Consulta Pública nº 51, de 15 de julho de 2009.
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Consulta Pública nº 51, de 15 de julho de 2009. D.O.U de 16/07/09 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 14 de julho de 2009, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ADITIVOS ALIMENTARES A SER EMPREGADOS SEGUNDO AS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (BPF), em anexo. Art. 2º Informar que a proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br, e que as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Alimentos, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462-5315; ou para o email: [email protected]. Parágrafo único. A documentação objeto dessa Consulta Pública permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá articularse com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. DIRCEU RAPOSO DE MELLO ANEXO Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº. Dispõe sobre aditivos alimentares a serem empregados segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF). A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em ___ de _________ de 2009, considerando a competência da Anvisa para regulamentar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, estabelecida na Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e especialmente no inciso II do § 1º de ser art. 8º, que inclui os alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários entre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência; considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população; considerando que devido ao tempo transcorrido desde a sua publicação foi necessário atualizar a lista de aditivos alimentares a serem empregados segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF); considerando que os avanços tecnológicos produzidos tornaram conveniente incorporar à citada lista os aditivos que foram avaliados durante esse período e excluir aqueles cuja avaliação assim o indicou; considerando que para este Regulamento foram consideradas somente as funções avaliadas pelo Comitê da FAO/OMS de Especialistas em Aditivos Alimentares (Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives) – JECFA, com exceção de enzimas, ácido ascórbico (INS 300), alginato de cálcio (INS 404) e mono e diglicerídes de ácidos graxos (INS 471), para os quais se incluíram as funções estabelecidas na Norma Geral de Aditivos Alimentares (General Standard of Food Additives) – GSFA/ Codex Alimentarius; considerando que esta lista não tem aplicação direta a todos os alimentos e, portanto, somente poderá ser utilizada nas categorias de alimentos e nas funções permitidas nos Regulamentos Técnicos MERCOSUL específicos; considerando que as restrições estabelecidas neste Regulamento foram elaboradas considerando as seguintes categorias de alimentos harmonizadas no Mercosul: Cereais e Produtos à base de Cereais; Petiscos (snacks); Gelados comestíveis; Balas, confeitos, bombons, chocolates e similares; Sobremesas; Produtos de panificação e biscoitos; Carnes e produtos cárneos; Molhos e condimentos; Bebidas não alcoólicas; e Preparações culinárias industriais; considerando que a harmonização dos Regulamentos Técnicos tenderá a eliminar os obstáculos gerados por diferenças nas regulamentações nacionais vigentes, em cumprimento ao estabelecido no Tratado de Assunção; considerando que o presente Regulamento contempla as solicitações dos Estados Partes; considerando o Projeto de Resolução nº. 01/2009 do Subgrupo de Trabalho nº. 3 – Regulamentos Técnicos e Avaliação de Conformidade/ Comissão de Alimentos/ Mercosul; adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico sobre aditivos alimentares a serem empregados segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF), que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução. Art. 2° O descumprimento das disposições contidas na presente Resolução e no Regulamento por esta aprovado constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis. Art. 3º Ficam revogadas as Resoluções nº. 386, de 5 de agosto de 1999, RDC nº. 234, de 19 de agosto de 2002 e RDC nº. 43, de 1 de maio de 2005. