centro universitário instituto de educação superior de brasília

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
BRASÍLIA - IESB
A TRANSNACIONALIZAÇÃO E OS DESAFIOS DA INDÚSTRIA NACIONAL DE
DEFESA
DOUGLAS BESSONI ALVES MONTEIRO
BRASÍLIA – DF
2015
Douglas Bessoni Alves Monteiro1
A Transnacionalização e os Desafios da Indústria Nacional de Defesa2
RESUMO
O avanço da transnalização a partir da segunda metade do século passado, implicou muitas
mudanças nas relações entre o setor público e o privado. Para entendê-las, é preciso examinar
como funcionam essas relações atualmente. O modelo de financiamento de campanha
eleitoral vigente, somado à desregulamentação do lóbi podem fomentar práticas
aparentemente clientelistas. Por isso, é necessário investigar como funciona o modelo de
democracia representativa brasileiro, a fim de possibilitar uma melhor integração entre os
setores mencionados. Este trabalho trata de um em especial: a indústria de defesa. Partindo de
uma metodologia de pesquisa bibliográfica, o presente artigo tem como objetivo analisar
como o processo de transnacionalização traz novos desafios para a indústria de defesa
nacional, sobretudo quando esta atravessa um momento fundamental para sua revitalização. O
estudo conclui que existe uma relação simbiótica entre os agentes políticos e as
transnacionais, e que a evolução dos objetivos da indústria de defesa dependerá de sua
capacidade de mobilização.
Palavras-chave: Transnacionalização, lóbi, clientelismo, indústria de defesa
BRASÍLIA – DF
2015
1
Douglas Bessoni Alves Monteiro, graduando em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Instituto de
Ensino Superior de Brasília - IESB
2
Pesquisa de iniciação científica orientada por Marco Antônio de Meneses, como requisito para participar do
XII Congresso Acadêmico sobre defesa Nacional.
2
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 4
2.
CONCEITOS E TEORIA ............................................................................................................... 4
3.
RELAÇÕES ENTRE AS EMPRESAS E O GOVERNO ............................................................... 6
4.
FINANCIMENTO DE CAMPANHA: LÓBI E CLIENTELISMO ............................................... 8
5.
A DEFESA DO INTERESSE NACIONAL ................................................................................. 10
6.
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 12
7.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................................... 12
3
1. INTRODUÇÃO
Na segunda metade do século passado, diversas transformações políticas, econômicas
e sociais ocorreram no Brasil e no mundo. Essas transformações possibilitaram, sobretudo
após a década de 1970, a criação e o desenvolvimento de algo até então novo no país: a
formação de transnacionais. Desde então, o processo de transnacionalização tem apresentado
vigoroso e rápido crescimento.
O presente artigo tem como objetivo analisar o avanço do desenvolvimento destas
empresas no Brasil e de que forma suas relações com o setor público podem interferir em
questões relativas ao interesse nacional, particularmente em um momento em que se pretende
reaquecer a indústria de defesa. Para tanto, o trabalho foi dividido em algumas partes.
A primeira apresentará os conceitos relativos aos termos que serão usados ao longo do
artigo. Posteriormente, serão examinadas as relações existentes entre os setores públicos e
privados. Em seguida, serão abordadas questões referentes ao financiamento privado de
campanhas eleitorais, além de debater sobre pontos sensíveis como lóbi e clientelismo. A
última etapa segue a linha das anteriores e mostra como as ligações apresentadas podem
impactar os interesses nacionais.
2. CONCEITOS E TEORIA
Para que os objetivos deste artigo sejam alcançados, é fundamental a construção de
alguns conceitos chave, quais sejam: Democracia, lóbi, clientelismo, transnacionalização e
interesse nacional.
Bobbio aponta para o fato de que o termo democracia como conceito descritivo geral
não sofreu grandes alterações a forma como era percebida na Antiguidade. Contudo o autor
afirma existir uma mudança sob uma perspectiva valorativa, onde o governo do povo passou a
ser mais bem visto em relação ao governo de um ou de poucos.
O que se considera que foi alterado na passagem da democracia dos antigos à
democracia dos modernos [...] não é o titular do poder político que é sempre o
“povo” [...], mas o modo de exercer esse direito. (Bobbio, 2000, pp. 31 e 32)
Ou seja, enquanto para os antigos a democracia só poderia ser exercida diretamente, os
autores modernos como Maison e Hamilton, por exemplo, defendem um modelo de
democracia representativa, “que é o único governo popular possível num grande Estado”
(apud Bobbio, 2000, p. 32). É exatamente essa representatividade que será um dos pontos
sensíveis no trabalho em voga.
