Participação e políticas públicas voltadas para a juventude

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ENCONTRO INTERNACIONAL PARTICIPAÇÃO,
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: APROXIMANDO
AGENDAS E AGENTES
23 a 25 de abril de 2013, UNESP, Araraquara (SP)
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PARTICIPAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A
JUVENTUDE: O MODELO DE “JOVEM” DIFUNDIDO PELAS
CONFERÊNCIAS DE JUVENTUDE1
Paulo S. C. Neves2
Marcelo Ferreri3
No Brasil contemporâneo, a ação estatal tem sido marcada por duas tendências
hegemônicas e complementares, quais sejam: o uso da participação social como critério de
legitimidade das políticas públicas e o reconhecimento das identidades de certos grupos
sociais considerados como minorias, conferindo-lhes visibilidade pública.
Se a primeira dessas tendências tem favorecido a criação e a difusão de mecanismos
institucionais que favorecem a participação da população na elaboração e no
acompanhamento das políticas públicas (o que nem sempre acontece, é verdade), a segunda
tem consolidado (quando não criado) a visibilidade social de certos grupos que aparecem
como sujeitos de direitos a partir da redemocratização do país nos anos 1980.
Nesse texto, buscaremos explorar as intersecções entre estas duas tendências através
da análise das “conferências sobre juventude” no estado de Sergipe nos anos de 2009 e
2011. Com efeito, essas conferências fazem parte de um amplo arsenal participativo que o
Estado brasileiro, em suas diversas instâncias, tem posto em funcionamento especialmente
após os anos 1990 (orçamento participativo, conselhos de políticas públicas, audiências
públicas sobre questões socialmente relevantes, conferências sobre políticas públicas,
policiamento comunitário, etc.) com vistas a tornar o Estado mais poroso às demandas da
sociedade civil, embora em geral essas demandas sejam sobretudo aquelas dos grupos
organizados da sociedade civil. Além disso, essas conferências são o palco de embates pela
ressemantização do conceito hegemônico sobre juventude, o qual influencia não apenas o
1
Este texto é fruto de várias pesquisas que os autores tem realizado, individualmente ou em
conjunto, sobre a temática da participação social, no caso do primeiro, e das políticas
voltadas para jovens no caso do segundo.
2
Prof. do Departamento e do Núcleo de Pós-graduação em Ciências Sociais da
Universidade Federal de Sergipe.
3
Prof. do Departamento de Psicologia e do Núcleo de Pós-graduação em Psicologia Social
da Universidade Federal de Sergipe.
3
alcance e as características das políticas de juventude, como também o modo como os
“jovens” compreendem-se a si mesmos.
Desse modo, nessa proposta de trabalho, analisaremos os discursos oficiais
predominantes na Política Nacional da Juventude (PNJ), com enfoque nas conferências de
juventude, buscando apreender a formulação do conceito de “jovem” mobilizado,
caracterizado nas formas do protagonismo e do empreendedorismo juvenil. Entendemos
esse percurso como favorável a uma apreciação da participação social tal como ela se
processa na democracia brasileira.
Para isso, faremos, em um primeiro momento, uma breve discussão sobre
democracia participativa e participação social no Brasil e, em particular, em Sergipe, para,
em um segundo momento, observar a relação entre juventude e participação social, e
traçarmos algumas das características das conferências da juventude e as questões que ela, a
nosso ver, mobiliza.
Participação social e conflitos na ordem democrática
Durante o processo de liberalização da vida política do país, a partir do final da
década de 1970, criou-se a expectativa de que com o retorno à democracia, os graves
problemas de desigualdade e exclusão sociais seriam paulatinamente resolvidos.
Imaginava-se que isso se daria graças, sobretudo, à organização das classes populares em
movimentos sociais, os quais, pela participação na vida pública, levariam o Estado a dar
prioridade ao combate às desigualdades e injustiças sociais.
Com efeito, de um certo modo, o processo de redemocratização no Brasil nas
últimas décadas do século XX se realizou na base de uma crescente organização da
sociedade civil. Os movimentos sociais e as amplas mobilizações populares neste período
deram visibilidade a atores sociais que, por conta da repressão dos militares, tinham pouca
expressão política anteriormente. A intensa atividade do movimento sindical e dos
movimentos de bairros, a organização de um movimento popular no campo e as demandas
dos movimentos de cunho identitários (movimentos negro, feminista, indigenista, etc.) são
uma demonstração clara da força das demandas democratizantes neste período (Sader,
1988).
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Tudo isso vai desembocar nas conquistas sociais incorporadas à Constituição de 1988,
a qual será por isso cognominada por alguns de “constituição cidadã”. Essa denominação
era mais que uma frase de efeito ou um jogo de palavras vazias, tão comuns na política
brasileira; ela expressava, na verdade, a expectativa de setores da sociedade em relação a
algumas leis aprovadas que visavam ampliar os espaços de participação dos cidadãos nas
tomadas de decisões estatais. Os conselhos comunitários criados então foram os
mecanismos institucionais vistos como os mais promissores nesta direção. Os Conselhos
Gestores de Políticas Públicas, os Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência, os
Conselhos Comunitários de Segurança Pública, os Conselhos de Defesa dos Direitos dos
Cidadãos, etc. são exemplos das expectativas criadas por esta lógica.
Pretendia-se com isso criar espaços públicos4 que propiciassem o desenvolvimento da
cidadania (compreendida como participação política e como usufruto de direitos) da
população brasileira como um todo, mudando assim a cultura política tradicional, associada
ao clientelismo, personalismo, corrupção, etc.
Contudo, os anos 90 do século XX viriam mostrar as dificuldades para se alcançar
estes objetivos. Não somente porque muitos dos Conselhos previstos não foram
implementados (quer seja por falta de mobilização da sociedade civil, quer seja por
resistências de setores do aparato estatal), mas também porque muitos dos que entraram em
funcionamento foram esvaziados por forças políticas tradicionais. Talvez seja essa a
explicação para a redinamização nos últimos anos do expediente das conferências de
políticas públicas por órgãos governamentais.
De todo modo, o debate sobre a democracia no século XX fornece um caminho
privilegiado para tratar da relação entre as conferências de políticas públicas, a participação
social e o próprio regime democrático: o problema do procedimentalismo e sua
reformulação pelo questionamento da experiência política na convivência entre diferentes
grupos. Esta via de discussão é interessante por indagar acerca do lugar do método no
campo da política, problema central do procedimentalismo. Desse modo, se pode perguntar,
por exemplo, em que medida realizar conferências significa efetivar uma democracia
participativa.