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU RAPOSO DE MELLO ANEXO a. Esta lista não tem aplicação direta a todos os alimentos e, portanto, somente poderá ser utilizada nas categorias de alimentos e nas funções permitidas nos Regulamentos Técnicos específicos. b. Na Tabela I consta a lista dos aditivos com Ingestão Diária Aceitável – IDA – não especificada ou não limitada, estabelecida pelo JECFA, cujo uso nos alimentos está autorizado com limite quantum satis (q.s.), exceto para as categorias de alimentos listadas na Tabela II. c. Na Tabela II são estabelecidas as categorias de alimentos nas quais o uso de aditivos BPF está restrito. d. Quando estes aditivos forem utilizados em alimentos no quais houve substituição, total ou parcial, ou redução de um ou mais nutrientes relativos à composição do alimento normalizado correspondente, o produto deverá atender a Regulamentação específica correspondente. TABELA I Aditivos autorizados segundo as Boas Práticas de Fabricação, com suas respectivas classes funcionais (em ordem de INS) INS Nome do aditivo Classes funcionais * 140i Clorofila COL 150a Caramelo I – simples COL 162 Vermelho de beterraba, betanina COL 170i Carbonato de cálcio ANAH 171 Dióxido de titânio COL 260 Ácido acético ACREG/CONS/ACI 261 Acetato de potássio ACREG/CONS 262i Acetato de sódio ACREG 263 Acetato de cálcio CONS/EST/ACREG 270 Ácido láctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG 280 Ácido propiónico CONS 281 Propionato de sódio CONS 282 Propionato de cálcio CONS 283 Propionato de potássio CONS 290 Dióxido de carbono CONS 296 Ácido málico (D-,L-) ACREG/SEC 297 Ácido fumárico ACREG 300 Ácido ascórbico (L-) ANT/FLO 301 Ascorbato de sódio ANT 302 Ascorbato de cálcio ANT 303 Ascorbato de potássio ANT 315 Ácido eritórbico, ácido isoascórbico ANT 316 Eritorbato de sódio, isoascorbato de sódio ANT 322 Lecitinas EMU/ANT 325 Lactato de sodio HUM/ANT/AGC 326 Lactato de potássio ANT 327 Lactato de cálcio ACREG/FLO 329 Lactato de magnésio (D-,L-) ACREG/FLO 330 Ácido cítrico ACI/ACREG/ANT/SEC 331i Citrato monossódico ACREG/SEC 331iii Citrato trissódico, citrato de sódio ACREG/SEC/EST 332i Citrato monopotássico, citrato diácido de potássio ACREG/SEC 332ii Citrato tripotássico, citrato de potássio ACREG/EST/SEC 333 Citrato tricálcico, citrato de cálcio ACREG/FIR/SEC 350i Malato ácido de sódio, malato monossódico ACREG/HUM 350ii Malato dissódico ACREG 352ii Malato de cálcio, malato monocálcico ACREG 365 Fumarato de sódio ACREG/EXA/ACI 380 Citrato triamônico ACREG 400 Ácido algínico ESP/EST/EMU/GEL 401 Alginato de sodio ESP/EST/GEL/EMU 402 Alginato de potássio ESP/EST/EMU/GEL 403 Alginato de amônio ESP/EST/EMU/GEL 404 Alginato de cálcio ESP/EST/GEL/EMU/ANESP 406 Ágar ESP/EST/EMU Carragena (inclui a furcelarana e seus sais de sódio e 407 ESP/EST/GEL/EMU potássio), musgo irlandês 407a Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU 410 Goma garrofina, goma caroba, goma alfarroba, goma jataí ESP/EST/EMU 412 Goma guar ESP/EST/EMU 413 Goma tragacanto, tragacanto, goma adragante ESP/EST/EMU 414 Goma arábica, goma acácia ESP/EST/EMU 415 Goma xantana ESP/EST/EMU/FOA 416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU 417 418 420 421 422 424 428 440 460i 460ii 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472a 472b 472c 500i 500ii 500iii 501i 501ii 503i 503ii 504i 504ii 507 508 509 510 511 514 515 516 524 525 526 527 528 529 530 551 552 553i 553iii 574 575 Goma tara Goma gelana Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita Manitol Glicerina, glicerol Curdlan Gelatina Pectina, pectina amidada Celulose microcristalina Celulose em pó Metilcelulose Etilcelulose Hidroxipropilcelulose Hidroxipropilmetilcelulose Metiletilcelulose Carboximetilcelulose sódica Etilhidroxietilcelulose Carboximetilcelulose sódica reticulada, croscaramelose sódica Carboximetilcelulose sódica – hidrólise enzimática Sais de ácidos graxos (com base Ca, Na, Mg, K e NH4) Mono e diglicerídeos de ácidos graxos Ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos com ácido acético Ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos com ácido lático Ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos com ácido cítrico Carbonato de sódio Bicarbonato de sódio, carbonato ácido de sódio Sesquicarbonato de sódio Carbonato de potássio Bicarbonato de potássio, carbonato ácido de potássio, hidrogeno carbonato de potássio Carbonato de amônio Bicarbonato de amônio, carbonato ácido de amônio Carbonato de magnésio, carbonato básico de magnésio Bicarbonato de magnésio, carbonato ácido de magnésio, hidrogeno carbonato de magnésio Ácido clorídrico Cloreto de potássio Cloreto de cálcio Cloreto de amônio Cloreto de magnésio Sulfatos de sódio Sulfatos de potássio Sulfato de cálcio Hidróxido de sódio Hidróxido de potássio Hidróxido de