1 ALIANÇA NACIONAL PELO PLENO EMPREGO Manifesto O

ALIANÇA NACIONAL PELO PLENO EMPREGO
Manifesto
O objetivo da presente Aliança é organizar um movimento nacional de massa,
sob a liderança conjunta de centrais sindicais, de outros movimentos sociais e de
partidos políticos progressistas, no sentido de estabelecer um pacto social e político
para a implementação de uma política de promoção do pleno emprego no Brasil,
entendida esta como a construção de condições monetárias, fiscais e cambiais que
favoreçam o crescimento econômico a fim de reverter as altíssimas taxas de
desemprego e subemprego que estão na raiz da crise social brasileira, a mais aguda
de nossa história.
As altas taxas de desemprego e de subemprego que prevalecem no Brasil há
cerca de uma década exigem uma ampla mobilização da sociedade, junto com o
Governo, para que possam ser revertidas em prazo razoável. Trata-se de uma crise
social sem precedentes, que se encontra na origem de outras mazelas como os
elevados índices de violência e criminalidade, a insegurança coletiva e individual, a
desestruturação de políticas públicas em face de sucessivos ajustes fiscais, a
precarização do mercado de trabalho e da proteção trabalhista, a falta de perspectiva
futura da juventude, a desestruturação da Defesa, o retardamento da reforma agrária e
a fragilização financeira da Previdência Social em razão da deterioração de sua
principal base de financiamento, que é o emprego formal.
As conseqüências sociais do alto desemprego e subemprego freqüentam
diariamente os espaços dos meios de comunicação, mas sua matriz, o alto
desemprego, em si, só é tratado episodicamente, como fato isolado, por ocasião da
divulgação dos índices oficiais de desemprego. Para grande parte das classes
dominantes a crise do desemprego na verdade não faz parte da agenda da economia
política brasileira, embora quase 30% dos jovens com idade entre 15 e 24 anos não
têm trabalho remunerado nem estudam. A pressão de demandas sobre o Estado por
parte dos ricos e dos afluentes se concentra em pedir cortes dos gastos públicos e em
propor medidas recorrentes para favorecer investidores externos e internos, aí incluído
o capital financeiro especulativo, socialmente parasitário.
A Aliança entre movimentos sociais e forças partidárias que agora se forma
visa a criar condições para implementação no Brasil do princípio constitucional da
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busca do pleno emprego como política fundamental do Estado. Propomos um projeto
de lei complementar de iniciativa popular que se destina, na prática, a estabelecer as
bases institucionais para uma política de pleno emprego sintetizada na queda drástica
da taxa de juros, na administração do câmbio favorável às exportações, e num
programa de investimentos públicos não inflacionários em infra-estrutura, em
políticas públicas, em Defesa e na aceleração da reforma agrária.
A mobilização nacional pelo pleno emprego – entendido, este, sem
ambigüidades, como uma situação no mercado de trabalho onde o número de
desempregados equivale aproximadamente ao da oferta de novos empregos -,
pretende dar suporte ao Governo Lula a fim de romper definitivamente, a partir da
força das massas, com o modelo capitalista liberal parasitário que nos foi imposto
pelas finanças ortodoxas, indiferentes à crise social. Entendemos que é possível, sim,
conciliar capitalismo com mercado de trabalho próximo do pleno emprego, desde que
se trate, porém, de capitalismo regulado pelo Estado democrático, e não de
capitalismo liberal ou neoliberal orientado exclusivamente pelo mercado.
A proposta de uma política de pleno emprego tem adversários na sociedade e
nas próprias instituições governamentais, pelo que nos dispomos a identificá-los e
combatê-los.
São nossos adversários:
1. Os que atribuem o alto desemprego a razões microeconômicas
relacionadas com tecnologia e desqualificação de mão de obra, ou com os
supostos onerosos direitos sociais trabalhistas, de forma a eximir a política
macroeconômica da culpa pela redução e precarização do mercado de
trabalho;
2. Os que, diante do fracasso evidente do modelo neoliberal, tentam transferir
a culpa pelo baixo crescimento econômico ao próprio Estado, por um
suposto descontrole dos gastos públicos não financeiros, quando a
verdadeira crise fiscal decorre da política monetária de juros extravagantes
que cria um imenso passivo fiscal sem contrapartida de ativo;
3. Os que propõem ainda maior precarização do mercado de trabalho a
pretexto de garantir competitividade aos produtos brasileiros no mundo,
como se o fim da economia política fosse exclusivamente o maior retorno
do capital e não o bem estar do trabalhador e o reconhecimento de seus
direitos de cidadania;
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4. Os que querem dar autonomia formal ao Banco Central na condução da
política monetária sem mudar suas atribuições, hoje limitadas ao controle
da inflação;
5. Os que querem reduzir a Nação a um simples mercado.
São nossos aliados:
1. Os que lutam por menores taxas de juros e por um nível mais realista da
taxa de câmbio, de forma a favorecer as exportações e o superávit em
conta corrente, pelo efeito superposto dessas medidas no sentido de
estimular o crescimento econômico e o emprego, e reduzir a
vulnerabilidade externa do país;
2. Os que propõem um programa abrangente de investimentos públicos em
infra-estrutura, em especial nos campos energético, logístico e de
saneamento básico, pelo seu efeito direto e cumulativo sobre a demanda, o
investimento privado e a geração de emprego, além do efeito de eliminar
gargalos no sistema produtivo;
3. Os que propõem um choque de políticas públicas, no sentido de regenerar
e ampliar serviços básicos do Estado nos campos da saúde, da educação,
da segurança e da habitação, além de segurança e o da aceleração da
reforma agrária, o que exigirá o concurso dos poderes públicos estaduais e
municipais, cujas finanças devem ser adequadamente saneadas a fim de
que recuperem capacidade de financiamento de acordo com plano sugerido
em anexo;
4. Os que querem redefinir as atribuições do Banco Central dadas
ilegitimamente por decreto presidencial, de forma a assegurar que, além do
controle da inflação ali estabelecido, ele vise à busca do pleno emprego,
segundo mandato constitucional (Art. 170 da CF, item VIII).
Convocamos a todos os movimentos sociais e a todos os partidos progressistas
do Brasil a cerrar fileiras em torno do projeto de lei complementar do Pleno Emprego,
como passo fundamental e decisivo para a implementação de uma política que reverta
as altas taxas de desemprego e de subemprego no Brasil, de forma a assegurar a
estabilidade social e a reforçar os laços de solidariedade na sociedade brasileira.
Sabemos que teremos oposição. Virá das correntes neoliberais dos
conservadores sociais e políticos, e dos “financistas ortodoxos”, que têm sufocado as
demandas nacionais de desenvolvimento com justiça social em nome do mercado
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livre “globalizado”, socialmente irresponsável e socialmente excludente, que insistem
em subjugar os interesses de todos os povos aos interesses de uma camada
privilegiada de ricos.
Contudo, a influência dessas forças regressivas não será maior que nossa
determinação de levantar as massas em torno de um objetivo nacional contra o qual só
se poderá estar com desonra - assim como aconteceu, poucas décadas atrás, com o
projeto de construção da democracia política na campanha das Diretas-Já. Hoje,
temos na democracia política conquistada a inspiração para usar todos os seus
recursos de mobilização da cidadania para construir a democracia social, sem ruptura
institucional, mostrando às massas que o Brasil tem saída, e que pode construir um
destino promissor para todos, sem discriminação e sem privilégios abusivos.
Brasília, ...
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