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Para uma discussão sobre a noção de espaço público, ver Habermas (1984 e 1990); Arendt
(1983) e Sennet (1998).
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Nos debates sobre a teoria democrática do início do século passado, responder à
legitimidade desse regime através da proposição de arquiteturas procedimentais parecia
oferecer solução para sérias críticas dirigidas ao ideal de sociedade democrática do
Ocidente. Na visão de Avritzer & Santos (2003), dois pontos de vista marcavam o cerne da
crítica ao modelo democrático ocidental daquele período: o liberal-democrata e o da
concepção marxista. Sobre o primeiro, a crítica se manifestava, na verdade, como
posicionamento contrário ao papel da mobilização social e da ação coletiva na democracia,
surgindo assim a defesa do modelo elitista-representativo que terminou supervalorizado nos
países europeus no período do pós-guerras. Já o ponto de vista marxista sustentava que o
núcleo da soberania deveria repousar na autodeterminação das relações no mundo do
trabalho, concebendo a idéia de cidadãos como indivíduos-produtores. Assim a democracia
deixaria de funcionar como regime a serviço das classes dominantes, severa crítica que o
pensamento de Marx fez emergir contra o ideário democrático desde o século XIX.
O confronto entre essas concepções abriu margem para que o problema da relação
entre procedimento e forma saltasse para o primeiro plano do debate. Conceber a
democracia como forma e não substância, conforme Avritzer & Santos (2003), respondia
diretamente à visão marxista, pois se tratava de mostrar que ela não correspondia a um
conjunto de valores apenas e a um único modo de organização política, no caso em questão
o liberal burguês. Segundo os autores, Hans Kelsen (1881-1973) foi quem formulou
claramente essa crítica pela perspectiva procedimentalista. Na visão de Kelsen a legalidade
deveria assegurar a legitimidade dos diversos valores encontrados na organização social.
Isso faria com que não somente a moral fosse relativa, não mais constituída de valores de
uma só classe, mas que fosse também legitimada por métodos ordenadores do sistema
democrático. Os procedimentos, portanto, deveriam garantir que cada convicção
encontrasse sua forma de exprimir-se, abrindo- se à livre concorrência, ao discurso e à
réplica na assembléia, sendo isso o que caracterizaria a democracia (AVRITZER &
SANTOS, 2003:44).
Esse procedimentalismo, contudo, não afastava o risco da elitização do modelo
democrático. Ao contrário, o debate dos métodos servia para mostrar a impossibilidade de
um governo pelo povo. Por um lado, a inquietação com as regras do arranjo institucional
escamoteava a sustentação da idéia de ignorância das massas, ponto de vista que aparecia,
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segundo Avritzer & Santos (2003), no pensamento de Joseph Schumpeter (1883-1950); por
outro, reforçava a concepção do governo representativo já que os procedimentos deveriam
cooperar para a formação de maiorias. Nesse segundo ponto de vista, por sua vez, se
destaca a valorização do voto igualitário e a ausência de distinções de classe social,
religião, etnia, preocupações que marcavam o pensamento de Norberto Bobbio (19092004), por exemplo.
A participação social não aparecia nesse momento do debate, a valorização dos
métodos tendia a consolidar o modelo democrático representativo pela formação de
maiorias, levando ao centro das preocupações o processo eleitoral e o modo de
funcionamento dos partidos políticos. O procedimentalismo consistia, portanto, na primazia
das regras de tomada de decisão sobre a valorização da ação coletiva na democracia,
preocupação de método que, nessa concepção, seria suficiente para sustentar a forma de
constituição dos governos. Essas regras passaram, pouco a pouco, a serem identificadas às
regras do processo eleitoral na segunda metade do século XX. A democracia representativa
aparecia como modelo de distribuição da opinião dos grupos sociais, distribuição na qual
prevaleceria a opinião dos grupos organizados em maiorias partidárias.
Como se sabe, essa visão do procedimentalismo reduzia a teoria democrática à
eleição das elites sem apresentar justificativas para isso, e não justificava também a
exclusão da participação no arranjo político (AVRITZER & SANTOS, 2003:46). Essa
visão se manifesta ainda na obra de Robert Dahl (1997), o qual concebia a democracia
como uma poliarquia.
Contudo, a centralidade no processo eleitoral levava a outros problemas que o
procedimentalismo não respondia: o do processo eleitoral como legítima autorização dos
eleitos pelos cidadãos e o da representação das diferenças na composição de maiorias. No
primeiro problema, o descarte das práticas participativas em favor da representação
partidária; no segundo, o problema das minorias que se viam excluídas do processo político
pelo próprio sistema democrático. Ora foram justamente esse dois aspectos que
contribuíram para alterações sensíveis em alguns arranjos democráticos postos em curso
nas últimas décadas do século XX.
As minorias e a busca de manifestação de suas exigências foram fundamentais para
que ocorressem modificações no âmbito do pensamento democrático. O aparecimento de
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novas exigências coletivas, que via de regra tomavam a forma de pautas de direitos
humanos, pressupunham uma nova sensibilidade social que estaria ligada a exigências
diferenciadas. Essas reivindicações das minorias, na visão de Lefort (1983), não esperariam
por uma solução global dos conflitos, ou seja, pela tomada do Estado como no ideal
revolucionário, mas pretendiam a afirmação de um “poder social”, que valorizaria direitos
e que combinaria, ao redor do poder instituído, uma variedade de novos elementos
articuladores de reivindicações dispersas.
É importante, então, perceber do que seriam capazes essas reivindicações sociais
dispersas. Elas conseguiam, na visão de Lefort, concessões notáveis a partir do momento
em que forçava o Estado a dar atenção mais detalhada à vida social dos grupos humanos,
multiplicando os sentidos da democracia e dos valores de dignidade. Assim, a capacidade
política dos direitos humanos residiria em sua disposição para exercer pressão sobre o
Estado em favor de suas exigências na vida social (LEFORT, 1983:60-69). Para o autor, o
outro nome da política dos direitos humanos foi, então, a política democrática.
O que se encontra em questão é a capacidade da democracia em produzir algum tipo
de aperfeiçoamento da convivência humana, tendo em vista a possibilidade (ou não) de
abertura de espaço para tratamento das exigências das minorias. Conforme apontam
Avritzer & Santos, o problema das minorias não abolia o procedimentalismo, mas o
articulava ao da forma de vida no modelo democrático. A democracia passa a ser o que os
autores designam como “gramática de organização da sociedade e da relação entre Estado e
sociedade” (AVRITZER & SANTOS, 2003:50-51). A democracia estrutura, assim, o
próprio sentido da experiência política, codificando-a com seus respectivos mecanismos.
