a economia solidária na estrutura organizacional do estado brasileiro

ÁREA: ECONOMIA SOCIAL, DA SAÚDE, SOLIDÁRIA E DO TRABALHO
Área 6: Economia Social, Economia da Saúde, Economia Solidária e Economia do
Trabalho
Formatação do artigo completo
A ECONOMIA SOLIDÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
ESTADO BRASILEIRO
Alane Amorim Barbosa Dias [email protected] (75) 8154-2708
Fabiane Correia da Cunha [email protected]
Josep Pereira Mascarenhas Bisneto [email protected]
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
Endereço Postal: 44380-000
Anais da XIII Semana de Economia da UESB - 19 a 24 de maio de 2014
Vitória da Conquista/BA
ÁREA: ECONOMIA SOCIAL, DA SAÚDE, SOLIDÁRIA E DO TRABALHO
RESUMO
A solidariedade é uma palavra que aposta radicalmente na generosidade do ser humano, e em
sua capacidade de ver o próximo, como parceiro e amigo, não como rival e competidor. A
economia solidária surgiu na Inglaterra durante o século 19, por parte da população
socialmente excluída revoltada com o crescimento desenfreado do capitalismo industrial e a
desigualdade social. No Brasil o movimento começou a se fortalecer no século passado e vem
mostrando a população que a solidariedade tem um papel importante para as pessoas que tem
dificuldade de acesso às condições impostas pelo mercado. O Estado vem apoiando os
movimentos ligados à economia solidária via incentivos como transferência de renda,
inclusão produtiva e acesso a serviços públicos objetivando a inclusão produtiva em áreas
urbanas. Este artigo tem como objetivo fazer discutir a presença da Economia Solidária nos
âmbitos da União, dos Estados e Distrito Federal. Para a realização desse trabalho foi
necessária, uma pesquisa bibliográfica na busca de fontes e autores que abordam essa vertente
e um levantamento de dados visando identificar como é abordada a economia solidária.
PALAVRAS-CHAVE: Economia Solidária. Estado. Brasil.
RESUMEN
La solidaridad es una palabra que apostar radicalmente de la generosidad del ser humano , y
su capacidad de ver el siguiente, como socio y amigo, no como un rival y competidor. La
economía social surgió en Inglaterra durante el siglo 19 por los indignados en el crecimiento
desenfrenado del capitalismo industrial y la desigualdad social de la población excluida
socialmente . En Brasil, el movimiento comenzó a fortalecerse en el siglo pasado y ha estado
mostrando a la población que la solidaridad desempeña un papel importante para las personas
que sufren de enfermedades de difícil acceso que impone el mercado . El estado ha apoyado
movimientos vinculados a la economía solidaria a través de incentivos , tales como
transferencias de dinero , inclusión productiva y el acceso a los servicios públicos dirigidos a
la inclusión productiva en las zonas urbanas . Este artículo tiene como objetivo discutir la
presencia de la Economía Solidaria en las áreas de federales, estatales y del Distrito Federal.
Para llevar a cabo este trabajo fue necesario, una búsqueda bibliográfica en la búsqueda de
fuentes y autores que se ocupan de este aspecto y los datos de la encuesta para identificar la
forma en que se dirige la economía solidaria .
PALABRAS CLAVE: Economía Solidaria . Estado . Brasil .
1. INTRODUÇÃO
A Economia solidária é um movimento social, que luta pela mudança da sociedade, por
uma forma diferente de desenvolvimento, tornando o solidário, sustentável. É um
desenvolvimento para as pessoas e construído pela população a partir dos valores de
solidariedade, da democracia, da cooperação, da preservação ambiental, dos direitos humanos,
da cidadania e políticas publicas. Este é um movimento popular para construir, um modelo de
desenvolvimento solidário, sustentável de inclusão social e cidadania.
A economia solidaria “[...] é também um jeito de estar no mundo e de consumir [...]
produtos locais, saudáveis, da economia solidaria, que não afetem o meio-ambiente, que não
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tenham transgênicos e nem beneficiem grandes empresas [...]” ( SILVA, 2013) que apenas
vivem do lucro. Todo consumo é em favor da vida e saúde das pessoas e do cuidado com o
planeta Terra.
A prática da economia solidaria aparece justamente nas iniciativas de produção,
comercialização e consumo solidários, pois envolve e articula os diferentes estágios
da atividade econômica dos empreendimentos solidários, desde o planejamento e
produção até o consumo final. (AGÊNCIA DE NOTICIAS DO ACRE, 2014)
A Economia Solidária surge no inicio da década de 80 como forma de manutenção de
empresas em crises falimentar. Surgem como nova forma de regulação da sociedade - serviço
de proximidade ou serviços solidários, emergindo com a problemática de uma exclusão social
crescente.
Podendo ser vista como movimento de renovação a economia solidária se apresenta
como uma forma contemporânea de relacionamento entre a economia e a sociedade,
avançando no sentido de reconhecer outra possibilidade de sustentação das formas de vida em
sociedade, partindo de duas noções básicas: iniciativa e solidariedade.
A economia solidaria é um movimento popular para construir, um modelo de
desenvolvimento solidário, sustentável de inclusão social e cidadania. Cresce à medida que o
capitalismo gera crises, tendo em vista a distribuição de riqueza focada na valorização do ser
humano.
