diretrizes para prevenção e controle da resistência

DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA RESISTÊNCIA
MICROBIANA
Comitê Técnico Assessor para Uso Racional de Antimicrobiano e Resistência
Microbiana - CURAREM
I – ANTECEDENTES
No ano de 2002, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA reuniu um
grupo de especialistas para discutir diretrizes para a prevenção e o controle da resistência
microbiana e o uso racional de antimicrobianos – Grupo de Trabalho sobre Uso Racional de
Antimicrobianos – GT/URA. Estas diretrizes focalizaram alvos específicos, a saber:
pacientes e comunidade em geral, profissionais de saúde, serviços de saúde, laboratórios de
microbiologia, uso de antimicrobianos em veterinária, uso de antimicrobianos na
agricultura e órgãos reguladores. O resultado deste trabalho norteou várias das ações
desenvolvidas pela Gerência de Investigação e Prevenção das Infecções e dos Eventos
Adversos – GIPEA a partir deste período e foi fundamental para apontar a necessidade de
implantação de uma rede de monitoramento da resistência microbiana.
A ANVISA, no ano de 2004, firmou um termo de cooperação com a Organização
Pan-Americana da Saúde – OPAS, em parceria com a Coordenação Geral de Laboratórios
de Saúde Pública – CGLAB/SVS/MS para o desenvolvimento do Projeto “Monitoramento
e Prevenção da Resistência Microbiana em Serviços de Saúde”. O objetivo geral do projeto
é aumentar a efetividade da assistência à saúde, por meio do uso racional de
antimicrobianos e da detecção tempestiva, prevenção e controle da emergência e
disseminação da resistência microbiana em serviços de saúde no país. Dentre os objetivos
específicos, destaca-se a implantação da Rede Nacional de Monitoramento da Resistência
Microbiana em Serviços de Saúde – Rede RM.
A Rede RM é iniciativa pioneira por reunir profissionais de múltiplas áreas
(serviços de saúde - laboratórios de microbiologia e Comissões de Controle de Infecção
Hospitalar, Laboratórios de Saúde Pública, Vigilâncias Sanitárias e diversos
colaboradores). Além disso, é capaz de gerar dados epidemiológicos relacionados às
infecções por microrganismos resistentes, o que é inovador em termos de monitoramento.
A transmissão de dados pelos hospitais participantes foi iniciada em agosto de 2006, e a
Rede RM já apresenta à sociedade os primeiros dados sobre o perfil de sensibilidade dos
principais patógenos causadores das infecções hospitalares.
Em 6 de julho de 2005, o Ministério da Saúde instituiu o Comitê Técnico Assessor
para Uso Racional de Antimicrobianos e Resistência Microbiana - CURAREM. Trata-se de
um comitê com caráter consultivo para auxiliar na definição de diretrizes nacionais para
vigilância, prevenção e controle da disseminação da resistência microbiana, comunitária e
hospitalar, bem como para acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas pelo Ministério da
Saúde. De acordo com suas atribuições e considerando o resultado do trabalho
desenvolvido pelo grupo de especialistas em 2001, o CURAREM elaborou o presente
documento.
II – DIRETRIZES
A – USO RACIONAL DE
COMUNIDADE EM GERAL
B – USO RACIONAL DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
ANTIMICROBIANOS
ANTIMICROBIANOS
POR
PACIENTES
REALIZADO
E
POR
C – USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE
D – USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS COMO RESULTADO DE AÇÕES
DESENVOLVIDAS NOS LABORATÓRIOS DE MICROBIOLOGIA
E – USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS EM VETERINÁRIA E
AGRICULTURA
F – USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS COMO RESULTADO DE AÇÕES
DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
G – MONITORAMENTO E CONTROLE DA RESISTÊNCIA MICROBIANA
A – USO RACIONAL DE
COMUNIDADE EM GERAL
ANTIMICROBIANOS
POR
PACIENTES
E
METAS:
1 - População conscientizada e educada sobre a utilização correta de antimicrobianos e
sobre prevenção de doenças transmissíveis.
2 - Redução da auto-medicação.
3 - População estimulada a buscar assistência à saúde para diagnóstico e tratamento
corretos.