Quanto às minorias, o que se torna central é o reconhecimento da pluralidade humana e
esse reconhecimento pressionaria, por sua vez, pela inovação institucional, cujo ato
contínuo seria a busca de um novo desenho democrático.
Tratar da relação entre Estado e sociedade, conforme alerta Santos (2010), sob bases
conceituais ultrapassadas significa um risco por concebê-la como um dualismo que não
encontraria mais correspondentes nas inovações do fim do século XX. Nesse sentido,
dentre as inovações fundamentais para a ruptura com modelos hegemônicos da democracia
ocidental se encontraria a participação social, reconfiguração fundamental dos termos da
relação Estado / Sociedade.
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A reconfiguração das relações na democracia que a participação social implica
supõe um reordenamento do próprio procedimentalismo. Este último deve passar, segundo
Avritzer & Santos, de método de formação dos governos para uma prática social cuja
origem repousa na pluralidade das formas de vida da organização social. Portanto,
conforme os autores, o procedimentalismo supõe uma “forma de exercício coletivo do
poder político” (2003:53), e se conecta com a participação social ao associar processo de
livre argumentação com a pluralidade e as diferentes experiências encontradas na vida em
sociedade.
As exigências das minorias, manifestadas pelos movimentos sociais das décadas
finais do século passado, foram fundamentais para estabelecer a relação entre participação
social e procedimentalismo. A ação desses movimentos, por exemplo, nos processos de
democratização da América do Sul, sedimentaram a participação social como um novo
modelo para a democracia. Isso conduziu a uma experimentação de procedimentos
inovadores na esfera do Estado que impingiu um patamar inédito de relação com a
sociedade, como no caso do controle social na nova diretriz constitucional brasileira.
O controle social, conforme aponta Souza (2004), seria uma inovação a ser
considerada desde que reformulasse o arranjo tradicional concebido como controle do
Estado pela sociedade, através de mecanismos de participação social pela eficácia da ação
dos movimentos sociais. A participação implementa uma ultrapassagem do processo
eleitoral e do modelo representativo como marcas do regime democrático, estabelecendo
uma nova “cultura política democrática” (SOUZA, 2004:192). A democracia participativa
pode redefinir a correlação de forças no interior do governo, criando uma outra cidadania
que se faria presente nas instâncias de decisão e elaboração de políticas.
Não é sem razão, portanto, que Gohn (2009) identifica na democracia participativa
o lugar ambíguo que hoje ocupam os movimentos sociais, pois estes se encontram entre os
papeis de exercer pressão contra o Estado, ao passo que exercitam um ativismo propositivo
próprio das regras institucionalizadas da participação social. É nessa direção que os
mecanismos de controle social, os conselhos de políticas públicas e as conferências,
apareceriam como métodos de participação que assegurariam a livre expressão das
necessidades plurais que esses movimentos enunciam desde o conjunto da sociedade.
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Entretanto, com todas as inovações procedimentais que a participação social possa
provocar, restam ainda os problemas da resistência ao novo modelo e da vulnerabilidade
das ações participativas. Sobre o primeiro, Souza (2004) chama a atenção para a pouca
credibilidade e autonomia dos mecanismos de controle social, especialmente os conselhos
de políticas sociais, para exercer suas funções deliberativas e fiscalizadoras. Segundo a
autora, são inúmeros obstáculos que se põem contra a consolidação desses conselhos, mas
cabe dar destaque ao problema de alguns setores da política que viram seu poder diminuído
e, por essa razão, não reconhecem esses mecanismos participativos como forças legítimas
do processo democrático, como o caso de algumas instâncias do Poder Executivo
(autoridades municipais, por exemplo).
Já em relação à vulnerabilidade, o que se impõe são dificuldades ocorridas mesmo
diante da consecução das ações participativas, situação diferente da anterior na qual a
participação encontra obstáculos para se efetivar. Avritzer & Santos (2003) elencam alguns
casos de processos participativos que, em meio à sua efetivação, não lograram em
mudanças mais contundentes no ambiente político. Nesse sentido, os autores destacam que
a participação social reivindica um aprofundamento da democracia, um reordenamento que
vem desde o ativismo social, pois: “mesmo em situações nas quais existe o aumento da
participação, esse aumento, para se tornar emancipatório, necessita se adequar à tentativa
de recriação das formas do político” (AVRITZER & SANTOS, 2003:63).
Esses questionamentos nos ajudam a entender algumas características das políticas
ditas participativas no Estado de Sergipe. Com efeito, algumas pesquisas recentes têm
mostrado as dificuldades de funcionamento das instituições participativas nesse Estado.
Quer seja com relação ao orçamento participativo (Santos, 2007), aos conselhos de políticas
públicas (Neves, 2012), ao policiamento comunitário (Neves, 2007; Passos, 2011), etc há
um certo consenso de que a participação ali tem tido um uso meramente instrumental, de
legitimação das políticas decididas em outras esferas não participativas. Algo que, como
veremos, tem repercussões também nas conferências de juventude.
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Conferências como mecanismo de participação
O papel das conferências no controle social consiste em produzir pautas que
ordenem as ações do poder público na atenção às demandas da sociedade. As conferências
são, na verdade, uma espécie de espaço público no qual os atores sociais expressam suas
necessidades e respectivamente formulam soluções para elas. As soluções, por sua vez, são
levadas ao Poder Executivo que as tomaria como base para suas ações. Esses eventos
convocam seus participantes para uma vivência coletiva de manifestação e decisão sobre o
manifestado, na medida em que, ao longo de sua execução, os conferencistas apresentam
argumentos e selecionam seus argumentos para o que será a pauta escolhida. Trata-se,
sobretudo, da definição de prioridades a partir de processos eletivos.
Como método de operacionalização, as conferências constituem câmaras de
votação, grupos de discussão, distribuição de funções (comissões, mesa-diretora,
coordenadores de grupo, relatores, etc.) e produzem uma série de documentos. Suas
câmaras de votação são organizadas segundo a definição dos votantes, chamados
delegados, dirigentes de sessão (a mesa-diretora), convidados e observadores, esses dois
últimos em geral participantes sem direito a voto, que tratam dos processos eletivos de
pautas e representações dos participantes.
