Acessibilidade Universal, Políticas Públicas

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ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Idilia Fernandes
Humberto Conceição Lippo Pinheiro
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Resumo: O conceito de acessibilidade universal remete a uma nova forma de pensar a arquitetura
das cidades, a construção de formas alternativas de comunicação nas diversas áreas da deficiência,
mas especialmente na construção de uma nova cultura. Não se restringindo às pessoas com
deficiência, mas a todas as pessoas, pois, contemplas as diferenças humanas. Construir um mundo
acessível para todos requer desconstituir velhos conceitos de homogeneidade e perceber a imensa
riqueza presente na diversidade. Pensar políticas públicas deve contemplar este novo conceito afim
de que possamos ter uma sociabilidade concretamente desenvolvida no sentido pleno das
possibilidades de participação da diversidade da condição humana nos processos sociais.
Palavras chave: Acessibilidade Universal, Políticas Públicas, Pessoas com Deficiência
1.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Existem inúmeras barreiras arquitetônicas e do preconceito nas instâncias da
sociedade que se constituem como interdição social tornando difícil o acesso das
diferenças singulares aos bens sociais. Trabalhamos com o conceito de
reconhecimento político das diferenças como um fundamento para dar base a todas
as políticas que trabalhem na área da deficiência e para a construção de uma
política de acessibilidade universal. Este conceito encontra eco na Convenção Sobre
os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006), que hoje balizam
internacionalmente às políticas na área.
Nas relações sociais são produzidas as interdições que inviabilizam a
participação dos sujeitos com suas diferenças em seu contexto. Neste sentido, se
faz necessário,
que se
configurem
políticas públicas
na perspectiva
da
acessibilidade universal. Cada pessoa possui a sua diferença e, sua marca pessoal
deveria ser respeitada e reconhecida no social, por este fato ser parte da condição
de ser humano.
No artigo aqui apresentado a deficiência será caracterizada como condição e
característica de algumas pessoas e, portanto, como qualquer outra condição
humana, requer seu direito de pertencimento e participação às instâncias da
sociedade. Na contemporaneidade garantir direitos nos remete a construção de um
novo e necessário conceito - acessibilidade universal – que é transversal às políticas
públicas e, que contempla uma nova forma de sociabilidade. A relação entre o
*
Assistente Social mestre e doutora em serviço social pela PUCRS e Professora Pesquisadora da
PUCRS
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conceito de acessibilidade universal e políticas públicas é o objeto de estudo e
reflexão que se apresenta nos item que seguem.
2.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Saber qual é a população real, para a qual as políticas públicas são dirigidas,
suscita a permanente discussão entre identidade e diversidade, este pressuposto
vem ao encontro do que hoje se debate em termos de construção de um modelo
político e econômico que possa contemplar as complexidades existentes em todas
as áreas da vida humana e que demandam ações e políticas públicas específicas. O
desafio de todos os atores sociais comprometidos com a construção de um país
desenvolvido é não perder de vista a finalidade de construir uma sociedade pautada
em relações verdadeiramente humanas com justiça social e, consolidar efetivamente
os mecanismos para a reversão do quadro de exclusão social e práticas autoritárias
que predominam nas sociedades em nível mundial.
A luta que travam as pessoas com deficiência contra a segregação social tem
os mesmos preceitos da luta pelo desmonte de valores éticos que sustentam e
legitimam a sociedade capitalista caracterizada pela desigualdade social, na qual um
ser humano encontra-se contra o outro, privilegiando-se uma capacidade produtiva
massificada, num jeito cartesiano de pensar modelos economicamente produtivos
que exterminam a singularidade e a subjetividade.
Em uma sociedade de massas as políticas públicas para atenderem ao maior
número possível de situações necessitam assumir a condição de “políticas
generalistas”. Acontece que essa condição as faz não atenderem, ou atenderem
com muita precariedade àqueles que, por possuírem diferenças em relação ao
padrão/norma, requerem procedimentos e adequações específicas.
As transformações sociais, a mudança cultural, necessárias neste caso, não
são meramente ações a serem feitas, não é um fenômeno espontaneísta. Necessita
de políticas públicas consequentes, intersetoriais e articuladas, que contemplem as
diversas dimensões da vida humana. Não é uma questão de assistência social,
apesar de incluí-la, é uma questão de educação, saúde, cultura, trabalho,
acessibilidade, etc., enfim é uma questão de cidadania e de direitos humanos.
