Rosa Moura - CRESS-PR

SISTEMATIZAÇÃO DA OFICINA DA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DO DIA
DO SEVIÇO SOCIAL 2010
OFICINA DA COMISSÃO TEMÁTICA DIREITO À CIDADE
TEMA DA OFICINA: Cidade Inclusiva, Solidária e Equitativa
A Oficina contou com a participação de mais de 40 pessoas, dentre estes
estavam presentes: assistentes sociais, estudantes, representantes de
movimentos sociais, profissionais da área do direito e da arquitetura.
A proposta da Oficina foi promover o diálogo entre os movimentos sociais e a
categoria profissional, visando o fortalecimento de articulações entre estes
atores e a defesa de interesses e direitos coletivos.
A mesa foi composta pelos respectivos convidados:
 Dra. Rosa Moura - IPARDES
 Valter Santana - Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNPR
 Hilma de Lourdes Santos – Coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela
Moradia-MNLM
 Mediadora - Andréa Braga - Comissão Direito à Cidade do CRESS/PR
 Coordenação – Leovalda Rodrigues Moreira - Diretoria CRESS/PR
 Dr. Nelson Saule Junior - Fórum Nacional de Reforma Urbana
Rosa Moura – Representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano
(SEDU) e IPARDES
De acordo com Dra. Rosa Moura, quando se fala nas catástrofes, como enchentes e
deslizamentos, é importante lembrar que o fenômeno em si é natural, mas o desastre
e as tragédias decorrentes se desdobram em questões sociais.
Os impactos sociais destes fenômenos diferem conforme o local e sua organização
social. Citou como exemplo os terremotos ocorridos no Haiti e no Chile recentemente.
No Brasil, a situação é idêntica, as conseqüências de um fenômeno natural
dependem da região onde ocorrem. Como exemplo, o ciclone extratropical “Catarina”,
há alguns anos que atingiu o sul do país, só não teve conseqüências mais graves
porque atingiu área de pouca concentração demográfica e a infra estrutura do estado
permitiu que as famílias desabrigadas fossem atendidas pelo poder público. Já as
vitimas das enchentes nos estados do nordeste, já enfrentaram mais desafios para
garantir atendimentos emergenciais.
Reafirmou a necessidade de lutarmos para que as cidades sejam mais equitativas. No
Brasil temos muitas áreas vulneráveis, o que supõe maior risco frente às mudanças
climáticas. O poder público acaba sendo um violador de direitos, quando não oferece
políticas adequadas e equitativas a toda população. Fazendo com que as populações
mais empobrecidas não tenham outra escolha, que não seja a moradia em áreas
consideradas de risco.
Se a função social da propriedade fosse cumprida, as populações mais empobrecidas
e que não dispõem de moradia poderiam ocupar os atuais vazios urbanos, evitando-se
o risco de habitarem em áreas vulneráveis.
Analisando o déficit habitacional da região metropolitana de Curitiba, encontramos
grandes vazios urbanos. Por outro lado, o mapa da pobreza de Curitiba denota que a
“porção sul” da cidade comporta as áreas vulneráveis e é onde há maior densidade
populacional.
Na opinião da palestrante, é a sociedade que produz a população pobre, a classe
trabalhadora excluída do mercado.
Se pudéssemos planejar adequadamente o crescimento das cidades, poderíamos
diminuir os riscos para parcela significativa da população. A população sujeita ás
áreas de catástrofe deve participar das decisões de planejamento de modo a prevenir,
precaver e socorrer quando os desastres acontecem. Devem estar conscientes dos
riscos que correm, não devem sofrer os prejuízos e ter a possibilidade de se
mobilizarem para sair destas áreas. Isto depende de ações articuladas da sociedade
com o governo.
Prova de que o planejamento vem sendo realizado à revelia destas condições, sem
considerar as conseqüências para as populações são os fenômenos crônicos que se
vê a cada ano, com as enchentes nas marginais de São Paulo entre outras partes do
Brasil, alagamentos e falta de serviços de infraestrutura para atendimento de toda a
população na garantia do direito a moradia adequada e assistência em casos de
calamidades.
Dra. Rosa Moura disponibilizou a apresentação de slides que se encontram anexo.
Valter Santana – Representante e Coordenador Regional do Movimento Nacional
da População em Situação de Rua (MNPR)
O palestrante iniciou abordando a história político organizativo do movimento da
população em situação de rua, esclareceu que a origem de organização se deu a
partir de uma chacina em São Paulo em 2004, em seguida o MNPR chega a BH, e
repercute em diversas capitais brasileiras.
No que se refere aos objetivos do MNPR, visa realizar articulações para expandir o
movimento a outros locais e lutar pela inclusão social desta população.
Todos têm direitos àquilo que a cidade oferece pelo fato de estarem na cidade
(independente de sua condição de moradia).
