FICHAMENTO SIMPLIFICADO O IMPACTO DA LEI 11.638 NA

FICHAMENTO SIMPLIFICADO
O IMPACTO DA LEI 11.638 NA AUDITORIA DAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
Acadêmico: Alessandro Baptista Assumpção – 5º Ano de Ciências Contábeis.
1ª PARTE- REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
COMITÊ DE PRONUNCIAENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo
Intangível.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução nº 1.055/05.
IBRACON. Comunicado Técnico nº 01/2009.
Martins, Eliseu e SANTOS, Ariovaldo. Palestra Virtual: A Nova Lei das S/A e a
Internacionalização da Contabilidade. Realizada em 20 de junho de 2009.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.638, de 28 de Dezembro de 2007.
PRICEWATERHOUSECOOPERS. Alterações na Legislação Societárias Lei Federal 11.638/2007.
REIS, Arnaldo; MARION, Jose Carlos e IUDÍCIBUS, Sérgio de. Considerações Financeiras: Lei
11.638/07.
2ª PARTE- APRESENTAÇÃO OBJETIVA DAS IDEIAS DO AUTOR
Objetivo Principal
O artigo procura demonstrar o impacto provocado pela Nova Lei Das Sociedades Anônimas
(11.638/07) e Lei 11.941/2009 (de Conversão da Medida Provisória nº 449, de 2008) nas auditorias
das Demonstrações Financeiras, como também, a forma como as empresas de auditorias
independentes devem se posicionar na emissão de seus pareceres e relatórios de auditoria frente às
grandes mudanças que estão ocorrendo na maneira de fazer contabilidade na sociedade Brasileira.
Citações:
“A nova Lei pretende a Harmonização das normas contábeis Brasileiras e Internacionais,
visando a padronização da apresentação dos resultados das empresas uma linguagem universal, com
o objetivo de evitar divergências de caráter regional”.
falta de atualização e de conhecimento de profissionais da área Contábil sobre as
mudanças ocorridas a partir da nova lei pode acarretar a não elaboração e divulgação correta das
Demonstrações Financeiras”.
“A
“(...) Todos que estão envolvidos com a área Contábil precisam atualizar e aperfeiçoar seus
conhecimentos, no que diz respeito às novas alterações trazidas pela lei em questão (...)”.
“(...) O artigo procura demonstrar como e com que intensidade tem sido o impacto da nova
lei na auditoria das demonstrações financeiras (...)”.
“(...) O artigo foi elaborado com base nas divulgações feitas até o presente momento pelas
Organizações, como CVM, IBRACON e também com base nos Pronunciamentos Contábeis
emitidos pelo CPC (...)”.
“(...) O principal objetivo da Nova Lei das S/A é, sem dúvida alguma, cria condições para
que as normas Brasileiras de Contabilidade estejam convergentes com as normas Internacionais de
Contabilidade (...)”.
“A lei busca, busca, cada vez mais, a padronização com as normas emitidas pelo IASB”.
“(...) As mudanças ocorridas na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis e do
desafio para os profissionais de contabilidade, a citada lei também trouxe desafios para os auditores
independentes, uma vez que estes devem procurar analisar, entender, evidenciar e, por fim, emitir
opinião sobre a adequação das demonstrações contábeis conforme as normas Brasileiras de
Contabilidade, incluindo as alterações trazidas pela Lei 11.638 (...)”.
“(...) A abertura da economia brasileira para o exterior veio a corroborar a diferença
existente entre as práticas contábeis adotadas no Brasil e as adotadas no mundo (...)”.
“(...) O CPC tem o objetivo de estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos
sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir
a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e uniformização do
seu processo de produção levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos
padrões internacionais (...)”.
“(...) As empresas deverão elaborar ao fim de cada exercício social o Balanço Patrimonial, a
Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, a
Demonstração do Fluxo de Caixa e, se companhia aberta, a Demonstração do Valor Adicionado
(...)”.
“(...) Mudanças nos grupos do Ativo Permanente, Resultados de Exercícios Futuros e
Patrimônio Líquido (...)”.
“(...) O Diferido, bem como o Resultado de Exercícios Futuros, ainda estarão presentes na
estrutura do Balanço por algum tempo, apesar de terem deixado de existir com o surgimento da
nova Lei (...)”.
“(...) Os ativos de uma companhia não devem estar registrados por um valor superior àquele
passível de ser recuperado no tempo por uso ou eventual venda (...)”.
“A Lei incluiu o grupo de Ativo Intangível como sendo “os direitos que tenham por objeto
bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia”.
“Uma das grandes mudanças aplicadas pela nova Lei foi a substituição da Demonstração de
Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), que
trouxe facilidade de avaliação da capacidade da empresa de gerar caixa e equivalentes de caixa,
bem como, a necessidade de utilização de tais recursos”.
“Com a adoção da nova Lei, verificamos que as empresas de grande porte passaram a dar
mais atenção ao departamento contábil”.
“As empresas de Auditoria Independentes também tiveram que ser auditadas, uma vez que
se enquadraram nas empresas que devem obedecer as novas regras impostas pela 11.638”.
“Os auditores independentes tiveram que rever seus testes e adquirir habilidades necessárias
para verificar se as empresas (obrigadas à adequação da nova Lei) estão realmente se adaptando às
mudanças impostas a elas”.
“Todos estão tendo que obter entendimento atualizado a respeito do que realmente deve ser
efetuado na Contabilidade”.
“O impacto gerado pela Lei pode ser verificado também no objeto da Auditoria, no Parecer
de Auditoria onde é emitida a opinião da adequação das Demonstrações Financeiras após todos os
testes e entendimentos elaborados”.
“O IBRACON emitiu o Comunicado Técnico (CT) em 19 de Janeiro de 2009 para auxiliar
os auditores independentes na elaboração de Parecer sobre as primeiras demonstrações contábeis”.
Comentários
É evidente que a nova legislação não altera apenas as práticas contábeis Brasileiras adotadas
pelas empresas, mas altera também a maneira de pensar a Contabilidade, o conhecimento que os
profissionais contábeis precisam adquirir e a utilização e entendimento do produto final da
Contabilidade, que são as Demonstrações Financeiras.