4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: ALGUMAS REFLEXÕES PARA

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS
EM CAXIAS DO SUL EM 2009
Mara de Oliveira1
Gissele Carraro2
Ana Paula Pereira Flores3
I – INTRODUÇÃO
No final do ano de 2007, o município de Caxias do Sul decidiu que a partir do
ano de 2008 deveria ser edificada uma proposta de atenção integral às famílias
demandatárias da política de assistência social, que se denominou Programa de Atenção
Integral às Famílias – PAIF Caxias do Sul.
A proposição de construção de tal Programa assentou-se na perspectiva de “criar
uma referência teórico-metodológica de atendimento familiar junto à política de
assistência social no município de Caxias do Sul, em acordo ao definido pela PNAS,
2004 e NOB-SUAS, 2005” (OLIVEIRA, et al, 2008, p. 1). Tal perspectiva somente está
sendo possível porque é resultado da “responsabilidade compartilhada entre o CMAS, o
gestor municipal e as entidades que compõe a rede socioassistencial na definição de
uma proposta política e operacional” (OLIVEIRA, et al, 2008, p. 1).
No ano de 2008, no cumprimento do processo de edificação do PAIF Caxias do
Sul, desenvolveram-se quatro grandes ações que se intencionava pudessem se efetivar
de forma totalmente articulada: a) adesão dos trabalhadores da assistência social lotados
nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), ao programa; b) articulação política
entre o gestor municipal da política de assistência social, Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
1
2
3
Assistente Social, Doutora em Serviço Social pela PUCRS, Professora titular do Curso de Serviço
Social da Universidade de Caxias do Sul, RS. Fone: (54) 3261.11.26. E-mail: [email protected].
Assistente Social, Mestranda em Serviço Social do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS. Fone: (54) 91390434. E-mail:
[email protected].
Advogada, Coordenadora da Equipe de Apoio à Gestão da Fundação de Assistência Social do
Município de Caxias do Sul, RS. (54) 3220.87.00. E-mail: [email protected].
1
(COMDICA); c) testagem da proposta teórico-metodológica de atendimento familiar
construída pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), junto a oito entidades da rede
socioassistencial do município, enquanto projeto piloto; d) iniciar a construção das
Orientações do PAIF Caxias do Sul (orientações técnicas, metodológicas e de gestão),
documento norteador da concepção e da operacionalização do programa em Caxias do
Sul.
Para dar conta destas ações foram constituídos três comitês de trabalho: o grupo
técnico de trabalho (GTT), o grupo das oito entidades executoras para implantação do
PAIF Caxias do Sul, financiadas com recursos do Fundo Municipal de Assistência
Social (FMAS), e o grupo de trabalhadores da área de assistência social lotados nos
CRAS e CREAS de Caxias do Sul.
A descrição e análise acerca das ações desenvolvidas em 2008 encontram-se
explicitadas em um relatório técnico final4 acerca do desenvolvimento do programa no
ano de 2008.
A finalidade do relatório foi o de que através do mesmo pudesse ser
demonstrado a dinâmica que o programa assumiu, possibilitando verificar se houve ou
não correspondência entre os propósitos perseguidos e o desempenho obtido e, diante
disto, visualizar as necessárias correções de rumos à implementação do PAIF Caxias do
Sul, particularmente no ano de 2009.
Neste artigo, procura-se, de forma resumida, trazer a tona reflexões que de
alguma forma encontram-se expostas nas várias partes do relatório, indicando
particularmente algumas das limitações e dos avanços obtidos no ano de 2008,
indicando, a partir disto, algumas recomendações e sugestões para o ano de 2009.
II – AVANÇOS E LIMITES DO PAIF CAXIAS DO SUL NO ANO DE 2008 SOB
O “OLHAR” DE ALGUNS COMPONENTES DO GTT
Para assinalar alguns dos avanços e dos limites é imprescindível que se
mencione duas questões de ordem positiva. A primeira é sobre os motivos definidores
4
CAXIAS DO SUL (2009a). Conselho Municipal de Assistência Social. Fundação de Assistência Social.
Universidade de Caxias do Sul. Relatório Técnico Final: desenvolvimento do Programa de Atenção
Integral às Famílias – PAIF Caxias do Sul, em 2008. Conselho Municipal de Assistência Social:
Comissão de Trabalho, 2009.