cálcio Hidróxido de amônio Hidróxido de magnésio Óxido de cálcio Óxido de magnésio Dióxido de silício, sílica Silicato de cálcio Silicato de magnésio Talco, metassilicato ácido de magnésio Ácido glucônico (D-) Glucono-delta-lactona ESP/EST ESP/EST/GEL EDU/HUM/SEC/AGC/EST EDU/ESP/EST/HUM/AGC EMU/ESP/EST/HUM/AGC FIR/GEL/ESP/EST EST/EMU/ESP/GEL ESP/EST/GEL/EMU EMU/EST/ANAH ANAH/EMU/ESP ESP/EST/EMU AGC ESP/EST/EMU ESP/EMU/EST ESP/EMU/EST/FOA ESP/EST/EMU ESP/EMU/EST EST GLA/EST/ESP EMU/ANAH EMU/ANESP EMU EMU EMU/EST/ANT/FLO ACREG ACREG/RAI ACREG ACREG ACREG/RAI ACREG/RAI RAI ANAH/ESTCOL ACREG/ANAH/ESTCOL ACI/ACREG GEL FIR FLO FIR/ESTCOL ESTCOL EXA FLO/SEC/FIR ACREG ACREG ACREG/FIR ACREG ACREG/ESTCOL ACREG/FLO ANAH ANAH ANAH ANAH ANAH/GLA/ESP ACREG/RAI ACREG/RAI/ACI/SEC 576 577 578 580 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 901 902 904 953 957 965 966 967 968 1001i 1001ii 1001iv 1001iii 1001vi 1001v 1100 1101i 1102 1104 1200 1202 1204 1518 Gluconato de sódio Gluconato de potássio Gluconato de cálcio Gluconato de magnésio Ácido glutâmico (L(+)-) Glutamato de sódio, glutamato monossódico Glutamato de potássio Diglutamato de cálcio Glutamato de monoamônio Diglutamato de magnésio Ácido guanílico 5’-Guanilato dissódico, guanilato dissódico, dissódio 5’guanilato 5’-Guanilato de potássio 5’-Guanilato de cálcio Ácido inosínico 5’-Inosinato de sódio, inosinato dissódico, dissódico 5’inosinato Inosinato de potássio 5’-Inosinato de cálcio 5’-Ribonucleotídeo de cálcio 5’-Ribonucleotídeo dissódico Cera de abelha (branca e amarela) (somente para tratamento de superfície) Cera candelilla (somente para tratamento de superfície) Goma laca, shelac (somente para tratamento de superfície) Isomalte (isomaltitol) Taumatina Maltitol e xarope de maltitol Lactitol Xilitol Eritritol Acetato de colina Carbonato de colina Citrato de colina Cloreto de colina Lactato de colina Tartarato de colina Amilases Proteases Glucose oxidase Lipases Polidextroses Polivinilpirrolidona insolúvel Pullulan Triacetina, triacetato de glicerila SEC ACREG ACREG/FIR/SEC ACREG/FIR EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA GLA GLA GLA EDU/GLA/ANAH/AGC EXA/EDU EDU/EST/AGC EDU/ESP EDU/HUM EDU/EXA/HUM EMU EMU EMU EMU EMU EMU FLO FLO/EXA/GLA ANT/CONS/EST EXA AGC/ESP/EST/HUM EST/ESTCOL GLA/ESP HUM Aditivos autorizados segundo as Boas Práticas de Fabricação, com suas respectivas classes funcionais (em ordem alfabética) INS Nome do aditivo Classes funcionais * 263 Acetato de cálcio CONS/EST/ACREG 1001i Acetato de colina EMU 261 Acetato de potássio ACREG/CONS 262i Acetato de sódio ACREG 260 Ácido acético ACREG/CONS/ACI 400 Ácido algínico ESP/EST/EMU/GEL 300 Ácido ascórbico (L-) ANT/FLO 330 507 315 297 574 620 626 630 270 296 280 406 407a 403 404 402 401 1100 302 303 301 503ii 504ii 501ii 500ii 150a 503i 170i 1001ii 504i 501i 500i 466 469 468 407 460ii 460i 901 902 1001iv 332i 331i 380 333 332ii 331iii 510 509 1001iii 511 508 140i 424 Ácido cítrico Ácido clorídrico Ácido eritórbico, ácido isoascórbico Ácido fumárico Ácido glucônico (D-) Ácido glutâmico (L(+)-) Ácido guanílico Ácido inosínico Ácido láctico (L-, D- e DL-) Ácido málico (D-,L-) Ácido propiônico Ágar Algas marinhas Euchema processadas Alginato de amônio Alginato de cálcio Alginato de potássio Alginato de sódio Amilases Ascorbato de cálcio Ascorbato de potássio Ascorbato de sódio Bicarbonato de amônio, carbonato ácido de amônio Bicarbonato de magnésio, carbonato ácido de magnésio, hidrogeno carbonato de magnésio Bicarbonato de potássio, carbonato ácido de potássio, hidrogeno carbonato de potássio Bicarbonato de sódio, carbonato ácido de sódio Caramelo I – simples Carbonato de amônio Carbonato de cálcio Carbonato de colina Carbonato de magnésio, carbonato básico de magnésio Carbonato de potássio Carbonato de sódio Carboximetilcelulose sódica Carboximetilcelulose sódica – hidrólise enzimática Carboximetilcelulose sódica reticulada, croscaramelose sódica Carragena (inclui a furcelarana e seus sais de sódio e potássio), musgo irlandês Celulose em pó Celulose microcristalina Cera de abelha (branca e amarela) (somente para tratamento de superfície) Cera candelilla (somente para tratamento de superfície) Citrato de colina Citrato monopotássico, citrato diácido de potássio Citrato monossódico Citrato triamônico Citrato tricálcico, citrato de cálcio Citrato tripotássico, citrato de potasio Citrato trissódico, citrato de sódio Cloreto de amônio Cloreto de cálcio Cloreto de colina Cloreto de