A economia solidária se baseia no fato de que as diferenças do capitalismo criam
espaços para o desenvolvimento de organizações econômicas cuja visão é oposta ao modo de
produção dominante. A produção capitalista comporta o desenvolvimento de outros modos de
produção, pois esta é incapaz de inserir em si toda a demanda da população, produzindo
desigualdade crescente. A desigualdade e a competição resultam da forma como se organizam
as atividades econômicas. O capitalismo é um modo de produção cujos princípios são o
direito de propriedade individual e liberdade individual.
Paul Singer (2000) vai dizer: “para que tivéssemos uma sociedade em que
predominasse a igualdade entre todos os seus membros, seria preciso que a economia fosse
solidária em vez de competitiva.”
Para o desenvolvimento desse trabalho foi realizada um levantamento bibliográfico
sobre a sua temática central para que a partir deste pudesse ser feita uma aproximação entre a
Economia Solidária e as estruturas organizacionais nos âmbitos da União, dos Estados e do
Distrito Federal.
Este artigo esta dividido em quatro capítulos. No primeiro capitulo faz-se uma breve
introdução sobre o tema, abordando questões do surgimento, motivos que levaram ao seu
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surgimento e importância da Economia Solidária para a sociedade. O segundo capítulo traz a
importância da Economia Solidária, trazendo aspectos como seu processo histórico, suas
primeiras experiências e definição. O terceiro capítulo, faz o levantamento das instancias onde
a economia solidária se manifesta na perspectiva da União, nos Estados Federados e no
Distrito Federal. O quarto capítulo destaca a análise feita a partir das informações encontradas
sobre as ações desencadeadas pelos Estados e União percebendo-se que em termos de ações
ainda há muito a ser feito.
a) ECONOMIA SOLIDÁRIA
Historicamente, a Economia Solidária se originou em meio ao processo da Revolução
Industrial do século XIX, a qual mantinha forte ligação com o sistema cooperativista.
Segundo Charles e Pinto (2007) as primeiras experiências voltadas para uma gestão
solidária e coletiva aconteceram no seio do Pensamento Cooperativista com os Socialistas
Utópicos1, principalmente com Robert Owen, que foi o grande responsável por defender os
trabalhadores de New Lanark da exploração capitalista, proporcionando-lhes um trabalho
organizado nas grandes indústrias têxteis da Inglaterra. A partir desta experiência muitas
outras foram criadas por ele, graças à defesa econômica dos trabalhadores ligados a gestão
democrática.
O surgimento das primeiras cooperativas dá inicio ao movimento da Economia
Solidária como reação dos trabalhadores ao desemprego que foi causado pela elevação do
capitalismo industrial, o que levou a concentração das desigualdades sociais.
[...] Processos produtivos intensivos em capital fazem desaparecer postos de
trabalho sem que, “criativamente”, venham a repô-los, o que significa produzir
déficits de lugares ocupáveis na estrutura social. Ao mesmo tempo, a perspectiva de
redução de custos da produção em meio concorrencial conduz as empresas a não só
desempregarem, mas a precarizarem o trabalho, concentrando os ganhos de
produtividade em suas mãos. (PINTO, 2004, p. 9).
Este desemprego oriundo das grandes massas capitalistas trouxe consigo aspectos
negativos para a vida social como o direcionamento dos cidadãos para o lócus do
empobrecimento e da perda das suas identidades, sendo que, uma das formas de combate a
esta crise - o Movimento Sindical, se desestruturou, agravando ainda mais as desigualdades.
Nesta mesma linha, ainda é viável acrescentar que:
1
O Socialismo Utópico tem suas origens nos séculos XVIII e XIX na França e na Inglaterra com o advento da
industrialização. Os associacionistas viam no movimento da livre- concorrência capitalista, a causa de todas as
desgraças econômicas e sociais. Para eles, a principal solução seria a criação de uma associação entre as pessoas,
de modo que prevalecessem os fundamentos de fraternidade, solidariedade e a mais justa repartição das riquezas.
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As consequências disso dizem respeito, antes de tudo, a um enfraquecimento dos
vínculos sociais representados pelos direitos e pelas identidades forjados a partir da
condição assalariada. O desemprego e subemprego, ao assumirem um aspecto
funcional ao atual padrão de crescimento, se traduzem em uma miríade de formas
precárias e vulneráveis de trabalho ou mesmo de sobrevivência. Nesse ambiente, a
insegurança e a falta de horizontes marcam o comportamento individual, enquanto
socialmente assiste-se a perda de coesão social. (PINTO, 2004, p. 8).
Diante disso, a Economia Solidária surge como um movimento contra a exploração
social e econômica, através da união de pessoas que buscavam alternativas de combate ao
desemprego estruturado.
Vale destacar os vários conceitos que a Economia Solidária vem ganhando ao longo
do tempo com o fito de dar significado ao desenvolvimento de outra economia. Dentre os
autores de maior renome sobre o tema, citaremos Paul Singer, que define Economia Solidária
como:
[...] outro modo de produção, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou
associada do capital e o direito à liberdade individual. A aplicação desses princípios
une todos os que produzem numa única classe de trabalhadores que são possuidores
de capital por igual em cada cooperativa ou sociedade econômica. O resultado
natural é a solidariedade e a igualdade [...]. (SINGER, 2002, p. 10).
Para Singer (2002) na Economia Solidária, o principal fator de motivação não é o
lucro, como nas sociedades capitalistas embasadas pela competição, ao contrário, o que se
pretende é a formação de indivíduos trabalhando de maneira coletiva já que é possível
organizar outra economia, ou seja, um modo de produção solidário.
