ARTIGO Isabel Soares

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DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS IFRS NAS PEQUENAS E MÉDIAS
EMPRESAS
Isabel Cristina Soares Ferreira1
Ricardo Lúcio dos Santos Silva2
RESUMO
Devido à expansão das práticas de comercialização, a contabilidade se tornou uma linguagem
universal para os negócios, que influenciou em sua transformação no âmbito mundial. O Brasil
não poderia ficar de fora de toda essa mudança, pois o País possui empresas com investidores
internacionais. O presente trabalho tem por objetivo inicial descrever sobre os pontos mais
relevantes das Convergências às Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil, destacando
a implantação das IFRS (International Financial Reporting Standards) voltadas às Pequenas e
Médias Empresas - PMEs, devido à sua importância na economia brasileira. Pretende-se ainda,
demonstrar seus objetivos, mudanças, desafios na implantação e harmonização e as principais
mudanças nos relatórios contábeis, bem como, evidenciar os desafios dos profissionais de
contabilidade em relação às adesões das normas. A metodologia é realizada mediante pesquisas
bibliográficas publicadas anteriormente em artigos, periódicos, revistas e livros, com a
finalidade de demonstrar as mudanças nas implantações das IFRS para PMEs. Por fim, uma
análise sobre o assunto descrito apresenta as principais mudanças nas demonstrações contábeis
a serem apresentadas pelas PMEs e descreve os desafios sobre a adequação das empresas e
profissionais às IFRS.
Palavras-chave: Pequenas e Médias Empresas. Normas Internacionais. Implantação. IFRS.
CPC PME.
1 INTRODUÇÃO
A contabilidade teve sua origem diante da necessidade do ser humano em controlar o
aumento de sua produção, troca e retorno de seus investimentos, onde os homens sempre
buscavam alcançar maiores objetivos. Após deixar a caça, as pessoas começaram a adquirir
suas próprias riquezas individuais e, desta forma, a organização econômica rompeu a vida
comunitária em que viviam, constituindo a organização da agricultura e as divisões de
propriedades.
As primeiras atividades da contabilidade datam de 2000 anos a.C., com as práticas de
troca e venda dos comerciantes semíticos, que necessitavam de conhecimento sobre as
variações de seus bens a cada transação concluída. As trocas de produtos, terra, materiais e
serviços eram realizadas com simples registros ou relatórios do que era acordado entre eles. Os
primeiros instrumentos utilizados para a contabilização dos fatos ocorridos surgiram há 3.500
anos, sendo composto com varetas e pequenas bolas.
Após a II Guerra Mundial, as práticas de comercialização tornaram a contabilidade
indispensável às empresas, e isso ocorreu devido a alterações no crescimento do comércio
internacional de bens, serviços e circulação do dinheiro. Segundo Niyama (2005), não dispõe
de uma data específica que defina seu início para estudos, isso pode ter ocorrido por meados
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Graduanda em Ciências Contábeis pela Faculdade de Pará de Minas- FAPAM
Mestre em Finanças pela Faculdade de Pedro Leopoldo
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dos anos de 1950/1960, após o fim da II Guerra Mundial, e a reestrutura do comércio
internacional mundial.
De acordo com Martins, Diniz e Miranda (2010), a expansão de grandes corporações,
que ampliavam os negócios além de fronteiras territoriais, instalando-se em outros países e
continentes, com regras jurídicas e padrões contábeis diferentes, começou a gerar informações
com discordância, causando problemas, custos e incômodos, uma vez que cada país apresentava
princípios contábeis distintos.
No entanto, a contabilidade a nível mundial se torna indispensável, por ser considerada
uma linguagem universal para os negócios. Em consequências das necessidades internacionais,
as empresas precisavam suprir as exigências de padronização devido ao aumento econômico,
político, financeiro, social e tecnológico.
Devido à ausência de padronização na contabilidade, foi criado em 1973 o IASC
(International Accounting Standards Committee), com a motivação de prosperar a
harmonização internacional das normas e com o objetivo em diminuir as diferenças às práticas
contábeis, aperfeiçoando as publicações em um novo padrão internacional que fosse
universalmente aceito.
