Farmacêuticos - Ordem dos Farmacêuticos de Angola

Ordem dos
Farmacêuticos
ANGOLA
REVISTA da
de
Trimestral | Ano I
Número 2
ABR-JUN 2014
Director:
Boaventura
Moura
África com
medicamentos
de qualidade
Segundo o director regional da OMS para
África, Luís Gomes Sambo, a Agência Africana
de Medicamentos vai
contribuir para aumentar a capacidade
dos países em matéria
de regulamentação
farmacêutica e de
produção local de
medicamentos
essenciais, com uma
atenção muito especial ao aspecto
da qualidade. A
sua criação foi decidida pelos ministros africanos
da Saúde, no final da reunião
que realizaram
recentemente
em Luanda.
Casos de sucesso
As farmácias onde os
doentes se sentem bem
Iniciamos nesta edição uma ronda
aos casos de sucesso de farmácias
em Angola.
Saiba como são geridas, quais as
suas estratégias, princípios orientadores, objectivos e como
preparam o futuro.
Como manter
medicamentos
seguros no domicílio
Os medicamentos são substâncias especiais com finalidade
profilática,curativa, paliativa, ou
para fins de diagnóstico, que requerem cuidados especiais de armazenamento. Saiba quais são.
| Pág.24
Folha
Farmacoterapêutica
O que é a
farmacovigilância
A monitorização da segurança de medicamentos é
um elemento essencial para
o seu uso efectivo e para a assistência médica de alta
qualidade. | Pág. 13
Este é o seu Website!
Consulte-o regularmente.
Informação actualizada sobre a profissão
e o sector farmacêutico
www.ordemfarmaceuticosangola.org
2
| Revista
da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Abril/Junho
2014
Revista da Ordem dos FarmacêuticosJaneiro/Março
de Angola2014
|3
Editorial
Índice
Boaventura Moura
Bastonário e Presidente do Conselho Nacional
Actualidade
OFA abre a sua sede, define valor das quotas, cria as Comissões
Científicas e nomeia os seus membros.
|Pags. 4 e 6
1ª Reunião dos Ministros
Africanos da Saúde
Por um
continente
mais saudável
O facto mais relevante que ocorreu neste segundo trimestre no nosso sector foi, porventura, a primeira reunião dos ministros africanos da saúde, em Luanda.
Organizada conjuntamente pela Comissão da União
Africana e OMS, com o patrocínio do governo angolano,
o evento incidiu nas áreas temáticas prioritárias para o
continente e abordou os problemas de saúde mais proeminentes e complexos, responsáveis pelo peso das doenças em África.
A Declaração de Luanda é o documento final que sintetiza as deliberações substantivas tomadas pelos
ministros, entre as quais as estratégias para acabar com
as mortes maternas e infantis evitáveis, para enfrentar
os factores de risco nas doenças não transmissíveis, a cobertura universal de saúde em África, os mecanismos de
responsabilização para avaliar a implementação dos
compromissos assumidos pelos ministros, a criação de
um Centro Africano de Controlo e Prevenção das Doenças e da Agência Africana dos Medicamentos.
Seleccionámos este último tópico para desenvolvermos nesta edição, juntamente com as declarações sobre
o mesmo do director regional da OMS para África, Luís
Gomes Sambo.
Entretanto, a OFA também deu passos neste período
com vista ao reforço da sua organização: abriu a sua sede, definiu os valores da jóia e das quotas, criou as comissões científicas, nomeou os seus integrantes, e iniciou a preparação da 1ª Semana da Farmácia Angolana,
que celebrará o primeiro aniversário da sua constituição, entre outros.
O
Envie-nos as suas sugestões e comentários para que
possamos melhorar. Boa leitura!
A Agência Africana dos Medicamentos deverá melhorar a capacidade dos países na regulamentação farmacêutica. Pretende garantir acesso a produtos médicos comportáveis, de qualidade e
seguros. |Págs. 8 a 12
Folha Farmacoterapêutica
O que é a farmacovigilância
A monitorização da segurança de medicamentos é um elemento
essencial para o seu uso efectivo e para a assistência médica de alta
qualidade. O órgão informativo do CINFARMA traz-lhe, nesta
edição, o essencial sobre esta disciplina clínica que contribui para a
ética de segurança e serve como indicador dos padrões de assistência clínica praticados num país. | Pág. 13 a 16
Reportagem
Casos de sucesso de farmácias em Angola
Os jornalistas da revista da OFA sairam à rua e foram conhecer de
perto alguns bons exemplos de farmácias em Angola. Saiba como
são geridas, quais as suas estratégias, princípios orientadores, objectivos e como se preparam para o futuro. |Pág. 17 a 20
Espaço AFPLP
A prestação de serviços pelas farmácias
Em muito países a farmácia é o estabelecimento de saúde mais
acessível à população, funcionando com uma estrutura avançada
de saúde junto das comunidades locais. Ciente desta realidade, a
Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa
(AFPLP) adoptou, na sua Assembleia-Geral realizada em Luanda,
uma Resolução sobre a prestação de serviços pelas farmácias.
|Págs. 22 e 23
Formação
A história do ensino
farmacêutico em Angola
A necessidade de haver profissionais especializados em Ciências
Farmacêuticas em Angola surge logo após a proclamação da independência nacional, em 1975, para colmatar o vazio que existia
nesta especialidade e a falta de instituições de formação. Conheça
o percurso do ensino farmacêutico até aos nossos dias . |Pág. 25
Ficha Técnica
Propriedade: Ordem dos Farmacêuticos de Angola | Director:Boaventura
Moura | Conselho editorial: João Novo, Helena Vilhena, Pedro Zangulo e Santos Nicolau | Endereço: Rua Kwame Nkrumah, nº 52 / 53, Maianga, Luanda, Angola. Tel.: (+244) 935 333 709 / 912 847 892 | E-mails: [email protected]
[email protected] | Web site: www.ordemfarmaceuticosangola.org | Editor: Marketing For You, Lda / Jornal da Saúde www.marketingforyou.co.ao |
Publicidade: Márcia da Costa Tel.: (+244) 949 265 229 / 923 276 837 | Periodicidade: trimestral | Design e maquetização: Fernando Almeida | Impressão
e acabamento: Damer Gráficas, SA | Tiragem: 3.000 exemplares
2 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
4
Janeiro/Março
Abril/Junho 2014
Editorial
Actualidade
OFA já criou
as comissões
científicas
Para cuidar dos diversos assuntos
que ocorrem no exercício da profissão farmacêutica no país, o
Conselho Nacional da Ordem dos
Farmacêuticos de Angola criou as
Comissões Científicas e nomeou
os seguintes farmacêuticos para
integrá-las:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
ÉTICA E DEONTOLOGIA
Dr. Daniel António
Coordenador
Dr. Miguel Ferreira
Coordenador Adjunto
Dra. Maria Júlia Simão
Redactora
Dr. Bernabé Baptista
Membro
Dra. Judith Belize Sardinha
Membro
Dra. Ana Aguiar
Membro
Dr. Boaventura Moura
Membro
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Sub-Comissão de Farmácia
de Oficina e Atenção
Farmacêutica
Dra. Teresa Piriquita
Coordenadora
Dr. José Sebastião
Coordenador Adjunto
Dr. Carlos Almeida
Redactor
Dr. Rui Vaz
Membro
Dr. Emília Major
Membro
Dr. António Quinta
Membro
Sub-Comissão de Farmácia
Hospitalar – Farmácia Clínica
Dra. Beatriz Lello
Coordenador
Dra. Violeta Chimuco
Redactora
Dra. Emília Cariango
Membro
Dra. Genoveva Coelho
Membro
Dra. Estefânia N`guenga
Coordenadora adjunta
Dra. Epifania Clarice
de Almeida
Membro
Dr. João Lelessa
Membro
Sub-comissão
da Indústria
Farmacêutica
Dr. Sadi Sambo
Coordenador
Dr. Manuel Londa
Membro
Dra. Suzana Sambo
Coordenadora adjunta
Dr. Pombal Mayembe
Membro
Dr. Narciso Fernandes
Membro
Dr. André Sucami
Redactor
Dra. Isabel Deolinda Pedro
Manuel -Membro
Sub-Comissão de Análises
Clínicas
Dra. Cheilla Marisa Manuel
Coordenador
Dr. Fernando Kuatoko
Coordenador-adjunto
Dra. Rosa Barros
Membro
Dr. Félix do Amaral Filipe da Costa
Membro
Dr. Joltim Quivinja - Redactor
COMISSÃO DE ENSINO
E CAPACITAÇÃO
Dr. Santos Moras Nicolau
Coordenador
Dr. Abel Sunda
Coordenador – Adjunto
Dr. André Neto
Membro
Dr. António Pedro Kutala Zangulo
Membro
Dr. José Joveta
Membro
Dr. Augusto Alberto João
Redactor
Dra. Evelize Nascimento
Membro
A Ordem dos
Farmacêuticos
de Angola abriu a sua
sede, a 6 de Janeiro, no
edifício do Laboratório
Farmacotécnico, na Rua
Kwame Nkrumah
nº 52/53,
Maianga, em Luanda
Para farmacêuticos com idade até 35 anos
Programa de estágios em Portugal
Inscrições até 15 de Maio próximo
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Janeiro/Março
Abril/Junho 2014
Editorial
Actualidade
A formação ao serviço
dos profissionais de saúde
Desde os primórdios da profissão farmacêutica que o papel do farmacêutico tem sido a
prestação da assistência e a atenção farmacêutica.
Há muitos anos esta acção baseava-se na
intuição e na sabedoria milenar que passava
de mestres para pupilos. Hoje em dia, estes
cuidados farmacêuticos vão muito de encontro às necessidades actuais da população em geral, e estão baseados em conhecimentos científicos e académicos profundos
que necessitam actualização constante.
A Tecno-Saúde, empresa dedicada à
prestação de serviços na área da saúde, desenvolve desde o ano passado parcerias com
o sector farmacêutico no sentido de levar
inovação e actualização de conhecimentos
a todos os profissionais das farmácias de Angola.
No 2º semestre do ano de 2013, a TecnoSaúde formou mais de 200 profissionais de
farmácia em Luanda e 50 nas províncias de
Benguela, Huambo e Huíla. A formação técnica, com uma componente prática, evidencia e glorifica a profissão do farmacêutico,
cada vez mais reconhecida pela população
como um profissional tão nobre quanto vital.
Temas como medicamentos genéricos,
hipertensão arterial, higiene oral, doenças
da pele, entre outros, permitem fazer a ligação entre a prescrição médica, os produtos
farmacêuticos de venda nas farmácias e o
atendimento farmacêutico ao doente.
A missão da Tecno-Saúde é apoiar a formação do maior número de profissionais de
saúde possível, contribuindo assim para a
evolução das farmácias em Angola.
Conselho Nacional
deliberou sobre o
valor da jóia e quotas
para os seus
membros
A jóia anual para inscrição na Ordem dos
Farmacêuticos de Angola tem o valor de dez
mil kwanzas, ou o equivalente a USD 100,00,
de acordo com a primeira deliberação do
Conselho Nacional.
A quota mensal é de cinco mil kwanzas (ou
o equivalente a USD$50,00). Pode ser paga
trimestral, semestral ou anualmente
através de depósito bancário na conta do
banco BIC nº 89500972.10.001, ou directamente na tesouraria da OFA.
Também os valores referentes aos emolumentos a serem pagos na solicitação de
documentos diversos já estão definidos:
— Atestados: 1.000,00 kwanzas (10,00
USD);
— Certificados: 750,00 kwanzas (7,50 USD);
— Declarações: 500,00 kwanzas (5,00 USD);
— Acreditação de formação (certificados e
diplomas): 8.500,00 kwanzas (85,00 USD).
A deliberação foi tomada pelo Conselho Nacional e entrou em vigor no dia 30 de Janeiro
último.
1ª Semana da Farmácia Angolana
agendada para Outubro
A 1ª Semana da Farmácia Angolana realiza-se
em Luanda, a 24 e 25 de Outubro de 2014. O
evento, promovido pela Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA), reunirá, na capital, centenas de farmacêuticos, profissionais de farmácia e outros técnicos de saúde provenientes de
todo o país e ainda convidados do mundo lusófono. As intervenções irão promover o conheci-
mento e potenciar a actividade farmacêutica, a
farmácia e a saúde, através do debate de ideias.