Ações propostas:
- Incluir conteúdo sobre uso racional de antimicrobianos em disciplinas do ensino médio;
- Incluir na estrutura do Programa de Saúde da Família e de outros programas de promoção
à saúde estratégias de uso racional de antimicrobianos;
- Identificar e desenvolver ações conjuntas com instituições especializadas que trabalham
com educação e comunicação para saúde;
- Desenvolver campanhas sobre uso racional de antimicrobianos através dos meios de
comunicação;
- Articular ações para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.
B – USO RACIONAL DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
ANTIMICROBIANOS
REALIZADO
POR
METAS:
1 - Profissionais conscientizados quanto à importância do uso adequado dos fármacos e sua
participação em programas de contenção da resistência microbiana.
2 - Profissionais estimulados a orientar os pacientes sobre uso apropriado dos
medicamentos (tratamento completo, posologia, etc.).
Ações propostas:
- Incentivar capacitações sobre uso racional de medicamentos;
- Incentivar cursos de capacitação sobre identificação microbiana e determinação do perfil
susceptibilidade para profissionais de microbiologia;
- Estimular participação dos profissionais de saúde em eventos científicos relacionados ao
uso racional de antimicrobianos;
- Estimular a discussão, em eventos científicas, de temas que abordem a problemática do
marketing realizado pela indústria farmacêutica;
- Implementar conteúdo programático sobre uso racional de antimicrobianos em disciplinas
dos cursos de graduação e pós-graduação da área de saúde;
- Conscientizar prescritores a prescrever número de cápsulas ou comprimidos limitado à
quantidade necessária para o tratamento.
3 – Participação dos profissionais de saúde na elaboração e aplicação de diretrizes locais de
terapêutica antimicrobiana em serviços de saúde, visando o uso racional de
antimicrobianos.
Ação proposta:
- Estimular parcerias entre gestores públicos ou privados, sociedades científicas, conselhos
de classe e/ou especialistas para elaboração e aplicação de diretrizes locais.
4 - Profissionais com acesso às recomendações referendadas pelo Ministério da Saúde e
Secretarias de Saúde.
Ações propostas:
- Desenvolver e publicar recomendações pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde
em parceria com as sociedades científicas, os conselhos de classe e/ou especialistas,
considerando os dados brasileiros de monitoramento da resistência microbiana;
- Elaborar manual sobre uso racional de antimicrobianos, considerando os dados brasileiros
de monitoramento da resistência microbiana;
- Elaborar manual de interpretação dos resultados do testes de susceptibilidade aos
antimicrobianos.
C – USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE
METAS:
1 - Profissionais de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) habilitados no
controle do uso de antimicrobianos para aconselhamento das prescrições.
Ações propostas:
- Capacitar os profissionais de CCIH para uso racional de antimicrobianos;
- Capacitar os profissionais de CCIH para antibioticoprofilaxia.
2 - Profissionais vinculados a Programas de Controle de Infecções e Eventos Adversos na
Atenção à Saúde habilitados no controle do uso de antimicrobianos.
Ações propostas:
- Capacitar os profissionais de saúde para uso racional de antimicrobianos;
- Capacitar os profissionais de saúde para antibioticoprofilaxia.
3 - Existência de programa de uso racional de antimicrobianos nos serviços de saúde.
Ações propostas:
- Estimular a estruturação e atuação da CCIH nos hospitais;
- Estimular a estruturação de programas de uso racional de antimicrobianos nos serviços de
saúde;
- Desenvolver e implementar sistema de informação com módulo de avaliação do consumo
e controle de antimicrobianos;
- Estimular utilização do Sistema Nacional de Informação para o Controle de Infecção em
Serviços de Saúde – SINAIS;
- Implementar a interface entre o SINAIS e outros sistemas de monitoramento de controle
de infecção em serviços de saúde.
4 - Serviços de saúde com diretrizes de uso racional de antimicrobianos ajustadas para a
situação local.
Ação proposta:
- Estimular a implementação da vigilância e divulgação do perfil de sensibilidade dos
microrganismos prevalentes e do uso de antimicrobianos;
- Avaliar, adaptar e implantar diretrizes referendadas pelo Ministério da Saúde e Secretarias
de Saúde.
D – USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS: AÇÕES DESENVOLVIDAS
PARA LABORATÓRIOS DE MICROBIOLOGIA
METAS:
1 – Setor de microbiologia dos laboratórios com profissional responsável técnico habilitado
na área.
Ações propostas:
- Estabelecer obrigatoriedade da responsabilidade técnica do laboratório de microbiologia
ser exercida por profissional com título de especialista em microbiologia;
- Estimular e apoiar programas de pós graduação em microbiologia;
- Promover capacitação na área de microbiologia para os profissionais não habilitados.