O IASC, em 2001, passou por uma reestruturação, tornando-se IASB (International
Accounting Standards Board), que segue aos objetivos, semelhante ao substituído, ou seja,
melhorar os pronunciamentos anteriores. Atualmente, todos os pronunciamentos contábeis
internacionais têm o nome de Pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting
Standards), e proporcionam com suas normas, que as demonstrações contábeis das empresas
sejam apresentadas com informações constantes e relevantes para seus usuários. Desse modo,
o IASB disponibiliza inclusive a comparabilidade entre empresas em diversos países.
Assim, como houve adaptação mundial para suprir as necessidades dos usuários da
informação contábil, os países também tiveram que se adaptar. No Brasil, não foi diferente, o
País passa por modificações e adequações às IFRS. Essas mudanças estão representadas pelo
aumento na participação do mercado internacional das empresas. Segundo Oliveira e Lemes
(2011), ao adotar as IFRS, as informações contábeis tornam-se comparáveis, proporcionando a
transparência e a confiabilidade das demonstrações financeiras e estendendo acessibilidade ao
mercado mundial de investidores.
Diante da necessidade de implantação das normas, foi criado em 2005 o CPC (Comitê
de Pronunciamentos Contábeis), “Entidade autônoma criada pela Resolução (CFC nº 1.055/05),
cujo objetivo é estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos Contábeis emitidos pelo
IASB e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade
reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção,
levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais
– IFRS”.
As convergências para normas internacionais no cenário brasileiro deram início com as
empresas de capital aberto e as de grande porte, tendo como objetivo, uma maior confiabilidade
e transparência nas informações contábeis. (AZEVEDO, 2010)
No entanto, empresas de pequeno e médio portes também são focos de investidores, por
representar um elevado percentual na economia brasileira. Diante disso, foi divulgado em julho
de 2009, pelo IASB (2009) as IFRS for SME - International Financial Reporting Standards for
Small and Medium-Sized Entities propriamente para Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
Para se adaptar a essa assimetria e atender ao processo de convergências no Brasil, o
CFC (Conselho Federal de Contabilidade), aprovou a NBC TG 1000 (Normas Brasileiras de
Contabilidade), em dezembro de 2009 que definiu como Pronunciamento Técnico de
Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. A NBC TG 1000 foi outorgada pela
Resolução n°1.255/09 do CFC, e vigorada nos exercícios iniciados a partir de 1° de janeiro de
2010, com objetivo de proporcionar procedimentos contábeis específicos para PMEs.
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Devido às exigências de implantação dos padrões internacionais às PMEs, levando em
consideração sua importância no setor econômico brasileiro, surge a seguinte questão de
pesquisa: Quais os desafios ao implantar as normas internacionais de contabilidade para as
Pequenas e Médias Empresas - PMEs?
Neste contexto, o objetivo deste trabalho será avaliar através de levantamentos
bibliográficos na literatura contábil, os desafios enfrentados sobre a implantação das normas
internacionais para PMEs. Diante da necessidade de implantação da NBC TG 1000, torna-se
relevante o presente trabalho, uma vez que a aplicação dessa norma já é obrigatória para as
PMEs, e apesar da exigibilidade pouco se sabe de resultados das empresas que iniciaram essa
prática. Então será importante demonstrar as mudanças e desafios que as empresas e
profissionais terão ao iniciarem as adesões às IFRS.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Características das Pequenas e Médias Empresas antes da conversão
As PMEs no Brasil, passam por diversas dificuldades para se manter no mercado, por
falta de capital, ausência de mão de obra especializada, administração inadequada e grandes
dificuldades de financiamentos junto aos bancos e investidores. (VIEIRA, 2002)
Segundo Gonçalves e Koprowshi (1995), as características que marcam as PMEs são: a
falta de administração especializada, uma vez que os proprietários fazem o trabalho de forma
independente e conservadora, a maioria é composta por um pequeno grupo de pessoas ou até
mesmo grupo familiar para desenvolver as atividades; o capital da empresa que é financiado
basicamente pelo proprietário, que não participa de nenhum grupo econômico ou financeiro.
Com isto, surgem as dificuldades em obtenção de crédito, por não terem um controle de suas
reais condições praticando as demonstrações de forma incorreta e de difícil entendimento, o
que representa ausência de controle e poder de negociação compra/venda para estar em
concorrência com o mercado organizado.
