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NTU apresenta propostas para o próximo governo federal
As eleições presidenciais são momentos propícios para a discussão dos rumos do País. Dentro
deste contexto, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) ressalta a
importância de políticas públicas sobre mobilidade urbana, importante fator de
desenvolvimento econômico e social. A priorização do transporte coletivo contribui
diretamente para a construção de cidades sustentáveis e que ofereçam qualidade de vida para
seus cidadãos.
Uma das propostas legislativas da NTU é a aprovação do Projeto de Lei da Câmara, PLC nº
166/2010, que fixa as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, atualmente em
tramitação no Senado. O PLC nº 166/2010 tem o objetivo geral de promover a integração
entre os diferentes meios de transporte, motorizados e não motorizados, e a melhoria da
acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nas grandes cidades. “Essa lei, quando
aprovada, será um importante instrumento de integração das ações de planejamento e
desenvolvimento urbano, de complementação das políticas de erradicação da pobreza e de
melhoria das condições de mobilidade nas metrópoles brasileiras”, afirma Marcos Bicalho dos
Santos, diretor superintendente da NTU.
A NTU defende a implementação de um Programa Nacional de Mobilidade Urbana para
investimentos em sistemas estruturais de transporte público coletivo nas capitais e municípios
com mais de 500 mil habitantes. A entidade destaca o Bus Rapid Transit (BRT) como a melhor
alternativa para os problemas de mobilidade das grandes cidades brasileiras. Os BRTs são
ônibus articulados ou biarticulados de alta capacidade, com tecnologias mais limpas e que
trafegam em faixas próprias, conferindo maior velocidade e confiabilidade aos serviços de
transporte coletivo. O sistema se destaca pelo menor custo e tempo de implantação, maior
permeabilidade dos trajetos e aumento da qualidade do serviço ofertado, com mais conforto,
velocidade e comodidade.
“A adoção do BRT é a solução que melhor atende às limitações econômicas e de tempo
enfrentadas atualmente, além de ser ambientalmente correta. A evolução tecnológica
deflagrada pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores
(PROCONVE) propiciou reduções significativas nas emissões de materiais particulados,
principalmente pela introdução de motores com gerenciamento eletrônico da injeção de
combustível. A partir de 2012 as emissões devem cair ainda mais com a adoção de motores
padrão P-7, movidos a óleo diesel com baixos teores de enxofre e dotados de filtros cerâmicos
nos escapamentos”, comenta Bicalho.
Custeio das gratuidades
A inclusão de fontes de custeio nos orçamentos públicos para as gratuidades e benefícios
tarifários também é defendida pela NTU. Levantamento da entidade aponta que, em média,
34% dos usuários de transportes públicos coletivos têm direito a gratuidades ou abatimentos
nas tarifas. “Esses benefícios são importantes ferramentas de inclusão social e defendemos sua
manutenção. Entretanto, eles não devem onerar os usuários pagantes. Os ônus devem ser
assumidos por toda a sociedade”, diz Bicalho. “Com novas fontes de custeio para esses
benefícios, é possível reduzir o preço das passagens em cerca de 17%, estimulando o uso dos
serviços de transporte coletivo público.”
Vale-Transporte
A implantação do Vale-Transporte há 25 anos representou um avanço no campo social ao
reconhecer o transporte público como um serviço essencial para a viabilização econômica das
cidades. O benefício solucionou a questão do alto nível de comprometimento dos salários,
principalmente dos trabalhadores de baixa renda, com as despesas de deslocamentos.
O Vale-Transporte é o meio de pagamento utilizado por 47% dos usuários do transporte
público, o qual responde por mais de 50% do total de viagens motorizadas realizadas em
território urbano no Brasil. Por esse motivo, a NTU defende a preservação, o fortalecimento e
a ampliação do Vale-Transporte por meio da sua inclusão como direito social do trabalhador na
CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Cidades de médio porte
A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil motivou a criação do PAC (Programa de
Aceleração do Desenvolvimento) da Mobilidade Urbana, no qual as 12 cidades-sede da Copa
do Mundo serão beneficiadas com a implementação de projetos de aumento da capacidade
operacional da rede de transportes urbanos e metropolitanos. A NTU destaca também a
importância de investimentos em municípios de médio porte, com população entre 100 mil e
500 mil habitantes. “A implantação de vias preferenciais para circulação de ônibus em cidades
médias não exige alto custo e oferece muitos benefícios para os habitantes dessas cidades,
proporcionando melhor qualidade de vida”, comenta Bicalho.
Incentivos
A melhoria da qualidade do transporte coletivo nas áreas urbanas é fundamental para que este
se torne de fato uma alternativa para os que utilizam transporte motorizado individual. Além
de investimentos no setor, é necessária a criação de restrições ao uso indiscriminado de
automóveis e motos em grandes cidades, como a cobrança de pedágios urbanos. A oneração
do uso de acordo com o princípio poluidor-pagador também é importante. Segundo dados da
ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), os usuários de automóveis consomem 13
vezes mais energia e poluem 17 vezes mais que os de ônibus. “O incentivo ao uso do
transporte coletivo é vital para a sustentabilidade e a qualidade de vida das grandes
metrópoles”, pondera Bicalho.
A NTU também defende incentivos para a renovação da frota nacional de ônibus urbanos com
veículos acessíveis e equipados com motores mais eficientes e com emissões reduzidas.
Atualmente, são 105 mil veículos em operação no Brasil, o que exige um esforço de renovação
contínuo que atinge a marca de 15 mil novos ônibus por ano. A aquisição de novos veículos
pelas empresas de transporte público hoje se dá basicamente por meio do FINAME, operado
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Novas fontes de
financiamentos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
possibilitariam mais investimentos na renovação da frota, oferecendo mais qualidade e
conforto aos usuários”, finaliza Bicalho.
A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) representa as empresas de transporte coletivo
urbano e metropolitano perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais e as entidades nacionais do
setor; promove a integração e a troca de experiência entre as empresas, sindicatos, associações e federações,
buscando a unidade e o fortalecimento do setor; desenvolve estudos técnicos e propõe medidas para a melhoria dos
serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros; e preserva e divulga a história do setor.
www.ntu.org.br.
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OUTUBRO/2010