Os grupos de discussão, também chamados de grupos de trabalho ou grupos
temáticos, realizam uma discussão preliminar das pautas levadas à conferência. Produzem
uma primeira etapa de seleção de propostas produzidas e levam à plenária final o resultado
de suas decisões. São grupos coordenados e suas decisões registradas por relatoria. Os
impasses vividos nesse primeiro momento de seleção de propostas são levados, geralmente,
à plenária para que haja alguma arbitragem.
O conjunto de documentos que se produz nas conferências confere registro a todos
os passos em sua realização. Envolve desde resoluções de convocação, portarias de
nomeação de comissões, até material de orientação de discussões, relatórios com resultados
de discussões, atas de sessões, listas de presenças, despachos, textos para embasamento dos
debates, regimentos, leis e outros documentos que regulam a legalidade dos seus temas.
Como ocorrem em diferentes esferas do Estado, começando pelo nível local / municipal,
passando pela esfera estadual até chegar à instância nacional, a elaboração e mesmo a
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circulação desses documentos termina por ser uma parte constitutiva do evento pouco
visível ao público, ficando geralmente ao encargo dos órgãos governamentais ou dos
conselhos de política pública envolvidos.
Contudo, todo esse conjunto procedimental delineado até aqui consiste em um
esboço superficial sobre como se executam as conferências. É fundamental o conhecimento
empírico desse mecanismo para que se possam tecer considerações sobre a experiência de
participação democrática que esse arranjo supostamente produz.
O Brasil realiza conferências de políticas sociais desde antes da Constituição
Federal de 1988. Algumas delas marcam a história de conquistas políticas de alguns dos
setores de políticas públicas, como o caso da 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida
em 1986. Essa conferência foi mobilizada por movimentos sociais do setor como o da
reforma sanitária, que manifestava na época franca oposição ao regime militar. Foi um
evento aberto à participação da sociedade - fato inédito nas conferências de saúde e
desafiador naquela conjuntura repressiva - que decidiu pela criação de um sistema de saúde
pública que garantisse o acesso a toda a população (o serviço público de saúde era voltado
apenas aos trabalhadores), integrasse os serviços no campo da saúde, pretendendo alterar a
dispersão e fragmentação da prestação de serviços (unidades no campo da saúde, na
previdência, no setor privado), e que atendesse de forma integral às necessidades em saúde
do conjunto da sociedade. Não é raro na literatura da política de saúde encontrar alguma
celebração daquela conferência como marco político para os êxitos obtidos desde então.
Outra conferência que possui história no campo das políticas sociais é a dos direitos
da criança e do adolescente, cuja primeira foi realizada no ano de 1995. Essas conferências,
além de se reivindicarem como instrumento primordial de concentração de força política
para a implementação da legislação vigente, no caso o Estatuto da Criança e do
Adolescente – Lei Federal 8069 – promulgado em 1990, celebra o fato de contar com a
presença de presidentes da República em duas de suas edições (em 2007 e 2012), presenças
que contemplariam o valor político dispensado aos mecanismo participativos nos últimos
anos. Essas breves menções às conferências devem ser vistas, entretanto, como pequenos
indícios de problemas que perpassam sua execução, ao passo que apontam tanto para a
inclinação participativa que eles buscam imprimir no modelo democrático brasileiro,
quanto para a capacidade de produção de resultados que eles mobilizam.
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É nesse sentido que o problema do aprofundamento da experiência democrática
ganha forma no que tange às conferências. É necessário que se conheça não somente seus
mecanismos de funcionamento, bem como as concepções acerca dos atores e das demandas
deles que as conferências operacionalizam para dimensionar o que esse procedimento
produz enquanto experiência política, enquanto método para o controle social, enquanto
reconfiguração da relação entre Estado e sociedade.
Juventude e as conferências de juventude
O que tem a juventude a oferecer a sociedade moderna? Em pleno curso da Segunda
Guerra Mundial, Karl Mannheim analisou grandes problemas políticos postos por aquele
conflito, tomando a juventude como via de análise do quadro político europeu a partir da
questão assim formulada. Se o conflito era indicativo da necessidade de amplas
transformações políticas nos países em guerra, os jovens favoreciam a análise porque estão
em posição exterior ao centro de decisões políticas e econômicas nas sociedades humanas,
estão na iminência de entrar na ordem social mas ainda se situam perifericamente. Por esta
condição social, permitem observar as sociedades como estáticas ou dinâmicas, conforme sua
participação nos processos decisórios. Uma sociedade seria estática na medida em que
mantivesse os jovens apartados das decisões (MANNHEIM, 1980).
Embora saudado como pioneiro no tratamento sociológico da juventude, o feito de
Mannheim possui ampla envergadura cultural e política, a juventude tem para esse autor
feitio de via de análise do mundo em que vivemos, ela é ferramenta reflexiva que torna
possível pensar a sociedade em seus intrincados processos de organização política e
institucional. Desse modo, vemos como necessário tomar sua via de indagação para
questionar: o que tem a juventude a oferecer sobre a democracia participativa por meio das
suas conferências?
Dois aspectos vistos no debate sobre a participação social emergem como objeto para
uma reflexão a partir da juventude.O primeiro é aquele da participação social voltada para a
pluralidade dos modos de vida, processo que, como visto, provém de novas exigências que
chegam ao Estado democrático a partir da pressão dos grupos sociais forçando o poder
público a contemplar novas pautas políticas. O interesse aqui não é meramente ver os
movimentos de juventude como fonte de exigências específicas e novas para o Estado, mas
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ver como, a partir das pressões que surgem pela chamada “questão jovem” no modelo
participativo em curso, reagem poder público e o conjunto da sociedade civil articulado no
arranjo institucional das conferências, no que tange ao tratamento da vida juvenil e na
afirmação do ideário democrático. A inclinação para a participação social se torna objeto de
questionamento. Trata-se, sobretudo, de tomar as conferências de juventude para questionar
as capacidades de reinvenção do político, tal como preconizado por Avritzer e Santos
anteriormente.
O segundo aspecto, que poderia ser visto como concernente à exigência de reinvenção
política, diz respeito ao intento do controle social como controle do Estado pela sociedade.
No que tange às conferências de um modo geral, o exercício desse controle remete à
capacidade de suas decisões inspirar efetivamente as ações do Poder Executivo, dada a
natureza propositiva desses eventos (diferente da atribuição propriamente fiscal que possuem
os conselhos de política pública). Nesse ponto, as conferências de juventude são interpeladas
em sua capacidade de influir na resolutividade dos problemas por elas registrados.