Portanto, a democracia é um regime político onde o governo emana da vontade
popular, via de regra através de representantes eleitos, de forma a atender alguns princípios.
Em primeiro lugar, não deve haver distinções na constituição do eleitorado, sejam elas
sociais, religiosas, étnicas ou econômicas, de forma que haja igualdade no peso dos votos.
Além disso, os governantes devem visar em suas ações o bem comum, objetivando atender os
interesses da coletividade. Por último, o Estado democrático deve estabelecer regras que
restrinjam seu próprio poder, inclusive atuando de forma fiscalizadora, a fim de que sejam
garantidos os direitos individuais e coletivos dos cidadãos. (ABRUCIO; LOUREIRO, 2005)
(BOBBIO apud BOAVENTURA, 2002)
Um segundo aspecto igualmente importante para o avanço do presente trabalho é o
desenvolvimento do conceito de lóbi. A palavra lóbi tem origem na língua inglesa (Lobby).
Como palavra, de forma simples, ela pode ser traduzida como antessala, ou salão de entrada.
Contudo, principalmente no meio político, o vocábulo assume novo significado. Isto ocorreu
4
porque, nos Estados Unidos e na Inglaterra, o termo passou a ser usado para classificar as
articulações políticas que eram construídas nos lobbys de hotéis e congressos. Ou seja,
passou-se a intitular como “lobistas” as pessoas que aguardavam os políticos passarem pela
antessala do prédio a fim de que ali pudessem apresentar suas demandas e influenciar sua
tomada de decisão. (DANTAS apud DE SOUZA, 2011); (MANCUSO, 2011)
Segundo Mancuso (2012), o lóbi é uma palavra utilizada de forma muito ampla para
definir qualquer pedido que se faça a quem tenha o poder de tomada de decisão. Entretanto,
para melhor acepção deste estudo, será utilizado o conceito de Nassar (2007), quando define
como lóbi as ações iniciadas por um indivíduo ou um grupo para influenciar a opinião de um
representante ou um setor do governo em prol de apoio a sua causa.
Porém, é preciso ressaltar que lóbi não se resume apenas a “fazer pressão”. O conceito
recortado foi escolhido apenas para fins acadêmicos. Como bem observado por Graziano, “A
pressão é o último estágio de um processo multifacetado que inclui reunir informações,
preparar projetos de política e uma estratégia adequada para a defesa desses projetos, procurar
aliados e outras providências” (GRAZIANO, 1997).
Em relação ao terceiro conceito proposto, considerar-se-á clientelismo como uma
relação de dependência que existe quando uma pessoa, ou associação de pessoas se submetem
a outra mais poderosa a fim de ter acesso a determinados recursos, de forma que se tenha um
mínimo de confiança e certeza entre seus participantes.
Ou seja, o clientelismo envolve pessoas (“patrão” e “cliente”) posicionadas
assimetricamente, de modo que exista uma relação vertical de poder entre elas, o que acaba
por gerar um desequilíbrio na relação, colocando o cliente em situação de dívida e gratidão
para com o patrão. (VELOSO, 2006); (BEZERRA, 1995); (DAVIS apud BEZERRA, 1977)
Em seguida, é importante que seja definido o conceito de transnacional. Após o fim
da II Guerra Mundial, o capitalismo teve o seu mais longo período de ascensão. Algumas
poucas centenas de empresas de enormes proporções foram responsáveis por alavancarem
esse período de crescimento.
Em 1960, Lilienthal chamou essas grandes empresas - que pareciam não ter uma pátria
definida uma vez que a extensão de seus mercados não tinha fronteiras - de “multinacionais”.
Entretanto, a maior parte dessas companhias, ainda que possuam mercados e até mesmo
estruturas extraterritoriais, adotam como pátria o seu Estado de origem. Por isso, elas
passaram a ser chamadas de “transnacionais”. (KUCINSKI, 1985) Portanto, para efeitos deste
artigo, definem-se por empresas transnacionais aquelas que possuem ativos em dois ou mais
países.
