Caderno de Orientação de Políticas LGBT

Caderno de Orientações Políticas do
Elo Diversidade em Rede
Eu sou contra a tolerância, porque ela não basta. Tolerar a existência do
outro é permitir que ele seja diferente ainda é pouco. Quando se tolera,
apenas se concede, e essa não é uma relação de igualdade, mas de
superioridade de um sobre o outro. Sobre a intolerância já fizemos muitas
reflexões. A intolerância é péssima, mas a tolerância não é tão boa quanto
parece. Deveríamos criar uma relação entre as pessoas da qual estivessem
excluídas a tolerância e a intolerância.
José Saramago
Car@s Companheir@ em Rede,
É com muita alegria que o Elo Diversidade em Rede apresenta seu primeiro
Caderno de Orientações Políticas da Diversidade em Rede. O caderno que ora
apresentamos, dispões de textos que versam sobre o Movimento LGBTI brasileiro, suas
especificidades e bandeiras de luta, bem como aponta os eixos políticos que norteiam o
Elo Diversidade, com o objetivo de orientar nossos gestores municipais, e paralmentares,
no que diz respeito à promoção de ações de gestão, e discussões legislativas que
busquem superar a homofobia e a transfobia e as demais formas de preconceitos e
discriminações, garantindo-se o respeito à Diversidade.
Esse documento, compila textos elaborados a muitas mãos e pela discussão
robusta da militância LGBTI filiados a Rede Sustentabilidade, mas também de militantes
de outros segmentos sociais filiados ou não a Rede Sustentabilidade, sendo uma síntese
do cenário social que temos vivido em todos os âmbitos (Municipal, Estadual e Federal)
e das principais lutas, conquistas e obstáculos que ainda hão de serem superados.
A onda conservadora e fundamentalista que assola o país e o momento de crise
civilizatória pela qual humanidade passa faz-se necessário refletir sobre como podemos
agir para modificar o mundo, e reduzir o preconceito e discriminação que aflige
minorias, e de como é fundamental que se floresça o respeito pelas liberdades
individuais. Este caderno é parte do nosso programa e esforço coletivo de desenvolver
ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com as diferenças,
reconhecendo a diversidade sexual como característica humana e a possibilidade de
intervirmos através da política no reconhecimento de direitos civis e sociais para todos.
Entendemos que a nossa luta, deve incluir a defesa a livre expressão afetivosexual e o enfrentamento da homofobia e transfobia, considerando tais defesas aliadas
às lutas e causas do combate à miséria, a alienação do trabalho, a promoção da
igualdade entre homens e mulheres e a sustentabilidade.
A proposta deste trabalho é orientar a Rede Sustentabilidade em relação a
conceitos que envolvem a diversidade sexual, suas principais identidades, e as formas
como podemos incidir politicamente num Estado e numa sociedade que impõe a
normatividade e determinados padrões como merecedores de atenção de políticas
públicas e de direitos excluindo outros por não estarem dentro de um padrão ou por
julgamentos morais ou religiosos.
Pretendemos aqui falar sobre orientações sexuais e identidades de gênero,
direitos, família, discutir gênero e o que caracteriza a homofobia e transfobia. A Rede
Sustentabilidade sendo um partido-movimento que deseja fazer a mudança na política
está conectada e em sintonia com os movimentos sociais, e se vê no papel de luta a favor
da diversidade, dos direitos humanos e da população de lésbicas, gays, bissexuais
travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI), que historicamente são oprimidas por suas
orientações sexuais e identidades de gênero.
Esperamos que o documento seja um instrumento para o estímulo de ações em
prol da cidadania, do respeito e da promoção da liberdade, igualdade e real
fraternidades. Solicitamos que este caderno sirva como instrumento para reflexão,
sensibilização de nossos pares e, sobretudo, para dar subsídios teóricos para nossa
militância LGBTI disputem dialógica e dialeticamente os espaços de poder na sociedade
brasileira, a fim de promover as mudanças que desejamos na política e na sociedade.
Saudações em Rede,
Elo Diversidade em Rede
Algumas considerações sobre a formação do
Elo Diversidade em Rede
Em meados de 2013, logo após a fundação da Rede Sustentabilidade, militantes
LGBTI no município do Rio de Janeiro de forma autoral se reuniram para pensar
estrategicamente como auxiliar na coleta de assinaturas e reunir mais pessoas LGBTI
entorno do desejo comum de uma nova forma política. Dessa primeira célula surgiram
as primeiras discussões e grupos de debate, e resultaram nas paginas em redes sociais
como LGBTs com Marina e Diversidade.
Outras iniciativas igualmente autorais surgiram em São Paulo, Minas Gerais, Rio
Grande do Sul, Bahia e em outros estados, sem contudo se comunicassem. Dessas
iniciativas resultam hoje dezenas de pontos focais em diferentes regiões do país que
através do uso de ferramentas tecnológicas de comunicação estabelecem diálogos
constantes sobre o atual cenário e sobre propostas de ação no partido.