magnésio Cloreto de potássio Clorofila Curdlan ACI/ACREG/ANT/SEC ACI/ACREG ANT ACREG ACREG/RAI EXA EXA EXA ACI/ACREG ACREG/SEC CONS ESP/EST/EMU ESP/EST/GEL/EMU ESP/EST/EMU/GEL ESP/EST/GEL/EMU/ ANESP ESP/EST/EMU/GEL ESP/EST/GEL/EMU FLO ANT ANT ANT RAI ACREG/ANAH/ESTCOL ACREG/RAI ACREG/RAI COL ACREG/RAI ANAH EMU ANAH/ESTCOL ACREG ACREG ESP/EST/EMU GLA/EST/ESP EST ESP/EST/GEL/EMU ANAH/EMU/ESP EMU/EST/ANAH GLA GLA EMU ACREG/SEC ACREG/SEC ACREG ACREG/FIR/SEC ACREG/EST/SEC ACREG/SEC/EST FLO FIR EMU FIR/ESTCOL GEL COL FIR/GEL/ESP/EST 623 625 290 551 171 316 968 472a 472c 472b 462 467 365 428 422 575 578 580 577 576 1102 624 622 621 414 416 410 418 412 904 417 413 415 527 526 528 525 524 463 464 632 953 327 1001vi 329 326 325 966 322 1104 350i 352ii 350ii 965 421 461 Diglutamato de cálcio Diglutamato de magnésio Dióxido de carbono Dióxido de silício, sílica Dióxido de titânio Eritorbato de sódio, isoascorbato de sódio Eritritol Ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos com ácido acético Ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos com ácido cítrico Ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos com ácido lático Etilcelulose Etilhidroxietilcelulose Fumarato de sódio Gelatina Glicerina, glicerol Glucono-delta-lactona Gluconato de cálcio Gluconato de magnésio Gluconato de potássio Gluconato de sódio Glucose oxidase Glutamato de monoamônio Glutamato de potássio Glutamato de sódio, glutamato monossódico Goma arábica, goma acácia Goma caraia, goma sterculia Goma garrofina, goma caroba, goma alfarroba, goma jataí Goma gelana Goma guar Goma laca, shellac (somente para tratamento de superfície) Goma tara Goma tragacanto, tragacanto, goma adragante Goma xantana Hidróxido de amônio Hidróxido de cálcio Hidróxido de magnésio Hidróxido de potássio Hidróxido de sódio Hidroxipropilcelulose Hidroxipropilmetilcelulose Inosinato de potássio Isomalte (isomaltitol) Lactato de cálcio Lactato de colina Lactato de magnésio (D-, L-) Lactato de potássio Lactato de sódio Lactitol Lecitinas Lipases Malato ácido de sódio, malato monossódico Malato de cálcio, malato monocálcico Malato dissódico Maltitol e xarope de maltitol Manitol Metilcelulose EXA EXA CONS ANAH COL ANT EDU/EXA/HUM EMU EMU/EST/ANT/FLO EMU AGC ESP/EMU/EST ACREG/EXA/ACI EST/EMU/ESP/GEL HUM/EST/ESP/EMU/AGC ACREG/RAI/ACI/SEC ACREG/FIR/SEC ACREG/FIR ACREG SEC ANT/CONS/EST EXA EXA EXA ESP/EST/EMU ESP/EST/EMU ESP/EST/EMU ESP/EST/GEL ESP/EST/EMU GLA ESP/EST ESP/EST/EMU ESP/EST/EMU/FOA ACREG ACREG/FIR ACREG/ESTCOL ACREG ACREG ESP/EST/EMU ESP/EMU/EST EXA EDU/GLA/ANAH/AGC ACREG/FLO EMU ACREG/FLO ANT HUM/ANT/AGC EDU/ESP EMU/ANT EXA ACREG/HUM ACREG ACREG EDU/EST/AGC EDU/HUM/EST/AGC/ESP ESP/EST/EMU 465 471 529 530 440 1200 1202 282 283 281 1101i 1204 470 500iii 552 553i 420 516 515 514 553iii 1001v 957 1518 162 967 629 628 627 633 631 634 635 Metiletilcelulose Mono e diglicerídeos de ácidos graxos Óxido de cálcio Óxido de magnésio Pectina, pectina amidada Polidextroses Polivinilpirrolidona insolúvel Propionato de cálcio Propionato de potássio Propionato de sódio Proteases Pullulan Sais de ácidos graxos (com base Ca, Na, Mg, K e NH4) Sesquicarbonato de sódio Silicato de cálcio Silicato de magnésio Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita Sulfato de cálcio Sulfatos de potássio Sulfatos de sódio Talco, metassilicato ácido de magnésio Tartarato de colina Taumatina Triacetina, triacetato de glicerila Vermelho de beterraba, betanina Xilitol 5’-Guanilato de cálcio 5’-Guanilato de potássio 5’-Guanilato dissódico, guanilato dissódico, dissódio 5’guanilato 5’-Inosinato de cálcio 5’-Inosinato de sódio, inosinato dissódico, dissódico 5’inosinato 5’-Ribonucleotídeo de cálcio 5’-Ribonucleotídeo dissódico ESP/EMU/EST/FOA EMU/ANESP ACREG/FLO ANAH ESP/EST/GEL/EMU AGC/ESP/EST/HUM EST/ESTCOL CONS CONS CONS FLO/EXA/GLA GLA/ESP EMU/ANAH ACREG ANAH ANAH EDU/HUM/SEC/AGC/EST FLO/SEC/FIR EXA ESTCOL ANAH/GLA/ESP EMU EXA/EDU HUM COL EDU/HUM EXA EXA EXA EXA EXA EXA EXA TABELA II Categorias de alimentos em que o uso de aditivos BPF é restrito INS Nome do aditivo Classe funcional * 6.3.1 Farinha de trigo 300 Ácido ascórbico (L-) FLO 1100 Amilases FLO 516 Sulfato de cálcio FLO/SEC/FIR 1101 i Proteasas FLO/EXA/GLA 6.3.2 Farinhas de trigo acondicionadas (farinha de trigo com adição de aditivos) 282 Propionato de cálcio CONS 300 Ácido ascórbico (L-) ANT 262i Acetato de sodio ACREG 301 Ascorbato de sódio ANT 303 Ascorbato de potássio ANT 322 Lecitinas EMU/ANT Bicarbonato