Por fim, a última definição a ser tratada é a de interesse nacional. Explica Moraes
(1986), que o referido termo era utilizado pelos soberanos antes mesmo da construção dos
Estados modernos. Eles o faziam a fim de justificar moralmente suas ações internacionais.
Somente após o surgimento dos Estados modernos e das instituições democráticas é
que o conceito de interesse nacional passou a ser divergente das ideias do monarca. A nova
expressão passou a ser utilizada então “(...) pelos governantes democráticos em oposição aos
‘interesses especiais’, que pretendiam, muitas vezes, invocar indevidamente a condição de
‘interesses nacionais’”. (DE MORAES, 1986, p.152)
Contudo, foi somente a partir da segunda metade do século passado é que o conceito
passou a ser analisado criticamente. Surgiram correntes dedicadas ao exame da questão. Uma
das correntes mais influentes foi a daqueles que entenderam que o processo decisório era
(...) o melhor modo de se conseguir chegar a uma aproximação do que corresponde,
em diferentes conjunturas, ao interesse nacional de uma nação”. O interesse nacional
é portanto definido de maneira simples como “a promoção dos interesses de um
Estado independente pelos seus cidadãos ou governantes. (RIBEIRO, 2008)
5
3. RELAÇÕES ENTRE AS EMPRESAS E O GOVERNO
Nos últimos anos, houve um avanço significativo na economia de países em
desenvolvimento. Pegando como recorte temporal o início dos anos 1970, o Brasil assistiu ao
crescimento do investimento direto externo (IDE) devido a fatores externos e internos.
No plano internacional, o início da década de 1970 marca o começo de um ciclo de
IDEs, marcado pela expansão das multinacionais europeias em direção aos Estados
Unidos e também aos próprios países da Europa Ocidental. A América Latina vai se
tornando um destino cada vez menos prioritário (...). O Brasil, contudo, é uma
exceção nesse cenário, vendo aumentar sua participação como país hospedeiro, entre
1970 e 1980, e consolidando sua posição de principal receptor de IDEs entre os
países em desenvolvimento (...). (NONNENBERG, 2003, p. 3)
Durante esse período, o país experimentou o chamado “milagre econômico”, no qual
foram adotadas medidas econômicas desenvolvimentistas, que tinham como objetivo fazer do
Brasil uma potência. Setores fundamentais como o de informática, nuclear, aeroespacial e de
defesa receberam grande investimento. Assim, foi desenvolvida uma base industrial de defesa
(BID)3 que, impulsionada pelo mercado interno, alcançou o mercado externo, tendo seu ápice
na década de 1980, chegando a 8ª posição em exportações no mundo. (CARVALHO, 2012)
Apesar do avanço da indústria de defesa, o crescimento do IDE não se sustentou ao
longo da década de 1980, sendo afastado devido a profunda crise inflacionária enfrentada pelo
Brasil. Contudo, foi a partir deste período que se deu, ainda que de forma tímida e pontual, o
início do processo de internacionalização produtiva das empresas brasileiras, que buscavam
manter a lucratividade, principalmente nos setores de engenharia e construção civil. Somente
a partir da década de 1990 é que o processo de transnacionalização pôde atingir seu auge.
(COELHO; OLIVEIRA JUNIOR, 2012)
Os motivos para isso são muitos, vão desde a mudança na política econômica de
privatização e desregulamentação, à criação do MERCOSUL, a estabilização da moeda e o
controle da inflação, dentre outros. Fato é que o processo de transnacionalização das empresas
brasileiras avançou de forma vertiginosa e contundente em relação aos anos anteriores.
Entretanto, a indústria de defesa nacional não teve a mesma sorte. Diversos fatores
políticos e econômicos, internos e externos, contribuíram para o declínio da indústria de
defesa brasileira na década de 1990. Dentre eles destacam-se a redução da demanda externa
somada a alta dependência que o setor tinha das exportações, o aumento da oferta de produtos
causado pelo fim da Guerra Fria, e sobretudo a insuficiência tecnológica dos produtos
ofertados. Esse período foi marcado uma “(...)reversão na trajetória de expansão da BID
nacional, com a perda dramática de vendas nos mercados interno e externo (...)”
