a prática profissional do assistente social no brasil

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Artigo original
A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO BRASIL
DOURADO, Alex Alves1
LIMA, Marcela Pontes
SANTOS, Christiane Kelly dos
SILVA, Patrícia Franco Ortiz da
ANDRADE, Lilian Regina de Campos
Alex Alves Dourado
Artigo submetido em 15/07/2012
Artigo aceito em 10/08/2012
Correio eletrônico: [email protected]
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo apresentar a prática profissional do Assistente Social no
Brasil, abordando os aspectos teórico-metodológicos e técnico-operativos dentro de um
contexto de relações contraditórias entre a burguesia e o proletariado. Ainda torna-se
importante fazer menção das diretrizes que são norteadoras á sua atuação na
contemporaneidade e que dão direcionamento a construção de seu Projeto Ético-Político.
Palavras-chave: Serviço Social, Prática Profissional, Projeto Ético-Político.
ABSTRACT
This current article has as the mail goal presents the professional sevice of a social worker in
Brasil approaching all its methodological and theorical aspects as well as technical and
operative ones. All of them in a context of opposite relations between the middle class the
working one. It is still important to mention the guidelines are an orientation to its role
nowadays and with that you have a direction to your Political Ethics Project.
Keywords: Social Work, Professional service, Political Ethics-Project.
1
Discente do 5º Termo A do curso de Serviço Social da Uniesp de Presidente Prudente - SP
93
Baptista (2009, p.18) destaca que,
1. Introdução
Este
compreender
artigo
a
tem
ação
por
O serviço social brasileiro foi instituído em
um momento em que as contradições, os
conflitos e as tensões dessas relações
emergiram com força no processo de
consolidação de sua criação, foi no sentido
de operacionalizar uma terceira alternativa
para o enfrentamento da questão social nem o comunismo, nem o capitalismo
selvagem, o “humanismo cristão” – tendo
por base uma doutrina social: a da Igreja
Católica.
objetivo
profissional
do
Assistente Social, desde o surgimento da
profissão no Brasil por volta de 1930, até a
contemporaneidade, ressaltando que tal
compreensão será baseada nas referências
teórico-metodológicas e técnico-operativas
da categoria profissional.
Observa-se a partir de um contexto
de contradições, a urgência da atuação de
No entanto é de fundamental
um profissional capaz de intermediar diante
importância uma breve discussão de seu
dos
surgimento no Brasil, bem como, entender
manifestavam no processo de consolidação
o contexto social do período. De acordo
de uma nova sociedade que surgia, tendo
com Martinelli (2007, p. 121-122) “[...]
como base inicialmente a doutrina social da
remonta aos primeiros anos da década de
Igreja Católica.
mais
30, como fruto da iniciativa particular de
vários setores da burguesia, fortemente
respaldado pela Igreja Católica, e tendo
como
referencial
o
Serviço
Social
Europeu”.
Como afirma a autora nota-se que o
diversos
conflitos
que
se
Sendo assim, neste momento, os
Assistentes
Sociais
desenvolvem
principalmente um trabalho moral e ao
mesmo
tempo
religioso,
junto
aos
indivíduos considerados marginalizados, de
forma
com
que
estes
pudessem
ser
surgimento da profissão ocorreu por um
reintegrados à sociedade, já que eram
conjunto de fatores, entre eles a necessidade
culpabilizados pela situação em que se
da ordem capitalista apoiada pelo Estado
encontravam, e sua função era executar um
em oferecer uma resposta à pressão do
mecanismo de controle, sendo organizadora
proletariado, sobretudo a demanda das
do caos social, que tornava-se cada vez
expressões da questão social, e a forte
maior com a expansão das expressões da
influência da ideologia da Igreja Católica.
questão social, tais como fome, miséria,
Cabe salientar, que o Serviço Social na
desemprego, enfermidades entre outras.
Europa já havia se desenvolvido, e desta
forma pôde influenciar o trabalho dos
profissionais no Brasil.