As PMEs representam um percentual importante na economia brasileira e, por esse
motivo, elas precisam ser avaliadas e padronizadas para atender a seus diversos usuários e não
mais somente ou ao fisco ou a interesses específicos. Com a adoção de políticas de inovação,
sistemas operacionais e profissionais competentes tendem a se tornarem competitivos a
diversos e amplos setores. Para Vieira (2002), o que é preciso ser destacado no desenvolvimento
tecnológico não é o processo produtivo e sim o processo de conhecimentos da organização
diante da produção para que se tenha, fluxos de caixa, controle de estoque, entre outros.
2.2 Metodologia de conversão mundial
É essencial, para que as informações contábeis se tornarem benéficas às empresas, que
disponham de certas características e qualidades que tenham sustentação aos registros
efetuados. Essas informações contábeis são compostas por: Compreensibilidade, Relevância,
Materialidade, Confiabilidade, Primazia da Essência sobre a forma, Prudência, Integralidade,
Comparabilidade, Tempestividade e Equilíbrio entre Custo e Benefícios. (CFC, 2008)
As Normas Internacionais de Contabilidade IFRS iniciaram em um contexto em que o
mundo necessitava encontrar uma maneira simétrica para suas informações, de possível
entendimento a diversos países e usuários. Dessa forma, a contabilidade é vista como a
linguagem dos negócios, tornando- se uma base aos usuários externos, na tomada de decisão
para investimentos. A Contabilidade por ser uma ciência social, é vigorosamente influenciada
pelo ambiente em que opera, diante das diferenças históricas, valores culturais e estruturas
políticas, legais e econômicas de cada país. (NIYAMA, 2013)
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Segundo Carvalho (2006), as normas internacionais são eficientes geradoras para o
desenvolvimento econômico, tornando um centro de comunicação e exposição de grandes
empresas ao mercado de investidores. E as empresas visadas por investidores, são aquelas que
demonstram serviço de qualidade, com competência de transparência as suas informações.
Considerando o crescimento de transações entre países distintos, que tinham regras
contábeis, sistemas diferentes, mensuração e informações divergentes, tornou-se um problema,
principalmente para os investidores, devido à dificuldade de comparabilidade de relatórios, que
deveria ser demonstrado de maneira transparente e de fácil entendimento aos usuários. Para
NOBES (1992, p. 55), “a classificação precisa ser uma característica eficiente de representar e
confrontar distintos sistemas”.
O IASB é o órgão responsável por toda metodologia de convergência da contabilidade,
além da evolução do comércio globalizado, e é adotado em mais de 120 países desde 2001. A
União Europeia aderiu às normas IFRS com a finalidade de harmonizar as demonstrações
financeiras consolidadas e divulgadas. A convergência fornece uma nova estrutura de Balanço
Patrimonial, publicação do Fluxo de Caixa, Demonstrações do Valor Adicionado, os critérios
de análise dos passivos e ativos, dentre outras. (CFC, 2009) O quadro 1 demonstra os países e
quando ocorreram as Convergências às IFRS.
Quadro 1- Implantação das convergências às IFRS por países
Países
Canadá
Alemanha
França
Itália
Reino Unido
União Europeia
Austrália
África do Sul
Turquia
Estados Unidos
Brasil
Japão
República da
Coreia
México
Rússia
Indonésia
Argentina
Índia
Arábia Saudita
Convergências para IFRS
Todas as empresas já adotaram as IFRS
Obrigatório desde 2005
Obrigatório desde 2005
Obrigatório desde 2005
Obrigatório desde 2005
Obrigatório desde 2005, todos os Estados membros da U.E
Obrigatório desde 2005, para todas as empresas do setor privado e setor
público
Obrigatório desde 2005 para companhias abertas.
Obrigatório desde 2005 para companhias abertas.
Permitidos para empresas estrangeiras desde 2007, e a convergência iniciar a
partir de 2012.
Obrigatórias desde 2008 para demonstrações individuas, e para demais a partir
de 2010.
Adoção permitida para algumas empresas internacionais a partir de 2010 e
obrigatória até 2016
Obrigatório a partir de 2011
Obrigatório a partir de 2012
Obrigatório a partir de 2012
Em curso para convergências as IFRS desde 2012.
Obrigatória a partir de 2012.
Tem interesse, mas sem data prevista para adoção.
Convergência total para IFRS sem data prevista, mas obrigatório para empresas
bancárias e seguros.
Fonte: IFRS Foundation, 2012.