O programa poderá ser consultado, em breve,
no site www.ordemfarmaceuticosangola.org
Em simultâneo, decorrerá a Expo Farma onde vai poder encontrar inúmeros Stands recheados de produtos, serviços e soluções para a farmácia hospitalar e de oficina.
®
2 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
8
Janeiro/Março
Abril/Junho 2014
Editorialdos ministros africanos da saúde
Reunião
Luís Gomes Sambo
"A Agência Africana de Medicamentos
vai contribuir para a produção local
de medicamentos com qualidade"
A Agência Africana de
Medicamentos será "uma
instituição que deverá
melhorar a capacidade
dos países em matéria de
regulamentação farmacêutica para melhor
apoiar as iniciativas dos
países africanos no sentido de aumentar a capacidade de produção local
de medicamentos essenciais, com uma atenção
muito especial para o aspecto da sua qualidade". A
afirmação é do director regional da OMS para África,
Luís Gomes Sambo, no
encerramento da primeira
reunião dos ministros
africanos da Saúde, organizada pela Comissão da
União Africana e OMS,
com o patrocínio do Governo de Angola, de 14 a 17
de Abril, em Luanda.
A reunião debateu questões relacionadas com o reforço da infra-estrutura de saúde dos países para
que seja possível a cobertura sanitária universal.
Luís Sambo disse também que se debateu a problemática da saúde materno-infantil "porque constatámos progressos em relação à redução da mortalidade materna e infantil mas essas melhorias são
insuficientes e encontrámos novas abordagens
mesmo intersectoriais para assegurar a marcha, de
modo a evitarmos mortes maternas e infantis que
podem ser prevenidas".
O director regional informou que se analisou e
decidiu criar o Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças, "uma instituição africana com
o mandato de desenvolver capacidades sobretudo
para criar as bases factuais, técnicas e científicas
que possam melhor informar as decisões dos governos africanos em matéria de saúde pública".
A reunião também analisou a forma de garantir
uma maior responsabilização individual dos países, e colectivamente, para que as decisões tomadas pelos ministros da saúde africanos em instâncias internacionais sejam efectivamente aplicadas
fazendo a diferença em termos de melhoria das
condições de saúde das populações.
"A OMS e a Comissão da União Africana ficaram
com responsabilidades acrescidas, para trabalharem em conjunto e sinergia, para darem um apoio
mais efectivo, sob o ponto de vista político, técnico
e científico aos países", disse. E os ministros "decidiram que esta plataforma é ideal porque garante
a abordagem das questões africanas sob a égide da
União Africana e através desta plataforma é possí-
vel uma melhor relação entre a cimeira dos chefes
de Estado africanos e de governos e a reunião dos
ministros da saúde. Há questões que ultrapassam
o poder e, às vezes, a competência dos ministros da
saúde, pelo que devem ser levadas à consideração
dos chefes de Estado".
O responsável adiantou ainda que a próxima
reunião se realizará na Tunísia, em princípio em
2016.
A reunião aprovou uma moção de solidariedade
para com as populações africanas da África Ocidental, sobretudo na Guiné-Conacri e na Libéria,
países afectados com a epidemia de ébola. "Registámos muitos casos, com uma taxa de letalidade
elevada e com uma componente importante na letalidade de profissionais da saúde", lamentou.
"Queria aqui exprimir, mais uma vez, a solidariedade em relação à República da Guiné e à República
da Libéria e o alerta para que todos os países da região reforcem os seus sistemas de vigilância epidemiológica, as suas capacidade de laboratório de
saúde pública, a informação ao público, o treino do
pessoal de saúde, para que consigamos conter e debelar a epidemia de ébola e prevenir outro tipo de
epidemias nos países africanos".
A reunião também aprovou a Declaração de
Luanda, sobre a primeira reunião dos ministros da
saúde de África, organizada conjuntamente pela
OMS e pela Comissão da União Africana. A Declaração de Luanda faz uma síntese do que foram os
trabalhos e reconhece a contribuição do Governo
da República de Angola para realização desta primeira reunião.
Abril/Junho 2014
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 9
Agência Africana dos Medicamentos em 2018
AMA quer garantir acesso a produtos médicos
comportáveis, de qualidade e seguros
Custa 100 milhões de dólares nos primeiros cinco anos.
Vários países pretendem acolher a sua sede.
"Os resultados de vários estudos efectuados por, entre
outros, a OMS, a
NEPAD, a Administração dos
Alimentos e Medicamentos
dos EUA e as Ciências de
Gestão da Saúde, revelam
que, presentemente, só 4%
dos países africanos têm uma
capacidade reguladora nacional apenas moderadamente desenvolvida"
Garantir que todos os africanos tenham acesso a produtos médicos
comportáveis, para as doenças
/condições prioritárias, que satisfaçam os padrões de qualidade,
segurança e eficácia internacionalmente acordados é a visão da
Agência Africana dos Medicamentos (AMA), cuja criação constitui um dos compromissos assumidos pelos ministros africanos
da Saúde que reuniram em Abril,
em Luanda.
A sua missão será a de coordenar os sistemas reguladores dos
medicamentos, a nível nacional e
sub-regional, levar a cabo a supervisão reguladora de determinados
produtos médicos e promover a
cooperação, a harmonização e o
reconhecimento mútuo das decisões reguladoras.
A principal fonte de financiamento da AMA serão os Estadosmembros da União Africana (UA).
Estes Além contribuirão ainda dedicando parte do tempo de trabalho do pessoal das Autoridades
Nacionais Reguladoras dos Medicamentos (ANRM) às actividades
da AMA. Podem também ser angariados fundos junto de instituições financeiras e dos parceiros
do desenvolvimento. Enquanto
autoridade reguladora independente, o seu financiamento não
deverá interferir com os seus processos de tomada de decisões. Será necessário um total de cerca de
100 milhões de dólares americanos para financiar os primeiros
cinco anos da AMA. Esta quantia
cobrirá as despesas com o pessoal
(10 milhões de dólares), equipamento/infra-estruturas (65 milhões), e orçamento operacional
(25 milhões) para a criação e funcionamento da AMA.
Funções
e responsabilidades
Aos Estados-Membros da União
Africana caberão as seguintes fun-
ções e responsabilidades:
a) Delegar na AMA algumas das
funções reguladoras para certos
produtos médicos, em conformidade com o acordo que a criou.
b) Afectar os recursos adequados
para a sua operacionalização.
c)Mobilizar recursos adicionais.
d) Designar um país/instituição
para sediar a AMA e nomear o
pessoal da Agência.
e) Comprometer-se (através de
um Memorando de Entendimento) com as decisões da AMA.
Por sua vez, as funções e responsabilidades da Comissão da
União Africana serão as seguintes:
a) Garantir a disponibilidade de
procedimentos técnicos, legais,
administrativos e de gestão para a
criação da AMA.
b)Formular critérios para a selecção de um país para sediar a AMA.
A OMS fornecerá apoio técnico
à AMA e às autoridades reguladoras de medicamentos a nível subregional e nacional.
Quais foram
os antecedentes
Uma regulação eficaz dos medicamentos promove e protege a saúde pública. A regulação visa garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos médicos1, através da aplicação da legislação,
normas e padrões. Autoridades
Nacionais Reguladoras dos Medicamentos (ANRM), com capacidades adequadas, incluindo um
claro mandato jurídico, sistemas
de gestão de qualidade, recursos
humanos e financeiros, infra-estruturas e sistemas de aplicação
da lei podem desempenhar com
eficácia esse papel de regulação
dos medicamentos. No entanto,
os sistemas reguladores são fracos
em muitos países, retardando o
acesso a produtos médicos de
qualidade e resultando na proliferação de produtos médicos de
qualidade inferior/adulterados/
10 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Abril/Junho 2014
Reunião dos ministros africanos da saúde
falsamente rotulados/falsificados/contrafeitos (SSFFC).
Para evitar a circulação e o uso
de produtos médicos SSFFC, a 60ª
sessão do Comité Regional Africano da OMS, realizada em Malabo,
em 2010, sublinhou a necessidade
de reforçar as capacidades das
ANRM, recomendando, para tal,
a criação de uma Agência Africana dos Medicamentos (AMA).
A promoção do acesso sustentável a medicamentos de qualidade e de preço acessível e a integração da produção local no pacote
global de reforço dos sistemas de
saúde estão entre as principais
prioridades dos líderes africanos.
Sob o tema “Reforço dos Sistemas
de Saúde para a Equidade e o Desenvolvimento em África”, a Conferência dos Ministros Africanos
da Saúde da União Africana (UA)
(CAMH3), realizada em Abril de
2007, constituiu uma resposta à
decisão 55 da Assembleia da UA,
tomada durante a Cimeira de
Abuja, em Janeiro de 2005, que
mandatava a Comissão da UA para elaborar um Plano de Manufactura de Produtos Farmacêuticos
em África (PMPA), no quadro da
Nova Parceria para o Desenvolvimento em África-NEPAD (UA
2007).
O PMPA visa reforçar a capacidade dos fabricantes locais para
produzirem medicamentos essenciais de alta qualidade e comportáveis que contribuam para a
obtenção de melhores resultados
na saúde e a realização do crescimento económico directo e indirecto. Por outro lado, os Chefes de
Estado e de Governo da UA, na
sua 19.ª Assembleia Ordinária, em
Julho de 2012, comprometeramse a consolidar esforços para a
produção local e para o reforço da
supervisão reguladora no Pilar II
do Roteiro da UA, sobre responsabilidade partilhada e solidariedade mundial para a SIDA, Tuberculose e Paludismo (ATM), que também realça a necessidade de acelerar o acesso a medicamentos
comportáveis de qualidade garantida e outros produtos relacionados com a saúde.
O roteiro apela à criação dos
alicerces para a instituição de
uma agência reguladora única
africana de medicamentos, conforme se estabelece no PMPA, e ao
reforço das iniciativas regionais
para a harmonização da regulação dos medicamentos. O roteiro
reconhece igualmente o mecanis-
"A AMA será responsável pela avaliação e
tomada de decisões relativamente a certos produtos médicos para
tratamento de doenças/
afecções prioritárias,
conforme definido pela
União Africana"
mo de coordenação criado pela
Comissão da União Africana
(CUA), a Nova Parceria para o Desenvolvimento em África (NEPAD), juntamente com as várias
Comunidades Económicas Regionais (CER), como plataformas
que deverão trabalhar em conjunto para se atingir a convergência
da regulação e legislação sobre
medicamentos.
Por outro lado, a 63ª sessão do
Comité Regional Africano da
OMS, realizada em Setembro de
2013, adoptou um documento
técnico2 que realçava a necessidade de mecanismos sustentáveis
de financiamento para reforçar as
ANRM, sem conflitos de interesses e para uma implementação
eficaz das funções reguladoras. Os
Estados-Membros recomendaram uma abordagem faseada para a criação da AMA, envolvendo
as CER e a CUA.
Posteriormente, o 8.º Fórum
Africano para a Regulação das Vacinas (AVAREF), que teve lugar no
Uganda, em Outubro de 2013, e a
3.ª Conferência dos Reguladores
Africanos dos Medicamentos
(AMRC), realizada na África do
Sul, em Dezembro de 2013, discutiram e apoiaram a ideia de se
criar uma AMA única. Para tal, os
participantes na reunião apelaram às redes existentes e às plataformas regionais para que partilhassem informações e experiências sobre as inspecções e revisões
conjuntas, a harmonização de es-
forços, para desenvolverem uma
lei-modelo, orientações, documentos e procedimentos técnicos, que sirvam de base à criação
da AMA.
O exemplo da Agência Europeia dos Medicamentos
A nível mundial, existe apenas um
exemplo de um sistema regulador
regional centralizado, isto é, a
Agência Europeia dos Medicamentos (EMA)3 . A harmonização
na União Europeia (UE), que começou em 1965, arrancou com a
criação de mecanismos comunitários e uma definição clara do
mandato da Comunidade e do
mandato dos Estados-Membros.