2
da construção do PAIF Caxias do Sul e o segundo sobre a opção escolhida para
construí-lo.
Quanto ao primeiro, os motivos, estes decorreram:
de um diagnóstico desencadeado durante o ano de 2007 pelo gestor
municipal da política pública de assistência social, com as várias entidades
que compõem a rede socioassistencial auto declaradas terem trabalho com
famílias quando ficaram perceptíveis a disparidade nas definições, formas e
metodologias de atendimento às famílias em toda a rede socioassistencial de
Caxias do Sul e, diante disto;
da necessidade de ser criado uma “uma referência teórico-metodológica e
técnico-político de atendimento familiar, de acordo com o observado, no
exposto na PNAS (2004) e na NOB-SUAS (2005) [...] (CAXIAS DO SUL,
2009b, p. 5);
Estes motivos foram identificados pelo CMAS, que no cumprimento de suas
funções deliberou sobre a construção do PAIF Caxias do Sul.
As tomar tal decisão o CMAS, concretizou-se como unidade política que é
definindo “diretrizes e ações necessárias à efetivação dos aspectos da proteção social
vinculados [as famílias usuárias da assistência social], assim como o controle social,
fiscalizando e avaliando os resultados das ações” (OLIVEIRA, 2003, p. 3). Entende-se
que é o grande aspecto positivo.
Outro aspecto positivo relaciona-se a configuração de financiamento continuado
proposto e executado pelo CMAS, a partir de 2008, através da liberação de recursos do
FMAS, direcionados às ações com centralidade na família que contemplam,
positivamente, elementos de qualificação da política pública de assistência social. Ou
seja, a garantia de financiamento público destinado à contratação de profissionais de
nível superior (assistente social e/ou psicólogo) para as entidades executoras, no
desenvolvimento do referido programa.
O terceiro elemento positivo foi a opção pela construção do programa de forma
coletiva, que vem resultando na edificação das Orientações do PAIF 2009 em seus
aspectos técnicos e de gestão, e metodológicos, através da testagem da proposta teóricometodológica de trabalho com famílias construída pela Universidade de Caxias do Sul,
junto a oito entidades da rede socioassistencial.
3
O envolvimento de oito entidades, representando as organizações não
governamentais; dos CRAS, CREAS e da gestão da Fundação de Assistência Social
(FAS)5, representando organizações governamentais e de componentes do CMAS
atestam uma determinada representatividade aos interesses coletivos através daqueles
que de alguma forma discutiram e contribuíram com a edificação das Orientações do
PAIF Caxias do Sul Caxias do Sul, definidas até o momento Ou seja, de direito, houve
no ano de 2008,
A representação de interesses coletivos é o que dá significação, demarca, de
fato e de direito, a constituição dos sujeitos políticos coletivos [...], ou seja,
determina os indivíduos que terão o poder de decisão, em igual proporção,
por um período determinado. Sujeitos que naquele espaço político, diante
das demandas postas, „exercem papel de mediadores‟. [...]. Quer dizer que
„[...] ser representante, no sentido de ter representatividade reconhecida para
tanto, significa transmitir de maneira mais adequada e similar possível, as
idéias e os desejos dos demais membros de uma mesma classe, grupo ou
espécie, em prol de um projeto comum [...]‟(OLIVEIRA, 2003, p. 8).
A discussão sobre os elementos técnicos e de gestão que compõem as
Orientações do PAIF concomitante a testagem da proposta teórico-metodológica,
também é vista como elemento positivo. Pois, “uma teoria desligada da prática não
chega sequer a ser uma teoria” (BRANDÃO, 1984, p. 105-106).
Estas concepções foram a base da definição das quatro grandes ações para o
desenvolvimento do programa no ano de 2008, mencionadas na introdução deste
artigo:
i.
a adesão dos trabalhadores da assistência social lotados nos CRAS e
CREAS ao PAIF Caxias do Sul que teve como finalidade sensibilizar estes
trabalhadores sobre a importância da edificação de um programa desta
natureza, entendendo a necessidade e relevância do mesmo. Sabe-se que tal
adesão não ocorre apenas através da sensibilização, no entanto, é o início de
um processo que intenciona culminar na aceitação, envolvimento e
participação dos trabalhadores dos CRAS e CREAS na definição dos rumos
que tal programa deve tomar;
5
A FAS é o órgão gestor da política pública de assistência social no município de Caxias do Sul.