Na opinião do palestrante, é a cidade que cria as condições para que as pessoas
morem na rua e nela permaneçam. Logo, defende que utilizar as praças e marquises
para moradia é legítimo, porque não há política pública que garanta este direito a toda
população.
Nem a população de rua nem a sociedade de modo geral têm acesso à cidade. A
segurança pública da cidade não protege, ela “espanca”.
Direito á cidade implica em mudar a política: política de assistência social, educação.
Hoje elas excluem.
Todas as cidades são iguais. As pessoas não têm acesso a trabalho, educação, e
permanecem na rua.
Lança questionamentos à plenária: Tenho segurança para morar na rua, ou serei
expulso? Sou invisível?
A cidade excludente não dá acesso à moradia digna e também não dá condições para
as pessoas permanecerem na cidade.
Estar na cidade dá o direito às pessoas de usufruírem o que ela oferece: serviços,
lazer, utilizar o espaço.
Mas para garantir este direito, é necessário mudar as políticas públicas, a cidade deve
acolher, incluir todos, e a maioria das políticas públicas não estão preparadas para
receber os moradores de rua, que ainda são invisíveis. Assim, lhes é dificultado o
acesso. Para ser atendida, a população em situação de rua precisa apresentar um
endereço.
Como articulação, existe o Movimento Nacional de Moradores de rua, que tem uma
organização em Curitiba desde 2007 e vem trabalhando com capacitação e formação
política de pessoas em situação de rua, junto com o Fórum Nacional da Reforma
Urbana.
Uma conquista importante do MNPR, é que o Movimento Nacional hoje conta com
assento no Conselho Nacional de Assistência Social e o decreto assinado pelo
Presidente da República no final em dezembro de 2009 que cria a Polítca Nacional de
Inclusão Social da População em Situação de Rua.
Além do palestrante Sr. Valter Santana, contamos também com a participação do Sr.
Leonildo Monteiro que contribuiu com o debate.
Nelson Saule Junior – Representante do Forum Nacional de Reforma Urbana
O Fórum Nacional da Reforma urbana – surge na década de 1980, com a plataforma
da reforma urbana, por meio de alianças com federações de associações de
moradores, setor acadêmico, associações profissionais.
Traz uma nova concepção de cidade e a necessidade de políticas públicas. A clareza
de que a questão urbana deve estar integrada na constituição Federal.
Tem como marcos referenciais os seguintes princípios que norteiam a política urbana:
- função social da cidade e da propriedade;
- gestão democrática da cidade;
- direito á moradia
Existe uma questão ideológica muito forte no Brasil no que se refere ao conceito de
propriedade. O princípio da função social ainda não está consolidado e isto é
importante porque se contrapõe à cidade que temos hoje.
Hoje o modelo de cidade que se está colocando é de cidades competitivas, que
promovem mega-eventos, e não um modelo de solidariedade. O modelo de
desenvolvimento que tem sido implantado é de exclusão, pelo discurso dos governos
que a vida de toda a sociedade vai melhorar.
Como exemplo, o palestrante cita a construção de uma hidrelétrica no rio Madeira no
norte do país. O discurso era de melhoria para todos com a hidrelétrica, mas na sua
construção o que ocorreu? O preço da terra aumentou, aumentou a migração, houve
aumento da prostituição, dos conflitos e tudo isto com pouca oferta de serviços
públicos. Não se pensou nas pessoas, pois este modelo de desenvolvimento não
pensa nas pessoas, pretende apenas ser sustentável do ponto de vista dos cuidados
ambientais.
O direito à cidade não é uma concepção individual, mas contempla os componentes
essenciais (moradia, cultura, serviços, equipamentos) também para as futuras
gerações. Tem uma dimensão coletiva, uma dimensão cultural da cidade (necessidade
de respeito). Exemplo: moradia de baixa renda nas áreas centrais/criminalização.
Implica na função social, que deve incorporar os habitantes nos benefícios das
cidades, preservar a memória, a cultura e a identidade das populações.
Neste ano foram realizados no Brasil o Fórum Urbano Mundial e o Fórum Social
Urbano, resultaram em vários documentos, um deles é a Carta do Direito à Cidade.
Ressaltou a importância do trabalho interdisciplinar entre os trabalhadores sociais
envolvidos na luta pelo Direito à Cidade, entre estes se destacam: assistentes sociais,
advogados, arquitetos, geografos, engenheiros civis, biológos, entre outros
profissionais.
Dr. Nelson Saule Junior disponibilizou a apresentação de slides que se encontram
anexo.
Hilma de Lourdes Santos – Representante do Movimento Nacional de Luta pela
Moradia - MNLM
O direito á Cidade integra os Direitos Humanos e eles se encontram na nossa
Constituição Federal.
A palestrante apontou questões que contemplaram a criminalização dos pobres e dos
movimentos sociais.