Em 2014, I Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade, foi um momento
importante para que as distancias fossem reduzidas e que o embrião do Elo Diversidade
tomasse forma. Neste momento, a Rede Sustentabilidade já tinha tido sofrido a rejeição
de registro partidário, e muito do quadro e militância estava abrigada no quadro de
filiações do PSB, partido que nos acolheu e com o qual disputaríamos a vice-presidência
com Marina na chapa de Eduardo Campos.
Juntamente com os setoriais temáticos dos demais partidos da coligação, o Elo
Diversidade teve papel importante a elaboração colaborativa do Eixo Cidadania e
Identidades, propondo um capítulo a parte para a população LGBTI, que sem sombra de
dúvida fora o programa mais abrangente sobre a temática.
Em 2015, após o êxito do registro do partido político o Elo Diversidade manteve
atento as filiações de parlamentares e políticos cujos os discursos, ações ou propostas
legislativas estivessem foram dos valores e princípios que nos são caros, e
apresentassem conteúdos discriminatórios motivados pelas orientação sexual ou
identidade de gênero.
No ano seguinte, durante o II Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade, os
militantes LGBTI de diversos municípios se oportunizaram a possibilidade de um
encontro informal com o intuito de reduzir ainda mais as distâncias e fortalecer o elo
através do estímulo a formação dentro e fora do partido, e uma tentativa de mapear a
a militância LGBTI da Rede Sustentabilidade em todo o território nacional.
Deste encontro surgiu a necessidade deste documento que pudesse orientar a
militância do partido bem como nossos parlamentares, gestores e futuros candidatos.
Neste evento, mais uma vez a Rede Sustentabilidade foi de vanguarda ao ser o primeiro
partido político no Brasil a eleger uma mulher transexual para composição da Executiva
Nacional.
"Por um mundo onde sejamos socialmente
iguais, humanamente diferentes e totalmente livres"
Rosa Luxemburgo
Entendemos que vivemos em uma sociedade sexista, heteronormativa,
excludente – em relação às diferenças – e incompreensiva diante de toda a
diversidade humana. Segundo Boaventura Santos, a hegemonia de direitos
humanos como linguagem da dignidade humana é incontestável, mas ao mesmo
tempo, essa hegemonia é perturbadora, pois os direitos humanos e a dignidade
da pessoa humana são constantemente violados, guiados, sobretudo, pela cultura
hegemônica de grupos majoritários (brancos, heterossexuais, homens etc.).
Não é isso que pensamos de uma democracia, nem é essa a democracia que
consideramos legítima. Numa democracia em que somente a maioria – seus
valores, tabus e interesses – é atendida e ouvida pelo poder político, esmagando
as minorias sociais/sexuais, não pode ser chamada de democracia. É preciso
olhar com respeito, carinho e atenção às demandas de grupos minoritários e
oprimidos, invisibilizados pela sociedade, socialmente tratados de forma desigual
pela ausência de direitos e de políticas públicas específicas. Dentre estes grupos
oprimidos, encontramos a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais).
Quando as injustiças sociais se tornam práticas hegemônicas, é preciso
resistir. E resistir para um partido de esquerda é se organizar e, por conseguinte,
se organizar para um partido de esquerda socialista é, também, defender e ser
difusor dos Direitos Humanos.
Nos últimos anos, através das lutas dos movimentos sociais e por conta da
ampliação do reconhecimento de sujeitos de direitos, trouxe a esfera pública às
demandas da vida íntima e privada da diversidade sexual. O movimento LGBT
reivindica que devem ter preservados e garantidos os direitos destes expressarem
seus sentimentos, liberdade para vivenciarem sua sexualidade, garantindo para
tanto políticas, proteção e aceitação do Estado para o exercício dos direitos
sexuais e autonomia dos corpos.
Não podemos permitir que a derrota das experiências (e das esperanças) de
mudança social e da ordem econômica, deem espaço para o ressurgimento de
todo tipo de fundamentalismo – incluindo o pior de todos, o fundamentalismo de
mercado. As demandas da população LGBTI se encontram nas agendas
internacionais, a ponto que os organismos tem se manifestado pela observância
dos princípios de direitos humanos em todo o mundo. 1
No Brasil, precisamos reverter às condições impostas pelo cenário nacional em
que setores do fundamentalismo incrustrados no Legislativo e nos diversos
Aparelhos de Estado condenam e interferem no processo de reconhecimento das
demandas e pautas LGBTI, violando os direitos fundamentais consagrados pela
Constituição Federal de 1988, tais como a liberdade, a igualdade de todas as
brasileiras e todos os brasileiros sem distinção de qualquer natureza e a
dignidade da pessoa humana.
Ainda é preciso expressar nossa mais absoluta indignação pela escalada do
aumento dos crimes por motivação homofóbica e transfóbica em nosso país.
Esses crimes de ódio maculam nossa democracia, ofendem o princípio da
convivência na diversidade e rasga os direitos humanos.