4
ii.
a articulação política entre o gestor municipal da política de assistência
social, CMAS e COMDICA, a partir do pressuposto da imprescindibilidade
da integração e da “[...] inter-relação entre as diversas áreas [...] de políticas
[públicas sociais] e os diferentes campos de intervenção” (BAPTISTA,
2003, p. 57), constituindo-se como mediação para a implementação de
serviços, programas e projetos. Teve como elementos constitutivos
interligados e interdependentes entre si: dar visibilidade social ao que
estava sendo efetuado no sentido de subsidiar deliberações políticas;
democratização, propiciando a ampliação dos espaços de discussão,
incorporando o maior número de sujeitos sociais; transparência,
publicizando e disseminando informações e conhecimento que pudessem ser
apreendidos pelos gestores, conselheiros, usuários, trabalhadores da
assistência social, no sentido de garantir espaços de discussões coletivas,
seja para a realização do controle social, seja para concretizar um espaço
democrático, com valorização da dimensão política com maior visibilidade,
dando transparência ao processo de formulação, implantação do PAIF
Caxias do Sul;
iii.
a testagem da proposta teórico-metodológica de atendimento familiar
construída pela UCS, enquanto projeto piloto, junto a oito entidades da rede
socioassistencial do município, previamente habilitadas pela FAS com
repasse de recursos do FMAS;
iv.
o início da construção das Orientações do PAIF Caxias do Sul,
particularmente em seus aspectos técnicos e de gestão, documento norteador
da concepção e da operacionalização do programa em Caxias do Sul.
O GTT, através de seus membros representantes institucionais, cumpriu com a
maioria das atribuições a ele conferidas no ano de 2008, destarte: i) vem organizando o
que foi construído até o momento quanto aos elementos técnicos e de gestão das
Orientações do PAIF; ii) planejou e executou capacitações e supervisões aos
profissionais das entidades executoras na perspectiva da testagem da proposta teóricometodológica; iii) assessorou os profissionais das entidades em elementos teóricometodológicos no que concerne o atendimento às famílias, conforme a proposta
construída pela UCS; iv) elaborou conjuntamente com os CRAS, CREAS e as entidades
5
executoras, alguns instrumentos, rotinas, fluxos e procedimentos de trabalho, etc.; v)
disponibilizou material de apoio técnico e teórico aos profissionais de referência das
entidades executoras, enquanto subsídio na aplicação da proposta teórico-metodológica
de intervenção utilizada pelo programa; vi) buscou e encaminhou discussões teóricas
sobre trabalho com famílias; vii) emitiu pareceres, através da assistente social
contratada para este fim, acerca dos relatórios e outros documentos apresentados pelos
profissionais de referência do programa.
O GTT não avançou em uma das atribuições a ele conferidas, quer seja a
discussão que dirá a elaboração de diretrizes e formas de ações possibilitadoras da
incorporação da gestão participativa que envolva além dos gestores, profissionais das
entidades, CMAS e usuários, demanda que fica como uma das centrais para serem
desenvolvidas no ano de 2009.
Mas, apesar de quantitativamente a maioria das atribuições terem sido
“cumpridas” estas precisam ser analisadas igualmente em sua qualidade. Logo, a partir,
também, das atribuições colocadas e assumidas como compromisso pelas entidades
executoras.
As
atribuições
das
entidades
executoras
congregavam
participar,
obrigatoriamente, através do (s) profissional (is) de referência, dos encontros de
capacitação e supervisão, o que ocorreu. No entanto, por razões que vale a pena
investigar no ano de 2009, estes profissionais não trouxeram “para este espaço coletivo
temáticas para a discussão e indicando elementos básicos para a sistematização de
propostas” (OLIVEIRA, et al, 2008, p. 4), nem levantaram problematizações que
permitissem examinar e indicar correções/readequações à proposta teóricometodológica de atendimento as famílias, que se acredita ser necessário.