2 – Laboratórios de microbiologia com sistema de qualidade implantado.
Ações propostas:
- Disponibilizar normas técnicas referenciadas;
- Promover capacitação dos profissionais em sistema de qualidade;
- Estimular a implantação de sistema de qualidade nos laboratórios;
- Estimular a implantação das Boas Práticas em Laboratório;
- Monitorar continuamente o sistema de qualidade dos laboratórios de microbiologia;
- Estimular a elaboração de programas de acreditação de laboratórios de microbiologia;
- Estimular a participação dos laboratórios de microbiologia nos programas de acreditação.
3 – Laboratórios realizando vigilância epidemiológica dos agentes identificados e do
padrão de susceptibilidade aos antimicrobianos.
Ação proposta:
- Estimular a divulgação dos dados para prescritores e órgãos de vigilância em saúde;
- Estimular interação do laboratório com a CCIH.
4 - Elaboração de normas técnicas com padrões nacionais.
Ações propostas:
- Elaborar manuais de normas técnicas nacionais;
- Criar Comitê de Normas Técnicas em Microbiologia.
E – USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS EM VETERINÁRIA E
AGRICULTURA
METAS:
1 – Conhecimento do impacto do uso de antimicrobianos na veterinária e agricultura na
saúde humana.
Ações propostas:
- Estimular programas de monitoramento de consumo de antimicrobianos e da resistência
microbiana;
- Estimular programas de vigilância e epidemiologia do uso de antimicrobianos na área
veterinária e agricultura.
2 – Uso de antimicrobianos em veterinária e agricultura regulamentado.
Ação proposta:
- Revisar a Portaria nº 193, de 12 de maio de 1998;
- Estimular criação de regulamentação em uso racional de antimicrobianos.
3 – Médicos veterinários capacitados para o uso racional de antimicrobianos.
Ação proposta:
- Estimular cursos de capacitação para médicos veterinários sobre uso racional de
antimicrobianos;
- Identificar e desenvolver ações conjuntas com instituições especializadas que trabalham
com educação e comunicação para saúde;
- Elaborar manuais de boas práticas e diretrizes em agropecuária.
4 - Profissionais estimulados a aderir às Boas Práticas de Produção na Agropecuária.
Ação proposta:
- Estimular cursos em Boas Práticas de Produção na Agropecuária.
5 - Pesquisas científicas sobre resistência microbiana e resíduos de antimicrobianos em
alimentos e ambiente.
Ações propostas:
- Estimular as agências de fomento para elaboração de editais de pesquisa que incluam
temas sobre uso racional de antimicrobianos em agropecuária
F – USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS: AÇÕES DOS ÓRGÃOS
GOVERNAMENTAIS
METAS:
1 – Antimicrobianos de uso terapêutico ou profilático dispensados obrigatoriamente com
prescrição por profissionais habilitados.
Ação proposta:
- Efetivar implementação da legislação vigente quanto à dispensação de antimicrobianos;
- Estimular as Vigilâncias Sanitárias Estadual, Distrital e Municipal no cumprimento das
normas;
- Incentivar projetos piloto objetivando a implantação de um programa de retenção de
receitas específicas para antimicrobianos.
2 - Legislação atualizada sobre controle de infecção e uso racional de antimicrobianos em
serviços de saúde.
Ação proposta:
- Revisar Portaria MS nº 2616, de 12 de maio de 1998.
3 - Programas de Controle de Infecções e Eventos Adversos na Atenção à Saúde e de uso
racional de antimicrobianos implantados nos serviços de saúde.
Ações propostas:
- Intensificar a atuação das Vigilâncias em Saúde Estaduais, Distrital e Municipais para o
cumprimento da legislação vigente;
- Estimular a notificação da ocorrência de infecções e surtos relacionados a microrganismos
multirresistentes.
4 - Proibição da comercialização de produtos com associações de antimicrobianos com
outras classes de fármacos, sem base científica.
Ações propostas:
- Intensificar a atuação das Vigilâncias em Saúde Estaduais, Distrital e Municipais para o
cumprimento da legislação vigente;
- Intensificar ações de farmacovigilância sobre associações de antimicrobianos.
5 - Medicamentos e produtos contendo fármacos com ação antimicrobiana identificados de
forma específica nas embalagens, rótulos e bulas.