94
período da Revolução Industrial. Como
O projeto do Serviço Social brasileiro é
historicamente datado, fruto e expressão de
um amplo movimento de lutas pela
democratização da sociedade e do Estado
no país, com forte presença das lutas
operárias que impulsionam a crise da
ditadura do grande capital. Foi no contexto
de ascensão do movimento das classes
sociais, das lutas em torno da elaboração e
aprovação da Carta Constitucional de 1988
e pela defesa do Estado de Direitos, que a
categoria dos Assistentes Sociais foi sendo
socialmente questionada pela prática
política de diferentes segmentos da
sociedade civil [...]
apontam os autores Iamamoto e Carvalho
Isto significa que, o projeto da
2. Diretrizes para a reflexão do Projeto
Ético-Político do Serviço Social
O Serviço Social se inscreve na
divisão social e técnica do trabalho diante
da necessidade do capital em gestar as
expressões da questão social, oriundas do
(2007, p. 77),
profissão é resultado das insistentes lutas
O Serviço Social se gesta e se desenvolve
como profissão na divisão social do
trabalho, tendo por pano de fundo o
desenvolvimento capitalista industrial e a
expansão urbana, processo esse aqui
apreendido sob o ângulo das novas classes
sociais emergentes – a constituição do
proletariado e a burguesia industrial – e das
modificações verificadas na composição
dos grupos e frações de classes que
compartilham o poder de Estado em
conjunturas históricas especificas.
por uma sociedade mais igualitária, tendo
Diante desse contexto a exploração
questionado em sua atuação.
assídua participação à classe trabalhadora.
Através do fortalecimento do movimento de
classes e da luta pela elaboração de uma
Constituição que tivesse a função de
conceder direitos aos menos favorecidos,
que
o
Serviço
Social
passa
a
ser
da classe proletária tornava-se cada vez
A autora ainda ressalta que “Foi esse
mais evidente, e o Estado ao reconhecer a
solo histórico que tornou possível e impôs
possibilidade de perder o controle da
como necessidade um amplo movimento de
situação mediante a pressão das classes
renovação crítica do Serviço Social” [...]
populares, responsabiliza-se por intervir
(IAMAMOTO 2011, p. 223). O contexto
como forma de dar apoio e sustentação a
histórico do país foi o cenário apropriado
classe
os
para que o Serviço Social percebesse a
profissionais
necessidade de um novo olhar para sua
burguesa,
Assistentes
Sociais
capacitados
para
reconhecendo
como
serem
gestores
das
Políticas Sociais e mediadores destes
conflitos
entre
classes,
com
um
posicionamento meramente conservador de
manutenção da ordem societária.
Iamamoto (2011, p.223) explica que
prática profissional, pois já não era possível
seguir sem uma renovação.
Para isto, em um dos capítulos de
seu livro ela menciona o avanço da
profissão quanto à qualidade de sua
produção acadêmica, em sua presença
95
política
na
sociedade,
bem
como
o
sendo de nível superior. Alguns anos mais
amadurecimento de sua visão crítica, tendo
tarde a Lei vigente passa a ser 3.252/57 que
como produto deste avanço seu projeto
foi
profissional,
projeto
decreto 994/62 e dispõe sobre o exercício
organização
do
este,
Serviço
fruto
da
Social
e
devidamente
regulamentada
pelo
profissional.
enriquecimento teórico e político.
Nos dias atuais a norma vigente para
Com isto Iamamoto (2009, p.18)
destaca que,
a atuação profissional é a Lei 8.662 /93,
juntamente com o Código de Ética do
[...] o Serviço Social brasileiro construiu
um projeto profissional radicalmente
inovador e critico, com fundamentos
históricos e teórico-metodológicos hauridos
na tradição marxista, apoiado em valores e
princípios éticos radicalmente humanistas e
nas particularidades da formação histórica
do país. Ele adquire materialidade no
conjunto das regulamentações profissionais:
O Código de Ética do Assistente Social
(1993), a Lei de Regulamentação da
Profissão
(1993)
e
as
Diretrizes
Curriculares norteadoras da formação
acadêmica.
A nova configuração do projeto
Assistente
Social,
que
expressa
a
legitimação e reconhecimento do Serviço
Social
e
que
também
define
as
competências e atribuições privativas deste
profissional.