Apesar das entidades terem participado “conjuntamente com o grupo técnico de
trabalho [na formulação dos] instrumentos, das rotinas, dos fluxos, dos documentos e
dos procedimentos gerais comuns a todas as instituições, bem como avaliá-los”
(OLIVEIRA, et al, 2008, p. 2), várias delas não perceberam que estavam construindo e
definindo de maneira coletiva tais ferramentas, conforme apreende-se das afirmações
expostas em seus relatórios.
Ainda como limite, tem-se o fato de não se ter conseguido avançar nas
discussões e “cobrança” as entidades executoras dos outros níveis interventivos, que
6
compõem a proposta teórico-metodológica (estudos teóricos, organização e gestão,
integração multidisciplinar e interinstitucional, avaliação, desengajamento), além do
diagnóstico familiar e plano individual de atendimento familiar, o que permite afiançar
que a testagem não ocorreu da forma planejada.
Com isto posto é possível afirmar que o elaborado até o momento sobre as
Orientações do PAIF Caxias do Sul, precisa ser bastante discutido com todas as
entidades da rede socioassistencial, inclusive as oito que testaram a proposta teóricometodológica no ano de 2008. Isto justifica o fato de tais Orientações ainda agregarem o
adjetivo proposta preliminar.
Os limites comprovaram que construir um programa municipal de forma
coletiva não é uma tarefa fácil. São muitos os desafios que precisam ser enfrentados:
i. os diferentes sujeitos envolvidos no processo de edificação do PAIF Caxias
do Sul (GTT, Ongs que compõem a rede socioassistencial – gestores e
profissionais –, trabalhadores dos CRAS e CREAS, CMAS, FAS), “precisam
romper com a ainda frágil apropriação, [...] dos conceitos e proposições
definidos pela PNAS, 2004 e NOB-SUAS, 2005 e nos vários documentos do
gestor nacional sobre trabalho com família” (OLIVEIRA, et al, 2008, p. 2);
ii. qualquer programa desta natureza somente é efetuado a contento se for
construído de forma coletiva. Isto significa compreender, que tal Programa
não sairá de “uma cartola mágica” (IAMAMOTO, 1998). Todos os
envolvidos, com atribuições diferentes, são responsáveis pela sua definição e
execução. Mas para isto é preciso apreender, de acordo com a concepção
aqui veiculada, que a projeção/construção coletiva somente é possível
através da conjugação de três elementos: “necessidade, consciência e
vontade” (RAMOS, 2002, p. 83, grifo nosso). A necessidade encontra-se
claramente exposta nas normatizações nacionais da política pública de
assistência social, quando define como uma diretriz e um dos eixos
estruturantes da política a matricilialidade sociofamiliar na concepção e
operacionalização das ações. A consciência de cada sujeito, no caso aqui em
prol do coletivo e, portanto, eminentemente política, “requisita a ruptura com
diversos entraves postos no cotidiano, tais como: o corporativismo, a
despolitização, a apatia, o comodismo” (RAMOS, 2002, p. 85). A vontade
7
envolve basicamente dois sujeitos: um coletivo e outro singular. O coletivo
integra aqueles sujeitos que representam o poder público municipal, no caso
a FAS e aqueles que representam o controle social da política de assistência
social, o CMAS. Ambos decidiram, conjuntamente, diante de suas
competências, pela construção de um programa municipal de atenção
integral as famílias. Além disto, a FAS e o CMAS têm composto o fórum de
discussão, construção, fiscalização e prestação de contas do PAIF Caxias do
Sul através de sua participação no GTT. O singular contempla a vontade de
cada indivíduo, aqui representado por cada trabalhador da área de assistência
social, envolvido no processo de constituição do PAIF Caxias do Sul. O
ponto de vista aqui assumido é o de que “só quem quer fortemente, identifica
os elementos necessários à realização de sua vontade” (GRAMSCI, 2000,
apud RAMOS, 2002, p. 85);
iii. a representação dos sujeitos políticos coletivos, na construção de uma
programa municipal “absorve alguns quesitos, um deles, que se acredita de
fundamental importância, refere-se à representatividade, o que significa que
o representante está imbuído de poder de decisão, dado pela coletividade ali
representada. A representatividade será tanto mais qualificada quanto o
forem as organizações daquela coletividade que o sujeito representa, isto é,
pautada por reflexões coletivas, grau considerável de reivindicação e
inserção política nos movimentos societários, em reuniões periódicas de
avaliação e prestação de contas daquela delegação, na democracia interna
etc. Isso dará maior sustentação às decisões e à gestão dos representantes,
bem como maior fiscalização e usufruto por parte da maioria da sociedade”
(OLIVEIRA, 2003, p. 8).