(CARVALHO, 2012, p. 33)
Como consequência destas transformações, é preciso que o sistema político também se
adeque a esta nova realidade, na qual os atores transnacionais passam a ter papel relevante,
principalmente no caso de democracias representativas como o Brasil. Por isso, é fundamental
que sejam examinados os vínculos existentes entre os poderes Público e Privado, a fim de que
essa nova adequação seja possível.
À primeira vista, quando os vínculos em questão são abordados, é comum que essa
relação seja apresentada em forma de lóbi organizado. Ou seja, em um primeiro momento, a
3
Segundo o Ministério da Defesa do Brasil a Base Industrial de defesa é o conjunto de empresas estatais e
privadas, bem como organizações civis e militares, que participem de uma ou mais das atividades de pesquisa,
desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa. (apud LESKE, 2013,
p. 114)
6
ideia usual é a de que diversos grupos de empresários defendem seus interesses comuns de
maneira coletiva frente ao poder público. Dessa maneira, unidos eles teriam forças para
pressionar o governo a fim de atingir objetivos coletivos, tais como redução de impostos e
flexibilidade nas relações trabalhistas, por exemplo. (LAZZARINI, 2011)
De fato, o lóbi organizado, a lógica coletiva em que as empresas buscam o
favorecimento do grupo como um todo é uma realidade. Contudo, existem maneiras
alternativas, onde as empresas, sobretudo as transnacionais, podem seguir seus próprios
caminhos, objetivando atingir interesses específicos.
Negociações tributárias gerais são complexas e necessitam acomodar uma miríade
de interesses diversos. (...) Além disso, uma redução generalizada de impostos
beneficiará não somente determinada empresa, mas também os seus competidores.
(LAZZARINI, 2011, posição 1209)
De forma complementar, pode-se acrescentar que “(...) o custo da ação política
necessária para alcançar os enormes benefícios exclusivos é sempre menor do que o custo da
mobilização da indústria como um todo. ” (MANCUSO, 2004, p. 512)
Por isso, é preferível para as grandes empresas trabalharem em conjunto com os
agentes políticos, apoiando-os principalmente por meio do financiamento de campanha, a fim
de que possam conquistar ganhos individuais, como investimentos em setores pontuais,
acesso a recursos públicos ou créditos subsidiados. (LAZZARINI, 2011)
É o que aponta a recente pesquisa apresentada por Boas, Hidalgo e Richardson (2014).
A partir do estudo das campanhas eleitorais de deputados federais do Partido dos
Trabalhadores, PT, o trabalho expõe as relações viscerais entre estes e o capital corporativo.
As campanhas eleitorais no Brasil são muito caras. Cada Deputado Federal eleito no sufrágio
de 2006 gastou em média U$234.891,00.
No entanto, é sabido que os financiamentos público e partidário das eleições são
mínimos. Isto quer dizer que, para que um candidato tenha uma campanha eficaz para a
Câmara dos Deputados, ele necessitará levantar grandes somas de dinheiro de doadores
privados.
Ocorre que, no Brasil, as doações privadas individuais, feitas por Pessoas Físicas
tendem a ser consideravelmente menores do que as realizadas por Pessoas Jurídicas. O que
significa na prática, que o dinheiro doado por estas tem um peso maior em relação àquelas.
Em 2006, 56,5% do valor de campanha dos candidatos a deputado federal vieram de doações
de empresas, contra 32,3% dos doadores individuais. (BOAS; HIDALGO; RICHARDSON,
2014)
O estudo conclui que, as empresas que financiaram as campanhas políticas de
candidatos vitoriosos do Partido dos Trabalhadores, tiveram um retorno em contratos com o
governo de pelo menos 8,5 vezes maior do que o valor doado para a campanha. Essa relação é
percebida principalmente quando se trata de empresas que possuem contratos públicos, como
por exemplo, as empresas ligadas ao setor de construção civil. Porém, não é exclusivo a elas.
Transnacionais ligadas a outros setores, tais como o de alimentos e o agropecuário, também
fazem grandes doações mesmo não tendo muitos contratos públicos. Isso acontece porque elas
dependem dos bancos estatais para conseguirem crédito e, dessa forma, podem obter acesso
diferenciado aos recursos públicos.
De modo uníssono, Lazzarini, 2011, apresenta o caso da transnacional JBS. O grupo
possui grandes marcas tais como Seara, Friboi, Pilgim’s, Swift, dentre outras. Atualmente a
JBS é a maior empresa de carnes do mundo, e uma das maiores do setor de alimentos.