de sódio, carbonato ácido de 500 ii ACREG/RAI sódio 1102 Glucose oxidase ANT/CONS/EST 507 Ácido clorídrico ACI/ACREG 1100 Amilases FLO 516 Sulfato de cálcio FLO/SEC/FIR Limite máximo (g/100g ou 100ml) 0,03 q.s. q.s. q.s. 0,1 0,03 0,6 0,03 0,03 0,5 4,5 0,8 q.s. q.s. q.s. 1101i Proteasas FLO/EXA/GLA q.s. 301 Ascorbato de sódio ANT q.s. 500 i Carbonato de sódio ACREG q.s. 331 iii Citrato trissódico, citrato de sódio ACREG/SEC/EST q.s. 6.4.1.1 Massas alimentícias secas com ovos, com ou sem vegetais verdes, tomate, pimentão ou outros 322 Lecitinas EMU 0,5 415 Goma xantana EST/EMU 1,0 466 Carboximetilcelulose sódica EST/EMU 5,0 471 Mono e diglicerídeos de ácidos graxos EMU 3,0 400 Ácido algínico ESP/EST/EMU/GEL q.s. 406 Ágar ESP/EST/EMU q.s. 407a Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU q.s. 403 Alginato de amônio ESP/EST/EMU/GEL q.s. 404 Alginato de cálcio ESP/EST/GEL/EMU/ANESP q.s. 634 5’-Ribonucleotídeo de cálcio EXA q.s. 460 i Celulose microcristalina EMU/EST/ANAH q.s. 414 Goma arábica, goma acácia ESP/EST/EMU q.s. 410 Goma garrofina, goma caroba, goma ESP/EST/EMU q.s. alfarroba, goma jataí 418 Goma gelana ESP/EST/GEL q.s. 412 Goma guar ESP/EST/EMU q.s. 416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU q.s. 417 Goma tara ESP/EST q.s. Goma tragacanto, tragacanto, goma 413 ESP/EST/EMU q.s. adragante 965 Maltitol e xarope de maltitol EDU/EST/AGC q.s. 421 Manitol EDU/HUM/EST/AGC/ESP q.s. 440 Pectina, pectina amidada ESP/EST/GEL/EMU q.s. 402 Alginato de potássio ESP/EST/EMU/GEL q.s. 401 Alginato de sódio ESP/EST/EMU/GEL q.s. 5’-Inosinato de sódio, inosinato dissódico, 631 EXA q.s. dissódico 5’-inosinato Glutamato de sódio, 621 EXA q.s. Glutamato monossódico 5’-Guanilato dissódico, guanilato 627 dissódico, EXA q.s. dissódio 5’-guanilato 635 5’-Ribonucleotídeo dissódico EXA q.s. 420 Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita EDU/HUM/SEC/AGC/EST q.s. 6.4.1.2 Massas alimentícias secas sem ovos, com ou sem vegetais, tomate, pimentão ou outros 0,8 Como peso do extrato seco do leite 407a Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU Somente para massas elaboradas com leite desnatado 0,8 Como peso do extrato Carragena (inclui a furcelarana e seus ESP/EST/GEL/EMU seco do leite 407 sais de sódio e potássio), musgo irlandês Somente para massas elaboradas com leite desnatado 322 Lecitinas EMU 0,5 415 Goma xantana EST/EMU 1,0 466 Carboximetilcelulose sódica EST/EMU 5,0 471 Mono e diglicerídeos de ácidos graxos EMU 3,0 400 Ácido algínico ESP/EST/EMU/GEL q.s. 406 Ágar ESP/EST/EMU q.s. 407a Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU q.s. 403 404 634 460 i 414 Alginato de amônio ESP/EST/EMU/GEL Alginato de cálcio ESP/EST/GEL/EMU/ANESP 5’-Ribonucleotídeo de cálcio EXA Celulose microcristalina EMU/EST/ANAH Goma arábica, goma acácia ESP/EST/EMU Goma garrofina, goma caroba, goma 410 ESP/EST/EMU alfarroba, goma jataí 418 Goma gelana ESP/EST/GEL 412 Goma guar ESP/EST/EMU 416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU 417 Goma tara ESP/EST Goma tragacanto, tragacanto, goma 413 ESP/EST/EMU adragante 965 Maltitol e xarope de maltitol EDU/EST/AGC 421 Manitol EDU/HUM/EST/AGC/ESP 440 Pectina, pectina amidada ESP/EST/GEL/EMU 402 Alginato de potássio ESP/EST/EMU/GEL 401 Alginato de sódio ESP/EST/EMU/GEL 5’-Inosinato de sódio, inosinato dissódico, 631 EXA dissódico 5’-inosinato Glutamato de sódio, 621 EXA Glutamato monossódico 5’-Guanilato dissódico, guanilato 627 EXA dissódico, dissódio 5’-guanilato 635 5’-Ribonucleotídeo dissódico EXA 420 Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita EDU/HUM/SEC/AGC/EST 6.4.1.5 Massas alimentícias secas com ovos, com recheio 282 Propionato de cálcio CONS 297 Ácido fumárico ACREG 300 Ácido ascórbico (L-) ANT 407a Algas marinhas Euchema processadas 301 302 Ascorbato de sódio Ascorbato de cálcio 407 Carragena (inclui a furcelarana e seus sais de sódio e potássio), musgo irlandês 322 325 415 466 471 262i 500 i 501 i 400 330 270 296 406 407a 403 Lecitinas Lactato de sódio Goma xantana Carboximetilcelulose sódica Mono e diglicerídeos de ácidos graxos Acetato de sodio Carbonato de sódio Carbonato de potássio Ácido algínico Ácido cítrico Acido láctico (L-, D- e DL-) Ácido málico (D-,L-) Ágar Algas marinhas Euchema processadas Alginato de amônio ESP/EST/GEL/EMU ANT ANT ESP/EST/GEL/EMU EMU/ANT ANT EST/EMU EST/EMU EMU ACREG ACREG ACREG ESP/EST/EMU/GEL ACI/ACREG/ANT/SEC ACI/ACREG ACREG/SEC ESP/EST/EMU ESP/EST/GEL/EMU ESP/EST/EMU/GEL q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. 