Não houve, ainda, de forma satisfatória, adesão das entidades executoras, nem
dos trabalhadores dos CRAS e CREAS ao PAIF Caxias do Sul. Por conseguinte, ainda
há muito a avançar, inclusive com as obrigatórias articulações políticas.
A adesão a uma perspectiva contrária a lógica dominante não é fácil, ela exige,
além de tudo:
Uma visão social inovadora, [...] pautada na dimensão ética de incluir „os
invisíveis‟, os transformados em casos individuais, enquanto de fato são parte
8
de uma situação social coletiva; as diferenças e os diferentes, as disparidades
e as desigualdades. Uma visão social de proteção, o que supõe conhecer os
riscos, as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos, bem como os recursos
com que conta para enfrentar tais situações com menor dano pessoal e social
possível. Isto supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los.
Uma visão social capaz de captar as diferenças sociais, entendendo que as
circunstâncias e os requisitos sociais circundantes do indivíduo e dele em sua
família são determinantes para sua proteção e autonomia. Isto exige
confrontar a leitura macro social com a leitura micro social. Uma visão
social capaz de entender que a população tem necessidades, mas também
possibilidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas.
Assim, uma análise de situação não pode ser só das ausências, mas também
das presenças até mesmo como desejos em superar a situação atual. Uma
visão social capaz de identificar forças e não fragilidades que as diversas
situações de vida possui. Tudo isso significa que a situação atual para a
construção da política pública de assistência social precisa levar em conta
três vertentes de proteção social: as pessoas, as suas circunstâncias e dentre
elas seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a família (PNAS, 2004, p. 11, grifo
nosso).
A adesão ao novo requer dos profissionais:
o reexame constante de seus objetivos, procedimentos e saberes; o
permanente aperfeiçoamento; postura reflexiva e identidade particular;
determinação; renuncia a alguns aspectos necessários e aceitar algumas
perdas; controlar o estresse ansiedades, medos, dirigindo a atenção ao
essencial; mentalidade aberta ao outro; responsabilidade compartilhada;
vontade social, profissional e política; ter crítica e autocrítica; romper com o
senso comum: (aproximação entre o trabalho intelectual, de cunho teórico
metodológico, e a intervenção profissional cotidiana), dentre outros
(OLIVEIRA, 2007b, p. 30-31).
Então, há muito para se avançar. A necessária implementação de ações
qualificadas tendo como centro a família segue exigindo que o gestor municipal de
política pública de assistência social de Caxias do Sul, juntamente com o CMAS
continue investindo no processo de formação e qualificação dos profissionais que atuam
na rede socioassistencial tanto vinculados a projetos, programas e serviços
governamentais quanto não-governamentais, visto que esta política só conseguirá dar o
salto de qualidade apregoado pelo marco legal se possuir recursos humanos suficientes e
qualificados.
Diante do apontado até aqui se indica algumas demandas de trabalho na
implementação do PAIF Caxias do Sul no ano de 2009. Estas demandas serão
apresentadas, a partir de algumas categorizações: ações específicas aos trabalhadores
que implementarão o PAIF Caxias do Sul em 2009; ações específicas aos trabalhadores
dos CRAS e CREAS; ações para os diferentes trabalhadores da assistência social do
9
município de Caxias do Sul; avanços indispensáveis para a implementação qualificada
do PAIF Caxias do Sul em 2009:
Ações específicas aos trabalhadores que efetuarão a testagem da proposta
teórico-metodológica em 2009:
a proposta teórico-metodológica construída pela Universidade de Caxias do
Sul e eixo norteador das ações com famílias ainda precisa ser melhor testada,
re-configurada,
re-adequada,
aperfeiçoada.