Nas eleições de 2006, a companhia foi uma das maiores doadoras da campanha
presidencial (apenas para a campanha do presidente Lula, o grupo doou pouco mais de 2,5
7
milhões de reais). No ano de 2007, quando a empresa abriu seu capital, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, teve participação com 1,4 bilhão de reais.
Em seguida, já no ano de 2010, o Banco comprou 3,4 bilhões em títulos de dívida da empresa,
debêntures.4
4. FINANCIMENTO DE CAMPANHA: LÓBI E CLIENTELISMO
The state is granted a certain degree of autonomy from ruling class, but it remains
their instrument - ultimately who pays the piper call the tune. (Hay, 1999)
São muitos os desafios avocados por um regime democrático. Para tanto é basilar que
sejam definidas as regras de sua condução. No ano de 1995, entrava em vigor a lei nº 9096,
onde foram estabelecidas as normas que regulamentam as eleições no Brasil. Dentre elas,
foram definidos os parâmetros da doação de campanha. O capítulo anterior tratou das estreitas
relações existentes entre o governo e as companhias privadas. Nesta, será abordada a temática
de como o modelo de financiamento de campanha adotado pelo legislador coloca em xeque o
atual sistema democrático representativo.
Sob um ponto de vista gramsciano de hegemonia é possível dizer que, a fim de se
buscar a manutenção da supremacia, uma classe dominante deve construir um senso comum
ideologicamente forjado. Para isso é necessário apresentar seus próprios valores morais,
políticos e culturais como normas sociais aceitas (GRAMSCI apud HAY, 1971). Não é
novidade que esse modelo de hegemonia tenha se desenvolvido no país, sobretudo após o
Período Vargas. O fim do século anterior inaugurou um período de transposição de poder
estatal. Vivemos hoje o seu ápice.
O corporativismo ultrapassou as fronteiras do discurso cientifico e difundiu-se no
vocabulário cotidiano como parte da síndrome da falência do Estado brasileiro e das
instituições sociais, significando a prevalência dos interesses privados sobre o
interesse público. (COSTA, 1999, p. 191 - 192)
Dessa forma, infere-se que a teoria em voga converge com o trabalho de Wagner
Mancuso a respeito do lóbi do setor industrial. Nesse artigo, o autor combate a tese da
fragilidade política industrial brasileira. Isto porque desde quando foram definidos os
parâmetros, a partir da segunda metade da década de 1990, do chamado Custo Brasil 5, os
industriais têm desenvolvido métodos eficazes de destaque e pressão contra políticas que
possam vir a prejudicar sua redução.
Seguindo nessa linha, o lóbi industrial apresenta-se de forma organizada, perpassando
diversas etapas, tais como: acompanhamento, análise, tomada de posição, orientação e pressão
política.
Apesar de toda a articulação, fato é que o lóbi continua sendo um tema bastante
controverso. Existem diversos trabalhos defendendo a importância da regulamentação,
4
Segundo a Revista Piauí, 2015, “Entre 2007 e 2009, o BNDES despejou 8,3 bilhões de reais na JBS por meio
de compra de ações, afora outros 2 bilhões de reais em empréstimos. Nunca, na história do banco, nenhum outro
grupo privado recebeu soma próxima desse valor”.
“Custo Brasil é uma expressão utilizada não apenas por empresários, mas também por políticos, por
acadêmicos, pela imprensa e pelo público em geral, para designar fatores que prejudicam a competitividade das
empresas do país diante de empresas situadas em outros países. ”
O fragmento clarifica a relação do artigo com a teoria gramsciana, além de conceitualizar o Custo Brasil.