Questionar esses aspectos através das conferências de juventude impõe o
conhecimento do arranjo político-institucional do qual elas são parte constitutiva. Esta
condição leva à abordagem da Política Nacional de Juventude (PNJ), política pública que
promove as conferências.
A PNJ se apresenta como um novo arranjo institucional destinado a atender as
necessidades da juventude, a partir da implementação de mecanismos assistenciais e
participativos. Em relação aos mecanismos assistenciais, esta política pública pretende
executar programas e projetos que gerem impactos decisivos nas busca de solucionar
problemas sociais da juventude. Quanto aos mecanismos participativos, estabelece formas de
inserção participativa para jovens em instâncias decisórias de políticas. Ela recorre ao
chamado protagonismo da juventude, um dos quesitos a receber investimento político
governamental e supranacional nas últimas décadas. Tal empreendimento pretende-se
inovador por dar ao jovem um lugar assegurado na formulação de políticas públicas.
Esta política pública é uma medida governamental iniciada por volta de 2004 que
pretende beneficiar os jovens com políticas de atenção às suas demandas específicas,
estabelecendo diretrizes para programas especiais. Essa política têm como base
governamental de ações a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), órgão ligado à Secretaria
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Geral da Presidência da República. A SNJ possui o papel de integrar programas e ações do
governo voltadas para os jovens, buscando se tornar referência da população jovem no
Governo Federal. A Secretaria é, sobretudo, o braço (do) executivo no que tange às decisões
tomadas nos diferentes foros políticos da PNJ.
O conjunto institucional da política para a juventude se completa com as instâncias de
participação política: os conselhos de juventude e as conferências de juventude. Os conselhos
de juventude têm como instância máxima o Conselho Nacional de Juventude, implantado em
2005, que tem como finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental voltada
para a juventude, na forma de política pública, além de fomentar estudos e pesquisas sobre a
realidade socioeconômica juvenil. Possui participação do governo, de organizações e de
personalidades identificadas com a juventude e com ações políticas para a juventude. É
composto por 60 membros, sendo 20 do governo federal, oriundos de ministérios que
desenvolvem programas e ações voltadas para a juventude, e 40 da sociedade civil, oriundos
de entidades, movimentos sociais, redes de jovens e organizações não-governamentais que
trabalham com segmentos juvenis. O conselho de juventude tem como desafio se tornar
espaço de diálogo entre sociedade civil, governo e juventude, atuando como órgão consultivo
de assessoramento ao governo em medidas que produzam reconhecimento de direitos e
capacidades dos jovens, especialmente através de sua participação cidadã (PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, 2007). Conforme prevê a política, devem ser instalados conselhos nas
esferas estaduais e municipais; no momento deste texto, ainda não é realidade a instalação
dos conselhos nas esferas estaduais e municipais em grande parte do país.
As conferências de juventude compõem um sistema participativo e integrado de
reuniões propositivas de políticas. O sistema conferência tem a Conferência Nacional de
Políticas Públicas de Juventude como instância máxima que aponta as prioridades de ações e
programas a serem desenvolvidos pelo poder público em âmbito nacional. Essa conferência é
precedida por conferências estaduais, territoriais, municipais e reuniões livres, assegurando a
participação plural dos jovens em toda essas etapas. A Conferência Nacional deve ser
realizada de dois em dois anos, com o caráter de envolver o jovem interessado nas temáticas
em pauta para também travar um diálogo que gere alternativas para enfrentar os desafios da
vida juvenil.
Assim, como definição das conferências, a partir de sua etapa final, propõe-se:
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A Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude é um espaço de
diálogo entre o poder público e a sociedade sobre os desafios do segmento
juvenil e quais alternativas devem ser tomadas pelos governos para
respondê-los. Realizada de dois em dois anos, ela é um processo no qual
jovens e interessados na temática de todo o Brasil se reúnem para discutir a
situação das pessoas que compõem esta faixa etária e apontar quais são as
prioridades de ações e programas a serem desenvolvidos pelo poder público
(PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2007).
Na esteira do procedimentalismo, é importante apontar a metodologia proposta para o
sistema das conferências da juventude, aspecto cujo cuidado parece ser imprescindível para a
efetividade da participação política do jovem. A metodologia das conferências pressupõe,
conforme suas diretrizes, um exercício de nivelamento de informações (propiciando
comunicação e interação necessárias às discussões), a utilização de técnicas de discussão
coletiva (proporcionando aproximação e envolvimento até dos iniciantes em processos
participativos) e consonância entre realidade de vida, cultura jovem e multiplicidade dos
movimentos juvenis. Para isso, a proposta metodológica visa gerar espaços de sensibilização
em âmbitos municipais, estaduais e nacional calcados em uma dimensão lúdica e garantir
comprometimento com a conferência. O produto final esperado é a identificação de
problemas (nessa metodologia, chamados “desafios”) e a formulação de possíveis e objetivas
soluções. Este é o desenho esperado para as plenárias de jovens.
Em torno das conferências, vários aspectos se põem em questão. Um aspecto
fundamental para sua consecução foi o incentivo à “democracia participativa” proveniente
de forças institucionais exteriores, melhor dizendo, a pressão de instâncias supranacionais
desde fins do século passado. A entrada da questão da juventude nas relações internacionais
se deu por meio do sistema das Nações Unidas e da cooperação internacional: o ano de
1985 foi declarado Ano Internacional da Juventude pela Organização das Nações Unidas
(ONU). O que fez com que os dez anos seguintes a essa medida fossem dedicados à
geração de um sistema de monitoramento da situação do jovem, cuja faixa etária se
encontraria entre 15 e 24 anos.
Em 1996, o sistema ONU lançou mão de um programa mundial para a juventude
que incentiva ações calcadas no empoderamento do jovem, assunto que passou a ocupar os
encontros mundiais sobre juventude, como os Fóruns Mundiais da Juventude ocorridos em
Viena 1996 e em Lisboa 1998 (IULIANELLI, 2003). No âmbito da cooperação
16
internacional entre nações, a repercussão do empoderamento juvenil tomou a forma de
empréstimos financeiros para empreendimentos educacionais que adquirissem sentido de
combate à pobreza. Os países ligados à Organização Ibero-americana de Juventude (OIJ),
órgão criado em 1992, viram-se envolvidos em ações políticas de atenção à juventude
baseadas nessa mesma linha de pensamento.
No que tange às conferências, há o desejo de tocar a veia politizada da juventude
brasileira. Busca-se assim fazer emergir um novo ativismo jovem através do discurso da
participação nas decisões que lhes concernem no âmbito social, falar de seus problemas, estar
presente nos espaços de decisão e poder, etc. Nessa percepção, a função das políticas da
juventude seria, dentre outras, dar voz aos jovens (sobretudo das classes populares) para lutar
pela redução das desigualdades sociais.