A ideia veio da necessidade de ter
um mercado comum e baseou-se
nos sistemas nacionais muito
avançados e nos instrumentos legais de apoio já instalados nos Estados-Membros. Após 30 anos de
esforços, a agência centralizada
dos medicamentos, chamada
EMA, acabou por ficar operacional em 1994/1995. Todos os Estados-Membros tiveram de aceitar
o conjunto dos direitos e obrigações da União Europeia, vinculando os Estados-Membros no seio
da União, vulgarmente conhecido
como acervo comunitário, e implementar o quadro regulador de
acesso à EMA.
A EMA é actualmente responsável pela avaliação científica de
centenas de candidaturas à sua
autorização para introdução no
mercado de medicamentos de
uso humano e veterinário que recaem no âmbito do mecanismo
centralizado. A EMA fornece
aconselhamento científico ao
mecanismo centralizado, enquanto a Comissão Europeia (CE)
toma decisões relativamente à autorização de introdução no mercado. Um representante de cada
Estado-Membro da UE participa
no trabalho da comissão científica que fornece aconselhamento
científico à EMA.
No entanto, há centenas de
outros medicamentos que não
recaem neste âmbito e são comercializados na União Europeia, quer num Estado-Membro
em particular, de acordo com os
procedimentos nacionais de autorização, quer em vários Estados-Membros, através de procedimentos descentralizados ou de
reconhecimento mútuo. A EMA
depende inteiramente dos serviços de peritos que são empregados a tempo inteiro das ANRM
nos respectivos países e são totalmente pagos pelos EstadosMembros. Funções como inspecção, monitorização da qualidade
e monitorização da segurança
são desempenhadas pelas ANRM
dos Estados-Membros. Por seu lado, as ANRM em África avaliam e
registam produtos médicos e alguns Estados-Membros têm
acordos bilaterais mútuos nesse
domínio.
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 11
Janeiro/Março 2014
Sistemas reguladores dos
medicamentos em África:
análise da situação
Entre 2002 e 2010, a OMS prestou
apoio a 26 países da região africana para avaliar os seus sistemas
reguladores e para desenhar e implementar planos de desenvolvimento institucional4 . Em 2010 e
2011, a NEPAD efectuou uma análise da situação sobre o estado da
harmonização do registo dos medicamentos, respectivamente nas
sub-regiões da Comunidade da
África Oriental (CAO) 5, CEDEAO6
e SADC. Outras avaliações e revisões foram também realizadas,
num passado recente, a nível subregional7 e regional8 .
"Constituirá uma
plataforma para a coordenação e reforço das
iniciativas em curso para
harmonizar a regulação
dos medicamentos"
Os resultados de vários estudos efectuados por, entre outros,
a OMS (2004 e 2010), a NEPAD
(2010 e 2011), a Administração
dos Alimentos e Medicamentos
dos EUA (2010) e as Ciências de
Gestão da Saúde (2010) revelam
que a maioria dos países africanos
ainda não se encontra em posição
de satisfazer os requisitos internacionalmente aceites de regulação
dos produtos médicos. Os principais resultados são que, presentemente, só 4% dos Estados-Membros têm uma capacidade reguladora nacional apenas moderadamente desenvolvida, em comparação com os países do mundo
desenvolvido, enquanto 33% dos
países da UA têm capacidade reguladora para levar a cabo a maioria das funções, em variados
graus, e 24% têm uma capacidade
reguladora básica (i.e., desempenham funções mínimas).
Estima-se que 39% dos Estados-Membros da UA tenham
uma capacidade reguladora limitada para implementar todas as
funções reguladoras. A análise revela igualmente que a maioria das
ANRM tem estruturas organizacionais inapropriadas para implementarem as funções reguladoras dos produtos médicos. Em alguns países, as entidades responsáveis por coordenar e supervisionar a implementação da regulação dos produtos médicos são
unidades dependentes de departamentos dos ministérios da saúde. Embora se espere que essas
entidades sejam departamentos
autónomos e plenamente funcionais, com autoridade estatutária
(conselhos ou comissões) para garantir a sua independência, transparência e responsabilidade na
tomada de decisões, a realidade é
muitas vezes diferente.
A análise dos estudos revela
que as Comunidades Económicas Regionais (CER), nomeadamente a Comunidade da África
Oriental (CAO), a Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) e a União Económica e Monetária da África
Central (CEMAC) se encontram
em várias fases da integração económica e têm políticas, leis, instrumentos reguladores e normas
de harmonização da regulação
dos produtos médicos. Algumas
das CER estão também a trabalhar para análises conjuntas de
dossiers e inspecção de fábricas
de manufactura de medicamentos, o que constitui um factorchave para a criação de capacidade
reguladora entre os países que
participam nos regimes regionais
de harmonização.
Por exemplo, através da iniciativa africana para a Harmonização Reguladora dos Medicamentos (AMRH), a CAO elaborou
orientações técnicas regionalmente acordadas para a regulação dos medicamentos e encontra-se no processo de desenvolvimento de uma política farmacêutica e de um projecto-lei para a
Comissão de Segurança dos Alimentos e Medicamentos da CAO.
Outras CER, como a SADC e a CEDEAO definiram também as
Funções da AMA
A AMA terá uma função de coordenação e de liderança para as actividades reguladoras dos Estados-Membros. Entre as principais
funções reguladoras da AMA contam-se:
a) Autorização de introdução no mercado: a AMA será responsável
pela avaliação e tomada de decisões relativamente a certos produtos médicos para tratamento de doenças/afecções prioritárias,
conforme definido pela União Africana.
b) Inspecção: procederá à coordenação e à partilha de informação
numa base regular, no que respeita a todos os produtos por ela autorizados para introdução no mercado.
c) Vigilância do mercado: coordenará a recolha e a partilha de informação sobre todos os produtos médicos, incluindo produtos
médicos SSFFC.
d) Monitorização da segurança: será responsável por tomar decisões de regulação referentes a produtos seleccionados para
tratamento de doenças/afecções prioritárias, segundo definido
pelos Estados-Membros, com base na informação disponível sobre
segurança. Para além disso, a AMA recolherá e armazenará dados
sobre a qualidade e a segurança de produtos médicos, partilhando-os com todos os seus Estados-Membros e até mesmo a nível
mundial. Entrará ainda em colaboração com os centros mundiais
e regionais, na esfera da monitorização da segurança.
e) Supervisão de ensaios clínicos: coordenará a análise conjunta de
candidaturas à realização de ensaios clínicos.
f) Controlo da qualidade: coordenará os serviços laboratoriais de
controlo da qualidade para as autoridades reguladoras nacionais e
sub-regionais.
12 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Janeiro/Março 2014
Reunião dos ministros africanos da saúde
grandes metas da criação dos
seus projectos de harmonização
da regulação dos medicamentos.
Os países africanos da Região do
Mediterrâneo Oriental da OMS
não cooperam na regulação dos
medicamentos ao nível das CER.
Contudo, existe uma convergência de esforços no Conselho de
Cooperação do Golfo (GCC) sobre
o registo de medicamentos, visto
que o GCC actua como uma entidade de compras agrupadas para
os seus membros. Em conjunto,
esses esforços constituem um importante alicerce para a criação
da AMA.
Problemas e desafios
Apesar dos esforços de formação
de capacidades da OMS e parceiros para reforçar os sistemas reguladores nacionais e sub-regionais
e para promover a harmonização,
as evidências revelam que a capacidade dos países para regularem
os produtos médicos ainda é inadequada em África. Todavia, alguns dos países têm melhores sistemas reguladores do que outros.
Essa disparidade da capacidade
reguladora constitui mais uma
justificação para se criar um sistema regulador continental. Além
disso, a implementação dos procedimentos e processos acordados, a coordenação das práticas
reguladoras entre as subregiões, a
definição de prioridades para os
produtos contra as doenças-alvo,
a promoção da manufactura e o
uso optimizado dos limitados recursos disponíveis para as ANRM
continuam a constituir significativos desafios, que podem ser resolvidos com eficácia através de
um sistema regulador nacional,
i.e., a AMA.
Fundamentos
para a criação da AMA
A AMA pretende ser um órgão da
UA, legalmente mandatado pelos
Estados-Membros.
Constituirá uma plataforma
para a coordenação e reforço das
iniciativas em curso para harmonizar a regulação dos medicamentos. Servirá também para
reunir peritos e capacidades e reforçar o trabalho em colaboração
para o melhor uso possível dos limitados recursos disponíveis. A
AMA prestará, portanto, orientações e complementará e intensificará os esforços das CER para a
harmonização da regulação dos
produtos médicos. Melhorando o
ambiente regulador, a AMA contribuirá para melhorar o acesso
aos produtos médicos.
Oportunidades
O Fundo Mundial de Luta contra
a SIDA, Tuberculose e Paludismo,
a Aliança Mundial para as Vacinas
e a Vacinação, a Comissão das Nações Unidas para Produtos SalvaVidas da saúde materna, reprodutiva e infantil e a parceria para as
Doenças Tropicais Negligenciadas, assim como as redes de regulação (p. ex., AVAREF e AMRC), todas elas representam oportunidades para melhorar a convergência
reguladora a nível continental. Estas iniciativas, que visam melhorar a disponibilidade de produtos
médicos, requerem uma supervisão reguladora adequada.
Os países africanos reconhecem a necessidade de um mecanismo de coordenação para a regulação dos produtos médicos e a
AMA poderá satisfazer essa necessidade. O calendário para a
criação da AMA deverá ter em
conta as actuais oportunidades e
parcerias para apoiar as iniciativas mundiais de saúde e requer
menos investimento, se forem
criadas o mais rapidamente possível.
Princípios orientadores
Os princípios orientadores da
AMA serão os seguintes:
a) Boa governação e liderança: A
AMA observará práticas de boa
governação na criação de um ambiente favorável para os sistemas
reguladores sustentados, parceria
e coordenação de actividades de
modo integrado.
b) Competência: a AMA desempenhará as suas funções destacando e mantendo as melhores
competências disponíveis.
c) Propriedade: os Estados-Membros serão os principais proprietários da AMA, para garantir que
os recursos financeiros, humanos,
infraestruturais e outros sejam
adequados ao desempenho das
suas funções.
d) Transparência e responsabilidade na tomada de decisões: a
AMA tomará decisões independentes, com base nas evidências
científicas actuais, na ética profissional e na integridade. As evidências pormenorizadas do seu processo de decisão e a justificação
para as suas decisões serão integralmente respeitadas. A AMA será responsável perante os Estados-Membros da União Africana.
e) Confidencialidade: a AMA obedecerá aos princípios de confidencialidade em todas as suas
operações.
f) Compromisso com uma boa
gestão da qualidade: em todas as
suas funções, a AMA cumprirá os
padrões internacionais de gestão
de qualidade e criará as condições
para a melhoria contínua das suas
práticas reguladoras e das práticas das ANRM dos Estados-Membros da União Africana.
g)Parcerias e colaboração: a AMA
criará e reforçará parcerias e promoverá a colaboração e a partilha
de informação com todos os interessados relevantes.
h) Apoio para a inovação: a AMA
apoiará inovações que melhorem
o acesso a novos produtos médicos, para resolver as prioridades
de saúde pública em África.
ACÇÕES
NECESSÁRIAS:
ETAPAS
E CALENDÁRIO
Apresentam-se resumidamente no seguinte quadro
as etapas e respectivo calendário da criação da AMA:
— Adopção da proposta de criação da AMA pela Conferência
dos Ministros Africanos
da Saúde da UA .................2014
— Criação de uma Equipa de
Acção/Unidade de Projectos
para operacionalização dos
objectivos da AMA pelos
Ministros da Saúde ..........2014
— Decisão/aprovação dos
princípios pela Cimeira dos
Chefes de Estado e de Governo
da UA ....................................2015
— Designação da
instituição/país que vai sedear a
AMA ......................................2016
— Aprovação dos órgãos directivos da AMA .....................2017
— Lançamento da AMA 2018
1Produtos médicos incluem medicamentos, vacinas, meios de diagnóstico e dispositivos médicos. 2“Reforçar a capacidade para a regulação dos produtos médicos na Região Africana”. 3www.ema.europa.eu.