Ações propostas:
- Regulamentar exigência de identificação específica nas embalagens, rótulos e bulas de
medicamentos e produtos contendo fármacos com ação antimicrobiana;
- Desenvolver projeto de identificação visual desses produtos (cor, alerta, símbolo).
6 - Consumo de antimicrobianos monitorado no país.
Ações propostas:
- Implantar módulo de informação de consumo de antimicrobianos no SINAIS e criar
indicador para monitoramento;
- Incentivar projetos piloto objetivando a implantação de um programa de retenção de
receitas específicas para antimicrobianos;
- Incentivar a implantação da rede de Farmácias Sentinela.
7 -Legislação vigente sobre publicidade de medicamentos e produtos com ação
antimicrobiana.
Ação proposta:
- Regulamentar publicidade de medicamentos para todos os medicamentos e produtos com
ação antimicrobiana
8 - Publicidade e promoção de medicamentos e produtos com ação antimicrobiana dirigidos
ao público de acordo com a legislação vigente.
Ações propostas:
- Intensificar a atuação das Vigilâncias em Saúde Estaduais, Distrital e Municipais para o
cumprimento da legislação vigente;
- Estimular a sociedade organizada a participar de consultas e audiências públicas para
elaboração e revisão das normas relacionadas ao tema.
9 - Distribuição com fins promocionais de medicamentos com ação antimicrobiana proibida
no país.
Ação proposta:
- Regulamentar proibição da distribuição com fins promocionais de medicamentos com
ação antimicrobiana;
- Intensificar a atuação das Vigilâncias em Saúde Estaduais, Distrital e Municipais para o
cumprimento da legislação vigente.
10 – Gestores de saúde conscientizados quanto ao uso racional de antimicrobianos.
Ações propostas:
- Elaborar informativos técnicos sobre resistência microbiana e uso racional de
antimicrobianos para gestores;
- Incluir conteúdo sobre resistência microbiana e uso racional de antimicrobianos nos
cursos de formação de gestores.
11 – Dose de antimicrobianos ajustada às características do paciente.
Ações propostas:
- Estimular a venda de antimicrobianos realizada por número de unidades, de acordo com a
prescrição;
- Incentivar o desenvolvimento de estudos de farmacodinâmica e farmacocinética para
antimicrobianos.
12 - Políticas adotadas para o uso racional de antimicrobianos avaliadas.
Ações propostas:
- Monitorar o consumo de antimicrobianos e o perfil de susceptibilidade dos
microrganismos;
- Implantar módulo de informação de consumo de antimicrobianos no SINAIS;
- Formular indicadores de monitoramento das políticas adotadas.
13 - Qualidade dos antimicrobianos comercializados no país
Ação proposta:
- Formular legislação que garanta a qualidade dos antimicrobianos comercializados no país;
- Estimular farmacovigilância.
14 - Qualidade dos insumos usados em laboratórios para detecção de resistência.
Ação proposta:
- Formular legislação que garanta a qualidade dos antimicrobianos comercializados no país;
- Estimular notificação de queixa técnica.
G – MONITORAMENTO E CONTROLE DA RESISTÊNCIA MICROBIANA
1 - Normas Técnicas em Microbiologia.
Ações propostas:
- Criar o Comitê Nacional de Normas Técnicas em Microbiologia;
- Elaborar manuais de normas técnicas nacionais.
2 - Políticas adequadas de remuneração para exames microbiológicos adotadas pelo
Sistema Único de Saúde e demais fontes pagadoras.
Ações propostas:
- Estimular estudos em análise de custo na área de microbiologia;
- Rever as tabelas de exames microbiológicos quanto à necessidade de inclusão de
procedimentos e readequar remuneração.
3 – Monitoramento nacional de resistência microbiana.
Ações propostas:
- Ampliar a Rede Nacional de Monitoramento de Resistência Microbiana em Serviços de
Saúde (Rede RM);
- Implantar módulo de informação de consumo de antimicrobianos no SINAIS;
- Implementar a interface entre o SINAIS e outros sistemas de monitoramento de controle
de infecção em serviços de saúde;
- Instituir obrigatoriedade de notificação de microrganismos de importância em resistência
microbiana.
4 – Incentivo a pesquisas científicas sobre resistência microbiana.
Ação proposta:
- Estimular as agências de fomento para elaboração de editais de pesquisa que incluam
temas sobre uso racional de antimicrobianos e resistência microbiana.