Manoel Viana, 14 de dezembro de 2010

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TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE MANOEL VIANA Nº 06/2016 –PREGÃO PRESENCIAL 01/2016
1. OBJETO
1.1. Aquisição de materiais de informática para serem utilizados na Câmara
Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
Item
ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS E PREÇO MÁXIMO A SER PAGO PELA
ADMINISTRAÇÃO
Quant Unid Especificação do item
Marca
Preço
Preço
idade
01
1,00
ade
Un.
Unitário
Total
R$
R$
1 Computador de mesa, HD com 500 GB,
R$
R$
Memoria Ram DDR3 8 GB , Processador Intel
3290,00
3290,00
Nobreak, com entrada bivolt e saída 115v, com
R$
R$
4 tomadas, com 4 estágios de regulação, com
595,00
2975,00
Core I5, 3.3 GHZ, Cache 4 MB, com
Gravador de DVD com carregamento por
bandeja, com entradas para 1 fone de ouvido e
microfone; 2 USB 3.0 ; 1 leitor de cartão ;
Entrada/Saída posterior: ; 4 USB 2.0; com
Monitor LED 18,5, com ajuste de ângulo de
visão de -2° a 25 graus (ao menos);
acompanhado de um mouse e teclado USB,
com caixas de som e respectivos cabos de
conexão (do Monitor com CPU e com sistema
de energização); com Sistema Operacional
Microsoft
Windows
7
devidamente
registrado; com Software Office 2010 ou
superior devidamente registrado, Software
que possibilidade gravação de CD e DVD.
Nota:
não
está
incluso
nobreak
ou
estabilizador.
02
5,00
Un.
potência máxima de 1400VA, com rendimento
de autonomia de 1h00min para 250VA de
Potência Total; com requisitos de sistema 115,
2
127 e 220V;
03
04
05
5,00
1,00
3,00
Un.
Un.
Un.
Estabilizador, com entrada bivolt e saída 115v,
R$
R$
com 4 tomadas, potencia 1000v;
198,00
990,00
Monitor LED 18,5, com ajuste de ângulo de
R$
R$
visão de -2° a 25 graus (ao menos)
490,00
490,00
Scanner com alimentação ADF (puxa folhas
R$
R$
2649,00
7947,00
Impressoras acompanhadas de 3 toners preto
R$
R$
para cada impressora (ou seja, este item
1120,00
4480,00
automaticamente); com capacidade de ADF de 50
folhas “A4”; com resolução óptica 600dpi; com
interface
USB
2.0;
fonte
alimentação
110v;
compatível com o sistema operacional Microsoft
Windows 7 .
Nota: o licitante vencedor deverá instalar os
scanners nos computadores indicados pela
câmara, bem como deixar o respectivo
programa de instalação.
06
4,00
Un.
engloba, ao total, 4 impressoras e 12 toners
para as respectivas impressoras) voltagem
110v, tipo de impressão laser, sistema de
impressão
monocromática,
velocidade
de
impressão ao menos 15ppm, com resolução
600x600x2 dpi, com tipo do papel para
impressão
compatível
para
folha
“A4”,
alimentada com cartucho de impressão com
capacidade
de,
ao
menos,
1500
folhas,
compatível com sistema programa Microsoft
Windows 7 , devidamente acompanhada com
um cabo de alimentação, 01 CD software de
instalação.
Nota: o licitante vencedor deverá instalar as
impressoras nos computadores indicados pela
câmara.
3
07
1,00
Un.
HD externo, capacidade de armazenamento
R$
R$
500gb e conexão com computador USB,
325,00
325,00
acompanhado do respectivo cabo.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. As aquisições do objeto têm por finalidade o reaparelhamento da Câmara
Municipal de Manoel Viana/RS.
3. LOCAL DE ENTREGA
3.1. Os materiais deverão ser entregues na Sede da Câmara Municipal de Manoel
Viana, situado na Av. Ibicuí, nº 257, Centro.
4. MÉTODOS DE SUPRIMENTO
4.1. O prazo de entrega do objeto da presente licitação será de 20 dias a contar
após a assinatura do contrato com a Câmara Municipal;
4.2. Caso o material entregue esteja fora dos padrões determinado no item 1.1., o
responsável pelo recebimento dos mesmos poderá recusar-se a recebê-lo,
notificando a Empresa vencedora para que no prazo máximo de 10 dias substitua os
mesmos, sobpena de sofrer as sanções constantes da Legislação vigente para a
presente matéria.
5. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01.002.031.0001.0001.02001.3.3.9.0.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
01.002.01.031.0001.0001.02001.4.4.9.0.52.00.00.00.00 – Equipamento e material
permanente
6. CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
6.1. Entende-se como critério de aceitação do objeto que o mesmo esteja de acordo
com as especificações descrita no item 1.1 deste Termo de Referência: que atenda
ao art. 39, inciso VIII da Lei nº. 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor), responsabilizando-se por apresentar produto que esteja de acordo
com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes;
6.2. Os materiais serão recebidos por Karla Alves Corrêa, no local indicado no item
3.1, impreterivelmente, no horário das 07h às 13h, horário de Brasília, de segunda a
sexta-feira em dias úteis;
6.3. Após verificado o quantitativo e a equivalência do material entregue com as
especificações exigidas no certame e, também, com a proposta de preço
apresentada pela empresa vencedora, será feito o recebimento definitivo do
material.
7. DEVERES DO CONTRATANTE
7.1. Emitir Nota de Empenho;
7.2. Informar ao contratado sobre a emissão da mesma;
7.3. Notificar, por escrito, a constatação de quaisquer irregularidades verificadas
durante o fornecimento da empresa;
7.4. Atestar a Nota Fiscal, apresentada pelo fornecedor após conferir se o material
entregue corresponde às especificações descritas nos itens deste Termo de
Referência;
4
7.5. Efetuar o pagamento em até quinze dias, após a liquidação da competente Nota
Fiscal emitida pelo fornecedor.
8. DEVERES DO CONTRATADO
8.1. Acusar o recebimento da Nota de Empenho;
8.2. Entregar o material no prazo, no local e nas condições exigidas neste Termo;
8.3. Efetuar a troca ou substituição do material na forma do item 4.2, sem qualquer
ônus para o Poder Legislativo de Manoel Viana;
8.4. Na entrega do material, emitir Nota Fiscal com a mesma descrição constante na
Nota de Empenho;
9. DAS PENALIDADES
9.1. A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas acarretará a Empresa
vencedora às sanções previstas nos arts. 86 e 87, da Lei Federal nº. 8.666/1993,
bem como as demais alterações posteriores, desde que garantindo o contraditório e
a ampla defesa;
10. DO PAGAMENTO
10.1. O pagamento será efetuado mediante emissão de ordem bancária na forma do
item 7.5, do referido Termo de Referência.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O Presente Termo de Referência, integrará o Processo Administrativo.
Manoel Viana, 14 de abril de 2016.
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LUIZA TAMARA RORIGUES SOARES
Presidente