Nesta perspectiva, um dos grandes dilemas que se coloca é o de pensar o jovem como
sujeito para uma nova condição. Isso significa reconhecimento da importância da juventude
na política como elemento fundamental para inovações no mundo em que vivemos, ao
mesmo tempo que se torna apenas uma nova lógica institucional, de caráter participativo,
para responsabilização do jovem por sua vulnerável condição? Ou temos aqui um espaço
para novas experiências políticas como as que se esperam pela participação social, que põem
em marcha uma leitura crítica do projeto democrático?
É inegável a força que o discurso politizado do jovem adquiriu ao longo da história (a
década de 1960 ainda continua como símbolo mais vigoroso dessa força) e esse discurso
possui interesse para as práticas de governo. Mas essa feição tem seu outro lado da moeda. A
juventude como figura de revolução e de esperança de mudanças é, paradoxalmente, uma das
faces do seu suposto caráter ativista, que, na medida em que tenciona a política instituída,
levanta outro tipo de suspeita outorgada ao grupo social: a de desviante.
Por sua condição paradoxal de esperança e desvio, a juventude se torna um
importante elemento analítico das práticas políticas e dos modos de governo. A juventude é
desafiante já no próprio ato de defini-la em seus termos, na medida em que falar em
juventude é movimentar-se em um campo ambíguo de conceituação. Para Diógenes (2009),
ela representa o segmento que mais se define por suas práticas, por suas formas diversas de
atuação e de experimentação do que mesmo por conceituações e referenciais fixos. A
17
juventude é uma invenção moderna, sendo tecida em um terreno de constantes
transformações (DIÓGENES, 2009).
Nesse ponto, chamar a juventude para uma experiência participativa em política
social com a estrutura institucional altamente regrada, como no caso da PNJ, significa por em
curso no campo das políticas públicas um poderoso disparador analítico capaz de fazer
evidenciar conflitos (entre práticas instituídas politicamente e inovações provenientes da
experiência política juvenil) que se tecem no projeto democrático. Dos conflitos que
podemos apontar nessas linhas, ganham destaque aqueles que dizem respeito a duas
concepções tidas como inovadoras levadas a cabo pela PNJ e, portanto, pelas conferências: o
protagonismo e o empreendedorismo juvenil. Através dessas formulações da juventude,
vemos alguns dos conflitos que perpassam a democracia participativa.
Protagonismo e empreendedorismo juvenil pelos procedimentos das conferências
Atenta ao problema da concepção de juventude que põe em relevo pela participação
social, a Política Nacional de Juventude não só descreve como se mostra sensível a uma
realidade juvenil que se mostra plural e complexa:
Quando olhamos para a juventude, vemos um mosaico. Os jovens
brasileiros são de diversas raças e classes sociais. Pensam e agem de
maneiras variadas. E estão por todo o país: na cidade, no campo,
nas florestas, nas beiras dos rios, nas aldeias e nos quilombos. É
preciso considerar essa rica diversidade. Não se trata aqui, portanto,
de estereótipos. Nos noticiários, os jovens (geralmente dos setores
populares) aparecem como desordeiros e violentos. Nas
propagandas, aparecem como personagens bonitos, saudáveis,
alegres e despreocupados, que se oferecem como modelos de
consumo e de um estilo de vida ao qual poucos têm acesso. Nem a
juventude perigosa das sensacionalistas manchetes policiais, nem a
juventude consumista e alienada dos anúncios de tevê: é sobre a
juventude real, complexa, diversa e numerosa que estamos falando.
(PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2007b).
A partir desse entendimento sobre a juventude, nota-se um discurso consistente, ao
mesmo tempo em que pretensioso quanto ao desafio de ajustar política pública e cultura
jovem. Se existe um hiato instransponível historicamente constituído entre os fazeres do
poder público e dos jovens, a saída, ao que tudo indica, é forjar modelos de jovens que se
18
encaixem nas investidas institucionais e, dessa forma, correspondam às expectativas tanto
no âmbito assistencial das políticas quanto no participativo. É nesse aspecto que o que a
PNJ diz sobre o protagonismo, e seu correlato no processo de reestruturação produtiva
mundo do trabalho, o empreendedorismo, são cruciais para a análise dos conflitos dos
jovens e o tratamento político deles. Cabe observar como se fazem presentes na curta
porém significativa histórias das conferências de juventude da PNJ.
Embora sua periodicidade preveja intervalos de dois anos, as duas conferências
realizadas ocorreram nos anos de 2008 e 2011. A primeira Conferência Nacional da
Juventude teve como temas: “Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento
Nacional de Juventude” e “Desafios e Prioridades para as Políticas Públicas de Juventude”.
A conferência foi divida em diversos grupos temáticos tais como: cidade, cultura,
diversidade, drogas, família, liberdades democráticas, meio ambiente, mídia, política,
sexualidade, tempo livre, trabalho, e educação. Esse evento demandou uma preparação de
oito meses, segundo consta em seus relatórios oficiais. Nesse período foram realizados 840
conferências municipais e regionais em todos os estados brasileiros e Distrito Federal.
Também foram promovidas 690 conferências livres. A I Conferência Nacional ocorreu em
Brasília, entre 27 e 30 de abril de 2008, constatando um número estimado de 2.500
participantes.
Em Sergipe, os debates ocorridos na I Conferência Estadual de Juventude, a qual
definiu desafios e soluções a serem apresentadas na Conferência Nacional, deram-se de
acordo com as modalidades dos grupos temáticos propostos pela comissão organizadora
nacional. De acordo com o Relatório Final da conferência, no seu primeiro dia de realização
(28-03-2008) foram credenciados 536 participantes, entre delegados e ouvintes.
A etapa municipal em 2008 englobou uma série de eventos que se definiam em: PréConferência; Conferências ou Reuniões Livres; Municipal Eletiva e Municipal Preparatória.
As conferências/reuniões livres podiam ser organizadas por quem tivesse interesse –
organização estatal ou membros da sociedade civil. Segundo os documentos fornecidos pela
Secretaria do Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social, 13
(treze) municípios sergipanos participaram da realização de conferências e/ou reuniões livres.
Os locais de realização das conferências foram diversos: instituições de ensino, sendo na
maioria dos casos escolas municipais de ensino fundamental; auditórios de órgãos públicos e
19
de entidades de parceria público/privada. Além disso, os tipos de entidades que coordenaram
as conferências foram: grêmios escolares, secretaria e diretorias de partidos políticos, ONGs
e associações (GOMES, 2011).
