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COMISSÃO EUROPEIA
COMUNICADO DE IMPRENSA
Bruxelas, 4 de abril de 2014
Integração dos ciganos: quadro da UE produz primeiros
resultados
As ações concertadas empreendidas pela Comissão Europeia tornaram a integração dos
ciganos um tema incontornável da agenda política europeia. De acordo com um novo
relatório, hoje apresentado, sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no
âmbito do quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos,
começam a observar-se lentamente os primeiros sinais de melhoria das suas condições de
vida.
O quadro da UE que os líderes da União aprovaram em 2011 (IP/11/789) estabelece, pela
primeira vez, um processo sólido de coordenação das ações em matéria de integração dos
ciganos. Dois anos mais tarde, os ministros dos vários Estados-Membros adotaram por
unanimidade o primeiro instrumento jurídico para a inclusão dos ciganos jamais adotado
na UE e comprometeram-se a implementar um conjunto de recomendações da Comissão
destinadas a reduzir as desigualdades sociais entre os ciganos e a restante população, em
quatro domínios: educação, emprego, saúde e habitação (IP/13/1226).
O relatório hoje apresentado pela Comissão avalia os progressos realizados desde 2011 no
âmbito do quadro da UE e identifica exemplos positivos, bem como domínios de ação
complementar, nos Estados-Membros. Embora subsistam desafios, são já visíveis alguns
progressos: aumentou o número de crianças ciganas que frequentam o ensino pré-escolar
e tem sido adotado um número crescente de programas de incentivo ao emprego dos
ciganos, bem como de programas de mediação destinados a estabelecer pontes entre as
comunidades ciganas e a restante população nos domínios da habitação e do acesso aos
cuidados de saúde. Em virtude dos novos regulamentos sobre a utilização dos fundos da
UE, os Estados-Membros têm de afetar 20 % das verbas do Fundo Social Europeu à
inclusão social, no período 2014-2020.
«Há quatro anos, o tema da integração dos ciganos estava ausente das preocupações da
maioria dos Estados-Membros. Atualmente, graças à ação concertada, assistimos a uma
mudança», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária europeia responsável
pelo pelouro da Justiça. «O quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos
ciganos constituiu um marco fundamental para a expressão de compromissos dos
governos nacionais, ao mais alto nível, no sentido de melhorar a integração dos ciganos. É
evidente que não podemos inverter séculos de exclusão e de discriminação de um dia para
o outro, mas o facto de esta questão ter sido colocada na agenda política da Europa
permitiu obter melhoramentos. Observa-se, por exemplo, um aumento do número de
crianças ciganas que frequentam o ensino pré-escolar. Como próxima etapa, imagino o
estabelecimento de regras mais específicas e de um mecanismo de financiamento
dedicado aos ciganos, de forma a assegurar que o financiamento é dirigido às
necessidades.»
IP/14/371
«De forma a mudar as condições de vida das comunidades ciganas marginalizadas da
Europa, temos de assegurar a utilização eficaz de fundos adequados para apoiar as
estratégias nacionais de integração dos ciganos. Os Estados-Membros devem também ter
em conta a integração dos ciganos ao definirem políticas nos domínios da educação, do
emprego, da saúde e da habitação», declarou László Andor, Comissário europeu
responsável pelo pelouro do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. «É tempo de os
Estados-Membros garantirem que a inclusão dos ciganos constitui uma prioridade na
atribuição de fundos da EU no próximo exercício financeiro de sete anos».
Embora as comunidades ciganas continuem a defrontar-se com a pobreza, a exclusão
social e a discriminação, o relatório hoje publicado descreve os progressos realizados nos
28 Estados-Membros. Eis as principais conclusões:
• Educação: Registaram-se bons progressos no sentido de garantir que todas as
crianças ciganas completam, pelo menos, a escolaridade primária, observando-se,
por exemplo, um aumento de 2 % para 60 % da frequência do ensino pré-escolar
na Finlândia; na Hungria, uma nova lei tornou obrigatória para todas as crianças
a frequência de dois anos de ensino pré-escolar; a Bulgária adotou também um
período de obrigatoriedade de dois anos no ensino pré-escolar; na Irlanda, foi
estabelecido um sistema de professores «itinerantes», que se deslocam com as
comunidades nómadas. Importa, contudo, envidar mais esforços para resolver o
problema da segregação nas escolas do ensino oficial, em vários países da UE.