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2.3 Metodologia de conversão no Brasil
Os métodos de adaptação das convergências às Normas Internacionais se tornaram
significativos no Brasil, em consequência da Bolsa de Valores, que tinha o reflexo de capital
estrangeiro ao mercado nacional. De acordo com Saiki e Antunes (2010), as alterações vêm
com tal intensidade para as demonstrações contábeis quanto para as práticas contábeis, uma vez
que as normas são fundamentadas com maior intensidade em princípios do que nas regras.
De acordo com CFC, o Brasil iniciou o processo de adoção às Normas Internacionais
de Contabilidade, ordinariamente conhecida como IFRS, a partir de 2008, com a publicação da
Lei 11.638/07. A adoção das convergências internacionais traz ao país inovação às práticas
contábeis, com mudanças importantes sobre planejamento à implantação necessária para que o
Brasil participasse definitivamente do processo internacional à convergência das IFRS.
(NIYAMA, 2005)
Segundo Padoveze, Benedicto e Leite (2011), o mercado de capitais dos países que
cumprem as normas contábeis, em convergências com as normas internacionais tem vantagens
e desempenho econômico-financeiro às demais, pois, investidores tendem a investir em
empresas com alta qualidade de informações de confiabilidade e que possam averiguar a
comparabilidade dos resultados para tomada de decisão e compreensibilidade a todos os
usuários.
Diferente dos membros da União Europeia, o Brasil não foi obrigado a implantar todas
as IFRS de uma única vez, tornando-se um caso exclusivo de convergência, por não apresentar
casos similares. Na primeira fase ocorreu adaptação de alguns Pronunciamentos Técnicos nas
demonstrações contábeis de 2008 e 2009 e, na segunda, seguiu com adesão de todos os
Pronunciamentos nas demonstrações contábeis de 2010.
Os pronunciamentos contábeis no Brasil são elaborados pelo CPC - Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, instituição criada para regularizar o procedimento de
convergências, que emite os pronunciamentos de acordo com as IFRS, em função das
necessidades internacionais. Em 2010 a adoção das normas internacionais de contabilidade,
passou a ser obrigatória para todas as companhias brasileiras catalogadas na Bolsa de Valores.
No caso do Brasil, mesmo que o processo seja complexo, alterações às IFRS trazem inúmeras
vantagens ao país. Portanto, são essenciais alterações na administração dos negócios e na forma
de as companhias se relacionarem, quanto interna ou externamente, pois isso se torna de
extrema dimensão ao mundo dos negócios. “A tentativa de critérios ligados ao processo de
harmonização contábil internacional, motiva uma compreensão no que diz respeito â linguagem
universal de comparabilidade”. (NIYAMA, 2005)
2.4 Convergência das Pequenas e Médias Empresas - PMEs
As PMEs representam atualmente um elevado percentual na economia brasileira, e têm
recebido foco pelos órgãos, para que se adequem simultaneamente às convergências
internacionais. Para Girotto (2010), a adesão às IFRS em geral deve apresentar inúmeras
dúvidas e grandes desafios a todas as empresas, porém, as PMEs precisam de uma preocupação
em especial, pelo fato de elas normalmente não possuírem pessoal treinado e suficiente para
realizar as adoções às práticas contábeis com agilidade.
Segundo CFC, as pequenas e médias empresas têm condições de adaptar a padronização
internacional às normas contábeis, e se tornarem competitivas ao mercado de investidores. Suas
adequações e estrutura são específicas para as entidades de menor porte, e essa harmonização
proporciona às PMEs maior facilidade a fontes de financiamento.
Segundo Resolução n° 1.255/09, são PMEs as empresas que:
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a) Não têm obrigação pública de prestação de contas; e
b) Elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos.
Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na
administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de
crédito. (CFC, 2009)
Em consequência dessa competitividade no mercado, encontra-se em vigor a Resolução
CFC n° 1.329/11, que alterou a Resolução do CFC n° 1.255/09, que aprovava a Norma
Brasileira de Contabilidade Técnica (NBC T) 19.41, fixada às PMEs, tornando-se NBC TG
(Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral) 1000, mais uma peça da padronização às
normas internacionais, IFRS for SME - International Financial Reporting Standards for Small
and Medium Sized Entities, propriamente para PMEs, com a finalidade e objetivo em
disponibilizar informações sobre sua colocação financeira (balanço patrimonial), desempenho
(resultado e resultado abrangente) e fluxo de caixa das instituições, sendo indispensáveis por
seus usuários, e que podem solicitar relatórios para satisfazer as informações. (CPC, 2009)
A NBC TG 1000, pronunciamento para PMEs, abrange todo o CPC, mas com um
pronunciamento específico que deve ser aplicado às empresas de pequeno e médio porte.