Silva (2010) descreve que, o fenômeno em questão ainda é muito recente no país, e o
define como uma organização social que envolve trabalhadores permitindo-lhes melhores
condições de vida além de contribuir para o fortalecimento do local em que se encontram, seja
por meio de empreendimentos solidários, ou da própria articulação de redes entre esses
diferentes organismos sociais.
A Economia Solidária também é responsável pelo sucesso das cooperativas frente ao
modelo capitalista através da formação de outro modelo econômico:
[...] as cooperativas da “Economia Solidária” não deveriam competir com as demais
empresas no mercado capitalista. Mas antes, sair deste mercado e desta lógica
produtiva. Criando um outro caminho para o desenvolvimento das forças produtivas
e das formas organizacionais da produção. Pois, contrariamente às indústrias e
empresas capitalistas que têm como meta aumentar a produtividade para aumentar o
lucro, as cooperativas solidárias buscariam o aumento da produtividade objetivando,
teórica e fundamentalmente, a satisfação democrática das necessidades sociais e a
libertação dos homens e mulheres do trabalho alienado e alienante. (CORNELIAN,
2006, p. 48).
Laville (2009) trata da Economia Solidária como um movimento de intervenção
coletiva na medida em que, as relações de trabalho vão de encontro a uma ação ampla sobre a
sociedade e, faz menção a duas grandes bases para esses empreendimentos: a autoorganização e o trabalho democrático.
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Para a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), as características da
Economia Solidária neste processo fortalecem ainda mais suas definições: cooperação,
autogestão, dimensão econômica e solidariedade. Os órgãos solidários tidos como integrantes
desta economia são as cooperativas, associações e empresas de auto-gestão, ou seja, todos
aqueles que trabalham e ao mesmo tempo são donos do empreendimento.
A Campanha da Fraternidade Ecumênica (2010) fala que, a Economia Solidária no
Brasil vem ganhando forças na sua organização, através de fóruns e redes de apoio, como os
projetos comunitários, incentivos de cooperação nos assentamentos de reforma agrária, etc.
Outras iniciativas merecem destaque como a criação das Incubadoras Tecnológicas de
Cooperativas Populares (ITCPs) e as ações governamentais em apoio à Economia Solidária.
Outro marco importante para seu avanço foi à criação da Secretaria Nacional de
Economia Solidária em 2003 que contou com o apoio de várias organizações da Economia
Solidária. Assim:
A economia solidária no Brasil também vem conquistando o apoio e o
reconhecimento público. Além da criação da Secretaria Nacional de Economia
Solidária (SENAES), há um conjunto de ações desenvolvidas por outros órgãos
governamentais em apoio à economia solidária, em programas de enfrentamento da
pobreza; de segurança alimentar nutricional; [...], dentre outros. (CAMPANHA DA
FRATERNIDADE ECUMÊNICA, 2010, p. 20).
Assim, alguns Estados brasileiros tem se empenhado na criação de programas de
fomento a Economia Solidária, através de secretarias voltadas para articulação do trabalho
conjunto com os entes envolvidos neste processo.
b) O ESTADO BRASILEIRO E A ECONOMIA SOLIDÁRIA
3.1. A UNIÃO
A União se aproxima da temática da Economia Solidária, principalmente, via duas
frentes: A primeira se sustenta na atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) que
conta com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) que tem como missão
apoiar a economia solidária em todo Brasil e dá apoio político e material às iniciativas do
Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).
“O atual governo, tendo a percepção de que as cooperativas se constituem em uma
forma positiva de geração econômica e social, instituiu a Senaes (Secretaria Nacional
de Economia Solidária), vinculada ao Ministério de Trabalho e Emprego.” (UNISOL,
2014.)
A SENAES foi criada antes do FBES e desenvolveu o Sistema Nacional de
Informações em Economia Solidária com o objetivo de fornecer informações dos
empreendimentos econômicos solidários e entidades de apoio, assessoria e fomento para
oferecer base as políticas públicas em seu processo de formulação. Também coube a
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SENAES criar o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) que funciona como órgão
de consulta e de proposição que media o diálogo entre os setores governamentais e a
sociedade civil.
Tem por atribuições principais: a proposição de diretrizes para as ações voltadas à
economia solidária nos Ministérios que o integram e em outros órgãos do Governo
Federal, e o acompanhamento da execução destas ações, no âmbito de uma política
nacional de economia solidária. (CNES, 2014)
Uma segunda frente de atuação da União é tocada pelo Ministério da Agricultura e
Abastecimento (MAPA) que é responsável pela gerência das políticas públicas aplicadas ao
setor agropecuário e, no âmbito da Economia Solidária, a Secretária responsável por
desenvolver ações nesta direção é a Secretária de Desenvolvimento Agropecuário e
Cooperativismo (SDC). Esta
é a principal responsável pela adoção de práticas sustentáveis no agronegócio
brasileiro. Sua atuação envolve esforços para estímulo ao cooperativismo, práticas
de agricultura sustentável, desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias,
proteção intelectual, infraestrutura e logística de produção, transporte e
armazenagem de safras. (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, 2014)
O Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (DENACOOP), que
desenvolve suas ações junto a SDC, é um órgão do MAPA que objetiva promover o
associativismo e o cooperativismo rural no Brasil através do desenvolvimento do trabalho e
renda e outras ações que visem a melhoria na qualidade de vida.