Já a segunda Conferência Nacional foi realizada em 2011 entre os dias 09 a 12 de
dezembro e contou com 1350 delegados eleitos e 2200 participantes. O seu tema foi
“Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos. Conquistar direitos, desenvolver o
Brasil”. Teve como objetivo geral contribuir para a construção e fortalecimento da PNJ.
Sem desconsiderar a importância da Conferência de 2011 para a consolidação da
política para jovens e das conferências de juventude, as questões acerca do protagonismo e
do empreendedorismo juvenil a abordar aparecem, entretanto, na massa documental das
orientações para a realização das conferências de 2008, mais precisamente nos chamados
cadernos temáticos. O caderno temático é um documento que contém várias informações,
depoimentos e questões relativas a um tema proposto pela Política Nacional de Juventude
(PNJ) para o sistema das conferências de 2008. Ao todo, foram catorze cadernos com os
seguintes títulos: trabalho; sexualidade; tempo livre; participação (política); cidade e
territórios; cultura; diversidade; drogas; cidadania GLBTs; família; mídia e comunicação;
educação; meio ambiente e, liberdade e direitos democráticos. O caderno temático é,
portanto, um procedimento de apuro metodológico do fazer das conferências de jovens.
Em todos os cadernos há uma sessão intitulada “E eu com isso?”, e na maioria
dessa seção nos diferentes cadernos há sempre uma pergunta chamando o jovem a dar sua
opinião sobre o que o Estado pode fazer com relação ao o assunto tratado no respectivo
caderno. Eis algumas:
Como os governos devem tratar a questão das drogas? (Caderno
Temático Drogas)
Se você fosse um governante o que você faria para melhorar a
educação no Brasil? (Caderno Temático Educação)
Como você avalia o acesso dos jovens ao serviço público de saúde?
(Caderno Temático Sexualidade)
20
Como o poder público pode enfrentar todas as formas de
discriminação e promover a valorização doa diversidade? (Caderno
Temático Diversidade)
O que é que o poder público pode fazer para que as diversas
manifestações culturais estejam mais presentes na vida dos jovens,
tanto no acesso quanto no meio de produzi-la? (Caderno Temático
Cultura)
Essa consulta através do texto por parte do Estado pode ser entendida como uma
forma procedimental de pressão social sobre os jovens, sobre o que deve ser feito para
promover melhorias acerca de cada assunto específico. Porém, essa consulta pelo poder
público nos leva constatar o refinamento procedimental no que tange à sensibilização para
participar do processo, na medida em que ela manifesta uma espécie de ajustamento à
atitude juvenil de recusa às questões políticas. O Estado faz uso do distanciamento peculiar
do jovem em relação à política institucionalizada para justamente por essa via convocá-lo.
É um chamado ao protagonismo juvenil na medida que provoca o leitor em sua condição de
potencial participante, pela própria atitude do leitor, possível autor de propostas a ser
legitimada pelo processo das conferências. Por outro lado, a consulta leva a arguir até que
ponto essas sugestões feitas pelos jovens vão chegar de fato a ter alguma relevância nas
decisões que a eles dizem respeito?
Para Iulianelli (2003) o empoderamento dos jovens conforme o protagonismo
juvenil, confere cada vez mais poder aos atores como também os faz assumir o poder
dessas ações. Podemos, então, considerar com o autor que essas medidas de
empoderamento trazem consigo sérios riscos político-sociais, na medida que a juventude
passaria a ser responsabilizada pelas ações parceiras com o poder público; nos países
empobrecidos, por exemplo, passariam a responder pelo governo de sua própria pobreza.
Esse processo também se arrisca sobre a outra forma de empoderamento de jovens
que circula pelas conferências: o empreendedorismo jovem.
Segundo Iulianelli (2003), nos anos 1980, questões referentes aos jovens passaram a
ser encaradas em uma ótica diferenciada
da perspectiva policial,
discutindo
fundamentalmente a questão dos direitos e, sobretudo, o direito à educação. Conforme
21
mencionado anteriormente, a ação da cooperação internacional no fim do século passado se
empenhava no financiamento de ações no campo da educação, almejando tratar dos
problemas da juventude a partir do incremento na escolaridade, na preparação profissional.
Nos últimos anos, contudo, essa via de intervenção foi modificada pelo
investimento em inserção no mercado de trabalho concomitante à escolarização. Ao nosso
entendimento, a PNJ parece incorporar essa discussão sobre a educação interligada à
inserção no mercado de trabalho.
No Caderno Temático Trabalho o discurso da PNJ destina muita importância ao
empreendedorismo juvenil, relacionado às iniciativas de profissionalização e geração de
rendas: “se antes a preocupação era ‘colocar’ o jovem na escola, hoje ela persiste
acompanhada da dúvida: ‘o que o jovem vai fazer ao sair da escola?’” (PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, 2007b). No documento “Diretrizes e perspectivas”, se caracteriza o “ser
jovem” como:
[...] um estado de espírito, uma dádiva, um dom de um momento
passageiro da vida que não deveria passar, por ser o mais
interessante e vibrante; é ser empreendedor, expressar força, ter
ânimo, se aventurar, ser espontâneo, ter uma boa apresentação
física, ser viril, se divertir acima de tudo, priorizando o bem viver
em detrimento das responsabilidades mesquinhas da vida.
(PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2007, grifo nosso).
No Documento Base da I Conferência Nacional de Juventude, lemos:
Nos dias de hoje, não se trata mais de estudar antes como forma de
se preparar para conseguir um emprego depois. O banco da escola
está ao lado da cadeira do escritório: é preciso criar condições para
que os jovens possam se dedicar à sua formação educacional de
modo integrado à sua inserção e permanência no mundo produtivo.
(PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2007b).
É importante ressaltarmos a ênfase dada a favor do empreendedorismo juvenil,
mesmo quando este se encontra agregado a outros dispositivos sociais, tais como melhores
condições de renda, moradia e assistência médica, conforme se vê na política nacional de
juventude – haja vista que o empreendedorismo parece ser a forma própria do
protagonismo juvenil ambicionado nesta política como saída para os conflitos da condição
jovem. Nesse sentido, o jovem empreendedor, que tem como pré-requisito ser
22
supostamente bem qualificado pelo currículo escolar, viril em suas iniciativas, se
encontraria nivelado ao jovem protagonista de decisões políticas nos espaços participativos
da PNJ.