Azevedo (2010) relata que o Pronunciamento Técnico - CPC PME abrange cerca de 10% da
tradução original (completa) das normas internacionais, tornando um caminho simplificado
para as empresas que implantam.
As empresas de pequeno e médio porte no Brasil não tinham uma lei específica para as
demonstrações de empresas desse seguimento, por isso durante anos as demonstrações
atendiam, principalmente, as exigências e aspectos do Fisco. (KLEIN JÚNIOR; SOUZA,
2013). Essas demonstrações tinham como foco atender as exigências do fisco e, as informações
elaboradas não acrescentavam valor às atividades empresariais nem aos seus gestores, pois não
tinham a capacidade de fornecer informações de valores satisfatórios, conforme a necessidade
dos diversos usuários.
Conforme Decreto de Lei n° 9295/46, as organizações são responsáveis pelos serviços
contábeis em geral, sendo esses profissionais responsáveis pela escrituração dos fatos
empresariais em livros obrigatórios, balanços e demonstrações necessárias. Segundo Lopes
(2011), o profissional contábil que presta serviços às empresas PMEs, deverá se preparar para
as convergências aos padrões internacionais, uma vez que ele terá que analisar os detalhes
referentes a essas mudanças e adaptá-las a realidade das empresas. Como em qualquer outra
modificação, alteração ou mesmo adaptação, possui suas vantagens e desvantagens, e o Brasil
ainda tem um longo percurso para conseguir as adaptações às IFRS. A conversão às novas
normas contábeis, com suas exigências e complexidade, precisa de um novo perfil de
Profissionais de Contabilidade para que a adaptação aconteça de forma natural. (LOPES, 2011)
3 METODOLOGIA
O presente trabalho tem como objetivo a pesquisa bibliográfica e descritiva, e terá como
base, artigos publicados em periódicos especializados na área contábil, e buscará conhecer o
assunto com base em referenciais publicados anteriormente de modo a torná-los mais claros.
Segundo Beuren (2009) esta pesquisa, apresenta materiais publicados com o mesmo tema
abordado, através de revistas, teses, artigos, livros entre outros.
Para Lakatos e Marconi (2001), esse método de pesquisa complementa ao pesquisador
o maior conhecimento sobre os essenciais tópicos abordados, sendo constituída de uma forma
descritiva, uma vez descrita como aquela que relata, identifica e compara aspectos de
determinada população aplicada. Para Gil (2008), as pesquisas descritivas têm como objetivo a
definição das características de uma população, experiências ou fenômeno.
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Com os conhecimentos adquiridos através de periódicos já publicados, espera-se com a
elaboração deste trabalho contribuir para o melhor entendimento das implantações às IRFS,
bem como, demonstrar os desafios que as PMEs e profissionais de contabilidade enfrentarão ao
realizar tais implantações. Pretende-se ao final, demonstrar as mudanças para as empresas e
seus diversos usuários.
4 DESENVOLVIMENTO
4.1 Principais mudanças nas demonstrações contábeis para PMEs.
Quadro 2 - Diferenças nas demonstrações antes e após as IRFS para PMEs
DEMONSTRAÇÕES
BP- Balanço Patrimonial
DRE- Demonstração do
Resultado do Exercício
DRA- Demonstração do
Resultado Abrangente
DFC- Demonstração do Fluxo
de Caixa
DMPL- Demonstração das
Mutações do Patrimônio e
DLPA- Demonstração de
Lucros e Prejuízos
Acumulados
NE- Notas explicativas
ANTES
Ativo e Passivo Circulante
composto por vários
subgrupos, sendo o mesmo
considerado para as contas
de Ativo e Passivo Não
Circulante.
APÓS
Ativos e Passivos separados em
dois grandes grupos:
Ativo e Passivo Circulante e
Ativo Não- Circulante e Passivo
Não- Circulante
Apresentação detalhada,
onde se tinha receita e
despesas não operacionais.
Demonstrava os ganhos ou
despesas que não fossem
correntes da empresa.
Anulação de receitas e despesas ser
agrupadas como não operacionais e
a descaracterização das
participações como despesas; as
demonstrações do resultado líquido
das operações descontinuadas
deverão ser separadas das
continuadas
Não exigida
Exigida sua apresentação
Não exigida
Exigida sua apresentação
Era exigido sua
apresentação
Não exigia apresentação
Exigidas
A DMPL não sofreu nenhuma
alteração.