O [...] (Denacoop) fomenta o associativismo entre cooperativas, assim como sua
internacionalização, visando ampliar a participação econômica do setor cooperativo
no leque de exportações do país. Também há políticas de incentivo ao
cooperativismo entre o público jovem e entre mulheres, destinadas à inclusão social
e maior participação econômica destes setores na sociedade. (MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, 2014)
3.2. ESTADOS FEDERADOS
a) MARANHÃO
Além do Fórum Estadual do Maranhão a Secretaria Adjunta do Trabalho e da
Economia Solidária, por intermédio da Secretaria-Adjunta do Trabalho e da Economia
Solidária, é o órgão responsável pela operacionalização das ações atreladas às questões da
Economia Solidária e trabalha com as seguintes perspectivas:
a) Supervisão de Intermediação e Geração de Emprego e Renda: 1. Serviço de
Intermediação de Mão-de-Obra e Seguro Desemprego; 2. Serviço de Geração de
Emprego e Renda; b) Supervisão de Qualificação Profissional: 1. Serviço de
Formação Profissional; 2. Serviço de Supervisão e Informação. (GOVERNO DO
MARANHÃO, 2014)
b) PIAUÍ
No estado do Piauí a Economia Solidária se desenvolve com o apoio da Secretaria de Estado
do Trabalho e Empreendedorismo (SETRE), que possui como objetivo a elaboração e aplicação de
políticas publicas na perspectiva de gerar emprego e renda para a população com base no
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desenvolvimento sustentável. A SETRE está dividida em quatro unidades/diretorias e, destas,
têm-se a Diretoria de Empreendedorismo, Associativismo e Cooperativismo (DEAC) que
trata das atividades ligadas a Economia Solidária e o fomentando a pratica empreendedora
entre a população.
A DEAC (Diretoria de Empreendedorismo, Associativismo e Cooperativismo) tem
como missão desenvolver e programar políticas públicas nas áreas do trabalho, do
emprego, do desenvolvimento e do empreendedorismo, tornando o Estado do Piauí
mais justo e rico em oportunidades para todos. (SETRE, 2014)
Adicionalmente, a Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC) desenvolve
projetos voltados a economia solidária junto ao Fórum Piauiense de Economia Solidária e
com o intuito de fortalecer os grupos de economia solidária promovendo o desenvolvimento
local dos espaços considerados de extrema pobreza.
c) CEARÁ
Além do Fórum Estadual do Ceará, derivad0 do Fórum Nacional de Economia
Solidária, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) traz como pauta para
desenvolvimento de suas funções uma coordenadoria que trata das questões ligadas ao
artesanato e economia solidária (Coordenadoria do Artesanato e Economia Solidária). Esta
Coordenadoria tem como objetivo viabilizar a geração de emprego e renda no Estado, visando
fortalecer o desenvolvimento sustentável.
[...] a Coordenadoria cria e fomenta ações de desenvolvimento e promoção do
artesanato e da economia solidária. Suas políticas publicas incluem a qualificação de
artesãos, o apoio à comercialização, a gestão da CEART e o gerenciamento do
Fundo Especial de Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato
(FUNDART), além do fortalecimento de unidades produtivas da Economia
Solidária. [...] (STDS, 2014)
d) BAHIA
A estrutura organizacional do Estado da Bahia, na perspectiva da Economia Solidária,
efetiva suas ações pela Secretária do Trabalho, Renda e Esporte (SETRE) e pela Secretaria da
Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (SEAGRI).
As atividades na SETRE se manifestam nos Centros Públicos de Economia Solidária
(CESOL) que tem como interesse maior a geração de trabalho e renda no âmbito da economia
solidária para a sociedade civil organizada. A CESOL possui sua unidade Estadual com sede
em Salvador no bairro do Comércio e mais oito unidades com amplitudes territoriais e com
três localizadas na Região Metropolitana de Salvador, seis no interior do Estado: Cruz das
Almas (Recôncavo), Guanambi (Sertão Produtivo), Itabuna (Litoral Sul), Pintadas (Bacia do
Jacuípe) e Juazeiro (Sertão do São Francisco).
Os Cesol’s são instrumentos importantes para a consolidação de uma política
pública transversal para a economia solidária na Bahia, convergindo diversas ações
de formação, assistência técnica, divulgação, comercialização, crédito, expressão
cultural e articulação social e política do movimento de economia solidária. São,
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portanto, centros de excelência e difusão da economia solidária que oferecem
condições para o desenvolvimento territorial com ampla participação da sociedade
civil. (SETRE, 2014)
Os Cesol’s são uma ação pioneira do governo estadual no desenvolvimento nas ações
das políticas públicas de economia solidária que dão apoio e presta serviços aos
empreendimentos voltados a ação solidária.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e
Aquicultura (SEAGRI) manifesta suas na direção da agropecuária, mais especificamente na
linha da agricultura familiar, e apresenta como objetivo (SEAGRI, 2014): Criar desenvolver,
adaptar e aperfeiçoar programas, projetos e atividades de apoio diferenciado aos agricultores
familiares nas linhas de crédito rural, infra-estrutura e serviços municipais [...] capacitação,
profissionalização e inserção nos mercados local, regional, nacional, internacional.
Além dos Centros Públicos de Economia Solidária a Bahia conta com o Fórum Baiano
de Economia Solidária (FEES-BA), que “[...] é um espaço permanente de representação,
interlocução, articulação, discussão, proposição, troca de saberes, formação e fomento ao
apoio técnico para o desenvolvimento da economia Solidária no Estado da Bahia. [...]”