0,1 0,06 0,02 0,8 Como peso do extrato seco do leite Somente para massas elaboradas com leite desnatado 0,02 0,02 0,8 Como peso do extrato seco do leite Somente para massas elaboradas com leite desnatado 0,5 0,2 1,0 5,0 3,0 0,6 0,3 0,3 q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. 404 634 460 i 414 410 Alginato de cálcio ESP/EST/GEL/EMU 5’-Ribonucleotídeo de cálcio EXA Celulose microcristalina EMU/EST/ANAH Goma arábica, goma acácia ESP/EST/EMU Goma garrofina, goma caroba, goma ESP/EST/EMU alfarroba, goma jataí 418 Goma gelana ESP/EST/GEL 412 Goma guar ESP/EST/EMU 416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU 417 Goma tara ESP/EST Goma tragacanto, tragacanto, goma 413 ESP/EST/EMU adragante 965 Maltitol e xarope de maltitol EDU/EST/AGC 421 Manitol EDU/HUM/EST/AGC/ESP 440 Pectina, pectina amidada ESP/EST/GEL/EMU 402 Alginato de potássio ESP/EST/EMU/GEL 401 Alginato de sódio ESP/EST/EMU/GEL Bicarbonato de sódio, carbonato ácido de 500 ii ACREG/RAI sódio 5’-Inosinato de sódio, inosinato dissódico, 631 EXA dissódico 5’-inosinato Glutamato de sódio, 621 EXA Glutamato monossódico 5’-Guanilato dissódico, guanilato 627 EXA dissódico, dissódio 5’-guanilato 635 5’-Ribonucleotídeo dissódico EXA 420 Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita EDU/HUM/SEC/AGC/EST 6.4.1.6 Massas alimentícias secas sem ovos, com recheio 297 Ácido fumárico ACREG 300 Ácido ascórbico (L-) ANT 407a Algas marinhas Euchema processadas 301 302 282 Ascorbato de sódio Ascorbato de cálcio Propionato de cálcio 407 Carragena (inclui a furcelarana e seus sais de sódio e potássio), musgo irlandês 322 325 415 466 471 262i 500 i 501 i 400 330 270 296 406 407a Lecitinas Lactato de sódio Goma xantana Carboximetilcelulose sódica Mono e diglicerídeos de ácidos graxos Acetato de sodio Carbonato de sódio Carbonato de potássio Ácido algínico Ácido cítrico Acido láctico (L-, D- e DL-) Ácido málico (D-,L-) Ágar Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU ANT ANT CONS ESP/EST/GEL/EMU EMU/ANT ANT EST/EMU EST/EMU EMU ACREG ACREG ACREG ESP/EST/EMU/GEL ACI/ACREG/ANT/SEC ACI/ACREG ACREG/SEC ESP/EST/EMU ESP/EST/GEL/EMU q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. 0,06 0,02 0,8 Como peso do extrato seco do leite Somente para massas elaboradas com leite desnatado 0,02 0,02 0,1 0,8 Como peso do extrato seco do leite Somente para massas elaboradas com leite desnatado 0,5 0,2 1,0 5,0 3,0 0,6 0,3 0,3 q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. q.s. 403 404 634 460 i 414 410 Alginato de amônio ESP/EST/EMU/GEL q.s. Alginato de cálcio ESP/EST/GEL/EMU q.s. 5’-Ribonucleotídeo de cálcio EXA q.s. Celulose microcristalina EMU/EST/ANAH q.s. Goma arábica, goma acácia ESP/EST/EMU q.s. Goma garrofina, goma caroba, goma ESP/EST/EMU q.s. alfarroba, goma jataí 418 Goma gelana ESP/EST/GEL q.s. 412 Goma guar ESP/EST/EMU q.s. 416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU q.s. 417 Goma tara ESP/EST q.s. Goma tragacanto, tragacanto, goma 413 ESP/EST/EMU q.s. adragante 965 Maltitol e xarope de maltitol EDU/EST/AGC q.s. 421 Manitol EDU/HUM/EST/AGC/ESP q.s. 440 Pectina, pectina amidada ESP/EST/GEL/EMU q.s. 402 Alginato de potássio ESP/EST/EMU/GEL q.s. 401 Alginato de sódio ESP/EST/EMU/GEL q.s. Bicarbonato de sódio, carbonato ácido de 500 ii ACREG/RAI q.s. sódio 5’-Inosinato de sódio, inosinato dissódico, 631 EXA q.s. dissódico 5’-inosinato Glutamato de sódio, 621 EXA q.s. Glutamato monossódico 5’-Guanilato dissódico, guanilato 627 EXA q.s. dissódico, dissódio 5’-guanilato 635 5’-Ribonucleotídeo dissódico EXA q.s. 420 Sorbitol e xarope de sorbitol, D-sorbita EDU/HUM/SEC/AGC/EST q.s. 6.4.2.1 Massas alimentícias frescas de curta duração (até 48 h), com ovos, com ou sem vegetais, recheadas ou não 297 Ácido fumárico ACREG 0,06 300 Ácido ascórbico (L-) ANT 0,02 301 Ascorbato de sódio ANT 0,02 302 Ascorbato de cálcio ANT 0,02 325 Lactato de sódio ANT 0,2 415 Goma xantana EST/EMU 1,0 466 Carboximetilcelulose sódica EST/EMU 5,0 400 Ácido algínico ESP/EST/EMU/GEL q.s. 330 Ácido cítrico ACI/ACREG/ANT/SEC q.s. 270 Acido láctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s. 406 Ágar ESP/EST/EMU q.s. 407a Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU q.s. Carragena (inclui a furcelarana e seus ESP/EST/GEL/EMU 407 q.s. sais de sódio e potássio), musgo irlandês 460 i Celulose microcristalina EMU/EST/ANAH q.s. 424 Curdlan FIR/GEL/ESP/EST q.s. 422 Glicerina, glicerol