1
Os Princípios de Yogyakarta e o documento Nascidos Livres e Iguais são marcos históricos nesse sentido.
gLoSsáRio
do nosso mundo
DivErso
Neste capítulo apresentamos alguns conceitos que são importantes para melhor
compreender este universo:
Sexualidade: é um termo amplamente abrangente que engloba inúmeros fatores e
dificilmente se encaixa em uma definição única ou que seja absoluta. A sexualidade
permite fazer referência ao conjunto das condições anatômicas, fisiológicas e
psicológicas que caracterizam cada sujeito. Por ser tão ampla e subjetiva, a percepção é
justamente que a sexualidade não pode ser contida em “caixinhas” estabelecidas
socialmente e normatizadas com um padrão, mas propensa a variações que devem ser
respeitadas. O termo também faz alusão ao apetite sexual (como uma propensão ao
prazer carnal) e ao conjunto dos fenómenos emocionais e comportamentais
relacionados com o sexo.
Sexo biológico: é um importante marcador social, que gera uma expectativa de
comportamento sobre aqueles sujeitos que são considerados machos ou fêmeas,
homens ou mulheres. É uma tentativa de se classificar pelas genitálias, gônadas,
cromossomos, gametas,e órgãos reprodutores o que alguém é, ou como deve se
comportar ao longo de sua existência. Embora o nome dê a entender que se trata de
uma questão fenotípica, é também influenciado por questões ambientais e está longe
de ser dicotômico (homem/mulher), havendo variações diversas, como é o caso das
pessoas intersexuais.
Gênero: é construção sociocultural que determina papéis e comportamentos em
sociedade. É um potente marcador social de diferenciação entre o masculino e o
feminino. Mas como uma construção sociocultural está além do determinismo
biológico, não somos masculinos e femininos considerando apenas o nosso corpo mas
sim somos masculinos e femininos diante das subjetividades, da identidade e da auto
identificação. Ainda que gênero seja usado comumente como sinônimo de sexo, é
importante reforçar que gênero não é determinado pela genitália. Este conceito tem
sido combatido por grupos conservadores e fundamentalistas em todas as esferas que
afirmam que gênero é uma “invenção para mudar as pessoas de sexo”, que deve ser
respeitada a natureza. No entanto, atrás dessas afirmações reiteram que é um marcador
que gera exclusão e desigualdades e legitimam violências de gênero numa sociedade
sexista, machista e excludente.
Orientação sexual: indica por qual gênero uma pessoa sente atração afetiva, romântica
ou sexual por alguém. É um comportamento humano normal em suas diversas
variações. Entre as orientações sexuais mais conhecidas estão a heterossexualidade, a
homossexualidade, a bissexualidade, e a assexualidade. Não está relacionada com a
identidade de gênero das pessoas.
Heterossexual: Indivíduo que sente atração emocional, afetiva e ou sexual por pessoa
do gênero oposto, se referindo tanto para pessoas do gênero masculino quanto ao
gênero feminino.
Homossexual: indivíduo que sente atração emocional, afetiva e ou sexual por pessoas
do mesmo gênero que o seu. A identidade de mulheres homossexuais são lésbicas e de
homens homossexuais são gays, embora a palavra homossexual se refira ao
comportamento de uma forma geral independente do gênero.
Bissexual: Indivíduo que sente atração afetiva e ou sexual por pessoas de ambos os
gêneros, não necessariamente com a mesma intensidade.
Assexual: É aquele que não tem interesse ou não demonstra atração sexual, tem como
característica a indiferença as práticas sexuais.
Identidade de Gênero: é a convicção pessoal de como alguém se sente e se apresenta
para si e para as demais pessoas. Pode ser como masculino ou feminino, ou ainda pode
ser uma mescla, uma mistura de ambos, independentemente do sexo biológico (fêmea
ou macho) ou também da orientação sexual (orientação do desejo: homossexual,
heterossexual ou bissexual). É a forma como nos reconhecemos a nós mesmo e
desejamos que os outros nos reconheçam. Isso incluí a maneira como agimos (jeito de
ser), a maneira como nos vestimos, andamos, falamos (o linguajar que utilizamos) e
também, nos vestimos.
Cisgêneros: (ou pessoas cis) é o termo usado para se referir pessoas cuja a identidade
de gênero está de acordo com o gênero que lhe foi atribuído desde o nascimento.
Transgêneros: (ou pessoas trans) são aquelas pessoas cuja a identidade de gênero não
está de acordo com o sexo identificado no nascimento e com o gênero que lhe foi
atribuído. É um termo chave que engloba diversas identidades.
Travestis: grupo populacional com identidades muito diversas de pessoas que nasceram
com sexo biológico masculino e transitaram para uma vivencia física e comportamental
feminina e reivindicam serem reconhecidas como uma identidade política. Talvez sejam
uma das minorias mais marginalizadas e negligenciadas em termos de políticas públicas
do estado.