(FBES, 2014). O Fórum está dividido em três coordenações: Coordenação de Fomento
(COFES), Coordenação de Formação e Divulgação (COFD) e Coordenação de Microfinanças
(COMFIS).
e) PERNAMBUCO
O Governo do Estado de Pernambuco desenvolve ações voltadas à economia Solidária
por intermédio da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo que é
responsável pelo desenvolvimento da política de Economia Solidária no Estado e tem como
pretensão aumentar o acesso da população ao mercado de trabalho e aperfeiçoamento de
novos empreendedores. Esta secretaria sinaliza com o desenvolvimento de ações conjuntas
com outras secretarias como e o caso da Secretaria Executiva de Fomento ao
Empreendedorismo, que foi planejada para criar e desenvolver políticas e programas que
fortaleça o desenvolvimento das atividades das pequenas e micro empresas, do produtor
autônomo e individual e dos empreendimentos da economia solidária.
Como elementos de articulação o Estado conta com o Conselho Estadual de Economia
Popular e Solidária (CEEPS-PE), vinculado à Secretaria de Trabalho, Qualificação e
empreendedorismo, e com o Fórum da Economia Popular Solidária de Pernambuco (FEPSPE) que é composto pela organização civil (ONGS), personalidades públicas (prefeituras, e
programas governamentais) e os empreendimentos solidários do Estado. Enquanto o primeiro
visa estimular a política de Economia Solidária no Estado na perspectiva da criação coletiva
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de metas para o fortalecimento desta através de ações governamentais e da sociedade civil, o
segundo “[...] não é uma entidade formal, e sim uma articulação dos empreendimentos
solidários e entidades de apoio e fomento que as representa e desenvolve as ações do FBES e
SENAES.” (FEPS-PE, 2014)
Existem também no Estado duas Redes que surgiram pelam crescente demanda de
atuação da Economia Solidária no Estado. A Rede Estadual de Gestores de Políticas Públicas
de Economia Solidária em Pernambuco e a Rede de Educadores em Economia Solidária de
Pernambuco.
f) PARAÍBA
Neste Estado não se identifica na estrutura organizacional uma secretaria com
atribuições pertinentes a Economia Solidária. Nota-se, contudo, que se manifestam as ações
relacionadas à Economia Solidária, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego na Paraíba, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
g) SERGIPE
Em Sergipe, o estimulo a Economia Solidária cabe a Secretária de Trabalho do Estado
(SETRAB), responsável pela elaboração de projetos voltados ao mercado de trabalho,
desenvolvimento do artesanato, fomento das políticas voltadas à Economia Solidária e o
incentivo ao cooperativismo e associativismo; e a Secretaria de Inclusão, Assistência e
Desenvolvimento Social do Estado que desenvolve ações para difusão desta nova forma de
economia. Esta estimula o trabalho das Organizações Civis através de financiamentos de
ações com interesse publico e social junto às associações e cooperativas. A Secretaria se
relaciona com estas entidades através de convênios e termos de parcerias.
O Fórum Estadual de Sergipe se apresenta como a representação do Fórum Brasileiro
de Economia Solidária.
h) ACRE
Segundo a Bryan (2011), o Estado recebe maior gama de investimentos da Secretaria
Nacional de Economia Solidária (SENAES) em relação ao outros Estados. Alguns
empreendimentos populares envolvidos no programa estadual da economia solidária, contam
com linhas de créditos para ampliar seus negócios. Esta ação parte da Secretaria de Pequenos
Negócios (SEPN), que trata a Economia Solidária como fator importante para a criação de
novas associações no Acre.
Por outro lado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres) acompanha
todos os grupos de mulheres que realizam corte, costura e outros artesanatos e, dá o apoio ao
Fórum Acreano de Economia Solidária e mantem convênios com o Ministério do Trabalho e
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Emprego e com a SENAES, visando o fomento dos empreendimentos populares para o
desenvolvimento do Estado.
i) AMAPÁ
O Estado do Amapá vem realizando diversas ações envolvendo a economia solidária.
Dentre os órgãos de fomento destaca-se a Secretaria de Estado do Trabalho e
Empreendedorismo (SETE) que apoia os empreendimentos solidários por meio de
organização de ciclos de palestras, realização de treinamentos dentro do Programa de
Desenvolvimento de Associativismo e Economia Solidária da SETE e que é coordenado pelo
Núcleo de Associativismo e Economia Solidária (NAES), da Secretaria do Trabalho.
j) AMAZONAS
A Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e
Populares (SEARP) é o responsável pela articulação com os movimentos sociais, populares e
coletivos, por meio de ações que visem o bem estar social, o desenvolvimento solidário em
interação com políticas públicas através da SENAES.
A SEARP desenvolve ações de cadastramento de entidades ligadas a movimento
populares (organizações ligadas ao terceiro setor) do Amazonas para que o Governo do
Estado reconheça as ações, articula convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e incentiva outros projetos relacionados
com a Economia Solidária.
k) GOIÁS
No Estado de Goiás a Secretaria da Indústria e Comércio (SIC), através de ações
conjuntas com a União, o Ministério da Micro e Pequenas Empresas (MMPE) e o Governo de
Goiás tem promovido o movimento da Economia Solidária via cadastramento de artesãos e
associações e, nesta linha, criou o programa do Artesanato Goiano, concedendo a Carteira
Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual.
l) PARÁ
O Estado do Pará dispõe da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SETER) para
subsidiar e fortalecer os empreendimentos solidários locais, para isto criou a Diretoria de
Economia Solidária (Decosol), a qual é incumbida de administrar o setor, por meio da
valorização da cultura local e a qualidade de vida dos trabalhadores deste ramo. Além disso, a
Decosol é responsável por:
[...] controlar e avaliar programas relacionados à economia solidária; colaborar,
com outros órgãos do governo, [...]; e avaliar as parcerias da Seter com movimentos
sociais, agências de fomento da economia solidária, [...]. (MENDES, 2011).