4WHO/EMP/QSM/2010.4, Assessment of medicines regulatory systems in sub-Saharan African countries: an overview of findings from 26 assessment reports, Geneva, World Health Organization, 2010.
5 AU/NEPAD, Situational analysis study on medicines registration harmonization in Africa. Final report for the East 6AU/NEPAD, Situational analysis study on medicines registration harmonization in Africa.
Final report for the Economic 7UEMOA, Étude de faisabilité sur le changement de statut des autorités de réglementation pharmaceutique des États 8 http://www.who.int/medicines /areas/coordination/coordination_assessment/en/; accessed; 21 February 2014.
Abril/Junho 2014
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 13
Folha Farmacoterapêutica
Órgão informativo
REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DIRECÇÃO NACIONAL
DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
CINFARMA– Centro de Informação Farmacêutica no
Departamento de Farmacovigilância
DNME/MINSA
ANO 1, N.º2, Abril a Junho de 2014
INTRODUÇÃO
MENSAGEM
DE ABERTURA
Todo o nosso esforço tem um
único objectivo: melhores dias
para você, para a sua família,
para a nossa profissão. Com o
seu apoio e amizade temos
conseguido muito e chegaremos ainda mais longe. Sentimo-nos realizados com a sua
alegria, prosperidade e felicidade, bem como com a valorização da nossa profissão.
Nós acreditamos que
é preciso acreditar.
Nós acreditamos que só
acreditando é possível
construir.
Nós acreditamos
que só construindo
conseguiremos vencer.
Nós acreditamos na nossa
profissão. Em você.
Por isso, apresentamos-lhe
mais uma realização farmacêutica que gostaríamos que fizesse parte do seu quotidiano laboral, para sua actualização
profissional. Pedimos-lhe que
contribua para a sua melhoria.
Esta folha Farmacoterapêutica
estará sempre presente nesta
sua revista da Ordem dos Farmacêuticos. Abrace esta causa.
O Director Nacional
Boaventura Moura
O conhecimento sobre a segurança de um fármaco é um
processo dinâmico e o aprofundamento desse conhecimento só pode ser assegurado com a participação dos
profissionais de saúde.
Este trabalho constitui uma estratégia essencial para
a promoção do uso racional de medicamentos e suscita
um impacto directo nas políticas de prevenção de danos,
através da disseminação de informação.
O mundo reconhece a tragédia de cerca de 10.000
crianças com focomelia por exposição intra-uterina à talidomida, um hipnótico suave e profilático dos enjoos
matinais da gravidez – aquilo que viria a ser internacionalmente conhecido como o “Drama ou Desastre da Talidomida”, em 1961. Só então se assumiu a verdadeira
consciencialização do problema.
Porém, o risco de danos é menor quando os medicamentos são usados por profissionais da saúde informados e por pacientes que, por si mesmos, entendem e
compartilham a responsabilidade pelos seus medicamentos. Quando efeitos adversos e toxicidade surgem –
em particular quando previamente desconhecidos em
associação com o medicamento –, é essencial que sejam
analisados e comunicados efectivamente a uma audiência que tenha o conhecimento necessário para interpretar a informação. Esse é o papel da farmacovigilância.
A monitorização da segurança de medicamentos é
um elemento essencial para o uso efectivo de medicamentos e para a assistência médica de alta qualidade. Ela
tem a capacidade de inspirar segurança e confiança entre pacientes e profissionais da saúde em relação aos medicamentos, contribuindo para elevar os padrões da prática médica.
A farmacovigilância é uma disciplina clínica por direito - ela contribui para a ética de segurança e serve como indicador dos padrões de assistência clínica praticados num país.
O QUE É A FARMACOVIGILÂNCIA
Anteriormente a 1969, este termo era definido como “a
notificação, o registo e avaliação sistemática das reacções
adversas aos medicamentos dispensados com ou sem
prescrição”. Depois, em 1972, o conceito é alargado a “toda a actividade tendente a obter indicações sistemáticas
sobre os laços de causalidade provável entre o medicamentos e reacções adversas numa população.” (1)
NOÇÃO DE REACÇÃO ADVERSA
“É uma qualquer resposta a um fármaco que seja prejudicial, de forma não intencional, e que ocorra nas doses
normalmente utilizadas em seres humanos para profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças, ou seja, para a
modificação de uma função fisiológica.” (EDWARDS &
BIRIELL, 2001)(1)
A MONITORIZAÇÃO DA SEGURANÇA
PÓS-COMERCIALIZAÇÃO
Quanto mais forte for o sistema nacional de farmacovigilância e de notificações de RAMs, mais provável será
que decisões reguladoras equilibradas sejam tomadas
para uma pronta libertação de novos medicamentos,
com a promessa de avanços terapêuticos. A legislação
que governa o processo regulador, na maioria dos países,
permite o estabelecimento de condições para registo, tal
como a exigência de que deve haver farmacovigilância
minuciosa nos primeiros anos da libertação do medicamento para o mercado.
Há outros aspectos da segurança de medicamentos
que têm sido bastante negligenciados até então e que deveriam ser incluídos na monitorização dos efeitos latentes e de longo prazo dos medicamentos. Incluem:
— Identificação das interacções medicamentosas;
— Medição do impacto ambiental dos medicamentos
utilizados em grandes populações;
— Avaliação da contribuição dos “componentes inactivos” (excipientes) para o perfil de segurança;
— Sistemas para comparar perfis de segurança de medicamentos da mesma classe terapêutica;
— Vigilância dos efeitos adversos à saúde humana de resíduos de medicamentos em animais, antibióticos e harmónios.
14 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Abril/Junho 2014
Folha Farmacoterapêutica
Os profissionais da saúde estão em condições de
fazer bom uso das experiências positivas e negativas
de tratamento dos seus pacientes de forma a contribuir para a ciência médica e melhorar a compreensão das doenças e seus medicamentos.
Um novo medicamento deve atender a três exigências antes da sua aprovação pela autoridade reguladora nacional. Exige-se a demonstração de evidências suficientes de que o novo medicamento seja:
— de boa qualidade;
— eficaz;
— seguro para o objectivo ou objectivos para os
quais é proposto.
Enquanto os primeiros dois critérios devem ser
atendidos antes que qualquer consideração possa
ser feita quanto à aprovação, a questão da segurança
é menos exacta. A segurança não é absoluta e pode
ser julgada somente em relação à eficácia, sendo necessária uma análise por parte dos reguladores para
decidir quanto aos limites aceitáveis de segurança.
Há possibilidade de que eventos adversos raros,
porém graves (como os que ocorrem com a frequência de, digamos, um em cinco mil) não sejam identificados no desenvolvimento do medicamento anterior ao registo. Por exemplo, a discrasia sanguínea
fatal, que ocorre em um entre cada 5.000 pacientes
tratados com um medicamento novo, só é provável
que seja identificada depois de 15.000 pacientes terem sido tratados e observados, contanto que a incidência prévia de tal reacção seja zero ou que haja
uma associação causal clara com o medicamento.
A FARMACOVIGILÂNCIA E A AUTORIDADE REGULADORA NACIONAL DE MEDICAMENTOS
As limitações dos dados de segurança de medicamentos na fase de pré-comercialização são bem conhecidas. (2) Elas são agravadas pela crescente pressão exercida sobre os reguladores de medicamentos
por parte da indústria farmacêutica para abreviar o
tempo de revisão para a libertação de medicamentos novos. A aprovação do registo de um medicamento novo será, provavelmente, seguida por intensa propaganda e exposição rápida a milhares ou até
milhões de pacientes. (3) As implicações do desenvolvimento gradual dessa situação para a segurança
dos medicamentos precisam de ser analisadas.
A farmacovigilância tornou-se uma componente essencial na regulação de medicamentos. (4)
Futuramente, nos países em desenvolvimento,
é provável que ela assuma a forma convencional de
notificação espontânea, embora esteja longe de ser
um sistema perfeito. Muitos países em desenvolvimento não têm sistemas básicos organizados para
tal propósito, e, até mesmo nos locais em que os sistemas de farmacovigilância existem, é provável que
falte apoio e participação activa dos profissionais da
saúde, reguladores e administradores.
A subnotificação de RAMs por parte dos profissionais da saúde continua a ser o problema principal em todos os países.
MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS
E TRADICIONAIS
O uso de medicamentos fitoterápicos e tradicionais traz preocupações quanto à sua segurança.
(5,6) Há uma concepção equivocada, amplamente
difundida, de que “natural”significa “seguro”. Existe
a crença comum de que o uso prolongado de um
medicamento, baseado na tradição, assegura a sua
eficácia e segurança. Há exemplos de medicamentos tradicionais e fitoterápicos que foram adulterados ou contaminados com medicamentos alopáticos, substâncias químicas como corticosteróides,
agentes anti-inflamatórios não-esteroidais e metais
pesados. Muitos medicamentos tradicionais são fabricados para uso global e vão além do cenário cultural e tradicional para o qual foram originalmente
destinados. A automedicação agrava os riscos dos
pacientes. Quando medicamentos tradicionais e fitoterápicos são usados juntamente com outros medicamentos, existe potencial para graves interacções adversas entre medicamentos.
A FARMACOVIGILÂNCIA
NA PRÁTICA CLÍNICA
A monitorização da segurança de medicamentos
de uso comum deveria ser parte integrante da prática clínica. A forma como os clínicos gerais são informados sobre os princípios da farmacovigilância
e sobre o modo como tais profissionais as usam tem
um grande impacto na qualidade da assistência médica. A educação e a capacitação dos profissionais
da saúde com respeito à segurança de medicamentos, a troca de informações entre centros nacionais,
a coordenação de tais trocas e a conexão de experiências clínicas sobre segurança de medicamentos
com pesquisas e políticas de saúde - tudo serve para
tornar efectiva a atenção ao paciente. Programas
nacionais de farmacovigilância estão perfeitamente
posicionados para identificar pesquisas necessárias
à melhor compreensão e tratamento de doenças induzidas por medicamentos.
Há três abordagens que podem servir para aumentar a consciencialização e o interesse pela segurança de medicamentos entre clínicos gerais e para tratar de questões de pesquisa:
EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ACESSO
A INFORMAÇÕES FIÁVEIS
As reacções adversas tendem a ser vistas, incorrectamente, como “efeitos colaterais” e, sendo assim,
como desvios das prioridades de pacientes e médicos. A aprendizagem sobre a extensão e a severidade das RAMs deveria começar numa fase inicial da
capacitação profissional. A boa monitorização da
segurança encoraja os profissionais da saúde a assumir uma responsabilidade mais completa pelos
medicamentos que usam. Ela melhora a efectividade clínica e aumenta a confiança com que tanto
eles como os seus pacientes utilizam os medicamentos.
Para se alcançar algo mais próximo da prática
ideal, é necessária mais atenção na capacitação dos
profissionais da saúde no que se refere ao diagnóstico, gestão e prevenção de RAMs. Nem todos os sinais são tão específicos, dramáticos e prontamente
diagnosticados como foram a focomelia e micromelia causadas pela talidomida. O reconhecimento
de efeitos adversos menos óbvios requer atenção,
agilidade, diagnóstico preciso e compreensão dos
princípios da avaliação da causalidade. (7)
É mais provável que os profissionais da saúde
identifiquem e informem RAMs importantes se eles
tiverem confiança na sua habilidade para diagnosticar, gerenciar e prevenir tais reacções. Os centros
nacionais de farmacovigilância e as instituições de
capacitação desempenham um papel central nesse
contexto, com o encorajamento da inclusão dos
princípios e métodos da farmacovigilância e do estudo de doenças iatrogénicas nos cursos de graduação e pós-graduação em escolas de Medicina, Farmácia e Enfermagem.