5
8
ressaltando a legitimidade democrática do lóbi6. Há, contudo estudos que tentam demonstrar o
contrário, que essa prática é nociva ao Estado Democrático.7
Ou seja, se por um lado há quem diga que o lóbi é dispensável, pois macula a
liberdade no trabalho de representação política dos agentes eleitos democraticamente, por
outro também deve-se considerar a limitação de informações destes no processo de tomada de
decisão. O lóbi então seria um processo positivo na construção de informações necessárias
para este processo. (MANCUSO, 2011)
É neste ponto específico que o financiamento de campanha se torna protagonista. Isto
porque o atual modelo de financiamento adotado no Brasil somado à influência do lóbi no
processo de tomada de decisão fomenta práticas aparentemente clientelistas. “É como se fosse
um serviço prestado: a empresa dará algum tipo de apoio ao político, que então atuará em prol
do seu ‘cliente”. (LAZZARINI, 2011, posição 1193)
Porém, é preciso estar atento à pesquisa apresentada por Giovana Veloso (2006). O
estudo aponta o fato de que a taxa de renovação legislativa verificada nos períodos
compreendidos entre 1991 e 2002 variou entre 49,9% e 58,05%. Ou seja, metade dos
deputados que entram são novatos. Por isso, segundo a autora,
Mesmo deputados experientes podem não vir a garantir o seu retorno à Casa
Legislativa. Devido a este quadro apresentado o que podemos afirmar é que o
político visa, não particularmente à sua reeleição, mas principalmente à sua
sobrevivência política. (VELOSO, 2006, p. 81 – 82)
Somando-se isto à dependência do capital privado de campanha - a despeito do que foi
revisado sobre o clientelismo na relação entre o poder público e o privado - poder-se-ia
afirmar que este não é o conceito ideal para qualifica-la. Isto porque, apesar de claramente
haver uma relação de dependência e de certa confiança entre as partes, elas se mostram cada
vez mais equilibradas e simétricas, haja visto a crescente demanda pelo financiamento privado
de campanha e o já comentado sentimento de sobrevivência política por parte dos agentes
políticos.
Ademais, como exposto por Santos (2006), a “Gradativa consciência da crescente
competitividade da política brasileira vem estimulando a organização de sucessivos grupos de
interesse, partidariamente conectados, com o explícito objetivo de constituir bancadas
transpartidariamente definidas. ” (SANTOS, 2006, p. 234 – 235). Isto é, a formação de
bancadas específicas, como por exemplo a dos empreiteiros, do funcionalismo, dos
banqueiros, a tradicional bancada ruralista, dentre várias outras.
Segundo o autor, essas agremiações têm relativo sucesso em atender o interesse
público quando o tema em pauta não diz respeito aos seus interesses específicos. Contudo, em
se tratando de matéria concernente aos assuntos da bancada, estes tornam-se incapazes de
negociação, “A menos, é claro, que a tanto sejam autorizados por seus patrocinadores. ”
(SANTOS, 2006) Isso mostra que em determinados momentos, fica muito difícil identificar
na verdade quem é o patrão e que é o cliente na relação. A relação aparente é simbiótica, ou
seja, de dependência mútua entre as partes.
6
“O lóbi lícito pode constituir-se em instrumento democrático de representação de interesses, ao trazer
contribuições positivas para os tomadores de decisão, a opinião pública, os interesses representados e o sistema
político como um todo. ” (Mancuso; Gozeto, 2011). Graziano, 1997 e de Souza, 2011 são outros exemplos.
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A fim exemplificativo podemos citar o estudo de Persson e Tabellini sobre o lóbi pré-eleitoral. “(...)grupos
sociais que têm maior poder de organização e mais recurso influenciam a política a ser adotada em seu favor,
enquanto os candidatos convergem para uma mesma política – mais próxima daquela preferida pelos grupos
poderosos – gerando um resultado socialmente ineficiente. ” (Persson; Tabellini apud Portugal, 2003)
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Se o financiamento privado de campanha abre margem para o lóbi e favorecimento
individualizado, o financiamento exclusivamente público, por outro lado, também possui seus
ônus. É o que afirma Adriana Portugal. Segundo a autora, “(...) ao financiamento público está
associado a um risco de se tonar a disputa eleitoral mais desigual, visto que um elevado valor
dessa contribuição pode fazer com que um partido, inicialmente majoritário, torne-se
dominante no médio prazo. ” (PORTUGAL; BUGARIN, 2003, p. 26).
Além disso, é válido lembrar que, no passado, o financiamento privado era proibido.
Isso não impediu, no entanto, que ele ocorresse de forma ilícita. Com o chamado “caixa dois”,
valores não contabilizados eram repassados aos partidos políticos, ou particularmente a um
candidato específico, de forma ilegal. Foi o que motivou, por exemplo, o impeachment do ex
presidente Fernando Collor de Melo. (PORTUGAL; BUGARIN, 2003)
5. A DEFESA DO INTERESSE NACIONAL
Seguindo essa perspectiva, é necessário apontar o fato de que os interesses nacionais
por vezes ficam à margem dos individuais, quando muito dos setoriais.