O Código de Ética da profissão foi
aprovado em 13 de março de 1993 e dispõe
sobre
os
princípios
comprometidos
com
autonomia,
emancipação,
ter um olhar crítico com desejo de inovação
indivíduos sociais, tendo como valores
para sua atuação. Tendo por base principal
centrais a liberdade, a equidade, a justiça
a história da profissão e suas muitas
social, e a defesa dos direitos humanos. De
conquistas teórico-metodológicas e com
acordo com Martinelli
fundamentados
na
tradição
marxista, este novo projeto traz para o
Serviço Social valores e princípios éticos,
totalmente voltados para as particularidades
da história do país.
No início de sua profissionalização
o
Serviço
Social
preocupou-se
plena
a
profissional provoca o Assistente Social a
princípios
e
ético-políticos,
expansão
dos
Como se vê, é um código vigoroso, que
fundamenta o projeto ético político
profissional e o articula a um projeto social
mais amplo. É um código que pressupõe um
profissional competente, critico qualificado
teoricamente e, sobretudo com muita
coragem para lutar contra os obstáculos que
se
interpõem
em
sua
trajetória.
(MARTINELLI, 2009 p.157-158)
Conforme a autora o Código de
em
Ética do Assistente Social é um documento
regulamentar a profissão tendo a princípio o
que exige do profissional uma ampla visão
decreto 35.311/54 que regulamentou a Lei
crítica e um embasamento teórico que
1.889/53 e que estabeleceu o curso como
supere as dificuldades e obstáculos que
96
profissões e com as
instituições sociais [...].
aparecerão na atuação profissional e ainda
ressalta que sem determinação dificilmente
conseguirá atingir seu objetivo.
Todos
formam
o
esses
Projeto
organizações
e
documentos
que
Ético-Político
dos
Além da Lei 8.662/93 e do Código
Assistentes Sociais irão dar sustentação
de Ética, outro documento importante para
para a atuação dos profissionais diante da
a formação do Projeto Ético-Político da
realidade que lhe é apresentada, em sua
categoria foram às Diretrizes Curriculares.
relação direta ou indireta com os usuários
Em 1982 a Associação Brasileira de
Ensino
e Pesquisa e Serviço Social
na busca pela efetivação e garantia de
direitos.
(ABEPSS) juntamente com representantes
da Executiva Nacional de Estudantes de
Serviço Social (ENESSO), do Conselho
3.
O
Serviço
Social
na
Contemporaneidade
Federal de Serviço Social (CFESS), e do
Conselho Regional de Serviço Social
(CRESS) revisaram o Currículo Mínimo
A todo tempo deparamo-nos com
estabelecido para o curso de Serviço Social,
diversas indagações, ligadas aos tempos
e nesta base aprovaram em 1996 após
difíceis
muitos debates, as Diretrizes Curriculares
diretamente relacionadas a um mundo,
do Curso. Estas Diretrizes tem a finalidade
cheio de contradições e desigualdades, em
de serem norteadoras do projeto político-
que observa-se por exemplo, um alto índice
pedagógico a ser desenvolvido durante o
de desemprego, pobreza, exclusão, e de luta
curso e garantir maior flexibilidade e
diária pela sobrevivência. E é exatamente
descentralização.
este cenário que desafia o Assistente Social
Podemos perceber que tais projetos
profissionais segundo Yasbek apud Netto
(1999, p. 95)
[...] apresentam a auto-imagem de uma
profissão, elegem os valores que a
legitimam socialmente, delimitam e
priorizam os seus objetivos e funções,
formulam
os
requisitos
(teóricos,
institucionais e práticos) para o seu
exercício, prescrevem normas para o
comportamento
dos
profissionais
e
estabelecem as balizas da sua relação com
os usuários de seus serviços, com as outras
em
que
vivemos,
sobretudo
em sua atuação profissional.
Partindo destes e muitos outros
questionamentos propõem-se a discussão da
prática profissional do Assistente Social na
contemporaneidade.
Iamamoto (2007, p. 18) aponta as
contradições que chegaram atreladas aos
grandes
avanços
revolucionários
da
globalização mundial. Revolução esta que,
97
[...] Ao mesmo tempo, reduz-se a demanda
de trabalho, amplia-se a população
sobrantes, para as necessidades médicas do
próprio capital, fazendo crescer a exclusão
social, econômica, política, cultural de
homens jovens, crianças, mulheres das
classes subalternas, hoje alvo da violência
institucionalizada. [...] Em outros termos, a
pauperização e a exclusão são a outra face
do desenvolvimento das forças produtivas
do trabalho social [...]