DLPA não é obrigatória para PMEs,
mas é possível ser utilizada para
substituir a DMPL, quando as
mudanças do PL forem decorrentes
de resultados, como correção de
erros de exercícios anteriores e
distribuição de lucros.
Sem alteração
Fonte: adaptado pela própria autora com base no CPC PME.
Diante das mudanças e inovações para adesão das IFRS, o entendimento para aplicação
correta necessita de maior atenção e estudo dos profissionais da área contábil, gestores,
auditores. Além disso, essas informações também precisam ser de conhecimento de milhões de
empresários que sequer não têm noção sobre as IFRS, para que estejam cientes das
responsabilidades e proporção dos serviços que terão com as adesões.
As alterações pelas quais as PMEs devem passar para se adequar às normas
internacionais têm como foco as demonstrações financeiras, fornecer os resultados e as
mudanças na posição financeira e patrimonial da empresa, demonstrando o desempenho e o
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fluxo de caixa das PMEs. São, portanto, essas informações utilizadas por um extenso grupo de
usuários, como fornecedores, clientes, investidores, instituições financeiras ou governamentais,
tornando-se de grande visibilidade e comparabilidade. (CPC PME, 2009)
De acordo com o CPC PME (2009), um item apenas deve ser relatado nas
demonstrações contábeis quando da realização de benefícios econômicos futuros às instituições
e se os custos ou valores forem avaliados de forma real e transparente. Em vínculo com o
procedimento de convergência às IFRS no Brasil, uma relevante informação é a estrutura
conceitual, que inicia com o Balanço Patrimonial passando a ter somente dois grandes grupos
como divisão, Ativos e Passivos, classificados como Circulante e Não Circulante. Entretanto,
classifica-se como Ativo Circulante nas seguintes situações:
(a) espera realizar o ativo, ou pretender vendê-lo ou consumi-lo durante o ciclo
operacional normal da entidade;
(b) o ativo for mantido essencialmente com a finalidade de negociação;
(c) esperar realizar o ativo no período de até doze meses após a data das
demonstrações contábeis; ou
(d) o ativo for caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para
liquidação de passivo seja restrita durante pelo menos doze meses após a data das
demonstrações contábeis. (CPC PME, p 26)
As empresas devem classificar as demais contas como Não Circulante ou em Notas
Explicativas, que seguem iguais para o Passivo, que somente nos casos a seguir são
classificados no Circulante:
(a) espera liquidar o passivo durante o ciclo operacional normal da entidade;
(b) o passivo for mantido essencialmente para a finalidade de negociação;
(c) o passivo for exigível no período de até doze meses após a data das
demonstrações contábeis; ou
(d) a entidade não tiver direito incondicional de diferir a liquidação do passivo
durante pelo menos doze meses após a data de divulgação. (CPC PME, p 26)
As apresentações da Demonstração do Resultado do Exercício-DRE devem obedecer à
legislação e demonstrar as contas que constam valores, para que seja evidenciado na última
linha Lucro Líquido ou Prejuízo. Dessa forma, diante da legislação brasileira as despesas podem
ser identificadas de duas formas: Despesas baseadas na natureza ou Despesas por função que
têm dentro da empresa e ser apresentada separadamente das Demonstrações do Resultado
Abrangente-DRA. (CPC PME, p 31)
Seguindo o CPC PME, a DLPA deve substituir a DMPL nas demonstrações contábeis,
quando houver mudanças no Patrimônio Líquido que tendem ao resultado, ao serem efetuados
dividendos ou outras formas de distribuição de lucro, alterações de políticas contábeis e de
correção de erros de anos anteriores.
As informações da DFC contêm as variações no caixa e sua equivalência que são
aplicações financeiras de curto prazo com vencimento até três meses de sua aplicação e alta
liquidez. Estas aplicações são usadas para cumprir compromissos com terceiros em curto prazo
da empresa por um período contábil, relatando individualmente as mudanças nas atividades
operacionais. Essas atividades são as que demonstram as receitas principais das empresas, e
nelas são encontrados investimentos não demonstrados na equivalência e de aquisição de ativos
ou alienação de longo prazo, logo, a formação do patrimônio líquido e dos empréstimos se
classifica como atividade de financiamento. (CPC PME, p 34)
Diante das mudanças contábeis, as informações e explicações referentes às
demonstrações devem ser descritas em Notas Explicativas-NE, uma vez que deve ser fornecido
detalhamento de informações que não estão de forma clara nas demonstrações publicadas a
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diversos usuários. As NEs, no entanto, devem conter as informações adicionais que não tenham
sido colocadas em: Balanço Patrimonial, DRA, DFC, DRE, DMPL e nas DLPA, quando
utilizada.