Transexuais: são pessoas cujas as identidades de gênero não estão de acordo com o
sexo biológico que lhe foi atribuído e assim se identificam. São homens e mulheres
transexuais, ou simplesmente trans, independente de terem passado ou não por
cirurgias de redesignação sexual.
Intersexuais: são pessoas que possuem qualquer variação de caracteres sexuais
incluindo cromossomos, gônadas e / ou órgãos genitais que dificultam a identificação
de um indivíduo como totalmente feminino ou masculino. Essa variação pode envolver
ambiguidade genital, combinações de fatores genéticos e aparência e variações
cromossômicas sexuais diferentes.
Não-binários: (ou pangêneros) é um termo para as pessoas que sentem que não podem
ser rotulados como masculino ou feminino em relação a gênero. Pessoas não-binárias
ou pangêneras sentem que eles não se encaixam em gêneros binários, em vez disso
identificando-se como gênero misto (tanto masculino como feminino), ou como um
terceiro gênero.
Queer ou Genderqueer: Seu significado inicial pode ser compreendido através da
história da criação do termo, inicialmente uma gíria inglesa. Literalmente significa
"estranho", "esquisito", "ridículo" ou "extraordinário". Outra possível etimologia seria
que queer derivou da palavra quare do Inglês Antigo, que significava "questionado ou
desconhecido". São pessoas que rejeitam qualquer tipo de enquadramento de
identidade, assumindo assim sua fluidez amorosa e sexual.
Dragqueens ou Dragkings: são personagens criados por artistas performáticos que se
travestem, fantasiando-se cômica ou exageradamente com o intuito geralmente
profissional artístico (não necessariamente performado por pessoas homo/bi).
Crossdresser: É um termo que se refere a pessoas que vestem roupa ou usam objetos
associados ao sexo oposto, como por exemplo: joias, perucas, perfumes, maquiagens,
por qualquer uma de muitas razões. Vivenciar a experiência do parceiro ou da parceira
é considerado normal e uma ampliação do universo emocional por casais que praticam
crossdressing. Não se trata apenas de uma experiência sexual, mas de uma experiência
humana mais profunda. O Crossdresser não está relacionado com a orientação sexual,
o mesmo pode ser heterossexual, homossexual, bissexual ou assexual. O crossdresser
também não está relacionado com a transexualidade.
Heteronormatividade: entende-se a reprodução de práticas e códigos heterossexuais,
sustentada pelo casamento monogâmico, amor romântico, fidelidade conjugal,
constituição de família (esquema pai-mãe-filho(a)(s)). Na esteira das implicações da
aludida palavra, tem-se o heterossexismo compulsório, sendo que, por esse último
termo, entende-se o imperativo inquestionado e inquestionável por parte de todos os
membros da sociedade com o intuito de reforçar ou dar legitimidade às práticas
heterossexuais.
ELO DIVERSIDADE:
Desconstruindo mitos e apresentando
conceitos
A seguir destacamos algumas dúvidas frequentes e definimos
conceitos importantes da cultura LGBTI, para que nós militantes do
partido, estejamos afinados na defesa da causa de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais.
O que é LGBTI?
Por que não GLS?
Entende-se por GLS as pessoas que são Gays, Lésbicas e
Simpatizantes. Ainda hoje, a imprensa e as campanhas de marketing
relacionadas a alguns setores produtivos, usam a sigla GLS para definição
do público alvo. No entanto, para o uso geral essa sigla é considerada
equivocada, uma vez que não engloba no bojo as identidades sexuais de
bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. Além disso, o “ser
simpatizante” significa simpatizar com causa e defende-la, não
configurando enquanto identidade sexual. A identidade sexual vai para
além do ato sexual, com quem me relaciono afetivo-sexualmente, mas
também, com quem me relaciono afetivo-sexualmente, mas também e,
principalmente, considera como me afirmo enquanto sujeito da
sexualidade, como eu me identifico, com e no mundo.
Inicialmente utilizou-se a sigla GLBT, contudo, tanto no Brasil e no
mundo, entende-se a necessidade de se reafirmar as mulheres lésbicas
colocando a letra L no início da sigla, considerando o machismo e as
violências de gênero a qual as mulheres são assujeitadas.A título de
informação, cumpre ressaltar que que a nível governamental Brasileiro é
normalmente utilizado a sigla LGBT como a oficial, mas a recomendação
de organismos internacionais é a inclusão da identidade sexual de
intersexuais que são tradicionalmente invisibilizados.
A travesti ou o travesti?
O uso do artigo definido “a” para se referir às travestis e às mulheres
transexuais é essencial no que compete ao reconhecimento político acerca
de seus direitos, bem como condiz com as regras da Língua Portuguesa.
Segundo a gramática normativa, o uso do artigo definido está ou
deve ser em consonância com o gênero, assim sendo, o uso do artigo “a”
para as travestis e transexuais, e do artigo “o” para transexuais
masculinos, condiz com o conceito de gênero defendido pelos estudos
acadêmico-científicos.