Os currículos de farmacologia deveriam dar a
mais alta prioridade ao estudo da segurança de medicamentos. Isso conduziria a uma maior consciencialização do equilíbrio entre os benefícios e possíveis danos dos medicamentos. Deveria ser encorajada uma abordagem integrada à tomada de decisões no âmbito terapêutico. O uso excessivo e irracional de medicamentos contribui para as reacções
adversas. (7) O uso equivocado de medicamentos é,
em grande parte, causado pela baixa qualidade e
inacessibilidade de informações sobre medicamentos disponíveis aos profissionais da saúde. Esses
problemas são agravados por:
— Divulgação e propagandas imprecisas e agressivas;
— Uso de medicamentos sem a informação devida
por parte do paciente e sua demanda por medicamentos mais recentes;
— Falta de informações precisas sobre o medicamento.
Os indicadores sobre o uso impróprio de medicamentos podem ser obtidos a partir de notificações espontâneas de RAMs.
No momento de formar profissionais da saúde
(7), é importante desenvolver competência da avaliação e comunicação de informações sobre os benefícios, danos, eficiência e riscos da medicação para o paciente. As dificuldades de comunicação entre
os pacientes e profissionais da saúde representam
uma importante fonte potencial de problemas evitáveis. Os elementos seguintes apresentam a probabilidade de reduzir significativamente os riscos dos
efeitos adversos e sua severidade:
— Anaminese farmacológica dos medicamentos
usados pelo paciente;
— Prescrição e dispensa racionais;
— Orientação apropriada;
— Fornecimento de informações claras e compreensíveis sobre medicamento.
Abril/Junho 2014
A COMUNICAÇÃO COM OS PROFISSIONAIS
DA SAÚDE
Uma estratégia adicional para integrar a farmacovigilância na prática clínica é a criação de linhas
abertas, mais amplas, de comunicação e colaboração entre profissionais da saúde e centros nacionais.
Para que isto ocorra, o centro nacional ou os regionais precisam de ser preparados de forma que a comunicação em mão-dupla entre os profissionais da
saúde e a equipa profissional do centro seja facilitada. Os centros de informações sobre medicamentos
e intoxicação são locais ideais para esse propósito,
uma vez que muitas notificações de intoxicação e
dúvidas sobre informações de medicamento são, na
realidade, RAMs. (7) As equipas desses centros estão
numa posição ideal para apoiar o trabalho da farmacovigilância.
Os centros de farmacovigilância devem propiciar um acesso imediato ao conhecimento clínico e
compartilhar os recursos, incluindo as bases de dados. Os materiais de comunicação desenvolvidos
pelos centros de informações sobre medicamentos
e intoxicação, com inclusão de boletins informativos e outras publicações, podem ser utilizados para
disseminar alertas sobre medicamentos e outras informações de segurança de medicamentos aos diversos profissionais.
RELACIONANDO DESCOBERTAS
CLÍNICAS COM PESQUISA E POLÍTICA
O estudo cuidadoso de eventos adversos de medicamento pode identificar características diagnósticas, síndromes ou mecanismos patogénicos. Além
disso, informações clínicas, patológicas e epidemiológicas relativas a reacções adversas são necessárias
à completa compreensão da natureza de uma reacção adversa e à identificação de pacientes em risco.
Embora a notificação espontânea seja o esteio
da vigilância passiva, as informações obtidas são
inerentemente limitadas e provavelmente insuficientes para a tomada de decisões clínicas e reguladoras.
As informações recebidas dos centros de farmacovigilância devem ser directamente incorporadas
na política de medicamentos e na prática de consumo e uso de medicamentos.
As informações sobre segurança dos centros nacionais têm influência nos programas de medicamentos essenciais, nas directrizes padronizadas de
tratamento e nos compêndios médicos nacionais e
institucionais.
A mensuração do impacto de tais informações
no consumo e uso de medicamentos e na qualidade
da atenção ao paciente tem um potencial considerável para pesquisas. É necessário que as decisões
sobre regulação de medicamentos estejam pautadas em informações sobre segurança, que reflictam
experiências nacionais bem como internacionais,
e que isto seja revisto de forma completa e hábil. Os
padrões de consumo e uso de medicamentos tam-
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 15
bém precisam ser levados em conta. (7)
As RAMs têm o potencial de propiciar ideias sobre a relação estrutura-actividade, factores farmacocinéticos, farmacodinâmicos e genéticos que
afectam a acção dos medicamentos.
Elas podem sinalizar outras novas indicações.
Por isso, é importante que a conotação negativa de
uma RAM seja removida e que sistemas sejam desenvolvidos para possibilitar que as informações
médicas, farmacêuticas e químicas sejam aplicadas
construtivamente, para um melhor entendimento
de como os medicamentos funcionam. (7)
UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Os padrões de consumo e uso de medicamentos são
um determinante fundamental na segurança de
medicamentos. Por exemplo, o uso de medicamentos injectáveis é mais comum em países em desenvolvimento. (7) A via parenteral está, provavelmente, associada a um alto risco de efeitos adversos
quando as injecções são administradas por equipamentos inadequadamente esterilizados ou funcionários insuficientemente capacitados. Estima-se
que a prática insegura de injecções possa conduzir
a entre 780.000 a 1,56 milhões de casos de hepatite
B, 250.000 a 500.000 casos de hepatite C e 50.000 a
100.000 casos de HIV em África, anualmente. (7)
Uma legislação de medicamentos abrangente,
uma política e um programa de medicamentos essenciais que incluam a educação dos profissionais
da saúde e pacientes quanto ao uso racional de medicamentos são medidas que devem assegurar melhor assistência à saúde em todos os países. Os programas de farmacovigilância podem aprender a
partir das práticas de mobilização social que foram
introduzidas em programas de prática segura de injecções durante a imunização. (7)
A mobilização social inclui a abordagem tríplice
de:
— Elevar a consciencialização pública;
— Assegurar a defesa para responsáveis pela tomada de decisões;
— Sensibilizar os profissionais da saúde.
Isso encoraja a demanda por medicamentos seguros por parte de um consumidor informado sobre
o perfil de segurança dos medicamentos que usa.
A incorporação da farmacovigilância nessas actividades deve assegurar que tais medidas sejam
pertinentes relativamente ao local em questão, assim como ainda promover confiança pública no
processo.
UMA PARCERIA COM OS PACIENTES
A disponibilidade imediata de medicamentos
mais seguros e mais eficientes, de boa qualidade,
inspira confiança e segurança entre os pacientes.
A farmacovigilância é uma parte essencial dos
programas públicos que subjazem à disponibilidade confiável de bons medicamentos e precisa
de ser compreendida, apoiada e promovida nos
planos mais elevados.
Para que isso seja alcançado, é necessário que as
informações sobre os programas de segurança de
medicamentos estejam facilmente disponíveis ao
público, para que o papel central do paciente no uso
seguro e racional de medicamentos seja compreendido.
Nos últimos anos, o público tem cada vez mais
influenciado a prescrição por parte dos profissionais da saúde, assim como os padrões de consumo
e uso de medicamentos. Essa influência e a maior
consciencialização por parte do público são, em
parte, atribuíveis ao papel dos meios de comunicação social e da Internet.
Nem sempre as informações disponíveis são fiáveis ou cientificamente válidas. Propagandas de
medicamentos feitas directamente ao consumidor
tornaram-se comuns em muitos países. Com essas
informações, os pacientes sentem-se mais capazes
de tomar as próprias decisões terapêuticas sem a
assistência de médicos ou farmacêuticos. O resultado é a automedicação crescente, a venda lícita e
ilícita de medicamentos pela Internet e o excesso de
prescrições por parte dos médicos devido à exigência dos pacientes. Isso tem provocado um aumento
considerável das prescrições. (7)
Programas de saúde pública e a cobertura responsável dos meios de comunicação social, com o
objectivo de potenciar o acesso crescente a informações sobre medicamentos, possibilitaram aos
pacientes, em muitos países, assumir uma maior
responsabilidade quanto à sua própria saúde e às
decisões que tomam.
Em alguns lugares, é muito bem-vinda a ideia de
que as preocupações dos pacientes são agora reconhecidas como algo que tem papel legítimo a desempenhar no centro do processo de decisão. A
construção dessa consciencialização e as iniciativas
educacionais deveriam incluir as crianças e populações idosas e poderiam ser fortemente facilitadas
por parcerias com os meios de comunicação social,
instituições educacionais e outras organizações governamentais e não-governamentais.
PROTEGENDO A CONFIDENCIALIDADE
DO PACIENTE
Na maioria dos países, a legislação não exige que as
RAMs sejam notificadas, e, nessas circunstâncias,
os centros nacionais não têm a protecção legal disponível em que há sistemas obrigatórios de notificação. É essencial que os profissionais da saúde obtenham o consentimento do paciente quando a sua
identidade for divulgada num formulário de RAM
ou num estudo de vigilância de medicamentos.
Afinal, é do interesse do paciente que os profissionais da saúde tenham acesso a boas informações
de outros pacientes que foram expostos ao medicamento. Só por meio do incentivo de notificações, as
agências reguladoras e os fabricantes poderão ser
levados a assumir responsabilidade pela segurança,
16 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Abril/Junho 2014
Folha Farmacoterapêutica
eficácia e qualidade dos medicamentos que aprovaram ou comercializaram para consumo público.
RESPOSTA INTERNACIONAL ÀS QUESTÕES
RELATIVAS À SEGURANÇA
DE MEDICAMENTOS
Determinadas questões de segurança provavelmente têm impacto global com graves consequências para a saúde pública. Quando isso acontece, há
necessidade de respostas coesas e uma avaliação intencional. (7) Tal sistema precisa de ser apoiado pelos países-membros. Os seus termos de referência
devem estar bastante claros e acordados de uma
forma geral.
É preciso ter acesso a todos os dados relativos ao
produto em consideração, até mesmo às informações protegidas por leis de sigilo e registos de casos
de pacientes, quando necessário.
A comercialização agressiva de medicamentos
novos por empresas farmacêuticas e a consequente
rápida exposição a eles de um grande número de pacientes num curto período de tempo corrobora a
necessidade da elaboração de um sistema global de
avaliação de questões de segurança de medicamentos. A OMS apoiou a criação de um comité acessor
independente de consultores, formada por amplo
espectro de disciplinas médicas que incluem farmacêuticos clínicos, reguladores, cientistas e epidemiologistas. A função desse comité será aconselhar a
OMS em assuntos de segurança relativos a medicamentos, incluindo-se seu Centro Colaborador para
Monitorização Internacional de Medicamentos (the
UMC), e, por intermédio dele, orientar os estadosmembros da OMS.
CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES
PARA O FUTURO
Para todos os medicamentos, há uma relação entre
os benefícios e o potencial para danos. Para minimizar os danos, é necessário que medicamentos de
boa qualidade, segurança e eficácia sejam usados
racionalmente, e que as expectativas e preocupações do paciente sejam levadas em conta quando
decisões terapêuticas são tomadas. Alcançar isso é
servir a saúde pública e alimentar o senso de con-
Fontes Bibliográficas
1. ANES, A. Marta et al, A Farmacovigilância Em Portugal,
Maiadouro, INFARMED, 2003.
2. Dukes MNG., e importance of adverse reactions in
drug regulation. Drug Safety, 1990; 5(1): 3-6.
3. Edwards IR., e accelerating need for pharmacovigilance. Journal of the Royal College of Physicians, 2000; 34:
48-51.
4. Wood SM., Postmarketing surveillance: viewpoint from
a regulatory authority. Drug Information Journal, 1991;
25:191-5.
Cantinho
do leitor
fiança dos pacientes nos medicamentos que utilizam, que se estenderia para confiança no serviço de
saúde em geral.
A disciplina da farmacovigilância desenvolveuse consideravelmente, desde o relatório técnico da
OMS, em 1972, e permanece como disciplina clínica
e científica dinâmica. Tem sido essencial para se enfrentarem os desafios da crescente gama e potência
dos medicamentos (vacinas inclusive), que carregam consigo um inevitável e, às vezes, imprevisível
potencial para dano.