Uma sociedade que se apresenta em
constante
busca
por
desenvolvimento,
avanços nos meios de produção e que se
esquece que por traz do desejo de
crescimento há uma grande maioria que não
se beneficia com tal proposta. Diante desse
contexto, cabe ao Assistente Social ter uma
visão critica de sua totalidade social, em
O Assistente Social deve assumir
valores éticos e morais dando suporte a sua
prática profissional no sentido de que sua
intervenção
deve
ser
reflexiva
e
transformadora buscando a efetivação de
seu Projeto Ético-Político. Projeto este que
[...] “aposte nas lutas sociais, na capacidade
dos agentes históricos de construírem novos
padrões de sociabilidade para a vida
social”. (IAMAMOTO, 2007, p.195). Neste
sentido seu papel fundamental é contribuir
para o fortalecimento e organização social
da classe trabalhadora, compartilhando a
luta por melhores condições de vida e
efetivação dos direitos sociais.
que
[...] O espaço privilegiado da ação
profissional, continua sendo o do
enfrentamento das manifestações da
Questão Social – naturalmente, a partir de
outros paradigmas-, em especial aquelas
que expressam a relação pobreza-sociedade,
na medida em que essa pobreza se gesta, se
nutre e se amplia nas defasagens sofridas
pelo pólo menos desfavorecido na relação
capital-trabalho.” (BAPTISTA, 2009. p. 1819)
Conforme a autora, o espaço de
3.1-Competências
privativas
do
Assistente Social
O
Assistente
Social
é
um
profissional qualificado que possui por
meio de sua formação particularidades que
lhe
são
específicas,
comumente
trabalho do profissional continua sendo o
denominadas por Competências Privativas
enfrentamento as expressões da Questão
estabelecidas no artigo 5ª da Lei 8.662/93
Social, inseridas em uma sociedade cada
conforme são apresentadas:
vez mais pautada na relação de exploração,
que por sua vez, nasce da relação entre
aqueles que são detentores dos meios de
produção e aqueles que necessitam vender
sua força de trabalho como forma de
sobrevivência.
I - coordenar, elaborar, executar,
supervisionar e avaliar estudos, pesquisas,
planos, programas e projetos na área de
Serviço Social;
II - planejar, organizar e administrar
programas e projetos em Unidade de
Serviço Social;
III - assessoria e consultoria e órgãos da
Administração Pública direta e indireta,
98
empresas privadas e outras entidades, em
matéria de Serviço Social;
IV - realizar vistorias, perícias técnicas,
laudos periciais, informações e pareceres
sobre a matéria de Serviço Social;
V - assumir, no magistério de Serviço
Social tanto a nível de graduação como pósgraduação,disciplinas e funções que exijam
conhecimentos próprios e adquiridos em
curso de formação regular;
VI - treinamento, avaliação e supervisão
direta de estagiários de Serviço Social;
VII - dirigir e coordenar Unidades de
Ensino e Cursos de Serviço Social, de
graduação e pós-graduação;
VIII - dirigir e coordenar associações,
núcleos, centros de estudo e de pesquisa em
Serviço Social; Lei n º 8.662;
IX - elaborar provas, presidir e compor
bancas de exames e comissões julgadoras
de concursos ou outras formas de seleção
para Assistentes Sociais, ou onde sejam
aferidos conhecimentos inerentes ao
Serviço Social;
serviços prestados e também ir alem dos
seus
Observa-se que tais competências
referem-se principalmente a capacidade de
sua
intervenção
juntos
aos
usuários,
serviços, programas e projetos inseridos em
sua realidade, em que sua atuação deve ser
dinâmica e crítica. Deve buscar em sua
atuação ultrapassar o aparente, fazendo
questionamentos e analisando as situações
em sua totalidade de forma a propor
mudanças
significativas,
sobretudo
na
efetivação dos direitos e na qualidade dos
que
seja
sempre pronto a criar mecanismos de
enfrentamento as demandas que lhe são
apresentadas.