Defendemos o uso escrito e oral do artigo “a” para travestis e
transexuais femininas e do artigo “o” para transexuais masculinos. O que
implica num novo olhar para o respeito ao nome social em demais espaços
públicos e o reconhecimento das identidades trans.
Opção sexual ou Orientação Sexual?
Entendemos
e
defendemos
que
a
homossexualidade,
heterossexualidade e bissexualidade são orientações afetivo-sexuais. A
relação entre pessoas do mesmo sexo, assim como uma relação entre
homens e mulheres, também é uma relação afetiva.
Entendemos que o termo opção sexual É EQUIVOCADO, poruqe não
se trata de uma escolha e não contempla o fato da sexualidade humana ser
um constructo sociocultural, que está para além do simples decidir e optar
por fazer ou desejar algo no plano de escolhas racionais, mas trata-se do
afeto e desejo.
Homossexualidade ou homossexualismo?
Numa análise superficial, no plano morfológico, a palavra
homossexualismo pode ser considerada por muitos dos que escrevem ou
falam sobre homossexualidade como sinônimos ou correlatos. Entretanto,
os estudos de gênero e sexualidade, bem como a militância LGBTI, defende
o cuidado linguístico em referir-se a orientação sexual homossexual,
através da palavra homossexualidade.
Isso porque o sufismo “ismo” atrela o comportamento homossexual
a quaisquer tipos de doenças e patologias, considerando que a
Organização Mundial de Saúde e os Conselhos de Psicologia, desde a
década de 90 do século passado retiraram homossexualidade do patamar
de patologia a ser tratada e curada e considera um comportamento
humano.
O Elo Diversidade defende o uso da palavra homossexualidade nos
discursos orais e escritos da Rede Sustentabilidade.
Orientação sexual e identidade de gênero são
a mesma coisa?
Não, são dimensões diferentes da sexualidade humana. Orientação
sexual, ser hetero, gay, lésbica ou bissexual se relaciona com os sujeitos
a que se destina o afeto e o desejo sexual de alguém. Identidade de gênero
é qual a convicção pessoal do sujeito com o gênero que se identifica,
podendo ser em conformidade com o sexo biológico ou não. Pode por
exemplo uma mulher transexual ser lésbica e se relacionar afetivo e
sexualmente com outra mulher. Ou um homem hetero se envolver
emocionalmente com uma mulher transexual sem com isso deixar de ser
heterossexual.
A Rede Sustentabilidade reconhece a legitimidade das identidades
de gênero. Uma mulher transexual ou um homem transexual terão suas
identidades de gênero reconhecidas em todas as instâncias do partido de
acordo com o gênero com o qual se identifica. Apesar de não estar
pacificado ainda na doutrina de direito eleitoral, já há decisões na justiça
eleitoral que reconheceram a identidade de gênero de pessoas trans,
reconhecendo a identidade de gênero dentro das nominatas como regular.
E essa suposta “ideologia de gênero”?
Os grupos mais conservadores e retrógrados da sociedade tem se
empenhado a combater quaisquer políticas públicas que busquem afirmar
a igualdade entre os gêneros ou o reconhecimento da cidadania de
pessoas transgêneros.
Normalmente fundamentando seus discursos em questões morais
ou religiosos, empregam falácias de cunho emocional para sensibilizar e
mobilizar pessoas para um senso comum negativo sobre as discussões de
gênero. Falas do tipo “querem transformar nossos meninos em meninas”
ou “Deus fez Adão e Eva” são utilizadas para o convencimento e cooptação
de pessoas como massa de manobra.
Gênero é uma construção sociocultural que atravessa todas as áreas
da sociedade, e um potente marcador de desigualdade e exclusão. Se
observarmos que as mulheres, mesmo com todas as conquistas são
vítimas de violências de gênero de toda a ordem, e ainda estão longe de
alcançar o ideal de representatividade no cenário político. Ou se levarmos
em conta que pessoas trans seja o grupo populacional mais vulnerável
socialmente.
Aqueles que se dizem contrários a suposta “ideologia de gênero” na
verdade se opõem a um pensamento inclusivo e que busca equidade para
além do gênero, e estão defendendo a opressão, a desigualdade existente,
e todas formas de violência de gênero produzidas pelo machismo,
homofobia, transfobia e patriarcado.
E o Estatuto da Família?
O Estatuto da Família é uma aberração jurídica criado com um nome
bonito. Na verdade, sobre o pretexto de proteger a família tradicional
brasileira o Estatuto da Família, reconhece e prevê a tutela e proteção do
Estado somente a um modelo de família formado por pai, mãe e filhos,
excluindo demais arranjos familiares do status de família.
No entanto, o direito de famílias contemporâneo reconhece múltiplas
formas e arranjos familiares. Famílias formadas por avós e netos, famílias
formadas sem filhos, uniões estáveis, casamentos homoafetivos, uniões
poliafetivas, etc. As famílias são tão múltiplas e diversas como somos nós
seres humanos.