Os principais desafios são:
IDENTIFICAÇÃO DE RAMS
1)Aprimorar a identificação e preciso diagnóstico
de RAMs por parte dos profissionais
da saúde e pacientes;
2)Incentivar a vigilância activa de questões específicas da segurança de medicamentos, por meio de
métodos epidemiológicos como estudos de casocontrolo, conexão de registos entre diferentes bases
de dados e estudos epidemiológicos:
3)Considerar actividades especiais e conhecimentos necessários para a identificação de questões de
segurança relacionadas a vacinas, produtos biológicos, medicamentos veterinários, medicamentos
fitoterápicos, produtos de biotecnologia e medicamentos investigações;
4) Melhorar os sistemas de identificação de sinais,
facilitando a rápida disponibilização de dados de
RAMs que possam ter relevância internacional;
5)Rever as definições dos termos usados no campo
da farmacovigilância, incluindo as definições de
RAMs específicas, para assegurar a fiabilidade e
compreensão universal dos dados obtidos por meio
dos sistemas de notificação de RAMs;
6) Desenvolver e implementar sistemas de identificação de RAMs que possam beneficiar populações
com acesso restrito à assistência à saúde.
PREVENÇÃO
1) Melhorar o acesso a informações seguras e imparciais sobre medicamentos em todas as esferas
da assistência à saúde;
2)Encorajar a consciencialização sobre segurança
5.Barnes J, Mills SY, Abbot NC, Willoughby M, Ernst E., Different standards for reporting RAMs to herbal remedies
and conventional OTC medicines: face-to-face interviews
with 515 users of herbal remedies. British Journal of Clinical Pharmacology, 1998; 45(5): 496-500.
6.Ang-Lee MK, Moss J, Yuan C. Herbal medicines and perioperative care. Journal of the American Medical Association, 2001; 286:208-216.
7. A importância da Farmacovigilância / Organização
Mundial da Saúde Brasília: Organização Pan-Americana
da Saúde, 2005. (Monitorização da segurança dos medicamentos).
e uso racional de medicamentos entre os profissionais da saúde e o público;
3)Integrar as actividades da farmacovigilância com
as políticas nacionais de medicamentos e as actividades que elas originam (por exemplo, protocolos
clínicos padrão, listas de medicamentos essenciais,
etc.);
4) Incorporar com mais vigor os princípios da farmacovigilância na prática clínica e nos cursos de
graduação em medicina;
5)Encorajar os princípios de certificação de produtos entre os vários parceiros no âmbito da assistência à saúde;
6) Aprimorar a regulação e a farmacovigilância de
medicamentos tradicionais e fitoterápicos;
7) Desenvolver sistemas que avaliem o impacto de
acções preventivas executadas em resposta aos problemas de segurança de medicamentos.
COMUNICAÇÃO
1) Melhorar a comunicação e a colaboração entre
parceiros-chave da farmacovigilância, tanto local
quanto internacionalmente;
2) Encorajar os princípios de boas práticas de comunicação em farmacovigilância e a regulação de
medicamentos e produzir, em conjunto, recursos
e conhecimentos para tal. Soluções diferentes serão, provavelmente, desenvolvidas em países e regiões diferentes, e a experiência deve ser compartilhada;
3)Desenvolver uma melhor compreensão dos pacientes face às suas expectativas sobre os medicamentos e sua percepção de risco associado ao uso
de medicamentos, para facilitar os programas que
informarão melhor o público a respeito dos benefícios e danos associados a medicamentos;
4) Desenvolver relações contínuas e activas com os
meios de comunicação social para facilitar a comunicação efectiva e precisa de informações sobre medicamentos ao público;
5) Encorajar a harmonização de actividades reguladora e de farmacovigilância de medicamentos
por meio da incorporação mais ampla da comunidade internacional no desenvolvimento de políticas de harmonização.
Direcção Técnica
Dr. Boaventura Moura -Director Nacional de Medicamentos e Equipamentos
Conselho Redactorial
Dra. Isabel Margareth Malungue - Chefe de Departamento Nacional de Farmacovigilância e Remédios Tradicionais
Dr. José Chocolate Lelo Zinga - Chefe do Centro de Informação
Ser-lhe-emos gratos por suas críticas construtivas e sugestões para futuras publicações da
Folha Farmacoterapêutica, no nosso endereço: Rua Dr. Américo Boavida nº 81, 1º andar,
Luanda, Angola. Ou para o E-mail: [email protected]
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 17
Abril/Junho 2014
Reportagem
Casos de sucesso
de farmácias em Angola
Mara Mota
Grupo Moniz Silva
JOSÉ MONIZ SILVA“Revolucionámos o mercado de farmácias no nosso país ao criar espaços não só comerciais mas também modernos e agradáveis, onde todos
se sentem bem, principalmente os doentes”
Criado a partir do desejo de oferecer ao público um serviço diferenciado e especializado na área
da distribuição grossista e na comercialização retalhista de produtos farmacêuticos, produtos
de ortopedia, saúde oral, bemestar e da medicina complementar, o Grupo Moniz Silva nasceu
da iniciativa do empresário José
Moniz Silva.
Fomos ao encontro deste empreendedor angolano para saber
mais sobre a sua história de sucesso e descobrimos que tudo
começou em 2005 com comércio grossista longe do centro da
cidade de Luanda. Posteriormente, foi aberto um armazém
mais próximo para melhorar a
eficácia do processo de entrega
das mercadorias.
“Revolucionámos o mercado
de farmácias no nosso país ao
criar espaços não só comerciais
mas também modernos e agradáveis, onde todos se sentem
bem, principalmente os doentes”, enaltece Moniz Silva.
Este projecto de vendas a retalho com farmácias de referên-
cia só foi possível graças a uma
equipa especializada, com cerca
de 300 quadros, todos nacionais
e com bastante experiência no
sector.
Os três princípios
Os três princípios que definem o
seu posicionamento no mercado
são a inovação ( farmácias modernas, funcionais e diversificadas pelo mix de produtos), o nacional (gestão feita por quadros
nacionais, jovens e dinâmicos) e
a proximidade (localização de
fácil acesso).
“Queremos contribuir de forma significativa para melhorar o
estado de saúde da população
angolana, proporcionando um
serviço com o mais elevado padrão de qualidade e a acessibilidade à tecnologia de saúde mais
recente. Para se alcançar este objectivo, bem como a liderança no
mercado retalhista, estamos
conscientes de que o reforço da
conjugação de esforços com os
nossos parceiros e colaboradores é um factor fundamental para o sucesso. Pautamo-nos por
princípios participativos para
obtermos resultados capazes de
assegurar o cumprimento da
missão e dos objectivos organizacionais. O respeito e a aposta
na formação contínua dos nossos quadros são factores basilares da competitividade da nossa
estrutura”, acrescenta José Moniz Silva.
O slogan do grupo
A inovação tecnológica, elevada
qualidade, personalização na
distribuição grossista e na prestação dos cuidados de saúde são
as principais metas do grupo,
que é composto por dez farmácias, em Luanda (Belas, Cine S.
Paulo, Coqueiros, Maculusso,
“A inovação tecnológica, elevada qualidade,
personalização na distribuição grossista e na
prestação dos cuidados
de saúde são as principais metas do grupo”
Maianga, Novassol e Vitória), em
Benguela (Acácias), no Huambo
(Huambo) e na Huíla (Lubango).
Para esta maratona, o slogan
definido – “O medicamento certo, no lugar certo, no tempo certo, com a qualidade certa, com o
preço certo” – traduz o compromisso de colocar o produto farmacêutico acessível ao utente no
local mais próximo e no mais
curto período, ou seja, em todas
as farmácias do território nacional, independentemente da sua
localização geográfica.
Brevemente será inaugurada
a Farmácia Mix Center, localizada no Talatona, uma infra-estrutura que resultou de um grande
investimento do Grupo Moniz
Silva.
Repensar a distribuição
Questionado sobre as estratégias
para se distinguirem face à concorrência, Moniz Silva reconhece
que o mercado da comercialização por grosso e a retalho dos
produtos farmacêuticos e de
puericultura está cada vez mais
competitivo e exigente. Por isso,
182||Revista
Revistada
daOrdem
Ordemdos
dosFarmacêuticos
Farmacêuticosde
deAngola
Angola
Janeiro/Março
Abril/Junho 2014
Reportagem
Editorial
foi necessário repensar a distribuição, reduzindo os tempos de
entrega e investindo numa frota
própria e totalmente equipada
para o devido acondicionamento
dos produtos transportados. “Estamos em condições de garantir
a entrega dos produtos em segurança e em bom estado de conservação. A título de exemplo,
uma entrega na cidade de Luanda (existindo produto em stock)
demora, no máximo, 24 horas.
Asseguramos, desta forma, o
mais elevado padrão de qualida-
de e rapidez de entrega e do acondicionamento, armazenagem e
transporte dos produtos farmacêuticos”, acrescentou o líder e
fundador do grupo Moniz Silva.
Mecofarma
JOÃO CARLOS LOPES “A criação de farmácias com design moderno, dotadas das mais recentes condições técnicas e de elevado padrão, estrategicamente localizadas, e
a disponibilização à população de medicamentos da mais elevada qualidade é o segredo do sucesso da Mecofarma”
"A Mecofarma surgiu, em 1997,
com o objectivo de criar uma rede de farmácias que promovesse
o acesso a medicamentos e produtos de saúde de qualidade a
toda a população angolana", diznos o seu administrador, João
Carlos Lopes, em entrevista à
Revista da OFA. Hoje, com uma
experiência e know-how com
mais de 15 anos, "a rede Mecofarma conta com dez farmácias,
oito na região de Luanda e arredores e duas na província do Lubango, bem como de três petshops".
O segredo do sucesso
De acordo com João Carlos Lopes, a estratégia adoptada que
conduziu ao sucesso obtido
consistiu na aposta feita na
"criação de farmácias com design moderno, dotadas das mais
recentes condições técnicas e de
elevado padrão, estrategicamente localizadas". Ao mesmo
tempo "sempre disponibilizámos à população angolana medicamentos da mais elevada
qualidade, bem como os produtos mais sofisticados na área da
puericultura, cosmética e saúde
em geral". Para tal, "procurámos
trabalhar com medicamentos
com origem nos laboratórios de
referência internacional, apostámos na contratação de quadros qualificados e na formação
constante dos nossos colaboradores".
Investimento na formação
Hoje, a rede Mecofarma conta
com mais de 130 colaboradores
"motivados para um projecto
comum e marcar a diferença na
área da saúde em Angola", garante o administrador. "A Mecofarma dispõe de uma equipa altamente qualificada que, com
um elevado nível de dedicação,
rigor e profissionalismo, garante
um serviço de qualidade e um
atendimento personalizado realizado por profissionais de saúde angolanos especializados em
diversas áreas".
As equipas que integram cada farmácia e cada pet-shop
abrangem diversas áreas de conhecimento e incluem mestres
em ciências farmacêuticas, licenciados e técnicos médios de
farmácia. "É com base nesta selecção de profissionais de saúde
dotados das mais elevadas e
abrangentes competências e o
investimento na sua formação
contínua, que a Mecofarma,
possibilita o melhor aconselhamento ao utente", revela João
Carlos Lopes.
Caminhos do futuro
Para o administrador da Mecofarma, "com a aposta na melhoria da saúde realizada pelo governo angolano nos últimos
anos, acredito numa melhoria
substancial no sector e na consequente qualidade de vida do povo angolano". O mercado "será
cada vez mais competitivo, fruto
do desenvolvimento acelerado
do país. A Mecofarma procurará
apoiar este esforço das autoridades, aprimorando a eficiência logística das operações, bem como, desenvolvendo tecnologias
de informação capazes de dar
resposta às novas exigências".
As farmácias do futuro "deverão procurar aproveitar sinergias que apenas poderão ser obtidas pelo ganho de dimensão
das cadeias de distribuição. Isto
permitirá uma redução dos custos de estrutura e a consequente
passagem de parte substancial
desses proveitos para o cliente",
conclui.
"As farmácias do futuro
deverão procurar
aproveitar sinergias que
apenas poderão ser
obtidas pelo ganho de
dimensão das cadeias
de distribuição. Isto permitirá uma redução dos
custos de estrutura e a
consequente passagem
de parte substancial
desses proveitos para o
cliente"
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 19
Abril/Junho 2014
Farmácias de Angola
FILIPA ABREU “Há um grande caminho a fazer para trazer o farmacêutico – como profissional de saúde, altamente credenciado e qualificado – para o seio da população”
As Farmácias de Angola são um
projecto dedicado exclusivamente ao retalho farmacêutico,
da autoria da empresa Ki-Farmácias, que arrancou em Fevereiro deste ano, na galeria comercial do Hipermercado Kero
Kilamba.