As alterações são inúmeras para que as PMEs se adequem às IFRS, mas sem dúvida
será um grande avanço, que as normas se encaminhem para o maior reconhecimento da
contabilidade. Para Martins e Lima (2012), é preciso dedicação, disposição e interesse dos
contadores para interagir as empresas e gestores, a fim de que seja aplicado o CPC PME.
4.2 Desafios encontrados ao implantar as IFRS para PMEs
Os maiores desafios para a implantação das IFRS se iniciam nas instituições de ensino
brasileiras. Na perspectiva de Girotto (2010), a disciplina Contabilidade Internacional deve ser
atualizada e demonstrar realmente quais as mudanças, dificuldades e benefícios oferecidos às
empresas, bem como, a reformulação e atualização dos materiais didáticos com respeito às
novas legislações vigentes. Os futuros profissionais estarão cientes dos efeitos e compreensão
sobre o que as IRFS podem causar no patrimônio, e prepará-los para elaborar informações de
confiabilidade e comparabilidade a qualquer usuário.
Outra grande dificuldade de acordo com Alves (2011) é a capacitação dos profissionais
já formados e que exercem atividade na área contábil, pois será necessário maior dedicação,
estudos específicos e vontade de aprender para colocar em prática conforme as normas
internacionais. É preciso fazer uma reciclagem sobre conhecimentos e participar de
capacitações adequadas para conseguir adequar às IRFS de forma correta e tornar as PMEs
competitivas no mercado. Para Girotto (2010), as adesões IFRS proporcionam um novo modelo
de pensar em Contabilidade, além das novas regras para serem implantadas, e acrescentar essas
informações no mundo empresarial não é simples pelas inovações que traduzem ser extensas.
Seguindo essa mesma linha de raciocínio Alves (2011), argumenta que junto aos
aperfeiçoamentos dos profissionais é preciso que os custos com a conversão às IFRS para
PMEs, sejam colocados como um grande desafio. As mudanças variam desde a elaboração de
um novo plano de contas até os custos com pessoal, pois estes treinamentos são necessários,
acarretando assim um elevado custo para a implantação.
E para que todas essas adequações internacionais sejam feitas, é preciso que os
empresários, gestores, administradores e demais interessados em benefícios futuros a essa
transformação estejam conscientes dessa relevante harmonização contábil, a fim de fornecerem
informações capazes de serem comparadas ao extenso leque de usuários. No entanto, esses
profissionais não estão capacitados a fornecer informações contábeis corretas e relevantes, o
que pode ter como causa a informalidade das PMEs. Assim, quando não fornecidos os dados e
valores para a escrituração das informações, podem prejudicar o real valor nas demonstrações
da empresa e maquiar a sua transparência. (STROEHER E FREITAS, 2008)
Um dos maiores e relevantes desafios da implantação às IRFS pelas PMEs, sem dúvida
são o reconhecimento sobre o Valor Justo dos Ativos Imobilizado e Mensuração de Estoque.
Girotto (2010) destaca que o valor justo, valor residual do imobilizado, e vida útil é um dos
maiores desafios a serem fornecidos pelos empresários, e que pela ausência de ferramentas para
mensuração torna a aplicação do teste de recuperabilidade do ativo um ponto a ser também
observado. Junto a essas dificuldades há resistência dos empresários, sendo que deveria existir
uma maior relação entre contador e empresário para que consigam avaliar os bens e determinar
a vida útil de cada um deles seguindo as Normas Internacionais.
Outro ponto que deve ser observado são as atualizações quanto aos sistemas utilizados
nas empresas, pois muitas vezes o sistema de gestão e a contabilidade financeira são
interligados. É preciso que se tenham o controle contábil e fiscal independentes, porque depois
das adesões, as principais mudanças contábeis podem notar diferenças relevantes dos
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resultados, tanto nos impactos que podem proporcionar nos lucros e dividendos, quanto aos
empréstimos e investimentos que têm alterações às implantações das IRFS para PMEs.
