Palavras do Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles

Palavras do Presidente do Banco Central,
Dr. Henrique Meirelles, no Lançamento do Sistema de
Informações de Crédito (SCR) do Banco Central
O lançamento do novo Sistema de Informações de Crédito do Banco Central,
que entra em operação amanhã, vai ampliar a transparência do sistema
financeiro brasileiro. Por essa razão, o novo SCR certamente vai exercer papel
fundamental na ampliação da concorrência no sistema financeiro e,
conseqüentemente, na expansão da oferta de crédito e na redução dos spreads
bancários.
O sistema permitirá que o cliente tenha acesso às informações cadastradas no
sistema, verificando sua acuracidade. Além disso, permitirá ao cidadão levar seu
cadastro para qualquer instituição do sistema. Com isso, ele terá maior poder de
barganha na negociação por melhores taxas e condições.
Como tenho dito em diversas oportunidades, regulação, competição e
transparência são requisitos essenciais para assegurar a eficiência de qualquer
setor em uma economia moderna. O sistema financeiro não pode ser uma
exceção a essa regra. Nas sociedades abertas do mundo contemporâneo,
marcadas pela alta integração econômica e a rápida circulação de informações,
não existe mais lugar para caixas-pretas ou torres de marfim.
O sistema financeiro deve estar sempre aberto à interação com a sociedade. Em
outras palavras, deve, também ele, operar em um ambiente bem regulado em
que vigore a competição livre e a transparência.
A transparência é peça fundamental no processo de estímulo à competição. A
ampla e livre circulação de informações é condição fundamental para que sejam
alcançados dois objetivos prioritários deste governo: a expansão da oferta de
crédito e a conseqüente redução dos spreads bancários.
O novo Sistema de Informações de Crédito do Banco Central é um instrumento
de registro e de consulta sobre informações relativas a operações de crédito,
avais e fianças prestados e limites de crédito concedidos em todo o país por
instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas.
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O SCR deverá contribuir de forma relevante para que as instituições financeiras
melhorem a gestão de suas carteiras. O sistema tornará disponíveis informações
que permitirão que as instituições conheçam melhor o perfil dos tomadores de
crédito. Com base nessas informações, elas poderão oferecer produtos com
melhores condições de taxa ou de prazo adequadas a cada tipo de cliente.
Os clientes poderão ter acesso a melhores ofertas de crédito. Espera-se que o uso
continuado do sistema gere tanto um aumento da competitividade do mercado
de crédito quanto uma melhor avaliação de risco, contribuindo de forma decisiva
para a redução do spread.
Deve-se destacar que o SCR segue rigorosamente todas as regras de preservação
do sigilo bancário. O acesso ao histórico de um cliente por parte das instituições
financeiras dependerá de autorização expressa do interessado.
O SCR constitui ainda importante progresso na tarefa de regulação prudencial
do sistema financeiro, uma das missões básicas deste Banco Central. O novo
sistema torna mais eficaz o diagnóstico e a prevenção de crises bancárias,
dotando a área de Supervisão do BC de instrumento ágil e moderno de
identificação de instituições com problemas potenciais em sua carteira de
crédito.
Além disso, a amplitude de informações do SCR permitirá aumentar o
conhecimento sobre o mercado de crédito, facilitando a adoção de políticas que
visem à expansão da oferta de crédito, com processos de concessão mais
simples, seguros e precisos.
A cidadania pressupõe o pleno exercício de direitos civis e políticos. Desde a
pioneira obra do sociólogo inglês T. H. Marshall, sabemos que ela pressupõe
também os chamados direitos econômicos, como a inclusão social e a efetiva
participação na economia do país. Em economias complexas como a brasileira, a
efetiva participação na economia requer como pré-condição a efetiva
participação nos mercados financeiros. Daí a importância conferida pelo Banco
Central a políticas de inclusão financeira, como as medidas de micro-finanças,
com os correspondentes bancários e as contas simplificadas, e o programa de
microcrédito.
Mas ainda resta muito a fazer. Nosso desafio é criar no sistema bancário e
financeiro nacional um ambiente regulatório que estimule cada vez mais a
competição com cada vez mais transparência. Em última análise, é a livre
competição, aliada à melhor avaliação de risco, que ajudará a garantir a queda
dos spreads.
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É essa a linha que temos adotado e que continuará a nortear nossa ação no futuro
próximo. Uma ação que se baseia na promoção do tripé regulação eficiente,
maior competição e mais transparência. Nossa intenção é clara: sem
malabarismos ou invenções, queremos aumentar a competição e a transparência
na operação do sistema financeiro. Disseminação de informações, boas práticas
bancárias, melhores leis e regulamentos concorrenciais e prudenciais são
medidas necessárias para reduzir os juros e os spreads.
A entrada em operação do novo Sistema de Informações de Crédito do Banco
Central é mais uma importante etapa desse processo. Nós, no Banco Central,
continuamos conscientes de que temos um papel ativo a exercer na busca dos
dois objetivos fundamentais que já mencionei e que merecem ser repetidos: a
expansão da oferta de crédito e a redução dos spreads bancários. É esse o nosso
compromisso com a sociedade brasileira. Vamos cumpri-lo integralmente.
Brasília, 29 de junho de 2004.
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