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Sociólogo, professor e coordenador do Programa Permanente de Acessibilidade da ULBRA.
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Essa constatação por si justifica a necessidade de adequação das políticas
públicas no sentido de dotá-las de condição de atenderem às demandas da
população real, quer seja, pessoas com ou sem deficiência. O Censo de 2010,
conforme dados do IBGE, apontam para 23,9% da população brasileira com algum
tipo de deficiência. Este percentual não é nada insignificante, nenhum país, poderá
se desenvolver socialmente, se deixar à margem um contingente populacional desta
magnitude. Estamos diante de uma expressão concreta da questão social que
precisa receber atenção das políticas publicas e estar na pauta da governança de
todas as esferas governamentais.
As pessoas com deficiência estiveram situadas em um contexto social
segregador, estigatizador, foram consideradas incapacitadas e inválidas. Entretanto,
desde o ano de 2006 temos na “Convenção da ONU Sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência”, uma nova definição e outro significado social para as pessoas com
deficiência:
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo
prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
(CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, Artigo 1, 2008, p.27)
O conceito da Convenção demonstra que existe um consenso mundial que
está em sintonia com a análise das interdições contextuais, como um fator
importante a ser considerado na organização social. As barreiras físicas, culturais,
sociais, passam a ser pensadas como impedimentos, e, portanto, precisam ser
eliminadas em um processo que possibilidade aos sujeitos uma maior acessibilidade
à vida em sociedade. Sintetizando, as deficiências estão nas estruturas do social
que padroniza e segrega, com as pessoas estão às diferenças.
Planejar políticas públicas para todos e todas equivale dotar essas políticas
de características mais gerais possíveis, de forma a abranger toda a diversidade
social. Todavia o tratamento generalizante ou globalizante, ou a preocupação com a
abrangência das políticas, não deve impedir que sejam feitas adequações
necessárias às especificidades e diferenças da população. É precisamente na
tensão que se estabelece entre o geral e o específico o ponto crucial do ajuste e do
sucesso de qualquer política pública. Há duas características importantes e
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estruturais de qualquer política pública que são a Universalização e a
Democratização.
Universal é a condição da política pública para atender e dar acesso a toda a
diversidade humana: homens e mulheres, jovens e velhos, brancos e negros,
heteros, bi e homossexuais, gordos e magros, habitantes do campo e da cidade,
ricos e pobres, etc., incluindo-se as pessoas com deficiência de qualquer área e
tipologia Como exemplo de política pública universal poderíamos referir o sistema
legal constitucional, o arcabouço jurídico. A Lei, ao menos em tese, é igual para
todos. Todos os cidadãos brasileiros, independentemente de suas condições ou
características, estão submetidos aos primados de uma mesma constituição e suas
leis mais gerais dela decorrentes. Somente a partir destas regulamentações gerais
que a todos submete é que, no intuito de regular a vida cotidiana bem como garantir
a equiparação de oportunidades a todos é que se estabelece toda uma rede de
direitos específicos a setores diversos da população, entretanto todos esses sem
exceção estão sujeitos as leis mais gerais e universais.
A universalidade é sem dúvida o conceito mais difícil de ser aplicado dado
que convivemos hoje com uma realidade na qual alternamos constantemente os
papéis representados, onde nossos projetos e aspirações pessoais nos impelem a
ser simultaneamente iguais e diferentes. Almejamos uma cidadania universal, em
escala planetária que respeite as diferentes culturas e etnias, mas ao mesmo tempo
em que rejeitamos um falso universalismo que destrói todas as diferenças, vivemos
uma realidade opressora que impõe a cultura branca, masculina, heterossexual e
ocidental como o padrão universal.
Democrática deveria ser a política pública na qual todos os setores da
população, já incluídos pelo princípio da universalidade, tivessem a possibilidade de
controlar essas políticas de forma direta e transparente. Isso implica na adoção de
mecanismos de participação popular através dos quais toda a população pudesse
de fato participar da construção da política em todas as suas instâncias:
planejamento, decisão, execução, fiscalização e avaliação, notadamente naquelas
políticas dirigidas para setores específicos da população, situação na qual a
participação direta dos “beneficiários” é fundamental.