(GIROTTO, 2010)
Os desafios são inúmeros, mas no decorrer do tempo, implantações são necessárias para
que cada empresa e profissional enfrente os desafios e através de diferentes ângulos.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As normas internacionais de contabilidade surgiram em consequência da globalização
e comercialização internacional, na qual tornou a contabilidade uma linguagem universal de
negócios entre países. Diante dos avanços com adesão às IFRS, e tendo o fato de que as
exigências eram somente para as Sociedades Abertas, o presente trabalho teve como objetivo
demonstrar que as implantações também devem ser feitas nas PMEs, seguindo o CPC PME que
é simplificado do aplicado às empresas de grande porte e à NBC TG 1000, resolução específica
para as mesmas.
Utilizando-se do método bibliográfico realizado através de periódicos, livros, revistas
publicadas e legislação vigente, foi observado que as PMEs representam um elevado percentual
na economia brasileira e nos escritórios de contabilidade, e as mudanças devem apresentar,
preparar e divulgar informações que anteriormente não eram obrigatórias. Porém, ao divulgar
as demonstrações contábeis ao formato internacional, as PMEs se tornam visíveis aos olhos dos
investidores.
O processo de implantação aos padrões internacionais pode ser um grande desafio para
todos que compõem uma pequena e média empresa, sendo que a maioria delas não tem
condições de arcar com os devidos custos. Outro desafio percebido, conforme o assunto
explorado é a falta de conhecimento das IFRS, e que elas podem proporcionar benefícios às
empresas que se adequarem, pois, estarão em vantagem em relação as que não se adequarem
na busca de empréstimos e financiamentos junto às instituições financeiras.
Conclui-se que as informações contábeis, seguindo a NBC TG 1000 tornam as empresas
de fácil comparabilidade universal. As PMEs, portanto, têm somente a ganhar, apesar dos
grandes desafios que precisam enfrentar, pois com as normas internacionais elas passam a ter
suas demonstrações com real valor patrimonial e maior transparência. Isso traz junto, novos
investidores e olhares positivos para o futuro por proporcionar a utilização de uma linguagem
comum e seu ágil reconhecimento. Pode ser difícil, mas sem dúvida um grande avanço que as
PMEs brasileiras possuem.
Não se pode negar que as PMEs têm um longo caminho para conseguirem adequar
totalmente as implantações às normas internacionais, porém, com uma nova forma de ver a
contabilidade e os profissionais. Com o objetivo de evidenciar nas tomadas de decisões é
preciso que as mudanças se iniciem desde os estudantes aos profissionais que estão no mercado
de trabalho, e sempre realizadas em conformidade com as normas internacionais, o que só trará
benefícios às PMEs.
Após o estudo do tema, pôde-se concluir que com a legislação vigente no Brasil desde
2010 para aplicação das IFRS às PMEs, ainda em 2016 pode ser observado que não temos um
número representativo de empresas que apresentam suas demonstrações seguindo essas
exigências. Observa-se ainda que os profissionais não possuem o devido conhecimento ou
interesse nesta harmonização.
CHALLENGE OF THE IMPLANTATION OF THE IFRS STANDARDS IN SMALL
AND MEDIUM-SIZED ENTERPRISES
ABSTRACT
11
Due to the expansion of the commercialization practices, the accountancy has become a
business global Language, which influenciated in its transformation worldwide. Brazil is not
out of the change since the country has companies with international investors. The presente
work aims at describing about the relevant points on Convergence to the International
Accounting Standards in Brazil, highlighting the implantation of IFRS – International Financial
Reporting Standards towards the Small and Medium-sized Enterprises – SMEs, due to its
importance on the Brazilian economy. It is also intended to demonstrate its aims, changes,
challenges in the implantation and harmonization and its main changes on the accounting
reports, as well as, evidenciating the accounting professional challenges concerning to
accession to the standards. The methodology is carried out face to bibliografic before published
in articles, journals, magazines and books aiming at desmonstrating the changes on the IFRS
implantation for SMEs. Finally, an analysis about the subject introduces the main changes on
the accounting demonstrations to be introduced by the SMEs and describes the challenges about
the suitability of the companies and professional to the IFRS.
Keywords: Small and Medium-sized Enterprises. International Standards. Implantation. IFRS.
CPC SMEs (Brazilian Accounting Pronouncement Committee).
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