O ideal é pensar que não é uma lei que deva dizer o que é ou não
família, mas o afeto. Ao conquistar o reconhecimento das uniões civis entre
pessoas do mesmo sexo, conseguida em 2011, e posteriormente o direito
de casamentos civil entre pessoas do mesmo sexo, foi um grande avanço
e só aponta para um sentido heterossexuais, gays, lésbicas, bissexuais,
travestis e transexuais trazem no coração amor e devem ter esse direito
reconhecido e tutelado pelo Estado.
O que a Rede Sustentabilidade pensa sobre a
adoção de crianças por casais homossexuais?
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz como princípio que deve
ser observado a preservação do melhor interesse da criança e do
adolescente. E este princípio deve ser observado em qualquer adoção. Não
permitir a adoção de uma criança em decorrência da orientação sexual dos
pais adotantes é uma decisão discriminatória, que relega o menor ao
abandono ou a tutela estatal, não possibilitando a esta criança ou
adolescente estabelecer laços de afeto e convivência familiar.
No processo de adoção sendo reconhecida a capacidade do(s)
adotante(s) para formar uma entidade familiar, que garanta o melhor
interesse para criança e adolescente, independente da orientação sexual
ou identidade de gênero dede ser merecedora da proteção do estado. O
que realmente importa não é a orientação sexual do adotante ou do casal,
mas a qualidade do vínculo do afeto que permeio o seio familiar e que
ligará a criança ou o adolescente aos seus cuidadores.
A criminalização da homofobia
ou da transfobia é privilégio?
Os LGBTI querem ser
uma classe de intocados?
Não, não mesmo. A homofobia e a transfobia, semelhante ao
machismo e ao racismo, está na formação cultural da nossa sociedade.
Tem como base o controle das sexualidades, dos comportamentos e
práticas sexuais, das relações sociais e dos papeis de gênero,
considerando a heterossexualidade é como uma norma a ser seguida por
todos. A homofobia ou a transfobia, ao normatizar a sexualidade humana
impondo a heterossexualidade compulsória, legitima não somente as
práticas e vivências heteronormativas mas à violências físicas e simbólicas
diversas contra pessoas que vivenciam outras sexualidades.
A violência homofóbica, expressa por variados atos de violência, que
vão desde a injúria, a discriminação, o bulying, o assédio moral, e a
violência física em todos os graus até o homicídio, originam no anseio de
impedir a vivência das diversas sexualidades que estão fora de um padrão
considerado normal. Este tipo de crime não é um crime comum, nem está
previsto na legislação penal. São crimes de ódio porque seu fundamento
está enraizado no direito a ser da pessoa LGBTI.
Portanto a criminalização do crime de motivação homofóbica, se
torna o único meio capaz de instaurar mecanismos aptos a enfrentar os
atos de violência real que pessoas LGBTI sofrem e quem baseados na
intolerância às diferenças sexuais.
E a discussão de sexualidade
e gênero na escola?
A idade escolar é o momento em que o adolescente começa suas
descobertas do próprio corpo e da sexualidade. Apesar dos avanços que
temos vivido em diversas áreas e das conquistas advindas com a
Revolução Sexual ocorrida a partir de 1960, o assunto da sexualidade na
escola tem voltado a ser um tabu. Isso porque grupos conservadores e
fundamentalistas, por restrições morais, tem se posicionado contrários a
discussão de sexualidade e gênero na Escola, sem se dar conta que os
jovens de hoje iniciam a vida sexual mais cedo e estão sujeitos sem a
correta discussão ficam ainda mais vulneráveis aos riscos da gravidez
precoce ou da exposição as doenças sexualmente transmissíveis.
Além disso lésbicas, gays, travestis, transexuais,e interesexuais,
fazem parte de um grupo populacional vulnerabilizado e invisibilizado no
ambiente escolar , proporcionando altas taxas de evasão. Pesquisas
qualitativas apontam para recorrente exclusão escolar nas trajetórias de
vida da população LGBTI. Cabe ressaltar que os modelos pedagógicos já
são excludentes e pouco acolhedores para a diversidade.
Discutir sexualidade e as questões de gênero no ambiente escolar,
ao contrário do que tem sido deliberadamente divulgado, não significa
anular as diferenças percebidas entre as pessoas, mas é uma forma de
garantir espaços democráticos, onde essas diferenças existentes não se
desdobrem em desigualdades, hierarquias ou marginalizações.
Falar sobre a diversidade sexual não “transforma” ninguém em gay,
lésbica ou trans. Você mesmo está lendo este caderno de orientação e em
nada afetará a sua sexualidade, mas vai ampliar a sua compreensão sobre
o tema. O Elo Diversidade considera a inclusão do debate de sexualidade
e gênero nas escolas fundamental para combater a discriminação e
violências simbólicas e físicas de gênero e contra pessoas LGBTI, através
da promoção da igualdade, através da educação e do respeito à
diversidade.