No que se refere às pessoas com deficiência se pode constatar um caso de
dupla exclusão, que aqui é entendida como restrição ou impossibilidade de acesso
aos bens sociais, incluindo-se aqueles relacionados com uma vida independente e
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auto-sustentada. A primeira e principal exclusão advém dos próprios mecanismos
constitutivos da sociedade capitalista, em especial nos países periféricos e
subdesenvolvidos, a de relegar extensos, senão majoritários, contingentes
populacionais a uma condição de miséria absoluta ou, no máximo, de subsistência.
A segunda exclusão é devida a condição de apresentar uma “diferença restritiva”
nas áreas física ou sensorial ou cognitiva ou ainda comportamental, que se situam
em desacordo com os padrões estabelecidos como produtivos, eficientes, funcionais
ou mesmo de beleza.
Essa questão da inconformidade com os padrões, obviamente, não é
específica para as pessoas com deficiência, da mesma forma e com as
especificidades de cada caso, ela também atinge outros setores excluídos
socialmente: negros, mulheres, homossexuais entre tantos outros. Porém,
diferentemente dos demais setores excluídos, para os quais há um nível de
discussão e de denúncia das opressões, bem como um movimento social
organizado e articulado em diversos níveis que, se ainda não são suficientes para a
superação das respectivas exclusões, já constituem um patamar de visibilidade
social mínimo, com as pessoas com deficiência isso ainda não ocorre nesta
proporção, acarretando, portanto entraves adicionais para a eliminação da exclusão.
De fato, advindas das próprias limitações das suas “diferenças restritivas”
somadas a inadaptação do meio social (espaço construído, meios de transporte,
acesso à educação, etc.) e agravadas, sobretudo por uma visão e uma prática social
assistencialista e paternalista com as quais suas questões são tradicionalmente
entendidas e tratadas, as pessoas com deficiência têm sido historicamente objetos
da ação e da piedade social. A condição de “não-sujeito” da sua vontade começa
pouco a pouco a ser superada através das lutas de seus diversos movimentos
sociais organizados e dirigidos pelas pessoas com deficiência, que no Brasil
remontam a menos de quatro décadas e que, apesar de terem obtido significativos
avanços recentes, ainda não são suficientes para obstaculizar um senso comum
arraigado há séculos, senão milênios.
Esse setor, como nenhum outro “setor excluído” tem ainda hoje um enorme
processo de emancipação a realizar. Os negros conquistaram sua liberdade formal
há pouco mais de um século, todavia ainda nos dias de hoje, lutam contra o
preconceito racial arraigado na sociedade brasileira. Da mesma forma as mulheres
“conquistaram” sua cidadania através do simbólico direito de votar e a inserção no
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mercado de trabalho a menos tempo ainda e, mesmo transcorrido várias décadas,
têm que lutar cotidianamente contra o machismo estrutural de nossa sociedade.
Todavia negros, mulheres, homossexuais e inúmeros outros setores,
malgrado a exclusão e o preconceito, se encaminham para algo fundamental e
inalienável – o de ser sujeito de suas vontades. É impensável nos dias de hoje
discutir políticas para as mulheres em que apenas homens participem ou definir as
políticas para os negros em que somente brancos discutam, e assim por diante.
Contudo, para atestar o grau máximo de exclusão no qual as pessoas com
deficiência estão submetidas, ainda são raras as políticas para esse setor que conta
com a participação ativa e propositiva dos interessados. A sua história é a história
construída por seus porta-vozes, seus “legítimos” representantes que se apropriaram
de um discurso e um de espaço mínimo de poder, encastelaram-se nele e tem
sistematicamente se oposto à participação protagonista daqueles que, em última
análise, são a razão de existir das políticas.
Aqui queremos explicitar que falamos de pais, técnicos, professores, enfim
todos aqueles que, sem dúvida nenhuma fizeram no passado um trabalho pioneiro e
amiúde heróico. Aqueles de tiveram a força e a tenacidade de resistir aos momentos
mais difíceis, que quebraram resistências e dificuldades de entendimento dos
administradores públicos. Entretanto é chegado o momento histórico de abrir espaço
para que as próprias pessoas com deficiência desempenhem o papel de
protagonista nesse processo. Necessário se faz romper definitivamente com a tutela
e o paternalismo.
3.
ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E SEU SIGNIFICADO SOCIAL
O “Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência” da ONU já
reconhecia em 1982 a responsabilidade da estrutura social na questão das
diferenças e sinalizava a importância de outro padrão de vida social, para evitar os
acontecimentos que causam as deficiências. Os requisitos apontados, como
significativos, para alcançar os objetivos do programa são: “[...] o desenvolvimento
econômico e social, redistribuição da renda e dos recursos econômicos e a melhoria
dos níveis de vida da população” (ONU, 1982, p.5).
Esse “programa de ação mundial para as pessoas com deficiência”, é
orientado pelos princípios da “igualdade” e “equiparação de oportunidades” (ONU,
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1982). O principio de “equiparação de oportunidades” pressupõe um ajuste do meio
ambiente ao sujeito, uma vez que requer dos diversos setores da sociedade uma
maior disponibilidade para todos. De acordo com a Carta para o Terceiro Milênio 1:
"No terceiro milênio, a meta de todas as nações precisa ser a de evoluírem para
sociedades que projetam os direitos das pessoas com deficiência mediante o apoio
ao pleno empoderamento e inclusão delas em todos os aspectos da vida" (1999,
p.1). Conforme demonstrado ao longo deste artigo há um movimento internacional
que requer, para as PcD, o direito a fazer parte do mundo.
O que se precisa é de uma política que garanta cidadania para superar a
marca assistencialista existente nas instituições que trabalham com a questão das
deficiências. No horizonte de uma nova política o norte indicado é a igualdade de
direitos para todas as pessoas, o que demanda investimento em acessibilidade para
incluir as diversas questões das diferenças. A acessibilidade pode se traduzir pela
inclusão da escrita em Braille, da Língua de Sinais e na remoção das barreiras
arquitetônicas. Inicia-se, assim, a implicação das diversas instâncias sociais no
processo de propiciar a qualidade de vida e a possibilidade de expansão das
potencialidades
dos
sujeitos
até
então
eram
considerados
“incapazes”,
"desajustados”. A partir desses movimentos da própria sociedade surge a exigência
de uma nova lógica de organização dos setores e serviços comuns da rede social.
Este entendimento remete à responsabilidade das políticas públicas em
reordenar tais configurações, imprimindo um novo modelo de estrutura à sociedade.
Os governantes não podem mais se manterem indiferentes a essa realidade e
precisam assumir o compromisso com um planejamento humanizado que inclua as
diferenças e considere a realidade dos seres humanos. O movimento organizado
das pessoas com deficiência tem um significativo papel nessa transformação. Já
conseguiu muitos avanços e sua luta deverá engrossar a fileira da resistência contra
a segregação. A sociedade civil em geral, também, tem o importante papel de
aprender a lidar com as diferenças e validar a heterogeneidade e a pluralidade da
existência humana.
Acessibilidade que precisa ser universal, ou seja, para todas as pessoas e
não um “lugar especial” designado para pessoas com deficiência, como uma marca
para determinados sujeitos que precisam deste espaço. Propõe-se aqui, neste
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Esta Carta foi aprovada no dia 09 de setembro de 1999, em Londres, Grã-Bretanha, pela Assembléia
Governativa da REHABILITATION INTERNACIONAL.
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conceito de Acessibilidade Universal, que não seja o sujeito unicamente, pela sua
diferença, que precisa de um lugar especial marcado no social. É a sociedade que
precisa, através, de suas diferentes instituições e instâncias adequar-se às
diferenças singulares dos sujeitos que a compõem. Uma sociedade só poderá se
desenvolver democraticamente e propiciar o espaço de humanidade para seus
cidadãos quando estiver capacitada a atender as diferentes necessidades e
peculiaridades dos seres sociais que vivem suas vidas cotidianamente em seu
contexto.
Se for possível admitir que a diversidade configure uma característica
marcante da condição humana, que dos sete bilhões de pessoas existentes hoje no
planeta terra, nenhuma jamais se repete a outra, que não há um só indivíduo igual
ao outro. Entendemos que a vida humana é única e indivisível, embora a experiência
seja social e a produção da vida humana coletiva. “[...] Embora o homem seja um
indivíduo único - e é justamente esta particularidade que o torna um indivíduo, um
ser comunal realmente individual - ele é igualmente o todo, o todo ideal, a existência
subjetiva da sociedade como é pensada e vivenciada” (MARX, 1983, p.119).