Os usos da participação nas Conferências da Juventude em Sergipe
As conferências da Juventude em Sergipe foram momentos em que se vislumbraram
alguns dos diferentes papéis que a participação têm assumido no cenário da sociedade
brasileira atual. Como vimos, por trás do debate sobre a necessidade, ou não, da
participação na vida pública, encontram-se visões diferenciadas sobre a democracia e sobre
o papel da sociedade civil no controle da ação estatal. Ora, justamente por isso, nada mais
instigante do que perceber in lócus, através de um trabalho de campo quase etnográfico,
como esse debate se materializa nas práticas dos atores sociais.
Assim, a partir da experiência das duas últimas conferências da juventude que
acompanhamos em Sergipe, pode-se avançar a hipótese de que dentre os diversos usos da
participação pelos atores sociais, três ocupam lugar de destaque. Um primeiro seria o de
legitimação ritualística da ação do Estado e de grupos sociais envolvidos com a aplicação
de políticas públicas (conselheiros tutelares, representantes de ONG’s, etc). Com efeito, os
mecanismos participativos conferem uma aura de democracia tanto às instituições
governamentais quanto aos membros da sociedade civil envolvidos nesses dispositivos, o
que lhes carreiam uma certa legitimidade e visibilidade pública frente à sociedade.
Esse uso político da participação explica certamente porque no Brasil
contemporâneo a adoção de mecanismos participativos tornou-se uma “quase obrigação”.
Não apenas porque alguns deles são previstos na constituição federal, mas sobretudo
porque, como no caso das conferências, em que não há obrigatoriedade legal de sua
efetivação, a participação tornou-se uma importante fonte de legitimidade política e social.
Pouco importa aqui se a participação foi efetiva ou manipulada (alguns delegados das
conferências analisadas confessaram ter sido mobilizados por políticos à frente de
prefeituras sob a ameaça de perda do emprego em caso de não comparecimento), se ela
expressa uma mobilização na sociedade civil ou se é a expressão da capacidade das elites
de se apropriarem do discurso participativo, o que importa é o uso social desse discurso.
23
Uma segunda dimensão da participação foi a de enunciação de demandas sociais
por setores da sociedade civil e de estratégias de ação por parte dos representantes dos
órgãos governamentais. Não à toa, durante as conferências em foco, a estratégia do governo
federal foi a de explicitar nos textos base que estruturaram toda a discussão ao longo das
conferências, a visão de jovem que se pretende desenvolver nas políticas públicas voltadas
para esse grupo. Da mesma forma, alguns segmentos sociais vão buscar explicitar no
espaço público criado pelas conferências suas reivindicações específicas, como foi o caso
dos jovens ligados ao movimento LGBT, por exemplo.
Por fim, uma terceira faceta da participação que apareceu nessas conferências foi a
de mecanismo de avaliação e de elaboração de políticas públicas, o que levou diversos
atores, representando tanto instâncias governamentais quanto da sociedade civil, a
concentrar seus esforços na proposição de medidas específicas a serem adotadas pelas
várias instâncias estatais. Com toda a certeza, é essa dimensão aquela que, paradoxalmente,
dá legitimidade às práticas participativas e, ao mesmo tempo, mais difícil é a percepção da
sua efetividade prática.
A guisa de conclusão
Recém criada no âmbito das políticas sociais, a Conferência Nacional de Juventude
lançou uma contundente provocação à prática das conferências quando de sua apresentação
procedimental em 2008; dizia seu texto: “apesar da rica vivência proporcionada pela
participação política, que gera resultados na sociedade civil, as conferências ainda
materializam pouco as resoluções que aprovam” (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
2007). Tal manifestação apontou para problemas que, aos olhos dos organizadores daquele
evento, parecia marcar as conferências: “que não sejam carta de intenções nem lista de
demandas” pouco factíveis politicamente (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2007). Vê-se
que a própria realização das conferências torna-se oportunidade de questionamento da
potencialidade da participação política.
Do que se pode perceber até o presente momento, nota-se uma clara vontade
governamental de mobilizar setores da juventude em torno da idéia do “jovem
empreendedor e ativo”, capaz de buscar por si mesmo os meios de sua existência e de
participar ativamente da vida da cidade. Até que ponto essa “política” tem rendido frutos
24
não é nossa intenção dizer nem temos como avaliar nesse momento. Contudo, algo que
aparece dos primeiros resultados sobre as diversas etapas das conferências de jovens no
estado de Sergipe é que, ao menos por enquanto, os produtos das conferências (suas
propostas) são submetidos a todas as vicissitudes da política para não permanecerem como
letra morta.
Não apenas porque as conferências são organizadas de modo a evitar o
aparecimento conflitos e a “não sair do controle” das diretrizes e eixos temáticos e
programáticos elaborados ao nível do Governo Federal, como também porque a
participação dos jovens nesses eventos dá-se de forma tutelada pelo controle de
procedimentos operado por grupos políticos que participaram da organização dos eventos.
Assim, por exemplo, durante a realização de uma das conferências estaduais de
juventude, a etapa final de eleição dos delegados que seriam enviados para a conferência
nacional foi suspensa sob a alegação “em off” de que haveria muita confusão, seria melhor
realizar posteriormente, sob a responsabilidade de um conselho estadual. Da mesma forma,
em uma das discussões de um dos grupos temáticos, a proposta de um jovem de que o
governo deveria ser responsável pela oferta de emprego para todos os jovens foi
rapidamente descartada pela mesa sob a alegação de ser essa proposta irrealizável.
Deste modo, o que parece estar ocorrendo nas conferências sobre juventude em
Sergipe é a dificuldade em por em execução o empoderamento de setores da juventude a
partir da própria participação. Ou seja, a própria participação fica sob suspeita nesse caso.
Essa mesma dificuldade tem sido também observada com relação a outras conferências de
políticas públicas que pudemos observar durante nosso trabalho de campo recente. O que
nos leva a repensar essas questões sob o prisma do dilema democrático com o qual
iniciamos nossa reflexão nesse texto.
Resta questionar em que medida as conferências respondem ao apelo mobilizado
pelas novas exigências que os grupos sociais dirigem ao Estado na democracia
participativa; se serão as conferências os instrumentos mesmos de uma reinvenção das
práticas políticas almejadas pela nova gramática democrática. Ou se, o que tememos, serão
as conferências o mero ajuste necessário, frente à pluralidade dos modos de existências dos
grupos minoritários, pretendido pelo elitismo, revigorado agora pela participação social na
democracia.
25
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