Em entrevista exclusiva, Filipa Abreu, farmacêutica e directora do projecto Farmácias de
Angola, começa por explicar
que, desde a sua abertura, além
da venda de medicamentos e outros produtos, a farmácia oferece
também serviços que têm como
principal objectivo sensibilizar a
população para a importância
da actuação individual na prevenção das doenças. Por isso,
destaca os testes rápidos, que
vão de uma simples determinação da glicemia ou tensão arterial até outros mais complexos
como os testes de malária, dengue, febre tifóide, determinação
de valores de PSA (marcador tumoral da próstata) e infecção
urinária.
Testes rápidos
“Tentamos proporcionar ao consumidor que nos visita o maior
número de testes rápidos possível, de forma que ele consiga despistar alguma situação mais delicada com a sua saúde. E, ao
mesmo tempo, sensibilizamos a
população em geral sobre o
quanto é simples fazer um teste
rápido e como isso pode benefi-
ciar a nossa vida e o nosso cuidado com a saúde”, destaca Filipa
Abreu.
A aceitação tem sido muito
boa. Segundo alguns clientes
presentes no recinto enquanto
decorria a nossa reportagem, a
eficácia é notável e as vantagens
do serviço disponível são muitas,
sobretudo porque os testes estão
certificados pela Organização
Mundial de Saúde (OMS) e, portanto, não são de origem duvidosa.
O número de testes efectuados superou muito as expectativas e a adesão continua a ser
grande, com um saldo de mais
de 750 exames por mês.
“A questão de ter de ir à clínica, aguentar uma fila enorme e
demorar muitas horas para fazer
um simples teste está a ser ultrapassada. Aproveitando uma visita rápida ao supermercado para
comprar leite ou carne, podemos medir o nível de açúcar no
sangue. Quando sentimos algum
incómodo ao urinar, antes de
comprar um antibiótico podemos certificar-nos se existe mesmo uma infecção urinária. Caso
o resultado seja positivo, aconselhamos o cliente a fazer primeiro
uma consulta com um médico,
para saber qual a dose correcta
de antibiótico a tomar. Nós não
contribuímos para a venda descontrolada de antibióticos e outros medicamentos sujeitos a receita médica, que podem ter efei-
tos nefastos para a saúde”, assevera.
O papel do farmacêutico
Este projecto não deixa de ser
uma novidade em Angola pois,
há alguns anos, as farmácias restringiam-se à venda de medicamentos, alguns cosméticos e artigos de puericultura. Como defende a directora das Farmácias
de Angola, “há um grande caminho a fazer para trazer o farmacêutico – como profissional de
saúde, altamente credenciado e
qualificado – para o seio da população. Ou seja, ele tem tudo
para ser um profissional de saúde de primeira linha, pois é o primeiro que deve ser consultado
no caso de uma situação simples. Muitas vezes é suficiente
uma visita à farmácia para resolver o problema. E é também o último que o doente contacta depois de iniciar o seu processo de
consulta no hospital.”
“Tentamos proporcionar ao consumidor
que nos visita o maior
número de testes rápidos possível, de forma
que ele consiga despistar alguma situação
mais delicada com a sua
saúde”
“Portanto este profissional
tem uma importância muito relevante em factores como a adesão à terapêutica, a certeza de
que o utente sabe como fazer a
medicação, de que forma é que
ele vai sentir o efeito dessa medicação e isso implica que haja
uma maior confiança por parte
dos doentes neste profissional
da saúde”, explica Filipa Abreu.
Uma das grandes preocupações das Farmácias de Angola é
colocar este profissional à disposição da comunidade. Por isso a
empresa faz questão de ter sempre disponível, durante o período de abertura, um técnico superior formado em Ciências Farmacêuticas, para atender situações mais delicadas e para que a
comunidade possa sentir uma
maior confiança no aconselhamento e naquilo que é dado como benefício à saúde em geral.
Técnicos angolanos
Fazem parte do quadro de pessoal das Farmácias de Angola
onze técnicos angolanos e a formação destes profissionais é
uma grande aposta. Recentemente, foi promovido um curso
intensivo de capacitação e actualização, com a duração de 15
dias, tendo sido contratada uma
empresa especializada, com o
apoio de técnicos de laboratório
presentes no mercado nacional.
Este projecto envolve um plano de expansão ambicioso, a
20 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Abril/Junho 2014
Reportagem
curto prazo. Segundo Filipa
Abreu, dentro de pouco tempo
estarão na centralidade de Cacuaco e no centro da cidade de
Luanda mas também se pretende chegar às restantes províncias.
Face à concorrência, Filipa
Abreu argumenta que as “Farmácias de Angola” pretendem dis-
tinguir-se pelo atendimento,
com presença permanente de
técnicos qualificados, pelas inovações e pelo conceito de beleza.
Para que a saúde possa e deva estar associada à beleza, têm à disposição uma vasta gama de produtos de dermocosmética, produtos de maquilhagem e itens as-
sociados ao bem-estar e à preocupação adicional com a beleza,
das linhas líderes no mundo e
que, até agora, não eram comercializadas com grande visibilidade no país.
A irregularidade na cadeia de
abastecimento do mercado de
venda a grosso, que não conse-
gue garantir estabilidade, nem na
quantidade nem no preço, causando grandes flutuações, e o facto de haver, por enquanto, um
número ainda reduzido de técnicos formados superiormente na
área de Ciências Farmacêuticas
são os principais desafios enfrentados por esta empresa.
Farmácias Central
KÁTIA PAULO “O nosso compromisso consiste em apresentar a mais vasta oferta de produtos farmacêuticos do mercado e, com técnicos especializados
disponíveis 24 horas, proporcionar aos nossos utentes a informação em termos de profilaxia, prevenção e tratamento nas áreas de saúde”
A ajudar ao desenvolvimento do
país com a criação de novos postos de trabalho, a promover um
serviço farmacêutico de qualidade aos utentes, centrado num
atendimento altamente profissional e cuidado, a aconselhar a
correcta e adequada utilização
dos medicamentos de forma a
promover a saúde e a prevenir a
doença está a empresa Central
Farmacêutica, uma instituição
sólida e de direito angolano, constituída em 2005. Actualmente, a
Central Farmacêutica possui as
farmácias Central (Largo Serpa
Pinto), a da Gamek (Rua Direita
da Samba), a do Golf 2, a do Futungo de Belas, a Central de Viana
e uma representação também no
Bengo.
Segundo a directora técnica
das Farmácias Central, Kátia Paulo, estas têm a sua visão voltada
para o futuro mas com bases sustentáveis, de forma a garantir que
não haja problemas de abastecimento de medicamentos e meios
médicos hospitalares, assim como resolver as eventuais carências de medicação específica aos
doentes que afluem às suas instalações. De igual modo, tem sido
desenvolvido um trabalho árduo
no sentido de preservar a imagem
e continuar a disponibilizar métodos e respostas a quem necessita
dos seus serviços.
Cuidados preventivos
de saúde
Para atingir os objectivos preconizados, a empresa Central Farmacêutica não se limita à venda
de medicamentos e outros produtos farmacêuticos, mas tem
também disponíveis serviços
que garantem os cuidados pre-
ventivos de saúde básicos, como
medição do peso, medição da
massa muscular, teste de glicemia, colesterol e triglicerídeos,
testes auditivos, programa de
desabituação tabágica, teste de
controlo e prevenção dos níveis
de ácido úrico e medição da tensão arterial. Presta ainda cuidados farmacêuticos na área da
“A Central Farmacêutica
não se limita à venda de
medicamentos e outros
produtos farmacêuticos,
mas tem também
disponíveis serviços que
garantem os cuidados
preventivos de saúde
básicos”
diabetes (aconselhamento).
“O nosso compromisso consiste em apresentar a mais vasta
oferta de produtos farmacêuticos do mercado e, com técnicos
especializados disponíveis 24
horas, proporcionar aos nossos
utentes a informação em termos
de profilaxia, prevenção e tratamento nas áreas de saúde. Também alargamos o nosso compromisso a áreas como a dermocosmética, ortopedia, veterinária, fitoterapia e higiene oral” afirma
Kátia Paulo, não deixando de referir os vários desafios que as
Farmácias Central têm enfrentado no mercado, principalmente
com a burocracia em algumas
questões e as contingências para
conseguir estar presente todos
os dias nas sete unidades, garantindo o abastecimento a esses
postos.
2 | Revista
22
| Revistada
daOrdem
Ordemdos
dosFarmacêuticos
Farmacêuticosde
deAngola
Angola
Janeiro/Março
Abril/Junho 2014
Editorial
Espaço
AFPLP
RESOLUÇÃO AFPLP
Prestação de Serviços
Considerando que:
a)Em muito países a farmácia é
o estabelecimento de saúde
mais acessível à população,
funcionando com uma estrutura avançada de saúde junto das
comunidades locais e uma das
principais portas de entrada no
sistema de saúde;
b) O farmacêutico, profissional
de saúde em quem a população deposita elevado grau de
confiança, tem competências e
conhecimentos específicos,
que associados à sua proximidade com a população, lhe permitem garantir a qualidade no
acesso ao medicamento, promover a utilização racional do
medicamento e a adesão à terapêutica e, desenvolver programas de promoção da saúde
e prevenção da doença;
c) O farmacêutico é elemento
agregador entre todos os intervenientes no sistema de saúde,
participando na recolha de informação e acompanhamento
dos doentes, sendo vários os
estudos que demonstram a
mais-valia da sua intervenção;
d) Um dos principais objectivos
da farmácia é a dispensa de medicamentos em condições que
minimizem os riscos do uso do
medicamento e que permitam
a avaliação dos resultados clínicos dos medicamentos de modo a reduzir a elevada morbimortalidade associada ao medicamento;
e) O princípio basilar da actividade farmacêutica consiste em
auxiliar o doente na melhor utilização do medicamento;
A farmácia deve evoluir na prestação
de serviços farmacêuticos
de educação e promoção da
saúde e do bem-estar dos utentes.
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 23
Abril/Junho 2014
pelas Farmácias
A Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP), que reúne os profissionais de Angola, Brasil,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunida em Assembleia-Geral, em Luanda,
Angola, a 29 de Maio de 2013, aprovou a seguinte Resolução:
A farmácia deve evoluir na prestação de serviços farmacêuticos
de educação e promoção da
saúde e do bem-estar dos utentes, consolidando-se como um importante espaço de saúde reconhecido
pelos cidadãos e pelos Governos;
1
2
A prestação desses serviços farmacêuticos é de particular relevância em comunidades locais
com dificuldades de acesso a
outros cuidados e profissionais
de saúde;
A farmácia deve disponibilizar
cuidados de saúde de elevada diferenciação técnico-científica,
optimizados e baseados na
evidência, correspondendo
às necessidades das comunidades
que servem;
3
Os serviços prestados na farmácia
devem centrar-se numa estratégia de desenvolvimento da farmácia enquanto centro de prevenção e terapêutica, com três eixos principais de intervenção:
a. Prevenção,
b. Detecção Precoce,
c. Terapêutica;
4
A intervenção na área da prevenção deverá incluir a participação
da farmácia em campanhas e
programas de educação para a
saúde e em programas de vacinação, em colaboração com entidades oficiais e/ou privadas;
5
A intervenção na área do diagnóstico precoce deverá incluir a
detecção precoce de indivíduos
suspeitos de patologias de elevada prevalência, como, por exemplo, doenças cardiovasculares, diabetes
e infecção pelo VIH/sida;
6
A intervenção na área da terapêutica deverá incluir a administração de medicamentos, (em alguns casos, através da Toma de
Observação Directa), as estratégias de incentivo e monitorização da
adesão à terapêutica, a monitorização de
doentes e a farmacovigilância, tendo em
vista a utilização correcta, efectiva e segura da terapêutica;
7
A prestação de serviços farmacêuticos às populações deverá
ser realizada com qualidade e
segurança, por profissionais
com formação específica para o
efeito, em instalações adequadas e
com recurso aos equipamentos recomendados para a prestação de cada serviço;
8
A intervenção profissional deve
ser documentada, utilizar metodologias e ferramentas específicas – fluxogramas, protocolos,
manuais e/ou recomendações –
desenvolvidas em articulação com
instituições nacionais de referência, com a
colaboração de especialistas nas diferentes áreas;
9
Deve ser promovida a comunicação e colaboração entre profissionais de saúde,
incluindo no acesso e partilha de
informação clínica relevante para
uma intervenção informada e adequada, de acordo com as especificidades de
cada doente em particular;
10
11
O doente deve ser sempre envolvido nas decisões relacionadas
com a sua terapêutica e plano de
cuidados;
As Associações Profissionais
membros da AFPLP são incentivadas a integrar na sua missão:
a. A definição de metodologias e
ferramentas de apoio à intervenção profissional;
b. O apoio aos seus membros na implementação de programas e serviços na
farmácia;
c. A monitorização a avaliação da implementação destes programas e serviços
nas farmácias;
12
As Associações Profissionais
membros da AFPLP comprometem-se a colaborar entre si tendo em vista a partilha de metodologias, ferramentas, experiências e resultados na implementação de
serviços farmacêuticos, bem como na formação de profissionais para a prestação
de serviços nas farmácias;
13
As Associações Profissionais
membros da AFPLP são incentivadas a apoiar os seus membros
na definição de uma remuneração adequada aos serviços farmacêuticos prestados.