• Emprego: Nos últimos quatro anos, registaram-se algumas tentativas para
melhorar a empregabilidade dos ciganos, embora raramente associadas a medidas
sistemáticas centradas na vertente da procura do mercado de trabalho, traduzidas
no combate à discriminação e no estímulo aos trabalhadores. De entre as práticas
promissoras, são de salientar a tutoria de formação para ciganos à procura de
emprego, na Áustria, a criação de um sistema de mediadores para o emprego,
financiado pela UE, na Finlândia, e o estabelecimento de um programa de
consultoria no domínio do emprego, em Espanha.
• Habitação: Os Estados-Membros têm dado passos para promover a inclusão dos
ciganos em comunidades ciganas e não-ciganas com funcionamento nos dois
sentidos; porém, os projetos em pequena escala têm de ser transpostos à escala
europeia para produzirem resultados. De entre as boas práticas neste domínio,
contam-se a ação de 38 mediadores imobiliários na Bélgica e uma task force local
na Alemanha (Berlim), para melhorar a aceitação dos ciganos como vizinhos e
integrá-los na comunidade.
• Saúde: Vários países têm-se centrado no melhoramento do acesso aos cuidados de
saúde para os ciganos mais vulneráveis, sendo de referir o compromisso do
governo francês no sentido de reduzir os entraves financeiros aos cuidados de
saúde e o investimento em mediadores na área da saúde para as comunidades
ciganas na Roménia e em Espanha. Assegurar uma cobertura de cuidados de
saúde de base continua a ser um desafio para alguns Estados-Membros.
• Discriminação: A ação da Comissão tem assegurado o estabelecimento, em todos
os Estados-Membros, de um quadro jurídico sólido para o combate à
discriminação; porém, alguns países tem de intensificar os seus esforços para
aplicar e fazer cumprir a legislação pertinente (IP/14/27). Os organismos nacionais
de promoção da igualdade têm um papel crucial nesta matéria. A Eslováquia
introduziu medidas temporárias de ação positiva para os ciganos.
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• Financiamento: A atribuição de meios financeiros suficientes para a integração dos
ciganos continua a ser um desafio. Pela primeira vez, 20 % das verbas do Fundo
Social Europeu atribuídas aos Estados-Membros para os seus programas devem ser
afetadas à inclusão social (contra uma média de 15 % na atualidade). No período
de financiamento posterior a 2020, a Comissão explorará formas de continuar a
melhorar e tornar mais eficaz o apoio financeiro a favor dos ciganos,
nomeadamente através de um dispositivo específico. As fichas de dados nacionais
contêm mais exemplos por país.
Cimeira europeia sobre os povos ciganos
A presente avaliação surge numa altura em que os políticos a nível local, nacional e da UE
se reúnem com representantes da sociedade civil para debater os avanços em matéria de
integração dos ciganos, no contexto da terceira Cimeira europeia sobre os povos ciganos.
O objetivo consiste em avaliar a forma como estão a ser aplicadas as estratégias nacionais
de integração dos ciganos apresentadas anualmente pelos Estados-Membros no âmbito do
quadro da UE, bem como se têm permitido melhorar as condições de vida das
comunidades ciganas. Cerca de 500 representantes das instituições da UE, dos governos e
parlamentos nacionais, de organizações internacionais, da sociedade civil (incluindo
organizações de ciganos) e dos órgãos de poder local e regional exprimirão os seus pontos
de vista sobre os progressos já realizados e a forma de melhorar a integração dos ciganos,
no futuro. Para mais informações sobre a ordem de trabalhos, bem como os temas e os
participantes na Cimeira sobre os povos ciganos, consultar: IP/14/317.