HUM/EST/ESP/EMU/AGC q.s. 575 Glucono-delta-lactona ACREG/RAI/ACI/SEC q.s. 414 Goma arábica, goma acácia ESP/EST/EMU q.s. 410 Goma garrofina, goma caroba, goma ESP/EST/EMU q.s. alfarroba, goma jataí 418 Goma gelana ESP/EST/GEL q.s. 412 Goma guar ESP/EST/EMU q.s. 416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU q.s. Goma tragacanto, tragacanto, goma 413 ESP/EST/EMU q.s. adragante 322 Lecitina EMU/ANT q.s. 471 Mono e diglicérideos de ácidos graxos EMU q.s. 440 Pectina, pectina amidada ESP/EST/GEL/EMU q.s. 501 i 262 i 401 Carbonato de potássio q.s. ACREG Acetato de sódio ACREG q.s. Alginato de sódio ESP/EST/EMU/GEL q.s. Bicarbonato de sódio, carbonato ácido de 500 ii ACREG/RAI q.s. sódio 500 i Carbonato de sódio ACREG q.s. 350 ii Malato dissódico ACREG q.s. 6.4.2.2 Massas alimentícias frescas de curta duração (até 48 h), sem ovos, com ou sem vegetais, recheadas ou não 297 Ácido fumárico ACREG 0,06 300 Ácido ascórbico (L-) ANT 0,02 301 Ascorbato de sódio ANT 0,02 302 Ascorbato de cálcio ANT 0,02 325 Lactato de sódio ANT 0,2 415 Goma xantana EST/EMU 1,0 466 Carboximetilcelulose sódica EST/EMU 5,0 400 Ácido algínico ESP/EST/EMU/GEL q.s. 330 Ácido cítrico ACI/ACREG/ANT/SEC q.s. 270 Acido láctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s. 406 Ágar ESP/EST/EMU q.s. 407a Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU q.s. Carragena (inclui a furcelarana e seus 407 ESP/EST/GEL/EMU q.s. sais de sódio e potássio), musgo irlandês 460 i Celulose microcristalina EMU/EST/ANAH q.s. 424 Curdlan FIR/GEL/ESP/EST q.s. 422 Glicerina, glicerol HUM/EST/ESP/EMU/AGC q.s. 575 Glucono-delta-lactona ACREG/RAI/ACI/SEC q.s. 414 Goma arábica, goma acácia ESP/EST/EMU q.s. 410 Goma garrofina, goma caroba, goma ESP/EST/EMU q.s. alfarroba, goma jataí 418 Goma gelana ESP/EST/GEL q.s. 412 Goma guar ESP/EST/EMU q.s. 416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU q.s. Goma tragacanto, tragacanto, goma 413 ESP/EST/EMU q.s. adragante 322 Lecitina EMU/ANT q.s. 471 Mono e diglicérideos de ácidos graxos EMU q.s. 440 Pectina, pectina amidada ESP/EST/GEL/EMU q.s. 501 i Carbonato de potássio q.s. ACREG 262 i Acetato de sódio ACREG q.s. 401 Alginato de sódio ESP/EST/EMU/GEL q.s. Bicarbonato de sódio, carbonato ácido de 500 ii ACREG/RAI q.s. sódio 500 i Carbonato de sódio ACREG q.s. 350 ii Malato dissódico ACREG q.s. 6.4.2.3 Massas alimentícias frescas de longa duração (mais de 48h), com ovos, com ou sem vegetais, recheadas ou não 282 Propionato de cálcio CONS 0,1 297 Ácido fumárico ACREG 0,06 300 Ácido ascórbico (L-) ANT 0,02 301 Ascorbato de sódio ANT 0,02 302 Ascorbato de cálcio ANT 0,02 325 Lactato de sódio ANT 0,2 415 Goma xantana EST/EMU 1,0 466 Carboximetilcelulose sódica EST/EMU 5,0 400 Ácido algínico ESP/EST/EMU/GEL q.s. 330 Ácido cítrico ACI/ACREG/ANT/SEC q.s. 270 Acido láctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s. 406 Ágar ESP/EST/EMU q.s. 407a 290 Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU q.s. Dióxido de carbono CONS q.s. Carragena (inclui a furcelarana e seus 407 ESP/EST/GEL/EMU q.s. sais de sódio e potássio), musgo irlandês 460 i Celulose microcristalina EMU/EST/ANAH q.s. 424 Curdlan FIR/GEL/ESP/EST q.s. 422 Glicerina, glicerol HUM/EST/ESP/EMU/AGC q.s. 575 Glucono-delta-lactona ACREG/RAI/ACI/SEC q.s. 414 Goma arábica, goma acácia ESP/EST/EMU q.s. 410 Goma garrofina, goma caroba, goma ESP/EST/EMU q.s. alfarroba, goma jataí 418 Goma gelana ESP/EST/GEL q.s. 412 Goma guar ESP/EST/EMU q.s. 416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU q.s. Goma tragacanto, tragacanto, goma 413 ESP/EST/EMU q.s. adragante 322 Lecitina EMU/ANT q.s. 471 Mono e diglicérideos de ácidos graxos EMU q.s. 440 Pectina, pectina amidada ESP/EST/GEL/EMU q.s. 501 i Carbonato de potássio q.s. ACREG 262 i Acetato de sódio ACREG q.s. 401 Alginato de sódio ESP/EST/EMU/GEL q.s. Bicarbonato de sódio, carbonato ácido de 500 ii ACREG/RAI q.s. sódio 500 i Carbonato de sódio ACREG q.s. 350 ii Malato dissódico ACREG q.s. 6.4.2.4 Massas alimentícias frescas de longa duração (mais de 48h), sem ovos, com ou sem vegetais, recheadas ou não 282 Propionato de cálcio CONS 0,1 297 Ácido fumárico ACREG 0,06 300 Ácido ascórbico (L-) ANT 0,02 301 Ascorbato de sódio ANT 0,02 302 Ascorbato de cálcio ANT 0,02 325 Lactato de sódio ANT 0,2 415 Goma xantana EST/EMU 1,0 466 Carboximetilcelulose sódica EST/EMU 5,0 400 Ácido algínico ESP/EST/EMU/GEL q.s. 330 Ácido cítrico ACI/ACREG/ANT/SEC q.s. 270 Acido láctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s. 