Isto
demanda
que
os
trabalhadores da assistência social, particularmente das entidades executoras
do projeto piloto em 2008, novas entidades a serem habilitadas no ano de
2009 e CRAS e CREAS, ao executarem tal proposta, estudem pesquisem,
problematizem, sintam-se dispostos a reconstruírem (OLIVEIRA, et al,
2008);
continuar investindo na capacitação e supervisão das entidades executoras
sobre trabalho com famílias, entendendo que a modalidade proposta ainda
precisa ser melhor apreendida;
investir em atividades que ajudem as entidades a efetuarem maior articulação
entre a proposta teórico-metodológica e a intervenção profissional uma vez
que as análises efetuadas pelos profissionais, em sua maioria, ainda não estão
imbuídas pelo conhecimento adquirido, exercitando análises críticas dos
fatores causais/determinantes, dos fatores condicionantes e dos fatores de
risco que afetam as famílias como um todo;
buscar estratégias que contribuam para avaliar o tempo necessário para o
atendimento profissional às famílias, considerando o afirmado pelas
entidades executoras a este respeito.
Ações específicas aos trabalhadores dos CRAS e CREAS:
organizar os indicadores discutidos e delimitados no ano de 2008 e, através
de reflexões coletivas, filtrar aqueles que são necessários para o PAIF
Caxias do Sul ou para a política de assistência social;
como muitos dos indicadores levantados não serão utilizados pela
assistência social, apesar da importância que foi levantá-los, ficou a
indicação de que seja pensando alternativas que conjuguem estes
indicadores para com as demais políticas sociais públicas;
10
maiores e mais aprofundadas discussões sobre a proposta teóricometodológica de intervenção com famílias indicada no PAIF Caxias do Sul;
avançar na definição dos fluxos (referência e contra-referência) das
informações e dos encaminhamentos das famílias referenciadas nos CRAS
para a rede e vice-versa, socializando o construído para toda a rede
socioassistencial ;
padronizar os dados a serem coletados e organizados pelos CRAS em
função da importância da medição da efetividade da política de assistência
social;
construir um manual de competências dos profissionais dos CRAS e
CREAS;
criar indicadores para supervisão e avaliação dos CRAS e CREAS e destes
junto as entidades que compõem a rede socioassistencial;
montar capacitações que atinja todos os operadores da assistência que atuam
junto aos CRAS e CREAS, inclusive acerca do uso dos instrumentais de
supervisão.
Ações para os diferentes trabalhadores da assistência social do município de
Caxias do Sul:
a proposta das Orientações do PAIF, inclusive a metodologia de atendimento
às famílias edificada pela UCS, deve abarcar todos os profissionais das
entidades da rede socioassistencial;
buscar estratégias que contribuam com a efetivação, de fato, da articulação e
da interface entre as entidades da rede socioassistencial e destas com as
demais redes de políticas sociais públicas.
Avanços indispensáveis quanto a edificação do PAIF Caxias do Sul em 2009:
melhor definição sobre o que cabe particularmente as modalidades de
atendimento às famílias na proteção social básica e na proteção social
especial;
agregar à proposta teórico-metodológica de atendimento familiar a
construção de mapas familiares, ferramentas de gestão e informática em
nível avançado;
11
realizar diagnósticos territoriais, responsabilidade do gestor municipal, que
possibilitem a identificação e interpretação da realidade social onde as
famílias se encontram inseridas;
viabilizar espaços propiciadores de avaliações por parte dos usuários, para
que efetivamente se possa medir a execução do programa e o efeito do
mesmo na vida do destinatário da ação;
reeditar o curso de iniciação em análise de indicadores socioeconômicos e
edição de um módulo avançado;
buscar alternativas que contribuam para que as entidades da rede
socioassistencial reconhecerem o tipo de serviço que prestam, seus objetivos,
demandatários e procedimentos, aspectos essenciais para o estabelecimento
das diretrizes e ações a serem efetuadas e para a delimitação da proteção
social (básica ou especial) que será desenvolvida;
elaborar critérios para a inclusão de novas entidades ao PAIF Caxias do Sul.