Mesmo que o poder público muitas vezes se utilize de estratégias de desmobilização
social, os movimentos sociais têm obtido várias conquistas: políticas nacionais
construídas em parcerias, programas de habitação com a possibilidade das entidades
apresentarem seus projetos, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, o
repasse de terras da União para projetos de moradia às entidades vinculadas aos
movimentos sociais.
Entretanto, ainda persistem algumas dificuldades como o excesso de burocracia,
casuísmos jurídicos dos gestores, excesso de regramentos. Além disso, desde que
iniciaram os programas de habitação, houve aumento no valor das terras o que gerou
uma dificuldade dos movimentos sociais adquirirem áreas para desenvolverem seus
projetos, acabando que o setor privado desta forma, acessa mais os recursos públicos
para financiamento de moradias.
Aponta a necessidade de uma politização da sociedade. Põe a seguinte questão para
reflexão: Quais interesses estão postos?
Outra necessidade é a articulação com comunidades, lideranças e sujeitos políticos
que possam fortalecer o trabalho de base.
Andrea Braga – Representante da Comissão Temática do Direito à Cidade do
CRESS-PR
A mediadora explicita que o grande desafio profissional, se dá em decifrar
permanentemente como se expressam às contradições postas na realidade, em
realizar a defesa intransigente dos direitos da população e principalmente construir
práticas criativas, capazes de defender interesses coletivos.
Expressa a necessidade primordial e cotidiana de uma leitura muito clara, crítica e
ampla da realidade, em identificar, publicizar e superar, os resultados produzidos pelas
cidades globalizadas, a cidades determinadas pelo grande capital. Comenta sobre
relatório da ONU apresentado em 2010, mostra Curitiba como a 17ª cidade mais
desigual do mundo, colocando o aumento absurdo do abismo entre ricos e pobres, o
aumento considerável da violência, do aumento do desemprego, marginalização da
pobreza, ampliação das desigualdades.
Afirma que no cotidiano dos Assistentes Sociais, inseridos em seus diversos espaços
socioocupacionais, a importância em se encontrar alternativas de superação as
dificuldades encontradas pela população e presentes nas várias formas que se
expressam a questão social no contexto urbano: na falta de moradia, na ineficácia de
políticas públicas, nos despejos forçados, na necessidade emergente em se ampliar e
consolidar os canais de participação popular.
No contexto da prática profissional frente às questões da cidade, pontua os mais
diversos espaços de atuação: nas estâncias de planejamento - gestão, execução,
avaliação – a frente de ações em Programas e Projetos Sociais, no monitoramento –
via conselhos, órgãos públicos e no trabalho em ong’s e outros vários espaços de
lutas, na busca de ações que visem à superação da vertente proprietária e na
ampliação permanente da participação popular, dos diversos segmentos e atores
sociais no processo de discussão democrática de gestão da cidade.
Na atuação do Assistente Social na defesa do Direito à Cidade na espera pública - o
desafio de contribuir na execução dos projetos sociais uma direção social para a
política de desenvolvimento urbano, com a construção da esfera pública para
aparecimento e visibilidade dos interesses coletivos.
Afirma-se a importância na prática de trabalho do Serviço Social, o compromisso de
defesa dos direitos fundamentais, da cidadania da população, no sentido de defesa de
políticas que garantam o acesso a terra, habitação adequada, infraestrutura e
equipamentos sociais e mecanismos de financiamento inclusivos e sustentáveis,
garantindo o acesso e efetivação dos direitos sociais.
Também aborda o recorte da prática do Serviço Social em parceria com movimentos
sociais, ong’s, cooperativas, com o objetivo de conseguir efetivar o processo de direito
a moradia pelo viés do direito a cidade, em uma dimensão mais ampla, de
entendimento dos mecanismos legais, bem como, o fortalecimento da comunidade e o
entendimento de como estes sujeitos influem diretamente na construção de sua
realidade e na transformação da sociedade.
A atuação do Serviço Social tem como instrumento de sua prática a ação com o
objetivo de mobilização da comunidade, para a participação ativa. Nesse sentido, a
práxis do Serviço Social, deve ser destacada, a partir das estratégias metodológicas
de sua abordagem, onde o processo de mobilização e a participação popular possam
ser tomados, de fato, como um elemento fundamental para o processo de
planejamento urbano.
Além dos espaços profissionais, as possibilidades enquanto militância, a participação
do Conselho Federal de Serviço Social no Forum Nacional Urbano. No Paraná, como
um dos espaços a comissão de Direito à Cidade no contexto do CRESS-PR, que tem
como objetivo maior a articulação e fortalecimento de alianças estratégicas e
aproximação com a sociedade civil organizada, principalmente no contexto do
Observatório de Políticas Públicas, contribuindo na construção sobre o direito a
moradia, na efetividade dos espaços de gestão democrático, Fóruns, Conselhos e
Conferências, na luta pela de reforma urbana, na formulação de planos diretores
participativos e na justiça ambiental.