Nesta análise que percebe na diferença uma peculiaridade humana
indispensável, todo o contexto e seu entorno precisa se adaptar e romper com o
pensamento e os projetos de padronização de comportamentos, de sentimentos, de
arquitetura, de formas únicas de produção. Karl Marx, já dizia que o “indivíduo é o
ser social” e expressou esta idéia na seguinte formulação: “A vida humana individual
e a vida-espécie não são coisas diferentes, conquanto o modo de existência da vida
individual seja um modo necessariamente mais específico ou mais geral da vida
individual” (1983 p.119). Este pensamento parece expressar uma imbricação muito
profunda entre o indivíduo e seu contexto.
As políticas voltadas para atender às pessoas com deficiência devem estar
imbuídas da concepção de acessibilidade universal. A partir disto temos a análise
crítica de uma realidade social que criou processos sociais segregatórios e da
necessidade de uma readequação das políticas públicas e instituições sociais.
Vejamos que aqui se inverte o problema que estava localizado no sujeito, como o
“portador” de uma patologia, para perceber na sociedade uma necessidade de
avançar em seus conceitos e práticas.
No desenvolver dos processos sociais, na contradição de seus movimentos,
estão presentes as forças que impulsionam as grandes transformações sociais, tanto
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quanto a conservação de seus antigos padrões. A alvorada de um novo tempo se
dará a partir da consciência que o tom das relações sociais será enunciado por cada
um de seus autores sociais. Com nova consciência, novas práticas sociais vão
sendo consolidas na construção de outra materialidade para as vidas humanas se
tornarem de fato humanizada.
4.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir do exposto, podemos concluir que a questão das pessoas com
deficiência é uma expressão da questão social que não será equacionada a partir de
ações setoriais ou isoladas.
Ao contrário como resultado da desestrutura da
organização da sociedade está diretamente vinculada à superação dos mais
relevantes problemas de desenvolvimento e justiça social em nosso país.
Nas relações sociais são produzidas as interdições que inviabilizam a
participação dos sujeitos com suas diferenças em seu contexto. Neste sentido, se
faz necessário, que se configure uma política na perspectiva da acessibilidade
universal. Cada pessoa possui a sua diferença e, sua marca pessoal deveria ser
respeitada e reconhecida no social, por fazer parte da condição de ser humano.
As pessoas com deficiência, em seus movimentos sociais organizados,
sabem que os avanços da ciência e da tecnologia atuais, em pleno desenrolar do
século 21, podem apoiar seus processos de independência em uma proporção
nunca antes vista. Porém, esse potencial para ser plenamente exercido, requer uma
ação conjunta e dedicada de todos os setores da sociedade, - responsáveis pelas
políticas públicas, organizações não-governamentais, setor privado, mídia, além é
claro, das próprias pessoas com deficiência e suas entidades representativas e da
comunidade envolvida. O movimento das com deficiência em direção a uma vida
independente e auto-sustentada é um desafio à nossa democracia social.
REFERÊNCIAS
BRASIL: VIVER SEM LIMITES. Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com
Deficiência 2011 – 2014, Extraído de:
http://www.direitoshumanos.gov.br/destaques/viver-sem-limite/view. Consultado em
31/01/2013
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CARTA PARA O TERCEIRO MILÊNIO. Tradução Romeu Kazumi Sassaki.
Rehabilitation International. Londres: Secretaria Geral, 1999.
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Extraída
de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm.
Consultado em 30/01/2013.
FERNANDES, Idilia. Interdições Sociais e a Diversidade. In: Sociologia da
Acessibilidade e Reconhecimento Político das Diferenças. Org. Humberto Lippo Canoas: Editora da Ulbra, 2012
MARX, Karl. Manuscritos econômicos e filosóficos. In: FROMM, E. Conceito marxista
do homem. Tradução de Octávio Alves Velho. 8. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.
____________.O capital. 2. ed. Tradução de Gabriel Deville. São Paulo: Edições
Cultura, 1946.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Documentos internacionais.
PROGRAMA DE AÇÃO MUNDIAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Tradução de Thereza Christina F. Stummer. Editado por CEDIPOD-Documento
disponível na Internet no site http://www.mbonline.com.br/cedipod/W6pam.htm,
1982.