A democracia moderna, nascida como democracia representativa em contraposição à
democracia dos antigos, deveria ser caracterizada pela representação política, isto é,
por uma forma de representação na qual o representante, sendo chamado a perseguir
os interesses da nação, não pode estar sujeito a um mandato vinculado. (BOBBIO,
1986, p. 24)
A defesa do interesse nacional que muitas vezes tem como maior preocupação fatores
externos, ou seja, extraterritoriais, pode na verdade estar sofrendo revezes devido a ações e
omissões internas. A contaminação do processo de tomada de decisão de uma nação pode
colocar em risco diversos fatores essenciais ao interesse nacional, sejam eles a prevalência do
bem estar da população, ou até mesmo questões relativas à segurança nacional.
O conteúdo substantivo do interesse nacional será, assim [...]aquilo que os
formuladores políticos do governo responsável decidam que deve ser, em cada caso,
considerado o melhor para a nação. O procedimento institucional que leva à decisão,
ganha, desta forma, uma importância crucial, pois dele dependerá a escolha de meios
e fins que correspondam ao interesse real da comunidade. O interesse nacional surge
como o resultado terminal do processo decisório. (DE MORAES, 1986, p. 155)
Isto pode ser observado na desídia do poder público para com a BID ao longo dos anos
1990. Durante este período, a indústria de defesa nacional experimentou uma fase de
sucateamento, por motivos já mencionados, e como consequência muitas companhias do setor
precisaram buscar o mercado civil a fim de diversificar suas atividades, outras ainda
declararam falência, como a Engesa, por exemplo. (CARVALHO, 2012)
Na contramão do enfraquecimento da indústria de defesa do país, as importações de
equipamentos militares no Brasil apresentaram um crescimento de 23% na década de 1990,
em relação às de 1980. Isso mostra que o setor não perdeu força pela redução nos gastos
militares com equipamentos, ou seja, existiam recursos e demanda interna para a aquisição
dos produtos de defesa. Na verdade, pela falta de capacidade da indústria nacional de defesa
em fornecer os produtos demandados pelas Forças Armadas do Brasil. (CARVALHO, 2012)
Este último fator indica a existência de indústria de defesa cuja intensidade
tecnológica estava aquém das necessidades de defesa do País e, também, de baixa
articulação entre o Estado e as empresas do setor. (MORAES apud CARVALHO,
2012, p. 35)
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O sucateamento da BID pode ter ocorrido, então, devido à falta de planejamento e
estratégias no setor de tecnologia e inovação. O que possivelmente ocorreu, dentre outros
fatores, devido à insuficiência de mobilização junto ao poder público para atender as
demandas específicas do setor, ou seja, os objetivos coletivos. Isto porque, como foi visto, a
atual política representativa favorece o insulamento dos interesses individuais frente aos
coletivos. Dessa forma, é imperioso que o sistema de democracia representativa brasileiro seja
repensado de forma que não submeta o alcance dos interesses nacionais à coincidência dos de
natureza particular.
Na última década, entretanto, houve algum avanço na promoção da revitalização da
BID. Desde o início dos anos 2000, foram lançadas políticas importantes de apoio ao setor,
como por exemplo a Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID), a Estratégia Nacional
de Defesa (END) e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Em 2005 foi lançada a PNDI, que tinha como objetivo o resgate da base industrial de
defesa a partir de determinados pontos, quais sejam, a redução na carga tributária,
incorporação de qualidade e tecnologia aos produtos do setor, fomento à competitividade,
expansão das exportações, além de dar prioridade às indústrias nacionais. (LESKE, 2013)
A Política de Defesa Nacional enfatiza o apoio à pesquisa científica, o
desenvolvimento tecnológico e a capacidade de produção de materiais e serviços
para a defesa, assim como a intensificação do intercâmbio das Forças Armadas entre
si e com as universidades, instituições de pesquisa e indústrias, que possam
contribuir para o desenvolvimento de tecnologias para defesa. (LESKE, 2013, p.