Princípios de Metas norteadores
do Elo Diversidade
1. A diferença como elemento que nos iguala na perspectiva dos direitos.
2. A união e a integração com os demais segmentos sociais organizados
da Rede Sustentabilidade e demais instâncias partidárias, na
perspectiva de uma luta compromissada com os Direitos Humanos e
o respeito à diversidade, essenciais para a construção de uma
sociedade justa e sustentável.
3. A necessidade de transformar a Rede Sustentabilidade numa
referência na luta pela cidadania, erradicação de desigualdades e na
luta contra a homofobia e transfobia.
4. A mobilização e articulação pela igualdade de direitos como
promotoras do fortalecimento dos sujeitos LGBTI nos espaços políticos
de disputa de poder.
5. O respeito à liberdade de expressão afetivo-sexual como elemento
fundamental para um real processo de reconhecimento de valores e
princípios dentro de uma sociedade em sua diversidade.
6. A equiparação dos crimes por motivação homofóbica ou transfóbica
como marco para a consolidação dos direitos das pessoas LGBTI com
relação à punibilidade dos crimes homofóbicos.
7. A defesa do Estado laico, garantido constitucionalmente, considerando
que nenhuma religião é padrão para o país, e cujos valores de dogmas
religiosos não podem pautar políticas públicas num estado
democrático de direito.
Assim, é fundamental que defendamos os princípios da
Rede Sustentabilidade, tendo em vista conquistas na
condição de igualdade de direitos e afinados com as
diretrizes descritas no manifesto, e no Estatuto da Rede
Sustentabilidade, como reforço aos seus valores éticos,
transparência, compromisso, respeito a diversidade e busca
de uma sociedade justa, igualitária e sustentável.
BANDEIRAS DE LUTA
DO ELO DIVERSIDADE
Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos
inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa
igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma
igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que
não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.
Boaventura de Souza Santos
Ser militante LGBTI requer um amplo combate a homofobia e transfobia,
visando a defesa da livre orientação afetivo sexual. Entretanto nossa voz e
ação deve ser posicionada para além da militância LGBTI.
Estamos convictos que nossa luta pela igualdade e liberdade, na
perspectiva do combate ao machismo, racismo, homofobia e transfobia,
bem como na legitimação dos Direitos Humanos, deve considerar também a
luta pela igualdade social, equidade de gênero, pelos direitos público à
educação, à saúde e à cultura, a favor dos povos indígenas e tradicionais,
pela qualificação profissional e geração de renda, e pela sustentabilidade.
Por outro lado, compreendemos que a população LGBTI, necessita de
ações específicas, na perspectiva de ações afirmativas, visando combater
as reparar desigualdades historicamente cometidas contra a população.
A seguir apresentamos nossas bandeiras de luta:
1. Luta pela sustentabilidade, percebendo que o capitalismo predatório
é um modelo esgotado de produção. Defendendo uma cultura que
combata o acúmulo de riquezas, a má distribuição de renda e o
consumo consciente, a fim de evitar a existência de desigualdades
desproporcionais e o esgotamento dos recursos naturais;
2. Combate à fome e à pobreza, na defesa de uma igualdade para
todos os homens e mulheres, garantindo condições mínimas para
uma existência digna;
3. Combate à toda forma de exploração de seres vivos, e a imposição
de formas degradantes de vida a seres humanos e animais,
considerando a defesa da dignidade e integridade física;
4. Combate à homofobia e transfobia, considerando o aumento da
violência contra pessoas LGBTI nas cidades brasileiras. Levando em
consideração que a homofobia e transfobia não produz apenas
violência física cometida contra lesbicas, gays, bissexuais, travestis
e transexuais, mas também todas as formas de violências simbólicas
e psicológicas;
5. Criação dos Conselhos Municipais LGBTI. É preciso apoiar a
formação do Conselho LGBTI, para que as políticas públicas voltadas
para o segmentos sejam reforçadas e executadas em parceria com a
Sociedade Civil organizada;
6. Apoio as paradas da Diversidade, considerando estas como um
momento político em que pelas ruas é possível promover a reflexão
da sociedade para as demandas da diversidade sexual. É necessário
compreender a Parada como uma ação social política, que deve
constar no Plano de ação cultural e de Direitos Humanos das
prefeituras e Governos do Estado.
“As pessoas que criticam às vezes o fazem por não ter um
entendimento adequado da legislação. Sou a favor dos direitos civis
de todas as pessoas, e a união civil de pessoas do mesmo sexo já está
assegurada pelo Supremo”
( Marina Silva )
No dia 5 de outubro, quando a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista
Brasileiro anunciaram a decisão de formar coligação política e eleitoral em torno
de um programa comum para 2014, apontaram, como Eixo 6, um plano para a
garantia da consolidação de Direitos Humanos no capítulo dedicado a
Cidadania e Identidades.
