer tempo, comprovação
documental das informações constantes das mesmas, o que deverá ser
atendido em um prazo máximo de 48 horas da data de recebimento da
solicitação, sob pena de nulidade da respectiva declaração.
A ausência de qualquer dado ou informação nos documentos apresentados
que prejudique a aplicação dos critérios de avaliação implicará em não
pontuação da CONCORRENTE nos respectivos fatores/quesitos afetados.
8.2 A Documentação deverá obrigatoriamente constituir-se de :
I. Capa
11
Ref: SIPGER – Sistema de Participação Social para Geração de
Emprego e Renda
FAO - Food and Agriculture Organization of The United Nations
8.2.1 – PROPOSTA TÉCNICA
I. Experiência Empresarial
b) Atestados/declarações de capacidade técnica de trabalhos realizados,
emitidos em papel timbrado do emitente, datilografados ou impressos por
computador, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, contendo, na ultima
folha, data, nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão e
rubricados nas demais folhas.
c) Os atestados de serviços prestados deverão conter ainda: denominação
do serviço, finalidade, local de instalação, telefone para contato, recursos
tecnológicos utilizados, tempo de realização e o técnico responsável pela
implementação.
II. Formação e Experiência Profissional dos Consultores/Técnicos
a) Cópias autenticadas dos documentos que comprovem a formação
acadêmica dos profissionais apresentados (certificado de conclusão ou
diploma reconhecidos pelo MEC).
b) Currículos dos profissionais, explicitando: nome do profissional, função
que ocupará na equipe (Coordenação/gerência ou execução), formação
acadêmica (nível, nome do curso, entidade onde realizou e período de
realização); experiências profissionais com datas de início (MM/AA) e
término(MM/AA),
resumo
dos
serviços
realizados,
recursos
utilizados(Sistema Operacional, linguagens utilizadas, SGBD, etc.),
declaração de que concorda com a sua indicação pela LICITANTE para
compor a equipe do projeto, data e assinatura do consultor/técnico na
última página e rubrica nas demais.
III. Técnica
Deverá ser apresentada proposta de trabalho, indicando as soluções
tecnológicas para cada sub-item do item 3, tendo em vista a Metodologia de
Atuação do PRONAGER, bem como o cronograma físico por atividade,
constando a seqüência de realização de cada uma das sub-atividades e os
prazos de entrega de cada produto especificado neste Termo de Referência.
IV. Documentação fiscal e social da empresa
Esse item deve conter os seguintes documentos:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de
sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
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c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada
de prova de diretoria em exercício;
d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
e) Certidões negativas de débito com a Fazenda Pública da União, do
Estado, do Município ou Distrito Federal;
f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no
cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND);
g) Cópia da Cédula de Identidade, CPF, indicação do cargo e endereço
residencial da pessoa autorizada a assinar contratos em nome da
empresa.
Os documentos relacionados nas letras “a” e “e”, poderão ser substituídos pelo
Certificado de Registro Cadastral (CRC) ou Certificado de Regularidade
Jurídico – Fiscal, CRJF, expedido por Órgão da Administração Pública na
forma da Lei No. 8.666, de 21 de junho de 1993, que estejam com plena
validade.
8.2.2 PROPOSTA FINANCEIRA
Na Proposta Financeira deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes
elementos:
a) Valor em Reais de cada uma das etapas, compatível com o Cronograma
Físico.
b) Valor Total da proposta em Reais, expresso numericamente e por
extenso.
c) Cronograma de Desembolso, compatível com o Cronograma Físico
apresentado.
d) Declaração de validade da proposta por, no mínimo, 30 (trinta) dias.
Os custos apresentados devem incluir todos os impostos, taxas e
obrigações sociais que incidirem sobre as remunerações.
Os custos apresentados não deverão incluir previsões com despesas
adicionais que possam tornar-se necessárias ao desempenho das
atividades tais como: diárias, passagens, deslocamentos, alimentação e
outras.
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