Texto Integral

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa Napoleão Laureano
Gabinete do Vereador Renato Martins - PSB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. ____________ /2013.
Autor: Vereador Renato Martins
“Cria o programa permanente de combate e
prevenção ao câncer de pele junto aos pescadores
do município de João Pessoa”.
A CAMERA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOÃO PESSOA
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de João Pessoa, o “Programa
de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores no
município de João Pessoa”.
Art. 2º - O Programa será organizado pela Secretaria Municipal de Saúde e
deverá conter atividades que incluam:
I – palestras ministradas por especialistas no assunto;
II – exposição de painéis;
III – dinâmicas de grupos;
IV – consulta a especialistas e acesso aos exames necessários.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições
para
que
seja
elaborada
campanha
publicitária
de
divulgação
e
esclarecimentos aos pescadores e seus familiares do surgimento da doença,
bem como seu tratamento.
Art. 4º - Na regulamentação desta lei, o Poder Executivo, por meio da
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa Napoleão Laureano
Gabinete do Vereador Renato Martins - PSB
Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, expedira as normas que
disciplinam este projeto.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas
próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de João Pessoa, 18 de Abril de 2013.
Renato Martins
Vereador - PSB
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa Napoleão Laureano
Gabinete do Vereador Renato Martins - PSB
JUSTIFICATIVA
Riscos à saúde fazem com que a proteção solar seja essencial no
trabalho desenvolvido a céu aberto, como é o caso dos pescadores. A radiação
ultravioleta (UV) está nos atingindo diariamente, proveniente do sol. Embora os
raios sejam invisíveis, o seu efeito na pele pode ser visto e sentido quando uma
exposição prolongada resulta em queimaduras dolorosas. Com a depreciação
da camada de ozônio na atmosfera da Terra, cresceram os riscos da exposição
à radiação ultravioleta. Isso causou o crescimento da preocupação sobre o
assunto em todo o mundo.
A proposta ora apresentada pretende criar o Programa Permanente de
Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos Pesadores do Município de
João Pessoa, buscando auxilio e orientação àqueles que sobrevivem da pesca
e dispensam muitas horas por dia em contato com a luz do sol. Índices
estatísticos apontam para um crescimento descontrolado do câncer de pele em
todo o território nacional.
Cumpre ao Município estabelecer programas de prevenção, com
melhoria na qualidade de vida daqueles que, por necessidade, ficam expostos
à luz solar. Pelo menos para os pescadores artesanais, a exposição direta e
constante ao sol e ao mar tem provocado doenças de visão, problemas na
coluna, envelhecimento precoce e câncer de pele, além de diminuir o tempo de
vida útil na atividade. Os números oficiais mostrando à problemática são muito
dispersos, já que dependem do atendimento individual em postos de saúde e
hospitais. Queimaduras solares com bolhas, sofridas durante a pesca por
adultos e adolescência são consideradas como origem para um melanoma, a
mais perigosa forma de um câncer de pele. Melanomas podem gerar
metástases para outras partes do corpo e levar à morte. Para pessoas com três
ou mais queimaduras com bolhas antes dos vinte anos, o risco de
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de João Pessoa
Casa Napoleão Laureano
Gabinete do Vereador Renato Martins - PSB
desenvolverem melanoma é quatro a cinco vezes maiores do que para aqueles
que não tiveram esse tipo de ocorrência.
Pessoas que trabalham a céu aberto, por três ou mais anos, ainda como
adolescentes, têm três vezes maior risco do que a média de desenvolverem um
melanoma. Além disso, pessoas com a pele clara, louras ou ruivas ou ainda
com marcas, sardas ou sinais nos braços, rosto ou nas costas são mais
propícias a adquirir melanoma O câncer de pele é o tipo mais freqüente, no
entanto, quando detectado precocemente, os índices de cura são altos. Sendo
assim, conto com apoio dos meus pares na aprovação do presente projeto de
lei.
Renato Martins
Vereador - PSB