Ressaltamos ainda de acordo com
Fávero
existem
outras
competências
privativas ao Assistente Social, tais como o
estudo sócio econômico, estudo social, o
laudo social, relatório social, perícia social,
e o parecer social. Ainda reforça que,
[...] a necessidade da constante atenção e do
compromisso técnico, político e ético do
assistente social, para dar conta de uma
ação que, de fato, tenha como direção a
efetivação de direitos e não venha a se
estabelecer como uma inquisição em busca
de
punição,
disciplinamento
ou
enquadramento moralizante. (2009, p.
634)
XI - fiscalizar o exercício profissional
através dos Conselhos Federal e Regionais;
XIII - ocupar cargos e funções de direção e
fiscalização da gestão financeira em órgãos
e entidades representativas da categoria
profissional.
técnicos,
propositivo, indagador, inovador e esteja
X - coordenar seminários, encontros,
congressos e eventos assemelhados sobre
assuntos de Serviço Social;
XII - dirigir serviços técnicos de Serviço
Social em entidades públicas ou privadas;
instrumentais
Sua atuação deve estar embasada
também em três dimensões fundamentais,
sendo elas: ético-político, técnico-operativo
e
teórico-metodológico,
visando
a
emancipação e autonomia do indivíduo no
acesso aos seus direitos. Ambas caminham
juntas e oferecem suporte para a prática do
profissional que deve ter o domínio
principalmente de buscar desvelar a sua
realidade
social,
necessidades
oferecidos
do
e
na
intermediando
sujeito
busca
aos
as
serviços
constante
da
efetivação de seu Projeto Ético-Político de
forma a não cair na armadilha de ter um
99
discurso
crítico
e
uma
postura
conservadora.
trabalho,
e
da
pressão
sofrida
pela
sociedade que exigia um posicionamento
profissional, o Serviço Social percebe a
necessidade de um novo olhar a sua pratica
Considerações Finais
profissional, dando maior atenção a suas
Pode-se observar que o Serviço
bases teóricas e metodológicas.
Social é fruto de um intenso debate,
contradições
e
inovações
dentro
do
contexto histórico brasileiro, sobretudo sob
influência européia. Na década de 30 em
um contexto de conflitos e tensões nas
relações sociais entre a classe burguesa e
proletariado, houve a necessidade de uma
alternativa para o enfrentamento da questão
social. Enquanto a exploração de uma
classe sobre a outra tornava-se cada vez
maior,
o
Estado
ao
reconhecer
necessidade de intervenção, para
perder
o
Políticas
controle,
Sociais.
concede
Para
isto,
a
não
Isto ocorre a partir de avanços em
estudos acadêmicos, qualificação, pesquisas
dando-lhes um olhar critico da realidade
social, embasando-se na teoria social critica
de Karl Marx, que representou uma
inovação na prática profissional seguindo
alguns
parâmetros
como
a
Lei
que
regulamenta a profissão, o Código de Ética
e as Diretrizes Curriculares, que juntos
formam
o
Projeto
Ético-Político
da
profissão, guiados para a construção de uma
nova ordem societária.
algumas
faz-se
A
partir
daí
os
profissionais
necessário um profissional capacitado que
assumem um novo direcionamento, não
fosse gestor das mesmas e que trabalhasse
mais mediadores de conflitos, mas sim,
sobretudo em função da consolidação do
executando, elaborando, supervisionando e
capitalismo e que pudesse mediar as
avaliando estudos, pesquisas, planos e
relações entre essas duas classes como
programas na área do serviço social, e
forma de manutenção do poder.
principalmente atuando frente às expressões
da questão social, na consolidação de seu
Inicialmente tendo como base a
doutrina
da
Igreja
Católica,
numa
perspectiva de “humanismo cristão” os
profissionais
realizavam
um
trabalho
moralizante para amenizar os conflitos da
desigualdade social. Com o reconhecimento
da profissão na divisão social e técnica do
Projeto Ético-Político, e na efetivação da
garantia de direitos sociais.
100
REFERÊNCIAS
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Odária. A Prática Profissional do
Assistente
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teoria,
ação,
construção do conhecimento. Volume 1.
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