III – CONCLUSÃO
Entende-se que o presente artigo, possivelmente por ser parte das considerações
finais de um relatório, contempla, quase em sua totalidade, conclusões. No entanto,
nunca é demais reforçar afirmações e resumir avaliações ao se finalizar uma
sistematização.
Em síntese, os processos de edificação das Orientações Técnicas, Metodológicas
e de Gestão do Programa de Atenção Integral às Famílias de Caxias do Sul encontramse, ainda, em fase inicial, requerendo vários movimentos, inclusive de ordem política.
Há necessidade de muitos investimentos, entre eles no efetivo compartilhamento
de responsabilidades. Isto demanda, além do já exposto, em concordância com Oliveira
(2003): informações qualificadas que permitam aos diferentes sujeitos encolvidos
saberem e aprenderem sobre a importância e o caráter daquilo que estão construindo;
assunção
da
co-responsabilidade
inerente
à
prática
política
de
decisão,
operacionalização e gestão. Responsabilidades que torna os vários sujeitos envolvidos
parceiros e portanto, co-responsaveis. “Dito de outro modo, responsabilidade
compartilhada, [...] é processo que precisa ser construído” (OLIVEIRA, 2003, p. 10).
12
REFERÊNCIAS
BAPTISTA, Myriam Veras. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. 2ª
ed. São Paulo: Veras, 2003.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues (Org.). Repensando a pesquisa participante. 2 ed. São
Paulo: Ed. Brasiliense, 1984.
CAXIAS DO SUL (2009a). Conselho Municipal de Assistência Social. Fundação de
Assistência Social. Universidade de Caxias do Sul. Relatório Técnico Final:
desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF Caxias do Sul,
em 2008. Conselho Municipal de Assistência Social: Comissão de Trabalho, 2009.
CAXIAS DO SUL (2009b). Conselho Municipal de Assistência Social. Fundação de
Assistência Social. Universidade de Caxias do Sul. Programa de Atenção Integral às
Famílias – PAIF Caxias do Sul: Orientações Técnicas Metodológicas e de Gestão:
versão preliminar. Conselho Municipal de Assistência Social: Comissão de Trabalho,
2009.
GRAMSCI, 2000 apud RAMOS, Sâmya Rodrigues. A construção de projetos
coletivos: refletindo aspectos do projeto profissional do serviço social. In:
Temporalis. Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
Ano 3, n. 5 (jan/jun. 2002), Brasília: ABEPSS, 2002.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.
NOB/SUAS. Norma Operacional Básica NOB/SUAS: construindo as bases para a
implantação do Sistema Único de Assistência Social. Secretaria do Desenvolvimento
Social e Combate à fome. Governo Federal. Brasília - DF, julho de 2006.
OLIVEIRA, Mara de. Interlocuções Políticas: alguns espaços legais e legítimos de
participação popular na defesa de políticas sociais públicas. In: Colóquio Internacional:
Políticas Públicas e Exclusão Social, 2003, Unijui, RS, 2003.
______. Diagnóstico Familiar. Síntese do Curso de Aperfeiçoamento: atendimento à
família. Produzida para fins didáticos. Universidade de Caxias do Sul (UCS). PróReitoria de Extensão (PREX). Caxias do Sul, outubro de 2007, mimeo.
______. Implementação do PIA: procedimentos metodológicos. Síntese do Curso de
Aperfeiçoamento: atendimento à família. Produzida para fins didáticos. Universidade de
Caxias do Sul (UCS). Pró-Reitoria de Extensão (PREX). Caxias do Sul, outubro de
2007b, mimeo.
OLIVEIRA, Mara; CARRARO, Gissele; FLORES, Ana Paula P.; PICCOLI Vera L. T.P.
13
Programa integrado de atendimento familiar: proposta de trabalho do município de
Caxias do Sul. 19ª Conferência Mundial de Serviço Social. Salvador, Bahia, agosto de
2008.
PNAS. Política Nacional de Assistência Social. Secretaria Nacional de Assistência
Social. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a fome. Governo Federal.
Brasília - DF, 2004.
RAMOS, Sâmya Rodrigues. A construção de projetos coletivos: refletindo aspectos
do projeto profissional do serviço social. In: Temporalis. Revista da Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano 3, n. 5 (jan/jun. 2002), Brasília:
ABEPSS, 2002.
14