14
Desta resolução será dado conhecimento à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aos Governos e à população da comunidade lusófona. Aprovado em Assembleia Geral da Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa
Luanda, 29 de Maio de 2013
2 | Revista
24
| Revistada
daOrdem
Ordemdos
dosFarmacêuticos
Farmacêuticosde
deAngola
Angola
Janeiro/Março
Abril/Junho 2014
Editorial Farmacêutico
Conselho
Como manter medicamentos
seguros no domicílio
Saiba como devemos acondicionar os medicamentos
em casa.
Dr.ª Helena Vilhena
Dr.ª Lucinda Figueiredo
Os medicamentos são substâncias especiais com finalidade profilática, curativa, paliativa, ou para fins de diagnóstico, que requerem cuidados especiais de
armazenamento.
Os medicamentos encontram-se inseridos em quase todos os campos de atenção a saúde. Essa ampla inserção faz com que tenhamos mais facilmente acesso
aos fármacos levando ao uso inadequado dos mesmos, o que constitui um sério
problema de saúde pública.
O fácil acesso aos fármacos faz com se que crie uma farmácia caseira. A criação
de stocks nas residências é preocupante pois incentiva a automedicação, podendo levar ao uso desnecessário de medicamentos vencidos, sem rótulos, sem
folhetos informativos entre outros.
Os stocks de medicamentos promovem o uso indiscriminado de determinadas
classes terapêuticas como os antibióticos e psicotrópicos, favorecendo o aumento da resistência bacteriana e no caso dos psicotrópicos pode levar a dependência.
Cuidados a ter em conta
Para melhor conservar os medicamentos em casa há alguns cuidados a ter em
conta: devem ser armazenados longe de cosméticos, produtos de limpeza, perfumes; fora do alcance das crianças; a indicação da validade deve constar na
caixa do medicamento; deve-se conservar o folheto informativo e a embalagem
original; dependendo do medicamento, existem várias formas de descarte, em
caso de dúvida podemos entregar os medicamentos numa farmácia ou posto
de saúde mais próximo para que eles entreguem a uma empresa , que está habilitada para realizar o descarte adequado; conservar sempre os seus medicamentos num lugar seco,fresco, mantido ao abrigo da luz da humidade e de temperaturas elevadas. Deve evitar-se a cozinha e a casa de banho. Alguns medicamentos requerem cuidados adicionais como as insulinas e vacinas que devem
ser conservadas no frigorífico.
Composição da farmácia caseira
A farmácia caseira deve ter o mínimo de itens possível e pode ser composta apenas por analgésicos, anti-ácidos, anti-sépticos, anti-histaminicos e materiais
de primeiros socorros.
Quando se adquire quantidades maiores de medicamentos do que de facto se
necessita, além do risco da automedicação, acaba por levar ao desperdício de
recursos com impacto na economia familiar.
O fraccionamento de medicamentos e a atenção farmacêutica eficaz podem
contribuir para a redução de stocks nas residencias e, consequentemente, na
melhoria da saúde e da qualidade de vida dos utentes.
Referências
1. http://www.cff.org.br/revistas/50/inf010.pdf
2.http://www.institutosalus.com/noticias/uso-racional-de-medicamentos/armazenamento-demedicamentos-em-farmacia-caseira
3. https://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/PUBLICACOES/TEMATICOS/SAIBA_MAIS_SOBRE/SAIBA_MAIS_ARQUIVO/11_Medicamentos_em_Casa.pdf
4. http://www.rcmpharma.com/actualidade/medicamentos/18-12-13/especialista-indicamaneira-correcta-de-armazenar-medicamentos-em-casa
5. http://www.sequipe.com.br/site/bem-estar/como-armazenar-medicamentos-em-casa/117
6. http://pt.wikipedia.org/wiki/Medicamento
Abril/Junho 2014
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 25
Formação
A história do ensino
farmacêutico em Angola
Judith Béllise SARDINHA KAMGNO Farmacêutica
A necessidade de haver profissionais especializados em Ciências Farmacêuticas (vulgo Farmácia) em Angola surge logo após a proclamação da independência nacional, em 1975, para
colmatar o vazio que existia nesta especialidade e a falta de instituições de formação. Os jovens nacionais, com bolsas de estudo, foram enviados para Cuba, ex-URSS, RD Congo, Brasil,
Portugal e outros países para serem bem formados.
Em 2001, foi aberta a Universidade Jean Piaget de Angola, com o curso de licenciatura em
Ciências Farmacêuticas no seu leque de oferta.
Já formou especialistas em Farmácia que estão
a participar em acções pedagógicas e profissionais, havendo uma cobertura ainda insuficiente para as tarefas que lhes são inerentes. Entre
os pioneiros, destacam-se farmacêuticos como
o Dr. André Pedro Neto (UniPiaget) e outros,
que muito contribuíram para o crescimento
desta especialidade das Ciências da Saúde.
Actualmente, várias outras instituições – como a Universidade Agostinho Neto, a UPRA–
Universidade Privada de Angola e outros Institutos Superiores Politécnicos – apostaram na
formação dos profissionais farmacêuticos, pelo
que urge encontrar uma plataforma de uniformização de currículos, de modo a não haver
disparidades formativas e de maneira a falarmos uma só linguagem. Esta uniformização é
parte das competências da Ordem dos Farmacêuticos de Angola, o órgão reitor da regulação
da profissão farmacêutica em Angola.
As Directrizes Curriculares Nacionais devem ser feitas de maneira a formar um farmacêutico “sete estrelas”, que focalize as seguintes
atitudes e habilidades que lhe permitem inserir-se no seio de uma equipa de Saúde, nomeadamente:
1. Atenção à saúde
2. Tomada de decisão
3. Comunicação
4. Liderança
5. Administração e gerenciamento
6. Educação permanente
7. Ensino e pesquisa
Inserção profissional
A inserção profissional deve ser feita, entre
outros, nos seguintes sectores:
—Farmácia hospitalar e clínica (sector de
esterilização, higiene e controlo de infecção
hospitalar, toxicologia, investigação científi-
“Esperamos corresponder, no futuro, às expectativas de um ensino
globalmente eficiente, no que concerne a pós-graduações, mestrados, doutoramentos, especialização dos profissionais e formação
contínua”
ca, preparações magistrais, dispensação,
banco de sangue e de órgãos, de sémen e de
leite humano, assistência domiciliar em equipas multidisciplinares, citoquímica, farmácia clínica, gases medicais e misturas de uso
terapêutica, gestão de resíduos dos serviços
de saúde, hemoterapia, imunoterapia, nutrição parentérica, análises clínicas, rádio-farmácia, aprovisionamento e sistemas racionais de distribuição, farmacovigilância, etc.)
—Farmácia de oficina ou comunitária
—Indústria farmacêutica
— Indústria cosmética
— Indústria alimentar
—Fitoterapia
— Regulamentação e avaliação de medicamentos
—Saúde pública ( farmacoepidemiologia) e
vigilância sanitária
—Administração hospitalar
—Pesquisa clínica e laboratórios de análise
clínicas
— Controlo ambiental
— Auditoria farmacêutica
— Farmacovigilância
Concluímos que estamos no bom caminho e, por isso, esperamos corresponder no
futuro às expectativas de um ensino globalmente eficiente, no que concerne a pós-graduações, mestrados, doutoramentos, especialização dos profissionais e formação contínua.
Que o poder de Deus esteja com os farmacêuticos de Angola e do Mundo e que os fármacos tenham o real e esperado poder sobre
as doenças.
Bem-haja a Ciência Farmacêutica.
2 | Revista
26
| Revistada
daOrdem
Ordemdos
dosFarmacêuticos
Farmacêuticosde
deAngola
Angola
Janeiro/Março
Abril/Junho 2014
Editorial
Formação
Alunos da UniPiaget Angola
recebem formação na Bluepharma
A Bluepharma recebeu,
em Dezembro, na sua
sede em Portugal, a visita
de 17 alunos do curso de
Farmácia da UniPiaget Angola, no âmbito do programa de cooperação
promovido entre a
instituição de ensino, a
Bluepharma e a Bayer.
Com o objectivo de promover a
ligação dos estudantes angolanos ao mercado de trabalho,
possibilitando-lhes o contacto
com as práticas e metodologias
da indústria farmacêutica europeia, a Bluepharma recebe, desde 2010, alunos da UniPiaget.
Desde a primeira edição – em
que contou com a visita de seis
alunos – tem-se verificado um
incremento de ano para ano, o
que denota o sucesso desta iniciativa.
O programa de formação
dos alunos abrange as mais diversas áreas, desde a investigação e desenvolvimento, à qualidade, passando pelos aspectos
regulamentares. Também as
áreas da logística, distribuição
e venda ao público são cobertas
de forma exaustiva, por forma a
fomentar novas competências
profissionais que possam po-
tenciar a modernização do sector farmacêutico angolano.
Ao incentivar o contacto dos
futuros e/ou actuais farmacêuticos angolanos com trabalhadores e actividades dos diversos sectores de uma unidade industrial de ponta como é a da
Bluepharma, a empresa procura, por um lado, compreender
as necessidades e oportunidades de melhoria do sector do
medicamento em Angola e, por
outro, complementar o currículo dos alunos com experiência prática na área da indústria.
A rede de cooperação criada no
âmbito desta iniciativa tem
possibilitado à Bluepharma
continuar a ajudar os jovens
farmacêuticos mesmo após a
sua estadia em Portugal, esclarecendo as suas dúvidas e respondendo aos seus pedidos de
apoio.
Cadeia de valor
Criada em 2001, a actividade
da Bluepharma engloba actualmente toda a cadeia de valor do
medicamento, estruturada nas
seguintes áreas distintas: investigação, desenvolvimento e registo
de medicamentos; produção de
medicamentos próprios e para
terceiros; investigação, desenvolvimento e registo de medicamentos; comercialização de medicamentos genéricos.
Através das empresas do grupo, oferece ainda uma abordagem integrada do processo de
descoberta e desenvolvimento
de medicamentos que inclui investigação inovadora em novas
entidades químicas e novas entidades terapêuticas, baseadas em
plataformas inovadoras para a
entrega de moléculas já conhecidos.
A unidade da Bluepharma é
certificada segundo os mais importantes parâmetros de qualidade, estando inclusivamente
aprovada pela autoridade americana FDA. Trata-se da única unidade portuguesa autorizada a exportar formas farmacêuticas sólidas para os Estados Unidos,
apenas um dos mais de 30 territórios para onde actualmente exporta.
Através da sua parceria com a
BLPH Angola, a Bluepharma está
presente no território angolano
desde 2012, com um portfólio que
abrange mais de 60 produtos.