A Decosol ainda desenvolve papel importante no campo econômico-solidário:
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[...] Ao utilizar a Política Estadual de Fomento à Economia Popular e Solidária no
Pará, contribui para o desenvolvimento de grupos organizados por atividades
econômicas para integrá-los no mercado de trabalho e tornar suas atividades
autosustentáveis. [...]. (MENDES, 2011).
i.
PARANÁ
O Regulamento sob o Decreto Nº 6.663/2012 da Secretaria de Estado do Trabalho,
Emprego e Economia Solidária (SETS), do Estado do Paraná propõe uma série de objetivos
que esta deverá cumprir em relação à economia solidaria. Dentre suas finalidades está o apoio
a políticas públicas de fomento a economia solidária no Estado, bem como o reconhecimento
das especificidades de cada região do Paraná.
Portanto, a SETS atua dentre outras coisas, nas atividades relacionadas à formulação
da política estadual de apoio a economia solidária, como promotora da inclusão social; na
implantação de projetos de microcrédito visando o atendimento aos empreendimentos da
economia popular; na manutenção de um sistema de informações relacionada ao campo de
trabalho, direcionada a tais setores solidários e o apoio as políticas públicas por meio de
acompanhamento continuado a criação, manutenção e qualificação da área da economia
solidária.
Dentro da estrutura organizacional desta secretaria se encontra o Departamento de
Políticas Públicas de Fomento à Economia Solidária, ao Microcrédito e Empreendedorismo
(DESME), o qual compete segundo o Art. 24 do regulamento da Secretária de Estado do
Trabalho, Emprego e Economia Solidária
I - o planejamento, coordenação, desenvolvimento, execução, acompanhamento,
monitoramento e avaliação das políticas públicas de fomento à economia solidária,
microcrédito, artesanato e empreendedorismo;
II - a coordenação, em conjunto com a sociedade civil organizada, de espaços
democráticos de discussão que contribuam para a determinação de diretrizes e
prioridades das políticas públicas de fomento à economia solidária, microcrédito,
artesanato e empreendedorismo;
[...]. (SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA,
2014).
m) RIO GRANDE DO SUL
O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Economia Solidária e
Apoio à Micro e Pequena Empresa (SESAMPE) tem como prioridade desenvolver a
economia solidária e os pequenos negócios através da ampliação de políticas públicas no
Estado. Dentre as suas três diretorias a de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa é a
que operacionaliza as ações da área.
A SESAMPE, ainda conta com alguns projetos e programas no Estado como:
Programa Gaúcho de Microcrédito; Projeto Incubadoras Empresariais - Micro e Pequenas
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Empresas (MPE's) e Projeto de Apoio e Desenvolvimento de Empreendimentos da Economia
Solidária.
O Art. 36 da Lei 13.601, 01 de janeiro de 2011, traz algumas competências que a
secretaria deverá cumprir:
I - promover e difundir os conceitos de associativismo, solidariedade, autogestão,
desenvolvimento sustentável e de valorização das pessoas e do trabalho;
II - proporcionar a criação e a manutenção de oportunidade de trabalho e a geração e
distribuição de renda;
[...]. (SECRETARIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E
PEQUENA EMPRESA, 2014).
n) RONDÔNIA
A Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), do Estado de Rondônia, trata do
fortalecimento da Política Solidária no Estado com a perspectiva de ampliar o número de
empreendimentos solidários.
A SEAS através do Plano FutuRO, vem desenvolvendo políticas para o
fortalecimento da Economia Solidária e promovendo inclusão produtiva através de
ações que fortaleçam a geração de emprego e renda. (ESTADO DE RONDÔNIA,
2014).
O Plano Futuro é uma iniciativa do Governo de Rondônia para erradicação da pobreza
na região. Algumas ações do próprio Estado visam fortalecer e fomentar os empreendimentos
solidários com o propósito de gerar emprego e renda para os atores envolvidos
O Fórum Rondoniense de Economia Solidária (FRES), no qual a SEAS é integrante,
também desenvolve preponderante papel no que diz respeito à convocação de Conferências e
Plenárias que visem os debates acerca do papel da economia solidária para o Estado.
o) RORAIMA
A realização de políticas de combate à miséria, através de ações de intermediação
pública como a economia solidária e apoio ao empreendedorismo, no Estado de Roraima,
cabe a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES).
A SETRABES ainda é responsável pelas ações de comunicação com a finalidade de
proporcionar o reconhecimento das formas de organizações econômicas que tem como base o
trabalho solidário e sustentável, fazendo prevalecer o bem-estar comum.
p) SANTA CATARINA
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) é
responsável pelo fomento da economia solidária em Santa Catarina. Dentre suas ações criou o
Programa Economia Verde e Solidária para dar apoio financeiro aos empreendimentos
econômico-solidários de baixa renda que fazem uso de resíduos industriais e sólidos para
utilização como matéria-prima nos produtos artesanais.