Tratava-se do direito à cidadania plena, garantida pela Constituição a todos os
brasileiros, porém, negada na prática, sobretudo a grupos e indivíduos mais
vulneráveis e aqueles submetidos a injustiças históricas. É preciso aproximar
cada vez mais o ideal constitucional do dia a dia do povo, até porque é do
exercício ativo da cidadania, por todos, que advêm o aperfeiçoamento
democrático e o funcionamento das instituições para o bem comum. Nesse
eixo, nosso programa apresenta um conjunto de políticas públicas que vão
reduzir as discriminações e estimular uma maior tolerância diante da pluralidade
do povo brasileiro.
Plano de Ação para
Mudar o Brasil
LGBT
Não podemos mais permitir que os direitos humanos e a dignidade
das minorias sexuais continuem sendo violados em nome do
preconceito. O direito de vivenciar a sexualidade e o direito às
oportunidades devem ser garantidos a todos, indistintamente.
• Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo
sexo.
• Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de
Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que
regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero
das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem,
dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e
psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
• Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança
que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com
todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de
união, homo ou heterossexual.
• Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da
administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de
natureza homofóbica.
• Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no
Plano Nacional de Educação.
• Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para
que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.
• Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação
formal considerem os anseios de formação da população LGBT para
garantir ingresso no mercado de trabalho.
• Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de polí- ticas
públicas específicas para populações LGBT.
PARA LER...
ABRAMOVAY, Miriam; CASTRO, Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete.
Juventudes e sexualidade. Brasília: UNESCO, 2004.
JESUS, Jaqueline Gomes de. Homofobia: Identificar e Prevenir. Rio de Janeiro:
Metanoia Editora, 2015.
LIONÇO,Tatiana; DINIZ, Debora (Orgs). Homofobia & Educação. Brasília: Letras
livres: Ed. Unb, 2009.
MEAD, Margaret. Sexo e temperamento. São Paulo: Perspectiva, 1988.
MILLER, Kenton Penley. Not round here: affirming diversity, challenging
homophobia: rural service providers training manual. Sydney (Australia): Human
Rights and Equal Opportunity Comission, 2000. Disponível em:
<http://sdcedsv.org/media/sdcedsvfactor360com/uploads/Articles/NotRoundHer
eManual.pdf>. Acesso em: abril de 2016.
MORENO, Monserrat. Como se ensina a ser menina; o sexismo na escola. São
Paulo/Campinas: Moderna/Editora da Unicamp, 1999.
OAB MATO GROSSO: Cartilha de Comunicação e Linguagem LGBT. Comissão
da Diversidade Sexual. Acessado em Abril de 2016. Disponível em
<http://www.oabms.org.br/Upload/Biblioteca/2015/05/00119994.pdf>.
OS PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA: Princípios sobre a aplicação da legislação
internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade
de gênero. Yogyakarta, Indonésia, 2006.
RANKINE, Jenny (Ed.). Straight Talking: understanding discrimination and
promoting acceptance, a kit for educators. Auckland: New Zealand AIDS
Foundation, 1992.
VIANNA, Claudia P. e RAMIRES, Lula. “A eloquência do silêncio: gênero e
diversidade sexual nos conceitos de família veiculados por livros didáticos”.
Revista Psicologia Política, n. 8(16), 2008.
PARA ASSISTIR...
AMOR EM TEMPOS DE GUERRA. Un Amour à Taire. Direção: Christian Faure.
França, 2005.
HOJE EU QUERO VOLTAR SOZINHO. Direção: Daniel Ribeiro. Produção:
Daniel Ribeiro e Diana Almeida. Lacuna Filmes. Brasil, 2014.
MILK. Milk. Direção: Gus Van Sant. Produção: Dan Jinks e Bruce Cohen.
Universal Pictures. EUA, 2008.
MINHA VIDA EM COR-DE-ROSA. Ma Vie en Rose. Direção: Alain Berliner.
Produção: Alain Berliner e Chris Vander Stappen. Haut et Court e Sony Pictures
Classics. Franca, 1997.
ORAÇÕES PARA BOBBY. Prayers for Bobby. Direção Russel Mulcahy. Drama,
Biografia. EUA, 2009.
PARIS IS BURNING. Paris is Burning. Direção e Produção: Jennie Livingston.
Miramax Films. EUA, 1990.
PRIDE. Pride. Direção: Matthew Warchus. Produção: David Livingstone. Pathé.
Reino Unido, 2014.
PRISCILlA, A RAINHA DO DESERTO. The Adventures of Priscilla, Queen of the
Desert. Direção: Stephen Elliot. Produção: Michael Hamlyn e Al Clark. Gramercy
Pictures. Reino Unido/Austrália, 1994.
STONEWALL. Stonewall. Direção: Nigel Finch. Produção: Ruth Caleb e
Christine Vachon. BBC e Killer Films. Reino Unido/EUA, 1995.
TRANSAMERICA. Transamerica. Direção e produção: Duncan Tucker. The
Weinstein Company IFC Films. EUA, 2005.
VIDA NUA. The Naked Civil Servant. Direção: Jack Gold. Produção: Philip
Mackie. Reino Unido, 1975.