Antecedentes
A integração dos ciganos é mais do que um tema de inclusão social. Tem também um
impacto económico positivo, em particular nos Estados-Membros com uma importante
minoria de etnia cigana. Em muitos países, os ciganos representam uma percentagem
significativa e crescente da população em idade escolar e da futura mão-de-obra. As
políticas eficientes de ativação laboral e os serviços individualizados e acessíveis de apoio
aos ciganos que procuram emprego são essenciais para permitir que estes explorem todo
o seu capital humano e participem na economia e na sociedade de forma ativa e em
condições de igualdade.
A inclusão social e a integração das comunidades de ciganos constituem uma
responsabilidade conjunta dos Estados-Membros e da União Europeia. A Comissão
monitoriza os progressos realizados pelos Estados-Membros através do quadro da UE para
as estratégias nacionais de integração dos ciganos (IP/11/400, MEMO/11/216). Além
disso, reúne regularmente uma rede de coordenadores responsáveis pela supervisão das
estratégias nacionais de integração dos ciganos dos 28 Estados-Membros da UE, para
examinar os progressos realizados e os desafios para o futuro (MEMO/14/107).
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No relatório de 2013, a Comissão Europeia instava os Estados-Membros a aplicarem as
estratégias nacionais destinadas a acelerar a integração económica e social dos ciganos na
Europa (IP/13/607). As conclusões serão também incorporadas no processo anual do
Semestre Europeu para a coordenação das políticas socioeconómicas, que poderá resultar
na elaboração pela UE de recomendações específicas por país com conteúdos ligados aos
ciganos. Este ciclo anual contribui para garantir que a integração dos ciganos permanece
firme e continuamente na agenda europeia e que as políticas gerais não prejudicam os
objetivos de inclusão dos ciganos. Em 2013, cinco Estados-Membros (Bulgária, República
Checa, Hungria, Roménia, Eslováquia) foram objeto de recomendações específicas por
país sobre a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos e sobre
medidas de âmbito geral respeitantes a estes.
Estão disponíveis fundos da UE para os Estados-Membros financiarem projetos de
integração social, nomeadamente para melhorar a integração dos ciganos em domínios
como a educação, o emprego, a habitação e a saúde. No período 2007-2013 foram
concedidos cerca de 26,5 mil milhões de EUR para projetos de inclusão social. No novo
período financeiro 2014-2020, serão atribuídos pelo menos 80 mil milhões de EUR para
investimentos no capital humano, no emprego e na inclusão social, através do Fundo
Social Europeu. Doravante, pelo menos 20 % das dotações do Fundo Social Europeu
(cerca de 16 mil milhões de EUR) têm de ser afetados à inclusão social. O objetivo
consiste em assegurar recursos financeiros adequados para a integração dos ciganos. Os
Estados-Membros são responsáveis pela gestão desses fundos. Como contributo, a
Comissão forneceu orientações aos Estados-Membros sobre a conceção dos seus
programas operacionais para a utilização dos fundos da UE, devendo ser elaborados
projetos para a inclusão dos ciganos, de forma a assegurar uma abordagem inclusiva que
permita suprir melhor as necessidades destes.
Mais informações
MEMO/14/249
Documentação para a imprensa: Relatório de 2014 sobre os ciganos:
http://ec.europa.eu/justice/newsroom/discrimination/news/140404_en.htm
Speech by President Barroso at the European Roma Summit
http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-14-288_en.htm
Comissão Europeia – A UE e os ciganos:
http://ec.europa.eu/justice/discrimination/roma/index_pt.htm
Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária europeia responsável pela
Justiça:
http://ec.europa.eu/reding
Página Web do Comissário responsável pelo pelouro do Emprego, Assuntos Sociais e
Inclusão, László Andor:
http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/andor/index_en.htm
Acompanhar a Vice-Presidente Viviane Reding e o Comissário László Andor no Twitter:
@VivianeRedingEU @LaszloAndorEU
Acompanhar a DG Justiça no Twitter: @EU_Justice
Acompanhar a Cimeira sobre os ciganos no Twitter, com # RomaEu
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Contactos:
Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)
Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)
Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)
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Para o público: Serviço Europe Direct por telefone (00 800 6 7 8 9 10 11) ou por email
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