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A SDS sinaliza com parcerias para o desenvolvimento de seus projetos e, dentre
outros, destaca: a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (FAPESC), o Fundo Social do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC); o Sistema Nacional de Emprego
(Sine), a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a Agência de Fomento do Estado de Santa
Catarina (Badesc), a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), o
Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina
(Udesc).
q) TOCANTINS
No Estado do Tocantins fica sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Emprego (SEDEM) a responsável pelo movimento da economia solidária.
A SEDEM desta dentre seus projetos o Desenvolve Palmas, realizado através de
convênio firmado com o MTE, por meio da SENAES e que tem como objetivo o
desenvolvimento econômico dos sujeitos de baixa renda envolvidos com as organizações de
economia solidária, e tendo como meta o “[...] mapeamento das famílias, formação e
assessoramento técnico, criação e fortalecimento dos espaços de economia solidária, fomento
às finanças solidárias, [...]”. (CONEXÃO TOCANTINS, 2014).
Adicionalmente, conta o Estado com um banco popular denominado Fundo
Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária ou Banco do Povo,
vinculado a SEDEM e que oferta crédito as famílias que trabalham com a agricultura familiar
e fazem parte do programa de economia solidária.
A Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (SETAS), outro órgão de fomento da
economia solidária no Estado também vem lançando alguns projetos no âmbito de sua
diretoria de Inclusão Produtiva para o desenvolvimento da economia solidária em temas que
dizem respeito à agricultura familiar e inclusão social no Estado do Tocantins, para isto, têm
como propósito a busca por recursos financeiros junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento (BNDES, 2014).
Segundo o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (2011), o Estado do Tocantins já
dispõe da Lei Nº. 2.423 Política Estadual de Fomento à Economia Solidária, criada em 2011,
que foi elaborada a partir da participação de alguns fóruns, empreendimentos e do próprio
Governo do Estado, promovendo o desenvolvimento da economia solidária nas organizações
do terceiro setor. Tal Lei também criou o Fundo Tocantinense de Economia Solidária (FTES),
destinados a esses tipos de empreendimentos.
r) MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL
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Para estes dois estados a investigação não conseguiu identificar, nas estruturas
organizacionais, referências atreladas a Economia Solidária.
s) RIO GRANDE DO NORTE
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação, e da Assistência Social (SETHAS)
sinaliza como sua missão planejar e desenvolver projetos e programas nas áreas do Trabalho,
Habitação e Assistência Social em todo o Rio Grande do Norte e segundo a Assessoria de
Comunicação da SETHAS (2014) “Os projetos de economia solidária visam a promoção do
desenvolvimento local e territorial sustentável e a superação da extrema pobreza através da
geração de trabalho e renda em iniciativas solidárias.” (SETHAS, 2014).
As ações desenvolvidas através da Economia Solidária no Estado conta também com a
atuação do Fórum Estadual do Rio Grande do Norte juntamente com a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte (SRTE/RN).
t) ALAGOAS
No Estado de Alagoas, cabe ao Fórum Alagoano de Economia Solidária (FAES)
realizar as articulações entre os programas de âmbito nacional da economia solidária com o
Estado. Operacionalmente, a Secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação
Profissional (SETREQ) é responsável pelas políticas publicas relacionadas ao trabalho,
emprego e qualificação do Estado. Esta Secretaria se ocupa com o “Desenvolvimento de
ações que objetivam consolidar e promover ações de fortalecimento do associativismo e
cooperativismo em conjunto com os parceiros financiadores [...] Realiza, ainda, o
levantamento das experiências de economia solidária.” (SETREQ, 2014)
Coube a SETEQ a responsabilidade pela iniciativa da criação do Projeto de Lei que
levou à criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e que desembocou na
criação do Conselho de Economia Solidária do Estado, tendo como objetivo o fomento e
desenvolvimento dos empreendimentos econômicos solidários do Estado, através de
programas, projetos e parcerias com órgãos públicos e privados.
u) MINAS GERAIS
O Estado de Minas Gerais representa umas das economias mais diversificada do País
e, nesta perspectiva, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE)
visa fortalecer a atuação do Estado através de Políticas que tragam desenvolvimento aos
sistemas de produção, através da geração de emprego e renda visando diminuir as
desigualdades e melhorar o IDH do Estado. Em suas ações a SEDESE possui um programa
que possui como finalidade consolidar e fortalecer os empreendimentos coletivos do Estado
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como associações e cooperativas, visando reduzir a informalidade, melhor suas qualificações
profissionais e inseri-los num ambiente competitivo do mercado.
Além da SEDESE e do Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária, o Estado
possui também a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que colabora também para
a propagação da Economia Solidária. Esta secretaria garante a população mineira que se
encontra vulnerável socialmente, o acesso a bens e serviços por meio das ações direcionadas
pelas políticas publicas. Ligado a esta secretaria existe o Conselho Estadual da Economia
Popular Solidária (CEEPS) “[...] criado pelo art. 10 da Lei nº. 15.028, de 19 de janeiro de
2004, tem por finalidade deliberar e propor sobre diretrizes, políticas e ações de fomento à
Economia Popular Solidária.” (CEEPS, 2014)
v) ESPIRITO SANTO
No Estado do Espírito Santo, o Fórum de Economia Popular Solidária do Espírito
Santo (FEPS) visa unir os empreendimentos econômicos solidários, o Centro Público de
Economia Solidária do Espírito Santo desenvolver tecnologias sociais, prestar serviço de
assessoria técnica e dar apoio à comercialização e a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego (SRTE-ES) vem oferecendo apoio nesta atuação.