406 Ágar ESP/EST/EMU q.s. 407a Algas marinhas Euchema processadas ESP/EST/GEL/EMU q.s. 290 Dióxido de carbono CONS q.s. Carragena (inclui a furcelarana e seus 407 ESP/EST/GEL/EMU q.s. sais de sódio e potássio), musgo irlandês 460 i Celulose microcristalina EMU/EST/ANAH q.s. 424 Curdlan FIR/GEL/ESP/EST q.s. 422 Glicerina, glicerol HUM/EST/ESP/EMU/AGC q.s. 575 Glucono-delta-lactona ACREG/RAI/ACI/SEC q.s. 414 Goma arábica, goma acácia ESP/EST/EMU q.s. 410 Goma garrofina, goma caroba, goma ESP/EST/EMU q.s. alfarroba, goma jataí 418 Goma gelana ESP/EST/GEL q.s. 412 Goma guar ESP/EST/EMU q.s. 416 Goma caraia, goma sterculia ESP/EST/EMU q.s. Goma tragacanto, tragacanto, goma 413 ESP/EST/EMU q.s. adragante 322 Lecitina EMU/ANT q.s. 471 Mono e diglicérideos de ácidos graxos EMU q.s. 440 Pectina, pectina amidada ESP/EST/GEL/EMU q.s. 501 i 262 i 401 Carbonato de potássio q.s. ACREG Acetato de sódio ACREG q.s. Alginato de sódio ESP/EST/EMU/GEL q.s. Bicarbonato de sódio, carbonato ácido de 500 ii ACREG/RAI q.s. sódio 500 i Carbonato de sódio ACREG q.s. 350 ii Malato dissódico ACREG q.s. 7.1.1 Paes com levedura (Somente para pães elaborados exclusivamente com farinha de trigo, água, levedura e sal) 260 Acido acético ACREG/ACI/CONS q.s. 300 Acido ascórbico (L) ANT/FLO q.s. 270 Ácido láctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s. 263 Acetato de cálcio CONS/EST/ACREG q.s. 302 Ascorbato de cálcio ANT q.s. 327 Lactato de cálcio ACREG/FLO q.s. Ésteres de mono e diglicerídeos de 472a EMU q.s. ácidos graxos com ácido acético Ésteres de mono e diglicerídeos de 472b EMU q.s. ácidos graxos com ácido lático 322 Lecitina EMU/ANT q.s. 471 Mono e diglicérideos de ácidos graxos EMU q.s. 326 Lactato de potássio ANT q.s. 262 i Acetato de sódio ACREG q.s. 301 Ascorbato de sódio ANT q.s. 325 Lactato de sódio HUM/ANT/AGC q.s. 7.1.2 Pães com fermento químico (Somente para pães elaborados exclusivamente com farinha de trigo, água, fermento químico e sal) 260 Acido acético ACREG/ACI/CONS q.s. 300 Acido ascórbico (L) ANT/FLO q.s. 270 Ácido láctico (L-, D- e DL-) ACI/ACREG q.s. 263 Acetato de cálcio CONS/EST/ACREG q.s. 302 Ascorbato de cálcio ANT q.s. 327 Lactato de cálcio ACREG/FLO q.s. Ésteres de mono e diglicerídeos de 472a EMU q.s. ácidos graxos com ácido acético Ésteres de mono e diglicerídeos de 472b EMU q.s. ácidos graxos com ácido lático 322 Lecitina EMU/ANT q.s. 471 Mono e diglicérideos de ácidos graxos EMU q.s. 326 Lactato de potássio ANT q.s. 262 i Acetato de sódio ACREG q.s. 301 Ascorbato de sódio ANT q.s. 325 Lactato de sódio HUM/ANT/AGC q.s. 12.3 Sopas e caldos desidratados 551 Dióxido de silício, sílica ANAH 3,0 552 Silicato de cálcio ANAH 3,0 553 i Silicato de magnésio ANAH 3,0 553 iii Talco, metassilicato ácido de magnésio ANAH 3,0 13.7 Molhos desidratados 551 Dióxido de silício, sílica ANAH 3,0 552 Silicato de cálcio ANAH 3,0 553 i Silicato de magnésio ANAH 3,0 553 iii Talco, metassilicato ácido de magnésio ANAH 3,0 13.8 Condimentos preparados 551 Dióxido de silício, sílica ANAH 3,0 552 Silicato de cálcio ANAH 3,0 553 i Silicato de magnésio ANAH 3,0 553 iii Talco, metassilicato ácido de magnésio ANAH 3,0 13.9 Sal e sais adicionados (somente para sais adicionados) 551 Dióxido de silício, sílica ANAH 1,0 552 Silicato de cálcio ANAH 1,0 553 i Silicato de magnésio ANAH 1,0 553 iii Talco, metassilicato ácido de magnésio ANAH 1,0 16.2.2.3 Pós para preparar bebidas gaseificadas e não gaseificadas 551 Dióxido de silício, sílica ANAH 1,0 552 Silicato de cálcio ANAH 1,0 553 i Silicato de magnésio ANAH 1,0 553 iii Talco, metassilicato ácido de magnésio ANAH 1,0 13.10 Vinagre e fermentados acéticos (vinagre de vinho e outros fermentados acéticos/ vinagres de matéria(s)-prima(s) de origem diferente do vinho) 297 Ácido fumárico ACREG Não autorizado 296 Ácido málico (D-,L-) ACREG/SEC Não autorizado 352 ii Malato de cálcio, malato monocálcico ACREG Não autorizado 260 Acido Acetico ACREG Não autorizado * Legendas para as classes funcionais: ACI: acidulante ACREG: regulador de acidez AGC: agente de corpo ou massa ANAH: antiaglutinante, antiumectante ARO: aromatizante ESTCOL: estabilizante de cor GEL: gelificante COL: corante EST: estabilizante GLA: glaceante CONS: conservador EXA: realçador de sabor HUM: umectante EDU: edulcorante FIR: agente de firmeza ANESP: antiespumante EMU: emulsificante ANT: antioxidante ESP: espessante FLO: melhorador de farinha FOA: espumante RAI: fermento químico SEC: seqüestrante