115)
Outro ponto notável da política lançada foi a previsão da formação de parcerias com
outros Estados capazes de contribuir para o desenvolvimento tecnológico da defesa nacional,
a fim de diminuir a dependência de importação de produtos de outros países, e garantir a
retomada da competitividade do setor. (LESKE, 2013)
A END foi o plano mais importante deste período. Devido ao seu caráter
organizacional, é o principal direcionador das ações do governo desde a sua apresentação em
dezembro de 2008. Ela também marca uma mudança de percepção das prioridades da defesa
nacional.
Anteriormente a maior preocupação do Brasil era garantir sua soberania na América
do Sul, protegendo-se de possíveis rivalidades com os seus vizinhos. Porém, em
2008, a preocupação estava relacionada ao novo contexto nacional e percebeu-se
que, antes de se preocupar com as rivalidades da região, era preciso focar na
proteção de suas riquezas naturais, cobiçadas também pelos países mais fortes do
mundo. (LESKE, 2013, p. 117)
Para tanto, a END definiu uma estrutura de atuação. Em primeiro lugar seria preciso
reorganizar as Forças Armadas, ampliando sua atuação nas fronteiras, por terra, especialmente
na região amazônica, no mar, sobretudo na região do pré-sal, ou na defesa do espaço aéreo,
em potenciais áreas problemáticas, como nas divisas por exemplo, em razão da grande
quantidade de contrabando e tráfico. Depois, também era necessário a reorganização da
Indústria Nacional de Material de Defesa, buscando sua capacitação para que ela alcance
autonomia tecnológica. Por fim, a estratégia pleiteava ainda o fortalecimento e a ampliação do
Serviço Militar como um todo. (LESKE, 2013)
No mesmo ano em que foi divulgada a END, também foi lançada a PDP, que
propunha ações, apontava os executores responsáveis e os meios para sua promoção, o que
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traria grandes avanços à economia do país. Segundo Leske (2013, p. 122), a PDP chegou
como uma nova oportunidade de viabilização do desenvolvimento econômico do país a partir
de investimentos produtivos e inovativos. Ou seja, com a PDP, foram lançadas “as bases de
uma política que insere a defesa no grupo das áreas estratégicas para o desenvolvimento do
país. ”
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho teve como objetivo examinar como o avanço das transnacionais
brasileiras e suas ligações com o poder público podem implicar em desafios aos interesses
nacionais e à indústria nacional de defesa. Na primeira parte, buscou-se a conceitualização de
termos chave a fim de possibilitar melhor assimilação do conteúdo proposto. Em seguida foi
feita uma breve análise histórica do avanço das transnacionais brasileiras a partir da década de
1970, tendo como enfoque a criação da base industrial de defesa e o desenvolvimento da
indústria nacional defesa
Após, passou-se a ilustrar as relações mantidas entre os setores público e privado de
que forma os vínculos viscerais entre eles são construídos. Para isso, analisou-se o artigo de
Boas, Hidalgo e Richardson (2014), que auxiliou na clarificação do tema. Outro ponto
fundamental para a construção da ideia proposta, foi a verificação do atual modelo de
financiamento de campanha adotado no Brasil, e o peso do capital privado no processo
eleitoral. Observou-se ainda os pontos de vista positivos e negativos em relação ao lóbi, e
quais são as suas etapas.
Por fim, o capítulo referente à defesa do interesse nacional analisou como o setor
industrial de defesa foi sucateado ao longo dos anos 1990, devido, dentre outros fatores, à
falta de mobilização, investimentos e, consequentemente, de inovação. Além disso, a seção
observa ainda as políticas construídas na década passada que visam a revitalização da
indústria nacional de defesa.
Dessa forma, o estudo concluiu que o avanço do processo de transnacionalização
trouxe mudanças significativas, políticas e econômicas, nas relações construídas entre o
governo e o setor privado. O atual modelo político de financiamento de campanha, mais do
que simplesmente permitir, fomenta práticas que favorecem interesses específicos, em
detrimento dos interesses nacionais. Além disso, existe uma relação de dependência mútua
entre os agentes políticos e os transnacionais, o que potencializa o vínculo entre eles e afasta o
caráter clientelista devido a simetria da relação.
É preciso, portanto, que a indústria nacional de defesa esteja atenta a estas mudanças,
sobretudo neste momento em que busca sua revitalização. O desenvolvimento das políticas
apresentadas para a evolução da defesa nacional dependerá da capacidade de mobilização do
setor. Resta saber como este reagirá aos desafios expostos que possibilitarão a sua reforma,
fundamental para o futuro do país.
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