A estrutura do Estado do Espírito Santo conta com a Secretária de Assistência Social e
Direitos Humanos para cuidar das questões da Economia Solidária e esta com a Gerência
Estadual de Microcrédito com a função de propor e desenvolver políticas publicas com o
objetivo de elaborar e desenvolver o Programa de Desenvolvimento Solidário com Inclusão
Social.
A Gerência Estadual de Microcrédito oferece os serviços de Nossocrédito e
Economia Solidária, a fim de promover a melhoria da qualidade de vida, geração de
valores humanos, sociais e econômicos que proporcionem a inclusão social,
eficiência produtiva, geração de trabalho e renda e a sustentabilidade econômica.
(Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, 2014)
w) RIO DE JANEIRO
A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB) do Rio de Janeiro desenvolve
e implementa as ações na perspectiva da economia solidária e a é responsável pela execução e
proposição das políticas publicas de trabalho e renda no estado, agindo em conjunto a outros
setores de administração do Estado.
Na perspectiva mais operacional, a SETRAB conta com a Superintendência de
Ocupação, Renda e Crédito (SORC) que trabalha com o microcrédito, economia solidária e
tem como missão “Implementar um programa de economia solidária sustentada no Rio de
Janeiro, mediante a formação, gestão e controle de associações produtivas, principalmente sob
a forma de cooperativas;” (SETRAB, 2014)
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Numa ótica mais política o estado conta com o Conselho Estadual de Economia
Solidária, vinculado a SETRAB, o Fórum Estadual do Rio de Janeiro e a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ).
x) SÃO PAULO
De forma bastante alinhada com as atuações das outras unidades da União, para tratar
da Economia Solidária o Estado de São Paulo conta com o Fórum Estadual de São Paulo e
com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP).
Pelas pesquisas realizadas subentende-se que a Secretaria do Emprego e Relações do
Trabalho que é responsável por desenvolver ações da Economia Solidária no Estado, mas não
foram encontradas relatos mais agressivos de ações e programas.
3.3.O DISTRITO FEDERAL
O Governo do Distrito Federal dispõe de um órgão próprio para atendimento aos
empreendimentos da economia solidária e as micro e pequenas empresas e que tem como
objetivo a elaboração de políticas públicas que fomentem tais empreendimentos, trata-se da
Secretaria de Estado da Micro e Pequena e Economia Solidária do Governo do Distrito
Federal (SEMPES).
A Secretaria tem como missão promover o desenvolvimento econômico e
sustentável do DF e Entorno, mediante a formalização de empresas e
empreendedores, promovendo capacitação para a inovação empresarial e
empreendedora, o apoio financeiro orientado, fomento às cadeias produtivas,
atendimento simplificado integrado e o incentivo ao fortalecimento das Micro e
Pequenas Empresas (MPE), dos Empreendedores Individuais (EI) e da Economia
Solidária (Ecosol) do Distrito Federal e Entorno. (GOVERNO DO DISTRITO
FEDERAL, 2014).
A SEMPES sinaliza para ações com parceiros estratégicos e, neste sentido, destaca os
casos do Sebrae/DF, o Banco do Brasil, o BNDES, entres outros, que desenvolvem papel
importante, no que diz respeito a prestação de serviços e financiamentos aos programas.
4. CONCLUSÃO
Inicialmente tratamos a economia solidária como à criação de movimentos que vão de
encontro com a luta social, integrando os valores de solidariedade, democracia, cooperação,
respeito ao meio ambiente, direito humanos e cidadania. Mas não só isto, a economia
solidária é, sobretudo, a criação de espaços de comercialização que integrem produtos locais,
saudáveis e com disponibilidade de selos próprios.
Para que acesse todos estes benefícios, a economia solidária precisa de
reconhecimento, tanto por parte dos participantes de tais empreendimentos, quanto pela
criação de políticas públicas de apoio.
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A economia solidária nunca foi tão discutida, como ocorre nos últimos tempos.
Percebe-se que muitos Estados dispõem de organizações próprias para cuidarem deste setor,
outros são revestidos com setores fora deste campo, mas que de qualquer forma tratam do
tema. O que se vê é o esforço pela criação de políticas públicas, apoio financeiro e
treinamento técnico aos empreendimentos solidários.
O trabalho de investigação sinalizou a presença de forma significativa da Economia
Solidária na estrutura dos entes do estado brasileiro: União, Estados e Distrito Federal.
Contudo, também evidencia que enquanto a presença na perspectiva da União traz algo mais
consolidado e estruturado, na perspectiva dos Estados os resultados são bastante heterogêneos
tanto em termos de estruturas formais quanto em projetos e ações.
Este estudo ainda permite afirmar que, para o caso do Brasil, avanços ocorreram na
aproximação entre o Estado e a economia solidária e que as ações desenvolvidas nos diversos
componentes do Estado estão sendo socializados e os resultados melhorados e qualificados.
Outros importantes resultados alcançados por esta investigação chegam no sentido de
mostrar que os dados obtidos sobre esta temática podem contribuir para a realização de outros
estudos e também influenciar para um olhar mais consistente e qualificado dos gestores
públicos sobre a questão e, desta forma, influenciá-los no pensar estruturas e políticas
públicos no sentido da economia solidária.
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